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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

23
Abr21

Grupo Prerrogativas: decisão do STF contra Moro fortaleceu o combate à corrupção

Talis Andrade

O Livro das Parcialidades – Editora TelhaBaixe agora "O Livro das Suspeições" | Grupo Prerrogativas

247 - O Grupo Prerrogativas emitiu nota à imprensa nesta sexta-feira (23) acerca do julgamento desta quinta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal que confirmou o entendimento da Segunda Turma da Corte pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato.

Para os especialistas que compõem o grupo, ao contrário do que tentam emplacar apoiadores de Moro, a decisão do Supremo reforça o combate à corrupção e estabelece limites para a atuação do Poder Judiciário. "A decisão de ontem sinaliza que o processo judicial não é um vale-tudo, em que se admitam manobras desatinadas para impor determinados pontos de vista. O plenário do STF emitiu, assim, uma mensagem nítida em favor do devido processo legal"

"Ao ratificar a anulação de abusos judiciais praticados por um juiz suspeito, a maioria do plenário do STF não arreda um milímetro da observância do princípio da moralidade. Ao contrário, o aplica de modo acertado. Nisso não há debilitação do combate à corrupção, antes o seu fortalecimento, com o expurgo de inaceitáveis desvios ilegais", complementa o texto.

Decisão do STF contra Moro fortaleceu combate à corrupção

O grupo Prerrogativas, composto por juristas, professores e professoras do direito, advogadas e advogadas, acompanhou com atenção a sessão de julgamento do plenário do STF desta quinta (22/4/2021), na qual formou-se maioria de sete votos a dois em prol da confirmação da decisão da 2ª Turma do Tribunal que havia proclamado, em 23/3/2021, a parcialidade/suspeição do então juiz Sergio Moro ao processar, julgar e condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Criminal de Curitiba. 

Para os integrantes do grupo Prerrogativas, os pronunciamentos majoritários dos ministros na sessão de ontem concretizaram um significativo ponto de inflexão no sentido da recuperação plena da missão institucional do Supremo como guardião da Constituição da República, sobretudo no que se refere à defesa da integridade dos direitos fundamentais nela inscritos. O plenário da Corte também cuidou de resguardar a integridade das normas procedimentais, ao promover a conservação da competência regimental de uma de suas Turmas. A decisão de ontem sinaliza que o processo judicial não é um vale-tudo, em que se admitam manobras desatinadas para impor determinados pontos de vista. O plenário do STF emitiu, assim, uma mensagem nítida em favor do devido processo legal.

Outra observação relevante que se extrai dessa sessão de julgamento do plenário do STF é o isolamento a que foi submetida uma minoritária tentativa de converter o debate jurídico num espetáculo canhestro de irresponsável politização. Não parece haver no Supremo mais espaço significativo para esse tipo de desvio, fundado na retórica sensacionalista que persegue adversários e concebe a sobrevivência de falsos heróis. 

Enquanto a maioria dos ministros e ministras ontem primou pela apreciação estritamente técnica e fundamentada em normas jurídicas, houve quem desbordasse completamente desses limites. Em nada contribui para o aperfeiçoamento das instituições o recurso exasperado da corrente vencida e dos seus apoiadores a argumentos estranhos ao critério jurídico, muito menos o uso lastimável de investidas contra a integridade e a honradez dos ministros e ministras vencedores, que exercitaram seu encargo com absoluto compromisso e altivez.

Ao ratificar a anulação de abusos judiciais praticados por um juiz suspeito, a maioria do plenário do STF não arreda um milímetro da observância do princípio da moralidade. Ao contrário, o aplica de modo acertado. Nisso não há debilitação do combate à corrupção, antes o seu fortalecimento, com o expurgo de inaceitáveis desvios ilegais. 

O ocaso da Operação Lava Jato descortina a trilha insensata percorrida por seus protagonistas que, associados de maneira irregular e clandestina ao juiz da causa, converteram a sua atuação num obstinado complô persecutório de inspiração política. Os procuradores da Lava Jato e o então juiz Moro consideravam-se acima das normas legais, como se fossem agentes de uma cruzada moralizante. E nessa condição, com apoio midiático incondicional, cometeram toda sorte de excessos e abusos, especialmente contra o alvo preferencial e simbólico que elegeram: o ex-presidente Lula.

Na sessão de ontem, a maioria do plenário do Supremo emitiu uma resposta contundente ante tais deformações institucionais patrocinadas pela Lava Jato. Ministros e ministras que votaram para confirmar a odiosa parcialidade de Sergio Moro como julgador de Lula, devidamente assentada no veredito regular da 2ª Turma do Tribunal, rejeitaram o expediente tentador e falacioso do moralismo prepotente. E contestaram de forma cabal a ilação desonesta de que estariam a corroborar atos de corrupção, ao cumprir a sua elevada tarefa de julgar de acordo com o Direito e proteger regras legais e a prevalência da Constituição. 

Com a decisão de ontem, pode-se afirmar que a maioria dos integrantes do STF delimitou adequadamente a sua missão, ao prestigiar a estabilidade procedimental e os valores de sobriedade, prudência e equilíbrio no exercício da função judicial, superando deploráveis esforços de subversão do papel da Corte, que ainda insistem em submetê-la a desígnios oportunistas, fomentados pela manipulação midiática. 

Capa do jornal Folha de S.Paulo 23/04/2021Capa do jornal O Globo 23/04/2021
 
21
Abr21

Lava Jato pagou R$ 374 mil para procurador que morava em Curitiba viajar para Curitiba

Talis Andrade

 

O lema da Lava Jato:

'QUANTO MAIS GASTARMOS AGORA, MELHOR'IMG_0857

por Vinicius Konchinski / The Intercept

 

O Ministério Público Federal pagou ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pelo menos R$ 373,6 mil em diárias para ele trabalhar para a Lava Jato na cidade em que morava. O caso é peculiar. Castor não é o integrante da força-tarefa de Curitiba que mais recebeu dinheiro extra por viagens a trabalho, tampouco o único que pode ter recebido sem precisar.

Mas, embora tenha recebido muitos adicionais  sob a justificativa de trabalhar longe de casa, ele garantiu à justiça em cinco ocasiões, entre 2014 e 2019, que morava em Curitiba. E isso era de conhecimento de Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato na cidade, e de todos os procuradores, como deixam claro mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram.

Diárias como as pagas a Castor servem para compensar gastos extraordinários em viagens a serviço. Servidores públicos privilegiados, os procuradores da República têm direito a cerca de R$ 1 mil a cada dia que trabalham fora de suas comarcas. O dinheiro deve ser usado para bancar despesas com hospedagem, alimentação e locomoção enquanto longe de casa.

A partir de um relatório sobre diárias pagas na Lava Jato que a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal de Contas da União, eu contei 425 diárias endereçadas a Castor, sendo 411 referentes a viagens para Curitiba. Oficialmente, ele fez jus ao dinheiro ao deixar sua residência em Jacarezinho, cidade da região norte do Paraná distante 386 quilômetros da capital, para trabalhar para a Lava Jato em Curitiba.

Castor fez parte da força-tarefa entre 2014 e 2019. Durante esses cinco anos, ele engordou o salário mensal de R$ 25 mil com extras de até R$ 11 mil mensais graças às diárias. Enquanto os depósitos entravam na sua conta, morou em três apartamentos diferentes da capital paranaense. Pelo menos um deles pertencia ao próprio procurador.

Quem afirma isso é o próprio Castor, em cinco processos que ele abriu em juizados especiais de Curitiba. Neles, busca a reparação de danos que alega ter tido com problemas que variam de serviços de tv por assinatura à falta de paparicos em casas noturnas.

Em setembro de 2014, por exemplo, Castor entrou com ação contra uma operadora de tv. Reclamava de uma cobrança indevida. Na época, o procurador disse à justiça ser “residente e domiciliado” num apartamento na rua Desembargador Isaías Beviláqua, nas Mercês, Curitiba. O imóvel pertencia a Castor.

Naquele mês, segundo o documento do TCU, Castor colocou no bolso R$ 9,2 mil em diárias sob a justificativa de estar trabalhando fora de seu local de residência, Jacarezinho (o Portal da Transparência do Ministério Público Federal indica pagamentos adicionais ainda maiores: foram R$ 13 mil em diárias; a PGR não soube me explicar a divergência).

Em março de 2015, segundo a planilha entregue ao TCU, Castor recebeu quatro diárias e meia para trabalhar em Curitiba a serviço da Lava Jato. Segundo o que está no documento, o procurador saiu de Jacarezinho em seu próprio carro na segunda-feira, dia 2. Ficou na capital do Paraná até a sexta, 6, quando voltou a Jacarezinho no próprio carro. É uma viagem que costuma levar entre cinco e seis horas.

Por aquela semana longe de Jacarezinho, Castor colocou no bolso R$ 4,1 mil para arcar com hospedagem e alimentação. Mas o procurador  reafirmou à justiça naquele mesmo mês de março que morava em apartamento próprio em Curitiba, na rua Isaías Beviláqua. Essa nova declaração consta no processo que ele moveu contra um bar de Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, por não ter recebido tratamento vip numa festa de ano novo. Pelo aborrecimento, Castor pleiteava uma indenização de R$ 10 mil.

Castor usou uma conta de luz em seu nome para comprovar à justiça que morava em Curitiba em 2014.
Procurador Diogo Castor de Mattos lança livro sobre Direito Penal | Fábio  Campana

“A simples leitura do anúncio dava aparência de que se tratava de um evento glamouroso, principalmente para o setor ‘Front Stage’, onde os ingressos iniciais eram vendidos a R$ 1.100,00, o que certamente gerava um expectativa no consumidor de um atendimento diferenciado em relação aos demais setores, tendo em vista o sobrepreço cobrado pela ré em relação aos demais. Contudo, nada disso aconteceu”, indigna-se o procurador, na petição judicial.

Castor só pôde processar o bar de Balneário Camboriú num juizado de Curitiba porque alegou – e comprovou, usando uma conta de luz em seu nome, de outubro de 2014, morar na na capital do Paraná. A lei que regulamenta o funcionamento desses juizados exige que as ações sejam abertas no domicílio do réu ou do autor – Curitiba, onde Castor disse viver.

Litigante incansável, Castor estava de volta ao juizado de pequenas causas de Curitiba em fevereiro de 2017. Resolveu usar a justiça para cobrar uma dívida de R$ 50 mil. Informou outro endereço, na rua Cândido Hartmann, uma das principais do bairro das Mercês. Naquele mês, segundo os dados oficiais da PGR, o procurador viajou entre Jacarezinho e Curitiba usando o próprio carro. Por isso, fez jus a mais de R$ 2,2 mil em diárias.

Em junho de 2017, Castor abriu mais um processo, esse contra uma imobiliária, e declarou à justiça um novo endereço, na arborizada e tranquila rua Julia Wanderley, novamente nas Mercês. Naquele mês, as diárias lhe renderam uma bolada extra de $ 7,3 mil.

castor-de-mattos

Diogo Castor de Mattos, um dos mais jovens procuradores da extinta Lava Jato do Paraná: ex-estagiário e protegido de Deltan Dallagnol.

 

AGU já foi contra diárias como as pagas a Castor

Em todas as viagens à capital do Paraná listadas no relatório da PGR, Castor de Mattos viajou em carro próprio. Isso, segundo pessoas com quem conversei na Procuradoria que me pediram sigilo temendo retaliações, dificulta saber se ele realmente se deslocou de Jacarezinho a Curitiba nos dias informados – o que seria fácil se houvesse passagens emitidas em seu nome, por exemplo.

Antes de entrar para a Lava Jato, Castor já havia buscado a justiça em 2013 em busca de uma indenização por problemas no seu apartamento da rua Isaías Beviláqua causados por um vazamento. Naquela ocasião, entretanto, ele usou o endereço do MPF em Jacarezinho para entrar com uma ação cível no juizado especial civil da cidade do interior.

Mesmo após sair da força-tarefa, em abril de 2019, o procurador seguiu morando em Curitiba, como ficamos sabendo ao olhar mais um (!) processo judicial que ele abriu em julho de 2019 na capital do Paraná. No papelucho que preencheu com a burocracia, ratificou ser “residente e domiciliado” na rua Julia Wanderley.

Só isso já contraria a lei complementar 75, de 1993. Em seu artigo 33, o texto obriga promotores e procuradores a morarem nas cidades onde exercem seus cargos. No caso de Castor, esse local é Jacarezinho. E é só porque deveria morar ali que ele fez jus às diárias pagas pela Lava Jato.

Já o pagamento de diárias a Castor enquanto ele morava em Curitiba contraria entendimento da Advocacia-Geral da União e da justiça. Segundo a AGU, o decreto federal sobre pagamento de diárias ressalta que elas são uma indenização por despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção. Por isso, para o órgão, quem viaja a serviço para a cidade em que mora, mesmo que essa cidade não seja seu posto de trabalho, não tem despesa extra. Logo, não tem direito a diária.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que esse entendimento da AGU é procedente, ao dar a ela ganho de causa em ação que discutia o pagamento de diárias a policiais rodoviários federais que eram deslocados a trabalho para cidades em que residiam. Consultada a respeito, A AGU, inclusive, me informou que tem usado o mesmo argumento usado em casos semelhantes, pois o considera a leitura “natural e intuitiva” do regulamento federal sobre o pagamento das diárias.

Procuradores da República sabem disso. Em 2015, alguns deles discutiram o assunto num grupo no Telegram. O papo tratava do pagamento de diárias de viagens para eventos em que o governo federal já paga a hospedagem – ou seja, em que o procurador não tem despesa com acomodação. Livia Tinoco, procuradora da República em Sergipe e à época diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, espécie de sindicato da categoria, lembrou aos colegas que o pagamento da tal indenização é restrito.

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato e ex-chefe de Castor, estava no grupo.

 
16 de setembro de 2015 – Grupo 2017 – Parceiros/MPF – 10 Medidas.

Lívia Tinoco – 21:51:44 – As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana. O servidor fará jus somente à metade do valor da diária quando a União custear, por meio diverso, as despesas de pousada
Tinoco – 21:52:40 – É caso de meia diária. É a legislação que assim determina
 

Procuradores da Lava Jato também sabiam que Castor tinha casa em Curitiba no período em que trabalhou na operação. Em dezembro de 2018, eles discutiram pelo Telegram os preparativos de um churrasco de final de ano no apartamento dele em Curitiba. Naquele mês, o procurador recebeu mais de R$ 7 mil em diárias para trabalhar na capital.

 
5 de dezembro de 2018 – Grupo Filhos do Januário 3

Diogo Castor de Mattos – 14:00:52 – pessoal, happy hour de encerramento do ano na casa do Castor, rua julia wanderley, SUPRIMIDO Merces,
Castor – 14:02:19 – churras
Castor – 14:02:25 – levem oq for beber
Paulo Roberto Galvão – 14:03:01 – Q dia mano?
Castor – 14:03:17 – quarta-feira, dia 19/12/2018.
Galvão – 14:03:26 – Ops confirmo
Jerusa Viecili – 14:12:22 – Nao e 12/12?
 

Segundo a PGR informou ao TCU, as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro gastaram juntas R$ 3,25 milhões em diárias de viagem – passagens não estão nessa conta. A Lava Jato paranaense foi responsável por mais de 97% desse gasto: R$ 3,17 milhões – a maior parte deles para levar procuradores federais para trabalhar em Curitiba.

A despesa com esses pagamentos extras a integrantes da força-tarefa paranaense gerou questionamentos da imprensa ainda nos primeiros anos da operação, quando a palavra da Lava Jato era recebida sem espírito crítico pela maioria dos veículos de comunicação brasileiros.

Em agosto de 2017, dois jornalistas questionaram a força-tarefa de Curitiba sobre os gastos com diárias que, na época, chegavam a R$ 2,2 milhões. Para um assessor de imprensa da Lava Jato, o assunto teria “potencial bombástico”.

 
17 de agosto de 2017 – Chat pessoal

Assessor 1 – 22:22:04 – Estas planilhas “caíram” nas mãos da Mônica Bergamo. Segundo a repórter que me ligou, são referentes às diárias pagas no exercício de 2016. Eles querem confirmar se as informações são verificas e se a quantidade de diárias e valores estão corretos (no que diz respeito a FT, claro).
Assessor 1 – 22:23:49 – Assunto com potencial bombástico. Acho que não dá para não responder nada; se “calarmos”, vão publicar o que quiserem… o deadline é amanhã, às 13h.
Assessor 1 – 23:05:20 – minha sugestão: explicar que há previsão legal para o pagamento de diárias sempre que há deslocamento (viagens) ou o/a procurador(a) está trabalhando em cidade diferente daquela da lotação, sempre em benefício da administração. sobre a quantidade de diárias e os valores pagos, as informações devem ser confirmadas pela SG.
 

Um mês depois, em setembro, outros questionamentos foram dirigidos ao procurador Orlando Martello, o segundo membro da Lava Jato que mais recebeu diárias da operação. Foram 457, que colocaram mais de R$ 461 mil extras no bolso dele.

Martello está vinculado à comarca de São Paulo. Por isso, recebia diárias toda vez que viajava a trabalho a Curitiba. Acontece que ele é casado com um procuradora que mora na capital paranaense e ficava na casa dela quando vinha à cidade. Nem por isso ele se sentiu no dever de devolver o dinheiro para cobrir despesas de hospedagem que não tinha.

Pelo contrário, o procurador e sua esposa também recebiam auxílio-moradia – cada um o seu, é claro. O benefício também era questionado pelo jornalista.

O próprio Martello elaborou sua resposta. Deixou claro recebeu diárias porque oficialmente não tinha domicílio em Curitiba. É a principal diferença entre o caso dele e de Castor, que por seis vezes afirmou à justiça ser morador da capital do Paraná.

 
18 de setembro de 2017 – Grupo Filhos do Januario 2

Orlando Martello – 21:33:01 – Prezados Bom dia A partir das informações que vocês da Assessoria me disponibilizaram, entrei no site do MPF e fiz alguns levantamentos que me levaram a uma situação, aparentemente, inusitada. Vejamos. O Procurador Orlando Martello ingressou no Ministério Público em Curitiba (PR) onde tinha até hoje mantém residência com sua esposa, a também procuradora Letícia Pohl Martello (Rua Francisco Juglar SUPRIMIDOMossunguê) . Ao ser promovido a procurador Regional da 3ª Região, ele mudou-se para São Paulo e, justificadamente fez jus ao auxilio moradia, afinal foi transferido por interesse do trabalho. Mas, sua esposa,permanecendo em Curitiba, também recebe o auxilio moradia, como os demais procuradores da Republica. Ainda que este auxílio seja discutível eticamente, não o é legalmente. Ocorre que com a designação de Orlando Martello para atuar na Força Tarefa, ele passou a recebeu di[árias de viagem para ir trabalhar em Curitiba onde, salvo algo diferente, deve ficar hospedado na sua própria casa, onde residem a mulher e o filho. Com isso temos a situação de um casal de servidores em que ambos recebe auxilio moradia e o procurador ainda recebe diária de viagem para voltar à sua terra de origem e , certamente hospedar-se na sua própria casa. Inusitado, não? (embora possa não haver nenhuma ilegalidade). No levantamento que fiz relativo aos oito primeiros meses de 2017 cheguei aos seguintes totais. Em todos os meses ele recebeu como verba indenizatória R$ 5.960 a título de auxilio alimentação, auxilio creche e auxilio moradia Em junho, junto com o abono de féria (R$10.157) recebeu também um Abono pecuniário de R$ 13.542,) Nestes oito primeiros meses ele recebeu ainda um total de 61 diárias para viagens, sendo que todas elas passando por Curitiba Isto correspondeu a um total de R$ 64.160;7 Alias, há uma curiosidade em fevereiro pois ele tem uma viagem internacional que, segundo os dados do site, teria começado em Washington (DCA) ido a Curitiba e retornado a Washington???? Insisto, ainda que não seja ilegal, não é, no mínimo estranho receber diárias para viajar à terra de origem onde residem mulher e filhos? Segue, em anexo, um Excel com duas tabelas. Uma com a remuneração mensal dele, incluindo ao lado o total de diárias no mês. Outras organizando as diárias que estavam soltas e fora de ordem cronológica no site. Fico no aguardo de uma manifestação do próprio.
Martello – 21:33:25 – Pessoal, cadê aquela resposta genérica sobre esta questão? Alguém pode me enviar?
Paulo Roberto Galvão – 21:47:53 – Não tenho. Mas talvez valha acrescentar q vc tem residência, paga aluguel em SP e mantém o acervo integral do gabinete
Martello – 21:54:13 – Vou dizer que se CF recebe sem trabalhar, pq eu não posso receber trabalhando
Diogo Castor – 22:08:57 – Quem questionou isto?
Martello – 22:13:11 – Oi Dr. Desculpa incomodar. SUPRIMIDO lhe repassou um pedido de explicação do Marcelo Auler sobre diárias? Segue abaixo o pedido dele:
Martello – 22:13:24 – É um blogueira de esquerda que sempre procura algo para criticar o trabalho da Lava Jato. De todo modo, creio ser bom avaliar enviar uma explicação para evitar maior repercussão.
Martello – 22:15:10 – Segue a resposta que será dada. CF, maior interessado, se quiser ajuste informe.
Martello – 22:16:36 – Preste atenção no último parágrafo do item 3 da resposta se devo colocar ou não (” O pagamento das diárias são devidas ainda que o servidor hospede-se em hotel, na casa de um amigo ou de um parente.”)
Martello – 22:16:47 – Em razão dos questionamentos do jornalista, seguem as informações que entendo pertinente. 1 – Minha esposa é membro do MPF em Curitiba e nesta condição faz jus ao auxílio moradia, segundo a legislação. 2 – Ordinariamente, exerço minhas funções em São Paulo na Procuradoria Regional da República – respondendo integralmente pelos feitos de atribuição de meu gabinete -, onde também tenho residência. Alugo apartamento em São Paulo. O auxílio moradia tem por finalidade cobrir gastos com residência. 3 – Ao contrário do que assume o repórter, o recebimento de auxílio moradia é devido sempre que o servidor exerce atividades em locais distintos, ainda que casados. Isso se aplica a toda a administração pública federal. 3 – Cumulativamente, exerço temporariamente funções junto a FT-LJ em Curitiba. Em razão de prestar serviço fora da sede de exercício (que é São Paulo), a lei determina o pagamento de diárias. Todos os Procuradores da FT com acúmulo de funções na origem concordaram em limitar o número de diárias a 8 diárias mensais, independente do número de dias trabalhados. O pagamento das diárias são devidas ainda que o servidor hospede-se em hotel, na casa de um amigo ou de um parente. 4 – Embora não tenha entendido a questão referente ao Auxílio alimentação, auxílio creche e abono, esclareço que são verbas devidas conforme a legislação prevê. Caso tenha algum ponto específico que não entendi, estou à disposição para esclarecê-lo 5 – Por fim, em relação à viagem a Washington, a viagem foi a trabalho, e de modo inverso ao informado pelo jornalista (ida: Cwb-Washington; volta Washington-Cwb).
Martello – 22:18:58 – Ops, arquivo errado. Segue a versão correta.
Martello – 22:19:02 – Em razão dos questionamentos do jornalista, seguem as informações que entendo pertinente. 1 – Minha esposa é membro do MPF em Curitiba e nesta condição faz jus ao auxílio moradia, segundo a legislação. 2 – Ordinariamente, exerço minhas funções em São Paulo na Procuradoria Regional da República – respondendo integralmente pelos feitos de atribuição de meu gabinete -, onde também tenho residência. Alugo apartamento em São Paulo. O auxílio moradia tem por finalidade cobrir gastos com residência. 3 – Ao contrário do que assume o repórter, o recebimento de auxílio moradia é devido sempre que o(s) servidor(es) exerce(rem) atividades em locais distintos, ainda que casado(s). Isso se aplica a toda a administração pública federal. 4 – Cumulativamente, exerço temporariamente funções junto a FT-LJ em Curitiba. Em razão de prestar serviço fora da sede de exercício (que é São Paulo), a lei determina o pagamento de diárias. Todos os Procuradores da FT com acúmulo de funções na origem concordaram em limitar o número de diárias a 8 diárias mensais, independente do número de dias trabalhados. O pagamento das diárias são devidas ainda que o servidor hospede-se em hotel, na casa de um amigo ou de um parente. 5 – Embora não tenha entendido a questão referente ao Auxílio alimentação, auxílio creche e abono, esclareço que são verbas devidas conforme a legislação prevê. Caso tenha algum ponto específico que não entendi, estou à disposição para esclarecê-lo 6 – Por fim, em relação à viagem a Washington, a viagem foi a trabalho, e de modo inverso ao informado pelo jornalista (ida: Cwb-Washington; volta Washington-Cwb).
 

 

Na conversa, Martello faz referência a “CF”, segundo ele o “maior interessado” no assunto das diárias. Trata-se de Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da Lava Jato – atualmente aposentado, passou para o outro lado do balcão e advoga para empresas oferendo consultoria.

Santos Lima também fez carreira e tem família em Curitiba. Enquanto esteve na Lava Jato, entretanto, estava oficialmente vinculado à comarca de São Paulo. Assim, recebeu 377 diárias, que somam mais de R$ 361 mil. A grande maioria das viagens entre São Paulo e a capital do Paraná.

Um dia depois de discutirem a resposta de Martello para a reportagem, a matéria foi publicada. Longe de causar constrangimento, o dinheiro extra pago a quem já recebe alguns dos salários mais altos do serviço público virou tema de piada entre eles.

 
19 de setembro de 2017 – Grupo Filhos do Januario 2

Paulo Roberto Galvão – 15:35:23 –http://marceloauler.com.br/lava-jato-diaria-para-rever-a-familia-com-dinheiro-publico/
Deltan Dallagnol – 16:14:58 – Vamos ver como vai repercutir e se respondemos. A minha parte é, a meu ver, tranquilo de responder.
Dallagnol – 16:15:18 – Desde a campanha das 10 medias, não recordo de viajar com diárias pra palestras
Galvão – 16:18:04 – de relevante dessa matéria, é eu verificar que ganhei muito menos diárias do que outros que ainda ficam resmungando das minhas opções de restaurante…
Jerusa Viecili – 16:34:14 – quanto a mim, as diarias que recebi, em 8 meses de 2017, nao cobrem minhas despesas de aluguel e condominio em curitiba. 
Athayde Ribeiro Costa – 16:35:57 – Acho que vale uma vaquinha com os mais probresss….
Roberson Pozzobon – 16:36:17 – Probiiiinhos
Pozzobon – 16:36:30 – Probinho do Robinho
Costa – 16:36:35 – kkk
Costa – 16:36:41 – probinho do tatazinho tb
Viecili – 16:37:47 – Jerusa
Isabel Groba Vieira – 16:40:07 – Minha vida é um livro aberto.
 

 

Jerusa Viecili, que reclamou serem poucos os extras que recebeu pelas viagens, embolsou mais de R$ 196 mil em diárias em três anos. Isso dá uma média de R$ 5,4 mil mensais, o que por si só já é mais que duas vezes o rendimento médio do trabalhador brasileiro, que em 2020 foi de R$ 2.543. Mesmo assim, segundo ela desabafou no Telegram, era insuficiente para arcar com o aluguel e condomínio do apartamento que ela escolheu alugar em Curitiba. Oficialmente, ela sempre morou no Rio Grande do Sul.

Já Isabel Groba Vieira, que comparou seu ganho com diárias a um “livro aberto” (o que é verdade, uma vez que os salários e outros pagamentos a servidores são informações públicas), ganhou R$ 332 mil por viagens feitas para a Lava Jato.

A operação mantinha um orçamento só para despesas com viagens. Naquele ano, parte desse orçamento sobrou. Dallagnol, então, enviou uma mensagem aos colegas para que marcassem viagens o mais rapidamente possível, de modo que a verba reservada não tivesse que ser devolvida.

 
7 de dezembro de 2017 – Grupo Filhos do Januario 2

Deltan Dallagnol – 20:17:16 – Caros, precisamos que indiquem voos para 2018 para consumir valores de passagens (e diárias). Quanto mais gastarmos agora, melhor. Pensei se Isabel, Welter, Januário, CF e Orlando, especialmente, não conseguem indicar vôos para alguns meses do ano que vem…
Dallagnol – 20:17:16 –  Dr Deltan, Recebemos mensagem do gabinete da Procuradora-Chefe informando que a CVE verificou que a FT ainda tem R$ 108.032,09 de saldo disponível para diárias e passagens. Considerando que esse saldo poderia ser utilizado apenas em diárias e passagens para o ano de 2017 e passagens para o ano de 2018 questionam quanto ainda poderíamos utilizar para informar se haverá devolução ou não de recursos.
Jerusa Viecili – 20:18:54 – poxa! sobrando tudo isso?
Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:19:42 –https://www.oantagonista.com/brasil/kadafi-investiu-us-1-milhao-na-candidatura-de-lula-diz-palocci/
Santos Lima – 20:20:02 – Estou vendo minhas passagens para Janeiro e fevereiro. Seria ideal que todos pedissem.
 

 

Dois anos depois, em 2019, restrições orçamentárias do MPF afetaram o pagamento de diárias na Lava Jato. O corte foi criticado pelos membros da operação. Sobrou principalmente à procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, que havia concedido um aumento aos motoristas do MPF.

 
29 de março de 2019 – Grupo Filhos do Januário 4

Paulo Roberto Galvão – 18:03:09 – Pessoal, essa semana houve reunião dos procuradores-chefes aqui. Segundo me disseram, a administração apresentou um quadro em que o dinheiro simplesmente acaba a partir de outubro, e não mostrou nenhuma proposta ou ideia para resolver isso. Os procuradores-chefes ficaram bastante chateados. Coincidentemente, alguns notaram, o mandato acaba em setembro, ou seja, quem assumir herdará um cenário de terra arrasada. Fora isso, nenhuma unidade está tendo dinheiro para pagar diárias, e estão começando a pensar em indeferir férias de PRMs, por exemplo, porque não têm dinheiro para pagar alguém para ir substituir. Então é real a possibilidade de nós não conseguirmos nenhum acréscimo quando nossa verba acabar em junho.
Januário Paludo – 18:10:10 – Enunciado nº 24- 4ªCCR Termos de Ajustamento de Conduta ou Acordos Judiciais. Valores Monetários. FDD – Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Remessa Não Obrigatória. Os valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou de acordos judiciais não estão sujeitos à remessa obrigatória ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), à luz do art. 13 e §§ da Lei da Ação Civil Pública (Lei Nº 7.347/85). Constitui alternativa à remessa, a execução de projetos no local do dano pelo sistema da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do FUNBIO, sem prejuízo de outros.
Galvão – 18:10:41 – 
Jerusa Viecili – 18:11:15 – bem provavel
Orlando Martello – 18:25:15 – [arquivo não localizado]
Martello – 18:27:57 – [arquivo não localizado]
Viecili – 18:27:59 – 
Juliana Câmara – 18:57:07 – Meu Deus 
Dallagnol – 19:12:02 – E Vc votou nela!!!!
Dallagnol – 19:12:12 – Como não votei, não me sinto responsável
Antonio Carlos Welter – 19:15:24 – Essa PGR vai passar para a historia. E essa semana ela concedeu um adicional aos motoristas de uns 5000 mes. Vai entender o que ela esta pensando e fazendo
Athayde Ribeiro Costa – 19:15:51 – Entao eles ja ganham mais que nos
Viecili – 19:16:37 – sim! vao gastar 15 milhoes com essa gratificação dos motoristas!
Viecili – 19:17:00 – e nós, com redução salarial, sem geco e, agora, sem diarias!
Martello – 19:17:54 – [arquivo não localizado]
Welter – 19:21:31 – Vai ser a prineira PGR a violar a lei de responsabilidade fiscal
Dallagnol – 19:21:38 – Pare. Acabar com o MPF pra acabar com a FT? Não faz sentido bem na lógica dela
 

TCU investiga diárias pagas pela Lava Jato

O Tribunal de Contas da União, o TCU, recebeu os dados sobre as diárias em janeiro de 2021. O órgão abriu uma investigação sobre os gastos da operação com viagens, relatada pelo ministro Bruno Dantas. Foi ele quem buscou as informações na Procuradoria-Geral da República, a PGR, que controla as despesas do Ministério Público Federal.

Eu inquiri a Lava Jato a respeito do pagamento de diárias a Castor. A força-tarefa informou que, segundo a portaria da PGR que regulamenta o pagamento das indenizações no MPF, tem direito a ela todo membro que “se deslocar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior”.

Castor, segundo a Lava Jato, “deslocou-se diversas vezes – a serviço – para a capital do estado em função de sua designação para atuar, cumulativamente com suas atribuições na origem (Jacarezinho), na força-tarefa da operação Lava Jato, e por essas viagens fez jus à percepção de diárias nos exatos termos da citada portaria”. A força-tarefa não citou em sua resposta, porém, que as diárias são pagas justamente para a indenizar despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção. Despesas estas que Castor não teve, já que morava em Curitiba.

Sobre o local de residência do procurador, a Lava Jato informou que “a administração do MPF não detém informações acerca de eventuais outras residências e/ou veículos próprios dos membros nos locais de destino das viagens a serviço, dado o dever de residência na sede de lotação estabelecido pelo artigo 33 da Lei Complementar n° 75/93”. Além disso, o fato de Castor morar em Curitiba e receber diária para trabalhar na cidade não se insere dentre as causas de vedação ao recebimento da indenização, segundo a Lava Jato, citando a portaria da PGR.

A força-tarefa de Curitiba informou também que as viagens a serviço devem ser comprovadas até 15 dias depois de realizadas. Caso isso não seja realizado, as diárias devem ser devolvidas e novas não são liberadas.

Eu pedi os comprovantes de viagens de Castor à Lava Jato. Não recebi.

As mensagens secretas da Lava JatoLeia Nossa Cobertura Completa

As mensagens secretas da Lava Jato

A Lava Jato informou também que a criação de uma força-tarefa e o pagamento de diárias a membros foi “menos oneroso ao erário e, portanto, vantajoso para a Administração Pública”. “A Administração não precisou arcar com a integralidade da gratificação por exercício cumulativo de ofícios, prevista na Lei 13.024/14”, justificou. “Além do mais, os procuradores concordaram com a limitação do pagamento, a partir de abril de 2015, a 10 diárias mensais, e a partir de maio de 2016, a 8 diárias”.

Os pagamentos extras foram, inclusive, autorizados na gestão de três procuradores-gerais da República. “Em todo esse período, nunca foi apontada pela auditoria interna ou pelas autoridades administrativas do MPF qualquer ilegalidade em seu custeio”, informou a Lava Jato.

A força-tarefa declarou ainda que o sistema de trabalho adotado permitiu “a devolução de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos brasileiros, bem como o compromisso contratual de devolução de outros R$ 10 bilhões, resultado esse sem precedentes em investigações brasileiras”.

Também procurei Diogo Castor de Mattos para que ele comentasse pessoalmente. Ele não se pronunciou individualmente. Em resposta conjunta da força-tarefa, fui informado de que o processo que ele abriu em 2014 contra uma operadora de TV por assinatura “se relacionava a um defeito no serviço de TV a cabo no imóvel em que o procurador residia em Jacarezinho, sendo que a opção pelo ajuizamento da ação em Curitiba é uma faculdade do autor da ação”.

Desde que saiu da Lava Jato, Castor realmente não tem dado entrevistas. O procurador, que já foi estagiário de Deltan Dallagnol e sugeriu ao ex-coordenador da Lava Jato a criação da campanha pelas dez medidas de combate à corrupção, responde a processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, por ter pago a instalação de um outdoor em homenagem à Lava Jato numa via de acesso ao aeroporto de Curitiba. Dallagnol tentou abafar o caso em conversas com a corregedoria do MPF, como revelou reportagem do Intercept.

A PGR não quis comentar o pagamento de diárias a procuradores especifícos – inclusive Castor. Só ratificou que tem direito ao recebimento de diárias quem é designado para atuar em local diferente de sua lotação. Ou seja, que as diárias pagas a Castor seriam regulares.

A PGR, tal qual a Lava Jato, não se pronunciou sobre o fato de um documento dela mesma deixar claro que diárias servem para arcar com despesas de hospedagem, alimentação e locomoção em viagens a serviço.

O órgão confirmou também que, desde 2016, membros com designação para atuação por períodos longos fora da respectiva unidade de lotação recebem, no máximo, oito diárias mensais.

Parte 33

Uma enorme coleção de materiais nunca revelados fornece um olhar sem precedentes sobre as operações da força-tarefa anticorrupção que transformou a política brasileira e conquistou a atenção do mundo.

 ABRIR TODAS AS PARTES

13
Nov20

Bolsonaro pretende eleger prefeitos trampolins para sua reeleição em 2022

Talis Andrade

 

Jair Bolsonaro obteve mais de 57,7 milhões de votos e foi o preferido entre os eleitores de todos os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no Distrito Federal.

Mapa

Bolsonaro quer repetir o feito no Sul e Sudeste nestas eleições municipais de domingo. Perde apenas no Rio Grande do Sul.

Bolsonaro vence em Florianópolis com Gean Loureiro (Dem), em Curitiba com Rafael Greca (Dem), no Rio de Janeiro com Eduardo Paes (Dem), com Kalil em Belo Horizonte (PSD), Pazolini (Republicanos) ou Gandini (Cidadania) em Vitória.

Rafael Greca desafeto de Lula

 

O que é o Centrão vitorioso domingo próximo? 

Responde a jornalista Fernanda Galgaro, G1:

É um bloco informal na Câmara que reúne partidos de centro e centro-direita, que, dependendo da matéria, se articulam para votar da mesma maneira sobre determinado projeto.Entre esses partidos, estão PP (40 deputados), PL (39), Republicanos (31), Solidariedade (14) e PTB (12). O PSD (36), o MDB (34) e o DEM (28) também costumam estar alinhados com o grupo, assim como partidos menores, incluindo PROS (10), PSC (9), Avante (7) e Patriota (6). 

Bolsonaro nem considera derrota a reeleição de Covas, que o PSDB, num segundo turno, entre Bolsonaro versus esquerda, ficaria como sempre com a direita volver.

O Brasil e as eleições municipais

por Elaine Tavares /Palavras Insurgentes

As eleições municipais acontecem agora em novembro e, salvo algum evento cósmico, os candidatos ligados ao atraso e à morte podem levar as prefeituras em grande parte dos mais de cinco mil municípios do país. Também pode ser que as Câmaras de Vereadores fiquem recheadas de moralistas e negacionistas. Uma vertiginosa queda ao fundo do poço. Isso porque, passados quase dois anos de governo de Jair Bolsonaro, a população ainda não conseguiu avaliar de maneira clara o tamanho do buraco no qual estamos metidos. Desde o primeiro dia, a lógica foi a da destruição. Não se tratava do “mudar tudo isso que taí”, mas sim “destruir tudo o que há”. E foi por isso que cada nome para os ministérios foi seguindo a bizarra lógica do seu antagonista. Ou seja, para o ministério da Agricultura, alguém que apoia o agronegócio. Para o meio ambiente, quem quer destruí-lo, para a fazenda, um Chicago boy privatista e entreguista, para a Saúde, um militar sem formação e assim por diante.  

Quando a pandemia se abateu sobre o país, a partir de março, o que se viu foi um festival de absurdos, com o completo abandono da população. O governo federal não apresentou um plano nacional de combate ao vírus e de proteção das gentes. Pelo contrário. Minimizou a doença e atuou através de mentiras e opiniões sem base científica, receitando cloroquina e ivermectina, como prevenção. Um completo fracasso que já nos cobrou quase 200 mil vidas. A saída política foi jogar a culpa das mortes sobre os governadores e prefeitos e é justamente por isso que agora, nas eleições, estamos vendo nas propagandas dos chamados “bolsonaristas” a “denúncia” de que prefeitos e governadores “comunistas” foram os responsáveis pelo desastre econômico e pela perda das vidas. Ou seja, quem procurou proteger a população é atacado como responsável pelas perdas econômicas e humanas. Uma inversão completa dos fatos, mas muito bem amarrado via o gabinete do ódio e a máquina de mentiras dos aliados do presidente. O marquetim tem sido eficaz.  

A eleição nos Estados Unidos unificou de maneira organizada esse grupo que compõe a base de apoio de Bolsonaro. As pessoas passaram o último mês em intensa campanha, trazendo para a realidade local os temas que comandaram as eleições no país do norte. Segundo eles, o próprio deus estava atuando no sentido de eleger Donald Trump, homem eleito pelo divino para salvar o planeta dos pedófilos, comunistas e ladrões de crianças. Como eles colocam nessa turma os adversários políticos de Bolsonaro, a campanha nos EUA serviu para alavancar o debate na campanha eleitoral local. Vencer os candidatos “comunistas” é ponto de honra para esse grupo.  

A derrota de Trump nos Estados Unidos deixou a militância bolsonarista perplexa. Mas foi por pouco tempo. No mesmo dia em que se anunciou Biden como o novo presidente começaram a circular as informações de que tudo isso faz parte do “plano” de Trump para retornar com ainda mais poder. Então, a mensagem da semana é: reforçar as campanhas dos candidatos do presidente para fortalecer o cinturão de proteção em torno de Trump, pois ele vai virar o jogo. E toda hora circulam fotos de novas cédulas de votação encontradas ali e aqui que darão a vitória ao amado do senhor: Donald.  

Não bastasse isso, o presidente do Brasil continua atuando no sentido de desacreditar qualquer vacina contra o coronavírus que venha do “eixo do mal”: Rússia, China ou Cuba. Entre seus apoiadores as informações que circulam é de que essas vacinas transformarão as pessoas em autômatos comunistas, portanto, ninguém deve tomar. Hoje, depois que a Anvisa suspendeu a pesquisa que vinha sendo tocada pelo Instituto Butantan, com base em informações falsas de que uma pessoa voluntária do teste havia morrido por conta da vacina, os grupos estão em polvorosa. “Estamos salvos dos comunistas”, “Graças ao bom deus não haverá vacina chinesa”, “nos livramos da vacina do Dória”. E mesmo que a informação correta já tenha sido anunciada, de que o homem morto se suicidou e que não há ligação com o teste em si, nada muda. A mentira já pegou. Afinal, se a mais importante agência de vigilância sanitária do país veio à público suspender a vacina, é porque alguma coisa há. Navegar nesses grupos é verdadeiramente desafiar a sanidade.  

E assim vamos seguindo para as eleições, em meio a toda essa ideologização da morte. Bolsonaro politizou o trabalho de combate ao coronavírus e agora segue politizando a busca pela vacina. Se ela não vier dos Estados Unidos, ele não vai comprar. Dane-se a população. Chegou ao ápice da estupidez ao comemorar a morte do voluntário da vacina, divulgando nas redes sociais que “Bolsonaro ganhou mais uma”. Sim, ele tem essa estranha mania de se referenciar na terceira pessoa, como se fosse o avatar de si mesmo. O “ganhar”, no caso, é desacreditar a ciência, o Instituto Butantan e, por tabela, seu agora adversário, João Dória, que por descolar-se da sua política durante a pandemia virou milagrosamente “comunista”.  

A vertiginosa queda do país nas mãos desses tipos segue, aparentemente sem freio. Ao que parece, os brasileiros precisarão de mais tempo para perceber toda a perversidade que se esconde por trás das políticas negacionistas do governo federal. E enquanto o grupo de apoio do presidente se movimenta alucinadamente à base das teorias conspiratórias e com a espada de Javé nas mãos, a corrupção familiar segue a todo vapor, o judiciário faz vistas grossas, os deputados se enrolam em alianças fisiológicas e a classe dominante vai acumulando sem se sujar. O sistema, que Bolsonaro dizia que ia destruir, segue azeitado e forte, alicerçado por ele e seus seguidores.

Por fim, ainda que possa uma que outra prefeitura ser conquistada pelos partidos de centro-esquerda, provavelmente o nosso “day after”, o pós-eleição, se converterá em um festival de horrores.  

Há uma longa jornada ainda para se cumprir.  

 

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31
Jul20

Peça 4 – os questionamentos jurídicos (do colaboracionista e entreguismo)

Talis Andrade

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IV - Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA  

por Luis Nassif

- - -

Não há prova maior da subversão institucional que tomou conta do país.

Diz o artigo 177 da Constituição Federal:

Art. 177. Constituem monopólio da União:
 

I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; (Vide Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

Como é possível a um órgão administrativo submeter uma determinação constitucional aos mesmos critérios de avaliação de monopólios privados?

Gilberto Bercovici, jurista especializado em direito econômico, tem demonstrado as inconsistências do CADE. “Ao incorporar a concorrência livre como um princípio, o texto constitucional explicitou a compreensão de que a concorrência é um meio, um instrumento de política econômica, não um objetivo da ordem econômica constitucional”, diz ele, em artigo publicado hoje pelo GGN. Segundo ele, o CADE  “exerce função administrativa, ou seja, o seu poder não é exercido por interesse próprio ou exclusivamente próprio, mas por interesse público. Não há autonomia da vontade para entes que exercem função pública, pois estão submetidos aos objetivos determinados previamente na Constituição e nas leis, possuindo o dever de preservar o interesse público, não o interesse exclusivo da entidade estatal ou os interesses privados de seus dirigentes”.

Segundo ele, a defesa da concorrência não pode ser confundido com a defesa dos concorrentes. O refino do petróleo é de um setor de monopólio por definição constitucional. 

“Deste modo, não é juridicamente viável à Superintendência-Geral do CADE querer impor uma determinada organização de mercado ao setor de refino de petróleo. Não é viável, também, a tentativa de ampliar, a despeito do texto constitucional e da legislação vigente, a atuação do órgão de defesa da concorrência para outros setores, como o de petróleo, monopólio constitucional da União, com base nas demandas de determinados agentes econômicos ou políticos eventualmente descontentes com a estruturação constitucional e legal desta política”.

Como lembrou nosso comentarista André Araújo, “a Lava Jato distrai a plateia com perseguição a doações de campanha de 5 milhões de Reais ocorridas há 6 anos, com a mídia armando o palco das invasões de domicílios, no combate  à mini corrupção, enquanto se vende o País a retalho no presente,  com planos para vender tudo o que encontrar comprador, é a meta central do Governo da turma do Leblon”.

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21
Jul20

Com essa "bobagem de corrupção só dos políticos" lava jato elegeu Bolsonaro

Talis Andrade

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II - “A Lava Jato foi desde o começo uma máfia”

Amanda Massuela entrevista Jessé Souza 

 

Em Guerra ao Brasil você fala sobre como a dominação estadunidense moderna é baseada no chamado soft power. Qual foi o papel da corrupção na construção desse processo de dominação no contexto brasileiro?

A corrupção só da política foi utilizada no Brasil pelo Estados Unidos para invisibilizar quem realmente rouba, que é a elite americana e brasileira. Os EUA são, possivelmente, o país mais corrupto do mundo. O capitalismo financeiro americano é montado na corrupção, na existência de paraísos fiscais que lavam a evasão global de impostos e todo tipo de dinheiro sujo. Então eles criam uma lei contra a corrupção [Foreign Corrupt Practices Act, que permite o Departamento de Justiça punir atos de corrupção de empresas estrangeiras mesmo que não atuem em solo estadunidense] não para atacar as suas próprias empresas, mas para atacar as empresas de países que querem enfraquecer. Uma vez que imaginam a América do Sul como um quintal que deve produzir matérias primas e ser importador de bens, usam o pretexto da corrupção para atacar nossas empresas toda vez que o Brasil tem maior inserção internacional ou se alça como potência regional, com grandes empresas como a Petrobras e a Odebrecht agindo no mundo todo.

 

Foi isso o que a Lava Jato fez?

Sim. Para entendermos por que a corrupção é o grande ponto aí, precisamos compreender a hierarquia moral do Ocidente. Tudo que é considerado nobre e superior está ligado às três dimensões do espírito, segundo Kant: inteligência, moralidade e estética – especialmente a moralidade. Quando você ataca um povo inteiro dizendo que ele é corrupto, está enfiando uma lança na autoestima deste povo e é por isso que a corrupção é utilizada como arma para manipular um povo sem autoconfiança. Mas não se trata de EUA contra o Brasil, e sim de uma elite americana associada a uma elite dependente e subordinada brasileira contra a maior parte do povo americano e a quase totalidade do povo brasileiro. Uma aliança entre elites que conseguiu convencer o povo de que a causa dos problemas brasileiros é a corrupção na política e que o povo brasileiro é corrupto e portanto, inferior, criminalizando a soberania popular. Isso foi aceito pela esquerda e pela direita, sem exceção. Então não é preciso de fato guerrear com esse povo, porque ele já está de joelhos.

 

Bolsonaro é o produto final desse processo?

Sem dúvida alguma. Tudo o que o Steve Bannon utilizou com Trump nas eleições americanas foi utilizado por Bolsonaro na eleição brasileira sem tirar nem por. Ficou muito claro pra mim, com Bolsonaro, que o racismo racial é a linguagem como se articulam todos os outros racismos no Brasil – de classe, de raça e o racismo entre culturas. Depois dos anos 1960, nos EUA, quando os negros entram pela primeira vez na esfera pública de modo importante na campanha pelos direitos civis, o racismo americano não pode ser mais ser dito de modo direto para a grande massa dos americanos. Então o Partido Republicano adota o que se chama de estratégia sulista para criar uma guerra contra o crime e contra as drogas sem precisar dizer que era uma guerra contra os negros. O criminoso então deixa de ser o cara que passa um trilhão para os banqueiros embolsarem e passa a ser o cara que tem uma bituca de maconha no bolso ou que está vendendo maconha na esquina, porque não tem acesso a nenhum outro emprego. Essa fabricação do criminoso também aconteceu no Brasil e Bolsonaro se aproveitou disso. Assim como o racismo americano depois da década de 1960, o racismo racial brasileiro não pode se assumir como tal desde a década de 1930, porque Getúlio Vargas usou as ideias de Gilberto Freyre de que o povo brasileiro é mestiço e que isso não tem problema nenhum, é preciso incluir esse povo. Incluir a classe trabalhadora era o projeto social mais importante para Getúlio. O projeto montado pela elite de São Paulo e de seus intelectuais com essa "– na verdade um pau mandado da elite – é um falso moralismo e uma máscara para o racismo.

 

Por quê?

Porque a elite quer o orçamento público – pago pelos pobres – para roubar enquanto a classe média branca quer os privilégios educacionais sem competição dos mais pobres. Transformar o canalha racista em campeão da moralidade é uma forma de manter a reprodução de privilégios dessas duas classes, enquanto a sociedade se mantém desigual, perversa e odienta. O tema da corrupção no Brasil só serve para isso. A questão que os cientistas sociais têm que se colocar não é a corrupção, é o racismo, porque essa classe média só sai à rua quando tem algum governo querendo inserir mestiços, negros e pobres em lugares de privilégio. É racismo. As duas teses de Bolsonaro foram combate à corrupção, coisa dessa classe média morista falsa moralista, e a suposta guerra contra a criminalidade. A novidade bolsonarista é transpor esse racismo para o nível das classes populares, algo que já vinha sendo construído há algumas décadas pela banda podre das igrejas evangélicas, que ajudam na criação artificial do pobre delinquente – para diferenciá-lo do pobre honesto, que é o evangélico. Diz-se a esse pobre: “‘você, que é humilhado e cuspido, agora já pode se considerar melhor do que alguém”. Essa dimensão moral e afetiva humana da distinção social é tão importante quanto um prato de comida. Nas classes populares, a igreja evangélica vinha fazendo isso para mostrar que o evangélico é um pobre honesto e que o delinquente é o homossexual, a “prostituta”, o “bandido”. Vai-se criando conflitos mirando a solidariedade do homem branco pobre e do evangélico, de modo a para quebrar por dentro a solidariedade nas classes populares. Esta estratégia da Igreja evangélica de angariar fiéis se casou perfeitamente com Bolsonaro, o representante miliciano que vai representar o racismo do pobre remediado e do branco que não ascendeu. São esses os racistas brasileiros, que se sentem humilhados pelo conhecimento legítimo do branco estabelecido – por isso todo apoio dessa classe contra universidade, arte e conhecimento – e que buscam alguém para canalizar esse ressentimento. Isso não existia no Brasil, e foi o que Bolsonaro – na verdade Bannon – montou. É uma estratégia da extrema-direita americana, que vem se constituindo desde os anos 1970. Daqui uns cinco ou seis anos sai o Telegram mostrando como essa coisa foi montada. Mas a gente não precisa disso, podemos só usar a nossa inteligência.

 

Se Bolsonaro foi o produto final desse processo de dominação, a Lava Jato foi a ponte?

Sem dúvida alguma, sem a Lava Jato não teria Bolsonaro. A Lava Jato queria tirar o PT do poder para por o PSDB e acabou por criminalizar toda a política, o que é um terreno perfeito para o surgimento de um cara como Bolsonaro como via de salvação para a moralidade pública. Mas a Lava Jato foi desde o primeiro dia um projeto político. Moro ia para os EUA aprender com o FBI desde 2007, sete anos antes da Lava Jato. Isso foi montado. A Lava Jato foi desde o começo uma máfia. Não é uma acusação oca, é uma análise. Ela não observou nunca nenhuma ordem legal, foi criminosa e contraditou a lei o tempo inteiro por conta da blindagem midiática elitista que a protegia. E é muito importante que a gente diga que a Lava Jato não causou só uma perda em dinheiro, não acabou só com infraestrutura, com milhões de empregos, com a pujança econômica do Brasil, não só empobreceu o país. Ela destruiu consensos democráticos extremamente difíceis de construir. Muita gente deu a vida por isso, seja porque foi assassinado ou porque empenhou a vida nisso. São ao menos duas gerações que lutaram para transformar a fé na democracia num desejo de todos os brasileiros, e isso é frágil. Esses 50 anos desde a luta contra a ditadura pela democratização foi o que a Lava Jato ajudou a destruir. O Brasil tem hoje consensos autoritários, mais do que jamais teve, e isso é produto do que essa operação fez, jogando com o tema da honestidade do modo mais hipócrita possível, enquanto destruía o âmago de uma democracia.

 

Você falou em uma live no seu Instagram sobre a necessidade de não pessoalizar essa questão, de não transformar essas análises sobre Moro ou Dallagnol, mas sim sobre as instituições. Isso não os desresponsabiliza?

Acho obviamente que Moro e Dallagnol devem ir para a cadeia. Espero que vão. Mas personalizando a gente não aprende nada. Para que isso nunca mais aconteça no futuro, precisamos entender o que tornou essa máfia morista e dallagnoista possível. Isso tem a ver com um Ministério Público e um Poder Judiciário elitistas, de uma gente horrível que odeia o próprio povo, que o despreza e que age impunemente porque são julgados pelos amigos, com os quais têm mil relações e interesses a compartilhar. Se você manda Moro e Dallagnol para a cadeia, mas esquece de reorganizar e reestruturar o Estado e os consensos sociais, é óbvio que isso vai acontecer de novo. Vai aparecer outro Moro com outro nome. É claro que é preciso criminalizar pelo que eles fizeram, mas toda compreensão ampla deve ser institucional. A imprensa também, que mentiu o tempo todo sabendo que estava mentindo. Tem que ter um controle externo da imprensa, que garanta pluralidade. Temos que aprender a perceber quais foram os fatores estruturais e institucionais que permitiram essa catástrofe para além de culpabilizar apenas indivíduos. O mundo não é feito por pessoas. As pessoas vão assumir conjunturalmente um papel, mas o mundo é feito por articulações muito maiores e mais importantes.

 

Vê saídas à esquerda para isso?

Sim, mas vejo também falhas. Eu sempre disse que num caso como o Brasil, para que você possa explicar às pessoas o que está acontecendo, é preciso atacar o tema do uso falso moralista da corrupção, que está aí há 100 anos. Não é possível retirar todo o poder da elite rentista sem tocar na única legitimação que ela têm para se manter no poder que é esse uso da corrupção para enganar os próprios pobres, estigmatizar, criminalizar e enganar o voto popular. Eu não vejo ninguém na esquerda tematizar e nem ter efetiva clareza em relação a isso, é uma coisa que me deixa extremamente preocupado. Não tem mobilização de base, ninguém está usando o dinheiro dos partidos para educar as massas. Não existe nada mais importante do que isso. As pessoas precisam ser educadas. As pessoas que comandam partidos, que são de classe média, imaginam que quem é pobre pensa o mundo como elas, com as mesmas categorias, com o distanciamento em relação ao mundo que elas têm – que é um privilégio de classe, você poder refletir distanciadamente e ver como as coisas realmente acontecem. Não é assim que os pobres veem o mundo, mas os políticos de classe média imaginam que seja. Eu vejo aí enorme falhas. Claro que individualmente há muita gente fazendo o melhor que pode, não quero ser injusto, como Flávio Dino, Boulos, Freixo, uma geração de políticos talentosos, mas ainda sem uma percepção adequada de como montar, recuperar a inteligência desse povo oprimido, que pra mim é a grande questão. Isso não se resolve com estratégia eleitoreira, mas só por meio de ideias e esclarecimentos, que faltam em todo lugar. Tenho essa preocupação muito grande e acho que ela é extremamente importante para qualquer projeto que seja de mudança do nosso país.

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13
Jul20

O último baluarte do falso moralismo

Talis Andrade

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O falso moralismo golpista é um dos principais pilares no processo de produção do maior desastre político do Brasil em tempos não ditatoriais: a eleição de Bolsonaro para a presidência

Por Aldo Fornazieri/ GGM

A prisão do empresário Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido como Luciano Ayan, ideólogo e financiador do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos principais grupos que defendeu o impeachment de Dilma Rousseff, decretou a queda do último baluarte do falso moralismo de que se revestiram todos os principais atores daquele movimento golpista. A rigor, não sobrou ninguém, a começar com Aécio Neves, que detonou o movimento golpista ao questionar a legalidade da reeleição de Dilma no TSE, no início de 2015. Foram tantos que apareciam nas mídias e nas redes sociais vestindo amarelo e, tempos depois, eram vistos no noticiário das denúncias sob acusações de envolvimento com pesados esquemas de corrupção. Sequer o “Santo” se salvou de acusações. A leniência, a tardança e o corpo mole do Judiciário em relação a determinados políticos e a determinados partidos impedem que o escandaloso movimento golpista do falso moralismo fique completamente desnudado. Vejam-se os casos de José Serra, do próprio Aécio, de Beto Richa e de tantos outros que dormitam nas gavetas do Judiciário.

O falso moralismo golpista é um dos principais pilares no processo de produção do maior desastre político do Brasil em tempos não ditatoriais: a eleição de Bolsonaro para a presidência. O resultado é uma democracia açoitada, direitos estraçalhados, a floresta Amazônica derrubada e queimada, o Brasil desmoralizado no mundo e a morte semeada por uma pandemia estimulada criminosamente pelas ações de um governo que não só nada fez para controla-la e salvar vidas, mas que foi um dos principais vetores de sua disseminação.

O falso moralismo, na verdade, é filho do moralismo que é diferente da moralidade. Esta é a exigência e a conformação da conduta às normas morais. A moralidade pública e administrativa e a probidade são exigências constitucionais e legais e os políticos e agentes públicos deveriam pautar suas ações por essas exigências. Tais exigências são consoantes com o sentimento geral da população, que condena a corrupção embora ela possa ser enganada e manipulada a esse respeito, como mostra a história política de todos os tempos.

O juiz quando julga, por isso, deve considerar os princípios que fundamentam a constituição, mas deve emitir sua sentença de acordo com a tecnicidade da própria constituição e das leis limando a sua vontade e a própria vontade popular para que a sentença seja juridicamente justa e constitucional. A moralidade é o valor fundante, a pedra inaugural da constituição, mas a constituição é garantia de direitos fundamentais e Estado de Direito. Por isso, nenhum juiz pode se deixar levar pela ânsia exasperada de fazer justiça ou por clamores insuflados nos seus julgamentos. A sua baliza é a constituição e as leis.

O Brasil, de tempos em tempos, principalmente quando o povo manifesta sua justa indignação com a corrupção e com a falta de atendimento às suas demandas, é tomado por ondas moralistas comandadas por grupos e líderes que vestem a capa de paladinos da moralidade. São os moralistas.

Os moralistas começam por moralizar todas as coisas – dos costumes às ações políticas – e se recusam, deliberadamente, a compreender as situações sobre as quais emitem seus juízos morais. Na verdade esse moralismo que expressam é pura forma destituída de conteúdo e de realidade humana e, por isso é, necessariamente, um falso moralismo.

Negando a realidade e seu conteúdo, os moralistas transformam as suas formas morais em verdades e, por isso, negam as evidências e até pesquisas e se tornam mentirosos contumazes. Esta é a fórmula mais eloquente de Bolsonoro e do bolsonarismo. O moralismo não se torna apenas mentiroso, mas se torna também criminoso. Em nome da sua verdade formal, se dá o direito de violar as leis e a constituição para viabilizar a sua vontade identificada com essa verdade sem realidade. Embora o moralismo não se identifique imediatamente com a hipocrisia (pregar uma coisa e fazer outra) ele não deixa de ser também a expressão de uma astúcia hipócrita: imputa aos outros crimes e sob o manto da disseminação da indignação e do ódio, esconde seus próprios crimes.

Em sua verdade, os falsos moralistas se dão o direito de torturar, matar, suprimir direitos, oprimir mulheres, trabalhadores, ser racistas, homofóbicos, supremacistas, fascistas, nazistas. Geralmente são pessoas destituídas de moral e de bom senso. Defendem a família e a violentam, a violam e a oprimem. Desejam o que condenam e condenam o que desejam. A inveja que carregam na alma é uma doença que não tem cura.

O processo do golpe-impeachment contra Dilma, na verdade, contou com o concurso de hipócritas e de falsos moralistas. Os primeiros vinham principalmente dos partidos tradicionais; os segundos, das falanges da extrema-direita e fascistóides. Sérgio Moro foi o pontífice dos falsos moralistas. Além de julgar Lula pela sua vontade moral, violando leis e a Constituição, o seu destino foi servir um governo criminoso. Como o próprio Gilmar Mendes atesta, a grande imprensa não só apoiou a Lava Jato acriticamente, mas foi cúmplice, partícipe daquele movimento de falso moralismo.

Na medida em que não sobraram virgens imaculadas na política brasileira; na medida em que o governo Bolsonaro revelou todo seu caráter antidemocrático, criminoso, corrupto e incompetente; como se avolumam com o passar dos dias as denúncias de irregularidades da Lava Jato; e, acrescente-se, como o pontífice Sérgio Moro perdeu e vem perdendo credibilidade por ter servido esse governo criminoso e porque sua condição de juiz imparcial está irremediavelmente comprometida, diante de tudo isso, o Brasil está prisioneiro de um impasse do qual ninguém sabe como sair.

Em relação a Bolsonaro se formou uma esquizofrenia generalizada entre os políticos e empresários: poucos querem tirá-lo, mas muitos julgam que não dá para continuar com ele. Enquanto isso, de dezena em dezena, o número de mortos pelo Covid vai rumando para os cem mil – a maior tragédia da nossa história. Com exceção de uma ou outra autoridade, ninguém sabe ao certo como agir diante da própria pandemia. A desorientação, o despreparo, o “e daí” geral, vão naturalizando as próprias mortes e essa tragédia vai se transformando numa trágica normalidade.

A maior parte dos líderes políticos tateia no escuro. Escutá-los nas lives é escutar redundâncias, circularidades, declarações que se voltam mais para o passado do que para o futuro, o lugar por excelência do discurso político. Com exceção de alguns grupos de ativistas, o Brasil parece um país com as energias mortas, ceifadas pela pandemia da passividade, da inatividade, da covardia. Uns se deixaram derrotar pelo falso moralismo. Não o enfrentaram com vigor e coragem. Agora, o falso moralismo, desnudado, incompetente, criminoso, se tornou prisioneiro impotente de si mesmo. O povo, doente, desempregado, faminto, abandonado, parece nem mais acreditar que surja um líder, um Moisés, que o conduza pelo deserto rumo a uma terra prometida. A única coisa sensata a ser dita é que cada um de nós tem o dever de lutar pelos direitos do povo, pois sem essa luta ninguém garante nada.

24
Mai20

A PF não mudou. Apenas dirige o “show’ da direita

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Manchete da Folha de S. Paulo, Italo Nogueira e Camila Mattoso contam que a defesa de Fabrício Queiroz soube, antecipadamente, de um inquérito da Polícia Federal que o tinha como investigado, em agosto de 2019.

Leia-se, portanto, que Bolsonaro e sua família foram, direta ou indiretamente, inteirados do “pepino” que havia no inquérito sigiloso.

O “pequeno detalhe” é que a direção da Polícia Federal deste vazamento é a mesma da Polícia Federal de outubro de 2018, quando o clã bolsonarista foi avisado para demitir Queiroz e a filha.

Em tese, portanto, da confiança do diretor geral Maurício Valeixo e, portanto, de Sérgio Moro.

Não há provas de quem seja o “vazador”, sob as ordens de quem agia e qual o grau de confiança que tinha dos seus chefes, na PF e no Ministério da Justiça.

Mas há elementos para ser compreendido – para quem não havia ainda entendido até agora – que é mais do mesmo uso político da Polícia Federal, servindo a Bolsonaro como servia a Sergio Moro, para promover ou destruir reputações políticas.

A Polícia Federal, até com filme heroico, santificou Moro, mas seu Deus é a direita e Bolsonaro seu mensageiro.

É o castigo dado a um país – como fez a Itália com os promotores da Manu Politi – que entregou ao policialismo os seus destinos políticos.

Informação, poder e a fantasia moralista são a estrada pela qual, seja polícia ou milícia, em nome da lei e da ordem, chega ao poder e à tirania.

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25
Abr20

Gilmar aponta que Moro manipulou a justiça em nome de um projeto pessoal de poder

Talis Andrade

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Ministro do STF também critica a mídia por criar falsos mitos como o ex-ministro da Justiça

247 – O ministro Gilmar Mendes fez uma crítica sutil ao ex-ministro Sergio Moro, mesmo sem citar seu nome. "Há muito critico a manipulação da Justiça, por meio da mídia e de outras instituições, para projetos pessoais de poder. A criação de heróis e de falsos mitos desenvolveu um ambiente de messianismo e intolerância. Autoritarismo judicial e político são ameaças irmãs à Constituição", escreveu ele no seu twitter.

"O combate à corrupção exige a ação de milhares de agentes públicos e o respeito à lei e não a atuação isolada de uma pessoa. Aprendamos: não há solução democrática fora da virtude política. Que a história recente nos reserve um reencontro com o Estado de Direito", pontuou ainda Gilmar.

 

21
Abr20

TSE formaliza a cassação de Sergio Moro de Saia, pelos crimes de abuso de poder econômico e caixa 2

Talis Andrade

reprodução

II - Senado sinaliza que afastar falsos heróis vale mais que corporativismo

Por Márcio Chaer e Fernanda Valente 

 

A decisão emblemática do Senado pode ser uma tendência, mas leva mais jeito de bolha. Selma Arruda, condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral, já deveria ter sido defenestrada do Parlamento há mais de um ano. Foi beneficiada, veja só, pelos colegas que defendem a execução da pena logo após condenação em segunda instância — como ironizou o ministro do STF Gilmar Mendes. 

A falsificação da moralidade atingiu seu ápice recente nas últimas eleições. O número de capitães, majores, cabos, delegados ou ex-juízes no Congresso e governos federal, estaduais ou municipais mostra como a combinação de oportunismo, marketing e uma plateia ávida por fantasias pode influir nos rumos de um país.

Essa nova forma de construção política tem encontro marcado com a política tradicional. Será em 2022, quando devem ter seus nomes na cédula eleitoral três nomes de personagens que ganharam popularidade usando cargos públicos fantasiados de paladinos da moral: Jair Bolsonaro, Sergio Moro e, agora, Luiz Henrique Mandetta. Muito embora não tenha tido o tempo que tiveram os outros dois, Mandetta chegou a estruturar a sua "operação lava-vírus". Ensaiou sua força-tarefa, com a participação de governadores como Wilson Witzel e João Doria, mas foi abatido. Mal ensaiava os primeiros passos, por não ter notado, como Moro ensinou, que até na malandragem é preciso observar as regras da gafieira.

Rigor seletivo
É comum e sabido que uma parte da magistratura defende, ainda que apenas nos círculos de amigos, penas mais rigorosas e critica o direito de defesa. Selma Arruda é um exemplo de juíza que alcançou seu ápice se colocando como bastião da interpretação rígida das regras constitucionais. Foi também relatora de uma proposta de emenda que quer incluir na Constituição a possibilidade de execução da pena após decisão de órgão colegiado. A PEC não especifica que a execução vale apenas para os casos penais.

Ao ter seu mandato cassado, porém, Selma deixou que o pêndulo de sua defesa fizesse o discurso contrário: argumentou pela insegurança jurídica, vulnerabilidade das candidaturas e pediu ainda que o TSE ou STF usassem o efeito suspensivo ao recurso contra o acórdão de cassação. A defesa pediu para "modificar o acórdão do TSE, que não tem nenhuma relação com o debate sobre execução provisória da pena em segunda instância", porque, em tese, o caso seria "de matéria puramente eleitoral". 

Os defensores da execução antecipada da pena para os outros entraram em ação para tentar impedir a condenação que gerou a cassação de Selma Arruda. O ministro da Justiça Sérgio Moro e o senador Álvaro Dias foram ao TSE para defender que pessoas do seu grupo deveriam ter tratamento diferente. Conseguiram apenas o voto do ministro Edson Fachin.

Após ter formalizada a cassação pelo Senado nesta quarta-feira (15/4), Selma tentou novamente. Recorreu ao Supremo Tribunal Federal para sustentar que não teve tempo de defesa, em recurso que foi distribuído a ministra Rosa Weber — também integrante da corte eleitoral e que votou pela cassação de Selma. (Transcrevi trechos)

Moro pediu para TSE salvar a Moro de Saia 

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