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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

09
Nov23

A jogada suja de Netanyahu e Bolsonaro para afrontar Lula e a Justiça

Talis Andrade
 
 
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por Moisés Mendes

A reunião de Bolsonaro com o embaixador de Israel, na Câmara dos Deputados, não teria acontecido se o anfitrião já estivesse preso ou pelo menos se sentisse sem cara e sem forças para aparições públicas.

Mas Bolsonaro anda por aí com desenvoltura e apareceu de terno e gravata para o encontro, dentro do Congresso, com suporte de gente da bancada de extrema direita. Foi assim que deu exposição cerimoniosa ao evento.

Bolsonaro e o embaixador afrontaram Lula, o governo, o Itamaraty, toda a diplomacia, o Ministério Público, o Judiciário, o Congresso, as instituições e o Brasil. Tudo com roteiro e liturgia e numa sala do Parlamento.

Uma afronta com um detalhe só aparentemente insignificante. Assessores e fotógrafos fizeram registros protocolares e foram retirados da sala, porque o resto ninguém poderia ver.

O Bolsonaro moribundo, que frequenta rodas de conversa no PL, cultos e entrevistas, agora se encontra em reunião fechada no Congresso com o embaixador de um país empenhado em destruir um povo.

A afronta cumpre seu objetivo de desafiar a autoridade de Lula e também o de mostrar que Bolsonaro é um fora da lei avariado, mas ainda vivo e temeroso.

A diplomacia de guerra de Daniel Zohar Zonshine ajuda na sobrevida de Bolsonaro, que se oferece como escada para que Israel tente colocar o dedo na cara de Lula.

Podem dizer que não faz sentido, se Bolsonaro não tem mandato e foi derrotado em duas tentativas de se manter no governo, numa eleição e num golpe tabajara.

A reunião executa o plano de jogar para a torcida e mantê-la acordada, ao mesmo tempo em que Benjamin Netanyahu manda dizer que seu emissário conversa com Bolsonaro.

Foi uma troca. Israel contribui para a sensação de normalidade na vida de Bolsonaro, e o sujeito lhe oferece a vitrine para o desaforo. Netanyahu mandou dizer que Bolsonaro ainda tem poder interno e de interlocução internacional.

Como foi alcançado até agora apenas pela Justiça Eleitoral, Bolsonaro é o elefante que qualquer um enxerga como quiser, apalpando isoladamente a tromba, a orelha, a barriga, o Pix ou o rabo.

Não se tem ideia do conjunto e da sua utilidade política. O que Bolsonaro ainda é capaz de fazer? O sistema de Justiça não o alcançou pelos crimes que cometeu. A inelegibilidade é um dano, mas ainda falta imobilizá-lo criminalmente.

Bolsonaro poderia estar morto politicamente, depois da eleição e da invasão de 8 de janeiro, se já tivesse sido submetido ao código penal, e não só ao código eleitoral.

A punição eleitoral é o que temos para as circunstâncias, porque a base para decisões mais drásticas é tão nebulosa quanto o poder real de Bolsonaro. Ainda não há lastro na sociedade para que ele seja condenado e contido numa prisão.

Por isso combinaram a reunião. Para que uma autoridade estrangeira também dissesse que Bolsonaro vive e circula à vontade, cumprindo compromissos, com terno e gravata, desta vez com a diplomacia de um país mergulhado no sangue de crianças palestinas.

Duas expressões do que existe de pior no mundo hoje confraternizam, numa reunião que parece não ter sentido, pela só aparente impossibilidade de efeitos práticos imediatos.

O efeito é este: o embaixador decidiu dizer aqui, como andam dizendo em outros lugares, que Israel vai manter o massacre e mantém por quanto tempo quiser os reféns brasileiros no sul de Gaza.

Judeus progressistas podem admitir que é constrangedor ver um embaixador de Israel sentado ao lado de uma figura que já tirou fotos com nazistas e tem parte do entorno e da base social com conexões comprovadas com essa gente.

Mas hoje nada mais constrange ninguém. A afronta está feita. O embaixador afrontou o presidente da República e as instituições brasileiras. E Bolsonaro apenas continuou afrontando o Ministério Público e o Judiciário.

Embaixador de Israel se reúne com Bolsonaro

09
Nov23

Confiança, autenticidade e infraestrutura digital: peças-chave para a compreensão das fake news

Talis Andrade

Segundo dados da Pesquisa TIC Domicílios 2022, quase metade dos brasileiros não verifica se uma informação encontrada na internet é verdadeira. Créditos: PickPik/Creative Commons

 

Dairan Paul, objETHOS

Neste comentário, exploro três explicações para o consumo das fake news: os pressupostos de confiança, a lógica da autenticidade/performatividade e a infraestrutura digital que moldam as redes sociais. Recorro principalmente a três pesquisadores para formular meu raciocínio: Alexandre Meyer Luz (Filosofia/UFSC), Igor Sacramento (Comunicação/UFRJ) e Letícia Cesarino (Antropologia/UFSC).

Meyer é crítico à linha mais tradicional da Epistemologia devido à sua idealização sobre tomadas de decisões dos sujeitos. Para o consumo de fake news, esta é uma perspectiva interessante. Porque nos lembra que nem todos aqueles que acreditam nas notícias falaciosas o fazem pela falta de um “arsenal crítico” para discernir a qualidade de uma informação.

Há mais nuances. Em entrevista para o Núcleo de Apoio à Divulgação Científica da UFSC, Meyer comenta que nem todas as pessoas têm tempo (ou mesmo vontade) de ser um Sherlock Holmes que investiga a origem de toda história que recebe. Segundo dados da TIC Domicílios 2022, quase metade dos brasileiros não verifica se uma informação encontrada na internet é verdadeira. O número dos que checam é ainda menor entre usuários cujo acesso à rede se dá apenas por celular. Já as principais fontes de informação são WhatsApp e YouTube – emissoras de TV aberta e sites de jornais estão atrás, indica o Digital News Report 2023.

Em outras palavras nem todos querem ser jornalistas. É claro que o letramento midiático é uma saída para isto – preferencialmente, que seja ensinado desde as bases escolares. O que Meyer quer dizer é que há mais ingredientes para explicar por que concedemos maior ou menor crédito a determinados informantes.

O desejo de pertencimento a um grupo social pode ser um deles. E a confiança também. Uma delas é aquela construída ao longo de uma trajetória de vida com parentes próximos (pais) ou figuras de autoridade (amigos de infância, políticos).

“Alguém compraria a história da ‘mamadeira de piroca’ olhando apenas para a informação?”, questiona Meyer. “Pessoas compram porque estão em contextos de confiança previamente concedidos. Você tem um caldo de fake news que ataca em blocos: a preocupação com o comunismo, o risco para a sexualidade das crianças, etc. Elas dependem dessas relações para se espalhar”.

Informantes também podem ser avaliados negativamente, isto é, vistos como menos confiáveis, por mecanismos sociais (racismo, machismo e LGBTfobia). É o fenômeno que Meyer denomina de “injustiça epistêmica”, a partir da filósofa Miranda Fricker.

Dois exemplos ilustram o conceito. Em junho de 2023, na Bahia, uma paciente teria dito que “odiava ser atendida por um médico homossexual”. No Rio de Janeiro, em 2016, teve repercussão nacional o caso de um paciente que recusou atendimento por um médico negro.

Injustiças epistêmicas, portanto, são situações pelas quais passam grupos que são vistos, injustamente, como menos capazes de fornecer informação de boa qualidade. Pretas, mulheres e LGBTs tendem a ser os principais vitimizados, afirma Meyer.

 

Quanto mais “autêntico”, mais confiável?

Além dos pressupostos de confiança que atribuem maior ou menor credibilidade a um informante, outros dois fatores contribuem para o consumo de fake news: a associação da autenticidade à verdade e a infraestrutura digital que incentiva a circulação das mentiras.

No que tange ao primeiro ponto, Igor Sacramento, professor de Comunicação (UFRJ/Fiocruz), realizou pesquisas junto a pessoas que evitavam tomar vacinas contra a febre amarela, em um período anterior à pandemia de Covid. Seus achados destacam dois valores cruciais para a atribuição de mais confiança a determinadas fontes de informação: intimidade e autenticidade.

Áudios de Whatsapp circularam à época das mentiras sobre como a vacina afetava o cotidiano das famílias, simulando revelações de sofrimento – uma performance de verdade, portanto, o que, paradoxalmente, é lido como “autêntico” por quem a consome. Por isso, a verdade não é mais uma evidência, mas uma experiência, um testemunho, mesmo que encenados.

“No Brasil, temos desafios tão grandes, como a alfabetização, que não tem como culpar o consumo de fake news sem considerar o enorme contingente de pessoas analfabetas”, afirmou Sacramento, em entrevista para o objETHOS. “E também pessoas que precisam acreditar – porque as fake news têm uma dimensão de levar tanto pavor como conforto, constituindo grupos ou comunidades em torno de teorias conspiratórias, por exemplo. Elas podem produzir um conjunto de explicações para aquilo que não é explicado, como ‘quando vamos sair da quarentena’ ou ‘quando a Covid vai acabar’. Uma postura negacionista de que é só uma gripezinha também produz certo conforto para a total incerteza sobre a vacina”.

Finalizo meu comentário recorrendo ao último fator que considero relevante para entendermos o consumo de fake news: a estrutura que permite a circulação e o disparo em massa deste tipo de conteúdo. Em O mundo do avesso: verdade e política na era digital, a antropóloga Letícia Cesarino reúne um farto arcabouço teórico para propor novas explicações sobre o tema a partir da teoria da cibernética. Sem receio, Cesarino afirma “a atual infraestrutura das novas mídias possui um viés político, e esse viés é favorável à direita iliberal, aos conspiracionismos e às demais forças antiestruturais que ressoam em seu entorno” (p. 87-88).

Em suma, uma das chaves explicativas para o consumo de fake news seria o colapso de contexto, propriedade transversal à infraestrutura técnica das novas mídias que incide sobre a experiência dos indivíduos, “desestruturando” a “metacomunicação” das sociedades. Inclui-se, aí, um impacto na episteme social de modo que “verdades são performativamente reveladas a posteriori (…) e verdade passa a ser ‘o que quer que venda’ (…) – para cada nicho de mercado, uma verdade” (p. 112).

Entendo, portanto, que há uma convergência de fatores que explicam por que pessoas consomem e acreditam em notícias falsas. Os argumentos elencados aqui vão na contramão de uma leitura que associaria a mera ignorância àqueles que “caem” nas fake news. Há uma estrutura própria favorável à circulação deste conteúdo; há pressupostos de confiança que subvertem a valoração do que viria a ser um “bom informante”; e há atributos como intimidade e autenticidade responsáveis por deslocar a epistemologia de seu lugar de evidência para o de testemunho – uma “eu-pistemologia”.

24
Set23

"A fake news do banheiro unissex mostra que oposição não consegue debater os grandes temas do País"

Talis Andrade

lama fogo piche familia tradicional oleo.jpg

Nos tempos de Bolsonaro: casas sem banheiro, sem água potável, ruas sem saneamento, fogo nas florestas, rios envenenados, óleo nas praias, alimentos com agrotóxicos liberados

 

No governo Bolsonaro 5,5 milhões de pessoas viviam em locais sem um banheiro. E 35 milhões não tinham acesso à água potável e quase 100 milhões sofriam com a ausência de coleta de esgoto

 

No Brasil, no final do governo militar de Jair Bolsonaro, o número de residências sem acesso a banheiro era de 1,6 milhão, isto é, se considerarmos a média de 3,5 pessoas por residência são mais de 5,5 milhões de pessoas que vivem em locais sem um banheiro. Não obstante, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e quase 100 milhões sofrem com a ausência de coleta de esgoto – enquanto apenas 50,8% dos esgotos do país são tratados, ou seja, são mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento despejadas na natureza diariamente. 

Apesar desta triste realidade, fanáticos religiosos, candidatos conservadores da extrema direita, deputados e senadores bolsonaristas discutiam e discutem banheiro unissex, isto é, a construção de banheiros masculinos, femininos, trans, homossexuais, bissexuais e de lésbicas.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, concedeu entrevista ao programa Bom Dia 247 e repercutiu a ação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que irá enquadrar os deputados Felipe Barros, Nikolas Ferreira, além do senador e ex- juiz suspeito Sergio Moro e o ex-deputado Arthur do Val na Advocacia Geral da União (AGU), por propagação de notícias mentirosas ligadas ao governo sobre a criação de banheiros unissex nas escolas. >>> Silvio Almeida diz que Moro será investigado por espalhar fake news sobre banheiros unissex

“O grande desafio hoje é encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a integridade da informação. No G20, vamos defender que o Brasil lidere um grande esforço internacional pela integridade da informação e da democracia”, iniciou.

“Há determinados temas que indicam desespero da oposição. É o caso do banheiro unissex, que envolveu o ex-juiz Sergio Moro. Isso mostra que a oposição tem grande dificuldade para discutir grandes temas”, notadamente a triste, vergonhosa, anti-higiênica, anti-salutar, doentia, desumana realidade: 

Mais de 5 milhões de brasileiros não têm banheiros em suas residências

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No sábado, dia 19 de novembro, é celebrado o Dia Mundial do Banheiro. Em 2003, a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o intuito de colocar em pauta o saneamento, visando estimular o debate e ações efetivas na busca soluções para universalizar os serviços básicos. Na “Agenda 30” criada pela ONU, entre  os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o número 6 da agenda propõe a meta de alcançar o acesso universal e equitativo de água potável e saneamento para todos

No Brasil, o número de residências sem acesso a banheiro são de 1,6 milhão, isto é, se considerarmos a média de 3,5 pessoas por residência no país, são mais de 5,5 milhões de pessoas que vivem em locais sem um banheiro. Não obstante, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e quase 100 milhões sofrem com a ausência de coleta de esgoto – enquanto apenas 50,8% dos esgotos do país são tratados, ou seja, são mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento despejadas na natureza diariamente. 

Tabela 1 – Indicadores de banheiros no Brasil, ano base 2019

Localidade

Moradias com banheiros (habitações)

Moradias sem banheiro (habitações)

População sem banheiro 

Brasil 

70.771.763

1.622.965

5.680.377,50

Norte 

4.878.186

531.449

1.860.071,50

Nordeste 

17.994.415

964.995

3.380.842,50

Sudeste 

31.436.466

82.703

289.460,50

Sul 

10.920.509

25.041

87.643,50

Centro-Oeste 

5.542.187

18.777

65.719,50

Fonte: Painel Saneamento Brasil

Entre as cinco regiões brasileiras que sofrem com a ausência de moradias sem banheiro, a situação mais preocupante é vista no Nordeste do país – cerca de 3,4 milhões dos habitantes não têm vaso sanitário, ou seja, quase 1 milhão de residências. Em seguida, na região Norte aproximadamente 1,2 milhão de moradores sem banheiro; no Sudeste são quase 290 mil nessas condições. Na região Sul a população que sofre com essa ausência é de 87 mil pessoas e no Centro-Oeste são 65 mil habitantes sem banheiros na residência.

A precariedade do saneamento básico vai além de apenas impactar a saúde, a falta do acesso à água e ao atendimento de esgotamento sanitário reforça até mesmo a desigualdade de gênero no país. Segundo um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a BRK Ambiental, entre 2016 e 2019, o número de mulheres sem banheiro em casa cresceu 56,3% no período, passando de 1,6 milhão para 2,5 milhões. Ademais, a ausência de banheiros reforça a pobreza menstrual, um dos problemas agravados pelas más condições dos serviços básicos.

A Presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, aponta que o acesso ao banheiro deve estar presente nas políticas públicas, visando zerar o déficit de banheiros com a universalização do saneamento básico. “A partir das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, o país precisará disponibilizar água potável para 99% da população e 90% dos habitantes devem ter acesso ao esgotamento sanitário até 2033. Durante esse período, a universalização também passa pelo acesso digno aos mais de 5 milhões de habitantes que ainda sofrem com a ausência de banheiros em suas residências.”

Para esconder essa realidade de país do Terceiro Mundo, o Brasil quebrado, o governo militar dos marechais de contracheque, dos coronéis do Ministério da Saúde, do general Braga interventor Militar do Rio de Janeiro, dos pastores do Ministério da Educação, o Brasil da segunda maior concentração de renda espalhava os famosos fake news dos banheiros unissex, da mamadeira de piroca (denúncia da família Bolsonaro presidente, Flávio senador, Eduardo deputado federal, Carlos vereador, Renan lobista palaciano) as cartilhas crack (denunciada por Damares Alves ministra hoje senadora), e gay (denunciada por pastores da igreja de Michelle (rainha Ester) Bolsonaro, presidenta do PL Mulher de Valdemar da Costa Neto. 

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Após espalhar fake news e ser acionado na AGU, Moro ataca Silvio Almeida

O ex-juiz suspeito e atual senador Sérgio Moro criticou neste sábado (23) o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, por acionar a Advocacia Geral da União (AGU) contra o ex-juiz após espalhar a notícia falsa que o governo federal estaria impondo “banheiros unissex” nas escolas públicas do país. "Temos um Ministro dos Direitos Humanos que se cala quando seu chefe Lula adula Putin e Maduro, ataca o TPI e ignora a importância de mulheres no STF. Mas está com tempo para ameaçar parlamentares por criticarem o Governo", afirmou o ex-juiz suspeito.

O ministro Silvio Almeida disse que quem espalha desinformação deve sofrer o rigor da lei. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social. 

Lugar certo

 

A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino. A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O texto diz que as instituições de ensino - em qualquer nível - devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas. Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

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16
Jul23

A Cara do Golpe, Capítulo 2: O ecossistema de desinformação

Talis Andrade
 

Bolsonarismo transformou a desinformação no seu principal instrumento de ação

 

O bolsonarismo organizou um ecossistema de desinformação que atua há anos no Brasil e resultou no 8 de Janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, milhares de bolsonaristas que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília partiram a pé rumo à Praça dos Três Poderes. Lá, invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, causando uma destruição cujas imagens correram o mundo.

O objetivo — viável ou não — era claro: iniciar um golpe e impedir que Lula, presidente eleito democraticamente em 30 de outubro de 2022, governasse o país. Além das cenas de violência assustadoras, o que mais impressiona é perceber que aquelas pessoas se julgavam com a razão. O que leva a uma pergunta crucial: como essa massa de golpistas se formou no Brasil?

A resposta, hoje, está mais que clara. Essa massa é resultado de um verdadeiro ecossistema de desinformação criado para contaminar o debate público, manipulando a opinião popular por meio de narrativas falsas que se espalham especialmente via internet.

É uma estratégia que dá enorme poder político e eleitoral a quem fabrica as narrativas. E é por isso que a extrema direita mundial, representada no Brasil por Jair Bolsonaro e seus mentores e financiadores, fez da desinformação sua principal ferramenta de disputa política.

Como funciona

Aproveitando a imensa capacidade das redes sociais de fazer com que determinado conteúdo chegue a milhões de pessoas quase imediatamente, essa rede bolsonarista espalha rumores, boatos, discursos de ódio, teorias conspiratórias, informações confusas e campanhas contra reputações.

Embora muito importantes, as fake news não são as únicas ferramentas. Interpretações distorcidas de notícias verdadeiras, artigos e entrevistas de especialistas aliados e declarações cuidadosamente pensadas para gerar determinados efeitos também são utilizados.

Não se trata, portanto, de atuações individuais e espontâneas, mas de uma ação coordenada e permanente. Os envolvidos usam suas redes sociais para produzir e compartilhar seus conteúdos, aproveitando-se da credibilidade que conquistaram junto a seus seguidores.

Tal credibilidade é ampliada pelo fato de muitos ocuparem cargos públicos, de alguns se apresentarem como canais de notícias isentos e também por eles sempre compartilharem ou recomendarem os conteúdos uns dos outros.

Dessa forma, uma vez publicada uma informação falsa, a base fiel de seguidores, induzida a crer naquilo como verdade, passa a funcionar como uma caixa de ressonância daquela mentira. Esses seguidores a reproduzem em seus círculos sociais e, pior, formam sua opinião a partir dela.

02
Jun23

Marcos do Val compara o tamanho de seu pênis ao de Flávio Dino. É sério

Talis Andrade
 
Marcio Vaccari
@VaccariMarcio
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por Caique Lima /Jornal DCM

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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) decidiu comparar o tamanho do seu pênis ao do ministro da Justiça, Flávio Dino, nas redes. O parlamentar discutia com internautas após publicar uma foto com uma camiseta da Swat, unidade especial da polícia dos Estados Unidos da qual ele diz ser instrutor.

Um usuário do Twitter questionou se ele havia comprado a camiseta na Galeria do Rock e ele ficou revoltado. “Nem faço ideia que lugar é esse, mas como você conhece, tenho certeza que deva ser um local de sonegação de impostos e de contrabando. Lugar que casa muito bem com o seu perfil”, respondeu, acusando homem de ser usuário de drogas.

Um outro internauta então o chamou de “anão”. Para tentar encerrar a discussão, Do Val publicou uma colagem de fotos com ele e o ministro vestindo sunga e afirmou: “Repense no que falou”.

Gilmar
@CartDasCavernas
Marcos do Val, um senador da República, pago com dinheiro público.
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E finaliza Caique Lima:

Um dos personagens mais patéticos da política internacional, Do Val agora mostrou que é também “manja rola”.

O ministro virou alvo do senador bolsonarista após embate no Congresso. Durante discussão em audiência na Casa, Dino zombou do fato de ele se dizer 'instrutor da Swat' e ironizou: "Se o senhor é da SWAT, eu sou dos vingadores. O senhor conhecer? Capitão América, Homem-Aranha?"

22
Mai23

Brasil devia seguir Alemanha que combate ódio online com lei

Talis Andrade

 

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Vi comentaristas falando que o PL das Fake News remetia a países "que não eram democráticos". Epa, então a Alemanha, que tem uma lei muito mais dura, não é uma democracia?


 

por Nina Lemos /DW

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O ano de 2022 sempre será lembrado por mim com um certo pavor. Isso porque no ano passado recebi uma tempestade de ódio online difícil de descrever. Não foi a primeira vez que, como jornalista e feminista, sofri ataques, mas entre agosto e outubro a situação chegou a um nível que fez com que as principais associações de jornalistas do Brasil se preocupassem com meu caso.

Não fui a única, claro. Os ataques contra jornalistas e ativistas foram terríveis durante o governo Bolsonaro. E esses ataques miravam principalmente as mulheres.

O que aconteceu com as pessoas que cometeram esses crimes contra mim? Por enquanto, nada. E a maioria desses conteúdos de ódio e com uso da minha imagem e com ofensas continua online.

Se esses ataques tivessem vindo da Alemanha, talvez isso fosse diferente, ou pelo menos eu e outras vítimas teríamos mais ferramentas para nos defender.

Isso porque, por aqui, existe legislação contra fake news e crimes de ódio online. Em outras palavras, as redes sociais são reguladas desde 2017, quando entrou em vigor a lei NetzDG (Lei de Fiscalização da Rede, em tradução livre). Entre outras coisas, essa lei obriga as grandes plataformas a removerem discursos criminosos, sob pena de altas multas.

De 2017 para cá, a lei só endureceu.

Desde o ano passado, se você publicar conteúdo de ódio em rede social, pode acordar com a polícia na porta da sua casa. Isso acontece porque os provedores passaram a ser obrigados a enviar os dados de quem praticou o discurso de ódio para a polícia federal.

Se funciona? Acho que nem sempre, tanto que outras leis já são planejadas, mas com certeza ajuda. Acredito que essa medida pelo menos faz com que os valentões da internet pensem duas vezes antes de publicar suas ofensas.

Tema levado a sério

Não estou falando que a Alemanha conseguiu solucionar esse problema. De jeito algum. Mas, pelo menos, aqui isso é uma preocupação constante e esse tema é levado a sério.

Devia ser assim em todos os lugares, não?

Nos últimos meses, as formas de combater o ódio online passaram a ser discutidas. E um projeto de lei, o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, pretende colocar alguma ordem nessa "terra sem lei".

Comparado com a lei alemã, o PL é muito brando. Mas é um começo, já que, por exemplo, obriga que decisões judiciais que determinem a remoção imediata de conteúdos ilícitos sejam cumpridas em até 24 horas, sob pena de multa. E também que, como já acontece na Alemanha, as plataformas disponibilizem aos usuários mais mecanismos de denúncia.

Mesmo esse projeto sendo bem "light ", ele tem causado escândalo. "Censura!", gritam alguns. Vi também comentaristas falando que o PL das Fake News remetia a países "que não eram democráticos ". Epa, então a Alemanha, que tem uma lei muito mais dura, não é uma democracia?

Acho que não é por aí. E não acredito, realmente, que caluniar, ameaçar, mentir e estimular violência seja "liberdade de expressão". Inclusive porque, fora da internet, fazer essas coisas já é crime. Ou as pessoas podem andar pela rua se xingando e ameaçando?

Atentado em escolas

No Brasil, a necessidade de regular as redes ficou ainda mais evidente com a onda de ataques a escolas, um tipo de violência horrível que tem crescido assustadoramente no país.

Nas redes sociais, muitos jovens tratam assassinos de escola como heróis e alguns até divulgam ali seus planos de cometer crimes. Ou seja, esse tipo de conteúdo pode fazer com que outros jovens "copiem" essa forma de violência.

Não é possível que alguém ache que combater esse tipo de mensagem online tenha a ver com ser contra a "liberdade de expressão". Violência é violência, seja online ou offline.

Há quem veja, inclusive, a epidemia do ódio como uma crise humanitária. É o caso da política alemã Sawsan Chebli, autora do livro Laut, warum Hate Speech echte Gewalt ist und wie wir sie stoppen können (Alto, por que o discurso de ódio é uma violência real e como podemos combatê-lo, em tradução livre).

Chebli, filha de imigrantes palestinos que eram refugiados no Líbano, já sofreu inúmeros ataques de ódio e ameaças online e se tornou uma militante da causa. No livro em que discorre sobre o problema, ela diz: "O ódio online é uma crise humanitária, com feridos e mortos. Como todas as crises, essa precisa de medidas agudas". Pode até parecer exagero. Mas não acho que seja.

15
Mai23

Regulamentar as big techs é crucial para a democracia brasileira

Talis Andrade

 

Amplamente discutido desde 2020, em circo de debates públicos, PL 2630/2020 vem sendo alvo de fake news desde o início do mês de maio, quando deveria ter sido votado. Crédito da imagem: Shutterstock

 

Se tudo que encontramos na internet fosse positivo e não provocasse danos, por que razão o Google gastou mais de R$ 670 mil em propaganda contra o Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet? 

Ou então, qual a preocupação do Telegram em espalhar caos ao dizer que o PL “matará a internet”?  

Também no período que antecedeu a primeira data marcada para votação, 2 de maio, quando pesquisas sobre o projeto eram realizadas no maior buscador de informações no Brasil, o Google direcionava para notícias e artigos contra o projeto, além de exibir uma mensagem na página inicial.

Ao distorcerem e provocarem atos de desinformação, a atitude dessas companhias mostra porque o PL das Fake News, como vem sendo amplamente divulgado, é tão necessário. Mesmo que a justiça tenha freado ambas reações e pedido esclarecimentos sobre as mensagens, assim como em outros momentos da história brasileira, milhares receberam/acessaram a informação completamente distorcida/equivocada.

De maneira simples, o PL 2630 estabelece direitos dos cidadãos e obrigações nas redes sociais, aplicativos de mensagem e mecanismos de busca para proteger a sociedade de abusos.

“A reação que as big techs fizeram aqui, foram iguais ao que tiveram em outros países, como Canadá e Austrália, numa pressão contra os projetos nesses locais. Todos esses agentes econômicos podem e devem falar, podem e devem participar do projeto público. Hoje, o Google detém 97% do mercado de busca no Brasil, um monopólio, eles não têm direito de dirigir apenas somente para críticos, ou divulgar frases afirmando que o projeto vai piorar a internet, eles violam assim seus próprios termos de uso, é antidemocrático”, enfatizou o relator do projeto, deputado federal Orlando Silva, sobre a chantagem que as big techs têm feito para impedir a aprovação do projeto.

Não só a “propaganda” feita pelas plataformas está noticiando o projeto de maneira equivocada. Centenas de grupos de extrema-direita, geralmente os que mais se beneficiam da falta de uma regulamentação apropriada para propagar ódio e mentiras, vêm reforçando uma campanha equivocada sobre o PL.

 

Um dos principais motes das campanhas enfatiza que o Governo Federal terá poder em controlar os conteúdos, o que é mentira. O projeto não prevê nenhum poder a mais para o Governo Federal. Ele, na verdade, prevê que as plataformas devem ser responsabilizadas pelos conteúdos que circulam nelas e que incentivam ou incitam crimes.

 

A desinformação e o ódio matam

 

As redes não servem unicamente ao conhecimento e ao interesse público. A pandemia do coronavírus, e diversas outras situações, evidenciaram que as recomendações mentirosas de medicamentos e tratamentos ineficazes, por exemplo, foram responsáveis por centenas de mortes e problemas de saúde.

Por outro lado, cresce em uma proporção gigantesca sites e comunidades que disseminam ódio contra minorias, monetizando dinheiro para as empresas proprietárias das redes, e para os criadores dessas páginas. Com a regulação, os anúncios – que são a principal fonte de lucro dos big techs – terão de ser mais transparentes, impedindo que conteúdos ilegais sejam patrocinados. 

Recentemente, o Brasil assistiu chocado aos registros de ataques e ameaças contra escolas no país, e como grupos de ódio utilizam a internet para planejamento desses crimes e disseminação de conteúdos. Ficou mais uma vez escancarado o que muitos estudiosos no país e ao redor do mundo falam: não há um controle eficaz do que é publicado nessas plataformas.

Segundo Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede, em entrevista ao Brasil de Fato, o funcionamento das plataformas é baseado em termos globais, definidos pelas próprias empresas e que, muitas vezes, não estão de acordo com a legislação dos países em que operam. “O ambiente digital é permissivo e os limites não podem ser definidos por empresas privadas que visam lucro. Ao contrário, é preciso definir como responsabilizar as empresas e articular uma moderação mais consistente dos conteúdos postados”.

 

Benefícios do Projeto

 

Ainda que não se aprofunde em questões como a remuneração jornalística,como explicou a pesquisadora Kalianny Bezerra, o projeto traz diversos benefícios à sociedade e à democracia.

Segundo o Instituto Alana, cerca de 22,3 milhões de crianças e adolescentes usam a internet hoje no Brasil. E, sem uma regulamentação das redes sociais, eles estão expostos a: exploração de dados pessoais, violências sem restrições, questões ligadas ao terrorismo, entre outros.

No caso específico das crianças e adolescentes, com a aprovação da Lei, as redes deverão garantir maior privacidade, proteção de dados e segurança para crianças; verificação de idade, controle parental e notificação de abusos; responsabilização das plataformas por conteúdos com violência e exploração envolvendo crianças e adolescentes; educação midiática e proibição do uso de informações pessoais de crianças e adolescentes para direcionar publicidade a esse público.

Além da proteção das crianças, a proposta cria regras que inibem a propagação de notícias falsas, promove responsabilidade solidária (no caso de reparação de danos que possam ser causados por conteúdos ilegais patrocinados), e transparência de publicidade (se é impulsionado/patrocinado e quem pagou pelo serviço), transparência da internet e valorização da liberdade de expressão (ao informar aos usuários os motivos de moderação de conteúdo, dando oportunidade de defesa).

Vale ressaltar, que a regulação das plataformas digitais é realidade em diversas democracias do mundo, como países da Europa e Austrália.  Apesar de amplamente discutido, na data prevista para votação, dia 2 de maio, ela foi adiada. O novo texto e nova data ainda não foram divulgados.

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13
Mai23

Deputado Chrisostomo defende fake news e ameaça ministro Flávio Dino: "Vai levar porrada"

Talis Andrade

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Fake news da 'mamadeira de piroca'. A fake news versus realidade.

 

Câmara virou clube de tiro da bancada da bala assassina (tem deputado serial killer)

 

Repetindo o deputado Daniel Silveira, que quebrava o decoro parlamentar com discursos de ódio, o deputado federal Chrisostomo de Moura (PL-RO) fez uma falação gordofóbica, e ameaçou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta terça-feira (9/5), na Câmara.

Disse o deputado da banca da bala se referiu ao ministro como “sobrepeso” e criticou a PL das Fake News. A indústria das fake news. A mentira como verdade. A mentira como narrativa política. A fake news de Carla Zambelli. A fake news de Damares Alves. A fake news de Daniel Cid. A fake news de que Lula presidente fcharia igrejas. A fake news da cartilha gay. A fake news da mamadeira de piroca.

Bolsonaristas levam 'piroca inflável' para ato na Paulista e viram piada  nas redes - Brasil 247
 
Pênis inflável verde e amarelo em manifestação bolsonarista vira meme
 
Pênis inflável verde e amarelo (referência à mamadeira de piroca) erguido pelo presidente Bolsonaro na manifestação cívica para lembrar a Independência do Brasil, em São Paulo, Sete de Setembro de 2022, quando refez o discurso do golpe anunciado
 

 

“Ele declarou que o STF e o governo vão regular a internet na marra. Se vier na marra, vai levar porrada do povo brasileiro. Vem pra cima, vem”, ameaçou.

É preciso investigar quem espalha e quem finacia as fake news. Fake news virou uma indústria do golpe, do bolsonarismo. Da extrema direita que inventou a fake news da mamadeira de piroca, da cartilha gay, da cartilha do crack. Da Damares Alves das estórias infantis, das meninas sem calcinhas. 

12
Mai23

“Sai Damares Alves, entra Silvio Almeida”: juristas celebram novo ministro dos Direitos Humanos

Talis Andrade

biblioteca damares.jpg

 

O advogado e filósofo, uma das principais referências nos debates raciais do Brasil, pede a prisão de Damares Alves: "Precisa pagar por seus crimes!" (vídeo)

 

Profissionais do Direito e ativistas comemoraram a nomeação do professor, advogado e filósofo Silvio Luiz de Almeida como ministro dos Direitos Humanos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos grandes pensadores sobre a questão racial do Brasil, Silvio Almeida é autor de livros como Racismo Estrutural (Editora Jandaíra, 2019) e tem uma longa trajetória nos estudos sobre como as relações raciais estão interligadas na organização econômica, social e política de um país.

Presidente do Instituto Luiz Gama e pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Silvio de Almeida foi confirmado para o terceiro governo de Lula em cerimônia no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, pelo próprio presidente Lula.

 

Paulista, Silvio Almeida tem 46 anos e integrava a coordenação do grupo de trabalho na equipe de transição que debateu o tema de direitos humanos. A partir de 1º de janeiro, assumiu uma das áreas mais atacadas pela atuação do governo de Jair Bolsonaro (PL), inimigo do povo, da liberdade, da fraternidade, da igualdade. Inimigo dos direitos humanos, e que teve à frente do ministério Damares Alves. Fora do cargo desde março de 2022, quando deixou a pasta para se candidatar ao Senado pelo Distrito Federal, Damares foi lembrada por especialistas, por causa da negligência diante das populações vulnerabilizadas e das graves violações de direitos humanos ao longo de sua gestão.

“Enormidade da mudança”

“Sai Damares Alves. Entra Silvio Almeida. Acho que ainda não conseguimos nem digerir a enormidade da mudança que isso representa”, tuitou a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Tatiana Roque.

“Que tal essa troca, minha gente? Silvio Almeida no lugar onde antes estava Damares. Que luxo para nós!”, comemorou nas redes o advogado Márlon Reis, ex-juiz de direito e um dos criadores da Lei da Ficha Limpa.

“Salto civilizatório”, acrescentou o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP).

“Não é que apenas ‘antes era Damares, agora é Silvio Almeida’. É mais potente que isso. Antes era Damares, agora são Silvio Almeida, Anielle Franco e Cida Gonçalves. Voltamos a ter pelo menos três ministérios para lidar com direitos humanos e desigualdades de gênero e raça. Isso é reparação”, destacou a socióloga e antropóloga pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP Marília Moschkovich.

Colega de profissão, o advogado Ariel de Castro Alves também saudou a nomeação. “Excelente escolha”, disse o presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

Ataques aos DHs marcaram os últimos 4 anos

Silvio Almeida assumiu o ministério com o desafio de contornar o “revisionismo do significado histórico e civilizatório dos direitos humanos”, nos termos do relatório final da transição na área, além  de restituir a participação social e garantir uma execução orçamentária adequada para a área.

O relatório denuncia que, entre 2019 a 2022, o MMFDH teve seu uso deturpado de estruturas e recursos públicos. Celebrou parcerias com entidades estranhas à agenda do ministério e comandou o desmonte de políticas públicas de enfrentamento a violações de direitos humanos.

O documento cita como exemplo a condução do Disque 100 – canal nacional para denúncias e proteção. Houve uma fragilização pela “péssima gestão contratual”. E ainda um “aparelhamento” pelo governo Bolsonaro para “assediar a educadores e a estabelecimentos comerciais que exigiam certificado vacinal contra covid-19, atendendo denúncias de sujeitos identificados com a chamada ‘escola sem partido’ e com o negacionismo da crise sanitária recente”, detalha o grupo.

Sem verba e políticas públicas

“Toda a rede de proteção, antes acionada para dar resposta a denúncias de violações, foi desarticulada. Os dados do Disque 100, que são fonte de informações para o desenvolvimento de políticas públicas, deixaram de ser divulgados”, diz outro trecho do documento.

Ainda de acordo com o relatório, na pasta dos Direitos Humanos foram desarticulados ao menos 14 colegiados com participação social efetiva. Sendo que 12 foram alterados “com objetivo de precarizar ou desconfigurar a participação da sociedade”.

O orçamento dedicado às políticas de direitos humanos também reforça o “cenário de desprezo pelo setor” por parte da gestão Bolsonarista. O grupo técnico identificou que a despesa discricionária em 2022 chegou ao valor de R$ 238 milhões. Aproximadamente um terço da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

Os cortes ainda foram seguidos por uma baixa execução. Até o início de dezembro, apenas 40% do orçamento da área havia sido empenhado e apenas 21% efetivamente executados. O cenário financeiro previsto para o corrente, assim decidiram os inimigos dos direitos humanos, “replica o estado de penúria do orçamento, elevando o desmonte das políticas da área a um patamar crítico”, menciona o relatório.

Desafio de reconstrução

“Essas três principais dimensões do desmonte – o revisionismo do significado histórico dos direitos humanos, as restrições à participação social e a precarização orçamentária –, culminaram na descontinuidade de políticas públicas importantes para a promoção e defesa de direitos humanos. É o caso do ‘Plano Viver Sem Limite’ e das políticas para a população LGBTQIA+ e para a população em situação de rua”, conclui o documento.

Apesar dos desafios listados, Silvio Almeida afirmou em suas redes que assume “com imensa honra e responsabilidade a tarefa que me foi atribuída pelo presidente Lula de servir ao meu país como Ministro dos Direitos Humanos. Teremos um enorme trabalho pela frente, mas carrego a esperança de que será possível trazer dignidade ao povo brasileiro”, reconheceu o professor, advogado e filósofo.

 

12
Mai23

TSE multa Pablo Marçal por vídeo pornô e mentiroso inventando a safadeza do 'kit gay' que jamais existiu 

Talis Andrade

 

Pablo Marçal é eleito deputado federal após retotalização de votos do  TRE-SP | Eleições 2022 | O Globo
Entendido em 'kit gay'
 
 
ConJur - Cabe multa contra políticos que divulgam notícias sabidamente falsas contra candidatos. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (11/5), multar o empresário, coach e político Pablo Marçal por divulgar um vídeo relacionando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao "kit gay".
 

O conteúdo falso foi divulgado durante as disputas presidenciais de 2022. Marçal reproduziu um vídeo em que Jair Bolsonaro (PL), então presidente e candidato no pleito do ano passado, afirma que o Ministério da Educação distribuiu o chamado "kit gay" durante os governos do PT. 

O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, confirmou uma liminar que determinou a retirada do vídeo e entendeu que cabe a aplicação da multa prevista no artigo 57-D da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Ele foi seguido pelos demais integrantes da corte. 

"Estou dando provimento ao recurso para confirmar a liminar, determinando a retirada definitiva da íntegra do conteúdo impugnado e para condenar Pablo Marçal ao pagamento de multa de R$ 5 mil, nos termos do parágrafo 2º do artigo 57-D da Lei 9.504", disse o relator. 

A decisão ratifica entendimento firmado em julgamento de março deste ano, quando o tribunal ampliou a interpretação de uma regra da Lei das Eleições criada para vetar manifestações anônimas na internet durante a campanha eleitoral, de modo a fazê-la alcançar também os casos em que há disseminação de fake news.

Ao analisar caso envolvendo a divulgação de informação falsa pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o TSE decidiu que o artigo 57-D não indica que o ilícito se restringe à hipótese de anonimato. Em vez disso, tutela outros tipos de abusos no exercício do direito fundamental à livre expressão, que é garantido na Constituição Federal, mas não é absoluto.

Na ocasião, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a disseminação de fake news, mesmo quando feita por pessoa identificada, tem os mesmos efeitos nocivos à legitimidade das eleições da manifestação feita por usuário anônimo.

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