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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Ago21

Xadrez do réquiem do jornalismo

Talis Andrade

Benett on Twitter: "Charge do dia no @pluraljorbr… "

 

por Luis Nassif /Jornal GGN

 
Peça 1 – o jornalismo volta a falar português

Depois de 15 anos nas sombras, o jornalismo brasileiro volta a falar o português. 

Nesse período, em função da guerra cultural promovida pela mídia, o jornalismo brasileiro emulou o período da ditadura, recorrendo a metáforas, metonímias, e todo tipo de figura de linguagem para conseguir driblar a censura dos veículos. Em nada diferente dos anos de chumbo.

Um bom exemplo é Jamil Chade. 
 
Em seu período de Estadão foi o único a furar o bloqueio da mídia em relação aos escândalos da FIFA-CBF-Globo ou sobre a Lava Jato. 

Trazia informações relevantes, mas em uma linguagem anódina, para não estimular a tesoura da redação. Hoje em dia, no UOL, ganhou a liberdade para que seu estilo o consagrasse como relevante repórter de direitos humanos.

Ao mesmo tempo, vê-se a Globonews, dona de um discurso duro e imutável que nem concreto armado, enaltecendo a importância do debate, de se ouvir os dois lados. 

Por enquanto, a diversidade é apenas em suas vinhetas. 

Mas vai atingir os programas jornalísticos e de debates.

Há uma série de eventos explicando as mudanças.

O primeiro deles, o fator Bolsonaro. 

A guerra cultural iniciada pela mídia a partir de 2005, o discurso de ódio, o jornalismo de guerra, de destruição do inimigo, o uso de factoides, saíram do controle da mídia e foram sendo apropriados pelo bolsonarismo, recorrendo às redes sociais para ganhar autonomia. 

Os grupos de mídia perderam o controle sobre suas criaturas. Agora, para se diferenciar dos fake news, precisam voltar a praticar o velho jornalismo.

O segundo evento foi o fator CNN – entrando no país em cima do mesmo modelo e dos critérios da matriz americana. 

É curiosa, aliás, a maneira como a Globonews – cujo jornalismo sempre se baseou na CNN americana – corre atrás do padrão da CNN brasileira. 

Emula os mínimos detalhes:

* os elogios aos cenários mostrados pelos correspondentes nacionais;

* a forma de agradecer os convidados;

* a relevância do bom ambiente interno, que passa a ser parte integrante da interação com os espectadores, contrapondo-se ao velho modelo televisivo brasileiro, de guerra inclemente entre estrelas. As chamadas do novo programa matinal da Globonews são do estilo “como nós nos amamos”.

* o investimento na imagem dos jornalistas, que voltam a ser tratados como estrelas da notícia, valendo-se do mesmo processo de construção de celebridades;

* a permissão para que alguns jornalistas possam avançar em opiniões próprias, espaço que vem sendo bem aproveitado pelos jornalistas mais talentosos e corajosos;

* um aumento saudável do espaço a apresentadores e comentaristas multi-raciais, com predomínio dos negros.

Mas a pluralidade é relativa. 

Combate-se o terraplanismo de Bolsonaro, mas temas ligados a interesses do mercado continuam sendo tabus em todos os veículos.
 

aroeira tv globo.jpg

 



Peça 2 – a informação como direito

Assim como em outros campos, o mercado de opinião foi legitimado sob o égide da competição. 

Ou seja, do confronto de ideias nasce o consenso. 

Esse modelo, de um Ágora grego idealizado, foi distorcido pela mídia corporativa por razões variadas.

Grupos de mídia são empresas cujos interesses econômicos são determinantes para a definição da sua linha de atuação. Em um mercado competitivo, há processos de auto-regulação. 

Quando um veículo sai dos trilhos, colocando explicitamente os interesses próprios acima dos interesses do leitor, o concorrente trata de apontar os pecados.

Mas, para tanto, há necessidade de duas pré-condições:

Sociedade com valores democráticos consolidados.

Mercado competitivo. Para cada Fox News, uma CNN, New York Times, Washington Post.

Isso não ocorre no Brasil, um mercado cartelizado, com princípios democráticos frágeis. 

A partir de 2005, firma-se o pacto de grupos em crise em torno de Roberto Civita, passando a praticar o jornalismo de guerra e de esgoto, sem risco de ver seus pecados explorados pela concorrência. 

Espalharam ódio, notícias falsas, teorias conspiratórias, assassinatos de reputação, jogadas comerciais disfarçadas de denúncias morais. 

E acabaram confirmando o diagnóstico de John Pullitzer: “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma”. 

O único contraponto foram blogs e sites dissidentes praticando guerrilha informativa.
 

La TV Pública griega no está muerta por Juan S

 



Peça 3 – entendendo a nova lógica da mídia


Para enfrentar os inimigos, a mídia necessita recuperar a legitimidade, praticando jornalismo. 

Isso explica o movimento atual, de defesa dos direitos e de alguma sensibilidade em relação aos vulneráveis. Quanto tempo durará a defesa de princípios?, eis a questão. 

Durará até a próxima onda conservadora.

Para entender a incoerência da mídia – especialmente a brasileira -, seria útil a leitura do livro “A superindústria do imaginário”, de Eugênio Bucci. 

As distorções dos últimos anos, mais a face atemorizante das ruas, mereceram de Bucci uma reavaliação competente. 

O Bucci de 2017 sustentava a que “a imprensa livre é a única defesa da sociedade contra a expansão dos populistas com tendências autoritárias”.

Agora, os pontos principais de seu livro esposam outras convicções:

O início da informação sistematizada foi a economia, os negócios, o mercado. 

Reunidos em público, por meio da comunicação, os comerciantes privados tratavam de negócios e, só mais tarde, como num desdobramento, passaram a tematizar questões relativas à política. 

Aquilo a que se entende como esfera pública, portanto, essa esfera que trata, entre outros assuntos, dos destinos comuns de uma sociedade em seu sentido político mais elevado, é uma consequência da atividade prioritariamente econômica dos agentes de mercado.

O enfraquecimento do jornalismo escrito.

Como saber ler não era mais um requisito obrigatório para o consumo dos produtos da comunicação social, multidões iletradas passaram a ter acesso a discursos, anúncios, entretenimento e mesmo notícias, que se tornaram um segmento diminuto do repertório dos meios, agora mais interessados na diversão.

Os malefícios das transmissões ao vivo de sessões do STF.

Faz também, uma revisão corajosa sobre os malefícios da TV Justiça e da transmissão ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. 

Em 2010, tivemos posições distintas sobre o tema. Bucci julgava ser fator de aumento da transparência. 

De minha parte, dizia que quando Ministros entrassem no grande show da mídia, terminariam refém dos donos do roteiro – os veículos de mídia.

Diz Bucci em seu livro:

Na instância da imagem ao vivo, a mesma divindade é impelida a sair para tomar sol de topless e óculos escuros, o que não é uma reles força de expressão. 

Está aí, escancarado, o desserviço que a TV Justiça, pura instância da imagem ao vivo jurisdicional, presta para o protocolo de altivez dos magistrados. 

Se, na instância da palavra impressa podemos reconhecer traços dos fundamentos significantes da hermenêutica, da exegese, do juízo de fato, do juízo de valor e das jurisprudências, na instância da imagem ao vivo o que se vê é a aderência entre um ícone (um amuleto, uma figura, um nome, um logotipo, uma marca) a um sentido imediato (sem mediação da razão), envolvendo estímulos lascivos.

A lógica da mídia e os interesses comerciais

Quando, depois dos jornais de opinião, apareceu a imprensa comercial, com publicidade e com o desenvolvimento da indústria gráfica, o negócio se expandiria mais. (…) 

As redações se estabelecem como artesãs não da democracia em um sentido ideal, mas da novíssima mercadoria da informação jornalística, difratada em notícia, opinião e faits divers, dando a largada para o mercado publicitário maduro. 

A imprensa, diz Habermas, era “o pórtico de entrada de privilegiados interesses privados na esfera pública”.


Do mesmo modo, a opinião pública deixa de ser olhada como o locus da racionalidade e da democracia. É um bicho perigoso, que se move por ondas e é influenciado por signos, por imagens, pelo efeito manada.

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Peça 4 – o movimento pró-cíclico da mídia


Mesmo com um certo retorno aos princípios jornalísticos, pela mídia corporativa, e o trabalho da mídia digital, dificilmente a imprensa cumprirá o poder de mediação, necessário para os tempos atuais.

Primeiro, pela falta de compromisso democrático da mídia, e por sua subordinação às ondas. 

Depois, pelo fim do modelo tradicional de mídia – concentrado em poucos veículos, mas competindo entre si, tendo o ponto forte na habitualidade da leitura ou da audiência.

Com todos seus vícios, o modelo tradicional dos jornais permitia aprofundamentos, enfoques não ligados diretamente à busca de audiência, por duas características principais.

1- Havia uma mescla de entretenimento e artigos de fundo. As seções de variedades, esportes e local garantiam a audiência. E política e economia sustentavam a reputação, a influência. 

2- A continuidade da leitura permitia ao jornal – com todas as limitações e idiossincrasias – praticar a mediação. O articulista podia elogiar o político um dia, criticar no outro, permitindo ao leitor – com a continuidade da leitura – entender a lógica da mediação.

Esses dois movimentos criavam o efeito pedra no lago. Uma matéria inovadora de um grande veículo se propagava pelos veículos menores e pela mídia regional.

No ambiente online, cada matéria tem vida própria. 

Cada reportagem é medida pela quantidade de likes e de leitura. Há uma enorme poluição de informações, palpites, opiniões, diluindo as mensagens de maior impacto. Se o articulista criticar um partido hoje e elogiar amanhã, será criticado pelas partes em todos os momentos. 

Da mídia digital, não se espere discussões aprofundadas sobre as novas ideias. 

Assim como a corporativa, é prisioneira da nova lógica digital, centrada na visualização rápida, nos clicks e curtidas. Nessa lógica, um meme vale mais do que uma reportagem de fôlego. E os veículos tornam-se prisioneiros de seus leitores. 

Há um receio pânico de enfoques inovadores, sequer de ouvir o outro lado, devido à dificuldade de assimilação pela público-manada.

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Peça 5 – o controle pelas big techs


A grande questão em jogo é que a imprensa – tal qual conhecemos do início do século 20 até agora – morreu. Nesse período, foi o mais relevante influenciador de opinião da história, mais que as religiões, os partidos políticos, os sindicatos.

E agora? 

O Ágora grego se transformou em um mercado persa, com cada veículo expondo seus produtos de forma desordenada, tentando monetizar de qualquer forma, ampliando a espetacularização da notícia, fugindo do aprofundamento dos temas, buscando cada vez mais o fígado e o estômago do que o cérebro do público.

Hoje em dia, há veículos que atendem à demanda da esquerda, da direita, do centro e dos apolíticos. 

Os mais eficientes tornaram-se grandes propagandistas de suas ideias.

Sem a bússola da relevância, o jornalismo torna-se joguete de algoritmos, cenário no qual as convicções são formadas pelo efeito repetição, pelo título e pelo lead da matéria.

O grande desafio será como se dará a reinvenção do jornalismo. Se é que ainda tem sobrevida.

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22
Jun21

Liberdade de imprensa vira refém do jornalismo populista

Talis Andrade

Zumbis da imprensa saem às ruas
para pedir condenações

 

por Márcio Chaer /ConJur

- - -

Está em cartaz a maior campanha contra a liberdade de expressão já vista no país. Ela foi articulada por pretensos justiceiros que adotam a mentira como técnica jornalística. O velho truque de fazer o mal em nome do bem — papel de embrulho para açular as arquibancadas.

A pantomima, no seu último influxo ganhou o estranho apelido de "lava jato". Os alicerces dessa construção foram "notícias" fabricadas e que agora vê-se, pelo espelho retrovisor, que metade delas foram lorotas. A parte verdadeira foi romanceada.

Como se estruturou essa novela? Vejamos:

O mercado do conteúdo tem um público enorme para o entretenimento, empreendimentos religiosos, mas um público muito reduzido para a informação política, econômica e científica.

Para aproveitar o sucesso da emoção sobre a razão, a mídia passou a embalar a informação jurídica e judicial — em geral árida e enfadonha —  com sentimentos morais e maniqueísmo.

Essa metamorfose deu à luz o fetiche da corrupção. Criou-se a fantasia de que todo homem público ou empresário é corrupto. A campanha contra a liberdade de expressão começou por abolir a checagem das "informações" vendidas pelo lavajatismo. Qualquer rumor soprado pelos justiceiros passou a ter mais peso que documentos, provas e evidências que desmontasse. A começar pela falsa dimensão dada à prática da corrupção no país.

Na vida real, o maior problema dos brasileiros está nas relações de consumo. Isso representa cerca de 34% dos conflitos que chegam ao Judiciário. Em seguida, relações de trabalho: algo como 24% dos litígios. A criminalidade responde por pouco mais de 10%. Os crimes relacionados ao bloco da corrupção representam cerca de 0,03%.

Mas o charme de se derrubar um presidente, prender um deputado ou um empresário ricaço é insuperável, claro. Abusos de operadoras de telefonia, concessionárias, bancos ou planos de saúde não têm espaço nem interesse.

Até porque, pautas como a ineficiência do setor público (saúde, educação, segurança) ou do setor privado dão muito trabalho. É preciso pesquisar, estudar, fazer contas. É muito mais fácil sair gritando "pega ladrão". Não por outro motivo, os jornalistas mais famosos do momento (com exceções, claro) são verdadeiros linchadores.

O que isso tem a ver com liberdade de expressão? Tudo. Porque se essa deformação não for corrigida, as garantias e prerrogativas do jornalismo perderão o sentido. Não se fortalece as salvaguardas da imprensa fazendo vistas grossas para o fato de que há no meio vigaristas usando o manto do jornalismo para fraudar notícias — seja por dinheiro, seja por sensacionalismo.

O que tem caracterizado o noticiário sobre a Justiça? Existem os setoristas, os repórteres que acompanham julgamentos, leem as decisões, entrevistam as partes e os juízes. E existem aqueles que brilham na primeira página ou no espaço nobre das emissoras. São os animadores de auditório da escola do Ratinho, do Datena e outros artistas populares.

Sem tirar deles a importância que têm na história contemporânea, claro. Foram eles que construíram a fantasia da lava jato, elegeram Bolsonaro, Witzel, Doria e um lote de capitães, majores e coronéis no Congresso e Assembleias Legislativas. O Brasil deve a eles não só o avanço político como a gestão da crise sanitária da epidemia.

Isso foi construído com manchetes terroristas (e mentirosas) como a de que a prisão depois do trânsito em julgado colocaria nas ruas 180 mil "bandidos". Que o reconhecimento da suspeição de Sergio Moro anularia centenas de processos ou a velha ladainha de que anular ilegalidades de Curitiba seria trabalhar para corruptos.

A Academia está devendo ao país estudos menos conservadores a respeito do fenômeno do lavajatismo. O que pode explicar que procuradores e juízes de primeira instância tenham se tornado mais poderosos que seus órgãos de cúpula? Fenômeno igual ao que se viu com delegados da Polícia Federal e auditores da Receita. Quem acreditará em dez anos que um dia um grupo que se apelidou "força tarefa" governou o país, acima da Presidência da República e do Congresso?

Para voltar ao poder, movimentam-se "poetas", "escritores", "filósofos" e jornalistas em fim de carreira e sem perspectivas, que fugiram do ostracismo com a onda populista. Depois de verem suas balelas desmentidas, tentam desfibrilar o cadáver da fantasiosa "lava jato". A manobra de ressuscitação da "operação" consiste em insuflar ataques ao STF para emparedar seus ministros. Querem fazer crer que um acusado não é absolvido por falta de culpa, mas porque o juiz está do lado da corrupção.

É o encontro do voluntarismo desinformado com a perversidade. Um gênero de idealismo que confunde ingenuidade com esperteza. Ou com interesses financeiros e comerciais mesmo, como bem mostram falsos constitucionalistas e professores como Joaquim Falcão e Modesto Carvalhosa.

Um exemplo da farra: o comercialista Carvalhosa — que se apresenta como "professor aposentado" da USP, sem ser — dá aula nesta segunda-feira (3/5) para um comitê bolsonarista da Câmara dos Deputados. O tema é uma pretensa "PEC da 2ª instância". Quem sabe o professor ensine, como qualquer estudante sabe, que é inadmissível proposta de emenda constitucional para alterar cláusulas pétreas. Quem sabe.

Parafraseando o poeta Pablo Neruda, "você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências". Ou então, Eça, na frase do Conselheiro Acácio: "As consequências vêm sempre depois". Mas em pelo menos um aspecto não é preciso esperar o futuro. A imprensa tradicional só tem encolhido. Isso pode estar relacionado com suas escolhas. Ou ao seu controle de qualidade.

 

12
Mar21

Notas sobre um julgamento: Lava Jato era pensada para influenciar na conjuntura

Talis Andrade

“Lula não foi submetido a um julgamento, mas a um simulacro de ação penal”

Ricardo Lewandowski – 09/03/2021

 

Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira /Brasil de Fato.

No clássico Os Miseráveis, que tem belíssimas adaptações para o cinema, Victor Hugo conta uma história sobre a injustiça, a perseguição implacável de um agente do sistema, um policial determinado, contra um homem que furtou um pão.

Separado de nosso tempo por mais de um século e meio, o livro exibe características tão ou mais absurdas de injustiça vigentes até hoje dentro de vários sistemas de persecução penal, como aqui no Brasil.

Conquanto fosse completamente indiferente à ideia de justiça, o inspetor Javert, de Victor Hugo, personificava a lei e o Estado. Leis injustas e Estado opressor, postas ao sabor do poder estabelecido.

Mesmo assim, não adotava práticas desviantes. Todo o questionamento se dá em torno do autoritarismo da lei. O sistema judiciário francês do Século XIX reproduz a mesma discrepância de tratamento encontrada aqui e agora, onde a aplicação da norma varia de acordo com quem é o indivíduo na pirâmide social.

Os ícones da miséria parisiense também se encontram em nossa sociedade, com o acréscimo da seletividade no campo da criminalização da política.

A fatídica madrugada de 04 de março de 2016, em que, por ordem do então juiz Sérgio Moro, agentes da Polícia Federal entraram no apartamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo (SP), e o levaram coercitivamente para depor no aeroporto de Congonhas, sem nunca o ter intimado antes, deu início ao grande espetáculo midiático e à série quase infindável de práticas ilegais e arbitrárias da operação Lava Jato em relação a Lula.

Foram seis horas de depoimento para as mesmas perguntas que já lhe haviam sido feitas em três oportunidades anteriores.

No plano jurídico, como elementos centrais, o processo passou pela gravação e divulgação de um grampo ilegal envolvendo a então presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 16 daquele mesmo mês e ano; pela bizarra coletiva de imprensa dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, no dia 14 de setembro de 2016, para apresentação da denúncia em um Power Point cheio de convicções, mas nenhuma prova; e, por fim, pela confirmação da sentença que condenou Lula na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e sua prisão, no dia 7 de abril de 2018, que durou 580 dias, até o dia 8 de novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão de condenados após a segunda instância.

No plano político, cada etapa da operação Lava Jato era cuidadosamente pensada para influenciar na conjuntura. Toda a estratégia culminou com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e, certamente, não teria funcionado sem a cumplicidade dos grandes grupos empresariais da imprensa.

Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba, sobretudo o coordenador Deltan Dallagnol, foram elevados à condição de heróis nacionais combatentes da corrupção.

continuidade do julgamento do Habeas Corpus 164.493, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pelo reconhecimento da suspeição na condução da ação penal referente ao apartamento tríplex, apontando que Moro teve interesse político na condenação de Lula e atuou com o objetivo de inviabilizar sua participação na vida política nacional, aconteceu 27 meses após sua impetração, e foi precedida pela surpreendente e inusitada decisão do ministro Edson Fachin que, na véspera, havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, e anulado todos os processos julgados por Moro contra o ex-presidente.

Entre dezembro de 2018 e a última terça-feira, 9 de março de 2021, aconteceram coisas dignas de figurar em vários filmes policiais norte-americanos, não necessariamente de qualidade.

As divulgações de textos e vídeos de diálogos entre os membros da força-tarefa da Lava Jato e deles com Sérgio Moro, revelados pela ação de um hacker, mostraram que a coisa toda era substancialmente mais grave do que antes se supunha, e que todas as denúncias feitas pela defesa de Lula nos autos dos processos, incluindo a ação clandestina de agentes do FBI em território brasileiro, tratadas como “teoria da conspiração”, eram espantosamente reais.

A Lava Jato funcionou, em larga medida, como um roteiro para cinema comercial, que exige produção, distribuição e exibição, em uma proposta reducionista de apresentar servidores públicos, no suposto exercício de suas funções, dentro do maniqueísmo do bem contra o mal.

Personagens estereotipados em busca de justiçamento que lhes conferissem um lugar à frente dos holofotes. Vendiam uma versão da realidade incompleta e adulterada para provocar uma formação de opinião sensacionalista, em busca de promoção pessoal.

Quando ocorreu a revelação de que tudo se tratava de uma farsa, que os “mocinhos” da trama eram, na verdade, os “bandidos”, a primeira dificuldade foi separar a realidade da ficção.

As informações que eram divulgadas pela força-tarefa e pelo juiz Moro, e rapidamente aceitas como fatos, se mostraram parte do jogo para incriminar o ex-presidente Lula, assim como aquelas que foram insistentemente denunciadas, mas rejeitadas, estavam lá, em conversas e negociatas.

Tudo isso esteve em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal na última terça-feira (9). O que os votos dos dois ministros demarcaram foi que práticas ilícitas podem se tornar disruptivas quando adotadas pelos representantes do poder público.

O enredo da Lava Jato nos permite refletir, também, sobre a realidade do sistema de justiça como um todo, tornando inexorável pensar que será preciso investir em um processo de reforma de nosso modelo, com controle social, com mudança na legislação e na estrutura, como forma de conter a reprodução de pseudo-heróis sem caráter, praticantes de uma justiça digna de um Estado totalitário.

Crítica: O Mecanismo, série Netflix, transforma Lava Jato em thriller |  Filme tropa de elite, Capas de filmes, Filmes e series online

03
Dez20

A prova definitiva da farsa que condenou Lula: Documentos da empresa de Sergio Moro apontam a OAS como dona do tríplex do Guarujá

Talis Andrade

 

Deputados afirmaram nesta quarta-feira (2), em postagens no Twitter, que a revelação de documentos da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, que prova que o tríplex do Guarujá pertence à empreiteira OAS, e não a Lula, é mais uma comprovação da farsa montada pelo então juiz Sérgio Moro para condenar o ex-presidente e tirá-lo da disputa pela presidência da República em 2018. De acordo com os parlamentares, diante dessa denúncia o STF deve anular a sentença que condenou Lula e restituir os seus direitos políticos.

Em sua coluna no UOL, o jornalista Reinaldo Azevedo apresenta documentos da consultoria Alvarez & Marsal, comprovando que o tríplex do Guarujá, localizado no edifício Solaris, pertence de fato à OAS, e não ao ex-presidente Lula, como sustentou a Lava Jato durante o processo que ao final, condenou Lula, por decisão do então juiz Sérgio Moro.

O jornalista lembra ainda que a defesa de Lula já havia apresentado esses documentos ao então juiz, que simplesmente não reconheceu a validade da prova. Reinaldo Azevedo destaca ainda que hoje, Sérgio Moro é sócio da empresa que responde pela recuperação judicial da OAS, que foi à lona à esteira da Lava Jato.

Para o líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri, a apresentação pública desses documentos provam a farsa montada por Sérgio Moro para tirar Lula da eleição de 2018. “O ex-juiz promoveu uma farsa para tirar o petista das eleições e cometeu vários absurdos e ilegalidades para isso, entre elas ignorar esse documento”, afirmou.

Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, criticou a volatilidade do caráter de Sérgio Moro em relação às provas sobre a posse do tríplex. “Moro muda de acordo com o ambiente e a conveniência. Quando era juiz, não considerou o documento da Alvarez & Marsal que atestava ser da OAS e não de Lula o tríplex do Guarujá. Agora que é sócio dessa consultoria, não contesta o documento. Não tem o menor pudor”, acusou.

Sobre a revelação do documento que prova ser da OAS o tríplex do Guarujá, o deputado Paulo Pimenta disse que Moro foi “demascarado” e classificou o processo que condenou Lula como “uma vergonha”. Por sua vez, o deputado Airton Faleiro disse que o ex-juiz de Curitiba montou uma “maracutaia” e que agora “ganha rios de dinheiro com os escombros das empresas que ele próprio quebrou”.

O deputado Pedro Uczai afirmou que Sérgio Moro agiu com “desfaçatez” no caso do tríplex, e que, “aos poucos o castelo de areia dele vai se desfazendo”. “Usou a magistratura pra perseguir aqueles que julgou serem seus adversários. É um ser desprezível e traidor da pátria”, apontou.

Anula STF

Diante da constatação da inocência de Lula no caso do tríplex, que rendeu a Lula uma condenação de oito anos e dez meses de reclusão, parlamentares petistas também defenderam a anulação da sentença que condenou o ex-presidente. A defesa de Lula entrou com uma ação no STF que aponta a suspeição de Moro como juiz no processo do tríplex. A aceitação dessa ação pode levar à anulação da sentença dada pelo ex-juiz.

“Anula STF, até a empresa A&M, em que Sérgio Moro se tornou sócio, atesta que tríplex não era de Lula, mas da OAS. Ainda assim o condenaram e o submeteram a perseguições brutais de parte do MPF, da imprensa e do judiciário”, escreveu Nilto Tatto.

Diante dessas e outras revelações sobre a farsa montada por Sérgio Moro, o deputado Carlos Veras perguntou em sua conta no Twitter “o que ainda falta para a absolvição total de Lula?”. “Não há provas contra Lula, mas não faltam fatos que comprovam que o maior líder deste país sofreu e sofre perseguição política. Sem justiça para Lula, a democracia e o povo brasileiro agonizam”, disse o parlamentar.

Farsa para tirar Lula da eleição de 2018

Também sobre a revelação dos documentos sobre o tríplex, outros parlamentares lembraram que a condução do processo por Sérgio Moro foi usada para tirar o ex-presidente da eleição de 2018. “O tal triplex do Guarujá levou Lula à prisão política e o tirou da disputa pela Presidência há dois anos atrás”, disse Reginaldo Lopes.

Na mesma linha, o deputado Marcon escreveu que Moro cometeu um crime contra a democracia brasileira. “Por isso estavam escondendo dos advogados de Lula os documentos do processo! Crime contra o estado democrático de direito para tirar Lula das eleições!”, acusou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) observou que “Moro promoveu uma farsa para tirar Lula da eleição”. Ele disse ainda que “a revelação desses documentos torna ainda mais irrefutável e escandalosa a promiscuidade do ex-juiz com a consultoria da qual se tornou sócio-diretor”, ressaltou.

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Texto de Héber Carvalho com informações da coluna Reinaldo Azevedo/UOL

 

31
Jul20

Peça 4 – os questionamentos jurídicos (do colaboracionista e entreguismo)

Talis Andrade

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IV - Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA  

por Luis Nassif

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Não há prova maior da subversão institucional que tomou conta do país.

Diz o artigo 177 da Constituição Federal:

Art. 177. Constituem monopólio da União:
 

I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; (Vide Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

Como é possível a um órgão administrativo submeter uma determinação constitucional aos mesmos critérios de avaliação de monopólios privados?

Gilberto Bercovici, jurista especializado em direito econômico, tem demonstrado as inconsistências do CADE. “Ao incorporar a concorrência livre como um princípio, o texto constitucional explicitou a compreensão de que a concorrência é um meio, um instrumento de política econômica, não um objetivo da ordem econômica constitucional”, diz ele, em artigo publicado hoje pelo GGN. Segundo ele, o CADE  “exerce função administrativa, ou seja, o seu poder não é exercido por interesse próprio ou exclusivamente próprio, mas por interesse público. Não há autonomia da vontade para entes que exercem função pública, pois estão submetidos aos objetivos determinados previamente na Constituição e nas leis, possuindo o dever de preservar o interesse público, não o interesse exclusivo da entidade estatal ou os interesses privados de seus dirigentes”.

Segundo ele, a defesa da concorrência não pode ser confundido com a defesa dos concorrentes. O refino do petróleo é de um setor de monopólio por definição constitucional. 

“Deste modo, não é juridicamente viável à Superintendência-Geral do CADE querer impor uma determinada organização de mercado ao setor de refino de petróleo. Não é viável, também, a tentativa de ampliar, a despeito do texto constitucional e da legislação vigente, a atuação do órgão de defesa da concorrência para outros setores, como o de petróleo, monopólio constitucional da União, com base nas demandas de determinados agentes econômicos ou políticos eventualmente descontentes com a estruturação constitucional e legal desta política”.

Como lembrou nosso comentarista André Araújo, “a Lava Jato distrai a plateia com perseguição a doações de campanha de 5 milhões de Reais ocorridas há 6 anos, com a mídia armando o palco das invasões de domicílios, no combate  à mini corrupção, enquanto se vende o País a retalho no presente,  com planos para vender tudo o que encontrar comprador, é a meta central do Governo da turma do Leblon”.

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24
Jul20

Reinaldo Azevedo: 'É preciso pôr fim à farsa publicitária da Lava Jato'

Talis Andrade

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247 - "Ou o lavajatismo dá um golpe de vez nas instituições, com o consequente fim do devido processo legal e do Estado de Direito, ou, então, os valentes terão de responder por sua obra. Ainda dispõem de poder de retaliação e têm guardadas bombas de fragmentação. Vamos ver", escreve o jornalista Reinaldo Azevedo.

O jornalista parabeniza os "respectivos presidentes do Senado e do Supremo, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Dias Toffoli, por terem impedido não a busca e apreensão no gabinete do tucano José Serra, mas a invasão do Senado pela polícia". 

"Até a ditadura foi mais contida", afirma. 

"Minha opinião a respeito não é nova: até onde sei, fui o único na imprensa a criticar duramente, em setembro do ano passado, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que autorizou a PF a invadir —sim, escolho esse verbo!— os respectivos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE) sob o pretexto de colher provas de desvios de recursos públicos supostamente ocorridos entre 2012 e 2014".

"Nos marcos atuais, o que impede um juiz de primeira instância de determinar busca e apreensão no gabinete de um ministro do STF ou do presidente da República? Este, por exemplo, não pode ser responsabilizado por crimes anteriores ao mandato, mas investigado pode. É jurisprudência do tribunal. Já aconteceu com Michel Temer".

[...] "É preciso pôr fim à farsa publicitária da Lava Jato para que o combate à corrupção seja eficaz e se dê nos marcos da legalidade".

"A Segunda Turma do STF tem de decidir em breve se anula ou não a condenação de Lula. Têm pululado na imprensa nestes dias notinhas sobre a candidatura de Sérgio Moro a presidente ou a vice. A simples leitura provoca sentimento de vergonha —em quem tem vergonha".

"A luz chegará aos porões da Lava Jato. Resta a cada ministro do STF escolher se associa seu nome ao Estado de Direito ou ao terror policial-judicial que erigiu falsos profetas que nos legaram como herança o abismo da cloroquina moral".

Leia a íntegra

09
Jul20

Confissão de Moro e FBI: processos contra Lula precisam ser anulados

Talis Andrade

Os integrantes da Lava jato deveriam ser julgados por crimes de lesa-pátria e todos seus feitos deveriam ser anulados, principalmente a condenação de Lula

por Juca Simonard

Dois novos fatos apontam, mais uma vez, para a fraude que é a operação Lava Jato, que nos primórdios do golpe de Estado contra o PT aparecia como um bastião da ética contra a corrupção. Há muito tempo, o setor mais esclarecido da luta política denuncia que a “campanha contra a corrupção” da operação é uma farsa.

No ano passado, com o vazamento de informações sobre a Lava Jato, a máscara foi desvendada para um público ainda maior, constrangendo inclusive a grande imprensa capitalista que defende Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros.

Agora, duas novas revelações reforçam o acerto dos que, desde os princípios da operação, denunciaram que não se podia cair em campanha demagógica “contra a corrupção” defendida pela direita - e com apoio de setores confusos e/ou pró-imperialistas da esquerda. São elas: o novo vazamento, publicado em reportagem pela Agência Pública e o The Intercept Brasil, que comprova a participação do FBI na força-tarefa da Lava Jato; e a declaração do ex-juiz Moro de que esteve “no ringue” contra Lula.

Primeiramente, o novo vazamento comprova o que já era especulado por todos com bom senso político e conhecem a história: a Lava Jato foi uma operação dos Estados Unidos para garantir os interesses dos norte-americanos. A participação do FBI com os procuradores de Curitiba - sem nem mesmo o conhecimento do Ministério da Justiça - é ilegal e é um golpe contra a soberania do País. Mas isso é ainda pior quando lembramos que a Lava Jato foi o principal instrumento do imperialismo para realizar o golpe de Estado que derrubou o PT e impôs um regime político de terra arrasada.

De fato, a Lava Jato atuou para garantir os interesses dos monopólios norte-americanos. Primeiro, através de uma campanha para destruir as empresas nacionais que cresciam no mercado mundial, como as empreiteiras - em especial, a Odebrecht. Desta forma, eliminavam-se concorrentes mundiais importantes para garantir o controle de empresas estrangeiras no âmbito internacional. Da mesma forma, abriam espaço para a dominação de empresas estrangeiras no âmbito nacional.

Segundo, através de uma campanha política contra adversários representantes, ou do movimento operário e da esquerda, ou de um setor da burguesia nacional (como no caso dos governadores do Rio de Janeiro anteriores a Wilson Witzel - Cabral, Pezão, Garotinho, etc.).

A questão Lula e PT, neste ponto, foi central. Era preciso, para facilitar a dominação política dos Estados Unidos no Brasil, eliminar o principal partido de esquerda e sua principal liderança do poder. Desta forma, o conjunto da burguesia (inclusive o setor prejudicado pela Lava Jato) se uniu para derrubar Dilma, e a Lava Jato, em seguida, foi atrás do ex-presidente.

A condenação de Lula no caso do Tríplex no Guarujá e os outros processos que existem contra ele são todos uma farsa, sem consistência e com fraudes. Na realidade, as provas apontam no sentido da inocência de Lula, mas isso não impediu o juiz Sergio Moro de prendê-lo. E aí, chegamos na segunda nova revelação. 

Há muito, Moro é denunciado por cometer perseguição política contra o ex-presidente. Agora, ele mesmo confessou. Enquanto juiz, entretanto, ele não deveria ter o papel de inquisidor ou de acusador, mas - teoricamente, segundo as leis abstratas do direito - julgar imparcialmente a acusação de Lula pelos procuradores da Lava Jato. Moro confessou estar “no ringue” contra o ex-presidente e, desta forma, admitiu ter atuado parcialmente no caso.

A condenação de Lula, por sua vez, permitiu a ascensão do governo de Jair Bolsonaro em eleições fraudadas pela Lava Jato, com o aval de todo o Poder Judiciário. Moro, que foi elemento-chave na fraude, tornou-se ministro de Bolsonaro, cujo principal oponente eleitoral era Lula.

Resumindo, está comprovado por “A + B” que a Lava Jato é uma operação de dominação política do imperialismo norte-americano no País e, portanto, um ataque à soberania nacional. Seus integrantes deveriam ser julgados por crimes de lesa-pátria e todos seus feitos deveriam ser anulados, principalmente a condenação de Lula, que foi uma farsa em seu conjunto. Ademais, todo o processo político (reformas, decretos, eleições, etc.) realizado após o golpe de 2016 deveria ser cancelado, pois tanto no governo Michel Temer, quanto no governo Bolsonaro, foi produto de um crime.

 

25
Abr20

Gilmar aponta que Moro manipulou a justiça em nome de um projeto pessoal de poder

Talis Andrade

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Ministro do STF também critica a mídia por criar falsos mitos como o ex-ministro da Justiça

247 – O ministro Gilmar Mendes fez uma crítica sutil ao ex-ministro Sergio Moro, mesmo sem citar seu nome. "Há muito critico a manipulação da Justiça, por meio da mídia e de outras instituições, para projetos pessoais de poder. A criação de heróis e de falsos mitos desenvolveu um ambiente de messianismo e intolerância. Autoritarismo judicial e político são ameaças irmãs à Constituição", escreveu ele no seu twitter.

"O combate à corrupção exige a ação de milhares de agentes públicos e o respeito à lei e não a atuação isolada de uma pessoa. Aprendamos: não há solução democrática fora da virtude política. Que a história recente nos reserve um reencontro com o Estado de Direito", pontuou ainda Gilmar.

 

04
Abr20

Presidente frouxo permite militarização do poder

Talis Andrade

 

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por Emir Sader

Não há vazio em política. Sempre que se dá esse vazio, aparecem instituições que o preenchem. As FFAA têm se prestado a esse papel e voltam a fazê-lo.

Em 1964 forjaram esse vazio para intervir, atuando fortemente para desgastar o já fraco governo do Jango. Apoiados na Doutrina de Segurança Nacional, corroeram a legitimidade do governo e deram o golpe, substituindo os ineptos políticos tradicionais e dando sua direção ao país por mais de duas décadas. Com o “pega ladrão” de que a democracia estava em perigo, liquidaram ela durante mais de duas décadas.

Agora, de novo os partidos tradicionais entraram em crise, derrotados sistematicamente pelo PT, sem alternativas para disputar apoio popular, por assumirem o neoliberalismo.

Bolsonaro se valeu da nova crise dos partidos tradicionais para se propor como alternativa. Foi um bom candidato para a direita. Era o único que tinha um caudal de preferências nas pesquisas, graças a haver captado o apoio das bases tradicionalmente tucanas que tinham se radicalizado para posições de extrema direita. Com isso, Alckmin não tinha possibilidades e Bolsonaro era a única aposta possível da direita para montar uma monstruosa manobra, que terminou levando-o a ganhar fraudulentamente as eleições.

Seu estilo desbocado, agressivo, grosseiro, projetou uma imagem de líder popular. Nomeou um ultra neoliberal na economia, para garantir o apoio dos grandes empresários. Apresentou-se como a única possibilidade para impedir a volta do PT ao governo. Montou gigantescas manipulações, diante dos olhos cúmplices do Judiciário e da mídia e assaltou o governo.

Nao tinha partido, apenas um grupo de aventureiros. Nao agrega, seu estilo, ao contrário, é desagregador. Foi um bom candidato para a direita, mas é um péssimo governante.

Já tinha se reaproximado dos militares, para contar com o apoio da instituição e com pessoal para ocupar os cargos do Estado. E também para contar com uma instituição comprometida com a repressão e a defesa da ordem.

Conforme o partido do Bolsonaro foi se desagregando, se afastando dele, o governo foi ficando cada vez mais recheado de militares, da ativa e de retirados. Hoje eles compõem o governo, o próprio Palácio do Planalto, enquanto Bolsonaro se esvazia, perde apoio e perde capacidade de ação, situação ainda mais grave pela pandemia que se espalha pelo país.

O vazio da capacidade de governar de Bolsonaro já está preenchido pelos militares, cada vez mais comprometidos, inclusive como instituição, com esse governo. Não sairão daí, se conseguirem ficar. Poder tentar a perigosa operação de substituição de substituição pelo Mourao ou simplesmente ir militarizando cada vez mais o governo, se constituírem em poder de veto das ações do governo e em único núcleo capaz de dar certo grau de governabilidade a um governo completamente perdido.

Não é a melhor forma para as FFAA, mas foi a que lhe caiu no colo e nao vao deixar de se aproveitar, tendo como objetivo fundamental a preservação do governo, modificado ou nao, e a construção de uma institucionalidade que trate de impedir o retorno do PT ao governo.

Com a desagregação do esquema de governo do Bolsonaro, que perde não apenas apoio popular, mas também perdeu o apoio da mídia, de grandes setores da classe média, o militares se tornam estratégicos, condição de existência do governo, tendendo a ser, mais do que isso, coluna vertebral do governo. Um processo que se choca frontalmente com a restauração da democracia. A militarização do governo é o principal obstáculo para o retorno da democracia no Brasil. Um governo sem legitimidade, sem capacidade de governar, que desagrega quando deveria comandar o país numa crise grave como esta, abre o caminho para a instauração de um poder militar dentro do Estado.

 

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