Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Out21

ABMD repudia ameaças a Joaquim de Carvalho e exige ação da polícia e da Justiça

Talis Andrade

fakeada por jota camelo.jpeg

 

 

 

A Associação Brasileira de Mídia Digital divulgou nesta sexta-feira (22) nota de apoio ao jornalista Joaquim de Carvalho, do 247, que está sendo vítima de ameaça por um homem ligado a Jair Renan Bolsonaro

O presidente da ABMD, jornalista Florestan Fernandes Jr, denunciou que pessoas que atuaram como seguranças formais e informais do presidente e de seu filho Jair Renan, durante a campanha de 2018, passaram a ameaçar o jornalista Joaquim de Carvalho e sua família, em razão das apurações jornalísticas sobre a fakeada.

"Já foram solicitadas investigação policial e proteção judicial para Joaquim de Carvalho e seus parentes", diz Florestan. 

Ao 247, Joaquim de Carvalho contou que  o autor da ameaça se chama Allan Gustavo Lucena do Norte. "Fui ameaçado e, se algo acontecer a mim ou alguém da minha família, a responsabilidade deve ser atribuída a Allan Gustavo Lucena do Norte, que foi investigado no caso que envolve a suspeita de lobby juntamente com Jair Renan Bolsonaro".Allan Gustavo Lucena do Norte - ISTOÉ Independente

Lobista Jair Renan e Allan Gustavo Lucena do Norte, vulgo Leão Penteado

 

O jornalista Joaquim de Carvalho, que trabalha na produção do documentário "A máquina de fakeadas da extrema-direita", explicou:

"No documentário que estou realizando sobre a máquina de fake news e o caso Adélio-Bolsonaro, apuro o envolvimento do agente Polícia Federal Luís Felipe Barros Félix num caso de arapongagem em Brasília que teve Allan Gustavo Lucena do Norte como alvo"

A Associação Brasileira de Mídia Digital solidariza-se com o jornalista Joaquim de Carvalho, do portal Brasil 247, e com a família dele. Profissional de rara competência, Carvalho apura há semanas reportagens especiais sobre produção de mentiras em escala industrial pelas falanges comandadas a partir do grupo político do bolsonarismo e de seus braços operacionais na mídia e nas redes sociais. Pessoas que atuaram como seguranças formais e informais do atual presidente da República e de seu filho Jair Renan durante a campanha de 2018 passaram a ameaçar o jornalista e a família dele em razão das apurações jornalísticas. Já foram solicitadas investigação policial e proteção judicial para Joaquim de Carvalho e seus parentes. 

A ABMD coloca-se à disposição do jornalista e do Brasil 247 para quaisquer ações que se façam necessárias a fim de proteger a vida do profissional e de seus familiares e a liberdade de imprensa. Nunca é demais lembrar que o Brasil é considerado zona de risco para a imprensa livre pela organização Human Rights Watch, tendo passado a frequentar essa vergonhosa lista de Nações que não prezam pela vida de jornalistas independentes desde a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência.     

Os irmãos de Adelio Bispo, que moram em Montes Claros (MG), preferem não ter os nomes divulgados. Eles têm medo da exposição e de represálias.

“A gente está levando a vida, né? Não pode parar. Temos que continuar vivendo. A gente fica muito sentido. Às vezes eu deito na cama à noite e fico pensando, mas não chego a conclusão nenhuma”, fala o homem de 54 anos, que é o mais velho entre os cinco irmãos. Todos os parentes estão proibidos de contatar Adelio. Inclusive todos temem que ele seja assassinado antes das eleições de 2022, uma morte anunciada pelo jornalista Joaquim de Carvalho. 

Logo depois da fakeada, duas pessoas morreram, em 2018, na pensão em que morava Adelio Bispo, prisioneiro incomunicável da Polícia Federal. Que Bolsonaro pretende novamente explorar eleitoralmente. Gazeta do Povo publicou em 11.05.2020: 

Segundo o advogado Frederick Wassef: "Testemunha ainda anônima foi responsável por segurar e conduzir Adélio Bispo para um prédio logo após a facada que ele desferiu em Bolsonaro. 'Fui procurado por esta pessoa, que é quem detém Adélio. Há uma testemunha que o detém e o conduz até um prédio e ali eles ficam por um tempo. Sim, essa pessoa esteve por um tempo a sós com Adélio e tem gravação disso, vou levar à Procuradoria-Geral e à Polícia Federal', disse o advogado, durante o programa Aqui na Band. Wassef evitou dar mais detalhes: 'não estou imputando nada a ninguém, apenas relatando fatos', afirmou".

Acrescenta a Gazeta do Povo: "O caso voltou à tona após a demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O presidente da República nunca se conformou com o resultado das investigações, de que Adélio agiu sozinho, e voltou a citar o assunto em tom de insatisfação no pronunciamento que fez após Moro pedir demissão. 'Foi um lobo solitário. Como pode um lobo solitário com três advogados? Quatro celulares? Inclusive, andando pelo Brasil', questionou".

Joaquim de Carvalho já desmoralizou todos as historietas de Wassef e os argumentos de Bolsonaro no documentário "Bolsonaro e Adélio - Uma fakeada no coração do Brasil": 

 

22
Out21

Joaquim de Carvalho denuncia ameaça ao apurar documentário sobre fake news bolsonaristas

Talis Andrade

Joaquim de Carvalho e Allan Gustavo Lucena do Norte

Joaquim de Carvalho e Allan Gustavo Lucena do Norte 

 

Allan Gustavo Lucena do Norte, "investigado no caso que envolve a suspeita de lobby juntamente com Jair Renan Bolsonaro", foi o autor da ameaça

 

247 - O jornalista do Brasil 247 e da TV 247 Joaquim de Carvalho afirmou nesta sexta-feira (22) pelo Twitter que foi ameaçado por um homem ligado a Jair Renan Bolsonaro.

De acordo com Carvalho, o autor da ameaça se chama Allan Gustavo Lucena do Norte. "Fui ameaçado e, se algo acontecer a mim ou alguém da minha família, a responsabilidade deve ser atribuída a Allan Gustavo Lucena do Norte, que foi investigado no caso que envolve a suspeita de lobby juntamente com Jair Renan Bolsonaro".

O jornalista, que trabalha na produção do documentário "A máquina de fakeadas da extrema-direita", explicou: "no documentário que estou realizando sobre a máquina de fake news e o caso Adélio-Bolsonaro, apuro o envolvimento do agente Polícia Federal Luís Felipe Barros Félix num caso de arapongagem em Brasília que teve Allan Gustavo Lucena do Norte como alvo"

"Luís Felipe era um dos principais seguranças de Jair Bolsonaro no dia da facada ou suposta facada em Juiz de Fora. Em 06/08/2019, pouco depois que Alexandre Ramagem assumiu a direção da Abin, teve sua requisição efetivada para exercício junto à Presidência da República", detalhou Carvalho.

 

Image

08
Out21

Escala “F” verde e amarela? Bolsonaro e a propaganda fascista

Talis Andrade

fascismo .jpg

 

 

Ouvimos constantemente por aí: “Bolsonaro é doente”, “Bolsonaro é louco”, mas na verdade ele nada mais faz do que estabelecer um acordo com seus seguidores a partir do exagero e da explicitação daquilo que estava presente de forma subterrânea no corpo social.

 
 

por Bruna Della Torre /Boitempo

“Pensando bem, eu poderia derivar o fascismo das recordações da minha infância. Como um conquistador nas províncias mais afastadas, ele enviara para lá os seus mensageiros muito antes de ocupar o território: meus colegas de escola. […] eu reconheci cada um deles nos traços da ditadura de Hitler.”
Theodor W. Adorno, Minima Moralia

Neste 7 de setembro, Bolsonaro conseguiu colocar centenas de milhares de pessoas nas ruas. Sua base mostrou sede de destruição e deixou evidente o caráter golpista de suas reivindicações. Quem estava na rua de verde e amarelo no dia 7 clamava por um regime militar, pelo fechamento do STF, do Congresso e da imprensa. Quanto mais as pesquisas de intenção de voto indicam um esgarçamento da popularidade de Bolsonaro, mais se radicalizam seus apoiadores. Mas Bolsonaro recuou. Não sabemos ainda ao certo por que e, seja a razão qual for, esse movimento quase lhe custou a adesão de um componente de sua própria base. Há aqui um fato inusitado, presente ao longo de seu mandato, e incrementado pelos acontecimentos recentes: há uma parcela da população para a qual nem mesmo Bolsonaro é autoritário o suficiente. Apesar das 600 mil mortes causadas pela política negacionista do governo em relação à pandemia da covid-19, de mais de 14 milhões de desempregados no Brasil, da crise econômica e da inflação, as manifestações bolsonaristas do dia 7 foram as maiores desde aquelas que defenderam o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff em 2016.

Muita gente viu no dia 7 mais fumaça do que fogo, defendeu que a onda bolsonarista de 2018 chegou ao fim e retomou a certeza de que Bolsonaro não dará um golpe e que podemos seguir confiantes para derrotar eleitoralmente a extrema-direita em 2022. Suponhamos que essa análise seja correta. Ainda assim, resta um problema que não podemos ignorar: como Bolsonaro foi parar no Palácio do Planalto e como ele sustenta uma base, não tão pequena assim, com disposição violenta para segui-lo numa aventura golpista? Essa não é uma questão menor para um plano de longo prazo à esquerda. Bolsonaro ainda é presidente e, mesmo que ele não consiga dar um golpe no próximo ano, descobrimos desde 2016 que a democracia brasileira é mais frágil do que gostaríamos de acreditar. O que acontecerá se um candidato de extrema-direita mais hábil que Bolsonaro surgir nos próximos meses ou anos?

Em sua palestra sobre os “Aspectos do novo radicalismo de direita”, ministrada em 1967 na Áustria, Adorno discutia como “o fascismo é uma ferida da democracia”, uma ferida que pode estar mais ou menos aberta dependendo do contexto social e político em que nos encontramos, dependendo, por exemplo, do estado da luta de classes e da força política da esquerda num determinado momento. Por um lado, é certo que o que se convencionou chamar “bolsonarismo” não surgiu do nada. O machismo, o racismo, a LGBTQIA+fobia, o caráter antipopular, o reacionarismo, o fanatismo religioso e o anticomunismo já eram elementos presentes em nossa sociedade antes de Bolsonaro. Ou seja, esses elementos, que poderiam estar presentes numa “escala F verde e amarela”, são objetivos e socialmente produzidos. Por outro lado, Bolsonaro funcionou como uma espécie de “catalisador” dessas tendências subterrâneas (ou nem tanto) no corpo social. E esse efeito de ebulição social não ocorreu “naturalmente”, mas foi encomendado pela extrema-direita a um setor do mercado que se especializou em manipular eleições e destruir democracias. A seguir, proponho algumas reflexões, que não se pretendem de forma alguma definitivas, a respeito desses dois elementos acima descritos.

 

Bolsonarismo sem Bolsonaro

O fascismo só se realiza enquanto movimento organizado. Mas essa organização só é possível a partir de elementos presentes no próprio corpo social. Seria de um economicismo míope ou de idealismo ingênuo acreditar que a ascensão do fascismo pode ser compreendida apenas a partir de fatores econômicos, no sentido imediato do termo, ou pela pura e simples manipulação midiática. Uma das lições da Escola de Frankfurt é a de que para alcançar uma explicação sociológica e crítica do fascismo é preciso ir além de análises conjunturais centradas apenas na relação entre as classes sociais e nos agentes políticos partidários. Isso não significa abandonar esse tipo de análise ou dar uma explicação psicológica para o fascismo. Ao contrário, trata-se de incluir a própria subjetividade na análise das formas sociais capitalistas.

Algumas questões que podemos levantar, nesse sentido, são: como explicar que o ressentimento econômico se apresenta sob a forma do antissemitismo, da xenofobia, do racismo? Se as pessoas são manipuladas pela grande mídia, por que e como isso ocorre? O que o fascismo é capaz de oferecer às pessoas para que elas se engajem e encontrem um gozo enorme em sua própria destruição? O que Bolsonaro oferece às classes médias que estavam na Paulista e em Brasília no dia 7 de setembro que compensa as perdas que sem dúvida estas tiveram com o aumento da gasolina, do dólar, de itens alimentícios, entre outros? O que fomenta essa pulsão autodestrutiva que fez com que uma parcela do país estivesse disposta, por negacionismo e não por necessidade, a sacrificar a sua vida expondo-se ao vírus, a tomar remédios não indicados, a injetar ozônio em orifícios inusitados?

Em seus cursos na Alemanha do pós-guerra, Adorno pedia aos seus alunos e alunas que fizessem o exercício de construir uma “escala F”, a escala que, nos estudos sobre o preconceito realizados nos Estados Unidos na década de 1940, servia como referência para a investigação do fascismo. A ideia era que essa escala fosse pensada a partir do contexto social, político e cultural alemão daquele período. Uma maneira de se fazer isso poderia ser investigar a propaganda da extrema-direita, pois a agitação fascista pressiona pontos específicos da chamada “personalidade autoritária”. Isso ocorre porque haveria uma homologia entre emissor e receptor comprovada pelo sucesso dessa propaganda.

Observando os discursos de Bolsonaro e a agitação promovida pelas redes sociais que o apoiam, é possível notar uma série de questões recorrentes que estruturam sua propaganda. Não vale a pena repetir as frases criminosas de Bolsonaro e de seus youtubers incels, mas vale levantar alguns pontos. Ganham destaque: a defesa da “família tradicional” acompanhada de misoginia e da exaltação de uma masculinidade de churrascaria; a difamação de qualquer ideia de direito reprodutivo; o ódio contra a esquerda, na qual estão inclusos os comportamentos de gênero e sexuais “desviantes”; o elogio à tortura; o ressentimento enorme em relação à universidade e às pessoas instruídas; a transformação da doutrina cristã em slogans de violência; um nacionalismo preenchido com amor aos Estados Unidos.

Mas, conforme ressaltado anteriormente, Bolsonaro não inventou nada disso.

Seria possível, por exemplo, investigar as tendências fascistas no Brasil apenas a partir do repertório de piadas de classe média nas décadas de 1980 e 1990 e já se teria um prato cheio. O ódio aos pobres, às mulheres, negros e à população LGBTQIA+ ocupava uma grande parte da programação de humor da TV aberta nesse período. Se fizéssemos como Adorno em Minima Moralia e rastreássemos o fascismo nas nossas experiências mais longínquas e mais pessoais, certamente encontraríamos essa “disposição para o medo” que o fascismo impõe nos espaços e situações mais surpreendentes e reconheceríamos que aquilo que Bolsonaro representa já estava presente em incontáveis momentos da vida.

As condições objetivas para Bolsonaro certamente estavam dadas, pois a violência é parte da vivência do capitalismo e o fascismo não é o “totalmente outro” do capitalismo, ao contrário, ele nasce das entranhas de suas contradições. Para além da brutal divisão das classes, o Brasil é um dos países mais machistas do mundo, com índices de violência contra a mulher e à população trans que lhe garante as primeiras posições nos rankings internacionais. Enquanto alguns países da América Latina e central descriminalizam o aborto, muitas mulheres por aqui têm que pedir autorização do marido para implantar um DIU. O encarceramento em massa e a desigualdade econômica de base racial, isso para ressaltar apenas dois elementos, fazem do país o que os cientistas sociais gostam de chamar de case mundial. A bandeira monarquista do império presente nos protestos, aliás, pode indicar a reivindicação de uma herança supremacista branca e colonialista na base desses movimentos. Seriam essas questões menores? Identitárias, como alguns ainda insistem em dizer? Seria a luta contra o antissemitismo na Alemanha da década de 1930 uma luta particularista?

Além disso, o Brasil não acertou as contas com o fascismo de Estado do passado, este não foi vencido no imaginário político da sociedade brasileira. Uma parte da população não sabe o que foi a ditadura militar. Outra romantiza aqueles anos como um tempo de ordem, progresso e segurança – elementos extremamente apelativos numa realidade neoliberal e de precarização profunda do trabalho e da vida. Não é fortuito que o discurso punitivista atravesse as classes no Brasil. Não são só as classes médias e altas que se regozijam assistindo vídeos de uma pessoa sendo eletrocutada nos fundos de um supermercado por ter roubado um chocolate. Bolsonaro sabe mobilizar muito bem o ressentimento daqueles que trabalham, passam necessidade, mas não roubam e permanecem sujeitos à violência de seus vizinhos. Um ressentimento que é objetivamente produzido. O discurso do armamento e da punição dos “bandidos” é uma das maiores forças da propaganda bolsonarista.

Por isso, Adorno dizia que “o agitador fascista é usualmente um exímio vendedor de seus próprios defeitos psicológicos” (ADORNO, 2015, p. 144) e que “o líder pode adivinhar as demandas e necessidades psicológicas daqueles suscetíveis à sua propaganda, porque os reflete psicologicamente e deles se distingue por uma capacidade de exprimir, sem inibições, o que neles é latente” (ADORNO, 2015, p. 181). Ouvimos constantemente por aí: “Bolsonaro é doente”, “Bolsonaro é louco”, mas na verdade ele nada mais faz do que estabelecer um acordo com seus seguidores a partir do exagero e da explicitação daquilo que estava presente de forma subterrânea no corpo social. Ele é visto como corajoso pois diz aquilo que todo mundo pensa, mas não pode ou não consegue confessar.

O governo de Bolsonaro sem dúvida é baseado numa grande aliança de uma parte do capital financeiro com milícias, agronegócio, igrejas evangélicas, entre outros. Não há dúvida de que há interesses materiais em jogo. Mas o fascismo se implanta organizando ressentimentos difusos no corpo social, direcionando insatisfações, explorando o desejo de mudança, prometendo vingança contra quem se recusa a aceitar toda a renúncia exigida para sobreviver nesse mundo fechado da família, do trabalho, da religião – como disse Adorno (2015, p. 202) “numa sociedade não livre, a liberdade sexual é tão pouco concebível quanto qualquer outra”. Por isso, é imanente à dinâmica do fascismo a criação de “bodes expiatórios”. Trata-se do elemento ritual que faz parte da defesa do sacrifício de indivíduos ou grupos em nome da salvação do todo. A sua propaganda aponta para quem são os escolhidos.

Por outro lado…

fascismo .jpg

 

A internacional fascista e a máquina de propaganda

Todos esses elementos latentes no corpo social não teriam se transformado nessa onda de irracionalidade, violência e destrutividade que invadiu o país sem um líder, um forte aparato de propaganda e, claro, uma ou várias burguesias dispostas a financiar o colapso. Por isso, alerta Adorno, o fascismo precisa ser compreendido como “irracionalidade racionalmente aplicada” (2015, p. 143).

É sabido que um dos organizadores das manifestações de extrema-direita de 2015, o Movimento Brasil Livre (MBL) foi financiado pelos irmãos Koch, entusiastas da indústria armamentista e de institutos conservadores que combatam os direitos trabalhistas e a espoliação total do meio ambiente. E esse foi apenas o começo. Em diversos círculos, discute-se hoje uma “internacional conservadora”. O escândalo da empresa Cambridge Analytica, que mineirou dados do Facebook para manipular dezenas de eleições no mundo inteiro, os vazamentos mais recentes do site Wikileaks (“The intolerance network”) que revelou o financiamento de organizações de extrema-direita como o CitizenGo por grandes corporações, as visitas de deputados do partido neonazista AfD como Waldemar Herdt e Beatrix von Storch ao Brasil, a relação dos Bolsonaro com Jason Miller e Steve Bannon, estrategistas da campanha de Donald Trump, entre diversos outros elementos, mostram como essa onda fascista que busca tomar conta do mundo criou um forte aparato de propaganda, ligado às redes sociais, internacionalizado e financiado pelo grande capital. Há aí um fato curioso: uma rede internacional que fomenta o nacionalismo – o que só revela o caráter de engodo do último.

A função desse aparato de propaganda consiste justamente em produzir um efeito catalisador de tendências difusas no corpo social e, com isso, desestabilizar a política no mundo inteiro. Por isso, o que se chama de fake news é muito mais do que um fenômeno de espraiamento de notícias falsas que busca “desorientar” as pessoas. Trata-se também de insuflar aqueles pontos da “personalidade autoritária” comentados acima. Essa máquina de propaganda é a substância do bolsonarismo. Não é fortuito que seus conflitos com o STF atualmente, que atraíram todas aquelas pessoas no dia 7 de setembro, estejam diretamente ligados a essas questões: prisões de bolsonaristas com discursos antidemocráticos nas redes, inquérito das fake news, proibição do financiamento de youtubers etc.

Chamo a atenção para esses elementos para mostrar como aquilo que se convencionou chamar de bolsonarismo e que se revela pela sua propaganda – elementos que certamente deveriam ser levados em conta na composição de uma “escala F” brasileira – já estava anunciados antes de Bolsonaro. Isso não significa afirmar, como querem alguns críticos desse tipo de debate, que “tudo é fascismo”, mas ressaltar que derrotar o fascismo no Brasil não se resume à tarefa urgente de tirar Bolsonaro da presidência. É para ontem o debate a respeito das redes sociais, que são a infraestrutura do movimento fascista no mundo inteiro. Combater as fissuras sociais e subjetivas a partir das quais o fascismo se implanta não é uma tarefa fácil, mas também precisa estar na ordem do dia de qualquer programa de esquerda que se disponha a cumprir a vocação civilizatória que lhe cabe.

Por fim, vale ressaltar que muitos analistas ainda se recusam a reconhecer abertamente o que estamos vivenciando hoje no Brasil é um movimento fascista e que Bolsonaro é um representante desse tipo de política. O fascismo não deve vencer para que só então seja digno de ser nomeado. Precisamos diferenciar o fascismo enquanto um evento histórico temporal e geograficamente localizado e enquanto um fenômeno social mais amplo, teorizado por diversas correntes marxistas. Isso significa pensá-lo para além de sua configuração empírica passada. A questão da nomenclatura não é um problema menor. Como dizia Freud, ceder nas palavras é ceder também nas coisas – e nós já cedemos demais.

Referências bibliográficas
ADORNO, T. W. Ensaios sobre psicologia social e psicanálise. São Paulo: Editora Unesp, 2015.
ADORNO, T. W.; FRENKEL-BRUNSWIK, E.; LEVINSON, D. J.; SANFORD, R. N. The Authoritarian Personality. New York: Harper and Brothers, 1950.

terror fascismo .jpg

 

06
Mai21

Carlos Bolsonaro retoma controle da comunicação da Presidência e reativa "gabinete do ódio"

Talis Andrade

milicia-no-divã-cpi-.jpg

 

 

247 - Carlos Bolsonaro, o filho “02” de Jair Bolsonaro, retomou o controle da comunicação da Presidência da República e orientou a recente radicalização do discurso de Bolsonaro. O vereador passou duas semanas em Brasília, retornando ao Rio na última sexta-feira (30). O “gabinete do ódio” foi rearticulado e está a todo vapor, informa O Globo.

Carlos Bolsonaro, que é vereador no Rio de Janeiro, mais uma vez aconselhou o pai a partir para o confronto, espalhar ameaças e “fechar” com a base bolsonarista.

O discurso de Bolsonaro no Palácio do Planalto nesta quarta (5) tinha as digitais do filho. Atacou tanto o  STF como a China e tentou ridicularizar o uso da máscara na pandemia. 

ema na cpi.jpg

 

Na CPI da Covid, na nesta terça (4), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta citou Carlos algumas vezes, dizendo que ele participava das reuniões sobre a pandemia no Planalto.

Também nesta quarta, Bolsonaro, em linha com a estratégia de Carlos, prometeu um decreto para regulamentar o marco civil da internet, alegando que ele e muitos que o apoiam “são cerceados” - num claro aceno à militância de extrema direita nas redes. Bolsonaro prometeu “liberdade e punições” para quem não respeitar as regras.

O presidente foi ainda mais explícito quanto à ingerência de “02” na comunicação da Presidência, e defendeu Carlos e assessores presidenciais que integram o “gabinete de ódio”. Bolsonaro afirmou que eles são “o gabinete da liberdade, da seriedade”, e que são “perseguidos”. Após ser investigado na CPMI das Fake News, o grupo pode ser chamado para falar na CPI da Covid.

Bolsonaro citou nominalmente no discurso dois assessores da Presidência que integram o “gabinete do ódio”,  Tercio Arnaud Tomaz e “Mateus” (uma referência a José Matheus Sales Gomes). Os dois, junto com Mateus Matos Diniz, que tem um cargo no Ministério das Comunicações, são do grupo “carlista” e integram o “gabinete do ódio”.

Bolsonaro afagou abertamente o grupo no discurso: “O meu marqueteiro não ganhou milhões de dólares fora do Brasil. O meu marqueteiro é um simples vereador, Carlos Bolsonaro, lá do Rio de Janeiro. É o Tercio Arnaud, aqui que trabalha comigo, é o Mateus... São pessoas, são perseguidas o tempo todo, como se fosse, tivesse inventado um gabinete do ódio. Não tem do que nos acusar. É o gabinete da liberdade, da seriedade”

Em sua passagem por Brasília, Carlos esteve diversas vezes com o pai no gabinete presidencial e ajudou a rever a estratégia de comunicação do governo, fechando-se ainda mais para a imprensa e com foco nas redes sociais. O principal argumento de Carlos é que a suposta “moderação” adotada por Bolsonaro nos últimos meses, sugerida por ministros e aliados do Centrão, não foi suficiente para impedir a CPI da Covid. 

cpi da covid, do genocídio.jpg

 

05
Mai21

Câmara aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Talis Andrade

Charges: 06/17/20

 

Herança da ditadura militar, norma vem sendo usada contra críticos de Bolsonaro. Texto aprovado por deputados também tipifica crimes contra a democracia, incluindo a disseminação de fake news

por DW

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04/05) um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, e acrescenta ao Código Penal vários crimes contra o Estado democrático de direito.

Procedimentos com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) – norma de conteúdo autoritário usada durante o regime militar (1964-1985) para enquadrar opositores e tratar divergências políticas como crime – dispararam no governo do presidente Jair Bolsonaro.

A lei vem sendo utilizada para constranger opositores do governo. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, nos últimos dois anos a Polícia Federal abriu 77 inquéritos com base na lei. Nos quatro anos anteriores, haviam sido instaurados 44 inquéritos.

O ex-ministro da Justiça André Mendonça, hoje chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou a abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra diversas pessoas que criticaram Bolsonaro, como o escritor Ruy Castro e os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman. Uma investigação contra o youtuber Felipe Neto também chegou a ser aberta para apurar se ele havia violado a lei ao chamar o presidente de "genocida" por sua gestão da pandemia.

Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) também vem utilizando a Lei de Segurança Nacional para reprimir ataques ao Estado de direito. Ela foi usada como base para prender o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e outros organizadores de manifestações antidemocráticas.

Apesar de ter sido provocado mais de uma vez, o STF nunca analisou quais itens do texto da lei, cuja versão mais recente é de 1983, são ou não compatíveis com a Constituição de 1988. 

Lira: "Deputados fizeram história"

O projeto aprovado pelos deputados segue agora para votação no Senado. De acordo com a relatora na Câmara, a deputada Margareth Coelho (PP-PI), a proposta busca revogar a Lei de Segurança Nacional e estabelecer uma nova legislação, agora voltada à tipificação dos crimes contra o Estado democrático de direito e a humanidade.

"Mais do que retirar uma lei que não se coaduna com o nosso sistema jurídico e político, é trazer uma lei que cumpre o dever que nos foi dado pelo legislador constituinte originário de termos uma lei de defesa do Estado democrático de direito", advogou a relatora. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação. "Os deputados fizeram história na mudança de um conceito antigo que precisava de ser revisto sobre todas as normas dos estados e do Estado democrático de direito. Parabéns a esta casa parlamentar", afirmou.

Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), líder da minoria na Câmara, a atual legislação tem sido usada para perseguir políticos e ativistas. Na avaliação do parlamentar, a Lei de Segurança Nacional era a estrutura legal da ditadura militar. 

"Derrubar a Lei de Segurança Nacional é fundamental para quem tem compromisso com a democracia. Esse painel [de votação] é muito ilustrativo daqueles que defendem a democracia e daqueles que defendem a ditadura, defendem a tortura e que precisam ser derrotados neste plenário e na vida política brasileira", argumentou Freixo, numa referência a deputados do PSL, antigo partido de Bolsonaro, que tentaram obstruir a votação.  

Contrários à proposta, deputados do PSL tentaram estender a discussão do dispositivo por meio de uma comissão especial. Na avaliação do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), a Lei de Segurança Nacional está sendo usada para perseguir quem faz críticas ao STF.

"Se é para torná-la melhor, ela deveria estar sendo melhorada, aprimorada. Da forma como está, ela traz consigo diversos dispositivos ruins da antiga Lei de Segurança Nacional e também traz questões muito piores para a nova legislação. Ela permite, por exemplo, que ações de grupos armados sejam legitimadas, legalizadas, que ações como de black blocs ou de MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto] sejam praticadas livremente e não sejam punidas", argumentou.

Fake news e direito de manifestação

Além da revogação da Lei de Segurança Nacional, o projeto aprovado nesta terça tipifica como crime contra o Estado democrático a divulgação de fake news (comunicação enganosa em massa) nas eleições. O texto prevê até cinco anos de prisão para quem contratar empresas para disseminar notícias falsas que possam comprometer o processo eleitoral no país. 

O texto ainda estabelece pena de três a seis meses de prisão, ou multa, para quem incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas, ou entre estas e os demais poderes, as instituições civis e a sociedade. 

O projeto também criminaliza o atentado ao direito de manifestação. Ao mesmo tempo, inclui um dispositivo segundo o qual não é considerada crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

Além disso, entre os crimes tipificados estão golpe de Estado e o impedimento ou perturbação de eleições por meio da violação de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação.

Segundo a proposta que recebeu aval na Câmara, todas as penas para crimes contra o Estado democrático de direito serão aumentadas em um terço se os delitos forem cometidos com violência ou grave ameaça exercidas pelo uso de arma de fogo, ou por funcionário público, que perderá o cargo. Caso o autor seja militar, o aumento da pena será de 50%, com perda do posto e da patente ou graduação. 

Charge do Zé Dassilva: no lixo da História | NSC Total

05
Mai21

Em votação histórica, deputados revogam a Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura

Talis Andrade

Com tantos absurdos, fazer charge ficou mais fácil e | Política

 

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional dos tempos das trevas da ditadura militar, e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais golpe de Estado e interrupção das eleições. Legislação criadas na ditadura militar tem sido usada contra críticos de Bolsonaro

por Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery /O Globo

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, crimes contra a democracia. O texto segue para o Senado.

A proposta tipifica no Código Penal, por exemplo, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação (veja detalhes mais abaixo).

Após a aprovação do texto-base, o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), afirmou em uma rede social que "a revisão é importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais."

A Lei de Segurança Nacional é 1983, período em que o país vivia sob ditadura militar. A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta, chamou a legislação de "último bastião de um regime de exceção".

Nos últimos meses, a lei tem sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já informou ao STF que não investigará o presidente pelo fato de o governo ter usado a lei.

Para a construção do parecer sobre o tema, Margarete Coelho se reuniu com juristas e setores da sociedade civil.

 

"[O parecer] busca manter a tipificação apenas daquelas condutas que, de fato, possam colocar em risco o Estado Democrático de Direito, com tipos penais fechados e que busquem, ao máximo, evitar interpretações que desvirtuem o seu verdadeiro objetivo", escreveu a deputada.

Contrários ao projeto, aliados de Bolsonaro tentaram retirar a proposta de pauta da sessão plenária desta terça-feira, o que foi rejeitado pelos parlamentares (338 votos a 62).

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), da base governista, disse que a lei tem sido questionada recentemente "sobretudo pelos abusos que vêm sendo cometidos pelo STF ao utilizá-la para perseguir aqueles que fazem críticas ao STF".

Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.

 

O projeto

A proposta em discussão na Câmara acrescenta dispositivos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito, e revoga a Lei de Segurança Nacional. O texto tipifica 10 novos crimes. São eles:

 

  • atentado à soberania: prisão de três a oito anos para o crime de negociar com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. A pena pode ser até duplicada se, de fato, for declarada guerra. Se houver participação em operação bélica para submeter o território nacional ao domínio ou soberania de outro país, a reclusão é de quatro a 12 anos;
  • atentado à integridade nacional: prisão de dois a seis anos para quem praticar violência ou grave ameaça para desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • espionagem: prisão de três a 12 anos para quem entregar documentos ou informações secretas, que podem colocar em risco a democracia ou a soberania nacional, para governo ou organização criminosa estrangeiros. Quem auxiliar espião responde pela mesma pena, que pode ser aumentada se o documento for revelado com violação do dever de sigilo. Além disso, aquele que facilitar a espionagem ao, por exemplo, fornecer senhas a sistemas de informações pode responder por detenção de um a quatro anos. O texto esclarece que não é crime a entrega de documentos para expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito: prisão de quatro a oito anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • golpe de Estado: prisão de quatro a 12 anos a tentativas de depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • interrupção do processo eleitoral: prisão de três a seis anos e multa para quem "impedir ou perturbar eleição ou a aferição de seu resultado" por meio de violação do sistema de votação;
  • comunicação enganosa em massa: pena de um a cinco anos e multa para quem ofertar, promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por terceiros, por meio de expediente não fornecido diretamente pelo provedor do aplicativo de mensagens privadas, campanha ou iniciativa para disseminar fake news capazes de colocar em risco a higidez das eleições ou de comprometer o processo eleitoral;
  • violência política: pena de três a seis anos e multa para quem restringir, impedir ou dificultar por meio de violência física, psicológica ou sexual o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão do seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;
  • sabotagem: pena de dois a oito anos para quem destruir ou inutilizar meios de comunicação, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito;
  • atentado a direito de manifestação: prisão de um a quatro anos para quem impedir, mediante violência ou grave ameaça, “o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”. A pena pode ser aumentada se houver lesão corporal grave (de dois a oito anos), se resultar em morte (de quatro a 12 anos).

 

 

O texto estabelece que as penas previstas para esses crimes serão aumentadas em um terço se o delito for cometido com violência ou ameaça com emprego de arma de fogo.

Se o crime for cometido por funcionário público a pena também será aumentada em um terço e o profissional perderá o cargo. Caso um militar pratique o delito, a pena aumenta em sua metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação.

A proposta deixa explícito que não será considerado crime contra o Estado Democrática de Direito:

 

  • manifestação crítica aos poderes constitucionais;
  • atividade jornalística;
  • reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

 

Em outro ponto do projeto, o texto inclui os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) nas hipóteses de aumento de pena em casos de crimes contra a honra.

Atualmente, o Código Penal diz que se o crime contra a honra for cometido contra funcionário público em razão de suas funções, a pena aumenta em um terço. A proposta inclui os presidentes dos Poderes nesta lista.

O texto também estabelece pena de três a seis meses, ou multa, para quem incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas, ou entre estas e os demais poderes, as instituições civis e a sociedade.

 

 

 

19
Abr21

Jornalismo criminoso e safado: Leda Nagle espalha fake news sobre tratamento precoce da Covid-19 e conspiração para matar Bolsonaro

Talis Andrade

Image

O deputado federal Ivan Valente classificou nesta segunda-feira (19) em suas redes sociais como "deplorável” a postura de Leda Nagle. A bolsonarista compartilhou fake news de um suposto delegado que revelou os planos de Lula para matar Bolsonaro.

Leda Maria Linhares Nagle (Juiz de Fora, 5 de janeiro de 1951) é uma atriz e apresentadora do programa diário Sem Censura, durante 20 anos na TV Brasil. É mãe do ator Duda Nagle.

Com tom conspiratório, ela revela a postagem, e faz seu alerta. 

Nagle foi duramente criticada pelos internautas por disparar fake news de forma irresponsável.

JornalismoWando
Lembrando que a Leda Nagle é uma das principais disseminadoras de fake news sobre o coronavírus
Alexandre Garcia, Leda Nagle, Gazeta do Povo e Pingos nos Is da Jovem Pan são alguns dos que mais espalham fake news sobre coronavírus no YouTube.
Professor Glauco Silva
Leda Nagle, Pedro Bial, Alexandre Garcia, Allan dos Santos, Diogo Mainardi, Lacombe, Rodrigo Constantino, Danilo Gentile são todos do mesmo lixo fascista que assolou esse país! Precisamos de Lula para o povo Brasileiro recuperar sua sanidade.
Ivan Valente
@IvanValente
Que papel deplorável da Leda Nagle, espalhando Fake News como quem não quer nada. Esse é o método, alimentar a base bolsonarista com teoria da conspiração para desviar o foco da responsabilidade do Bolsonaro pelo genocídio. Não cola. Não tem fake que apague os crimes do genocida.

GovernaDino
Fiquem ligados! O que a Leda Nagle e eles estão fazendo é tentar criar um QAnon tupiniquim...cheio de teorias conspiratórias esdrúxulas...
Marcio Vaccari | Humor Político – Rir pra não chorar
25
Mar21

Vídeo: Queiroga é recebido na USP aos gritos de “Bolsonaro genocida”

Talis Andrade

ImageImageImageprotesto queiroga usp

Alunos da USP também pediram "mais vacina e menos cloroquina" durante visita do novo ministro da Saúde

 
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi recebido nesta quinta-feira (25/3) na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) com protesto de alunos.
 

O ministro entrou para reunião com colegiado de professores aos gritos entoados por alunos de “Bolsonaro genocida” e “Mais vacina e menos cloroquina”.

Vacinas

Os integrantes do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz pediram ao ministro adoção de medidas radicais e mais vacinas. Em manifesto (leia a íntegra abaixo), eles também apontaram a necessidade de “medidas de combate às notícias falsas, desinformação e más práticas de prevenção e tratamento”.

Questionado pelos estudantes sobre um posicionamento contra o tratamento precoce, o ministro disparou:

“Quem vai avaliar minha gestão é a história. Vamos olhar para a frente, vamos deixar de gerar calor. Nós queremos é luz. Luz, não calor”, disse Queiroga.

Ciência

Mais cedo, Queiroga, fez um apelo para que diversos setores do estado brasileiro, como os de saúde e educação, trabalhem juntos e com base na ciência no combate à pandemia de Covid-19.

“É necessária a união de todos com base na ciência, com base no humanismo para que consigamos superar essas dificuldades”, disse, em breve pronunciamento no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, em São Paulo.Image

Manifesto entregue pelos alunos ao ministro

“Ao excelentíssimo Senhor Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro da Saúde;

O Centro Acadêmico Oswaldo Cruz vem por meio deste manifestar as preocupações do corpo discente da nossa instituição, a renomada Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), em compreender qual será a postura adotada pela sua administração diante da maior crise sanitária dos últimos anos.

O Governo Federal apresentou até o presente momento prioridades equivocadas e por vezes perversas, resultando em absoluta ineficácia de gestão da crise, com consequências catastróficas para a população. Estas consequências tornam-se incontestáveis diante dos números crescentes de mortes diárias e da incalculável perda de 300 mil vidas, marco atingido no dia de ontem (24/03/21).

No momento mais crítico da pandemia, presenciamos a quarta indicação ao Ministério da Saúde que, desde o início, mostrou-se incapaz de articular políticas eficazes de contenção do vírus. Nesse contexto, questionamos a afirmação de que cabe ao Ministério apenas executar as políticas do Governo Bolsonaro. O que poderia significar uma saída para o povo brasileiro, na verdade, reveste-se de continuidade da política implementada até agora, com isenção de qualquer responsabilidade por parte da liderança do Ministério da Saúde.

Os alunos da Faculdade de Medicina da USP unem suas vozes aos titulares desta Casa quando estes afirmaram que as nossas mais potentes armas no combate à Covid-19 são as ações coletivas de prevenção e uma medicina que se alicerce nos conhecimentos científicos, no compromisso com a ética e na empatia aos doentes. A descredibilização das medidas sociais com forte evidência científica de benefício, a falta de transparência, o completo desrespeito às medidas de isolamento e a ausência de articulação política nos diferentes níveis de gestão concorrem para a manutenção de um quadro que resulta em perdas irreparáveis à sociedade brasileira.

Reconhecendo sua biografia e as contribuições que fez para a prática médica no Brasil, manifestamos o interesse dos nossos alunos em saber o planejamento estratégico para alterar a forma como o governo federal trabalhou até aqui, uma vez que os resultados obtidos pelas gestões anteriores foram repetidamente falhos. Ainda em uníssono aos professores desta faculdade, ressaltamos a necessidade de adoção de medidas radicais de lockdown nas regiões mais acometidas, de desenvolvimento de políticas emergenciais intersetoriais para assegurar a adequada adesão das pessoas às políticas de isolamento físico, aceleração significativa do programa de vacinação e medidas de combate às notícias falsas, desinformação e más práticas de prevenção e tratamento.”

bolsonaro genocida Céllus.jpg

 

03
Mar21

Contra-senso e destruição: A contribuição brasileira

Talis Andrade

 

Por Liszt Vieira 

- - -

O Sono da Razão Produz Monstros (Goya)

 

O economista sueco Gunnar Myrdal, vencedor do Prêmio Nobel, foi indicado pela ONU para coordenar uma grande pesquisa sobre racismo nos EUA nos anos 40 do século passado. O resultado foi o livro “An American Dilemma: The Negro Problem and Modern Democracy”, publicado em 1944 com quase 1.500 páginas.

Entre os inúmeros levantamentos, estudos e análises, chamou a atenção de alguns observadores na época a afirmação de que os maiores racistas, os que mais discriminavam os negros no sul do EUA não eram os brancos ricos, mas sim os brancos pobres. A razão disso é que eles necessitavam da inferioridade dos negros para sua autoestima. Se os negros passassem a ter os mesmos direitos, os brancos pobres não se sentiriam mais superiores a ninguém, e isso os desesperava.

Ressalvadas as diferenças no espaço e no tempo, e respeitadas as devidas proporções, vimos algo parecido no Brasil durante o governo Lula que, com políticas sociais progressistas, diminuiu a desigualdade. A classe média viu os ricos ganharem dinheiro e se afastarem, enquanto os pobres aumentaram sua renda e se aproximaram. Esse sentimento de frustração está na raiz do preconceito da classe média contra Lula e o PT. No fundo, é a recusa da proposta de reduzir a desigualdade social. Para esses segmentos, o ideal é que os pobres continuem pobres para que eles permaneçam tranquilos, sentindo-se superiores.

É verdade que também a elite econômica recusa a redistribuição de renda para reduzir a desigualdade e apoia qualquer idiota que não se atreva a mudar o status quo. No atual governo Bolsonaro, essa situação foi agravada com a radical política neoliberal que se apropria do orçamento público, destinando a maior parte ao mercado financeiro e transferindo, assim, renda dos pobres para os ricos. As verbas para saúde, educação, pesquisa científica, cultura, meio ambiente são vistas como despesas improdutivas e não como investimento.

O fato de a popularidade de Bolsonaro continuar na faixa de 25 a 30% de apoio se explica por diversas razões. Uma delas é que o discurso do candidato e agora presidente se dirige não à razão, mas às emoções, ao preconceito arraigado, ao sentimento de frustração que se autoalimenta com ódio e repulsa aos que são considerados seres inferiores: mulheres, negros, gays, índios e, em estágios mais avançados de preconceito, intelectuais, judeus, imigrantes, estrangeiros etc.

Essas pessoas rejeitam o discurso baseado em fatos da realidade e só aceitam aquilo que querem ouvir. Esse é o segredo do sucesso da indústria de fake news gerenciada pela empresa Cambridge Analytica que manipulou as eleições do Brexit no Reino Unido em junho de 2016, de Trump nos EUA em novembro de 2016 e de Bolsonaro no Brasil em novembro de 2018. Por outro lado, é forçoso reconhecer que a razão crítica do iluminismo nem sempre levou à emancipação dos dogmas, e frequentemente foi incapaz de impedir a exploração e a submissão.

O avanço da extrema direita em várias partes do mundo mostrou o enfraquecimento da civilização iluminista baseada na razão e na ciência, muitas vezes impotentes para conter a avalanche de falsas notícias explorando o machismo, racismo, homofobia, misoginia, rejeição dos direitos humanos e a superstição pré-moderna que apoia teorias conspiratórias e rejeita a ciência, espalhando informações absurdas como terra plana e coronavirus criado em laboratório, por exemplo.

A derrota de Trump nos EUA foi um golpe forte nessa política de “pós verdade” baseada em fake news que, entretanto, ainda vigora no Brasil. Se é verdade que a negação da pandemia e a sabotagem da vacina foram políticas oficiais de governo ano passado, observamos que a necropolítica oficial do governo Bolsonaro se desmoralizou ainda mais este ano com o agravamento do número de casos e óbitos por Covid. O Brasil é o segundo país do mundo em número de mortes e candidato a ser campeão mundial com a reversão da tendência de aumento de óbitos nos EUA com o atual governo Biden.

O que não se enfraqueceu foi a política em curso de destruição ambiental no Brasil e no mundo. No caso brasileiro, a devastação ambiental foi agravada pelo ethos fascista de um governo que tenta sem cessar destruir os princípios e as instituições democráticas. O objetivo é “passar a boiada”, destruir os recursos naturais visando a lucro.

Já em 2010 o cientista brasileiro Carlos Nobre alertava que a cada hora 9 mil pessoas se somam à população mundial - que passou de 1,5 bilhão em 1.900 para mais de 7 bilhões hoje. Em cada hora, 4 milhões de toneladas de CO2 são emitidas, 1.500 hectares de florestas são derrubados no mundo, aumentando o efeito estufa, e 3 espécies entram em extinção. ( Planeta Sustentável - 28/05/2010).

No Brasil, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), tivemos na Amazônia em 2020 a maior alta de queimadas dos últimos treze anos, desde 2007 (Veja, 1/7/2020). Entre janeiro e agosto de 2020, quase 3,5 milhões de hectares do bioma amazônico queimaram e o desmatamento da Amazônia registrou aumento significativo em mais de 10% em relação ao ano anterior, configurando a taxa de desmatamento mais alta dos últimos 12 anos. No Pantanal, os incêndios devoraram 29% da sua cobertura, afetando seriamente a vida silvestre. No sul do país, tivemos números inéditos de área queimada nos Pampas.

As mudanças climáticas e a perda da biodiversidade já desencadearam um processo de destruição de recursos naturais que ameaça as condições de vida humana no planeta. Segundo Paul Crutzen - Prêmio Nobel de Química 1995 - já entramos em uma nova época geológica - o Antropoceno - em que o homem começa a destruir suas condições de existência no planeta. “A influência da humanidade no planeta Terra nos últimos séculos tornou-se tão significativa a ponto de constituir-se numa nova época geológica” (Paul Crutzen).

Em 2002, o historiador John McNeill alertou que a humanidade vem se aproximando perigosamente das “fronteiras planetárias”, ou seja, os limites físicos além dos quais pode haver colapso total da capacidade de o planeta suportar as atividades humanas. (Something New Under the Sun, McNeill, 2002). Os eventos climáticos extremos não cessam de confirmar sua advertência: secas, inundações, desertificação, falta d’água, temperaturas excessivas, desastres naturais, refugiados ambientais.

A situação é tão grave que já se fala na possibilidade de colapso da atual civilização. Afinal, a Terra conheceu 5 extinções em massa antes da que começamos agora a presenciar. A mais notória foi há 250 milhões de anos: começou quando o carbono aqueceu o planeta em 5ºC, acelerou quando esse aquecimento liberou metano, outro gás de efeito estufa, e quase destruiu toda a vida na Terra. Com exceção da extinção dos dinossauros, todas as extinções envolveram mudanças climáticas causadas por gases de efeito estufa (A Terra Inabitável, Uma História do Futuro, David Wallace-Wells).

Hoje, lançamos carbono na atmosfera a um ritmo 100 vezes mais rápido do que em qualquer época anterior ao início da industrialização. Metade do carbono lançado à atmosfera devido à queima de combustíveis fósseis foi emitido apenas nas últimas três décadas. Mantendo o atual padrão de emissões, chegaremos a mais de 4º C de aquecimento até o ano 2100. Isso significa que muitas regiões do mundo ficariam inabitáveis devido ao calor direto, à desertificação e às inundações. Pelas projeções das Nações Unidas, teremos 200 milhões de refugiados do clima até 2050. Outras estimativas são ainda mais pessimistas: 1 bilhão de pobres vulneráveis sem condições de sobrevivência (A Terra Inabitável, David Wallace-Wells).

O célebre cientista e divulgador naturalista britânico David Attenborough alertou que a humanidade enfrentará uma sexta extinção em massa neste século, se não abordar a mudança climática e a superexploração dos recursos do planeta. Em seu novo livro, A Life on Our Planet, Attenborough prevê um futuro de inundações, secas e acidez do oceano, caso a Terra não seja salva a tempo.

A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, tufões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados.

Um Relatório da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CBD), publicado em 16/9/2020, informou que a taxa da perda de biodiversidade não tem precedentes na história e as pressões estão se intensificando. O risco é o surgimento de novas doenças desconhecidas. À medida em que a natureza é degradada, surgem novas oportunidades para a disseminação de doenças devastadoras, como a Covid-19, alertou o Relatório. O documento denuncia ainda o gasto de cerca de US$ 500 milhões em subsídios governamentais concedidos nos últimos 10 anos para a produção de combustíveis fósseis, fertilizantes e pesticidas que contribuem para o declínio da biodiversidade. E destaca também o lançamento de 260 mil toneladas de resíduos plásticos nos oceanos.

O homem é o único animal que destrói seu habitat, o que coloca em questão sua racionalidade enquanto homo sapiens. Entre os fatores que causaram o colapso de civilizações, o primeiro deles é a destruição ambiental – o ecocídio, nos lembra escritor Jared Diamond, autor do famoso livro Colapso - Como as Sociedades Escolhem o Fracasso ou o Sucesso. Existe hoje uma a crescente campanha global para criminalizar o ecocídio e responsabilizar governos e corporações por negligência ambiental com o objetivo de salvaguardar nosso planeta (Carta Maior, 28/2/2021).

Os fatores para um possível declínio da humanidade estão visíveis: as mudanças climáticas, a degradação ambiental, as desigualdades econômicas e governos autoritários, cegos à razão e à ciência, e exterminadores dos direitos. O atual Governo brasileiro preenche todos esses requisitos, cumprindo promessa de Bolsonaro: “Vim para destruir, não para construir”. Trata-se de importante contribuição ao “capitalismo tardio” e seu perverso modelo neoliberal que não apenas exploram a maioria da população mundial, mas também ameaçam a sobrevivência humana na Terra.

17
Fev21

Por unanimidade, STF mantém prisão de deputado bolsonarista

Talis Andrade

silveira.jpg

 

Ministros do Supremo apoiam decisão de Moraes, que determinou a prisão do parlamentar Daniel Silveira após ataque a juízes da Corte em vídeo. Câmara pode derrubar decisão

 

DW - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17/02) manter a determinação do ministro Alexandre de Moraes de prender em flagrante o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), depois de ele ter publicado um vídeo em que insulta vários juízes da Corte.

A votação no plenário foi unânime a favor da prisão. Todos os demais dez ministros apoiaram a decisão de Moraes: Edson Fachin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Silveira, que é da base aliada do presidente Jair Bolsonaro, foi detido na noite de terça-feira por agentes da Polícia Federal (PF) na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Ele passou a noite preso na sede da PF na capital fluminense.

A prisão foi por flagrante delito por crime inafiançável, e foi determinada de ofício por Moraes, ou seja, sem pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em vídeo postado horas antes nas redes sociais, o deputado xingou ministros do STF com palavrões e os acusou de suborno. Silveira disse que os juízes "não são bons para nada neste país, não têm caráter, não têm escrúpulos, não têm moral" e"deveriam ser afastados para nomear 11 novos juízes".

Na mensagem, o deputado apenas poupou o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, por "respeitar seu conhecimento jurídico" entre um grupo de "ignóbeis".

Mesmo com a decisão do STF, a detenção de Silveira será avaliada também pela Câmara, já que, segundo a Constituição brasileira, cabe aos demais deputados federais decidir sobre a prisão de um colega parlamentar. A votação no plenário da Casa deve ocorrer nesta quinta-feira, sendo necessária uma maioria simples para derrubar a determinação de Moraes.

"Vigilante contra qualquer hostilidade à instituição"

O julgamento no plenário do STF durou cerca de 45 minutos. Fux abriu a sessão com um breve discurso a favor da harmonia entre os três Poderes e em defesa da Corte, afirmando que compete a ela "zelar pela higidez do funcionamento das instituições brasileiras".

"Esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos no STF exige necessariamente uma pronta atuação da Corte", disse o presidente do Supremo.

Ao votar nesta quarta-feira, Moraes defendeu sua decisão da véspera reiterando que Silveira vem repetidamente afrontando ministros do STF, e que as declarações do deputado incentivam a "tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos".

"As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade física de diversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democrático de Direito", argumentou Moraes.

"A violência não se dirigiu somente a diversos ministros da Corte chamados pelos mais absurdos nomes que não vou repetir aqui. Muito mais do que isso, as manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democráticos", completou.

Alvo de dois inquéritos

Silveira já é alvo de dois inquéritos no Supremo, um referente a atos antidemocráticos e outro a propagação de fake news. Moraes é o relator de ambos os casos.

No primeiro inquérito, o deputado é investigado por alegado financiamento de atos antidemocráticos no ano passado, quando manifestantes apelaram ao fechamento do STF e enalteceram o AI-5.

O Ato Institucional de Número 5 foi um pacote de medidas antidemocráticas implementadas em dezembro de 1968 pelo regime militar e que marcou o início da fase mais repressiva da ditadura, com vários partidos políticos banidos, e dezenas de parlamentares opositores ao regime cassados.

Silveira é investigado também no inquérito das fake news, que apura a propagação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo.

Segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo em abril de 2020, os investigadores da Polícia Federal identificaram, no âmbito do inquérito, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, como um dos líderes de um esquema criminoso de produção e propagação de notícias falsas.

Antes dos inquéritos, Silveira já havia causado controvérsias em 2018 ao quebrar uma placa simbólica em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada naquele mesmo ano.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub