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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Jul21

Serial killer faz escola e a democracia é ameaçada

Talis Andrade

arroz bozo.jpg

 

Urgência Democrática

“Esqueceram uma semente
Em algum canto de jardim…”

Chico Buarque, poema Tanto Mar

Era um dia de abril, 25, no ano de 1994. Eu estava prestes a tomar um copo pelo aniversário de 19 anos da Revolução dos Cravos, quando recebi a decisão do Ministro Celso de Mello no HC 71421. Um habeas corpus impetrado contra a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava um esquema de fraudes no INSS. Liminar básica que garantia o direito do depoente de permanecer calado e que não haveria qualquer ato de coação contrário ao seu status libertatis. Simples assim. Naquele tempo, eu já advogava nas CPIs em nome dos direitos e garantias constitucionais. Só esse fato tem 27 anos e eu, infelizmente, sou mais antigo.

Em 2001, seguindo a mesma linha de preservação das garantias, cumpre ressaltar a decisão que conseguimos na CPI da CBF/Nike. Como advogado da CBF, fiz um enfrentamento democrático de forças opostas quando da votação do relatório final elaborado por aquela comissão. Esse é o jogo da democracia: vence quem tem mais voto. Criamos uma maioria contrária e o relatório não foi aprovado, pois não teve voto suficiente. Ou seja, a Câmara não concordou com a conclusão dos trabalhos de investigação realizados pela CPI! Isso também é democrático.

Fio-me no grande Ferreira Gullar, em seu poema Traduzir-se:

“Uma parte de mim
é todo mundo:
outra parte é ninguém:
fundo sem fundo.
Uma parte de mim
é multidão:
outra parte estranheza
e solidão.
Uma parte de mim

pesa, pondera:
outra parte
delira.
Uma parte de mim
almoça e janta:
outra parte
se espanta.
Uma parte de mim
é permanente:
outra parte
se sabe de repente.
Uma parte de mim
é só vertigem:
outra parte,
linguagem.
Traduzir uma parte
na outra parte
— que é uma questão
de vida ou morte —
será arte?”

E o mais significativo, entrei com um mandado de segurança no Supremo (MS 24054), em nome da CBF, para que o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ficasse impedido de usar o relatório. Em 18.09.2001, o Ministro Nelson Jobim deferiu a liminar proibindo o uso oficial do relatório da CPI da CBF/Nike. O relator determinou ao presidente da Câmara que era proibido “a remessa e divulgação de original ou cópia dos referidos documentos e dados como também do relatório não aprovado“. Imaginem isso hoje, prenderiam o ministro do Supremo!

Agora estamos passando por um momento delicado. A CPI da Covid tem que ter o nosso apoio incondicional. Desde o início, assegurei que apurar a responsabilidade por omissão na morte de milhares de brasileiros não podia ser nosso único objetivo. Que o Presidente é o responsável direto, junto com seus asseclas, pelo óbito de pelo menos um terço dos mais de meio milhão de vítimas é inquestionável. O próprio parecer da Comissão designada pela OAB Federal foi nesse sentido, propondo um aditamento à representação da OAB para Procurador-Geral Augusto Aras.

Devo, porém, registrar minha perplexidade, pois julguei que a proposta da nossa comissão da OAB Federal seria um tiro de morte no fascista. Mas ela sequer foi analisada pelo Procurador-Geral, não fomos levados a sério. Como o grande Augusto dos Anjos, no poema Psicologia de um vencido:

“Eu, filho do carbono e do amoníaco,
Monstro de escuridão e rutilância,
Sofro, desde a epigênesis da infância,
A influência má dos signos do zodíaco.
Profundissimamente hipocondríaco,
Este ambiente me causa repugnância…
Sobe-me à boca uma ânsia análoga à ânsia
Que se escapa da boca de um cardíaco.
Já o verme — este operário das ruínas –
Que o sangue podre das carnificinas
Come, e à vida em geral declara guerra,
Anda a espreitar meus olhos para roê-los,
E há de deixar-me apenas os cabelos,
Na frialdade inorgânica da terra!”

Mas é imprescindível fixar os nossos limites. É simples, basta cumprir a Constituição Federal. Tenho tentado discutir essas balizas. Sei que não estamos tratando de obviedades, ou mesmo de questões que tenham uma consequência lógica, na lógica vulgar do entendimento popular. Precisamos trabalhar com a hipótese de o fascismo não ter limites. É ele que desfaz, que torna líquida qualquer hipótese de resistência mínima que seja.

É o que nos resta, resistir ao básico e ao banal. Se nós entendíamos que seria dura uma resistência fundamentada em alguma base intelectual, é melhor nós nos acostumarmos com o completo nonsense. Para eles, a terra é plana, o livro é algo abominável, e o sexo, bem o sexo… haja armários para tantos enrustidos e horas de terapia para tantos frustrados e inseguros.

Pondero, é hora de a CPI elaborar um relatório parcial do que já foi levantado sobre a responsabilidade criminal: a política de não comprar as vacinas, o negacionismo que imobilizou o governo e os fatos que deram causa ao aprofundamento da catástrofe. Um relatório técnico e contundente, para que a sociedade e o Congresso Nacional possam cobrar uma posição sobre o impeachment e sobre um processo-crime no Supremo Tribunal. Não é mais possível que os poderes imperiais do Presidente da Câmara e do PGR se sobreponham a essa urgência democrática.

E, claro, continuaremos a acompanhar a nova vertente da investigação que agora se dedica a apurar a responsabilidade de quem mercadejou e ganhou dinheiro com o culto à morte. Desde o início causou estranheza a persistência em apoiar uma política contrária aos ditames da ciência. Não era pura obtusidade, era ganância, corrupção e prevaricação.

No meio desse caos, o serial killer que ocupa a presidência faz escola e a democracia é ameaçada por ninguém menos do que o Ministro da Defesa. Acostumamos a banalizar as bravatas do Presidente, que quase diariamente expõe as instituições a desgastes desnecessários e insulta impunemente autoridades e poderes constituídos. Num sistema presidencialista, a força simbólica do chefe do executivo é muito significativa. Se o Presidente da República não tem limites, os subordinados se sentem à vontade para afrontar a Constituição.

Ou seja, ou reagimos ou estamos perdidos. Vamos nos apegar ao nosso amigo Charles Bukowski:

“bata na máquina
bata forte
faça disso um combate de pesos pesados
faça como um touro no momento do primeiro ataque
e lembre dos velhos cães
que brigavam tão bem:
Hemingway, Céline, Dotoiévski, Hamsun.
se você pensa que eles não ficaram loucos
em quartos apertados
assim como este em que agora você está
sem mulheres
sem comida
sem esperança
então você não está pronto.”Image

 
 
 
 
 
02
Abr21

"A saída do Moro vai ser um processo criminal, vai ser cadeia", diz Kakay

Talis Andrade

Kakay e Sérgio Moro

 

247 - O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou à TV 247 que está esgotado o debate sobre as ilegais condutas do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol.

O fim de Moro, para Kakay, será um “processo criminal, vai ser cadeia”. A desmoralização da Lava Jato é a linha de chegada para os que fizeram o enfrentamento ao grupo nos últimos anos. “O que fazer com Moro está dito: nós já ganhamos. Quando eu ouvi o julgamento, os votos do ministro Gilmar [Mendes], do ministro [Ricardo] Lewandowski, da ministra Cármen [Lúcia], eu sentado aqui na solidão da minha casa, eu ouvia aquelas vozes ali como se fosse eu falando no interior de Minas, no interior da Bahia há quatro ou cinco anos. Eles estão desnudos, eles são o que são, são hipócritas, são bandidos. Eu falava já antes de ganhar que eles são esse grupelho que aparelharam, que instrumentalizaram o Judiciário e o Executivo. Esses caras aí, vamos mudar a chave, nós já liquidamos eles. Eles agora têm que procurar advogados criminais. Nós já o vencemos”.

Segundo Kakay, “a nossa discussão agora é um fascista genocida que está matando todo dia. Eu não consigo mais discutir nada”. Emocionado, o advogado contou que perdeu um amigo para a Covid-19 na última semana e se revoltou ao comentar a omissão de Jair Bolsonaro diante da pandemia, principalmente no que diz respeito à demora para compra de imunizantes. “Eu tive um amigo que morreu, de 63 anos. Ele morreu porque ele [Bolsonaro] optou por não comprar vacina. É um bandido. Não é mais questão dos intelectuais, se é genocida ou não é genocida. Isso é masturbação intelectual. Ele é um homicida. Essa é a questão. A discussão é: vamos enfrentar esse genocida fascista. Não dá para morrer mais”.

07
Fev21

Sobre jornalismo, Vaza-Jato e Spoofing

Talis Andrade

bolsonaro corrupcao Lava-Jato-Toni-.jpg

 

“Lula não pode voltar porque pobre não pode ter direito”

- - -

Em meio à tragédia anunciada que é o genocídio de mais de 226 mil brasileiros, oficialmente, até agora pela pandemia de Covid-19, temos assistido desde a semana passada à volta das revelações dos inacreditáveis diálogos da Força-Tarefa da Lava Jato a mostrar com todas suas ilegalidades e imoralidades o caminho que nos trouxe até aqui.

Bons amigos e colegas têm criticado, uns desde antes e outros agora, a estratégia utilizada pelo Intercept Brasil, primeiro recebedor dos diálogos no aplicativo Telegram, para a escolha e a divulgação do conteúdo que deveria ter escandalizado qualquer pessoa com o mínimo de fibra moral e derrubado o governo ainda no seu primeiro ano. Afinal, o material revelado tinha de fato esse potencial, como ficou provado nas audiências em que foi tratado no Congresso e na forma indecente como seu principal jornalista foi atacado no Roda Viva (nunca irei me recuperar da vergonha alheia) e ameaçado de prisão e expulsão do Brasil.

Não tenho procuração para defender colega jornalista e pessoalmente sempre desconfiei do tamanho do ego e dos interesses comerciais-financeiros de Gleen Greenwald. Desconfiança que somente aumentou com sua saída do Intercept e sua tentativa de emplacar notícias de fontes mais que suspeitas que poderiam, teoricamente, ajudar a campanha de Donald Trump na reta final das eleições nos Estados Unidos. Mas essa é outra história e não se pode negar o êxito profissional de um vencedor do Pulitzer e do Oscar que foi também, é importante ressaltar, o primeiro a receber o material de que trata esse texto exatamente por causa do seu prestígio profissional.

Há que se entender, em primeiro lugar, que o material divulgado pela Vaza-Jato e o agora revelado com a abertura do sigilo da Operação Spoofing não é “exatamente” o mesmo. Os terabytes de arquivos compartilhados pelo hacker, na posição de fonte jornalística legítima e que foi preservada assim como deveria e dentro da lei, com o Intercept não estavam organizados de forma alguma e não tinham comprovação de sua origem. O trabalho jornalístico inicial fundamental, portanto, era se certificar de sua autenticidade, algo que foi feito dentro dos melhores métodos jornalísticos: checagem com as fontes originais de diálogos selecionados, especialmente jornalistas que usaram o Telegrama para trocar informações com Moro, Dellagnol e cia. Além de uma checagem óbvia de corrupção ou edição dos arquivos em si e da checagem de datas e de fatos comprováveis fora dos diálogos.

Já o material da Spoofing foi recolhido diretamente dos computadores e celulares do hacker em operação conduzida pelo então Ministro da Justiça, supostamente com auxílio inclusive de especialistas estadunidenses, periciado pela Polícia Federal e formalmente incluído em processos judiciais que se encontram hoje no Supremo Tribunal Federal. Não há mais, portanto, como de fato nunca houve, qualquer possibilidade, como ainda tenta fazer o ex-juiz Sérgio Moro, de dizer que se trata de “supostas conversas” obtidas de forma ilegal. O material é autêntico, facto e juridicamente.

Mas e o que o Intercept não revelou? Até o momento, das 50 páginas de indecências que tiveram seu sigilo levantado a duras penas pelo ministro Ricardo Lewandowski, me parece que há pouca coisa realmente nova. A orientação de Moro aos procuradores nos processos, a manipulação e construção de “provas” e delações, o objetivo político de prisão do ex-presidente Lula, o cuidado para “não melindrar” apoiadores, a manipulação e conluio com a mídia hegemônica, a ilegal parceria com investigadores e autoridades estrangeiras à revelia do governo brasileiro e muitos outros crimes estavam mais do que claros nas centenas de reportagens derivadas da Vaza-Jato. Essas reportagens foram feitas tanto pelo Intercept, como também por parceiros de alto nível jornalístico, como a Agência Pública, vencedora de diversos prêmios internacionais como o prestigiado Gabriel García Márquez de Periodismo Latinoamericano.

Lula não pode voltar porque pobre não pode ter direito

Tirando o diálogo em que Moro e Dellagnol combinam reunião com estadunidenses e suíços para dividir dinheiro a ser recolhido pela Operação Lava-Jato, do qual parte provavelmente foram os R$ 2.5 bilhões que sigilosamente a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na 13ª Vara, destinou a uma fundação particular “contra a corrupção” que seria gerida pelos procuradores, qual a grande revelação? Temos o incrível diálogo no dia da prisão do ex-presidente atestando “tesão”, “orgasmos múltiplos” e desejos sexuais de fotos da humilhação. Mas alguém duvidava disso a essa altura do campeonato ou foi mesmo necessário ler a afirmação de uma procuradora de que “Lula não pode voltar porque pobre não pode ter direito”?

Temos também o almoço de Dellagnol com um dos filhos do Roberto Marinho para combinar como a Rede Globo realizaria sua parte no complô. Novamente, isso sempre foi conhecido “até pelo mundo mineral”, como dizia Paulo Henrique Amorim. Só não estou certo de ter lido nas reportagens (como disse, centenas) da Vaza Jato sobre a liberação “se for só 38 mil, acho que não tem problema” de dinheiro público da Operação Lava-Jato para realização de peça publicitária na Globo de apoio ao projeto político das tais “10 Medidas Contra a Corrupção”.

Sem um único tiro, a Lava-jato destruiu uma parte importante da economia nacional, jogando milhões de pessoas na miséria

Não há dúvidas que os fatos novamente apresentados e uma ou outra nova revelação são, mais uma vez, o atestado da falência das instituições brasileiras, incluindo a justiça e a imprensa hegemônica, e um histórico claro de como foi arquitetado e executado um golpe de estado, sem um único tiro, que destruiu uma parte importante da economia nacional, jogando milhões de pessoas na miséria, e abriu caminho para um governo fascista e genocida que empurra deliberadamente as pessoas para a morte por fome e peste enquanto arma parte da população na preparação de uma guerra civil anunciada há mais de 20 anos.

A grande novidade, a meu ver, é exatamente a diferença entre o material da Vaza-Jato e o da Spoofing. A sociedade, por meio do trabalho jornalístico, não foi capaz, inclusive pelo boicote que ainda ocorre nas TVs abertas, de se organizar para resistir e tomar de volta o controle da República. O sistema político-partidário institucional é em sua maior parte sócio e beneficiário do golpe, como de resto ficou mais que provado, novamente, com a eleição essa semana do comando da Câmara e do Senado. Não se pode esperar nada de uma casa legislativa de um presidente do Senado que recebe um celular do corrupto Flávio Bolsonaro para ouvir o cumprimento do “presidente da república” e nem de um presidente da Câmara espancador de mulheres que faz uma festa sem máscaras para 300 pessoas em meio a uma pandemia com gente “opositora do governo” como Joice Hasselmann e a acusada de assassinato Flordelis.

Resta saber se o Supremo Tribunal Federal do ministro “InFuxWeTrust” terá o mínimo de vergonha na cara, coragem também é algo que não se pode esperar do colegiado, de pelo menos fingir que foi enganado e ensaiar uma volta ao Estado Democrático de Direito. As provas, como disse anteriormente, não são mais jornalísticas, são jurídicas! É preciso anular imediatamente as condenações ilegais de Lula, independentemente das consequências políticas disso, e abrir processos, ora vejam só, pela Lei de Segurança Nacional que o PT não teve coragem de derrubar, contra a organização criminosa que em conluio com potências estrangeiras, por meio de uma farsa jurídico-midiática chamada Lava-Jato, causou o desastre econômico, social, político e mesmo sanitário em que morremos agora.

Se essas medidas não forem tomadas, e logo, pode esquecer. O último que sair que apague a luz porque a briga de foice vai ser feia.

22
Jul20

Militares linha-dura, intervencionismo e genocídio

Talis Andrade

Bolsonaro mostra cloroquina para apoiadores no Palácio da Alvorada                             - Reprodução/Facebook

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Jeferson Miola                                             

No mérito, está correta a crítica/denúncia do ministro do STF Gilmar Mendes que provocou a reação irada dos militares.

Em que pese, todavia, a pertinência da associação de militares com genocídio, realidade corroborada pela gestão desastrosa da pandemia por um general da ativa, é incabível a um ministro da Suprema Corte imiscuir-se em disputas políticas ou atuar na arena política – como, aliás, Gilmar fez na dinâmica do golpe para derrubar a presidente Dilma; como, aliás, ele faz ainda hoje; e como, aliás, ele decerto continuará fazendo, enquanto não for encilhado com os freios do recato e do comedimento da Lei e do Código de Ética da Magistratura.

O confronto entre Gilmar e militares expôs a anomalia e o descalabro do sistema. A dominância, na política, não é do povo ou do parlamento, mas de atores sem voto – STF e Forças Armadas [FFAA].

O Congresso é causa e efeito desta anomalia. Se, por um lado, funciona como eficiente despachante da agenda bolsonarista ultraliberal, que é aprovada com rapidez por uma maioria folgada dos representantes da oligarquia; por outro lado, o Congresso é omisso e conivente com a escalada militarista, com o aparelhamento militar do Estado e com a continuidade do governo fascista.

O Exército está associado ao genocídio, é verdade; mas também ao etnocídio e ecocídio praticados pelo governo. Os militares são, também, co-autores da morte da democracia, provocada pela asfixia contínua do pouco que ainda resta do Estado de Direito. Eles são responsáveis, como Bolsonaro, pela barbárie e pela devastação do país.

As Forças Armadas reagiram a Gilmar Mendes não como instituição profissional do Estado, mas reclamando como um Poder constituído [poder militar].

Com Bolsonaro em “modo focinheira” desde a prisão do capataz e gerente financeiro do esquema miliciano do clã, os militares se viram obrigados a se desentocarem do poder oculto de onde comandam o governo para reagirem abertamente, e no “modo Junta Militar”.

A nota oficial, inadequada e inoportuna, não por acaso foi assinada pelo ministro da Defesa junto com os comandantes das 3 Forças. A Constituição não dá guarida para ativismo político dos comandos militares, menos ainda para ataques deles a integrantes da Suprema Corte.

O ministro da Defesa – que melhor se desempenharia sendo um civil, não um general – é responsável pela direção superior das FFAA. É dele, portanto, a única voz, no Executivo, constitucionalmente autorizada a manifestar o sentimento político das 3 Forças

O incômodo dos comandantes com a crítica/denúncia de Gilmar Mendes é explicável. A associação a crime de genocídio os preocupa, pois poderão ser criminalizados em organismos penais internacionais como o TPI e a CIDH.

saúde militar.jpg

 

Além disso, o surgimento, na Itália, de questionamentos para apurar se a negligência e a imperícia de governantes na pandemia podem ter causado milhares de mortes evitáveis, deve reforçar um paradigma de responsabilização de governos criminosos e irresponsáveis, como é o brasileiro.

Os comandantes também se ofenderam porque não aceitam questionamentos à colonização indevida do poder civil por agentes militares. Eles se julgam aptos [sic] para ocuparem cargos civis, a despeito da incompetência do ponto de vista técnico, gerencial, metodológico, político.

Neste governo, os militares [contingente de mais de 400 mil funcionários públicos pagos para exercerem funções estritas nos quartéis, e não na esfera civil] infestaram a máquina estatal e aparelharam o Estado. Mais de 6 mil membros da “família militar” estão lotados em ministérios, estatais, empresas públicas; afora familiares, amigos, correligionários e áreas de influência. Eles se beneficiam com cargos, renda turbinada, gratificações, privilégios, status de poder etc.

É compreensível, portanto, o apego deles ao status “conquistado”; isso os mobiliza subjetivamente e politicamente a ambicionarem permanecer muito tempo no poder.

O golpe de 31 de março de 1964 significou uma mudança paradigmática na doutrina das FFAA. Antes de 1964, os militares promoviam intervenções breves e pontuais e, à continuação, devolviam o poder aos civis.

Durante a ditadura, porém, ganhou força a perspectiva que concebe as FFAA como uma força política e um poder apto a exercer a liderança política na condução dos destinos do país. Este pensamento redundou no longo ciclo ditatorial de 21 anos, de 1964 a 1985.

Os generais que mandam no Planalto, como Augusto Heleno e outros, têm como ancestrais políticos e ideológicos os integrantes da chamada “linha-dura” da ditadura, aquela ala que não aceitava a transição lenta e controlada proposta por Geisel para encerrar paulatinamente o regime.

Eles queriam a continuidade da ditadura e da repressão e o aprofundamento do terror de Estado, ao mesmo tempo em que jogavam o país no precipício com endividamento externo brutal, inflação galopante, crescimento pífio, pobreza alarmante e corrupção idem.

A perspectiva intervencionista das FFAA na política e na estrutura de poder, que foi alimentada durante décadas pelos militares ressentidos dos porões da ditadura que nunca desistiram de politizar e ideologizar as tropas nos últimos 35 anos, é a bússola que orienta o projeto de poder de longo prazo acalentado por eles.

O afastamento dos militares [tanto da ativa como da reserva] da máquina civil de governo, assim como o retorno deles aos quartéis para ocuparem-se exclusivamente das suas obrigações profissionais, é uma urgência candente. E é, também, um imperativo ético, se se quiser deter o infame genocídio, etnocídio e ecocídio que está em marcha acelerada.

Às FFAA, que possuem o monopólio de emprego exclusivo das armas para a defesa do território, não é dada a prerrogativa de exercer o poder de Estado ou de atuar na cena política como se fossem partidos políticos ou um Poder próprio, independente e autônomo.

 
 

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