Ministro discursou no Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece neste sábado, em Salvador.
Por Lílian Marques e Nataly Acioli, TV Bahia e g1 BA
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, neste sábado (14), que a democracia no Brasil será garantida com votação limpa, transparente e através de urnas eletrônicas. Ele será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições 2022.
Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas. Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais, e o Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia", afirmou.
Moraes discursou por cerca de 30 minutos no Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece até este sábado, emSalvador.
Além disso, o ministro critou o ataque de "milícias digitais" contra a informação e a democracia.
As milícias digitais produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas, e têm o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional", disse.
Segundo Moraes,as "milícias digitais" atuam para fazer com que a população duvide da mídia tradicional,que é um dos três sustentáculos da democracia.
"A internet deu voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros [no fundo do vídeo] e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário", afirmou.
Como não dá para atacar o povo, começaram a atacar os instrumentos que garantem a democracia".
O mistro também destacou que o Poder Judiciário não vai "abaixar a cabeça" para movimentos populistas que são contra a democracia.
De quatro em quatro anos tem eleições, e essas milícias digitais sabem disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar, eu tenho absoluta certeza disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar perante essas agressões", garantiu.
"Cada um de nós, isso não é só o Supremos Tribunal Federal, não são só os tribunais superiores, cada um de nós magistradas e magistrados, cada um de nós tem a sua responsabilidade para garantir que o país continue essa democracia", complementou.
Defesa da democracia
A abertura do evento, que acontece no Centro de Convenções deSalvador, foi realizada na noite de quinta-feira (12) e contou com uma defesa enfática da democracia e do judiciário feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
"É preciso haver um fortalecimento das instituições. Como disse o governador Rui Costa aqui, é inimaginável que chegaríamos em 2022 precisando defender o judiciário e a democracia em tempos de atentados nocivos à sociedade brasileira. Temos que ter coragem para defender o nosso judiciário e queria reafirmar aqui que eu respeito o poder judiciário do meu país", disse o senador.
O congresso
Neste ano, o Congresso Brasileiro de Magistrados, que volta a acontecer após quatro anos, por conta da pandemia - normalmente o evento acontece a cada três anos - discute "as eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas", além da liberdade de expressão.
Segundo a Associação de Magistrados do Brasil, responsável pelo evento, cerca de dois mil juízes, de todas as esferas do Judiciário devem passar pelo congresso. Entre os temas discutidos nesta edição estão Justiça Digital e Inovação, Democracia e Eleições, Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito, Magistratura do Futuro e Justiça e Economia.
Arnóbio Rocha escreve belo texto denunciando o mundo fake (ver aqui). O articulista utiliza o recente caso do McDonald's, que cinicamente respondeu que o McPicanha não era de picanha, mas o molho dava a impressão da experiência do gosto de picanha. Foi obrigado a retirar do cardápio, mas não deve demorar para "repaginar" o sanduíche que era vendido a preço absurdo e com um "toque de chef, gourmet".
Como é possível que alguém engane o consumidor a esse ponto? Claro que é possível. Trata-se de um mundo fake, diz Arnóbio. Correto. E fica chique com um toque do chef.
Há décadas venho falando do direito fast food. Talvez eu tenha sido o primeiro a denunciar esse modelo, que Warat, antes de mim, chamava de direito prêt-à-porter. A famosa mcdonaldização. Que foi sendo aperfeiçoada com TikTok, visual law e coisas do gênero. E vem mais por aí.
No direito vende-se direito que não é direito. McPicanha... que não é de picanha. Não contém picanha. Direito sem direito. Direito só com molho de direito — claro, com um toque do chef.
Fast food jurídico é mcdonaldização. Tudo rápido. Curtinho. Não escreva nada que tenha muitas linhas. E, é claro, desenhe. Mas não é mais direito... E daí? Tem molho à moda do chef.
O resultado da jusmcdonaldização? Comunidade jurídica mal alimentada. Obesa. Como não há picanha, só o cheirinho, só o molho, no direito ocorre algo parecido. Como não há direito no direito, o sujeito se forma reacionário, para dizer o menos. E usa o direito para levar adiante esse reacionarismo.
Vejam um bom exemplo de direito sem direito: não posso afirmar que a estatística ainda vale, porém lembro que, durante nossa luta pela presunção da inocência, 63% da comunidade jurídica era contra as ADCs 43, 44 e 54 (que buscavam a alteração da posição do STF). Ou seja: 63% das gentes formadas em direito eram contra a garantia constitucional da presunção da inocência. A maioria da área do direito era contra o direito.
Agora, o ódio e o rancor voltam. Não seria desarrazoado dizer que esse mesmo percentual de 63% agora acha que o presidente da República pode tudo (e todos os dias), chamando ministros do STF de canalhas e afrontando o Poder Judiciário com um decreto de indulto mcdonaldizado. A parcela da área jurídica que defende o presidente e defende esse ato de indulto acredita que o decreto dispensa qualquer fundamentação que diga respeito ao interesse público e à moralidade. Afinal, como disse um articulista (tem gente buscando fundamento no originalismo norte-americano), é um ato do príncipe.
Até juristas que, em 2016 diziam, com veemência, que Dilma não podia nomear qualquer um para ministro (por exemplo, a nomeação de Lula anulada pelo STF), agora dizem que "presidente pode tudo". É o que eu chamo de "anarco-textualismo", que, por vezes, vira "anarco-voluntarismo".
O pano de fundo: a liberdade de expressão. Como disse uma autoridade não faz muito, "prefiro perder a vida do que perder a liberdade". Que liberdade? A do AI-5? McNífico, não? Ups. Por coincidência, McNífico é outro sanduíche do McDonalds.
Deixo Antônio Prata, um não-jurista, falar por mim:
"Poucas discussões estão mais mal colocadas, hoje, do que essa sobre a liberdade de expressão. Quando (i) temos bilhões de dólares e a ciência mais avançada (da matemática à psicologia) criando algoritmos que privilegiam, (ii) incentivam e propagam em escala global as opiniões mais extravagantes, chocantes e violentas; (iii) quando o resultado deste comércio desregulado de ideias é o esgarçamento do tecido social, (iv) o afunilamento do espaço público, a polarização política, as guerras culturais, (v) o crescimento vertiginoso da depressão, ansiedade e suicídio entre jovens; (vi) quando esse sambalelê civilizacional põe a democracia em risco e se fala em Guerra Civil, nos Estados Unidos, e golpe militar, no Brasil, simplesmente defender a liberdade de expressão como um princípio absoluto e pronto, acabou-se, é meter a cabeça num buraco para não ver o que se passa."
E Prata pergunta: "Qual a solução? Mudar os algoritmos? As plataformas melhorarem seus filtros e regras de conduta? Criar-se uma espécie de constituição global para as redes sociais? Não tenho ideia, mas talvez o primeiro passo seja tirar os antolhos da "liberdade de expressão über alles!" e encarar o problema." Pronto. Disse tudo.
O mundo está doente, complementa o articulista:
"(...) uma das causas da doença é a transformação da opinião em commodity e a aplicação da lei da oferta e da procura ao campo das ideias, o que faz com que quebrar a placa com o nome da vereadora assassinada eleja um deputado, mas propostas sólidas sobre educação e saúde pública, não."
E digo eu: o direito adoeceu. As ofensas (liberdade de expressão über alles) em redes sociais e aqui mesmo no ConJur (está cada vez mais difícil ziguezaguear no entremeio dos palavrões, ataques e nesciedades) demonstram exatamente isso que digo. Pior: gente escondida atrás de apelidos. Imaginem no Twitter.
Pior de tudo é que o mote principal é exatamente aquilo que se faz todos os dias: em nome da liberdade de expressão está a liberdade de agressão. Das mais abjetas.
Por isso,
(i) Quando defender a tese de que se-pode-tudo
(ii) Quando incentivar, aos histéricos berros, que a Suprema Corte deva ser invadida e que cabeças de ministros devam ser quebradas
(iii) Quando se diz que tudo isso faz parte da liberdade de expressão e quando essa defesa de "liberdade über alles" é feita por gente do direito,
...é porque rotundamente fracassamos.
Na verdade, de há muito chovia na serra... e todos foram comer um McPicanha... sem picanha.
As filhas de Ustra, o primeiro torturador condenado no Brasil, continuam recebendo benefícios da atuação do pai enquanto militar: uma pensão mensal e vitalícia de R$ 15.307,90, cada uma. Conheça as "Herdeiras da Ditadura"https://agen.pub/herdeirasditaduratt…#Arquivo
A vereadora Jessi cão Opressora, de Londrina, acaricia imagem de Jair Bolsonaro durante a eleição de 2018
Apoiadores do presidente estimulam atos violentos contra os mais fracos ou adversários políticos. Para suspeitas envolvendo a administração federal, não cobram nem as investigações previstas em lei
As ameaças de morte feitas por três deputados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana retrasada não são mais surpresa na política brasileira. Desde a eleição de 2018, os apoiadores de Jair Bolsonaro defendem abertamente práticas como assassinato e tortura, sem sofrerem nenhum tipo de punição. Quatro anos depois, o ímpeto por justiçamento continua, mas se mostra bem seletivo.
Os bolsonaristas só consideram a lei “muito branda” quando os alvos são opositores ou os mais vulneráveis. Tentam justificar ações ilegais, como espancamentos e execuções, contra os que consideram “bandidos”. Já para os escândalos envolvendo o governo ou os familiares do presidente, os apoiadores de Bolsonaro não cobram nem explicações, quanto mais a abertura de investigações previstas em lei.
Um exemplo foi o escândalo que levou à demissão do ministro da Educação, Milton Ribeiro, flagrado em áudio dizendo que pastores evangélicos intermediam a liberação de recursos da pasta “a pedido do presidente”. Implacáveis com adversários políticos ou gente sem poder político ou econômico, como professores, artistas ou ativistas, os bolsonaristas se calaram diante do maior escândalo já envolvendo o MEC. A vontade de “meter bala” e “baixar o cacete” deu lugar a outras denúncias (na maior parte das vezes vazias ou requentadas), a teorias conspiratórias ou à comemoração de datas cívicas.
Não importa nem se o alvo está vivo ou morto. Um vereador de Curitiba tem predileção por atacar a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em 2018. Atacar alguém que não está aqui para se defender pode não ser crime, mas autores desse tipo de ataque costumam ser qualificados com um conhecido adjetivo que denota ausência de coragem.
No começo de abril, a deputada federal Carla Zambelli (União-SP), o deputado estadual do Paraná Coronel Lee (PSL) e o deputado estadual de Minas Gerais Junio Amaral (PL) ameaçaram Lula de morte. As ameaças foram motivadas por uma fala de Lula em que o-ex-presidente pede para a militância pressionar os deputados. Para os bolsonaristas, Lula quer “invadir as casas” dos parlamentares. Zambelli prometeu “mete chumbo”. Lee disse que mandaria “a turma de Lula” para o inferno. Armando uma pistola, Amaral disse que Lula seria “bem recebido” em sua casa em Contagem (MG).
Junio Amaral: pistola
Lee
Zambelli: chumbo
Código Penal
Ignorar denúncias e criticar adversários sempre fez parte do jogo político, mas no caso dos apoiadores de Bolsonaro há duas diferenças. A primeira é que eles se apresentam como pessoas que não fazem parte do que consideram o corrompido mundo político. Na prática, agem como os demais ao blindar o governo que apoiam.
A segunda diferença é que muitos deles, em sua atuação política nas redes sociais, incorrem (ou já incorreram) em práticas que poderiam ser consideradas como de incitação ao crime. O próprio Bolsonaro, em campanha no Acre, prometeu “fuzilar a petralhada”. Incitação à violência não é garantida pelo direito à livre expressão. Defender o fechamento de um tribunal com armas na mão e sugerir o espancamento de juízes são práticas criminosas. Injúria, calúnia e difamação têm penas previstas no Código Penal.
“A liberdade de expressão, como qualquer outro direito, não está assegurada sem limites. Não estão abarcados discursos de ódio ou que preguem a eliminação de pessoas. O Código Penal contempla o delito de incitação ao crime.”
Bruno Milanez, advogado criminalista
Bolsonaro em campanha no Acre em 2018: “fuzilar a petralhada”
A imunidade parlamentar, explicou aoPluralo criminalista Bruno Milanez, não dá a ocupantes de cargos públicos o direito de incentivar atos violentos. “O parlamentar tem foro privilegiado e imunidade, mas o texto constitucional contempla as manifestações relacionadas ao exercício do cargo. Quando ele xinga alguém ou quando diz que uma pessoa deveria ser espancada, estaria fora do âmbito.” Vereadores não têm foro privilegiado.
O tema deixa margem para interpretações. Um parlamentar teria a liberdade de chamar o governo de “ladrão”, por exemplo, mesmo sem provas. “As manifestações públicas no sentido de desaprovar o adversário político, ou no sentido de tentar reduzir a importância do adversário, fazem parte do jogo democrático”, afirmou Bruno Milanez. “Os tribunais possuem orientações sobre o que ocorre no âmbito das discussões acaloradas. Mas há situações diferentes, fora do calor dos fatos.”
“Não passamos pano”
Um caso recente que mostra a tática de testar os limites da lei em ataques a adversários e recuar quando o escândalo atinge o próprio grupo político foi registrado no mês passado em Londrina. Antes da passagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela cidade, no dia 19, a vereadora bolsonarista Jessicão (PP) compartilhou um vídeo em que seu assessor pede para os opositores de Lula não deixarem o petista sair da cidade “numa boa”.
Simei: “Qualquer novidade eu divulgo sim”
“Não vamos deixar esse vagabundo pisar aqui em Londrina e sair numa boa”, disse no vídeo o assessor de Jessicão, Pablo Simei, que prometeu divulgar a agenda de Lula na cidade (o PT não divulga a agenda por causa das constantes ameaças). “Qualquer novidade eu divulgo sim. Aqui nós não queremos esse vagabundo.”
Procurado peloPlural, Pablo Simei disse que a intenção era jogar ovos em Lula (o que acabou não acontecendo). No vídeo, o assessor disse para manifestantes contrários ao petista comprarem ovos podres (depois corrigiu) — o que poderia ser considerado um ato falho diante da inflação sem controle no governo apoiado por ele: depois sopa de osso, só falta o brasileiro incorporar o ovo podre ao cardápio.
“Eu como cidadão, brasileiro, de bem, patriota, não posso deixar um vagabundo como esse ex-presidiário, pisar na cidade aonde (sic) eu moro, e não fazer o meu protesto contrario a ele e seus lacaios”, escreveu Simei. “Jogar ovo podre na cara deste ex-presidiário não chega nem perto ao que os lacaios seguidores dele fazem.”
Simei, para quem Lula é um “criminoso da pior espécie que existe” e um “lobisomem em pele de cordeiro”, se comprometeu a enviar aoPluralpublicações de teor semelhante feitas por parlamentares de esquerda ou apoiadores do ex-presidente. Mais de uma semana após o contato, nada foi enviado.
A vereadora Jessicão Opressora (ou Jessica Ramos Moreno) endossou o conteúdo do vídeo. “Estranho seria se um assessor meu estivesse recepcionando o ex-presidiário, Lula, com um buquê de rosas na mão! Eu e minha equipe não passamos pano pra bandido”, escreveu noTwitter.
Na última semana, a vereadora fez postagens em defesa do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), preso no ano passado, entre outros motivos, por ter sugerido o espancamento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, Silveira passou uma noite na Câmara dos Deputados por se recusar a usar tornozeleira eletrônica.
Jessicão e seu assessor devem julgar que nenhum brasileiro está autorizado a ligar dois pontos ou considerar a possibilidade de parte da extrema direita abandonar o discurso violento e partir para a ação — que seria facilitada caso o decreto presidencial que dispensa o rastreamento de munições estivesse em vigor, diga-se de passagem.
Para a vereadora, Silveira é perseguido em ataques à liberdade de expressão. Liberdade não exercida por ela para sequer cobrar explicações a respeito do escândalo no Ministério da Educação. Dez prefeitos já confirmaram que pastores pediam “ajuda financeira” para suas igrejas ao liberar recursos. Se ficar comprovado que os religiosos cobravam barras de ouro, como denunciou um prefeito, alguém em Londrina terá muito pano para passar no produto da propina.
Jessicão não quer oprimir os pastores do MEC
“Tá com dó leva pra casa”
Com mais de 311 mil votos, Sargento Fahur (PSD) foi o deputado federal mais votado no Paraná em 2018. Ficou conhecido como agente da Polícia Rodoviária Estadual que postava vídeos nas redes sociais e se aposentou em 2017. No ano passado foi chamado de “o homem que não tem medo de ninguém” em entrevista ao programa “Pânico”, da rádioJovem Pan.
Fahur tem 101 mil inscritos noYouTubee 626 mil seguidores noTwitter, onde mantém fixado um discurso feito em 2019 na Câmara. “Se tapa e pescoção em vagabundo desse cadeia, eu mereço sair daqui preso e pegar prisão perpétua, porque já arrebentei muitos desses vagabundos no cacete, na bala”. Para ele, “lugar de vagabundo é no mármore do inferno” e mortes de suspeitos não devem ser investigadas. “Não tem que investigar nada não. Tem que arquivar e acabou.”
Duas postagens feitas no dia 17 de fevereiro deste ano poderiam ser interpretadas como incentivo a atos violentos. Em uma, ele sugere que um professor da rede estadual de Roraima tome “um cacete” por supostamente dizer que “quem rouba está trabalhando” (segundo o jornalGazeta do Povo). Na outra, sugere novamente o “cacete”, dessa vez para um religioso suspeito de abusar de crianças no Mato Grosso.
Fahur: política do “cacete” para professor
Em nota, Sargento Fahur (ou Gilson Camargo Fahur) disse que “ser bandido é uma escolha” que traz consequências. “Uma delas é a sentença prisional, como também o possível óbito devido à livre e espontânea vontade de estar em enfrentamento com a polícia por circunstâncias no mínimo questionáveis. Atuei por 35 anos como policial militar e ainda não entendo o porquê de tanto espanto quanto a este posicionamento. Eu posso dizer com propriedade sobre as barbaridades que este tipo de gente é capaz de cometer.”
Sim, a possível (e mais provável) consequência de entrar em confronto com a polícia é a morte. Entrar em confronto com a polícia é crime, o que independe de qualquer circunstância anterior, questionável ou não. Mas não consta que o professor de Roraima tenha cometido algum crime. Se tivesse, “cacete” não faz parte do Código Penal. Já o padre a que se refere a outra postagem foi solto com a imposição de medidas cautelares. Ele ainda não foi julgado.
Bolsonarista raiz, Fahur finalizou a nota enviada aoPluralcom a já conhecida recomendação: “Se alguém estiver com dó, é só levar pra casa”. Recomendação que não precisaria ser feita a Frederick Wassef, advogado de Jair e Flávio Bolsonaro, que levou para casa um foragido da Justiça ligado à família apoiada por Fahur, sem qualquer pedido de esclarecimento por parte do deputado. Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e apontado como operador das rachadinhas (ou peculato) na Assembleia Legislativa do Rio, foi preso em junho de 2020 em uma casa de Frederick Wassef em Atibaia (SP).
Queiroz faz churrasco em Atibaia, em foto enviada à família em 2019: alguém levou pra casa mesmo
Risco nas eleições
O resultado da naturalização de discursos violentos em um cenário eleitoral polarizado e radicalizado como o brasileiro é imprevisível, pois ninguém sabe no que ovos podres fora de controle podem se transformar. O policial civil e vereador em Porto Alegre Leone Radde (PT), que criou um grupo para monitorar discursos de ódio nas redes sociais, não se mostra otimista.
“Tenho certeza que teremos atentados durante a eleição deste ano. Ou logo depois, dependendo do resultado.”
Leonel Radde, policial civil e vereador em Porto Alegre
Radde encaminha à polícia postagens racistas ou que contenham ameaças. Uma pessoa já foi presa. Além de ameaças, ele recebe fotos de armas, vídeos feitos por supremacistas brancos norte-americanos (um deles mostra uma mulher negra enforcada) e avisos de que outras pessoas serão assassinadas.
Há duas semanas, alguém avisou que o vereador e o ex-presidente Lula serão mortos antes da eleição deste ano. Em outra mensagem, a data das mortes foi marcada para o dia 31 de outubro. Outros alvos seriam a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e o ativista LGBTQIA+ Antônio Isuperio.
Algumas das ameaças recebidas por Leonel Radde
O vereador recomenda que pessoas que se sentirem ofendidas ou ameaçadas procurem a polícia ou Ministério Público. Ou que denunciem seus autores nas redes sociais. “Muitas vezes o melhor efeito é atingido com a exposição nas redes. Os autores podem sofrer algum tipo desgaste no ambiente de trabalho ou de estudo”.
Mas é bom pensar duas vezes antes de divulgar mensagens que incentivem a violência. No caso de postagens feitas por candidatos, as eleições de 2018 provaram que o efeito pode ser o contrário e que o autor pode ganhar um cargo em alguma casa de leis ou em algum governo por aí.
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"Desbolsonarizar o Brasil significa também combater a política do ódio, do medo e a violência do aparato repressor estatal", afirma o pesquisador. Charge de Amarildo / Divulgação: eagoraecast.com
por Jéferson Silveira Dantas /objETHOS
“Deixar o erro sem refutação é estimular a imoralidade intelectual”.
(Karl Marx)
A expressão ‘bolsonarista’ pode ser compreendida como alguém que despreza mulheres (misoginia), minorias sexuais (homo/transfobias), povos de outras nacionalidades (xenofobia), além do acerado racismo e violência de classe; os/as bolsonaristas também ignoram a ciência e, portanto, o conhecimento sistematizado produzido ao longo do tempo pela humanidade. A (ir)racionalidade ou o senso comum bolsonarista está tão saturado no Brasil, que nos parece difícil a reversão de suas falsas premissas num curtoprazismo diante da trágica realidade social existente, realidade essa que brada os horrores da concentração de renda, do rebaixamento intelectual, da desinformação em larga escala e das fake news; da degradação humana nas ruas das grandes e médias cidades, da fome generalizada e da manipulação sistêmica da memória social.
Bolsonaro et caterva não foram importunados nesses quase quatro anos de mandato; perseguiram e criminalizaram jornalistas; entregaram e continuam entregando o patrimônio público; destruíram biomas ambientais e contingenciaram recursos para a saúde e educação públicas (em todos os seus níveis e modalidades de ensino); cometeram diversos crimes de lesa-pátria e de lesa-humanidade, sendo o mais emblemático aquele que ceifou a vida de centenas de milhares de brasileiros/as devido às práticas delituosas antivacina e anticiência – e com a acedência de representantes do Conselho Federal de Medicina e dos proprietários dos Planos de Saúde –, denunciadas de forma conclusiva e consistente pela CPI da Covid-19. Aliás, será que o Relatório final da CPI da Covid-19 irá para as calendas gregas sem qualquer efeito punitivo para o capitão reformado do exército?
As ‘pedaladas fiscais’ que destituíram Dilma Rousseff da presidência da República – um eufemismo para o golpe jurídico-midiático-parlamentar em 2016 – finalmente foi admitido por um magistrado do STF, o empolado Luís Roberto Barroso. Mas, se parte da mídia hegemônica tradicional faz ataques aos desatinos ideológicos bolsonaristas, em contrapartida, silenciou em relação às medidas macroeconômicas do escroque Paulo Guedes e sua política agressiva de privatização, além de os seus ataques aos servidores públicos de carreira (as ‘zebras gordas’, lembram?) e de seu comportamento antiético ao possuir uma empresa offshore ocupando um cargo público responsável pela direção econômica do país, denotando sério conflito de interesse e improbidade. No que tange aos delírios bolsonaristas, típicos de facções religiosas e, portanto, eivados de misticismos transcendentes e sem qualquer comprovação/validade epistemológica, concordamos com o historiador britânico E.P. Thompson que nos diz: “A diferença entre uma disciplina intelectual e uma formação meramente ideológica (teologia, astrologia, certas partes da sociologia burguesa e do marxismo stalinista ortodoxo) está exatamente nesses procedimentos e controles; pois se o objetivo do conhecimento consistisse apenas de ‘fatos’ ideológicos elaborados pelos próprios procedimentos dessa disciplina, então não haveria nunca uma maneira de confirmar ou refutar qualquer proposição; não poderia haver um tribunal de recursos científicos ou disciplinas”.
O alerta de Thompson serve tanto para os/as bolsonaristas quanto para a mídia hegemônica, que age como se fosse um partido ou sujeito coletivo, determinando ad nauseam pautas contrárias à classe trabalhadora e, por isso mesmo, incapaz de se ruborizar no tribunal da História. Os grupos empresariais jornalísticos ou as famílias que comandam a mídia burguesa tradicional no Brasil cometem assassinatos históricos dia sim e dia sim (vide a cobertura anti-histórica da guerra entre Rússia e Ucrânia); apostam no acaso ou na providência divina, não lidam de forma aprofundada sobre temas macroeconômicos, pois isso mobiliza questões estruturais, colocando em xeque a lógica do mercado e o modus operandi capitalista. Pode-se dizer que a mídia hegemônica poupou o governo Bolsonaro, nunca o submetendo a constrangimentos efetivos ou contribuindo imparcialmente para a aniquilação dos crimes de responsabilidade realizados ao longo de quase quatro anos. O espírito golpista da mídia hegemônica tradicional não é novidade e num ano eleitoral pode-se inferir que haverá muita violência e tentativas de fraude; não nos enganemos. Os editoriais dos jornalões, especialmente do eixo Rio-São Paulo continuam apostando numa Terceira Via, que vai se mostrando cada vez mais liquefeita e desarticulada. Não se trata de binarismos ou de maniqueísmos rasteiros, mas o efeito de halo das mídias tradicionais continua sendo o mesmo do golpe de 2016 e do ambiente eleitoral de 2018.
Desbolsonarizar o Brasil significa também combater a política do ódio, do medo e a violência do aparato repressor estatal – polícias civil, militar e federal, Forças Armadas, além de milicianos infiltrados nessas forças oficiais de repressão – já que boa parte dos fardados apoia o capitão reformado do exército. Até o momento e, notadamente, pela influência direta do perfil protofascista de Bolsonaro, tivemos no Brasil o aumento significativo da violência física e psicológica (mais de 200%) contra jovens negros, mulheres e a comunidade LGBTQIA+, além do surgimento de dezenas de grupos neonazistas com mais de 500 células espalhadas pelo país, congregando em torno de 10 mil integrantes.
O adesismo à (ir)racionalidade bolsonarista tem conexão direta com a história colonial desse país, ou seja, bolsonaristas não são afeitos aos estudos sistemáticos (se puderem, compram títulos de graduação e de pós-graduação) e refestelam-se em cargos públicos por indicação. O clientelismo/aparelhamento bolsonarista tem promovido um verdadeiro desastre em ministérios e secretarias, pois via de regra são ineptos, arrogantes, prepotentes, assediadores e despreparados, tecnicamente. A desbolsonarização não só é necessária como basilar num país que caminha a largas passadas para a barbárie e a uma crise civilizatória sem precedentes, que têm ocasionado o aprofundamento das desigualdades sociais e um processo de dessensibilização jamais visto (ninguém parece mais se importar com as centenas de mortes diárias por Covid-19).
Como bem sintetiza a epígrafe desse texto, não há mais tempo para erros históricos ou para a inércia coletiva. Uma Frente Ampla de Esquerda permanente urge, caso contrário, as derrotas serão fragorosas e constantes. A aliança com políticos da direita para a garantia da vitória eleitoral em outubro pode ser um tiro no pé com efeitos deletérios. O narcisismo da esquerda tem de ser colocado em suspensão. Afinal, os fascistas/arrivistas das redes sociais (promotores das fake news) saíram do armário e não querem mais se esconder! Estão em todos os lugares – e armados, com a facilitação do porte de armas! Assim sendo, a imolação exercida cruel e pervertidamente pelo governo Bolsonaro e a horda bolsonarista contra a população mais vulnerável têm de ser estancada, pois o custo social tem sido avassalador!
Referências
*Planetário de fake-news – Paráfrase do livro do historiador britânico Edward Palmer Thompson intitulado “A miséria da teoria ou um planetário de erros: uma crítica ao pensamento de Althusser”, de 1978.
Fórum da Liberdade RS pergunta: você é livre para discordar? Minha Resposta: Sim, mas não para mentir e fazer fake News.. Não para pregar AI-5 e pedir fechamento do STF. Há rádios no RS que fazem isso todos os dias, em nome da liberdade de opinião. Estarão no fórum! Da liberdade!
Min.Rosa Weber dizendo para a AGU que ela - AGU - não deve se comportar como advocacia de governo! A AGU podia dormir sem essa. Como é fácil desfigurar instituições no Brasil. Quando será resgatada a função da AGU? Veja-se a procuradoria da UFPB defendendo o reitor. E assim vai.
Leio que reuniões do Ministério da Educação eram consagradas pelos pastores Arilton e Gilmar! É! Banho de descarrego. Eles iam lá para isso! Senha para ingresso: “em o nome”. Contra-senha: “ do senhor Jesus”. Brasil progride com fé. Demais!!!
Fabiano faz a pergunta fatal! Aliás, Deltan deve muitas respostas. Por ex, sobre os dólares debaixo da banheira! Quem falou disso foi a mãe dele nos diálogos Intercept. Mãe não mente! Mãe é sagrada!
Fabiano Silva
Mas você constituiu um fundo para isso Delta! Aliás, a fundação era para isso? Para ajudar na sua campanha!? Pq no contrato estava escrito que era para patrocinar interesses políticos no combate à corrupção. Era para te patrocinar? Conta para a gente
Polícia Federal pede prazo para o caso “Bolsonaro e divulgação da fake de que vacina tem relação com AiDS”. Realmente, muito “complexa” a investigação. Será que Bolsonaro falou isso? Céus. Que dúvida atroz! Prova pericial? Esse Brasil só reiventando! É a “Independência” da PF…!
“A verdade é que linchamentos virtuais funcionam como uma censura informal. Toda vez que vou escrever uma reportagem investigativa que envolve o governo, respiro fundo e imagino o que pode vir do outro lado. Será que vão ultrajar pessoas da minha família ou fazer memes obscenos? Penso várias vezes se vale a pena. E suponho que vários jornalistas estejam experimentando a mesma sensação e de alguma maneira acabem se autocensurando.”
Por Luiz Roberto Serrano
A frase acima está no livro A Máquina do Ódio, da experiente e reconhecida jornalista Patrícia Campos Mello, modestamente classificado na capa como “Notas de uma repórter sobre fake news e violência digital”. Com 294 páginas, em formato de livro de bolso (120x180mm), é uma ambiciosa reportagem descritiva e analítica que relata histórias e experiências pessoais da jornalista e descreve o preocupante e assustador ambiente brasileiro e internacional onde se criam e distribuem fake news e os propósitos de seus mentores.
Com 25 anos de carreira, formada em Jornalismo pela ECA-USP, Patrícia foi correspondente deO Estado de S. Pauloem Washington e atualmente é colunista e repórter especial daFolha de S. Paulo. Realizou incontáveis coberturas internacionais. E, entre outros importantes prêmios, acabou de receber o cobiçado Moors Cabot, da Columbia University, nos EUA, que abriga um dos mais respeitados cursos de jornalismo do mundo.
No dia 18 de outubro, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial de 2018, em que Jair Bolsonaro e Fernando Haddad estavam na disputa, Patrícia iniciou a publicação, naFolha de S. Paulo, de reportagens mostrando que empresas haviam contratado o envio de milhares de mensagens eleitorais, via WhatsApp, atacando a candidatura do PT. Foram ações ilegais, pois a legislação eleitoral não permite tal iniciativa, mesmo que tenha sido financiada diretamente por empresas, sem que os recursos trafegassem por comitês eleitorais da campanha do candidato, no caso a de Bolsonaro.
A partir desse momento a vida de Patrícia virou um inimaginável inferno, pois sobre ela e sua família desabaram e se espalharam pelas redes sociais grosseiríssimas mensagens de desqualificação pessoal, moral, profissional, que são corajosamente relatadas no livro.
A tempestade que desabou sobre Patrícia explica o parágrafo do livro que inicia este texto. Mas a própria publicação do livro mostra que ela não se deixou abater e foi à luta, que é amplamente relatada no livro. Sua publicação não poderia ser mais oportuna. Ao condensar em suas páginas o amplo relato de como as máquinas do ódio agem e distribuem suas nefastas fake news pelo Brasil e pelo mundo, dá uma valiosa contribuição para os debates sobre uma legislação para coibir sua distribuição que são travados, no momento, no Congresso brasileiro.
O Brasil deverá ter eleições municipais em novembro próximo, e o resultado disso terá fundamental importância para a administração dos mais de 5 mil municípios brasileiros e também para o quadro político/partidário da próxima disputa presidencial em 2022 , quando também serão eleitos ou reeleitos governadores, deputados federais e parte dos senadores. O livro de Patrícia recorda como as mídias sociais e as fake news tiveram papel decisivo nas últimas eleições estadunidenses, que levaram Donald Trump à Casa Branca e também em pleitos na Índia e na Hungria, que escolheram líderes nacionalistas autoritários para comandá-las. Há lições a aprender nesses relatos sobre o papel das mídias sociais em eleições.
Os mandatários acima citados, eleitos por poderosos sistemas de distribuição de fake news, também empenham-se com vigor em desclassificar a mídia profissional, sem esconder seu objetivo final de ultrapassá-la como fonte de informação para a sociedade e inundá-la com notícias só de seu agrado, asfixiando o debate democrático. O combate às fake news é essencial para a democracia, assim como o uso positivo e bem-intencionado das mídias sociais, ampliando a discussão de ideias e projetos de toda natureza para o país, fortalece a democracia.
O debate sobre a regulação das mídias sociais, atualmente travado no Congresso, é delicado pois o tema é complexo. “A regulação, ao lidar com ferramentas e tecnologias de comunicação, pode afetar a liberdade de expressão e a privacidade. Portanto, a regulação deve ser muito cuidadosa e o debate, amplo”, afirmou Juliano Maranhão, professor do Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da USP, ementrevista concedida nesta semana aoJornal da USP no Ar.
Mas é ingenuidade acreditar nos discursos em prol da liberdade de expressão dos porta-vozes das máquinas do ódio, pois basta acompanhar o que elas divulgam para constatar que são fontes de ultrajante desqualificação moral, pessoal, política etc., de adversários e dos que não concordam com suas ideias e propostas.
Liberdade de expressão nada tem a ver com libertinagem na expressão.
A Máquina do Ódio, livro de Patrícia Campos Mello, traça um amplo quadro de como elas não devem se confundir.
O debate em torno das fake news deve ajudar a construir um ambiente em que nenhum jornalista, como escreveu Patrícia, tenha de pensar duas vezes antes de escrever uma reportagem de denúncia, com receio de que a máquina do ódio desabe sobre a sua vida.
Uma campanha destinada a retirar patrocínio das redes sociais do vereador do Rio Gabriel Monteiro já tem o apoio de pelo menos quatro marcas. O parlamentar tem cerca de 6 milhões de seguidores na internet e suas postagens acumulam até 50 milhões de visualizações. A campanha #DesmonetizaGabrielMonteiro é encabeçada pela Sleep Giants Brasil, movimento contra o financiamento de discursos de ódio e de fake news.
Segundo Leonardo Leal, diretor jurídico da Sleep Giants Brasil, das 15 empresas já contactadas, nove já responderam aderindo à campanha que, segundo ele está só começando. Ele disse que esse é um "trabalho de formiguinha", que para surtir o efeito desejado precisa atingir de cem a 200 marcas e dura em média dois meses.
— Não basta tirar as principais, que dão lucro (para o canal) e elas irem sendo substituídas por outras. O objetivo é conseguir o maior número possível (de adesões)— disse.
Leonardo Leal disse que a Sleep Giants Brasil já vinha monitorando, com preocupação, as redes do vereador há algum tempo, pela exacerbação da propagação de discursos de ódio e transfobia. Informou que a ideia da campanha se deve a três fatores: propagação de conteúdo nocivo, comportamento desinformativo e odioso, além de grande alcance de suas publicações.
— Quanto mais ele produzir (esse tipo de conteúdo) mais vai ganhar. Nossa lógica é desmonitizar o conteúdo, para que ele pare de ganhar dinheiro com isso — explicou.
Em resposta à Sleep Giants Brasil, a Buser publicou numa rede social " Estamos Cientes do ocorrido, nosso time já excluiu o canal da nossa lista de anúncios, e juntos com nosso time responsável vamos atualizar a lista de contas de acordo com nossa conduta". A postagem feita na tarde de quarta-feira acumula mais de 4 mil curtidas até as 8h desta quinta-feira. A assessoria de imprensa da empresa confirmou o bloqueio da Buser às contas de Gabriel Monteiro.
A Shopee publicou que "O canal não está de acordo com os valores da Shopee e nosso time de mídia já foi acionado para pausar os posicionamentos automáticos dos nossos anúncios". A Empiricus, empresa especializada em publicações de conteúdos financeiros e ideias de investimento, postou: " Já acionamos o nosso time de mídia para tomar as devidas providências em relação a exibição no canal."
A Estácio também aderiu à campanha e informou que não compactua "com nenhum tipo de violência. Já encaminhamos para o setor responsável retirar os anúncios".
Segundo o diretor da Sleep Giants Brasil também aderiram à campanha: a OI, Infinite Pay, Click Up e a Jeep.
Terceiro vereador mais voltado do Rio (com 60.326 votos), Gabriel Monteiro (sem partido) é alvo de uma série de acusações e polêmicas. O Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio vai reunir elementos até a próxima semana para avaliar se abre um processo contra ele, que pode até levar à cassação do mandato.
Antes dessa denúncia, ele foi alvo de sete representações, até hoje sem decisão final do Conselho. O programa Fantástico, da TV Globo, exibiu, em uma reportagem no último domingo (dia 27 de março) uma série de acusaçõs de ex-assessores sobre assédio sexual e moral.
A reportagem mostrou que o vereador foi acusado de assédio moral e sexual por cinco pessoas com quem o Fantástico falou. Entre elas há servidores, ex-funcionários e uma mulher que diz ter tido relações sexuais com o ex-PM.
Além destas acusações, a reportagem também mostrou que Gabriel Monteiro forjou cenas de seus vídeos no YouTube, como tiroteios ou ajuda a uma criança carente, expôs seus funcionários a outros tipos de assédio, além de cometer irregularidades no funcionamento de seu gabinete na Câmara Municipal do Rio.
No começo de março, o blog Sonar havia informado que em dez meses de um outra campanha, o Sleeping Giants Brasil havia conseguido desmonetizar o equivalente a R$ 5,42 milhões de perfis que disseminam notícias falsas na internet, segundo levantamento feito pelos coordenadores da plataforma, com base em valores estimados de publicidade e assinaturas em mídias digitais.
A mobilização mirou os portais Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Gazeta do Povo, Brasil Sem Medo e StopHateForProfit, além dos canais no YouTube Terça Livre e do ideólogo de direita Olavo de Carvalho. Também foram interrompidos anúncios associados a contas dos blogueiros bolsonaristas Sara Giromini e Bernardo Küster.
É muito cedo para concluir que sim, mas a pressão exercida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes começou a dar resultado. Até dias atrás, o Telegram se comportava como uma empresa fora da lei, useiro e vezeiro em ignorar decisões do Judiciário ou em atendê-las a seu bel prazer e conveniência.
Não tinha sequer representante no Brasil, embora já houvesse constituído, desde 2015, um escritório de advocacia para cuidar do registro de sua marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, como revelou a Folha.
Diante do bloqueio iminente, e dos prejuízos decorrentes, o aplicativo prófugo apressou-se a dar explicações. Uma delas é a desculpa pouco crível de que não respondera ao STF e ao TSE porque as mensagens teriam se perdido na caixa de um e-mail geral da empresa.
O aperto judicial tirou o Telegram da semiclandestinidade em que atuava. A empresa nomeou um advogado para representá-la, comprometeu-se a monitorar os cem canais mais populares do seu submundo digital e a iniciar um processo de moderação de conteúdo.
É pouco provável, porém, que isso seja suficiente para reduzir o tráfego de ataques criminosos à democracia e ao sistema eletrônico de votação no aplicativo preferido de Bolsonaro e de suas milícias digitais.
Não foi por outro motivo que a AGU reagiu com o pedido de medida cautelar contra a ordem inicial de Moraes para derrubar o Telegram. Observe, leitor: um órgão do Estado brasileiro, pago pelo contribuinte, defendendo interesses de uma empresa estrangeira, conhecida por ser o refúgio de criminosos, extremistas e terroristas, como o Estado Islâmico.
Na queda de braço entre Bolsonaro e o Judiciário, a instituição marcou um ponto. Mas o cerco ao aplicativo está longe, bem longe, de impedir a ação daninha da máquina de mentiras a serviço do presidente. A extrema direita movimenta-se no universo digital com tanta rapidez que deixa sempre a impressão de que as autoridades estão enxugando gelo.
A vice-presidenta do PCdoB, Manuela d’Ávila, relatou, pelas redes sociais nesta quinta-feira (10), algumas das inúmeras agressões que sofreu especialmente nos últimos oito anos, boa parte dos quais ligadas ao MBL e à extrema-direita.
A motivação de Manuela foi a declaração do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP), o “Mamãe Falei”, do MBL, de que estaria com medo de sair à rua depois do vazamento e da repercussão do áudio misógino e preconceituoso no qual disse que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”.
Ando nas ruas de cabeça erguida porque sei quem sou e o que defendo e sei quem são os mentirosos que me atacam
Eu lembro a primeira vez em que fui agredida por causa de uma fakenews: era 2014.
Eu estava tomando café com meu marido e um menino olhou para mim e passou a me agredir por conta de uma notícia mentirosa publicada num perfil de Twitter e num site que mentia ser de humor.
Pouco tempo depois, estava grávida e fui agredida numa ação orquestrada por um deputado ligado ao MBL.
Quando estava com quatro meses de gestação, o MBL (associados com blogs de extrema direita) criou uma fakenews em que diziam que eu havia ido aos Estados Unidos Fazer enxoval. As pessoas acreditaram. Eles usaram a foto de meu enteado ainda criança. Ele também passou a ser atacado nas redes sociais.
Quando Laura nasceu, o relato detalhado do meu parto foi feito nas redes sociais por uma médica que conseguiu informações e fez com que o dia seguinte ao nascimento de minha filha se transformasse numa batalha para barrar as publicações e comentários de ódio a nosso respeito.
Quando Laura tinha 45 dias foi agredida fisicamente porque a agressora acreditou na fakenews do enxoval nos Estados Unidos e também na ideia de que uma mulher como eu não poderia ter roupas para sua filha porque na Coreia não era assim.
Meu marido foi expulso de um clube porque era casado com uma comunista.
Em 2018, milhões de brasileiros compartilharam a notícia falsa que eu havia ligado 18 vezes para Adelio Bispo no dia da facada no candidato adversário.
Em 2021, minha filha foi fotografada na porta da escola.
Essa imagem foi distribuída inclusive pela esposa do vice-prefeito (ex presidente do MBL).
Logo em seguida, a mesma imagem passou a ser usada por grupos de ódio para nos ameaçar de morte e estupro.
Não consigo contar o número de vezes que fui agredida no supermercado ou na rua por conta dessas mentiras.
Há oito anos, eu sinto medo por mim e pelos meus.
Mas eu ando nas ruas de cabeça erguida porque sei quem sou e o que defendo e sei quem são os mentirosos que me atacam.
Já esse deputado tem medo de sair na rua porque descobriram exatamente quem ele é”.