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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

15
Fev22

Pimenta anuncia provas de crimes de Bretas, que o ameaça com processo

Talis Andrade

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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou, nesta segunda-feira (14), no Twitter que vai requerer acesso a delações premiadas com o objetivo de "produzir provas" contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidir compartilhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusações de irregularidades contra o magistrado. 

"Vou requerer acesso as delações para produzir provas. Vou requerer acesso as delações para produzir provas. Vou requerer exceção da verdade para ter acesso aos inquéritos no CNJ e STJ. @wadih_damous vai ser meu advogado e aguardo a ação", disse Pimenta nas redes sociais.

Segundo informações de Veja, publicadas nesse domingo (13), "no acervo em poder de Gilmar estão relatos de episódios presenciados por José Antonio Fichtner, delator da Lava-Jato que acusa Bretas e os procuradores da força-tarefa do Rio de 'tortura psicológica' para que acusados como ele se tornassem colaboradores da Justiça e entregassem uns aos outros".

Paulo Pimenta@DeputadoFederal escreveu: "Gilmar Mendes compartilhou com o CNJ provas de 3 delações que incriminam MARCELO BRETAS!!

Bretas tinha parceria com advogado e vendia sentenças em troca de muito dinheiro, segundo as delações. "Mais um covarde, falso paladino da moralidade que será desmascarado em breve !!!"

Em delação, advogado acusa Bretas: "é policial, promotor e juiz"

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O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho acusa Marcelo Bretas de fazer manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais.

Marcelo Bretas, juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, é policial, promotor e juiz ao mesmo tempo. Quem afirma isto é o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho em acordo de colaboração premiada com a PGR. As informações do acordo foram divulgadas em reportagem da revista Veja, que salienta as práticas ilegais do juiz Federal nos processos.

Em outubro do ano passado, Nythalmar Filho foi alvo de operação da PF, acusado de cooptação indevida de clientes da Lava Jato, justamente na vara em que atua Marcelo Bretas (7ª vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro). Agora, o criminalista tentará a homologação de sua colaboração premiada com a PGR.

De acordo com a reportagem, Bretas negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e "já tentou até influenciar eleições".

A Veja diz que a delação tem oito anexos que tratam de manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais que teriam sido feitas pelo juiz e pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Leia mais in Migalhas

(Imagem: Reprodução/Instagram)

Juiz safado, politiqueiro, fez jejum para Lula ser preso

 

Bretas é um juiz político. Tão partidário quanto Sergio Moro, filiado ao partido Phodemos da família Abreu de São Paulo. Tão suspeito, quanto o procurador parcial Deltan Dallagnol, que fez jejum para o presidente Lula ser preso, e assim eleger Jair Bolsonaro presidente no golpe eleitoral de 2018.

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18
Jan22

Bancada do Podemos se rebela contra candidatura de Moro e ameaça com desfiliação em massa

Talis Andrade

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247 - A pré-candidatura do ex-juiz Sergio Moro, declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) parcial e suspeito nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato, abriu uma crise no interior do Podemos que poderá resultar em uma debandada por parte da bancada do partido no Congresso. De acordo com a Carta Capital, dos onze parlamentares do partido, ao menos sete são contrários à candidatura de Moro. 

Segundo a reportagem, os parlamentares alegam que Moro possui perfil individualista e que “a campanha majoritária irá dizimar a bancada federal. Os motivos vão desde os arranjos regionais à divisão do fundo eleitoral de 229 milhões. Pesam ainda o desempenho mediano de Moro nas pesquisas e o pouco tempo de televisão”. A pressão da bancada de deputados federais do Podemos partido é para que o ex-juiz migre para o União Brasil ou se candidate ao Senado pelo partido.

“Diante disso, deputados federais avisaram a Moro e a presidente do partido, Renata Abreu, que irão se desfiliar caso uma solução não seja encontrada”, destaca a Carta Capital. Atualmente, a bancada do Podemos é dividida entre bolsonaristas (cerca de 80% votam com o governo) e lulistas, com ao menos dois deputados, Bacelar (BA) e Ricardo Teobaldo (PE), mais próximos da esquerda em seus estados. 

“É possível que alguns deputados não queiram devido aos acordos regionais, mas quem não quiser ir com o Sergio Moro pode sair e, a partir daí, o partido fecha a questão”, disse o senador Oriovisto Guimarães (PR) sobre o assunto. [Candidato na onda lavajatista bolsonarista do golpe eleitoral de 2018, que prendeu Lula para eleger um candidato da extrema direita presidente. 

Os três senadores do Paraná são conservadores podres de ricos. À Justiça Eleitoral, Oriovisto declarou um patrimônio de R$ 240 milhões. Não é cousa pouca para quem começou a vida como um simples professor de matemática do ensino médio. 

Os três senadores da direita defenderam a reforma trabalhista de Temer mais retrocessos do Governo Bolsonaro. 

COM SAÍDA DE FLÁVIO ARNS DA REDE, PODEMOS TERÁ OS TRÊS SENADORES DO PARANÁ  - A Política Paraná

Flávio Arns e Oriovisto Guimarães continuam senadores até 2026. Álvaro Dias vai disputar mais um mandato de oito anos, e talvez ofereça para Moro uma suplência. Se  Moro, pelo Paraná, disputar um cadeira na Câmara dos Deputados, resta para Deltan Dallagnol se candidatar a deputado estadual]

 

11
Jan22

O Judiciário que trata bem os poderosos

Talis Andrade

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Por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia 

Anthony Kelly, um juiz australiano, decidiu que o tenista Novak Djokovic entre e jogue na Austrália, e se quiser que circule sem máscara, mesmo sem ter sido vacinado e mesmo que tenha participado de eventos com crianças quando estava infectado.

Timothy Holroyde, um juiz de Londres, decidiu que Julian Assange seja extraditado para os Estados Unidos, mesmo correndo o risco de morrer na prisão do país por ele exposto por seus crimes de guerra.

Sergio Moro, um juiz paranaense, decidiu caçar, condenar e encarcerar Lula e agora tem a pretensão de disputar a eleição e de enfrentar Lula e o fascista para o qual trabalhou.

Luciana Menezes Scorza, uma juíza paulista, determinou, com respaldo de um pedido do Ministério Público, que uma mulher que furtou um pacote de Miojo fosse encarcerada por praticar “crime patrimonial”.

Wilson Witzel, um ex-juiz carioca, eleito governador do Rio como nome nacional do moralismo de extrema direita, foi afastado do cargo por impeachment por suspeita de corrupção.

Na Alemanha da pós-guerra e pós-Nuremberg, juízes nazistas julgavam comparsas nazistas, determinando que todos deveriam ser absolvidos da acusação de que ajudaram a perseguir e matar judeus, porque eram nazistas comuns e sem o direito de dizer não.

Juízes são protagonistas, desde a Bíblia, de decisões que favorecem os poderosos, os criminosos endinheirados, os fascistas, os nazistas. Sim, há o outro lado, mas não é deste que estamos tratando aqui.

Estamos falando de uma Justiça protagonista, como nunca existiu antes no Brasil e em muitos lugares no mundo, que examina, delibera e sentencia em favor de quem tem algum poder, por mais despótico que seja. 

A Justiça orienta a política e dela se serve e a ela serve como serva. Até o ir e vir, com máscara, depende de garantias da Justiça.

Situações inversas, de juízes que desafiam e impõem medos ao poder, são raras hoje e uma dessas raridades é a da juíza argentina María Eugenia Capuchetti.

A juíza declarou-se impedida de participar dos processos sobre a espionagem contra inimigos de Mauricio Macri, comandada pelo governo do mafioso, de 2015 a 2019.

María Eugenia descobriu que também ela era espionada pelos arapongas de um governo liderado por um grupo de direita hoje alinhado à extrema direita.

María Eugenia era considerada inimiga das facções macristas e de todos os fascistas argentinos. Era perigosa, como são perigosos muitos juízes do Brasil por não se submeterem às ordens e ao terror de golpistas e militaristas. bolsonaristas, negacionistas e neonazistas.

A Argentina exibe hoje um mural tenebroso do aparelhamento da Justiça pela direita, com a descoberta da articulação de macristas com juízes e membros do Ministério Público para perseguir sindicalistas e adversários políticos e interferir em processos judiciais, com o apoio das corporações de mídia.

A Argentina pelo menos enfia as mãos nas sujeiras do Judiciário. Emergem todos os dias por lá informações sobre o esquema que o próprio macrismo chamava de Gestapo.

Era uma estrutura de poder paralelo para destruir inimigos com a ajuda de um Judiciário que o governo de Alberto Fernández tenta reformar para que não continue sendo usado na perseguição às esquerdas.

E no Brasil? Aqui, todos ainda fingem normalidade, enquanto Bolsonaro aparelha as instituições, e as reações mais visíveis do Judiciário são as do Supremo e quase pessoalizadas em torno do ministro Alexandre de Moraes.

Aqui, o lavajatismo é um moribundo que perambula à noite pelas ruas, sendo amparado pelos poucos que ainda se dispõem a mantê-lo com vida. 

O Judiciário espetaculoso está avariado. Mas um Judiciário mais discreto ainda dá guarida aos que perseguem, censuram e tentam amordaçar jornalistas e interditar e calar quem se atreve a mexer em podridões de grileiros, contrabandistas, grandes sonegadores, milicianos e famílias mafiosas.  

O Judiciário brasileiro, uma miragem para pobres, negros e índios e um oásis para os Bolsonaros e seus parceiros, é incapaz até de assegurar a vacina das crianças.

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30
Dez21

Alberto Youssef, Álvaro Dias e Sergio Moro, corrupção e Lava-Jato, tudo junto e misturado

Talis Andrade

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A Lava-Jato, a corrupção e a luta de classes

 

Por Jair de Souza /VioMundo

As recentes revelações feitas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre a participação do doleiro Alberto Youssef, envolvido em enormes golpes e falcatruas, no financiamento da campanha eleitoral de Álvaro Dias, prócer da Operação Lava-Jato e principal mentor político do ex-juiz suspeito Sérgio Moro, vem apenas confirmar aquilo que já era bem sabido por todos os que se dedicam a estudar nossa história política com certo nível de isenção e seriedade.Jair de Souza: Alberto Youssef, Álvaro Dias e Sergio Moro, corrupção e Lava-Jato, tudo junto e misturado

Ou seja, o papo furado do combate à corrupção foi sempre um pretexto utilizado pelos grandes corruptos para eliminar da cena política a qualquer pessoa ou força política que pudesse pôr em perigo o sacrossanto desejo que as classes dominantes nutrem de usar e abusar das estruturas do Estado em seu único e exclusivo benefício.

Sendo assim, o final desta brincadeira não podia ser diferente. Os fatos trazidos à tona vão deixando muito evidente que a chamada Operação Lava-Jato, desde seus primeiros instantes, estava organizada, composta e orientada por gente que demonstrou ter sempre vivido e crescido em função de benesses extraídas da própria corrupção.

Portanto, ao longo de nossa história, sempre que surgia algum dirigente político com alguma preocupação em redistribuir as riquezas produzidas pelo conjunto da sociedade de uma maneira mais equitativa que viesse a beneficiar um pouco mais às maiorias populares, sua presença e atuação eram vistas e tachadas como inaceitáveis por parte dos encarregados de zelar pelos interesses dos poderosos.

E, a partir daí, a máquina de formação de opinião das classes dominantes entrava em ação.

No entanto, as motivações que levam à tomada de decisões na vida política, muitas vezes, não podem ser expostas como elas são em realidade.

Em consequência disto, a hipocrisia passou a ser um dos instrumentos preferidos daqueles que não podem revelar as razões reais que estão por trás de sua campanha de lutas.

E, como forma de camuflar os verdadeiros motivos que insuflam sua revolta contra a concessão de direitos aos mais pobres, o combate à morte contra a corrupção foi alçado à categoria de argumento principal para garantir uma justificativa moral para aqueles que dele participam.

Também é certo que, para lograr algum êxito significativo em seu empenho, os propulsores da ideia chave desta hipocrisia precisam contar com a predisposição da base de seu público alvo a aceitar sem questionamentos a narrativa que lhe está sendo transmitida.

Ou seja, dá-se, então, aquilo que em linguística costuma-se chamar de “pacto ficcional”, no qual o autor e o receptor da mensagem fazem de conta que a ficção que está sendo transmitida é de fato uma realidade.

Em outras palavras, todos fingem que acreditam nas razões que estão sendo dadas para justificar sua atuação porque todos têm interesse que assim seja.

Desde uma perspectiva popular, é preciso reduzir ao máximo o número daqueles que estejam dispostos a aceitar como verdadeira a hipocrisia da centralidade da corrupção como o fator propulsor da luta encampada pelas classes dominantes contra as maiorias trabalhadoras.

Neste sentido, é muito importante que a corrupção seja vista e tratada como uma questão da luta de classes, e não como um tema de falso moralismo, no qual a honestidade pessoal prevaleceria por sobre todo e qualquer interesse das classes sociais envolvidas na disputa.

Para os trabalhadores, o fim da corrupção é de suma relevância, mas não é a essência do problema que padecem. Para quem vive de seu trabalho, a luta contra a corrupção nunca pode estar dissociada da luta por uma repartição mais justa e mais equitativa das riquezas.

Ou seja, devemos exigir e cobrar que nem um mero centavo dos recursos do Estado seja desviado para fins não previstos legalmente. Mas, tão somente isto não basta!

Nós queremos acabar com a corrupção porque almejamos uma vida mais digna e justa para as maiorias.

Por isso, queremos o fim da corrupção para que nosso povo possa mais facilmente ter acesso à saúde pública ampla e de boa qualidade; para que todas as nossas crianças, jovens e adultos recebam uma educação pública que os qualifique adequadamente para as exigências de nossa vida social; para que ninguém tenha de viver ao leu pelas ruas por falta de moradia; para que tenhamos salários que possibilitem aos trabalhadores adquirir os bens necessários para uma vida digna e confortável.

Portanto, devemos manifestar nossa repulsa a todos aqueles que se imbuíram do espírito do lavajistismo hipócrita; a todos os que pregam a luta contra a corrupção, mas se enriqueceram com a corrupção; aos que expressam seu rancor contra a corrupção apenas quando os acusados não pertencem às classes dominantes. Evidentemente, devemos repudiar com veemência a todos os exploradores dos tipos citados. Porém, não podemos nos limitar a isto.

Nossa luta contra a corrupção precisa sempre incluir nossa determinação de cobrar uma política pública que atenda prioritariamente as necessidades das maiorias populares.

Então, neste momento em que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Álvaro Dias e os demais expoentes do lavajatismo são desmascarados publicamente, devemos nos empenhar para que as estruturas e os recursos do Estado sejam usados para priorizar a atenção daqueles que vêm sendo brutalmente espoliados ao longo de toda nossa história, em outras palavras, as maiorias trabalhadoras de nossa nação.

Resumindo, a luta contra a corrupção faz parte da luta contra as classes dominantes.

Devemos travá-la sempre tendo em conta que nosso objetivo é fazer com que os recursos produzidos pelo conjunto da sociedade sejam disponibilizados para o atendimento das necessidades de todos.

Não combatemos a corrupção simplesmente por um falso moralismo.

 

01
Ago21

Lava Jato: a desmoralização do messianismo jurídico

Talis Andrade

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por Othoniel Pinheiro Neto

- - -

Era noite de domingo, 8 de junho de 2019, quando o site The Intercept Brasil começou a divulgar conteúdo de mensagens de integrantes da Lava Jato mostrando que o então juiz Sérgio Moro trabalhava em parceria com a acusação para dificultar o trabalho da defesa. A revelação torna-se gravíssima para a história do Poder Judiciário, não só porque Sérgio Moro passou anos a afirmar que trabalhava com imparcialidade e a negar que jamais atuou em parceria com a acusação, mas também porque as revelações trouxeram evidências de atuação partidária da Lava Jato, objetivando retirar o líder das pesquisas das eleições presidenciais da disputa.  

Toda a narrativa se torna ainda mais verossímil com a nomeação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do candidato que foi diretamente beneficiado pelo seu trabalho, que, segundo ele, fora imparcial. 

A partir da data do primeiro vazamento, observou-se uma sequência de outros vazamentos em parceria com outros grandes veículos de comunicação, dada a confiabilidade do material. A cada novo vazamento, mais se evidenciava o submundo de tenebrosas transações envolvendo integrantes da Justiça brasileira, mostrando que vale tudo para combater a corrupção, até mesmo violar as leis e fazer atividade político-partidária disfarçada de prestação jurisdicional.

É fato incontroverso que as conversas existiram e se, na pior das hipóteses, tais provas forem ilícitas, podem não servir para condenar criminalmente Sérgio Moro e os integrantes da Força Tarefa, mas poderão servir como defesa dos réus da Lava Jato, que podem pedir a nulidade total dos processos penais, ante a suspeição do juiz e o manifesto partidarismo político de seus membros. Não custa nada lembrar que o Código de Processo Penal afirma que é nulo o processo (art. 564, I) quando o juiz tiver aconselhado qualquer das partes (art. 254, IV), no caso, o Ministério Público. 

É de se indagar até que ponto órgãos representativos do Estado podem tocar seus trabalhos guiados por orientações partidárias sem que nenhuma autoridade tome qualquer providência contra tais tipos de abusos. 

Em verdade, as revelações da Vaza Jato desmascararam o maior escândalo de corrupção da história da Justiça brasileira, onde foi constituída uma força-tarefa, com grandes poderes políticos e midiáticos, que passou a ter status próprio dentro (ou quem sabe, fora) do Ministério Público. 

Importante mencionar que os bilhões recuperados pela Lava Jato não justificam os prejuízos muito maiores que ela causou ao nosso país, ao influenciar diretamente nas eleições presidenciais de 2018, destruir empreiteiras nacionais e a indústria naval, bem como entregar segredos estratégicos da Petrobras e da Eletronuclear aos americanos. 

É nesse contexto que insisto em dizer que os métodos de colonização do Brasil atual envolvem táticas de manipulação, de domesticação e de adestramento há muito tempo usadas na história da humanidade, mas que agora se apresentam com outras roupagens, a depender das relações de poder em cada época e lugar. No caso do Brasil, é natural que esse processo de colonização envolva o Poder Judiciário, uma vez que é nele que se encontram, atualmente, os maiores influxos de poderes decisórios no âmbito da política no Brasil. 

No caso da Lava Jato, os justiceiros alçados à chibata moral da sociedade violaram as leis, propagando um discurso de combate à corrupção com viés de fanatismo religioso, uma vez que qualquer um que criticasse seus métodos seria imediatamente isolado, ridicularizado e tachado de defensor da corrupção.

Façamos um teste: em todos os discursos da Lava Jato substitua a palavra “corrupção” por “satanás” e tente fazer algum tipo de crítica aos métodos para combatê-la. Obviamente, você não terá sucesso, pois perceberá o grau de messianismo em torno desse projeto de poder, vislumbrando, por conseguinte, o grau de cegueira e fanatismo que envolve os defensores dos métodos ilícitos da Lava Jato. Ou melhor, impuseram (intencionalmente) uma ideia fanática de que, se você é contra a Lava Jato, você é automaticamente a favor da corrupção, dando legitimidade para que eles pudessem fazer qualquer coisa, por mais absurda que fosse. 

As ações institucionais ilegais da força-tarefa atuaram claramente de forma seletiva, persecutória, partidária e articulada à grande mídia comercial, cujo objetivo único foi eleitoral, atentando contra as garantias fundamentais, contra a inteligência da classe jurídica e contra o Estado de Direito Democrático. O discurso moralista do suposto combate à corrupção, guiado por Sérgio Moro e outros participantes da força-tarefa representou a porta de entrada para todo tipo de oportunismo político de muitos que jamais tiveram qualquer preparo para a vida pública. 

De toda forma, o que se espera é que as instituições aprendam com a vergonhosa partidarização da lava-jato para que jamais permitam a agressão aos direitos e garantias fundamentais facilitada por paixões partidárias e fanatismo político, pois tais preceitos constitucionais possuem um regime jurídico reforçado justamente para serem respeitados em momentos de cegueira coletiva. 

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28
Jul21

Delegado da PF processa União por ter sofrido perseguição da "lava jato"

Talis Andrade

O TRF-4)manteve como réu o delegado da PF Mario Renato Castanheira Fanton

PRESSÃO CORPORATIVA & CONSÓRCIO DA MALDADE

 

Por Rafa Santos /ConJur

Falsa perícia, fraude processual, prevaricação, condescendência criminosa, falso testemunho, denunciação caluniosa e associação criminosa. Esses são os crimes supostamente cometidos por delegados e procuradores da "lava jato", em Curitiba, no intervalo de 71 dias, entre fevereiro e maio de 2015, em que Mário Renato Castanheira Fanton (foto) atuou na autodenominada força-tarefa.

As acusações constam em uma petição de 125 páginas de processo que o delegado da Polícia Federal move contra a União por danos morais. Fanton foi um dos primeiros a denunciar os métodos do consórcio que atualmente passam pelo escrutínio público e por investigações tanto da Corregedoria do Ministério Público como do Tribunal de Contas da União.

Afastado por licença médica, o delegado pede uma indenização no valor de cem vezes do de seu salário, o que resultaria em aproximadamente R$ 3 milhões.

As denúncias foram feitas entre 4 e 7 de maio de 2015. A partir daí, ele passou a responder a uma série de procedimentos investigativos divulgados pela imprensa. Na petição, foram listadas 20 reportagens sobre procedimentos internos instaurados contra ele. O número de notícias, contudo, é muito maior. Em uma delas, é chamado de "delegado que tentou sabotar a 'lava jato'".

Outro texto sob o título de "Os fantasmas da banda podre da PF" informa o parentesco entre o delegado e Edson Fanton, seu tio, que foi envolvido em um esquema de abertura de offshores relacionadas ao banco panamenho FPB Bank. 

Fanton diz ter sofrido retaliações após questionar os métodos do consórcio de Curitiba. Foi processado criminalmente, civilmente por improbidade administrativa e administrativamente em processo disciplinar. Foi absolvido por falta de provas em 1ª e 2ª instância no processo criminal. Também foi inocentado em 1ª instância da acusação de improbidade administrativa sem recurso de apelação. Por fim, teve processo administrativo disciplinar recentemente anulado pela 1ª Vara Federal de Bauru (SP).

O desgaste que diz ter sofrido após série de acusações é um dos pilares do processo contra a União que está movendo. Fanton incorporou para a opinião pública o papel do servidor público 'defensor da corrupção' que tentou acabar com a operação "lava jato".

"Foram quase cinco anos de danos físicos, psicológicos, sociais, familiares e profissionais que o autor sofreu com a marginalização total e o estigma da injusta imputação de ser um bandido autor de diversos crimes e inimigo do combate à corrupção", diz trecho do documento.

Inquéritos sensíveis
A primeira grande tarefa de Fanton em Curitiba foi presidir o Inquérito 136/2015, que investigava fiscais do Ministério da Agricultura suspeitos de aceitarem propinas de frigoríficos e revendedores de carnes.

O caso acabou sendo assumido posteriormente pelo delegado Maurício Moscardi Grillo e acabou culminando na operação que se tornou conhecida como "carne fraca", e abalou a economia brasileira. Levantamentos do setor apontaram perdas na sequência pela queda nos embarques para o exterior em US$ 2,74 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões pelo câmbio desta terça-feira (7/7). Uma das mais atingidas foi a gigante BRF, conglomerado que abriga as marcas Sadia e Perdigão.

Também foi designado para chefiar todas as equipes de execução de mandado de prisão e busca e apreensão nos alvos da operação "lava jato". Posteriormente  recebeu a tarefa de liderar investigações sensíveis como o Inquérito 768/2014, que apurava o uso de telefones celulares por presos na carceragem da PF de Curitiba, e o 737/2015, que visava levantar informações sobre a suposta confecção de dossiês por servidores públicos em "conluio" com advogados para anular os processos relacionados a "lava jato".

As novas atribuições o fizeram entrar em rota de colisão com o consórcio de Curitiba. Fanton alega que, ao avançar nas investigações do Inquérito 737, identificou que a tese dos dossiês produzidos por servidores públicos para anular o trabalho da "lava jato" não passou de uma fraude.

A farsa teria sido criada por outros cinco delegados, com a participação dos procuradores atuantes na operação.

Segundo ele, o procedimento investigativo teria sido instaurado com a finalidade de incriminar servidores que testemunharam que os membros da "lava jato" mandaram instalar uma interceptação ambiental na carceragem da PF de Curitiba.

No processo que move contra a União, Fanton cita que, durante a investigação do inquérito da escuta ambiental, foi pressionado por parte dos delegados para destruir provas, que foram posteriormente periciadas e anexadas em processo administrativo.  

Outras irregularidades foram encontradas por Fanton no Inquérito 768/2014. Afirma que um casal de delegados forjaram o inquérito policial e o conduziram pessoalmente para paralisar a investigação sobre o fornecimento e uso de telefones celulares pelos presos na carceragem da PF em Curitiba.

Tanto a suposta fabricação de dossiês, como o uso de escutas ilegais e telefones celulares foram amplamente divulgados pela imprensa. As informações sobre uso ilegal de escutas e de celulares produziram o primeiro arranhão na imagem pública do consórcio.

Ação e reação
À medida que passou a identificar irregularidades nos métodos da "lava jato", Fanton entrou em contato com a direção-geral da PF e, no dia 4 de maio de 2015, viajou a Brasília com o objetivo de relatar o que havia apurado. Permaneceu na cidade por quatro dias, prestando depoimentos e fornecendo provas, segundo ele.

Retornou à capital federal no dia 21 de julho do mesmo ano por intimação da Corregedoria da PF. Na ocasião, foi ouvido pela delegada Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça nos autos do inquérito que apurava as denúncias que havia feito. Também foi ouvido em outro procedimento investigativo que foi aberto contra ele pelos delegados do Paraná que ele denunciara. 

Ele alega que, ao reiterar as denúncias sobre a conduta dos colegas de Polícia Federal, foi advertido de que deveria permanecer calado sobre o assunto, sob pena de responder a mais dois ou três procedimentos. A suposta ameaça acabou se tornando branda, já que Fanton foi alvo de muito mais do que dois ou três processos administrativos.

Na petição em que pede indenização por danos morais à União, Fanton lista ao todo nove acusações. Algumas se tornaram processos de foro administrativo, cível e criminal.

Todos os pedidos de investigação foram amplamente noticiados. Os mais midiáticos deles envolvem quebra de sigilo. No bojo da operação "carne fraca", Fanton foi acusado de repassar informações sigilosas ao ex-deputado federal André Vargas quando o político foi preso, em 2015.

Na decisão proferida pelo Juízo federal em Bauru, o magistrado aponta fragilidade das provas, já que o ex-deputado negou em depoimento que Fanton tenha informado dados confidenciais, e outro agente da PF que teria testemunhado o fato declarou em depoimento que ouviu apenas parte da conversa e não tinha certeza do que se tratava.

O juiz ainda afirma que não houve comprovação de prejuízo à investigação. "Nítido, ao meu juízo, que a conduta descrita na notícia crime não ocorreu", diz trecho da sentença, que é alvo de recurso da Advocacia-Geral da União.

O mesmo crime foi apontado em outra denúncia contra Fanton. Dessa vez, foi assinada por 13 procuradores da República atuantes na "lava jato", no dia 9 de agosto de 2019, e afirma que ele violou o sigilo nos outros inquéritos que presidiu durante a sua passagem por Curitiba. Ambas investigações são sensíveis.

No inquérito 768/2014, por exemplo, Fanton apontou irregularidades que comprovariam que os próprios delegados que comandavam a operação no Paraná tinham fornecido e induzido o uso de telefones celulares "grampeados" aos presos na carceragem da PF de Curitiba.

Arapongas, Moro e "vaza jato"
O outro caso sensível é o inquérito 737/2015. Fanton denunciou que a investigação visava perseguir testemunhas de suposta interceptação ambiental sem autorização judicial instalada na cela dos presos da "lava jato".

A informação foi confirmada pelo doleiro Alberto Youssef, que afirmou em depoimento, no dia 27 de junho de 2019, na Corregedoria da Polícia Federal, que foram encontradas escutas na carceragem da corporação em Curitiba, quando foi preso, em março de 2014. Segundo ele, os grampos não foram autorizados pelo então juiz Sergio Moro e estavam gravando, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O uso de arapongas de modo irregular não configura novidade no bojo do consórcio. A ConJur revelou ainda em 2016 que todos os 25 advogados do escritório que defende o ex-presidente Lula foram grampeados. Sete dias depois de autorizar o grampo no escritório, o juiz da operação "lava jato" acrescentou ao grupo dos aparelhos monitorados o celular de Roberto Teixeira, conhecido por defender o líder do PT desde os anos 1980.

"Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]", disse Moro, em seu despacho.

Como se sabe, a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado "a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia".

Após as denúncias, o inquérito foi alvo de duas sindicâncias. A primeira apurou que não houve interceptação, e a segunda contrariou a primeira. A defesa de Fanton afirma que o segundo procedimento materializava o crime de denunciação caluniosa por parte de um delegado de Curitiba.

Fanton sustenta que, para evitar um escândalo que colocaria sob suspeita todos os casos da "lava jato", o então juiz Sergio Moro não determinou a juntada da nova sindicância aos autos do inquérito policial, que desconstituiu o resultado da primeira.

A informação consta em petição do último dia 5 de maio, em que a defesa de Fanton aponta novos fatos relacionados ao seu pedido de indenização de cerca de R$ 3 milhões. No texto, a defesa do delegado da PF aborda a série de reportagens produzidas a partir de arquivos obtidos pelo site The Intercept Brasil com mensagens de Moro trocadas com procuradores do MPF e outras autoridades ligadas à força-tarefa em Curitiba, em episódio que ficou conhecido como "vaza jato".

As mensagens reveladas colocaram em xeque a credibilidade do consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal da capital paranaense na condução dos julgamentos.

A defesa de Fanton alega que o papel de Moro como "grande mentor" da operação já havia sido explicitado em depoimento do delegado Maurício Moscardi Grillo, que afirma que antes de encerrar a investigação interna obedeceu a uma ordem de Moro para submeter o procedimento formalmente para análise, como se o ex-juiz fosse uma espécie de revisor do trabalho da PF. O trecho se encontra na internet:

A peça lembra que o pivô da saída de Moro do Ministério da Justiça se deu por conta da insistência do presidente Jair Bolsonaro em nomear o delegado Alexandre Ramagem para a chefia da PF sob a alegação de que o presidente da República tentava intervir na instituição com base em interesses pessoais.

Reportagem publicada no site The Intercept Brasil, no entanto, informa, com base nos diálogos entre procuradores, que Ramagem era visto como um nome ligado ao PT pelos membros do consórcio de Curitiba. O diálogo do procurador da República Deltan Dallagnol, datado de julho de 2015, diz que Fanton teria um delegado amigo na direção da PF, em Brasília, que poderia lhe oferecer auxílio caso ele repassasse informações que pudessem "melar" a operação "lava jato". "[O delegado Mario] Fanton tem grande amigo, carioca, na direção geral, o qual é mto ligado ao PT, e esperaria favor político futuro em troca de infos para melar o caso, segundo algumas fontes dizem", escreveu Dallagnol no dia 21 de julho de 2015, à 0h52, em mensagem enviada pelo aplicativo Telegram.

O então procurador Carlos Fernando dos Santos pediu o nome do delegado carioca a que Dallagnol se referia. "Se tiverem o nome desse suposto delegado carioca, me avisem para eu poder passar para o pessoal nosso que está acompanhando as investigações." Às 14h03 do mesmo dia, veio a resposta do coordenador do grupo de procuradores: "Nome do DPF é Alexandre Ramagem Rodrigues. Está na DG [Delegacia Geral da PF em Brasília]".

A defesa de Fanton, com base nessas conversas, diz que Deltan Dalagnol demonstrou fazer manobras para isolar o delegado de qualquer pessoa "isenta e imparcial dentro comando da Polícia Federal", já que ele teria informações capazes de "melar" a "lava jato". A defesa pede a juntada da reportagem na denúncia crime que Fanton recentemente sofreu dos 13 procuradores da República da "força-tarefa" de Curitiba no mês de setembro de 2019.

Representante de Fanton na esfera criminal, o advogado José Augusto Marcondes de Moura Jr. acredita que o caso do delegado deve entrar no rol de investigação sobre os métodos da "lava jato". "Cedo ou tarde, acredito que vão abrir uma CPI. É interessante que o Fanton seja ouvido", defende.

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24
Jul21

Governo Bolsonaro financia ongs fantasmas e "libera" maconha

Talis Andrade

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"BOMBA: Este é mito mesmo, MITO DA CORRUPÇÃO: depois do rolo das vacinas, agora estamos descobrindo que Bolsonaro enviou dinheiro para ONGs de fachada", denunciou o deputado Rogério Correia. 
 
A corrupção da orcrim Bolsonaro familícia foi manchete no portal Ig Mail: 
 

Bolsonaro envia dinheiro para ONGs de fachada; uma delas ligada a maconha

 

21
Jul21

Coronéis obedecem a generais

Talis Andrade

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Os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque /A Terra É Redonda

- - -

A categoria “golpe” é consagrada na ciência política como o ato político de traição a alguém ou a alguma coisa. É um recurso extremo que a classe dominante lança mão visando a assegurar ou a recuperar privilégios assenhorados dentro de uma ordem social, injusta e desigual, construída ao longo da história de uma determinada sociedade.

Golpe não possui uma única forma de execução, pode assumir diversos formatos. Não há golpe ideal, mas sempre golpe possível. Não é um simples fato pontual de tomada de poder, mas um processo de ruptura e manutenção de uma nova ordem.

O saudoso cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em sua obra “A Democracia Impedida. O Brasil no Século XXI” (2017), atesta que o Golpe parlamentar de 2016 chega a ser pior do que o de 1964 por possuir um caráter antinacional e reacionário muito mais violento que o anterior, uma vez que naquele havia ao menos um compromisso com os interesses nacionais. O leque de forças militares e civis que derrubou a presidenta Dilma Rousseff tem declarados compromissos antinacionais, de subserviência aos Estados Unidos, e corporativos.

Seis anos atrás, em 31 de março de 2015, publicamos um artigo intitulado “A defesa da democracia”, como um sinal de advertência a partir de nossa percepção do processo golpista em curso, seja com a eleição de Eduardo Cunha (MDB – RJ) à presidência da Câmara Federal, como também pelo fato das manifestações de rua, organizadas por movimentos recém-criados, como MBL e Vem pra Rua, demonizando a política e pedindo o retorno do regime militar, numa evidente demonstração da guerra de espectro total colocada em movimento no Brasil, pelas mãos da CIA estadunidense, com ampla orquestração da Rede Globo e demais organizações da mídia corporativa.

Naquele nosso artigo rememoramos uma importante manifestação do general Alfredo Souto Malan, publicada no dia 31 de março de 1979, na Folha de São Paulo, por ocasião do décimo quinto ano do golpe de 64, fazendo uma avaliação crítica daquela ditadura militar.

Em seu pronunciamento em 1979, o general Malan reclamava impacientemente pelo fim do arbítrio uma vez que, passados 15 anos, o movimento golpista “não conseguiu acabar com a corrupção, muito pelo contrário; como também não conseguiu organizar a realidade administrativa do país, nem tampouco conseguiu melhorar as condições de vida do povo brasileiro”. Na conclusão de seu diagnóstico, o general denunciou que o “arbítrio só tem feito aumentar a área de miséria do povo e a concentração da renda nacional nas mãos de uns poucos”.

Eis que chegamos a 2021, com um governo amplamente militarizado, cujo núcleo palaciano de poder encontra-se nas mãos de três generais do exército à frente dos ministérios da Casa Civil (Eduardo Ramos), da Defesa (Braga Netto) e do GSI (Augusto Heleno), contando ainda com quase sete mil militares das Forças Armadas em postos de comando nos diversos escalões da administração federal. Como recorte ilustrativo, anota-se, entre estes, o presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna; o diretor-geral da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira; o ministro de Minas e Energia, almirante de esquadra Bento Albuquerque. O ministério da Saúde, em plena pandemia, era comandado até março deste ano por outro general, Eduardo Pazuello.

No Diário Oficial de 19 de maio de 2020, o general Pazuello nomeou diversos militares do Exército, um grupo de 10 (dez), para atuar em cargos-chaves no seu ministério. Entre estes estava o coronel Élcio Franco ocupando o posto de secretário-executivo, uma espécie de executor-imediato das ordens do general. É justamente o coronel Élcio Franco o pivô das negociatas das vacinas, centro das denúncias, conforme tem descoberto amplamente a CPI do Genocídio em seus trabalhos investigativos.

Ocorre que desde abril, após a demissão de Pazuello, o coronel Élcio Franco, estranhamente, foi deslocado do ministério da Saúde para o interior do palácio presidencial, despachando como assessor especial do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, agora sob as ordens diretas do general Eduardo Ramos.

Na quinta-feira, 15/07, durante depoimento à CPI do Genocídio, o representante no Brasil da empresa Davati Medical Supply, Cristiano Carvalho, abriu a caixa de ferramentas elencando o nome de pelo menos sete coronéis envolvidos em supostas negociações superfaturadas de aquisição de imunizantes contra a Covid. Ante o exposto, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD – AM), exigiu a exoneração do coronel Élcio Franco afirmando que “um elemento como ele não pode estar desfrutando da antessala do presidente da República”.

Este fato inusitado remonta ao ocorrido com o julgamento do Mensalão, quando o relator do processo, ministro do STF Joaquim Barbosa, aplicou de forma literal e com uma hermenêutica questionável a Teoria do Domínio do Fato visando a incriminar, sem provas, o então ministro da Casa Civil, deputado federal José Dirceu (PT-SP), pelo fato de se presumir que por ele estar na hierarquia superior, seria conhecedor dos fatos clandestinos que ocorriam na empresa estatal Petrobrás.

Agora no caso do esquema de corrupção das vacinas da Covid, os supostos delitos não ocorrem numa estatal, mas num ministério do governo federal. Algo de uma gravidade infinitamente maior, principalmente após a denúncia apresentada pelos irmãos Miranda em depoimento na CPI no dia 28 de junho. Indaga-se: em caso de ser apresentada denúncia, usará o STF do mesmo critério para julgar e condenar os ministros superiores do coronel Élcio Franco nas pastas da Saúde e da Casa Civil?

Mas o depoimento de Cristiano Carvalho vai mais além ao fornecer lentes potentes, permitindo alcançar outros fatos, ajudando-nos a entendê-los um pouco melhor.

Em primeiro lugar, destaca-se episódio ocorrido em 27 de maio de 2021, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, quando o presidente Jair, após 30 dias de funcionamento da CPI do Genocídio, em sua costumeira live disparou, em mais um dos seus numerosos atos falhos: “Omar Aziz, pelo amor de Deus, encerra logo essa CPI”. O que preocupava tanto o presidente Jair, a ponto de enviar esse apelo desesperado? E por que a partir desta data, ele com seus filhos zeros partiram para um flagrante ataque aos três senadores coordenadores dos trabalhos da CPI? Estaria Jair prevendo os riscos de a Comissão alcançar essas podres revelações envolvendo o seu governo e os seus generais?

 

O segundo acontecimento volta-se para os malfeitos perpetrados por Pazuello e sua equipe de militares à frente da política sanitária desenvolvida no ministério da Saúde. Mesmo após sua demissão, Pazuello foi alocado na Secretaria de Assuntos Estratégicos, ligada diretamente à Presidência da República. Por que será?

Como agravante, em 16 de julho, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem documentada por um vídeo denunciando uma negociação, fora de sua agenda oficial, no dia 11 de março, do então ministro da Saúde, general Pazuello, com um grupo de atravessadores na compra de 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac por preço 03 (três) vezes superior (US$28) ao já negociado com o brasileiro Instituto Butantan (US$10). Importante registrar que em 19 de maio, quando de seu depoimento à CPI do Genocídio, o general Pazuello disse que “nunca liderou negociações com a Pfizer porque um ministro jamais deve negociar com uma empresa”, debochando do relator da Comissão.

 

Por fim, importante observar que demitido em quinze de março deste ano, o general Pazuello participou logo em seguida de uma manifestação político-partidária em apoio ao presidente Jair, descumprindo o regulamento militar. Mas, além de não haver sido punido por este ato público de indisciplina, o Comandante do Exército, general Paulo Sérgio, impôs a ocultação por 100 (cem) anos a todo o processo envolvendo Pazuello, Bolsonaro e o Exército nestas questões. O que de tão grave é preciso manter-se escondido por um século?

 

Portanto, o depoimento de Cristiano Carvalho ajuda-nos a perceber muitas contradições, entre as quais o quanto os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e, ao mesmo tempo, ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência, apesar de seus comportamentos delituosos. Promovem uma autoimagem ideologicamente construída como se eles fossem santidades incorruptíveis, como se suas fardas fossem batinas clericais. Quanta hipocrisia!

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11
Jul21

A lenda do Jair honesto

Talis Andrade

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"Governo Bolsonaro minou sistematicamente a luta contra a corrupção iniciada durante a presidência de Dilma Rousseff"

 

Ainda afirmar que Bolsonaro está do lado da lei e da ordem é uma piada de mau gosto. O bolsonarismo pode até ter algo contra a corrupção e a criminalidade – mas só a dos outros

 

por Philipp Lichterbeck /DW

- - -

 

É claro que Jair Bolsonaro tem razão quando diz não poder saber tudo o que acontece nos 22 ministérios de Brasília. Consequentemente, não se pode responsabilizá-lo por cada ocorrência neles. No entanto, ele é responsável pela nomeação dos ministros, pelos aliados que procura e pelo espírito reinante em seu governo.

Além disso, Bolsonaro provavelmente não está dizendo a verdade, quando afirma nada ter sabido das irregularidades na encomenda da Covaxin. Segundo testemunhas, ele foi informado, mas não agiu. Ao que parece, tolerou e acobertou a suposta corrupção.

Seja como for, chama a atenção o governo brasileiro ter imposto altos obstáculos a todos os fabricantes de vacinas com representações diretas no país. Eles foram ignorados, suas ofertas, consideradas caras demais, ou se rejeitaram suas condições contratuais. Para os fornecedores com intermediários – no caso da Covaxin, registrados sob um endereço duvidoso em Cingapura – de repente essas ressalvas deixarem de ser relevantes. É o caso de se perguntar por quê.

Após a recente acusação de que o chefe de logística do Ministério da Saúde teria coletado subornos em nome de "um grupo dentro do ministério", alguns meios de comunicação escrevem que o governo Bolsonaro está passando por seu primeiro escândalo de corrupção. Isso é uma piada de mau gosto, e quem afirma tal coisa está caindo na armadilha da lenda bolsonarista sobre o "Jair honesto", um outsider meio grosso, porém sincero e defensor da lei e da ordem.

A versão que agora vem sendo repetida nas redes bolsonaristas é a de que esse governo não é corrupto. Isso é tão equivocado quanto a afirmação de que Bolsonaro seja um patriota, zele pela família ou respeite a Deus. Assim como conseguiu monopolizar os conceitos de patriotismo, família e Deus, ele conseguiu, diante de uma oposição fraca e desarticulada, reivindicar para si a luta contra a corrupção.

Basta enumerar alguns fatos para refutar esses mitos. As últimas férias de Natal do presidente Bolsonaro custaram ao contribuinte brasileiro nada menos que R$ 2,4 milhões. Ainda não estão explicados os 27 depósitos no valor de R$ 89 mil do suspeito de corrupção Fabrício Queiroz para a esposa do presidente, Michelle Bolsonaro. Também restam dúvidas sobre a compra de Flávio Bolsonaro de uma mansão em Brasília por R$ 6 milhões – o 20º imóvel adquirido pelo filho do presidente em 16 anos.

O fato é, antes, que este governo minou sistematicamente a luta contra a corrupção iniciada durante a presidência de Dilma Rousseff. Já em fevereiro de 2020, a ONG Transparência Internacional criticava as constantes "interferências políticas nas nomeações e destituições em postos fundamentais" para a luta contra a corrupção.

Bolsonaro, por exemplo, rompeu a tradição de nomear o procurador-geral da República entre a trinca eleita pelos integrantes do Ministério Público Federal. Assim como o chefe do antigo Coaf, que persegue a lavagem de dinheiro, ele substituiu o chefe da Polícia Federal do Rio de Janeiro (justamente a cidade em que seu filho Flávio é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e supostamente liderar uma organização criminosa).

Desconfiar dos moralistas

Por diversas vezes, ainda, o presidente entregou cargos de ministro a suspeitos de corrupção, como o ex-chefe da pasta do Meio Ambiente Ricardo Salles (que no cargo aparentemente continuou a violar as leis), ou o do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, ou o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.

Mais recentemente, Bolsonaro nomeou como ministra da Secretaria de Governo a deputada Flávia Arruda, do Partido Liberal (PL), presidido pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão. A lista poderia seguir adiante, aqui apenas os exemplos mais destacados: o atual líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP), foi alvo de operação do Gaeco do Paraná, suspeito de receber propina da Galvão Engenharia. E o atual líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), é suspeito de ter recebido R$ 10 milhões em suborno de empreiteiras, quando era ministro da Integração Nacional. Esses são dois dos mais importantes apoios desse "governo honesto".

A tudo isso, somem-se os delitos e infrações pequenos e maiores do presidente para mostrar que não se pode admitir por um segundo sequer a afirmação desse governo de que estaria do lado da lei e da ordem: não respeitar a obrigatoriedade de máscara, encorajar garimpeiros e madeireiros ilegais, ofender e ameaçar jornalistas, recomendar medicamentos ineficazes à população, constantes mentiras e distorções da verdade, etc.

O bolsonarismo pode até ter algo contra a corrupção e a criminalidade – mas só a dos outros. Quem crê em outra coisa, caiu na esparrela da máquina de propaganda bolsonarista. É preciso sempre desconfiar dos moralistas.

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22
Jun21

Liberdade de imprensa vira refém do jornalismo populista

Talis Andrade

Zumbis da imprensa saem às ruas
para pedir condenações

 

por Márcio Chaer /ConJur

- - -

Está em cartaz a maior campanha contra a liberdade de expressão já vista no país. Ela foi articulada por pretensos justiceiros que adotam a mentira como técnica jornalística. O velho truque de fazer o mal em nome do bem — papel de embrulho para açular as arquibancadas.

A pantomima, no seu último influxo ganhou o estranho apelido de "lava jato". Os alicerces dessa construção foram "notícias" fabricadas e que agora vê-se, pelo espelho retrovisor, que metade delas foram lorotas. A parte verdadeira foi romanceada.

Como se estruturou essa novela? Vejamos:

O mercado do conteúdo tem um público enorme para o entretenimento, empreendimentos religiosos, mas um público muito reduzido para a informação política, econômica e científica.

Para aproveitar o sucesso da emoção sobre a razão, a mídia passou a embalar a informação jurídica e judicial — em geral árida e enfadonha —  com sentimentos morais e maniqueísmo.

Essa metamorfose deu à luz o fetiche da corrupção. Criou-se a fantasia de que todo homem público ou empresário é corrupto. A campanha contra a liberdade de expressão começou por abolir a checagem das "informações" vendidas pelo lavajatismo. Qualquer rumor soprado pelos justiceiros passou a ter mais peso que documentos, provas e evidências que desmontasse. A começar pela falsa dimensão dada à prática da corrupção no país.

Na vida real, o maior problema dos brasileiros está nas relações de consumo. Isso representa cerca de 34% dos conflitos que chegam ao Judiciário. Em seguida, relações de trabalho: algo como 24% dos litígios. A criminalidade responde por pouco mais de 10%. Os crimes relacionados ao bloco da corrupção representam cerca de 0,03%.

Mas o charme de se derrubar um presidente, prender um deputado ou um empresário ricaço é insuperável, claro. Abusos de operadoras de telefonia, concessionárias, bancos ou planos de saúde não têm espaço nem interesse.

Até porque, pautas como a ineficiência do setor público (saúde, educação, segurança) ou do setor privado dão muito trabalho. É preciso pesquisar, estudar, fazer contas. É muito mais fácil sair gritando "pega ladrão". Não por outro motivo, os jornalistas mais famosos do momento (com exceções, claro) são verdadeiros linchadores.

O que isso tem a ver com liberdade de expressão? Tudo. Porque se essa deformação não for corrigida, as garantias e prerrogativas do jornalismo perderão o sentido. Não se fortalece as salvaguardas da imprensa fazendo vistas grossas para o fato de que há no meio vigaristas usando o manto do jornalismo para fraudar notícias — seja por dinheiro, seja por sensacionalismo.

O que tem caracterizado o noticiário sobre a Justiça? Existem os setoristas, os repórteres que acompanham julgamentos, leem as decisões, entrevistam as partes e os juízes. E existem aqueles que brilham na primeira página ou no espaço nobre das emissoras. São os animadores de auditório da escola do Ratinho, do Datena e outros artistas populares.

Sem tirar deles a importância que têm na história contemporânea, claro. Foram eles que construíram a fantasia da lava jato, elegeram Bolsonaro, Witzel, Doria e um lote de capitães, majores e coronéis no Congresso e Assembleias Legislativas. O Brasil deve a eles não só o avanço político como a gestão da crise sanitária da epidemia.

Isso foi construído com manchetes terroristas (e mentirosas) como a de que a prisão depois do trânsito em julgado colocaria nas ruas 180 mil "bandidos". Que o reconhecimento da suspeição de Sergio Moro anularia centenas de processos ou a velha ladainha de que anular ilegalidades de Curitiba seria trabalhar para corruptos.

A Academia está devendo ao país estudos menos conservadores a respeito do fenômeno do lavajatismo. O que pode explicar que procuradores e juízes de primeira instância tenham se tornado mais poderosos que seus órgãos de cúpula? Fenômeno igual ao que se viu com delegados da Polícia Federal e auditores da Receita. Quem acreditará em dez anos que um dia um grupo que se apelidou "força tarefa" governou o país, acima da Presidência da República e do Congresso?

Para voltar ao poder, movimentam-se "poetas", "escritores", "filósofos" e jornalistas em fim de carreira e sem perspectivas, que fugiram do ostracismo com a onda populista. Depois de verem suas balelas desmentidas, tentam desfibrilar o cadáver da fantasiosa "lava jato". A manobra de ressuscitação da "operação" consiste em insuflar ataques ao STF para emparedar seus ministros. Querem fazer crer que um acusado não é absolvido por falta de culpa, mas porque o juiz está do lado da corrupção.

É o encontro do voluntarismo desinformado com a perversidade. Um gênero de idealismo que confunde ingenuidade com esperteza. Ou com interesses financeiros e comerciais mesmo, como bem mostram falsos constitucionalistas e professores como Joaquim Falcão e Modesto Carvalhosa.

Um exemplo da farra: o comercialista Carvalhosa — que se apresenta como "professor aposentado" da USP, sem ser — dá aula nesta segunda-feira (3/5) para um comitê bolsonarista da Câmara dos Deputados. O tema é uma pretensa "PEC da 2ª instância". Quem sabe o professor ensine, como qualquer estudante sabe, que é inadmissível proposta de emenda constitucional para alterar cláusulas pétreas. Quem sabe.

Parafraseando o poeta Pablo Neruda, "você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências". Ou então, Eça, na frase do Conselheiro Acácio: "As consequências vêm sempre depois". Mas em pelo menos um aspecto não é preciso esperar o futuro. A imprensa tradicional só tem encolhido. Isso pode estar relacionado com suas escolhas. Ou ao seu controle de qualidade.

 

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