A intrincada organização dos gabinetes da família Bolsonaro sugere um hábito longevo de preencher cargos comissionados com funcionários que nem sempre davam expediente em seus locais de trabalho. Um levantamento feito por ÉPOCA joga luz sobre essas movimentações e seus números, que hoje estão nas mesas dos investigadores. Do total pago aos 286 funcionários que o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos mais velhos contrataram em seus gabinetes entre 1991 e 2019, 28% foi depositado na conta de servidores com indícios de que efetivamente não trabalharam.

É como se de cada R$ 4 reais pagos, mais de R$ 1 fosse para as mãos de pessoas que hoje, em grande maioria, são investigadas por devolver parte dos vencimentos aos chefes. Ao menos 39 possuem indícios de que não trabalharam de fato nos cargos - 13% do total.

Nathalia (Nat) Melo de Queiroz

Enquanto recebiam como funcionários, esses profissionais tinham outras profissões como cabeleireira, veterinário, babá e personal trainer, como é o caso de Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, apontado pelo MP como operador do esquema da rachadinha no gabinete de Flávio. Juntos, os 39 receberam um total de 16,7 milhões em salários brutos (o equivalente a R$ 29,5 milhões em valores corrigidos pela inflação do período) durante o período em que trabalharam com a família.

No grupo de pessoas que constaram como assessores, mas possuem indícios de que não atuavam nos cargos, 17 foram lotadas exclusivamente no gabinete de Flávio Bolsonaro, outros dez no de Carlos, ambos alvos de investigação do Ministério Público. No gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, três funcionários constam na lista. Há, ainda, outros nove que passaram por vários gabinetes do clã, parte do modus operandi hoje apurado pelo MP.

Marcia Aguiar, mulher do Queiroz, e Nathália Queiroz, são dois casos emblemáticos desde o início das investigações. Márcia se declarava cabeleireira em documentos do Judiciário em 2008 e Nathalia é conhecida entre atores e personalidades públicas por seu trabalho como personal trainer. Cada uma das duas recebeu ao longo de uma década um total de R$ 1,3 milhão atualizados pela inflação, mas nunca tiveram crachá na Alerj.

Os principais recebedores do recurso

Mas a maior parte dos casos está na família de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro. A maioria é investigada pelo Ministério Público nos casos de Flávio ou no de Carlos. No caso dos 10 assessores de Flávio que são parentes de Ana Cristina, o MP descobriu que eles sacaram até 90% dos salários no período em que constaram como servidores, num total de R$ 4 milhões.

A história de Andrea Siqueira Valle, irmã de Ana Cristina e ex-cunhada de Bolsonaro, é o ponto mais extremo da curva. Desse grupo, ela é quem mais recebeu.

Entre os gabinetes de Jair, Carlos e Flávio, Andrea somou 20 anos de cargos comissionados e recebeu em salário bruto R$ 1,2 milhão (R$ 2,25 milhões, corrigido pela inflação). Fisiculturista, ela mantinha uma rotina de malhação de duas a três vezes por dia na academia Physical Form. Nos intervalos, atuava como faxineira em residências e vivia em uma casa construída no fundo do terreno onde moram seus pais. Mas seguia trabalhando como faxineira e com grandes dificuldades financeiras.

 “Ela também me ajudou com faxina na academia. Ela faz esse tipo de serviço aqui na academia”, contou Renata Mendes, dona da nova academia que Andrea frequentava em Guarapari, no Espírito Santo. Procurada, disse que não tinha nada a declarar.

Em seguida, surge, o veterinário Francisco Siqueira Guimarães Diniz, de 36 anos, primo de Ana Cristina. Ele tinha apenas 21 anos quando foi nomeado em 2003 e ficou lotado no gabinete de Flávio por 14 anos. Recebeu um total de R$ 1,2 milhão - R$ 1,95 milhão, corrigido pela inflação. Em 2005, ele começou a cursar a faculdade de Medicina Veterinária no Centro Universitário de Barra Mansa, cidade a 140 quilômetros do Rio e próxima a Resende.

O curso era integral e ele se formou em 2008. Em 2016, ele trabalhou para a H.G.VET Comércio de Produtos Agropecuários e Veterinários. Apesar de ter ficado mais de uma década nomeado, só teve crachá nos últimos dois meses em que esteve lotado, em 2017. Procurado, Diniz disse que trabalhou para Flávio, mas não recordava por quanto tempo.

A dona de casa Ana Maria Siqueira Hudson, tia de Ana Cristina, aparece em seguida. Foi nomeada no gabinete de Flávio em 2005 e ficou lotada até meados de 2018. Ela obteve um total de R$1,22 milhão (R$ 1,85 milhão, corrigido pela inflação). Nesse período, ele sempre viveu em Resende e, por um período, cuidou de uma loja de decoração da família. Ela é mãe de Guilherme de Siqueira Hudson, que constou como chefe de gabinete de Carlos por 10 anos quando também vivia em Resende e sequer teve crachá da Câmara de Vereadores. Ambos são investigados pelo MP.

Na lista dos 10, consta ainda Marta Vale, cunhada de Ana Cristina. Ela sempre morou em Juiz de Fora, em Minas Gerais, e constou como assessora de Carlos Bolsonaro na Câmara de Vereadores do Rio entre 2001 e 2009. Nunca teve crachá funcional e, procurada por ÉPOCA, no ano passado, disse que nunca trabalhou para Carlos. Ela recebeu R$ 550 mil em salários (R$ 1,2 milhão, corrigido pela inflação). Hoje é investigada no procedimento do MP sobre o "02".

Outro caso que chama atenção no gabinete de Carlos é o de Andrea da Cruz Martins. Ela esteve lotada 2005 até fevereiro de 2019. Em novembro de 2013, no entanto, quando Andrea deu entrada nos papéis de seu casamento no cartório de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ela identificou-se como “babá”. Ela recebeu um total de R$ 1,26 milhão (R$ 1,83 milhão atualizado pela inflação). Procurada na casa da família, os parentes disseram que não sabem onde ela vive. Andrea é investigada pelo MP no caso de Carlos.

Em Santa Cruz, bairro da Zona Oeste do Rio, vive outra família que lidera o ranking de parentes nomeados e de valores recebidos no gabinete da família Bolsonaro. Lá moram Edir e Neula Góes. Ela constou como assessora de Carlos de 2001 até fevereiro deste ano. Ele está nomeado desde 2008. Ele já obteve vencimentos brutos da Câmara num total de R$ 1,3 milhão (R$ 1,7 milhão, atualizado) — Neula, de R$ 956 mil (R$ 1,5 milhão, corrigido)

Jorge Oliveira

Marcia Salgado Oliveira, tia do ministro Jorge Oliveira,  da Secretaria-Geral da Presidência, apareceu nos registros da Alerj como funcionária de Flávio de 2003 até fevereiro de 2019. Em 2014, porém, num processo que tramitou no Juizado Especial da Comarca de Mesquita, na Baixada Fluminense, quando acionou uma empresa de telefonia, Márcia apresentou uma procuração escrita de próprio punho, na qual informou que sua ocupação era “do lar”. Além disso, em 16 anos, ela jamais teve crachá emitido pela Alerj. Ela recebeu um total de R$ 1 milhão (R$ 1,6 milhão, corrigido). Procurada, não se pronunciou.

por Christian Lynch
Insight Inteligência

O sistema político de 1988 foi construído deliberadamente contra a herança autoritária do regime militar. A Constituição que lhe serve de baliza jurídica consagrou uma arquitetura institucional pautada por princípios e valores capazes de comportar governos liberais democráticos, como o de Collor de Mello e Fernando Henrique; social-democratas, como o de Lula e Dilma; e conservadores, como o de Sarney e Temer.

A crise de legitimidade do sistema representativo tornada aguda entre 2013 e 2018 tornou possível, porém, a emergência de uma direita radical, inimiga do Estado de Direito da Nova República.

FANTASMA DO GOLPE – Desde então, o fantasma do golpe tem assombrado nossa democracia. O questionamento do resultado da eleição presidencial de 2014 por Aécio Neves foi denunciado como “tentativa de golpe”; a Lava Jato, como um conjunto de sucessivos “golpes” em formas jurídicas (o “lawfare”); e o impeachment de Dilma Rousseff, como “golpe parlamentar”.

A própria eleição de Bolsonaro teria sido possível graças ao “golpe” da cassação dos direitos políticos de Lula pelo STF, intimidado pelo então comandante do Exército.

Por fim, marcado por um populismo reacionário, sustentado na exploração da desconfiança crônica da legitimidade das instituições, tendo por modelo de bom governo justamente o regime militar, o governo Bolsonaro é obviamente incompatível com o sistema constitucional de 1988. Não pode governar, portanto, senão tentando burlá-lo.

“GOLPISMO” – Desde então, o “golpismo” se tornou conceito básico do vocabulário político, verdadeira ideia-força associada ao modus operandi do novo governo. Ele faz parte da estrutura lógica de governos autoritários, que não reconhece limitações às condições de sua sobrevivência e reprodução.

Eles não são orientados pela doutrina do Estado de Direito, mas pela Razão de Estado, que preconiza a possibilidade de desrespeito à lei pelo governante em nome do valor supremo da “segurança nacional” (na verdade, a sua própria).

Da doutrina da Razão de Estado se extraem duas técnicas: a do segredo de Estado, que autoriza a supressão da publicidade dos atos governamentais pela imposição do sigilo, e o golpe de Estado, ação violenta e fulminante destinada a neutralizar os inimigos da segurança nacional (isto é, do governante).

Embora relacionados todos à arquitetura golpista do governo Bolsonaro, os termos “golpe” ou “golpismo” têm sido empregados para designar três fenômenos que têm sido confundidos, mas que cumpre distinguir para melhor compreender a cena política.

CULTURA AUTORITÁRIA – O primeiro desses significados remete às ações praticadas rotineiramente com o objetivo de implantar um programa de governo incompatível com a Constituição e enraizar uma cultura autoritária na administração e na sociedade. São “os golpes nossos de cada dia”.

Eles são praticados à luz de um legalismo autocrático que ignora os valores, princípios e precedentes jurídicos, substituindo-os por uma interpretação formalista e seletiva do texto da lei de modo a favorecer a expansão das prerrogativas presidenciais. Governa-se por decretos ilegais, na esperança de torná-los fatos consumados pela lentidão do Congresso e do Judiciário.

Aparelham-se os órgãos administrativos, com nomeação deliberada de pessoal inadequado e conivente. Vandalizam-se órgãos da educação, da cultura, da ciência, da saúde, dos direitos humanos e do meio ambiente, transformados em um misto de cabide de emprego e depósito de lixo. O sigilo é imposto a todos os atos cuja publicidade prejudique a administração. Ao mesmo tempo, neutralizam-se pela cooptação e pela intimidação as instituições encarregadas de controlar os malfeitos do governo, como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário.

“NAS QUATRO LINHAS” – Todas esses atos são apresentados pelo legalismo autocrático como constitucionais. É o que Bolsonaro afirma quando diz “jogar dentro das quatro linhas” — ainda que com farta distribuição de catimbas, faltas, agressões e outras jogadas desleais por ele praticadas, sob o olhar complacente de um juiz por ele designado e devidamente comprado.

O segundo sentido da palavra “golpe” remete à sombra do “golpe de Estado” clássico. Dentro da arquitetura golpista, ele visa justamente a desestimular pela ameaça velada de uma ruptura democrática a resistência da sociedade civil e das instituições de controle aos “golpes nossos de cada dia”.

Este golpe se daria menos à maneira de 1964, que elevou os militares ao poder — função exercida já pela eleição de 2018 — do que à de 1968, que pelo AI-5 “legalizou” de vez a razão de Estado identificada com a oligarquia militar.

TERATOLOGIA –  Sua pedra de toque reside na interpretação teratológica do art. 142 da Constituição, que em um momento de instinto suicida teria conferido ao próprio presidente da República, na condição de comandante-em-chefe das Forças Armadas, um “poder moderador” que o capacitaria em caso de crise com outros poderes impor sua vontade sobre os demais, na qualidade de “supremo guardião da Constituição”.

Para tornar a ameaça mais verossímil, Bolsonaro não só incentivou manifestações por uma “intervenção militar constitucional” (sic), como tenta transmitir a impressão de que o endosso ao seu governo por alguns generais significaria adesão irrestrita das Forças Armadas à sua pessoa.

Afinal, não se desfecha um golpe de Estado sem a participação ativa dos quartéis. Daí que cole sua imagem à dos militares, participando de formaturas, oferecendo-lhes cargos em penca e convertendo o Ministério da Defesa em um “ministério da ameaça de golpe”, encarregado de suscitar “questões militares” sempre que em defesa da vontade contrariada do presidente.

NA ALÇA DE MIRA – O principal alvo do golpismo é o STF que, na condição de verdadeiro guardião da Constituição, se tornou uma pedra no sapato no projeto bolsonarista de expansão da cultura autoritária.

O terceiro sentido da palavra “golpe”, por fim, remete à insurreição como forma de resistência do povo à fraude de sua vontade soberana. Enquanto o populista moderado alega, em caso de derrota, que o povo foi enganado pelas elites, radicais como Bolsonaro vendem a tese da fraude para reforçar a tese do complô das instituições contra a vontade popular.

Daí a necessidade de deslegitimar sua eventual derrota, difundindo a desconfiança nos métodos de apuração eleitoral. A traição à vontade do povo pelas instituições — mais uma vez, o Poder Judiciário — legitimaria uma insurreição à maneira da invasão da sede do Capitólio norte-americano em janeiro de 2021.

“POVO ARMADO” -Também aqui o Ministério da Defesa tem se prestado ao papel de instrumentalizar a suposta competência técnica dos militares para dar credibilidade à possibilidade de fraude.

Mas o protagonista deste golpe não seriam os generais do Alto Comando, e sim “povo armado” por Bolsonaro pelos clubes de tiro, bem como militares de baixa patente, principalmente policiais. Este seria o povo encarregado de “resistir à opressão” em defesa de sua “liberdade”.

Estes são os três golpes possíveis de Jair Bolsonaro. Nenhum, porém, passa sem severas complicações. O primeiro, de sabotagem contínua do Estado de Direito, encontra resistências não só dentro dos poderes Legislativo e Judiciário, como no Ministério Público Federal e na própria administração.

O segundo, voltado para a eliminação da autonomia dos demais poderes por uma espécie de AI-5, não é do interesse de quase ninguém.

NOVO AI-5? – O regime de exceção não é do interesse da classe política, que ficaria sob a contínua tutela de um autocrata desequilibrado. Também não é da maioria dos generais da ativa, ciosos da preservação de sua autonomia institucional e já satisfeitos com seu retorno ao jogo político, do qual não sairão tão cedo, seja quem vencer a eleição de 2022.

Mais provável é sem dúvida a tentativa de insurreição contra os resultados eleitorais, a fim de barganhar alguma forma de indulto ou anistia à cúpula bolsonarista. Mas também aqui o “golpe” tende a encontrar a oposição da própria classe política, cujas lideranças teriam questionadas suas próprias eleições em caso de alegação de fraude. A começar pelo Centrão, que espera “lavar a égua” depois de turbinado pelo orçamento secreto.

Trinta anos de rotina democrática não passam em vão. [Publicado em 28 de maio de 2022 por Tribuna da Internet]

Aqui no Brasil vivemos a síndrome do fantasma assustador quando pensamos no Bolsonaro e suas frequentes ameaças de golpe

por Miguel Paiva

- - -

Meu analista sempre dizia que o que mete medo na gente são os fantasmas, seres assustadores, criados pela nossa imaginação, mas que, na realidade, não existem. Os fatos reais são diferentes, estão aí, concretos e podem assustar ou não, mas estamos vendo, presenciando, medindo forças com eles. Os fantasmas costumam ficar, quando somos pessoas sadias, guardados numa sala escura, ali no fundo corredor. Podem até passar anos por lá, mas a sala vai sempre existir e podemos, a qualquer momento abrir a porta e deixar os fantasmas saírem. O processo analítico na realidade é isso, nos manter afastados da porta o maior tempo possível.

Aqui no Brasil vivemos a síndrome do fantasma assustador quando pensamos no Bolsonaro e suas frequentes ameaças de golpe. Não sei o que é pior, acreditar ou não no golpe. Mas uma certeza eu tenho, o que nos mete medo é o fantasma do golpe e não o golpe em si. Analisando à luz dos fatos, da História e da realidade local o golpe seria um fato concreto logo descartado porque ninguém, nem os militares, têm motivos fortes o suficiente para encarar essa roubada diante do mundo e da opinião pública. Um país falido, com sangue democrático nas veias e que apesar da cota de extrema direita estar presente, um país de tradição republicana.

Agora, seria encarar um golpe sem o apoio da imprensa oficial, da classe média, da indústria e, acredito eu, boa parte das forças armadas. Este golpe já aconteceu em 2013 com o começo da deposição da Dilma e que, com cara de instituição, estabeleceu suas regras equivocadas que acabaram resultando no governo do inominável. Repetir o esquema seria prolongar esta agonia que agrada a muito pouca gente. Mesmo com parte do mercado que pode ter interesses Guedianos nas privatizações precipitadas e ganhos injustos na bolsa, a maioria acha melhor conviver com um governo democrático e certamente mais competente do que esse arremedo de ditadura militar sem pólvora.

Mas os fantasmas são poderosos e mesmo que você os mantenha trancados na sala escura alguém pode ir lá e abrir a porta. Eles voltam e com eles as lembranças que não foram totalmente soterradas da ditadura militar e que continuam a nos assombrar. As discussões que estamos tendo atualmente sobre a participação das forças armadas no processo eleitoral é parte disso. Quem começou essa discussão? Quem trouxe à tona este problema que nunca existiu? Ora, quem quer derrubar o sistema e a democracia. Quem? Quem?  Quem gerou esta crise ao ser eleito desconfiando da própria eleição que o elegeu? Quem? Quem? Quem demoniza a política e quer continuar sendo político? Quem desmoraliza os poderes do Estado, mas se refugia neles? Quem? Quem? Na resposta está a chave não só dos problemas, mas da porta que libera os fantasmas.

Deixemos eles lá e cuidemos da nossa democracia que deve viver muito mais de fatos reais e concretos, incluindo os problemas que são muitos, e não de temores imaginários que não resistem à uma boa análise.

Agora, atenção: cuidar da democracia é estar atento, não só aos improváveis golpes, mas aos tumultos, aos atentados, à violência que jogam no lado do terror. Eles podem atrapalhar os fatos e não são fantasmas. Mas é sempre melhor enfrentar a realidade do que sucumbir aos fantasmas.

por Fernando Brito

Compartilho com os leitores um trecho de minha participação no programa Bom para Todos, da TVT, no qual falo das ameaças de Jair Bolsonaro de usar as Forças Armadas para interferir no processo eleitoral.

Bolsonaro diz que o presidente do TSE está “vendo fantasmas” ao pensar nesta possibilidade. Nós todos estamos vendo, e um fantasma verde-oliva.

Isso tem nome. Nome feio, cabeludo. Publica Extra. Texto de Patrik Camporez: O secretário especial da Cultura, Mario Frias (das negociatas especiais), contratou sem licitação, por R$ 3,6 milhões, uma empresa sem funcionários e sediada em uma caixa postal dentro de um escritório virtual. Aberta em maio de 2019, a Construtora Imperial Eireli, da Paraíba, deverá prestar serviços de conservação e manutenção do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), um edifício da União que reúne relíquias do cinema nacional em Benfica, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A empreiteira virtual pertence a Danielle Nunes de Araújo  — que, no início do ano passado, se inscreveu no programa de auxílio emergencial do governo e recebeu o benefício por oito meses seguidos.

Em agosto, um estudo técnico encomendado pelo próprio CTAv apontou risco de incêndio e desabamento de parte da estrutura. Num dos trechos, o documento ressalta que há “desaprumo de telhas na fachada frontal”, que pode cair a qualquer momento. Funcionários chegaram a contar que tinha até rato caindo do teto.Centro Técnico Audiovisual (CTAv)

Em novembro, Mario Frias assinou a contratação da Construtora Imperial, por meio de uma portaria de dispensa de licitação, para resolver o problema. A empresa está localizada a 2.400 km do Rio de Janeiro e tem como endereço um escritório virtual especializado em fazer “gestão de correspondências” para dezenas de firmas. Por telefone, Danielle Nunes de Araújo confirmou que costuma realizar reuniões no local para tratar de contratos. No entanto, o dono do local, Alcir Lima, diz que não se lembra de ter recebido presencialmente a dona ou qualquer funcionário da Imperial.

Leia também: Governo lança campanha para circos, com Michelle Bolsonaro vestida de palhaça

De acordo com a base de dados do Ministério da Economia, a Construtora Imperial não registrou funcionário algum em sua última declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue em 2019, ano em que foi fundada. Segundo a pasta, as informações devem ser atualizadas anualmente.

A Construtora Imperial nunca prestou serviços para o governo federal. Além disso, a empresa não tem um site ou qualquer meio eletrônico que detalhe os serviços que ela presta.

Entre parentes e pessoas próximas, Danielle não é conhecida como empresária do ramo da construção, mas sim como dona de casa de perfil discreto e que recentemente estava passando por dificuldades financeiras. No início do ano passado, ela se inscreveu no programa de auxílio emergencial do governo Federal e recebeu o benefício por oito meses seguidos — R$ 3,9 mil no total.

Ao ser questionada pelo EXTRA, Danielle não soube dar detalhes dos serviços para o qual foi contratada. Disse apenas que era para "demolir e reconstruir um prédio lá no Rio". O edital de contratação da Secretaria Especial de Cultura, no entanto, não trata de qualquer "demolição" do prédio. O documento destaca que os recursos empenhados na obra servirão para a realização de “serviços técnicos especializados na área de engenharia para manutenção preventiva, corretiva, conservação predial e arquitetônica”.

O contrato de R$ 3,6 milhões com o governo Federal foi o maior negócio já fechado pela Construtora Imperial. Antes, havia prestado apenas pequenos serviços para prefeituras da Paraíba. Com Sertãozinho, por exemplo, fechou um contrato de R$154 mil. Com Guarapari da Paraíba, outro negócio foi firmado, por R$ 190 mil. Ambos na área de obras esportivas.

Procurada, Cultura não respondeu

Procurada por e-mail e por telefone ao longo dos últimos dias, a secretaria de Cultura não respondeu aos questionamentos da reportagem nem disse por que uma empresa que não tem sede nem funcionários foi contratada sem licitação. O órgão também não respondeu quais os critérios foram adotados para a escolha da construtora e não esclareceu se fez vistoria prévia na empresa.

Especialistas em direito administrativo ouvidos pelo EXTRA destacam que, antes de formalizar uma contratação, é obrigação da União checar se a empresa tem capacidade técnica reconhecida. E isso inclui, segundo a legislação federal, checar se a empresa tem funcionários especializados, além de capacidade técnica e máquinas, por exemplo. Quando se trata de dispensa de licitação, essa comprovação se torna ainda mais importante, explica Cecilia Mello, advogada, membro efetivo da Comissão de Direito Penal da OAB-SP e desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

— Em qualquer contratação com dispensa de licitação em razão de emergência ou calamidade pública, há uma circunstância emergencial e que demanda pronto e adequado atendimento. Há uma situação de risco. Disso decorre, por raciocínio lógico, que somente uma empresa que tenha expertise para enfrentar aquela situação pode ser contratada. Afora os demais pressupostos legais, relacionados a preço, prazo, etc., a especialidade da empresa e a sua estrutura para o atendimento da urgência devem ser comprovados — completa Cecilia.

Leia também: Entenda quem é o responsável pela Cinemateca, que chegou a ser oferecida como prêmio de consolação para Regina Duarte

Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria Geral da União, também pontua que a verificação da capacidade técnica e financeira da empresa é uma etapa "essencial", antes da contratação.

— Tem que ver se ela tem capacidade de executar aquela obra. Tem que ser verificado, feita a habilitação jurídica, a habilitação técnica, a habilitação econômica e financeira e outros requisitos. Há uma fase importante que é a de atestar capacidade da empresa — destaca.

O CTAv

Criado em 1985 a partir de uma parceria entre a antiga Embrafilme e o National Film Board, do Canadá, o CTAv é responsável por um acervo com mais de seis mil títulos. O órgão também fornece apoio à produção cinematográfica nacional por meio de empréstimos de equipamentos e estúdios, a custo zero. Nomes como os cineastas Sérgio Sanz (1941-2019) e Gustavo Dahl (1938 - 2011) já passaram pela direção da instituição.

Os bens históricos incluem 15 mil latas de filme, 20 mil negativos fotográficos e cerca de 1,5 mil cartazes. Entre as relíquias, há parte da coleção do diretor pioneiro Humberto Mauro (1897-1993) e películas originais de “Limite” (1931), obra-prima de Mário Peixoto, e “O que foi o carnaval de 1920” (1920), de Alberto Botelho.

247 - "Não duvido de que Jair Bolsonaro seja um homem torturado por seus fantasmas. E o maior deles ganha corpo todos os dias — e fantasmagoria não é, mas realidade: sua atribuição é governar o Brasil", escreve Reinaldo Azevedo em sua coluna publicada no portal Uol, após Jair Bolsonaro dizer que às vezes chora em casa devido ao trabalho na presidência. De acordo com o jornalista, Bolsonaro "não tem a mais remota noção do que fazer".

"Não duvido, não, de que Bolsonaro chore. Deve até acontecer com frequência. Certamente é um sofrimento adicional que não consiga reduzir o Brasil ao tamanho de seus afetos de tristeza. Que isso passe! Afinal, entra as suas heranças, há milhares de cadáveres. E os que choraram seus mortos sabiam o motivo de sua dor", afirma Azevedo.

Segundo o colunista, Bolsonaro "não tem a mais remota noção do que fazer". "Toma decisões sobre temas que desconhece de modo absoluto. E por isso ele diz chorar em segredo quando teria motivos episódicos até para rir. Deve mesmo se trancar no banheiro em desespero", continua.

Bolsonaro, diz o jornalista, "demorou para perceber que seus atos e palavras mexem com os preços". "Entre as razões que explicam o dólar na estratosfera, com todas as suas consequências deletérias, está a sua espantosa irresponsabilidade. E, acreditem, não foi diferente nesta quinta, em pleno culto. Já volto ao ponto. Quero me fixar um pouco no choro — e na ausência de riso".

anais da setembrada

Sete de Setembro desfilou nova roupagem jurídica do golpismo de Bolsonaro – a que se apropria do texto constitucional para interpretá-lo a seu modo

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Jair Bolsonaro é o pior governante que o Brasil já teve nos 199 anos desde o Sete de Setembro de 1822? Tudo depende da régua pela qual medimos seu desempenho. Se esperamos dele as realizações de um governo comum, como atender às grandes urgências do país ou pôr em prática um plano que nos eleve de patamar como nação, então, sim, Bolsonaro é o pior líder que já tivemos desde o grito do Ipiranga.

Mas e se seu plano for outro? Ou melhor: e se o plano de Bolsonaro for o mesmo desde sempre, aquele pelo qual ele trabalhou em todos os instantes de sua vida em que não estivesse dormindo, comendo, tomando banho, contratando funcionários fantasmas ou ensinando a arte da rachadinha aos filhos? Se enxergarmos em Jair Bolsonaro o propósito de trabalhar firmemente pela destruição da democracia implementada pela Constituição de 1988, documento que ele sempre desprezou por consagrar a derrota da ditadura cuja idolatria é o único sentido de sua vida pública, então Bolsonaro não vai mal. Ao contrário: nunca um presidente foi tão bem-sucedido em corroer as instituições de um sistema constitucional em tão pouco tempo.

Para um presidente que vive de hostilizar a democracia liberal, com as limitações de poder a ela inerentes, a tarde de hoje foi uma glória. Rivalidades políticas à parte, é impossível não se preocupar com a quantidade de gente que gastou um feriado ensolarado para se aglomerar empunhando cartazes golpistas, tietar Fabrício Queiroz e ouvir ameaças explícitas ao Poder Judiciário disfarçadas de exortações ocas à Constituição e suas quatro linhas, que Bolsonaro desenha conforme lhe convém. Em São Paulo, especialmente, o protesto foi expressivo. 

É curioso notar a frequência com que Jair Bolsonaro tem invocado a Constituição que ele sempre desprezou. Até as vésperas da sua posse, a retórica dominante era a da guerra e da eliminação dos adversários, fuzilados ou encontrados na ponta da praia. Não era só papo de candidato: nos primeiros meses da pandemia, Bolsonaro e seu entorno mais fiel, inclusive de ministros de Estado, voltaram à carga contra os demais poderes que a Constituição empodera tanto quanto a Presidência da República: “não queremos negociar nada”, “acabou a época da patifaria”, alertou o presidente poucos dias após o STF confirmar os poderes de governadores e prefeitos na gestão da pandemia.

Desde então, estava claro o fundamento pelo qual Bolsonaro julgava que podia fazer o que faz: a especial relação que ele diz ter com uma parcela do povo que é tão especial quanto ele, por representarem, todos juntos, os verdadeiros brasileiros. “Agora é o povo no poder”, “agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Os partidos de oposição e Rodrigo Maia, Alexandre de Moraes e o resto do STF, prefeitos e governadores, a crescente proporção de brasileiros que reprova o seu governo, todos precisariam esquecer os direitos, as competências e poderes que a Constituição lhes reconhece e “entender que estão submissos à vontade do povo”, que não se confunde nem com maiorias eleitorais episódicas, nem com aqueles que oscilam na aprovação ou reprovação ao governo. O povo é quem se liga a Bolsonaro por uma relação de confiança e identificação metafísica. “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”, disse ele em 19 de abril de 2020, como poderia ter dito neste Sete de Setembro de 2021.

De lá para cá, ao menos duas mudanças importantes aconteceram no xadrez político nacional. A primeira, o controle da Câmara dos Deputados por Arthur Lira (PP-AL), político com quem Bolsonaro selou – “heteramente”, ele frisaria – um casamento de conveniência, no qual deputadas e deputados fazem a festa com o cartão de crédito do Tesouro Nacional, Bolsonaro segue destruindo a Constituição, e Paulo Guedes não reclama. A segunda, que se liga à primeira e explica muito do tom deste Sete de Setembro, foi a elevação do Supremo Tribunal Federal ao posto de inimigo número um de Bolsonaro. Performando ao fundo, enquanto isso, esteve a popularidade decrescente do governo, cuja percepção de ruim/péssimo subiu mais de 20 pontos percentuais desde abril de 2020 até o mês passado, pressionando Bolsonaro a recorrer cada vez mais à única habilidade de seu repertório: a capacidade de barbarizar.

É possível imaginar que essa mudança deva-se não apenas à neutralização da ameaça que poderia vir do Congresso Nacional, onde a turma liderada por Arthur Lira está ocupada demais fazendo o papel de cupim, como também à percepção do presidente de que o STF assumiu o papel impróprio de oposição ao governo. Em maio de 2020, o então decano Celso de Mello, liderança incontestável do Supremo àquela altura, expôs ao Brasil as entranhas de uma reunião de governo ocorrida no mês anterior, onde ministros como Abraham Weintraub e Damares Alves falavam em prisão de adversários, inclusive ministros do STF. Estavam todos inflamados pela derrota imposta pelo tribunal ao governo federal na disputa contra prefeitos e governadores por conta da possibilidade de decretação de medidas restritivas em razão da pandemia. A decisão é até hoje pretexto para mentiras e campanhas de desinformação, inclusive com participação pessoal do presidente.

O antagonismo entre STF e Bolsonaro espraiou-se a partir de então para o inquérito das fake news, uma investigação que existia desde 2019 e não havia incomodado o governo até ali, enquanto mirava apenas adversários como os procuradores da Lava Jato de Curitiba e outras figuras desimportantes da fauna bolsonarista. A coisa mudou de figura quando os canhões do inquérito voltaram-se contra nomes importantes do bolsonarismo nas redes sociais, como os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, em julho de 2020. Foi só então que Bolsonaro passou a invocar as balizas da Constituição, insistindo na ilegalidade de um inquérito tocado à revelia do Ministério Público: a PGR já havia se manifestado pelo arquivamento da investigação desde a gestão Raquel Dodge, em abril de 2019. O restante da Constituição, que ordena coisas como decoro presidencial, demarcação de terras indígenas ou proteção do meio ambiente, ele seguiu ignorando.

Dando a Jair Bolsonaro um crédito que ele não merece, é possível especular que o seu transtorno paranoide contra o STF, que serviu de principal mote aglutinador para o festival golpista de hoje, tenha chegado ao cume com a surpreendente decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2021. A decisão, que abriu caminho para devolver a Lula os direitos políticos a tempo das próximas eleições, não é mesmo fácil de ser explicada, não tanto pelo seu mérito, e sim por seu indecifrável percurso. 

Desde os primeiros momentos da Lava Jato, Lula brigou com unhas e dentes por sua inocência nas ações penais e depois por seu direito de candidatura, na Justiça Eleitoral, e invariavelmente perdeu. Como era possível que, apenas três anos depois, os mesmos ministros e ministras reconhecessem que tudo estava errado, e havia de ser desfeito? Um espanto adicional vinha tanto do meio – uma decisão solitária do ministro Fachin, que aparentemente desautorizava um edifício de julgamentos anteriores que vinham da primeira instância e alcançava o próprio STF – quanto do fundamento de sua decisão, que apontava a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para a condução dos processos. O leigo perguntará, com toda razão, se algum dos supremos achava que Moro era juiz do Guarujá, ou de Atibaia. É evidente que os mais céticos se perguntarão se não houve mesmo cálculos políticos por trás dessa suprema bateção de cabeças.

O percurso absolutamente irracional do Supremo para decidir as ações em que os interesses e direitos de Lula estavam em jogo fornece um importante combustível para a desconfiança do imaginário bolsonarista contra a integridade das eleições e da Justiça Eleitoral. Os protestos contra “voto não auditável” e “apuração sigilosa” ganham apelo para quem enxerga que os mesmos ministros que defendem o atual formato das votações deram um cavalo de pau em sua jurisprudência para reabilitar um candidato condenado em duas instâncias, e que estava dentro de uma cela, com aval desses mesmos ministros, quando Bolsonaro foi eleito. 

Como fazem os céticos das vacinas e da Terra esférica, é claro que esses mesmos descrentes ignoram as evidências que vão contra suas certezas, como as reportagens da Vaza Jato e as vozes de tantos juristas que sempre apontaram ilegalidades na atuação de Sergio Moro e da trupe de Deltan Dallagnol. Preferem fixar-se na certeza da qual não estão dispostos a abrir mão: todos que estão contra Bolsonaro participam de uma conspiração esquerdista para impedir o sucesso de seu governo, e não há por que excluir dela os membros do tribunal que estão montando o tabuleiro para a derrota do Mito no ano que vem, seja escolhendo o candidato com mais chances de batê-lo (Lula), seja escolhendo as urnas (eletrônicas e sem comprovante de voto impresso) na qual a farsa eleitoral será encenada. Neste Sete de Setembro, os gritos contra as urnas foram também gritos contra o Supremo Tribunal Federal.

2021 foi o ano em que Jair Bolsonaro percebeu que seu projeto de destruição substantiva da nossa democracia seria muito mais difícil se ele mantivesse sua tradicional retórica de explícito antagonismo à Constituição de 1988. Celebrar a ponta da praia, o coronel Ustra e o fuzilamento de adversários objetivamente reduz as chances de êxito desse seu objetivo maior, porque aliena apoio de gente que acha a atual Constituição ruim e toparia substituí-la por outra sem pestanejar, mas não fica totalmente à vontade em comemorar extermínios e tortura. A retórica ponta da praia dá combustível fácil a quem quer desacreditar Bolsonaro como sujeito cruel, pecha que se tornou mais crível para fora do círculo de seus adversários a partir de seu comportamento chocantemente insensível e desumano para com as mortes da pandemia.

Para mudar esse quadro, ele precisa, de um lado, desacreditar a instituição majoritariamente associada à defesa da Constituição em nosso imaginário político – o Supremo Tribunal Federal. Este tem sido o principal objetivo político no qual ele realmente se empenha de uns tempos para cá. De outro lado, Bolsonaro precisou começar a adotar ele próprio uma retórica valorização da Constituição, ainda que completamente desprovida de substância. Isso explica por que temos ouvido, à exaustão, a cantilena das “quatro linhas”, que começou a ser repetida por ele a partir de março deste ano, mesma época em que o STF começou a reabilitar a candidatura de Lula para 2022, e foi repetida em suas falas de hoje.

Bolsonaro parece ter aprendido duas lições valiosas que ensinamos nas faculdades de direito. A primeira é que estar ao lado do direito é uma vantagem para qualquer governante, seja ele um democrata ou um autoritário: além de eficiência burocrática, o direito fornece um princípio de legitimidade para qualquer ação governamental, que passa pela simbologia de suas formas e pela aparência de normalidade que ele confere. A segunda é que o direito é relativamente indiferente à qualidade democrática dos atos que ele viabiliza: as economias escravistas, os governos segregacionistas na África do Sul e nos Estados Unidos, o nazismo e as ditaduras sanguinárias da América Latina, todos tinham direito, constituições e juristas que os justificavam com naturalidade.

A escolha entre aniquilar uma constituição ou apropriar-se dela para mudar-lhe totalmente o sentido é, para uma alma autocrática com a de Bolsonaro, uma decisão de momento, a ser tomada à luz da conjuntura do dia. É neste pé que se encontra seu projeto golpista, bastante visível nas comemorações de hoje: como já aconteceu com a camisa amarela da Seleção, com a bandeira do Brasil e com a própria data festiva da Independência, seu principal objetivo de momento é apropriar-se da Constituição, desde que ele possa controlar o modo como ela é interpretada. Para isso, além da insistente projeção de desconfiança sobre o Supremo como intérprete preferencial do texto constitucional, há um trabalho de formiguinha que Bolsonaro e seu séquito têm cumprido com obstinação.

A habilidade de distorcer a C onstituição para enxergar nela o que convém vem sendo treinada na esfera pública há algum tempo pelos bolsonaristas, que teimam em defender que o artigo 142 da Constituição eleva as Forças Armadas a uma espécie de Poder Moderador. O atual fetiche dessa escola de pseudopensamento jurídico está no conceito de “liberdade”, que para os bolsonaristas se resume à ausência de limites, sem parâmetros ou responsabilidades. No imaginário constitucional bolsonarista, não há diferença entre aquilo que o bêbado pode dizer em um boteco vazio sobre os ministros do STF e aquilo que o presidente da República pode incitar a seus milhões de apoiadores a fazer contra o tribunal, ainda que a Constituição textualmente exija deste último o compromisso com o livre exercício do poder Judiciário, concorde ele ou não com suas decisões.

Nessa Constituição imaginada, as quatro linhas aplicam-se mais aos outros do que ao presidente. Do Poder Judiciário, por exemplo, o presidente pode exigir que não estique a corda, ao mesmo tempo em que ele próprio fica dispensado de considerar a temperatura e a pressão do momento, pintando alvos a todo instante nas costas de ministros do Supremo com os quais ele escolheu antagonizar. Como alguém que insiste em se identificar essencialmente com o povo, que é soberano – não por acaso, outro trecho da Constituição reiteradamente lembrado por Bolsonaro –, os limites da ordem jurídica valem mais para os outros. Ele observa as regras de cima, sem submeter-se propriamente a elas. No constitucionalismo bolsonarista, esquerdistas devem ir para a cadeia e Alexandre de Moraes deve sofrer impeachment, mas o presidente da República nunca será preso e só deixa o cargo quando Deus quiser.

Outro pilar da fantasia constitucional bolsonarista está na ideia estapafúrdia de que o Executivo, com apoio das Forças Armadas, tem o direito de responder “fora das quatro linhas” caso o STF tome alguma medida que o mesmo Executivo julgue constitucionalmente imprópria. Além do contrassenso de que a própria Presidência da República será o juízo final das circunstâncias nas quais ela pode justificadamente abandonar a Constituição e partir para cima de um tribunal, esse poder não existiria sequer na hipótese de haver relativo consenso jurídico sobre o erro de alguma decisão judicial. A Constituição não pode garantir que juízes, ou qualquer outra autoridade, acertem sempre; ela só pode garantir meios para que eventuais erros tenham a chance de ser corrigidos, através de recursos. Mas de modo algum o dever de obediência a decisões judiciais, especialmente por parte de agentes públicos, está condicionado à concordância com o mérito das decisões.

Por fim, essa Constituição inventada acaba com a proibição de que militares tomem partido nas disputas políticas civis. Até aqui, nunca houve dúvida sincera de que a linha que demarca o protesto legítimo ou ilegítimo desses agentes esteve no binômio ativa versus reserva: militares da ativa devem guardar estrita neutralidade diante das oposições que agitam a política civil, pois terão o dever de servir a qualquer lado que vença eleições. Na nova hermenêutica bolsonarista, os binômios pretendem-se outros, sempre de modo a permitir que oficiais da ativa, que empunham armas e exercem o monopólio estatal da violência, tomem partido: militares em dia de folga, de férias, ou simplesmente sem farda estariam liberados para participar de manifestação que pedem o fechamento de um tribunal que, no dia seguinte, eles podem ser convocados para proteger – ou seria para constranger? A hermenêutica golpista de Bolsonaro dá fundamentação jurídica à anarquia militar.

O Sete de Setembro de Jair Bolsonaro, ao fim e ao cabo, foi uma grande encenação para passar alguns recados claros. O primeiro é que o governo está enfraquecido por sua incompetência notória e por sua impopularidade crescente, mas não é uma força política morta. Bolsonaro não foi amador como Fernando Collor, que convocou um protesto de improviso em 1992 e viu o tiro sair pela culatra: preparou sua manifestação por meses, empenhou-se pessoalmente em sucessivas convocações e garantiu financiamento para caravanas e carros de som, de modo a não correr o risco do insucesso. A briga está longe do fim, o governo não está morto e sabe usar seus poderes, inclusive legais, para manter-se na disputa.

O segundo recado é estampar, em cores fortes e letras garrafais, o risco que o Supremo corre ao seguir tomando decisões que o governo desaprove, já que há um número não desprezível de cidadãos e organizações dispostos a bancar o Executivo em um confronto com o Judiciário mesmo “fora das quatro linhas”. Quem esteve hoje nas ruas, e quem aprova as manifestações mesmo sem ter ido a elas, aplaudirá qualquer medida do governo que desafie o tribunal, que terá cada vez mais de fazer o cálculo mais perigoso para uma instituição judicial: como garantir que suas decisões sejam cumpridas caso o governo ou seus apoiadores oponham resistência a elas. O Supremo terá força para executar uma decisão sua que fira os brios do Exército, ao atingir, digamos, um militar que faz ou tenha feito parte do governo? Os ministros mandariam empregar força contra um local cercado por apoiadores civis do presidente? Eles terão como garantir fidelidade de agentes policiais dos quais suas ordens poderão depender?

Os ministros do STF hão de saber que qualquer recuo seu, a partir de agora, perigará desacreditar o tribunal, o que seria fatal para sua autoridade. Tribunais só têm força na medida em que há expectativa social de que suas decisões serão obedecidas, pois são legítimas e obedecê-las é um dever inegociável. Se a alternativa da desobediência tornar-se carta que algum dos jogadores se disponha a jogar, o tribunal precisa garantir que esse jogador seja exemplarmente punido e eliminado do jogo, sob pena de rumar para a irrelevância. Mas como garantir isso quando esse jogador é o próprio presidente da República, embalado por um número considerável de fiéis apoiadores, e blindado por uma costura até aqui bem feita na Câmara dos Deputados? Esta carta está no jogo, e Bolsonaro a tem nas mãos: este foi um segundo recado de hoje, especialmente em sua fala na Avenida Paulista.

Um terceiro recado foi para os outros ministros do Supremo que não são Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso: ou o STF “enquadra os seus”, ou acontecerá “aquilo que não queremos”. Hoje foi o dia em que o presidente da República convocou multidões para servirem de testemunha à escolha que ele apresentou aos demais ministros do tribunal. Ou eles convencem seus dois colegas a deixarem o governo em paz, ou todos os onze estarão em situação pior em breve. Na Constituição imaginada de Bolsonaro, ele tem o direito constitucional de não ser contrariado por juízes. Ameaçá-los em praça pública é liberdade de expressão, não crime de responsabilidade.

“Ela ficava com 80% do meu salário”, afirma ex-assessor de Flávio Bolsonaro, sobre a ex-mulher do presidente, Ana Cristina Valle, apontada como a comandante do esquema

por Marina Rossi /El País

- - -

II - ‘Julia’, um ficção que traz memórias reais sobre o sequestro de crianças pela ditadura no Brasil

por EDUARDO REINA/ EL PAÍS

- - -

Imagine chegar aos 40 anos de idade e descobrir que você não é você. Que a família onde vem vivendo há décadas não é a sua. Que as pessoas ao seu lado não são e nunca foram seus pais. E que tudo o que você sente e sentiu não vale mais nada. É essa situação que Kucinski imaginou e escreveu sobre Julia, uma bióloga. Após a morte de seus pais, Julia passa por atritos com os irmãos. O centro da discussão é um apartamento da família. Em meio a reformas do imóvel, ela descobre documentos que revelam seu passado “invisibilizado” e um passado obscuro da história brasileira, envolvendo o regime militar, os militares, uma ala da igreja e uma série de outras pessoas. Descobre que sua mãe biológica era militante de esquerda, no interior de São Paulo. Seu pai, arguto professor, escondeu a verdadeira história por anos a fio.

Uma situação com enorme verossimilhança vivida pelos personagens reais, de carne e osso, cujas histórias estão retratadas no livro reportagem “Cativeiro sem fim”, ouvindo histórias reais que o Brasil viveu durante o governo militar. Uma dessas personagens, Rosângela Serra Paraná, aos supostos 46 anos de idade, após uma discussão em família, se vê diante da realidade desconhecida e da violência de Estado. Descobre que sua mãe biológica (desconhecida) era uma “agitadora política”, segundo esses familiares. Rosângela foi apropriada possivelmente no fim da década de 1960 por uma família de militares, depois de ter sido retirada da mãe biológica. O pai apropriador, Odyr de Piava Paraná, um soldado do Exército, com família com integrantes de vários escalões militares, era motorista do então general e presidente da República Ernesto Geisel.

Kucinski, que é professor da Universidade de São Paulo, viveu na pele o que a ditadura no Brasil foi capaz de fazer. Perdeu uma irmã Ana Kucinski, professora universitária e militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), sequestrada e desaparecida junto com o marido Wilson Silva, em 1974. A história de Ana se transformou em livro, K – Relato de uma busca (Expressão Popular, 2011), que recebeu versão em 13 idiomas e revela a sordidez da ditadura brasileira. Nesta obra, Kucinski mistura fragmentos da história real da irmã e do cunhado com memórias pessoais e da família e muita imaginação.

Em Julia, Kucinski mostra que a cadeia de pessoas envolvidas em roubo de crianças envolve escrivão, delegado, despachante, religiosos, militares, servidores públicos. Expõe ainda a existência de outros crimes correlatados a essa situação, que carecem de investigação e apuração jornalística: o envio dos filhos sequestrados de oposicionistas para outros países. No livro de Kucinski, eles vão para a Itália, por 10.000 dólares cada. Mas na ditadura chilena, por exemplo, esses bebês eram vendidos a 2.000 dólares cada um. Será que isso não ocorreu também por aqui no Brasil, de verdade?

O enredo criado por Kucinski prende o leitor até o ponto final do texto, num paralelo com a realidade escondida da ditadura civil-militar e com o Brasil atual do negacionismo, das fake news e das narrativas distópicas. Nem os próprios militares poderiam ter imaginado uma situação dessas. Cidadãos se descobrindo vítimas do crime cometido pelos militares. [Continua]