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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Abr21

Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF

Talis Andrade

Intercept revela que Barroso, Fachin e Fux blindaram a Lava Jato no STF –  Em Cima da Notícia

Por Kenarik Boujikian e Tânia M. S Oliveira

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Nesta quinta-feira (22/4), o Supremo Tribunal Federal irá concluir o julgamento do Habeas Corpus 193.726, decidido monocraticamente pelo ministro Edson Fachin no dia 8 de março, para analisar a parte dispositiva em que julgou extinto, por extensão de nulidade, o Habeas Corpus 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já julgado pela 2ª Turma do Tribunal no dia 23 de março.

Não se trata de recurso do que foi julgado na turma, o que, a propósito, não possui previsão no regimento interno da casa, já que todos os colegiados são soberanos em suas decisões. Portanto, o plenário do STF não irá apreciar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já reconhecida na 2ª Turma, mas tão somente se houve prejudicialidade do julgamento, nos temos defendido pelo ministro Fachin, o que levaria à nulidade do que fora decidido.

Cabe, então, tratar dos fundamentos da decisão para enxergar as possibilidades jurídicas a serem adotadas.

A tese patrocinada pelo ministro Edson Fachin é que cabe ao relator ordenar e dirigir o processo, sendo sua competência privativa para decidir sobre prejudicialidade, com base no artigo 21, IX, do regimento interno do STF: “São atribuições do relator: (…) ix – julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto”.

São de três ordens os fatores que esvaziam o argumento trazido pelo ministro.

O primeiro deles é de ordem legal. O artigo 96 do Código de Processo Penal possui o seguinte texto: “A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente”. Significa que no sistema das nulidades do código, a primeira a ser verificada, quando arguida, é a da parcialidade do juiz, seguida das demais.

Desse modo, fácil concluir que decisão de incompetência, conquanto correta, não tem o condão de prejudicar o debate de suspeição que possui maior relevo, impacto e efeitos muito mais abrangentes, invalidando todos os atos praticados pelo juiz, inclusive os instrutórios e da fase pré-processual.

O segundo fator é que o julgamento do Habeas Corpus 164.493 teve início em 4/12/2018, no âmbito da 2ª Turma do STF, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista, com dois votos já proferidos. Naquele momento, o Habeas Corpus 193.726 sequer havia sido impetrado.

Embora o magistrado possa, de fato, na condição de relator, proferir decisão de caráter terminativo, sem resolução do mérito, isso ocorre em determinados momentos processuais, fora da hipótese presente.

Entender que uma ação possa ser extinta pelo relator quando está em processo de decisão, com votos já emitidos, seria conferir ao relator um poder maior do que o do órgão colegiado, o que não encontra qualquer amparo no regramento processual ou regimental.

Por derradeiro, uma vez finalizado o julgamento do Habeas Corpus 164.493 na 2ª Turma no último dia 23 de março, o acolhimento da tese do ministro Edson Fachin pelo plenário do STF equivaleria a uma espécie de recurso, como se houvesse hierarquia entre os colegiados do tribunal.

Os artigos 5º ao 11 do regimento interno do STF delineiam as competências dos órgãos colegiados em razão das causas, das espécies processuais e das pessoas, sem qualquer possibilidade de revisão de decisões das turmas pelo plenário, sob pena de subverter e comprometer o formato estrutural de funcionamento do tribunal.

Sobreleva nesse tema, à luz dos argumentos que estão postos,  o princípio do juiz natural, que coloca limites no próprio Poder Judiciário e que encontra amparo na normativa internacional e  regional (como no Pacto São José da Costa Rica), que foi acolhida em praticamente todas as constituições brasileiras e que encontrou guarida na Constituição Federal de 1988,  ao  estabelecer no artigo 5º, XXXVII e LIII: “Não haverá juízo ou tribunal de exceção; ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

Trata-se de uma das mais relevantes garantias do sistema democrático, supedâneo de uma sociedade civilizada, para o jurisdicionado, as partes e a sociedade. De modo que o que está em jogo é a higidez desse princípio, que assegura a toda pessoa conhecer previamente aquele que a julgará no processo em que seja parte, revestindo este único juiz em jurisdição competente para a matéria específica do caso.

Vale lembrar a preciosa lição de Luigi Ferrajoli acerca do juiz natural em sua obra “Derecho y razón — teoria del garantismo penal”, 2001: “La garantia del juez natural indica esta normalidad, del régimen de competencias, preconstituida por la ley al juicio, entendiendo por competencia la medida de la jurisdicción de cada juez es titular. Significa, precisamente, tres cosas distintas aunque relacionadas entre sí: la necessidad de que el juez sea preconstituido por la ley y no constituido post factum; la inderogabilidad y la indisponibilidad de las competencias; la prohibición de jueces extraordinarios y especiales”.

No HC 164.493 o juiz natural, que é sempre único, é a 2ª Turma, onde de fato foi julgado.

Podemos findar nossos breves apontamentos com uma conclusão:

A questão suscitada pela inusitada decisão do ministro relator da “lava jato” no STF, Edson Fachin, nesse ponto da suspeição, para além de todo o debate político que suscita, é antijurídica. Não possui sobrevida com amparo legal, doutrinário ou jurisprudencial de qualquer natureza.

Do mesmo modo que foi derrotado por quatro a um na 2ª Turma no dia 9 de março, o veredito deverá ser no Plenário, para que não produza resultado em descompasso com alicerces fundamentais do Direito Processual Penal, da própria organização da corte e, especialmente, dos princípios constitucionais agasalhados para um processo penal democrático, reafirmando a vocação do STF de verdadeiro guardião da Constituição Federal.

16
Abr21

Fachin, tão suspeito como Moro, joga sujo contra Lula

Talis Andrade

O MINISTRO DA LAVA JATO SERÁ REFÉM DA JBS ? | Visão Plural

 

"Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político", escreve o colunista Jeferson Miola ao comentar sobre o julgamento do STF nesta quarta-feira

por Jeferson Miola

A rigor, antes de se admitir a participação de Edson Fachin em processos judiciais envolvendo Lula, se deveria avaliar se este ministro do STF reúne – ou não – os predicados de imparcialidade e de insuspeição para participar de julgamentos que envolvem o ex-presidente.

Celebrado pela gangue da Lava Jato como “Aha!, Uhu!, o Fachin é nosso!”, no mínimo Fachin deveria prestar esclarecimentos para tal homenagem.

 

Esta atitude, evidentemente, seria esperável de alguém com a dignidade e a lealdade jurídica que faltam a Fachin. Só alguém que sentisse o menor constrangimento com a divulgação de indecente intimidade com a bandidagem chefiada por Sérgio Moro se reconheceria impedido de julgar um desafeto declarado. Não parece ser o caso, entretanto, do Fachin.

Mas Fachin não está desacompanhado. No quesito “predicados insuficientes”, aliás, outros colegas dele foram tratados com candura pela gangue de Curitiba: “In Fux we trust” e “Barroso vale por 100 PGRs” – este último, inclusive, anfitrião de convescote na própria casa para Deltan, o “prodigioso menino combatente da corrupção” no Brasil.

Barroso vai sumir com 5,5 milhões de eleitores? — Conversa Afiada

E, mesmo assim, estes íntimos amigos dos inimigos do Lula não se sentem impedidos de condenar Lula. Tudo em nome do código penal do inimigo e do Estado de Exceção.

Fachin, do mesmo modo que Moro, Deltan & gangue da Lava Jato, se alimenta de obcecado e irascível ódio a Lula. Eles se atribuíram como missão de vida deixar Lula abatido, aniquilado, destruído, morto, inelegível para viabilizar a tomada do poder pela extrema-direita. No que, evidentemente, fracassaram.

O ministro Ricardo Lewandowski foi direto ao ponto e manifestou sua estupefação com a cara de pau do Fachin: “Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário”.

Lewandowski expressou “estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza”, afirmou ele.

Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político.

Estes personagens menores ficariam menos desprezíveis se se habilitassem a enfrentar Lula nas urnas, e não no tapetão, com decisões judicias fraudulentas e processos burlescos.luiz fux | Humor Político – Rir pra não chorar

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Nota deste correspondente: Luís o santo, Luís o calvo ou cabeleira, Luís o sem cabeça, reis de Oropa, França e Bahia. 

Exoneração de secretário causa mal-estar no Supremo e desgaste interno a  Fux - O CORRESPONDENTE

16
Abr21

A autochicana de Fachin é um problema moral e psiquiátrico

Talis Andrade

 

Fernando Brito

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Traduzindo em português claro, o que se votou hoje no STF?

A partir do relatório de Edosn Fachin sobre uma entendimento que ele próprio deu, monocraticamente, decidiu-se que a sua decisão deve ser submetida ao plenário do STF.

Isto é, se o Plenário concorda com sua decisão de considerar a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os processos referentes ao ex-presidente Lula.

Mas o que o faria agir assim, supostamente abrindo espaço para sua decisão ser derrubada, se ele tinha a certeza de que na Turma do STF a que pertence, a 2ª, seria aprovada por unanimidade?

É que a Fachin não interessa aprovar senão a nota de rodapé de sua decisão, a “perda de objeto” da ação que questionava e que viu reconhecida a suspeição de Sérgio Moro.

É este pedaço e apenas este que interessa a este homem obcecado em destruir os que o levaram ao STF e que acha que a vingança é a elevação a píncaros de independência o que é o pântano moral da traição.

Fachin é um homem devastado por sua própria pequenez e o que ouviu hoje de Gilmar Mendes sobre sua “volatilidade ” jurídica seria de enfiar-se num buraco.

Viu-se no julgamento de hoje que este propósito tem quatro votos contrários a este monstrengo jurídico que é transformar o Plenário do STF em instância revisora das Turmas: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia.

É óbvio que se todas as decisões tomadas pelas Turmas puderem ser questionadas, revogadas ao reformadas pelo Pleno, elas perderiam a função de viabilizar o funcionamento da Corte, pois o Plenário se tornaria uma neoinstância recursal, a qual teria de julgar todas as causas decididas por suas frações.

Tudo indica que vamos voltar àquelas decisões de “6 a 5” que marcavam o STF.

Cinco, porque Rosa Weber dificilmente participará deste atropelo.

O voto seis depende dos humores de Tóffolli e Alexandre de Moraes, se este entender que seu voto leva água ao moinho bolsonarista.

Mas há algo em comum aos 11 ministros.

Não houve uma voz a levantar-se contra as declarações de Jair Bolsonaro de que estava “esperando um sinal do povo” para “tomar providências” e a fazer advertência explícita aos “amigos do STF” de que eles seriam responsáveis por uma convulsão social.

Veremos amanha o quanto se lhes murcha as orelhas ao ver Bolsonaro zurrar.

15
Abr21

Fachin joga toalha e alega 'cansaço' na 2ª Turma após derrotas sucessivas e desgaste

Talis Andrade

gilma fachim rabo de arraia.jpg

 

Ministro Edson Fachin confidenciou a interlocutores um sentimento de cansaço por conta dos embates e derrotas que vem sofrendo para os colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na 2ª Turma. Cansaço físico não é. Vive no isolamento social imposto pela Covia-19. Cansaço mental. Por tanto tramar contra o presidente Lula. Por ser um dos reis Luís, que são três: Luís o santo. Luís o calvo, ou cabeleira. Luis o sem cabeça. Recomendável, no caso, um longo descanso, uma licença médica, psiquiátrica, sem essa de mudar de turma, sem a malandragem de levar consigo, debaixo do braço, todos os processos contra Lula para a turma dos outros reis de Oropa, França e Bahia

 

247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) confidenciou a interlocutores o sentimento de cansaço por causa das constantes derrotas que vem sofrendo na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e avaliou que não tem mais clima para permanecer no colegiado, segundo o jornal O Globo

Nesta quinta-feira (15), Fachin entrou com pedido para migrar para a Primeira Turma após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O presidente Jair Bolsonaro, para o lugar de Marco Aurélio Mello, promete nomear um ministro cruelmente evangélico. Assim Fachin quer ser parte da maioria antecipada, extremista, da direita volver. 

"Tornou-se voz isolada e não é defendido dos ataques dos colegas anti-Lava-Jato. Fontes próximas ao ministro avaliaram que ele tem sinalizado uma vontade de fechar seu ciclo à frente dos casos da Operação Lava-Jato e se dedicar à organização da disputa eleitoral de 2022 como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele deve permanecer à frente do caso por ora", diz o jornal. 

Fachin assumiu a relatoria da Lava-Jato após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião em janeiro de 2017. Era o início das delações premiadas da Odebrecht e, pouco depois, da JBS. Desde então, o STF passou a impor diversas derrotas à operação.

15
Abr21

"Fachin usou seu voto para atacar Lula"

Talis Andrade

Nenhuma descrição de foto disponível.

 

247 - A vereadora do Recife Liana Cirne Lins (PT), que é professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), avaliou que o ministro Edson Fachin usou seu voto no qual defende a anulação das condenações do ex-presidente Lula para atacar o líder petista. 

"Ele usou o tempo para atacar Lula. Para arranhar a imagem política de Lula, que hoje está muito positiva. É como se ele dissesse 'anulei o julgamento por uma questão formal, mas não tenho provas mas tenho convicção de que Lula era um integrante de uma quadrilha", afirmou Liana à TV 247 durante intervalo do julgamento.  
 

Para a jurista, Edson Fachin se manifestou sobre elementos que não estão no julgamento. "Ele repete por inúmeras vezes uma série de alegações completamente alheias ao objeto do Agravo Regimental e do próprio Habeas Corpus. Tudo o que ele falou é basicamente fora do objeto", afirmou. 

24
Mar21

Aha, Uhu, a verdade venceu!

Talis Andrade

O que aconteceria se o PCC dissesse "Aha, uhu, o Fachin é nosso"? Ou "In  Fux we trust"? Por Jeferson Miola

Aha, Uhu, a verdade é nossa!

por Jeferson Miola

Aha, Uhu, a verdade venceu! Aha, Uhu, a verdade é nossa!

O STF reconheceu que a Lava Jato foi o maior esquema de corrupção judicial do mundo e que Sérgio Moro, o chefe da gangue, agiu como um bandido escondido na toga de juiz.

A perseguição judicial a Lula encontra equivalência na história mundial com o famoso caso Dreyfus.

Alfred Dreyfus era o único oficial do Exército francês de origem judaica. Ele foi falsamente acusado de alta traição com a falsa acusação de colaborar com os alemães durante a guerra franco-prussiana [1870/1871] na disputa pelas terras da Alsásia-Lorena, ricas em carvão.

O caso Dreyfus foi marcante nos estudos e escritos de Hannah Arendt sobre o antissemitismo, a origem do nazismo e dos processos totalitários. A filósofa estadunidense retrata este caso num capítulo do célebre livro “As origens do totalitarismo”.

Num processo viciado e baseado em documentos falsos e provas forjadas, tal como fez a Lava Jato com o ex-presidente Lula, Alfred Dreyfus foi condenado à prisão perpétua no ano de 1894.

Em 1898, o escritor francês Èmile Zola publicou o artigo “Eu acuso” [J’Accuse …!] em forma de carta ao presidente da França, que teve enorme impacto no debate público, no qual denunciou a terrível armação.

No ano de 1906, 12 anos depois, e diante das irrefutáveis evidências da fraude e armação jurídica, a inocência de Dreyfus foi reconhecida e a farsa dos tribunais e juízes franceses foi desmascarada.

Assim como no caso Dreyfus, a monstruosa farsa político-jurídica arquitetada contra Lula foi desmascarada.

Nesta 3ª feira 23 de março de 2021 o STF reconheceu a inocência do Lula e a atuação parcial e criminosa do ex-juiz Sérgio Moro. Com 7 anos de atraso, e depois de 580 dias de encarceramento injusto e ilegal do Lula, a injustiça perpetrada contra Lula foi finalmente reconhecida.

O STF reconheceu que Moro, il capo di tutti capi da gangue da Lava Jato, cinicamente pretextou a retórica do combate à corrupção para fraudar o sistema de justiça e promover uma implacável perseguição ao maior líder popular do Brasil.

Caiu na rede: Aha uhu, o Fachin é nosso!

09
Fev21

Gilmar detona Lava Jato: “maior escândalo judicial do mundo”

Talis Andrade

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247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em voto proferido nesta terça-feira (9), durante julgamento da Segunda Turma, que ou os diálogos da Lava Jato “são ficcionais e merecem o Prêmio Nobel de literatura, ou é o maior escândalo judicial do mundo”.

Gilmar votou com o relator, Ricardo Lewandowski, a favor do compartilhamento das conversas da Lava Jato, que revelaram os crimes da Operação e do ex-juiz Sergio Moro, em um conluio contra o ex-presidente Lula e outros réus. Votaram ainda com Lewandowski os ministros Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fachin.

“Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica, ou estamos diante de um caso extravagante, que o colunista do The New York Times tem razão de dizer: é o maior escândalo judicial da História da Humanidade”, declarou Gilmar, em referência a um artigo do professor Gaspard Estrada, da universidade Sciences Po de Paris, publicado no The New York Times.

Em seu voto, Gilmar também disse que a imprensa é cúmplice dos crimes da Lava Jato contra Lula. Em entrevista ao Portal Jota nesta terça, Gilmar afirmou que pretende julgar Sergio Moro na semana depois do Carnaval. 

01
Dez20

Moro vira sócio de americanos que ajudam empresas investigadas. Entenderam?

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

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A notícia mais, como posso dizer, especiosa desta segunda, em razão de fatos ocorridos no domingo, nada tem a ver com as eleições municipais. Ou tem, mas pelo avesso. A Alvarez & Marsal, uma consultoria americana especializada em gestão de empresas, anunciou, em pleno vuco-vuco eleitoral, a contratação de ninguém menos do que Sergio Moro, que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, considera um verdadeiro herói da Lava Jato. Ele vai atuar na área de “Disputas e Investigações” da A&M em escala global. Ah, agora sim!

Em entrevista recente para Pedro Bial, na Globo, Rosangela Moro, a única conja do Brasil, anunciou que o casal, pobrezinho, precisa pagar boletos. Todos os problemas acabaram!

Notem. Na página da A&M, encontra-se esta informação:
O Grupo Odebrecht entrou em Recuperação Judicial no dia 17/06/2019 (processo no. 1057756-77.2019.8.26.0100) e está em processamento perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, tendo a Alvarez & Marsal sido nomeada administradora judicial do processo”.

 

Sim, vocês entenderam direito: Moro, o ex-juiz da Lava Jato, cujo trabalho provocou os sortilégios que provocou nas empresas, na economia e na política é agora sócio-diretor da empresa encarregada de cuidar da recuperação judicial da empreiteira que a força-tarefa ajudou a quebrar. Mais: ele vai trabalhar justamente na área de “Disputas e Investigações”.  

A A&M, convenham, está na sua, né? Imaginem quantos segredos das empresas brasileiras Moro conhece… Os arquivos da Lava Jato de Curitiba — aqueles que os bravos rapazes não querem compartilhar nem com seu braço na Procuradoria Geral da República — estão na mente divinal deste homem impoluto, deste herói vocacionado para o serviço público, deste cavaleiro valente que nada vê à sua frente a não ser o interesse da pátria.

Quem melhor do que Moro para ser um sócio-diretor no Brasil? Você é dono de alguma empresa que caiu nas teias do Ministério Público Federal em razão daquele incansável serviço de combate à corrupção da Lava Jato, que, segundo o ministro Luiz Fux, há de durar para sempre, já que a corrupção é coisa tão feia como o Holocausto? Bem, então você sabe o caminho. É a A&M. Moro é o mal e também é a cura.

Em seu comunicado oficial, a A&M é, a seu modo, transparente. Informa:
“Consultoria global de gestão de empresas, a Alvarez & Marsal (A&M) anuncia a chegada de Sérgio Fernando Moro como sócio-diretor, com sede em São Paulo, para atuar na área de Disputas e Investigações. A contratação de Moro está alinhada com o compromisso estratégico da A&M em desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro.”

E o comunicado segue:
“Moro é especialista em liderar investigações anticorrupção complexas e de alto perfil, crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e crime organizado, bem como aconselhar clientes sobre estratégia e conformidade regulatória proativa. Sua contratação reforça o time da A&M formado por ex-funcionários de governos”.

Epa! Ninguém sabia que ele já era especialista em “aconselhar clientes”… Quais clientes? A empresa lista nomes de profissionais que integram seus quadros e que já pertenceram a divisões governamentais dos EUA ou do Reino Unido:
“Steve Spiegelhalter (ex-promotor do Departamento de Justiça dos EUA), Bill Waldie (agente especial aposentado do FBI), Anita Alvarez (ex-procuradora do estado de Cook County, Chicago) e Robert DeCicco (ex-funcionário civil da Agência de Segurança Nacional), Paul Sharma (ex-vice-chefe da Autoridade de Regulação Prudencial do Reino Unido) e Suzanne Maughan (ex-líder investigativo da Divisão de Execução e Crime Financeiro da Autoridade de Conduta Financeira e investigador destacado para o Escritório de Fraudes).”

Nenhum deles, é evidente, virou herói nacional, ministro da Justiça e pré-candidato a chefe de Estado e de governo.

Na página da A&M, afirma-se sobre Moro:
“como Ministro da Justiça e Segurança Pública desenvolveu programas especiais para reduzir crimes violentos e proteger as fronteiras do Brasil, além de ser responsável pela elaboração e promulgação de leis federais sobre apreensão e expropriação de bens relacionados ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas graves”.

É mesmo? Qual é o programa especial contra crime violento? Ninguém sabia que ministro da Justiça, no Brasil, tem o poder de promulgar leis.

Sustenta-se ainda que “tanto como ministro quanto como juiz federal, Moro colaborou com autoridades de países da América Latina, América do Norte e Europa na investigação de casos criminais internacionais relacionados a suborno, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crime organizado”.

Na condição de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, tínhamos por aqui um verdadeiro agente de uma espécie de Internacional do Combate à Corrupção, é isso? Passava, então, por cima dos Três Poderes da República?

A A&M joga o jogo. Vamos ver até quando os bananas, no Brasil, continuarão a fazer a fortuna, também a crítica, de heróis dessa espécie. Se depender de Luiz Fux, a empresa ainda terá uma penca para contratar. Steve Spiegelhalter, sócio-diretor da A&M e líder da área de Investigações da América do Norte, saudou assim a contratação de Moro:
“A experiência de Sergio como ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, somada à sua extensa bagagem em anticorrupção, crime do colarinho branco e lavagem de dinheiro, contribuirá para solucionar os problemas dos clientes.”

Spiegelhalter sabe o que diz. Depois de provocar o estrago que provocou no Brasil, Moro está pronto para lotar a A&M de clientes e oferecer a cura.

Mas, claro!, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia não veem suspeição nenhuma na atuação daquele juiz que agora assume as vestes de empresário global.

Enquanto houver forças-tarefa nos moldes em que temos e enquanto o Ministério Público for o Poder dos Poderes, sem prestar contas a ninguém, o Brasil será um farto fornecedor de sócios-diretores de empresas dessa natureza. Afinal, esses patriotas conhecem o antídoto do veneno que administraram. O país vai à breca, mas eles passarão muito bem, não é mesmo, ministro Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin?

18
Nov20

Fachin vai salvar a ‘caixa-preta’ da Lava Jato?

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

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O comando da Procuradoria Geral da República driblou a manobra de Luiz Edson Fachin para blindar os arquivos secretos da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba, aos quais o Procurador Augusto Aras foi proibido pelo Ministro do STF de tomar conhecimento.

Impediu-se o Procurador Geral, mas não se pode impedir a Corregedoria do MP, que tem o dever funcional de investigar a legalidade dos atos dos procuradores.

Em princípio, não há o que o ministro Aha-uhu possa fazer.

Neste momento, dezenas de milhares de documentos estão sendo copiados para a procuradora Elizeta de Paiva Ramos, corregedora-geral do MP.

O curioso é que Elizeta foi quem abriu sindicância sobre o caso criado pelo pedido da também procurador Lindôra Araújo que, como enviada de Aras, pediu acesso à “caixa-preta” mantida pelos procuradores que eram chefiados por Deltan Dallagnol.

Pelo visto, da apuração destes fatos ficou na procuradora que, de fato, ela pudesse conter o que o procurador geral disse serem documentos obtidos ilegalmente sobre milhares de pessoas.

Se estas provas aparecerem, o Ministério Público não tem como alegar sigilo para ocultar os abusos da turma do Paraná.

Ou então ficará a impressão de que é uma briga de compadres e comadres, que têm o direito de torcer a lei para satisfazer suas brigas políticas, e não apenas as de dentro do MP.

11
Nov20

Lava Jato do Moro criou um pacote anti-PT para as vésperas das eleições de 2014/2016/2018. Será que em 2020 tem?

Talis Andrade

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Rafael Greca: "Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro"

 

 

por Emanuel Cancella

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Em 2014, veja o que disse Antonio Augusto Figueiredo Basto, advogado de Alberto Youssef, sobre a notícia de que Lula e Dilma sabiam da corrupção na Petrobrás: 

“Nesse dia [22] não houve depoimento no âmbito da delação. Isso é mentira. Desafio qualquer um a provar que houve oitiva da delação premiada na quarta-feira”, afirmou Basto ao Valor.  Não houve retificação alguma. Ou a fonte da matéria mentiu ou isso é má-fé mesmo”, disse o advogado sobre a reportagem do Globo. 

Já em 2018, dentro do pacote anti-PT do juiz Sergio Moro, Lula foi preso pelo juiz Moro sem provas e era então líder em todas as pesquisas. O intuito era beneficiar Bolsonaro e, para não restar dúvida do conluio criminoso entre Moro e Bolsonaro, o ex-juiz Moro virou logo depois ministro da Justiça e ainda teve a promessa de ser indicado ministro do STF.  

 Também a seis dias da eleição de 2018, o então juiz Sergio Moro vazou para a mídia delação de Palocci, classificada pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais procuradores da Lava Jato, como um blefe: "Está mais para o acordo do fim da picada", disse ele. Essa elação de Palocci já tinha sido recusada pelo Ministério Público por falta de provas. 

Com o vazamento da delação de Palocci, a 6 dias da eleição, mesmo sendo essa delação rejeitada pelo MPF por falta de provas, Moro prejudicou assim Fernando Haddad do PT, garantindo a liderança do primeiro turno na eleição de 2018 para Bolsonaro. E impediu Dilma, que tinha uma cadeira garantida para o Senado, por Minas Gerais, segundo todos os institutos de pesquisa. 

E agora, na véspera da eleição de 2020, o Juiz de Curitiba  Luiz Antonio Bonat, torna, mais uma vez, Lula réu na Lava Jato e defesa aponta "mais um ato de perseguição".

Na verdade, a nova denúncia contra Lula, na véspera da eleição de 2020, visa principalmente a prejudicar eleitoralmente o PT, como manda o pacote anti-PT, criado pelo juiz Sergio Moro, ex-chefe da Lava Jato! 

 “O juiz Luiz Antonio Bonat, substituto de Sérgio Moro, recebeu, nesta sexta-feira, 23, a denúncia do Ministério Público Federal contra o petista e mais quatro pessoas por suposta lavagem dinheiro na Petrobras”. 

Alguém tem que lembrar ao juiz Bonat que a Lava Jato, então chefiada pelo juiz Sergio Moro, investigou, por mais de três anos, Lula, sua família e amigos. Para isso usou toda a máquina pública, dinheiro a rodo e vazando diariamente e criminosamente para a mídia, principalmente a Globo. Depois desse tempo, nada encontrou contra Lula, tanto que o chefe dos procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse ao vivo na Globo: Não tenho provas, só convicção contra Lula.    

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Nota deste correspondente:

Em Curitiba, a autodenomimada Liga da Justiça visa beneficiar mais uma vez a candidatura de Rafael Greca, primo de Rosangela Moro.

Greca foi o pior prefeito para os pobres. Por quê? 

Veja o que confessou Greca:

Eu coordenei o albergue Casa dos Pobres São João Batista, aqui do lado da Rua Piquiri, para a igreja católica durante 20 anos. E no convívio com as irmãs de caridade, eu nunca cuidei dos pobres. Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro", disse o candidato. Esse nojo do Greca foi noticiado pela imprensa. Confira aqui no jornal O Globo on line.

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Graciosa, maliciosa, maldosa e cruelmente, quando Lula esteve preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, Greca pediu vários vezes a transferência de Lula para a Penitenciária de Tremembé. Greca participou desse complô com o juiz Moro e a juíza carcereira Carolina Lebbos.

A trama mortal foi combinada com João Doria. 

O governador de São Paulo ironizou, por meio das redes sociais, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político em Curitiba, para o presídio de Tremembé, no interior paulista, a despeito dos riscos à sua segurança.

Segundo o tucano, no presídio paulista, Lula ”terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar!".

Doria respondeu a uma postagem da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que disse temer pela vida e integridade física de Lula. "Fique tranquila, ele (Lula) será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei, Gleisi”, escreveu o tucano.

Gleisi ressaltou que Doria tem Lula como um desafeto: "a segurança e a vida do presidente Lula estarão em risco sob a polícia de Joāo Doria. Sua transferência para Tremembé 2, sem prerrogativas de ex-presidente, é mais uma violência da farsa judicial a que ele foi submetido”. 

 
Tem mais: Os dados da Covid estariam sendo escondidos por Greca, Ratinho, Bolsonaro, devido às eleições. A corona mata mais nas periferias. Os pobres são as principais vítimas. Leia aqui

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O candidato à Prefeitura de Curitiba Rafael Greca (PMN) deu a declaração preconceituosa durante sabatina da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e do jornal “Bem Paraná”

Bonat é um juiz laranja, e foi nomeado para autodenominada grife Lava Jato, numa armação dos garotos dourados da autodenominada República de Curitiba.

Genealogia política de Rosangela Maria Wolff de Quadros MoroO CORRESPONDENTE

O escritor Ricardo Costa de Oliveira montou a genealogia política básica de Rosangela Maria Wolff de Quadros Moro, a mulher do juiz Sergio Moro.
 
Resumiu sociólogo:
 
A classe dominante do Paraná tradicional é uma grande estrutura de parentesco, quase sempre com as mesmas famílias da elite estatal, ocupando simultaneamente os poderes executivo, legislativo e judiciário.
 
Vocês sabiam que Rosangela é prima do prefeito Rafael Greca de Macedo? Ambos descendem do Capitão Manoel Ribeiro de Macedo, preso pelo primeiro presidente do Paraná, por acusações de corrupção e desvio de bens públicos em instalações estatais.
 
A grande teia de nepotismo e familismo explica muito do atraso, falta de justiça e desigualdades no Paraná e Curitiba, locais em que famílias com mentalidades políticas do Antigo Regime ainda mandam e dominam.
 
Moro e Wolff são famílias de origem imigrante, que conseguiram entrar para o poder judiciário. Famílias com parentes desembargadores. Do lado Wolff, os desembargadores Haroldo Bernardo da Silva Wolff e Fernando Paulino da Silva Wolff Filho. Do lado da família Moro, o desembargador Hildebrando Moro.
 
Outro parente influente de Rosangela é Luiz Fernando Wolff de Carvalho, do grupo Triunfo, bastante ativo nas atividades empresariais e na política regional, sempre envolvido com problemas jurídicos.
 
A família Wolff dominou por muitos anos a prefeitura de São Mateus do Sul, no interior do Paraná. 
 
Essas famílias de origem imigrante passaram a formar parte do estamento burocrático com seus privilégios e poderes, muitas vezes se associando na grande e antiga teia de nepotismo, de escravidão, exclusão social e coronelismo das antigas e sempre atuais oligarquias familiares da classe dominante paranaense.
 
Integrantes da Lava Jato vivem na “mesma bolha”, diz pesquisador da UFPRIntegrantes da Lava Jato vivem na "mesma bolha", diz pesquisador da UFPR - Agência  Pública
 

O sociólogo Ricardo Oliveira, que pesquisou as biografias de magistrados, procuradores e advogados da operação, diz que eles têm as mesmas origens, às vezes se conhecem desde a infância e por isso atuariam em rede


Para pesquisador, força-tarefa é composta por “herdeiros da velha elite estatal”
Dinastia do Judiciário no Paraná inclui conexões com advogados e políticos
Rosângela Moro, advogada e esposa do juiz, pertence ao clã de Beto Richa e Rafael Greca
Para o professor de sociologia Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), os integrantes da Lava Jato (incluindo magistrados, procuradores e advogados) operam em um circuito que chama de “fechado” e que funcionaria “em rede”.

O professor comanda um grupo de pesquisa chamado “República do Nepotismo”, que utiliza a técnica da prosopografia (biografia coletiva de determinado grupo social ou político) para demonstrar que pessoas como Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e advogados ligados às delações são herdeiros de figuras do Judiciário e da política paranaenses. O estudo será apresentado na segunda quinzena deste mês.

“Eles se conhecem muitas vezes desde a infância, porque os pais já se conheciam. Frequentaram as melhores escolas, universidades, têm sociabilidade em comum. Quer dizer, vivem na mesma bolha. Têm as mesmas opiniões e gostos políticos e ideológicos. E todos têm conexão com a indústria advocatícia, com os grandes escritórios jurídicos”, afirma.

Leia os principais trechos da entrevista publicada pela Agência Pública

Amanda Audi entrevista Ricardo OliveiraIntegrantes da Lava Jato vivem na "mesma bolha", diz pesquisador da UFPR - Agência  Pública

Quais as principais conclusões do estudo que o sr. desenvolve na UFPR?

Em primeiro lugar, quando a gente pensa na magistratura brasileira e do Paraná, sempre se deve entendê-la como unidades de parentesco. São famílias ao mesmo tempo jurídicas e políticas, uma unidade que sempre opera em rede. Não existe aquela figura, como alguns imaginam, de pessoas que são “novas”, ou “emergentes”, ou “renovadoras”. Os resultados mostram que são todos herdeiros de uma velha elite estatal.

 

Isso inclui os integrantes da Lava Jato?

Sim, o juiz Sérgio Moro e todo mundo, temos todos os documentos. É uma elite estatal hereditária porque eles apresentam parentescos no sistema judicial bastante significativos. Não apenas parentesco, mas também relações matrimoniais, de amizade e de sociabilidade. Há também a dimensão do corporativismo. Se forma um grande circuito formativo ideológico, de convivência, que tem determinados padrões e valores hereditários. O próprio Sérgio Moro, uma figura central, filho de um professor universitário, tem como primo um desembargador, o Hildebrando Moro. Ter um parente no Tribunal de Justiça, para os códigos internos, faz muita diferença. Na nossa interpretação, é um sistema pré-moderno. Ele não funciona através de regras impessoais ou de aspectos técnicos, mas com muito poder pessoal. De modo que o ator, na magistratura, tem uma capacidade incrível de determinar a agenda, a temporalidade dos processos, no sentido de escolher os que quer acelerar e aqueles que serão adiados.”

 

Existe relação de proximidade entre magistrados, procuradores e advogados da Lava Jato?

Sim, é o mesmo circuito. Tem o caso da esposa do Moro, a Rosângela Maria Wolff Quadros, que é advogada. Ela está situada dentro do clã da família Macedo, genealogia extremamente importante no Paraná, que atinge atores nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no empresariado. Como Rafael Greca de Macedo [prefeito de Curitiba], o Beto Richa [governador do Paraná licenciado] e um conjunto de empresários e desembargadores do Tribunal de Justiça. Até se usa o termo “Macedônia”, dada a importância da família Macedo. E a família Wolff é típica do poder local de São Mateus do Sul [interior do Paraná], é uma estrutura que vem da República Velha, do coronelismo. Ela, como advogada, tem relações profissionais com a Apae. E aí há uma conexão direta com a família Arns. Flávio Arns foi senador, vice-governador, ator de atividades assistenciais. E com o advogado Marlus Arns de Oliveira, que é sobrinho do Flávio Arns.

 

Qual a relação entre eles?

É uma relação profissional [da esposa de Moro] com a família Arns e com as Apaes. Eles trabalharam juntos com as Apaes. O Marlus Arns é advogado de muitos acusados da Lava Jato nas delações premiadas. Chegou até a defender Eduardo Cunha. Em matérias da imprensa sobre advogados amigos do Sérgio Moro, como o Carlos Zucolotto, e as questões sobre Rodrigo Tacla Duran, mostra a partir do casal uma indústria jurídica da Lava Jato, em que muitos dos principais advogados da Lava Jato têm relações próximas com os operadores.

 

Quais casos foram identificados pelo grupo de pesquisa?

O do procurador Diogo Castor de Mattos, que era filho do falecido procurador Delívar Tadeu de Mattos. Ele foi casado com Maria Cristina Jobim Castor, que era irmã de Belmiro Valverde Jobim Castor, que foi empresário, secretário de Estado, do Bamerindus, um nome muito importante na política. No escritório da família, o Delívar de Mattos & Castor, trabalha um irmão do procurador, que se chama Rodrigo Castor de Mattos. Ele foi advogado do marqueteiro João Santana. É mais uma relação direta de parentesco, que corrobora que é uma indústria advocatícia da Lava Jato muito próxima dos seus protagonistas.

 

Há situações parecidas com outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba?

O Carlos Fernando dos Santos Lima é filho de Osvaldo Santos Lima, que foi procurador, deputado estadual da Arena e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná em 1973. Ele também tem dois irmãos no Ministério Público. A esposa dele teve relação com o Banestado [banco paranaense que deu origem a escândalo de corrupção nos anos 1990 e Carlos Fernando investigou]. O Deltan Dallagnol é filho do ex-procurador Agenor Dallagnol. Ele passou no concurso sem ter os dois anos de formado, o pai foi o advogado [na apelação da União, em que a Justiça deu vitória ao procurador] . Todos os operadores da Lava Jato também são extremamente conservadores e têm perfil à direita, semelhante aos seus parentes que faziam parte do sistema na ditadura. Naquela época, seus pais eram gente do establishment. E eles herdam a mesma visão de mundo. É uma elite social, política e econômica.

 

Os integrantes da Lava Jato vivem em um meio comum?

Sim, eles se conhecem muitas vezes desde a infância, porque os pais já se conheciam muitas vezes. Eles frequentaram as melhores escolas, universidades, têm sociabilidade em comum. Quer dizer, vivem na mesma bolha. Têm as mesmas opiniões e gostos políticos e ideológicos. E todos têm conexão com a indústria advocatícia, com os grandes escritórios jurídicos que atuam no sistema judicial.

 

Na pesquisa, o sr. ouviu falar sobre advogados que conseguem acordos de delação com a Lava Jato fazerem parte de um mesmo grupo?

É exatamente o que os resultados revelam, porque alguns principais advogados da indústria da delação são nomes com conexão com as famílias da Lava Jato.

 

O mesmo se aplica aos tribunais superiores na Lava Jato?

O circuito é o mesmo quando você analisa o Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF-4]. Tem o João Pedro Gebran Neto, neto do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná. Ele vem de uma das mais tradicionais famílias da Lapa, de onde sai boa parte das famílias que dominam a política paranaense nos anos 1970. Victor Luiz dos Santos Laus é bisneto do fundador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4, é neto do desembargador ministro Thompson Flores, que foi do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a ditadura militar, uma das principais genealogias do Rio Grande do Sul. O ministro Felix Fischer, mesmo sendo alemão, é casado com uma procuradora de Justiça do Paraná aposentada. Ele tem três filhos no Judiciário paranaense. Depois, no STF, temos o Edson Fachin, que tem a mesma dinâmica familiar. É casado com uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná. A filha dele é advogada do escritório Fachin Advogados Associados e é casada com Marcos Alberto Rocha Gonçalves, filho de Marcos Gonçalves, executivo do grupo J&F, da família dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Há um verdadeiro circuito que começa no Moro e vai até o Fachin. Todos com o mesmo perfil: família, ação política, conexões empresariais, com escritórios advocatícios, ideologia propensa à direita, de uma elite estatal muito antiga que opera em redes

O vômito de Greca retrata o desprezo, o abandono, a pobreza das populações das periferias de Curitiba

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