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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Out21

O CNMP simulou uma punição ao procurador Castor?

Talis Andrade

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Há várias maneiras de não-punir. Uma delas, é a óbvia: absolver. Outra, menos óbvia: punir, mas recorrendo a tais ilegalidades, de maneira que seja fácil anular mais tarde a punição

15
Out21

Procurador da Lava Jato investigado por falsidade ideológica quer entrar em clube dos donos de iate

Talis Andrade

Diogo Castor de Mattos e a ficha de adesão ao clube de elite

por Joaquim de Carvalho

Enquanto seus advogados protelam o julgamento do processo administrativo disciplinar cuja relatora propõe sua demissão, o procurador da república Diogo Castor de Mattos, ex-estagiário de Deltan Dallagnol, exibe sinais de enriquecimento e ascensão social. O Blog do Zé Beto publicou a ficha em que ele pede para ser aceito no Iate Clube de Caiobá, uma entidade que reúne a elite paranaense.Summer Party agita o Iate Clube de Caiobá neste sábado - Comer e Curtir -  Bem Paraná

Para ser sócio do clube exclusivíssimo, Diogo Castor de Mattos precisaria ter um iate. Na sua ficha de adesão, ele informa como apresentadores três nomes da alta roda paranaense. 

Um deles é Rodrigo Fomighieri Mellem, filho do empresário  Nabi Mellem, que segundo o Blog do Zé Beto, é também doleiro. Nabi Mellen é proprietário de um terreno no bairro das Mercês em Curitiba, onde funciona o Mercês Tênis Clube, que tem Castor de Mattos como sócio-controlador.Clube Mercês

Os outros dois sócios do Iate Clube que avalizam a entrada de Diogo Castor de Mattos são Felipe Soifer e Pedro Tocafundo. Diogo Castor de Mattos também informa como endereço de trabalho a sede do MPF em Curitiba, na rua Marechal Deodoro. 

Castor de Mattos, quando deixou a Lava Jato, voltou a seu posto de origem, no município de Jacarezinho.

Perguntei à assessoria de imprensa do Ministério Público Federal na capital paranaense se o retorno de Castor de Mattos se deve à promoção ou à convocação de alguma autoridade do órgão. Nesse caso, como ocorreu durante cinco anos na Lava Jato, ele estaria recebendo diárias, que alguns casos podem representar o dobro de vencimentos. A assessoria ainda não respondeu. 

Diogo Castor de Mattos foi denunciado ao CNMP pelo Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI), presidido pelo jornalista Aluízio Palmar, em ação patrocinada voluntariamente pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD). 

O procurador assumiu ter tomado a iniciativa de usar um outdoor em Curitiba com um autoelogio, a ele e aos demais membros da Lava Jato em Curitiba.

“Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março - 5 anos da Operação Lava Jato - O Brasil agradece”, dizia o outdoor, instalado no corredor viário de grande movimento que leva ao aeroporto da região metropolitana.

A publicidade que informa que Curitiba é a terra onde a lei se cumpre nasceu de uma ilegalidade flagrante. 

Investigada, a empresa que vendeu o espaço informou que a contratação foi feita pelo músico gospel João Carlos Queiroz Barbosa, o JC Batera. Este, porém, chamado a depor, provou que o nome dele, bem como seus dados de identidade, foram usados indevidamente, o que configura crime de falsidade ideológica por parte de quem, de fato, contratou a publicidad.

A corregedoria do MPF arquivou o caso sem aplicar punição ao ex-estagiário de Deltan Dallagnol. Quando as mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto se tornaram públicas, no episódio conhecido como Vaza Jato, Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI) recorreu ao CNMP, onde o corregedor recomendou 90 dias de suspensão de Castor de Mattos e a relatora, alguns meses depois, propôs a demissão.

Parte do Processo Administrativo Disciplinar tramita em segredo de justiça, sob a alegação de que o procurador da república apresentou prontuário que indicaria um estado debilitado de saúde mental. O procurador, no entanto, segue ostentando uma vida digna da elite rica de Curitiba.

Ao mesmo tempo em que faz doutorado na PUC de Curitiba, depois de ter seu projeto rejeitado pela Universidade Federal do Paraná, Castor de Mattos procura consolidar sua posição na alta roda.

Em 2018, viu o ex-coordenador da Lava Jato, seu chefe no estágio, comprar um imóvel que pertenceu a seu tio, por valor abaixo do de mercado, segundo consulta à imobiliária da região.

Neste ano, Deltan Dallagnol e a esposa compraram um segundo apartamento no mesmo condomínio, o Plymouth Hill’s. Eles passaram, então, a ser detetores de dois andares no empreendimento, com valor de mercado avaliado em cerca de R$ 6 milhões.

A Lava Jato e os negócios da família de Diogo Castor de Mattos se misturaram em pelo menos um caso.

 O escritório de advocacia dos irmãos, o Delivar de Mattos & Castor, representou diversos clientes que celebraram acordo de delação premiada com a Lava Jato, inclusive o casal João Santana e Mônica Moura, marqueteiros que hoje trabalham para Ciro Gomes. 

Em 2017, Moro chegou a liberar R$ 10 milhões da conta do casal para, entre outras despesas, pagar honorários advocatícios. O dinheiro não foi liberado naquele momento porque a Procuradoria da Fazenda Nacional interveio e lembrou ao magistrado que os créditos fiscais tinham precedência sobre os honorários dos advogados.

Diogo Castor de Mattos também respondeu no Conselho Nacional do Ministério Público a procedimento disciplinar por ter escrito no site de direita O Antagonista artigo em que atacava a honra ministros do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, ele pediu desculpas publicamente aos ministros.

A Lava Jato foi o centro da atenção dos brasileiros durante cinco anos. Estudo do Dieese revelou que a operação foi responsável diretamente pela destruição de 4,4 milhões de empregos e pela perda de investimentos de mais de R$ 170 bilhões no país. 

O Brasil ficou mais pobre, mas os próceres da operação ostentam sinais de enriquecimento e de ascensão social.

 

26
Set21

O dia em que Moro posou com uma camiseta da Prevent Senior

Talis Andrade

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O ex-juiz e parcial Sergio Moro já posou com uma camiseta da Prevent Senior, que pode responder por pelo menos três crimes: falsidade ideológica, omissão de notificação de doença e homicídio.

Em 2016, ainda no comando da Lava Jato, Moro recebeu uma camisa do São Paulo de presente. Ele posou com o uniforme em uma postagem nas redes sociais do falecido conselheiro Itagiba Francez Junior.

Na época, o tricolor paulista era patrocinado pela Prevent Senior. A empresa que está envolvida em diversas polémicas deu destaque ao brilho dos olhos de Moro.

Prevent Senior

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A CPI da Covid acredita que merece atenção a possível relação da Prevent com o governo Jair Bolsonaro. A apuração é a suspeita de o Ministério da Saúde ter usado um protocolo da operadora para incentivar a utilização do chamado “kit Covid”, com remédios ineficazes contra a doença.

Também afirmam que os novos fatos trazem mais uma vez para o foco a atuação do gabinete paralelo da pasta, grupo de médicos que assessorava informalmente o presidente da República a favor de tratamentos sem eficácia contra a Covid-19. O ponto de ligação entre a Prevent e o gabinete paralelo estaria principalmente nos médicos Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto.

Moro com medo

Moro, por sua vez, parece que desistiu de vez de disputar as eleições 2022 para presidente. O ex-juiz está desanimado com o cenário político e com a rejeição que seu nome vem tendo em pesquisas recentes. A aliados, o ex-ministro de Bolsonaro já cravou que não se vê com chance.

Nanico nas pesquisas, o ex-chefe da Lava Jato desanimou. “Não tenho chances”, teria dito ele em um grupo de mensagens para seus apoiadores. Mesmo assim, ele aceitou vir ao Brasil hoje (23) para conversar sobre uma eventual candidatura.

As suspeitas que recaem sobre a pesquisa supostamente desenvolvida pela operadora
09
Jul21

Servidor derruba mentiras de Onyx, da Precisa e de Bolsonaro

Talis Andrade

Documento 'falso' está no sistema do MS. Portanto, é real - TIJOLAÇO

 

por Fernando Brito

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O consultor William Amorim Santana, técnico da Divisão da Importação do Ministério da Saúde levou as “invoices” (notas fiscais internacionais) de importação da vacina Covaxin e derrubou, inapelavelmente as versões apresentadas pelo ministro Onyx Lorenzoni (e do coronel e assessor Élcio Franco) de que era falso o documento que o servidor Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luís Miranda dizem ter apresentado ao presidente da República; e são inverídicas as alegações da empresa Precisa de que só teria chegado a primeira “invoice” no dia 22 de março, dois dias depois do encontro dos Miranda e, finalmente, a alegação de Bolsonaro que teria determinado a Eduardo Pazuello que verificasse irregularidades e este repassado a ordem a Élcio Franco, à época seu Secretário Executivo, que teria concluído que estaria tudo “normal”.

Os documentos, embora ainda tenham de ser periciados, são demolidores e evidenciam que o documento existe nos arquivos do Ministério – embora este esteja evitando enviá-los à CPI – e que, na correria para oferecer respostas às denuncias, o governo prendeu o pé numa armadilha da qual terá dificuldades em escapar. Mesmo que tenha sido apagado do “Dropbox” (site de transferência de arquivos, bastará acionar os administradores do aplicativo e os “logs” de acesso poderão esclarecer tudo.

A Precisa, pior ainda, enviou uma declaração falsa à CPI – e ao “jornalismo amigo” do SBT – uma declaração falsa de que só enviou o primeiro documento de fatura no dia 22, quando o havia feito no dia 18, como William provou, com e-mails oficiais. É crime de falsidade ideológica, sem qualquer tipo de saída possível. Vai ter, também, de explicar que “anuência da Secretaria Executiva”” é aquela a que a empresa se refere ao encaminhar, atrasado, o pedido inicial para a expedição de licença de importação das vacinas.Image

E Bolsonaro, que não consegue responder à pergunta sobre ter ou não dado a declaração de que a Covaxin era “um rolo do Ricardo Barros”, como alegam os irmão Miranda, ficou agora sem a desculpa de que mandou Pazuello (e este a Franco) que, claro, teria de ir direto ao Departamento de Importação, onde trabalham William e Luís Ricardo Miranda, que continuaram trabalhando, sem serem inquiridos de nada.

A fraude está se materializando de forma escandalosa.

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23
Mar21

Exclusivo: Dallagnol comprou apartamento de luxo por valor abaixo do de mercado

Talis Andrade

Apartamento do Dallagnol (Foto:Thiago Monteiro)

Apartamento do Dallagnol

O apartamento era da tia do também procurador Diogo Castor de Mattos. Segundo a escritura, Dallagnol teria pago R$ 1,8 milhão. Dois anos antes, apartamento no mesmo prédio tinha sido vendido por R$ 2,37 milhões, informa Joaquim de Carvalho

 

Por Joaquim de Carvalho /247

O procurador da república Deltan Dallagnol comprou em setembro de 2018 apartamento que ocupa um andar inteiro na rua Manoel Eufrásio, 235, em área nobre de Curitiba, o bairro Juvevê, que tem um dos metros quadrados mais caros da cidade.

A escritura, registrada no 8º Tabelionato de Notas de Curitiba, informa que Dallagnol pagou R$ 1,8 milhão pelo imóvel, em duas parcelas. A primeira foi de R$ 750 mil. A segunda foi quitada três meses depois, no valor de R$ 1,05 milhão.

O imóvel ocupa todo o terceiro andar do Plymouth Hill’s, com área construída privativa de 393 metros quadrados, mais áreas comuns e três vagas na garagem que totalizam quase 600 metros quadrados.

Um imóvel no mesmo condomínio está sendo vendido hoje — dois anos e seis meses após a compra feita por Dallagnol — por R$ 3,1 milhões.

O apartamento que fica um andar abaixo do de Dallagnol, o 241, foi vendido dois anos e três meses antes, em junho de 2017, por R$ 2,375 milhões.

Os dois valores indicam que Deltan Dallagnol pagou um preço abaixo do de mercado, o que pode revelar subfaturamento, que ocorre quando o comprador não pode justificar receita para a compra ou o vendedor quer sonegar impostos.

Apartamento do Dallagnol (Foto: Reprodução)
Anúncio de apartamento à venda no mesmo condomínio de Deltan Dallagnol

 

Os apartamentos do Plymouth Hill’s tem quatro vagas na garagem, vista panorâmica, com hall de entrada, lavabo, escritório, living para três ambientes, sala, varanda ampla, sala de jantar, sala íntima com lareira, espaço gourmet com churrasqueira, quatro quartos (duas suítes), lavanderia e “dependência completa para empregada”. 

O imóvel igual ao de Dallagnol que está hoje à venda informa que o padrão do condomínio é “Hugo Peretti”.

Dallagnol, que é casado com Fernanda Murão Ribeiro Dallagnol, advogada, comprou o imóvel da Ebel Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, uma empresa de Curitiba que não tem site nem telefone de contato.

Suas proprietárias são Thereza Elizabeth Bettega Castor e duas filhas, Carolina e Adriana. Thereza é tia do procurador Diogo Castor de Mattos, que foi estagiário de Deltan Dallagnol dois anos antes de assumir uma vaga no Ministério Público Federal e integrar a Lava Jato, como uma de suas primeiras atribuições.

Thereza é viúva de Belmiro Valverde Jobim Castor, irmão de Cristina Jobim Castor, mãe de Diogo. Belmiro foi secretário de Estado em três governos do Paraná e também integrou a diretoria do Bamerindus.

Em ações na Justiça, uma das advogadas que defende Thereza é Analice Castor de Mattos, irmã de Diogo e sócia do escritório de advocacia Delivar de Mattos & Castor, que representou diversos clientes que celebraram acordo de delação premiada com a Lava Jato, inclusive o casal João Santana e Mônica Moura. 

Em 2017, Moro chegou a liberar R$ 10 milhões da conta do casal para, entre outras despesas, pagar honorários advocatícios. O dinheiro não foi liberado naquele momento porque a Procuradoria da Fazenda Nacional interveio e lembrou ao magistrado que os créditos fiscais tinham precedência sobre os honorários dos advogados.

Em 2019, Diogo Castor de Mattos foi afastado da Lava Jato após ser flagrado em uma atitude ilegal.

Ele assumiu que pagou por outdoor com elogios a si próprio e a outros integrantes da Lava Jato, mas ocultou o pagamento. 

Na empresa que instalou o painel, a Outdoormídia, aparece indevidamente o nome de João Carlos Queiroz Barbosa como contratante.

João Carlos, que é músico e professor e se mudou de Pernambuco para o Paraná há alguns anos, denunciou o caso à Polícia e à corregedoria do Ministério Público Federal. Ele mora na periferia de Curitiba.

“Usaram o meu nome, talvez porque eu seja do Nordeste e acharam que eu não ia saber ou reclamar”, disse ao Brasil 247 João Carlos, que é conhecido como JC Batera.

As mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto mostram Deltan Dallagnol acobertou o caso, juntamente com o corregedor-geral do Ministério Público Federal da época, Oswaldo Barbosa.

Castor de Mattos pediu afastamento da Lava Jato na sequência, sob alegação que estava se submetendo a tratamento psiquiátrico — ao que tudo indica, uma desculpa para ocultar a real motivo.

Quando as mensagens foram divulgadas e JC Batera denunciou o uso indevido de seu nome, o caso foi reaberto na Corregedoria, que reconheceu o crime de falsidade ideológica, mas disse não poder punir Castor de Mattos em razão da prescrição.

O Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo administrativo que pode resultar na demissão de Castor de Mattos — o corregedor do CNMP recomendou três meses de suspensão.

A imagem da Lava Jato nem de longe é a mesma de setembro de 2018, quando Dallagnol comprou o imóvel.

Ele ainda demorou alguns meses para se mudar com a família, já que esperou pela conclusão da reforma contratada junto a um escritório de arquitetura de Curitiba.

Naquela época, o Brasil já afundava na crise econômica, e Deltan exibia sinais de prosperidade. Para comprar o imóvel e fazer a reforma, não precisou nem vender o apartamento padrão Minha Casa Minha Vida que adquiriu em Ponta Grossa em 2013.

Ele comprou duas unidades, na planta, de um programa destinado a pessoas de classe média baixa. Pagou cerca de R$ 80 mil. 

O imóvel vale hoje cerca R$ 180 mil, e está vazio, embora seja grande a demanda por residência na região, por se encontrar a 400 metros de uma universidade pública.

Fechado, o apartamento serve à especulação.

O procurador Deltan Dallagnol foi procurado por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, a quem enviei o seguinte texto:

O procurador da república Deltan Dallagnol comprou apartamento na rua Manoel Eufrásio, 235, Curitiba, conforme escritura lavrada no 8o. Tabelionato de Notas da cidade, em 6/09/2018. Ele teria pago R$ 1,8 milhão pelo apartamento, bem abaixo do valor de mercado. Consulta a uma imobiliária dá conta de que um imóvel no mesmo condomínio está sendo vendido hoje a R$ 3,1 milhões. Também soa estranho que a vendedora do imóvel seja uma empresa que tem como titular a tia do também procurador Diogo Castor de Mattos. 

Pergunto: 1) O MPF tem conhecimento dessa transação imobiliária? 2) Se tem conhecimento, está investigando? 3) O que o procurador Deltan Dallagnol tem a dizer sobre essa compra? 4) Ele daria entrevista? 5) Deltan Dallagnol só mudou para o apartamento depois de concluída reforma contratada por ele mesmo. Ele próprio teria pago pela reforma. Quanto custou? 6) De onde vieram recursos para a compra e reforma de um apartamento de alto padrão? Com o salário de procurador, é possível fazer essa compra? Observação: Para comprar o apartamento e fazer a reforma, ele nem precisou vender uma das duas unidades do Minha Casa Minha Vida que adquiriu em 2013 e que se encontra fechada. Como vou mencionar que ele tem essa propriedade, pergunto: comprar imóvel (destinado a pessoas de classe média baixa) e deixar fechado por tanto tempo não pode ser considerada especulação imobiliária?

Seguem as respostas do procurador:

“1.   O apartamento adquirido pelo procurador e sua esposa em 2018 custou R$ 1.800.000,00, valor absolutamente compatível com a idade e estado de conservação do apartamento (da década de 90), com os anúncios de venda da época em patamar bastante inferior ao atual, com o andar baixo, com sua baixíssima liquidez, com o fato de estar há vários anos anunciado para venda sem que tenham surgido outros compradores e com o fato de que, dos 28 apartamentos do edifício, nove estavam à venda, vários anunciados há bastante tempo. Para os anúncios à época, não surgiam compradores, o que permitiu a aceitação da proposta feita, com pagamento de valor significativo à vista. Negociação em patamar semelhante à do negócio feito foi iniciada com os donos dos vários apartamentos do mesmo prédio naquele ano, em paralelo.

2.   O valor da venda foi também totalmente compatível com o preço de mercado de imóveis similares da região, com idade e estado de conservação semelhantes. Assim, por exemplo, o preço de metro quadrado pago foi superior ao preço de dois apartamentos vendidos na mesma época no edifício Michelângelo (por cerca R$ 4.400,00 por metro quadrado), situado na mesma região e com características semelhantes, embora aquele outro prédio (Michelângelo) tenha área compartilhada mais ampla, com mais utilidades e benfeitorias.

3.   O valor do apartamento adquirido, assim como da reforma feita, é plenamente compatível com o patrimônio e a renda do procurador, que tem dezoito anos de serviço público como procurador da república, e de sua esposa. Diversos procuradores e juízes, aliás, têm imóveis de valor semelhante ou maior. Os vencimentos do procurador são publicados no portal da transparência e pode-se facilmente constatar sua compatibilidade com a aquisição da moradia. Se o apartamento tivesse valor maior do que as condições dos adquirentes – o que não era o caso -, poderia ter sido financiado.

4.   O procurador Deltan Dallagnol e sua esposa adquiriram o apartamento com recursos próprios, oriundos do patrimônio, do salário e da renda sua e de sua esposa, que incluem a venda de dois imóveis anteriores, tudo declarado em imposto de renda. De fato, para a aquisição, Deltan Dallagnol e sua esposa venderam seu imóvel anterior por R$ 980 mil, e um segundo imóvel por R$ 117.700.

5.   O procurador comprou há muitos anos, à vista, dois apartamentos localizados em Ponta Grossa, que estavam disponíveis para venda pela construtora FMM, sem qualquer tipo de restrição. A compra aconteceu à vista, ou seja, não houve financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida ou de qualquer outro tipo. O procurador não recebeu qualquer informação, quando da compra, sobre o modo como se deu a construção, isto é, se a construtora efetuou a construção dos imóveis com recursos próprios ou mediante financiamento. As operações foram declaradas em imposto de renda e plenamente legais.

6.   O procurador Deltan Dallagnol repudia tentativas espúrias de lançar dúvidas levianas sobre negócios privados absolutamente lícitos e regulares, bem como de invadir e expor a intimidade de sua família por meio de drones com câmeras utilizados pela reportagem."

.x.x.x.x.

A compra do apartamento de luxo por Deltan Dallagnol foi descoberta na apuração do documentário sobre o hacker Walter Delgatti Neto e a verdade sobre a Lava Jato. O documentário contará esta e outras histórias inéditas.

01
Mar21

Gaspari e o ‘spoiler’ do voto de Gilmar sobre a Lava Jato

Talis Andrade

por Fernando Brito

Para usar o bordão do próprio Elio Gaspari, ganha um chá com torradas com a velhinha de Taubaté quem não enxergar, em sua coluna de hoje, um trailler do voto que Gilmar Mendes dará no processo de suspeição do juiz Sérgio Moro, ao dizer que ele conterá a “Lava Jato da Lava Jato”.

Ao dizer que um grupo de assessores do ministro do STF está “passando um pente fino” no conteúdo das transcrições das conversas entre Moro, Dallagnol e os procuradores da Lava Jato, Gaspari que dizer que, para usar outro bordão, elas puxam penas das quais virá uma galinha. Marreco, se preferirem.

aroeira debandada moro marreco.jpg

 

Por enquanto, isolados, os trechos que vieram à imprensa revelam desde desvios de comportamento, burlas à Justiça e alguns crimes – como o do “depoimento que não houve, mas a gente dá um jeito”. Sistematizados, vão revelar “o maior escândalo de corrupção judicial da História do Brasil”.

Pelo que descreve Gaspari, a sessão da 2ª Turma do STF onde ele dará seu voto – o placar atual é de dois – Luiz Fachin e Cármem Lúcia – se assemelhará às grandes “viradas” e não é impossível que o placar final, como na votação do direito da defesa de Lula acessar as mensagens, fique em 4 a 1, com Cármem Lúcia anulando seu gol contra com a ajuda do VAR dos diálogos recolhidos pela Operação Spoofing.

A declaração de suspeição de Sergio Moro vai ser – e talvez seja esta a razão para que Gilmar ou Gaspari tenham pensado na expressão “Lava Jato da Lava Jato” – terá o condão de abrir os bicos até aqui calados em áreas que, até agora, têm mantido silêncio para irregularidades que presenciaram ou de que foram parte, na base do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Funcionários da PGR, promotores, policiais e uma série de pessoas que sabem dos porões de Curitiba começarão a falar mais alto o que hoje já sussurram. E delatores mal satisfeitos com o que receberam pelo “serviço” também começarão a revelar as teias montadas na capital curitibana que envolvem muito mais do que o salvacionismo fundamentalista que animava a trupe lavajateira.

Os últimos dos moicanos, já expressam por seu notório site – apelidado do O Bolsonarista nos tempos em que seu herói não tinha sido escorraçado do Governo – a sua única linha de defesa, além de alegar que as provas têm origem ilícita: a de que provas não podem ser examinadas no Supremo.

Mas não eram eles que diziam que, mais que provas (e estas existem, ainda que não lícitas) vale mais a convicção?

Gilmar Mendes fará uma Lava Jato na Lava Jato

Elio Gaspari

Nas próximas semanas, o ministro Gilmar Mendes levará para a mesa da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo da Lava Jato. São pedras cantadas a exposição da parcialidade do doutor e a promiscuidade de suas relações com o Ministério Público. O ministro deu uma pista do que vem por aí ao lembrar que irá além do que chama de “questão Lula”: será algo “muito maior”.

Põe maior nisso. Gilmar tem assessores passando o pente-fino nas mensagens trocadas em Curitiba. Desde junho de 2019, quando o site Intercept Brasil levou ao ar os primeiros grampos dos 7 terabytes capturados, eles têm aparecido de forma explosiva, porém desordenada. Colocados em ordem cronológica e contextualizados, revelam a extensão das malfeitorias blindadas pela mística da Operação Lava Jato.

A última novidade saída dos grampos foi um episódio ocorrido em 25 de janeiro de 2016. Nele, é mencionada a delegada da Polícia Federal Erika Marena, que integrava a equipe. Nas palavras do procurador Deltan Dallagnol: “Ela entendeu que era um pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada. […] Se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa… pode dar falsidade contra ela… isso que me preocupa”.

Dallagnol propôs um remendo: “Combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. […] Se não fizermos algo, cairemos em descrédito”.

Havia sido simulado um depoimento que não tinha acontecido, e o caso seria resolvido ricocheteando-se uma notícia que seria plantada na imprensa.

No início de 2016, o juiz Moro ordenava operações irregulares de busca e apreensão: “Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém… hahahah. Kkkkk”, escreveu um delegado da PF. “Como assim?!”, respondeu uma delegada.

“Normal… deixa quieto… Vou ajeitar… kkkk”.”

O depoimento mencionado pela delegada Erika era uma das muitas peças da colaboração do lobista Fernando Moura, um amigo do comissário José Dirceu. Ele havia sido preso, negociara um acordo, mas vinha se desdizendo. Numa audiência, tratando de um caso de corrupção explícita na Petrobras, Moura perguntou ao juiz: “Assinei isso? Devem ter preenchido um pouco a mais do que eu tinha falado”.

Estava feia a coisa. A delegada já havia dado sua versão para o depoimento que não aconteceu: “Usaram meu nome no cabeçalho, mas não tomei e não participei de nenhum termo. Se ele está se desdizendo, infelizmente não haverá gravações”.

Os procuradores negociavam o que um deles chamou de “terceirização dos depoimentos”. (Ganha uma vacina de vento quem souber o que é isso). O devido processo legal não era devido, nem processo, muito menos legal. Criminalistas veteranos lembram que esse tipo de “depoimento” era prática comum para rábulas bem relacionados com escrivães.

Um procurador exclamou: “Erramos!!”. Outro, Julio Noronha, resolveu a questão com um xeque-mate: Fernando Moura deveria ser “exemplarmente punido inclusive com prisão —ou o instituto [da delação premiada] sofrerá um abalo”.

Assim, a discrepância foi varrida para baixo do tapete em 2016, e a turma da Lava Jato pagará a conta em 2021.

O pente-fino da equipe de Gilmar Mendes poderá responder à sua grande pergunta: “Como nós chegamos até aqui? […] O que nós fizemos de errado para que institucionalmente produzíssemos isso que se produziu. […] Sabiam que estavam fazendo uma coisa errada, mas fizeram”.

Em maio de 2016, a delegada Erika Marena teve 1.065 votos entre seus pares para substituir o diretor da Polícia Federal. Com a fama da turma de Curitiba, Marena foi retratada pela atriz Flávia Alessandra no filme “A Lei é Para Todos”. Afinal, foi ela quem deu o nome de fantasia à operação.

Na manhã de 14 de setembro, uma semana depois da estreia do filme, a delegada mobilizou 105 policiais e prendeu espetacularmente o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, e outros quatro professores.

Marena acusou-o durante uma entrevista coletiva de obstruir as investigações que apuravam um desvio de R$ 80 milhões do programa de ensino a distância. Depois de ter dormido na cadeia, o reitor foi libertado por uma juíza. Não podia pisar no campus da universidade, em cuja vizinhança vivia. Passadas duas semanas, Cancellier publicou um artigo falando da “humilhação e vexame” a que havia sido submetido e, no dia 2 de outubro, atirou-se do sétimo andar de um shopping de Florianópolis.

Depois do voto de Gilmar Mendes sobre a suspeição de Moro, a turma da Lava Jato responderá pelas tramoias que armou contra ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Médica notifica suicídio de Cancellier como acidente do trabalho, provocado por assédio moral insuportável

25
Fev21

Lava Jato é confrontada com diálogo que supõe que delegada da PF forjou depoimento de delator

Talis Andrade

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Defesa de Lula utiliza diálogos vazados entre procuradores para expor que Erika Marena, delegada-chave na operação, teria fingido ouvir um colaborador, com a conivência do MPF. Tese foi desmentida pela suposta vítima, o delator Fernando Moura, em 2016, mas dúvida chega ao STF

 
25
Fev21

Temos que proteger a Erika, disse Deltan ao saber que delegada forjou depoimento

Talis Andrade

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Filme mentiroso sobre a Polícia Federal e Lava Jato de propaganga enganosa contra o ex-presidente Lula

 

MARMELADA DE BANANA

Por Tiago Angelo /ConJur

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A defesa do ex-presidente Lula enviou nesta quarta-feira (24/2) novos diálogos entre procuradores do consórcio lavajatista em Curitiba ao Supremo Tribunal Federal. As conversas mostram que os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná tentaram proteger uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente Erika Marena, que era a responsável pelos casos da "lava jato" — após ficarem sabendo que ela teria forjado e assinado um depoimento que nunca aconteceu. 

As mensagens sobre o episódio, apreendidas a partir de ação da Polícia Federal comandada pelo então ministro Sergio Moro, começaram a ser trocadas em 22 de janeiro de 2016. Na ocasião, o lobista Fernando Moura, responsável por delatar o ex-ministro José Dirceu, disse ao então juiz Sergio Moro que não reconhecia parte de seu depoimento. "Assinei isso? Devem ter preenchido um pouquinho mais do que eu tinha falado", afirmou Moura. 

"Caros, temos as gravações dos depoimentos de Fernando Moura na colaboração? Ele está se desdizendo aqui na audiência em pontos importantes", disse o procurador Roberson Pozzobon a colegas de MPF. A ConJur manteve abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens. 

Em seguida, a própria Erika explica o que aconteceu. Segundo ela, foi negociado com Moura e seu advogado que um depoimento seria entregue pronto. A delegada assinaria, embora não tivesse tomado as declarações.

"Ao que me lembre vocês negociaram o acordo com o Moura em um dia e combinaram de no outro o advogado trazer os termos prontos. No dia seguinte os advogados vieram na SR [Superintendência Regional] por parte da LJ ["lava jato"], então eles usaram meu nome no cabeçalho, mas não tomei e não participei de nenhum termo. Se ele está desdizendo, infelizmente não haverá gravações."

A imprensa acabou sabendo que Moura afirmou não se lembrar sobre o que constava no depoimento e a "lava jato" passou a ensaiar uma resposta. A ideia foi dizer que as declarações do lobista não foram gravadas, mas que o depoimento ainda seria analisado "em conjunto com as demais provas que instruem o feito".Delegada retratada em filme e série pode comandar Polícia Federal – Boletim  da Liberdade – Notícias sobre a liberdade atualizadas diariamente

Delegada retratada em filme e série pode comandar polícia militar (leia aqui)

Protegendo Erika


Em 25 de Janeiro, Dallagnol disse que o MPF deveria proteger Erika. "Adv e ele [Moura] têm que explicar, mas devemos proteger Erika. Se ela entendeu errado a orientação e agiu de boa-fé. Mas o advogado é evidentemente responsável. Eu acho que tínhamos que mostrar que a negativa [de que lembrava do depoimento] é irrelevante no contexto da prova. Isso deixaria sem sentido ou sem efeito a ideia de manipulação." 

O procurador José Robalinho Cavalcanti dá uma solução mais drástica. Diz que Moura deve ser preso. "E Fernando Moura voltou atrás da delação. Na frente do Moro desdisse tudo. Agora tem de ser exemplarmente punido — inclusive com prisão — ou o instituto sofrerá um abalo. Nada que os colegas da 'lava jato' não saibam muito melhor do que nós ou que não estivesse nos nossos cálculos. Com tantos delatores, era inevitável que alguém fraquejasse. Mas as defesas vão fazer um escarcéu", afirmou.

Erika Marena foi interpretada pela atriz Flávia Alessandra no filme-exaltação "Polícia Federal - A lei é para todos", que teve pré-estreia com Sergio Moro (veja aqui)

"Depoimentos terceirizados"


Os depoimentos combinados com advogados eram prática comum da "lava jato" e tinham até nomenclatura própria: "terceirização dos depoimentos", conforme dito pelo procurador Orlando Martello em parte dos diálogos. 

"Já dei pra ver q a terceirização dos depoimentos não funciona. Temos que, no mínimo, qdo o Adv já vem com os depoimentos, lê-lo, aprofundar e gravar de modo a ficar registrado o q ele diz. Temos q consertar isso. Os maiores culpados disso fomos nós. Disponho-me no meu retorno a ajudar no caso", disse Martello, ainda em referência ao caso envolvendo a delegada Erika.

Os procuradores também afirmaram que a tática de "terceirização" não aconteceu somente em um caso. "O mesmo ocorreu com padilha e outros. Temos q chamar esse pessoal aqui e reinquiri-los", prossegue Martello, em possível referência ao lobista Hamylton Padilha. 

Segundo a defesa de Lula, os procuradores "aludem nesse diálogo à 'terceirização de depoimentos', expressão utilizada para designar que teriam ocorrido perante autoridades, mas que, em realidade, não existiram". 

"Vale dizer, é possível aferir do material que muitos 'depoimentos' de delatores na 'lava jato' que levaram pessoas — inclusive o Reclamante — à prisão ou serviram para subsidiar conduções coercitivas, buscas e apreensões em residências, empresas e escritórios, dentre outros atos de extrema violência, possivelmente sequer existiram. Enquadram-se na categoria de 'depoimentos terceirizados' ou depoimentos que, embora tenham forma oficial, não foram coletados pela autoridade indicada", prosseguem os advogados do petista.

A defesa do ex-presidente Lula é feita por Cristiano ZaninValeska MartinsMaria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

 

Forjado


Conforme publicou a ConJur no último dia 22, no intuito de colaborar com a atuação da "lava jato", delegados da Polícia Federal forjaram e assinaram depoimentos que jamais ocorreram, tudo com a anuência dos procuradores de Curitiba. 

"Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... Dá no mínimo uma falsidade... DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos", afirmou Dallagnol. 

Orlando Martello Júnior demonstra preocupação com a possibilidade de esses problemas administrativos levarem ao descrédito da força-tarefa de Curitiba. Diz que "se deixarmos barato, vai banalizar".

Então propõe uma saída: "combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido". "Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. Talvez até, diante da notícia, reinquiri-lo de tudo. Se não fizermos algo, cairemos em descrédito."

Rcl 43.007

23
Fev21

Delegada da Polícia Federal e lavajatistas podem responder por diversos crimes

Talis Andrade

Delegada da Lava Jato ligada à morte de reitor da UFSC perde ação contra  blogue - Blog da Cidadania

 

A LEI É PARA TODOS?

ConJur - A revelação de que ao menos uma delegada teria forjado e assinado depoimentos que nunca ocorreram, com a anuência de procuradores da autoproclamada operação "lava jato", pode ter desdobramentos graves para os envolvidos.

Os diálogos foram enviados pelos advogados do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal e foram apreendidos no curso de investigação contra hackers que invadiram os telefones de autoridades.

Na conversa revelada pela ConJur, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente a delegada Erika Marena, que era a responsável pelos casos do consórcio de Curitiba.

"Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... Dá no mínimo uma falsidade... DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos", disse Deltan.

Figura destacada no grupo de Curitiba, Marena foi interpretada pela atriz Flávia Alessandra no filme "Polícia Federal — A lei é para todos". Ela também tem um episódio trágico no currículo. Após sair da capital do Paraná e da "lava jato", foi para Santa Catarina. Lá, comandou uma operação que investigava uma suposta corrupção no núcleo de ensino à distância da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que resultou na prisão preventiva do reitor Luiz Carlos Cancellier.

O professor foi solto, mas sem o direito de pisar na universidade durante o inquérito. Ele cometeu suicídio logo em seguida, em outubro de 2017. O inquérito, por outro lado, não apresentou qualquer prova até o momento.

Erika Marena foi interpretada pela atriz Flávia Alessandra em filme que exaltava a autuação do consórcio de Curitiba

 

Para advogados constitucionalistas e criminalistas, os fatos narrados são gravíssimos e, caso confirmados, podem configurar crimes como falsidade ideológica, prevaricação e fraude processual.

"Há a possível falsidade ideológica do documento público, uma vez que teria sido fabricado um termo de depoimento com informações que não refletiam a realidade. Há a prevaricação dos agentes públicos que tomaram ciência do fato e nada fizeram. Em suma, o caso é gravíssimo e requer apurações para a eventual responsabilização dos culpados", explica Conrado Gontijo, advogado criminalista, doutor em Direito Penal pela USP.

Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, defende uma investigação imediata contra a delegada. "O crime consiste em materializar declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. No caso da delegada, tal conduta agrava-se por ter sido cometida por funcionária pública, prevalecendo-se do cargo", diz.

Almino Afonso Fernandes, advogado constitucionalista e sócio do escritório Almino Afonso & Lisboa Advogados Associados, afirma que "é simplesmente inimaginável que alguém, a pretexto de combater a corrupção, possa utilizar-se de expediente tão abominável e criminoso, como se os fins pudessem justificar os meios".

Para Almino, "mais lamentável, ainda, é saber que tais práticas tenham contado com a concordância de alguns poucos procuradores da República que, a rigor, deveriam defender a ordem jurídica e o Estado de Direito".

Para David Metzker, advogado criminalista e sócio da Metzker Advocacia, a "conduta extremamente grave e que precisa ser investigada". "Não há como admitir que depoimentos sejam criados. São demonstrações de ilegalidades que precisam ser analisadas com urgência."

O advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, vai além. "São bem conhecidos na comunidade jurídica os graves abusos e arbitrariedades perpetrados na "lava jato" em face dos réus, e este fato envolvendo uma possível falsificação do depoimento de uma testemunha por parte de uma delegada da Polícia Federal, para prejudicar um ou mais acusados, poderá  configurar, se comprovado, diversos crimes passíveis de prisão e representará um dos maiores escândalos já vistos na história da justiça criminal brasileira, que jamais deveria se prestar a tamanho papelão. É do interesse de toda a sociedade que o caso seja investigado rigorosamente."

De acordo com o advogado criminalista Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), "caso o STF entenda pela validade das provas obtidas, a delegada federal e demais envolvidos poderão e deverão ser investigados por diversos crimes. Entre eles, falsidade ideológica e/ou documental e fraude processual majorada, além das cominações administrativas até demissão do serviço público", opina.

Por fim, o advogado Luis Felipe D´Aloia, criminalista do escritório Bialski Advogados, entende que, "se confirmada, tendo em vista que eram cientes e nenhuma providência tomaram, os procuradores, que têm o dever de ofício em coibir tais condutas, poderão responder por prevaricação ou até mesmo como partícipes das supostas condutas que teriam sido adotadas pela agente policial".

06
Set20

Impeachment Popular para salvar vidas

Talis Andrade

máscara bandeira.jpg

 

PSOL: Chamamos a todas e todos os brasileiros a se somarem nessa luta para salvar vidas e a democracia brasileira. Fora Bolsonaro!

O Brasil vive duas crises gigantescas que se alimentam entre si: a pandemia do novo coronavírus e a crise política de um governante incapaz, irresponsável e insensível as milhões de vítimas. Essa combinação apenas revela que um governo de extrema direita, que se sustenta pela aplicação de políticas ultraneoliberais, reforça um sistema que se mostrou incapaz de priorizar a vida. Neste sentido, derrubar Bolsonaro, assim como Mourão, é parte decisiva da nossa luta por salvar vidas.

De um lado, o coronavírus chegou de avião e se alastrou pelas principais metrópoles e agora avança sobre periferias e para o interior. Encontra uma das sociedades mais desiguais do mundo, com um sistema de saúde sucateado por sucessivos cortes em investimentos públicos. Os mais de 18 mil mortos são reflexo desse encontro macabro.

Como se não bastasse, ao mesmo tempo em que enterramos nossos mortos ou temos nossos entes queridos agonizando na espera por internação hospitalar, o presidente da República se torna o principal inimigo das regras elementares de isolamento social para a contenção da pandemia, zomba das dores do povo, ao mesmo tempo, em que ensaia um golpe contra as liberdades democráticas e suas instituições. Sua conduta piora o quadro geral, estimulando aglomerações, menosprezando o perigo e coincidem com a diminuição do isolamento em muitos estados do Brasil.

Bolsonaro tornou-se, portanto, responsável pelo agravamento da epidemia, da saturação dos sistemas hospitalares e do aumento das mortes. Além disso, após ter proposto um auxílio de fome de apenas R$ 200 – aumentado para R$ 600 por ação da oposição – agora cria imensa dificuldade para o acesso aos benefícios e já atrasa a segunda parcela, colocando milhões de pessoas sob o risco da infecção em filas e/ou na miséria completa por não acessar os recursos. Como se não bastasse, participa de manifestações pelo fechamento do STF e do Congresso Nacional, ao passo em que se organiza um acampamento na Esplanada dos Ministérios onde as pessoas são treinadas para combater a esquerda e as instituições.

À essa altura dos acontecimentos, os desvios de conduta que fundamentam juridicamente crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro são múltiplos. Seus atos recentes constituem crimes comuns de advocacia administrativa, falsidade ideológica, prevaricação, perigo para vida e saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva e corrupção, todos crimes contra a Administração Pública e de improbidade administrativa. Isso não é dito apenas pela a oposição, mas por recente denúncias de um de seus ministros. Por isso, pratica crime de responsabilidade, ofendendo flagrantemente a lei nº 1.079, de 1950, que define como crime de responsabilidade todos os “atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal”, ao operar contra o texto constitucional e agir contra a probidade na administração “procede de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”

Diante da pandemia, ficou ainda mais evidente o perfil genocida e irresponsável do Presidente Jair Bolsonaro, completamente incapaz de governar. Sua permanência no cargo constitui-se como uma ameaça à vida de milhares de brasileiras e brasileiros. O pedido de impedimento é parte da luta contra a política deste governo – que necessitará de mais respostas contundentes pós-pandemia. Mesmo com isolamento social, nossa responsabilidade perante o povo brasileiro e nossa indignação diante do pior presidente da história, não podem esperar. Bolsonaro precisa sair e por isso apresentamos esse pedido de IMPEACHMENT POPULAR, com a adesão de centenas de movimentos sociais, entidades, partidos de oposição e milhares de representantes das lutas do povo no campo, na cidade e na floresta. Chamamos a todas e todos os brasileiros a se somarem nessa luta para salvar vidas e a democracia brasileira. Fora Bolsonaro.

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