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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

19
Jun22

Manuela e as cotidianas ameaças do fascismo covarde e da misoginia psicopata

Talis Andrade

 

 

 
A arte em forma de luta: Manuela d'Ávila inspira ilustrações - Vermelho
 
Manuela d'Ávila no Twitter
 
Manuela
Parece incompetência, mas é projeto. O mesmo governo que deixou vencer testes de covid-19, agora pode perder 28 milhões de doses de vacinas até agosto. Bolsonaro não se compromete com a vida do nosso povo nem com o dinheiro dos nossos impostos.
Manuela D'Ávila - Mais um desenho lindo 💗 🖌️ coala.jpg | Facebook
Paulo RJ
@hospicio_brasil
O fascismo é covarde e misógino.
Manuela d'Ávila deixa eleição por ataques e racha político. 17.06.2022.
Ex-deputada, ex-candidata a vice-presidenta do Brasil, fala em rotina de ameaças que a fazem cogitar exílio e vê guerra perdida contra fake news. folha.uol.com.br
Mulher culta, inteligente, escritora, jornalista, líder política, defensora dos direitos humanos, valente combatente pela Liberdade, Fraternidade, Igualdade, Democracia, Paz, linda, Manuela causa inveja, ciúme, ódio dos inimigos da claridade!💓 #ManuPrefeita (@manueladavilabr) / Twitter
A desumanidade de Bolsonaro não cansa de impressionar. Mesmo com o país de luto por Bruno e Dom, ele manteve sua motociata em Manaus.
Image
 
Muito importante a entrevista com Sidney Possuelo, ex-presidente da Funai, sobre o desmonte à Fundação e o sentimento de impunidade por quem pratica crimes ambientais neste governo.

Todo apoio aos funcionários da Funai que entraram em greve e cobram por medidas de segurança. Eles também pedem a retratação do presidente da fundação, que acusou Bruno Pereira de descumprir o protocolo.ImageConheça a charge da Folha favorita dos leitores no mês de março -  04/04/2022 - Painel do Leitor - Folha

Bolsonaro nunca se importou com as crianças, tampouco com a educação. Ignorando a inflação e a fome, o governo repassa apenas R$ 0,53 para a alimentação de cada aluno da pré-escola, um descaso com o desenvolvimento das crianças que estão na primeira infância.Bora Pensar: "DIA DE CÃO" ....VIDA DE CÃO!
Para os alunos que estão no ensino fundamental e médio, o valor é ainda menor: R$ 0,36 por estudante! O mesmo governo que faz a farra no cartão corporativo oferece menos de R$ 1 para os alunos brasileiros. Vergonha!

Manuela fala de ameaças, governo Bolsonaro e eleições 2022. Entrevista conduzida por Fabíola Cidral em 01.09.2021

Caetano Veloso entrevista Manuela d"Ávila

 
17
Jun22

Não existem ataques virtuais, existem ataques e ponto, diz Jamil Chade sobre ameaças de morte

Talis Andrade

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Os ataques deixaram de ser insultos — o que já é grave o suficiente, para ser ameaças de morte, o que é um crime muito claro

 

O jornalista Jamil Chade afirma que já foram coletados os dados dos perfis que o ameaçaram de morte nas redes sociais nos últimos dias, após a publicação de um artigo sobre a “difusão do ódio como instrumento de poder”, no Portal UOL.

Em entrevista ao Jornal da Cidade, na Rádio Metropole, o jornalista e correspondente internacional afirmou que os ataques foram feitos depois de uma série de matérias críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro. 

"Difícil saber se é só esse artigo, ou se é simplesmente a decisão de algum algorítmo ou de algum grupo específico de virar a artilharia dessa vez contra o que eu escrevo e começar a atacar. Na verdade, os ataques são frequentes e os insultos são frequentes. A grande diferença é que, desde a semana passada, eles deixaram de ser insultos — o que já é grave o suficiente, para ser ameaças de morte, o que é um crime muito claro", afirma. 

Chade afirma ainda que não faz sentido normalizar as agressões feitas através das redes sociais. "Tem uma situação que acho que a gente precisa colocar de uma forma muito clara: é que não existem ataques virtuais, existem ataques e ponto. O impacto desse ataque é intimidar, calar, constranger, e isso é real", diz. 

O processo já corre nos meios legais, e as autoridades estão investigando os culpados. "A gente não pode dizer que isso é a nova vida, o novo mundo, e vida que segue. Não é assim. Se você tivesse num bar, num restaurante, escola ou qualquer outro lugar, você provavelmente ou denunciaria ou pelo menos chamaria a policia. Algo similar tem que acontecer no mundo virtual", afirma o jornalista.

“Espero te ver em uma geladeira de algum IML [Instituto Médico Legal] por ai”, diz um dos perfis que atacou o jornalista. 

O jornalista também cobrou providências do governo brasileiro em nome da defesa dos direitos humanos, da democracia e de tratados assinados junto à ONU (Organização das Nações Unidas).

"O governo brasileiro promove e assina declarações na ONU pela proteção dos jornalistas. Mas se não agir dessa maneira diante de ameaças que tantos de nós sofremos, o que a diplomacia faz é mentir para a comunidade internacional sobre quais são suas políticas de direitos humanos e de defesa da democracia", afirmou.

Também nas redes sociais, políticos se posicionaram em solidariedade a Jamil Chade.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por exemplo, disse que a situação é “uma conduta abominável e covarde”.

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17
Jun22

Alexandre é eleito presidente do TSE prometendo tolerância zero com milícias

Talis Andrade

Milícia – NANQUIM.com.br

 

FOCO EM OUTUBRO

 

por Danilo Vital /ConJur

 

O Tribunal Superior Eleitoral elegeu na noite desta terça-feira (14/6) o ministro Alexandre de Moraes para suceder o ministro Luiz Edson Fachin na presidência. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice. A dupla tomará posse em 16 de agosto e vai comandar a Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.

A eleição seguiu o rito previsto na corte, segundo o qual concorrem apenas os integrantes do TSE que sejam membros do Supremo Tribunal Federal. Fachin se despedirá do cargo após apenas seis meses na presidência porque encerrará seu biênio como membro do TSE.

Alexandre de Moraes, o ministro relator dos inquéritos que miram milícias digitais e ataques antidemocráticos no STF, vem há tempos muito engajado na defesa das eleições, motivo pelo qual se tornou alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e de movimentos de descrédito às urnas eletrônicas.

É dele a frase "se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia", proferida no julgamento em que o TSE rejeitou a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo uso de disparos em massa via WhatsApp para atacar adversários eleitorais.

Nesta terça, o ministro afirmou que, após uma pandemia tão custosa ao país e diante de imensas dificuldades sócio-econômicas, os brasileiros merecem esperança nas propostas e projetos sérios de candidatos em 2022.

"Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discursos de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais", disse. "A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra democracia no Brasil".

"Hoje a Justiça Eleitoral renova seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o território nacional", afirmou o ministro Fachin. Para ele, a sucessão pacífica e em respeito às regras já conhecidas "é um sinal indelével e inapagável da atuação serena, firme e constante da Justiça Eleitoral no âmbito da Republica brasileira".

"O diálogo e o trabalho conjunto produzem, invariavelmente, os melhores resultados para a República, que almeja paz e segurança nas eleições. A Justiça Eleitoral contará com a temperança e a sabedoria para navegar nessas águas que reclamam neste momento firmeza e serenidade", completou Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski agradeceu pela confiança depositada nele ao ser eleito para a vice-presidência e reforçou o compromisso republicano. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, também deixou seus cumprimentos.

O advogado Marcelo Ribeiro falou em nome do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e destacou que o TSE está, sem dúvida nenhuma, sob ataques. "Nada melhor do que ministros experientes para enfrentar esse tipo de situação"

Jacqueline Aguiar Thery
@YuccaJackie
Incrível é-se povo que fala de “ soberania”.
Pr. Valério Corrêa
@ValerioCorrea2
Para ameaçar o povo brasileiro, desarmado, é um "Tigrão"!!! Mas, para enfrentar o narcotráfico no Vale do Javari, que ali sim é sua função, são "tchutchuca"!!!Image
P E D R O   
@PedroJo06512765
A urna eletrônica já possibilita a auditoria da totalização.
Image
Christian Lynch
Ministro da Defesa diz ao TSE que vai indicar nomes de militares para fiscalizar as urnas eletrônicas. Falou grosso, mas não disse nada: a função já existe e é compartilhada com dezenas de instituições, como a PF, a OAB, o Congresso e o STF.
 

4045 CHARGE RIO MÍLICIA 18-07-2019 (1) - Leia Notícias

12
Jun22

Bolsonaro confessa o medo de ser preso caso não se reeleja

Talis Andrade

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Com discurso radical ao gosto dos seus devotos, o presidente acabará sendo derrotado

 
 
- - -
Assombra Bolsonaro o que aconteceu com a ex-presidente da Bolívia, Jeanine Añez, condenada à prisão por tramar um golpe de Estado, em 2019. Foi o que ele mesmo admitiu em entrevista a jornalistas brasileiros à saída de uma churrascaria, ontem à tarde, em Orlando, nos Estados Unidos:
 

“A turma dela perdeu [as eleições], voltou a turma do Evo Morales [ex-presidente, deposto por um golpe militar]. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foram confirmados 10 anos de cadeia para ela. Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?”

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, chefia, ali, um inquérito que investiga a rede bolsonarista de distribuição de notícias falsas e de financiamento de atos hostis à democracia. Bolsonaro, que uma vez o chamou de “canalha”, agora sugeriu que Alexandre é “um psicopata”:

“Isso nunca ocorreu no Brasil. Uma pessoa apenas decide. Ele faz um inquérito, que não tem a participação do Ministério Público, e investiga por fake news. O que esse cara tem na cabeça? O que é que ele está ganhando com isso? Quais são seus interesses? Ele está ligado a quem? Ou é um psicopata? Ele tem um problema.”

Bolsonaro voltou também a atacar o ministro Luís Roberto Barroso, chamando-o de “mau caráter” e “mentiroso”. Desta vez deixou em paz o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a quem acusa de ser “marxista e leninista”, mas não a Lula, que acusou de ser corrupto.

Sobre urnas eletrônicas? Voltou a falar em risco de fraudes caso os militares não possam participar de modo mais ativo da apuração dos votos. Lamentou que o tribunal tenha rejeitado ofício que lhe enviou o Ministério da Defesa pondo em dúvida o sistema eleitoral. Para variar, Bolsonaro mentiu. O tribunal não rejeitou o ofício.

Das 15 propostas feitas pelas Forças Armadas, 10 foram acolhidas, quatro estão em análise para as eleições de 2024, e apenas uma de fato foi rejeitada. Bolsonaro não se emenda. Seus auxiliares da área política comemoravam os efeitos positivos de sua viagem aos Estados Unidos quando souberam o que ele disse em Orlando.

E dependesse deles, Bolsonaro pararia de atacar ministros do Supremo e de pôr em dúvida a segurança das urnas. Ele está 21 pontos atrás de Lula em recente pesquisa Datafolha. Seu principal objetivo deveria ser atrair votos do centro, e isso só será possível se ele moderar o discurso. Do jeito que vai, acabará derrotado.

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08
Jun22

Bolsonaro, o mandante da violência

Talis Andrade

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Quando um presidente investe a toda hora contra a imprensa, o resultado só pode ser o aumento das ameaças e agressões a jornalistas

 

 

por Octávio Costa /Ultrajano

Nas entrevistas que dei depois de assumir a presidência da Associação Brasileira de Imprensa, uma pergunta de meus colegas tornou-se inevitável. A que motivos atribuo a queda do Brasil para o 110º lugar no ranking de liberdade de imprensa e o aumento de casos de violência contra jornalistas? A resposta é imediata. Num país em que o mais alto mandatário incita o ódio contra a imprensa desde os primeiros minutos de seu governo, não se pode esperar outra consequência. Com suas agressões, Jair Bolsonaro alimenta o ódio de seus seguidores. E não é nenhum exagero afirmar que ele é a voz de comando dos ataques a jornalistas.

Foi exatamente esse o entendimento da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 4ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar o Capitão Corona a pagar uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. Ao dar ganho de causa ao Sindicato de SP, a juíza afirma que Bolsonaro busca “desmoralizar os jornalistas com termos ofensivos, vulgares e até mesmo ilícitos, incompatíveis com a urbanidade e maturidade esperada de um presidente da República”. Na decisão, ela lista vários episódios e os classifica como “grave assédio moral contra profissionais de imprensa e manifestações homofóbicas”.

No triste Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, marcado pelo desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do sertanista Bruno Pereira, a sentença da doutora Tamara trouxe um pouco de conforto a todos nós, jornalistas. Mas, ao contrário da nobre juíza, nós não esperamos nada do ensandecido Bolsonaro. Muito menos urbanidade. Todos sabemos que o ex-capitão não está à altura do cargo que ocupa. Por sinal, nesta terça-feira o execrado presidente voltou a atacar os meios de comunicação. Ao criticar o STF por punir bolsonaristas que divulgam fake news nas redes sociais, vociferou: “Se for para punir com fake news a derrubada de páginas, fechem a imprensa brasileira que é uma fábrica de fake news. Em especial, Globo e a Folha”. Ou seja, “fechem a imprensa” no dia dedicado à liberdade de imprensa.

Desesperado com as pesquisas que apontam a vitória do ex-presidente Lula no primeiro turno das eleições de outubro, Bolsonaro certamente vai baixar ainda mais o nível de suas agressões. Se é que isso é possível. Ontem, ao falar do desaparecimento de Phillips e Bruno, ele disse que os dois se envolveram numa “aventura que não é recomendável que se faça”. É mesmo um insensato. Basta ver a lista de suas frases selecionadas pelo colunista Bernardo Mello Franco, do jornal O Globo. Eis o bestialógico de Bolsonaro contra a imprensa:

“Esse jornalismo que vocês fazem é um jornalismo podre”

“Cala a boca! Não te perguntei nada!”

“Vocês atrapalham o Brasil com esse tipo de notícia”

“Minha vontade é encher tua boca de porrada”

“Você tem uma cara de homossexual terrível”

“Jornal patife e mentiroso!”

“Vocês são uns canalhas!”

“Vá para a p… que pariu!”

Como nos ensinou Shakespeare em sua peça Macbeth, não há longa noite que não encontre o dia. Vamos nos livrar do inominável nas urnas.

Entidades denunciam na OEA ataques de Bolsonaro à imprensa - CTB

07
Jun22

Ministro indicado ao STF por Bolsonaro interrompe julgamento de Francischini mentiroso

Talis Andrade

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Deputado bolsonarista foi o primeiro no país cassado por fake news (espalhar informações falsas)

 

- - -

O ministro André Mendonça interrompeu na madrugada desta terça (7) o julgamento do caso de Fernando Francischini (União). O Supremo Tribunal Federal vai decidir se Francischini deve ou não ter sua cassação mantida. O pedido de vista de Mendonça veio após o único voto já dado: Cármen Lúcia votou pela perda do mandato.

Francischini, eleito deputado estadual pelo Paraná em 2018, foi o primeiro político no Brasil a ter seu mandato cassado pelo TSE por divulgação de fake news. O deputado, bolsonarista, disse no dia das eleições, em um vídeo que viralizou, que as urnas eletrônicas estavam prejudicando o atual presidente.Ele vai cair | Humor Político – Rir pra não chorar

No TSE, Francischini teve o mandato cassado por 6 a 1. No entanto, o ministro Nunes Marques, indicado para o STF por Bolsonaro, deu uma liminar que devolveu o mandato a Francischini. Agora, o caso está sendo julgado pelo Supremo, e a tendência é que a cassação seja mantida com facilidade.Humor Político on Twitter: "Herói de falsário por PXeira #JairBolsonaro  #bolsonaro #bolsonarobandido #Caixa2doBolsonaro #bolsonarocaixa2  #BolsonaroCorrupto #bolsonaromito #charge #fake #ilovefake #mentiroso  #minto #mito #what卐App https://t.co ...

Mendonça, primeiro ministro indicado para o STF por Bolsonaro, tem sido menos fiel à pauta bolsonarista do que Nunes Marques. No entanto, dessa vez, optou por uma suspensão do julgamento que beneficia o presidente. Jair Bolsonaro tem dito repetidas vezes que a cassação do deputado por fake news é um absurdo. [ Nunes Marques foi nomeado por um mitomaníaco. É um inimigo da claridade. Aprova a escuridão do sigilo dos cem anos. E jamais desaprovou as costumeiras mentiras de Bolsonaro. E dá aprovação à falsa informação de que as urnas eletrônicas prejudicam Bolsonaro, que deseja a volta do voto impresso, do voto de cabresto. E que ameaça um golpe, que ameaça à democracia, ao estado democrático de direito]

1,193 curtidas, 24 comentários - BC Crew (@rotebc) no Instagram: “Passado  recente #chargespoliticas #charges #charge #desenho #for… | Instagram, Sem  graça, Escola

07
Jun22

'Caso Francischini' opõe limite sancionador do TSE e segurança jurídica nas eleições

Talis Andrade

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Por Danilo Vital

A necessidade de conferir segurança jurídica ao processo eleitoral pode limitar o poder sancionador da Justiça, diante de condutas inéditas praticadas pelas redes sociais para ameaçar a democracia?

Esse é o cerne da discussão no caso de Fernando Francischini (PSL-PR), o primeiro parlamentar brasileiro cassado por espalhar fake news. O ilícito foi cometido em uma live feita no Facebook em 2018, no dia em que ele foi eleito deputado estadual paranaense.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal terá sessão extraordinária virtual nesta terça-feira (7/6) para analisar um recurso contra a decisão do ministro Nunes Marques de devolver o mandato ao parlamentar. Também nesta terça, a 2ª Turma da corte julgará o caso.

Francischini foi cassado com base no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Para puni-lo, o TSE, pela primeira vez, incluiu as redes sociais como "meio de comunicação social", cujo abuso leva à perda do mandato e à pena de inelegibilidade por oito anos.

O acórdão foi suspenso por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para quem a inovação jurisprudencial foi impertinente.

Até 2018, meios de comunicação social eram rádio, TV e jornais. A inclusão das redes sociais nesse rol seria melhor definida pelo Poder Legislativo. Se feita pelo Judiciário, deveria se submeter à anualidade eleitoral.

Esse princípio consta do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não pode ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Em 2013, o STF estendeu seu uso para as decisões do TSE, no sentido de evitar que elas sejam imediatamente aplicadas quando, no curso do pleito eleitoral (ou logo após o seu encerramento), implicarem mudança de jurisprudência.

Sendo assim, se ao abrir a live para atacar as urnas eletrônicas e a democracia Francischini não sabia que havia a hipótese de praticar abuso dos meios de comunicação social, torná-lo o primeiro exemplo disso ofende a segurança jurídica?

 

Jurisprudência inédita

 

Para o constitucionalista e colunista da ConJur Lenio Streck, a resposta é não. Isso porque o princípio da anualidade se aplica à legislação eleitoral que altera processo legislativo de maneira geral. "Não há nada que obste a decisão do TSE sobre o caso Fransceschini. O TSE não está legislando. Está aplicando Direito Sancionador", afirma ele.

O eleitoralista Fernando Neisser destaca que a anualidade não é oponível ao caso, pois foi a primeira vez que o TSE se debruçou sobre o tema. Não há precedentes indicando que redes sociais não se enquadram como meios de comunicação social, motivo pelo qual não se identifica a viragem jurisprudencial.

"Estamos vivendo um momento de ineditismo, em que essa questão aconteceu pela primeira vez. Ela precisa ser enfrentada. E ao fazê-lo, o TSE é absolutamente livre para dar seu primeiro entendimento, com aplicação imediata. Não há violação ao artigo 16 da Constituição".

A advogada eleitoralista Gabriela Shizue Soares de Araujo também destacou a ausência de alteração no processo eleitoral, uma vez que o artigo 22 da LC 64/1990 desde antes prevê a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social — o inciso VIX foi incluído pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

"Em 2018, era perfeitamente compreensível a todas as candidatas e candidatos que o abuso também era repreensível se realizado pela internet, tanto quanto no rádio ou televisão. O que houve foi um aperfeiçoamento ou mera atualização da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral em cima de uma lei pré-existente", afirmou ela.

 

Poder sancionador

 

Essa orientação não é unânime entre os especialistas consultados pela ConJur. Para a advogada Marina Morais, o TSE claramente mudou sua jurisprudência ao julgar o caso de Francischini. E, quando é assim, opinou a eleitoralista, não é incomum que a corte determine no acórdão que a posição só seja válida a partir das eleições seguintes.

"E é aqui que está a intersecção entre a decisão do ministro Kássio e o Direito Sancionador: a aplicação de norma punitiva está sujeita aos princípios constitucionais do Direito Sancionador em geral, especialmente a tipicidade, a lesividade, a antijuridicidade e a culpabilidade. Não se pode punir por algo que não fosse antes previsto ou mesmo aceito como típico e antijurídico", defende ela.

Na decisão monocrática, o ministro Nunes Marques destacou que o acórdão do TSE erodiu a segurança jurídica, a soberania popular e a anualidade eleitoral. Contestou, inclusive, o enquadramento do Facebook como meio de comunicação social, com o argumento de que ele não pode ser automático, nem aplicado de forma retroativa.

"A decisão resguarda a segurança jurídica e a anualidade, sem retirar o poder sancionatório do TSE, que poderá ser plenamente aplicado no pleito de 2022, em que 'o recado já foi dado' e os candidatos podem se comportar partindo de um conhecimento prévio sobre a posição do tribunal, o que não foi o caso do Francischini", ressalta Marina Morais.

fake news crime.jpeg

 

A origem

 

Apesar de o artigo 16 da Constituição se dedicar às leis que alteram o processo eleitoral, sua extensão para balizar a mudança de jurisprudência do TSE foi feita pelo Supremo Tribunal Federal em 2013, no julgamento do RE 637.485, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O julgamento atacou acórdão do TSE no qual a corte mudou radicalmente sua jurisprudência no caso dos prefeitos itinerantes — aqueles que, depois de dois mandatos consecutivos, mudavam o título para cidade vizinha para concorrer novamente nas eleições municipais seguintes.

A conduta foi tolerada até dezembro de 2018. No período de diplomação daquele ano, o TSE mudou a posição para entender que a transferência de domicílio eleitoral serviria para fraudar o artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, norma que permite apenas uma reeleição para os chefes do Executivo.

O STF aprovou a interpretação, mas entendeu que o TSE deveria adotar cautela nas viragens jurisprudenciais, pois tais mudanças têm efeito normativo, com sérias repercussões sobre os direitos fundamentais dos cidadãos e partidos políticos.

"Assim, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso do pleito eleitoral (ou logo após o seu encerramento), impliquem mudança de jurisprudência (e dessa forma repercutam sobre a segurança jurídica), não têm aplicabilidade imediata ao caso concreto e somente terão eficácia sobre outros casos no pleito eleitoral posterior", concluiu o acórdão.

 

Diferenciação

 

Gabriela Shizue Soares de Araujo destaca outros julgados do STF sobre anualidade eleitoral que reforçam a diferenciação do caso de  Francischini.

Na ADI 3.741, quando julgou constitucional a Lei da Ficha Limpa, o STF estabeleceu que o artigo 16 da Constituição só é ferido quando há rompimento da igualdade entre os partidos e candidatos, deformação que afaste a normalidade do pleito ou alteração casuística.

Já a ADPF 738 tratou da decisão do TSE de fixar cotas para negros no financiamento público e na exposição na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. A corte eleitoral, naquele caso, se preocupou com a anualidade: entendeu que as cotas só seriam obrigatórias para 2022.

Foi o próprio STF que, provocado pelo Psol, decidiu adiantar já para 2020 a mudança nas regras. E ao fazê-lo, entendeu que o TSE não havia promovido qualquer inovação nas normas relativas ao processo eleitoral.

Já Fernando Neisser aponta para outro ponto de diferenciação: a posição do TSE no "caso Francischini" foi inédita também porque definiu que o abuso eleitoral acontece não apenas quando visa a desequilibrar a disputa entre os candidatos — o que não aconteceu —, mas também quando ataca a própria normalidade do processo eleitoral enquanto sistema democrático.

Ele afirma ainda que a decisão do ministro Nunes Marques não apaga o recado enviado pelo TSE. "Não há duvida de que esse obstáculo do artigo 16 da Constituição não existe para 2022. Os atores do jogo eleitoral estão absolutamente avisados que isso não vai ser tolerado. E a decisão não deveria fazer com que haja duvida quanto isso".

Bolsonaro e o coronavírus

03
Jun22

Nunes Marques afronta o STF, escreve Bernardo Mello Franco

Talis Andrade

 

Kassio Nunes Marques continua empenhado em mostrar serviço a Bolsonaro; ele é considerado por alguns de seus pares como “quinta coluna”

 

247 - "Kassio Nunes Marques já vestiu a toga há um ano e meio, mas continua empenhado em mostrar serviço ao governo. Ontem o ministro do Supremo deu mais uma mãozinha a Jair Bolsonaro. Numa canetada, anulou a cassação de Fernando Francischini, deputado estadual no Paraná", escreve Bernardo Mello Franco no jornal O Globo

Ao condenar Francischini em 2021, o TSE estabeleceu um precedente para punir a indústria das fake news. Mello Franco opina que ao anular o julgamento, "Nunes Marques voltou a transformar a internet numa terra sem lei".

O TSE concluiu que o bolsonarista cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Por 6 votos a 1, ele perdeu o mandato e ficou inelegível por oito anos.

"Ao anular a condenação de Francischini, Nunes Marques afirmou que a Justiça não pode demonizar a internet. A frase revela uma tentativa de inverter papéis. Na verdade, foi o deputado que usou a internet para demonizar a Justiça", escreve Mello Franco.

"A liminar de Nunes Marques não representa apenas um ultraje ao TSE. Seu autor também afrontou três ministros do Supremo que participaram daquele julgamento: Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso".

O jornalista revela que em conversa reservada, um dos ministros que votaram contra Francischini classificou Nunes Marques como um “quinta-coluna”. 

Kássio Nunes Marques, vergonha nacional - O CORRESPONDENTE

20
Mai22

Acusar STF e TSE é só tática. Para Bolsanaro, estratégia é o golpe

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

Assistiu-se, agora cedo, um debate entre os corretos apresentadores da Globonews Otávio Guedes e Julia Duailibi sobre se era inteligente e eficiente o que chamaram de “estratégia” de Jair Bolsonaro de sair do debate das questões concretas do país – inflação, fome, recessão – para se concentrar em abrir conflitos contra a Justiça Eleitoral. Em resumo, se isto o favorecia por não enfrentar Lula nos problemas que afligem a população ou se o prejudicava por afastar eleitores preocupados com os ataques do presidente às instituições.

É interessante notar como há gente capaz e inteligente, como são os dois colegas de profissão , que ainda não se deu conta de que os dois estão certos em tudo, sobretudo na criação de “cortinas de fumaça”, menos no essencial: esta não é a estratégia de Jair Bolsonaro, mas sua tática. A estratégia, o objetivo final, é outro: criar as condições para um golpe que, independente das urnas, o mantenha no poder.

Sob esta ótica é que se deve interpretar a “declaração de guerra” representada pelo oferecimento, pelo presidente, de “notícia-crime” e pedido de abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação no caso das fake news, no qual recentemente o incluiu.

Não tem, é claro, a menor possibilidade de prosperar a iniciativa jurídica de Bolsonaro e nem a isso se destina. Trata-se de mais uma preparação para invocar o que seria uma incapacidade de Moraes em exercer a função de presidir, no TSE, o processo eleitoral de outubro, quando será o presidente da Corte.

Está exercendo as razões do lobo ante o cordeiro, porque espera que, no final da história, os dentes prevalecerão contra quaisquer outras.

A possibilidade de uma vitória eleitoral – limitadíssima em todas as pesquisas já realizadas – não é mais o alvo de Bolsonaro; o golpe é que está em sua mira.

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14
Mai22

Democracia no Brasil será garantida com eleições limpas, transparentes e urnas eletrônicas, diz Alexandre de Moraes

Talis Andrade

Democracia no Brasil será garantida com eleições 'limpas, transparentes' e urnas eletrônicas, diz Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução/TV Bahia

 

 

Por Lílian Marques e Nataly Acioli, TV Bahia e g1 BA

- - -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, neste sábado (14), que a democracia no Brasil será garantida com votação limpa, transparente e através de urnas eletrônicas. Ele será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições 2022.

 

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