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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Nov20

Santíssima trindade de Curitiba: juiz, acusador, delegado: um só corpo

Talis Andrade

Varallo (VC) : Bassorilievo con figura tricefala da Invorio e Chiesa di  Santa Maria delle Grazie - Archeocarta

por Lenio Luis Streck

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1. De vazamentos em vazamentos, tem-se a nudez!
Poderia começar com duas notícias: a uma, vazamentos inéditos revelam: Dallagnol recebeu, a portas fechadas, procuradores do Departamento de Justiça e agentes do FBI. Negociou como driblar o STF (ver aqui); a duas, Lewandowski cobra "lava jato" sobre ostensivo descumprimento de ordens do STF e manda investigar relação do MPF com agentes estrangeiros (aqui).

Palavras são fatos, dizia Wittgenstein: o mundo é a totalidade dos fatos. E como diz Michael Stolleis, no conto de Hans C. Andersen, As Novas Roupas do Imperador: quando o menino diz "mas ele está nu", nesse exato momento muda-se a percepção. Por quê? Porque o menino "faz" o imperador nu, provoca a quebra de sua autoridade; as reações dos cortesãos e da malta que o rodeiam demonstram isso. São como atos de fala, como diz John Austin. É possível fazer e desfazer coisas com palavras. Falando, agimos. Agimos falando. Somos seres dena, pela linguagem; parafraseando Borges, a linguagem, esta que, ao lado do tempo, é a substância de que somos feitos.

 

2. A pesquisa sobre a seletividade e a velocidade de Moro e Ministério Público
É desse modo que leio a esplêndida matéria jornalística do repórter especial da Folha de São Paulo, Ricardo Balthazar, quem presta um relevante serviço ao país, ao se debruçar sobre livros e artigos que pesquisaram a Operação "lava jato" e seus protagonistas. A reportagem integral pode ser lida aqui.

Acentua Balthazar que esses estudos publicados no Brasil e nos EUA submetem o legado da operação "lava jato" a exame crítico. As pesquisas sugerem que a opção por métodos controversos minou a legitimidade de suas ações e inviabilizou reformas que poderiam ter efeitos mais duradouros para o enfrentamento da corrupção no país do que os processos criminais.

Começou a reavaliação profunda do legado da "lava jato" submetendo a olhar crítico as estratégias que deram impulso às investigações e suas consequências. O imperador Moro está nu. O vice, Deltan, também foi visto pelo menino do conto.

Como diz Balthazar, ações voluntaristas que contornaram as regras do sistema de justiça criminal para atingir seus objetivos e assim minaram sua legitimidade. O voluntarismo e a falta de isenção desnudaram a "realeza". E o que fazer agora que sabemos, pois?!

Há ótimos trabalhos citados na matéria. A começar pela dissertação de mestrado, transformada em livro ("Lava Jato: Aprendizado Institucional e Ação Estratégica na Justiça") da juíza Fabiana Alves Rodrigues, onde constata — e que bom — aquilo que se sabia: Sérgio Moro não foi isento na condução da operação. Precisamos, mesmo, de pesquisas que digam o óbvio. E não é ironia: é um elogio absoluto e sincero à pesquisa da juíza Fabiana. Desvelar as obviedades do óbvio é a tarefa de todo indivíduo inteligente, particularmente nestes tempos "bicudos". Que bom seria se a Academia dissesse... o óbvio.

A excelente pesquisa mostra que Moro imprimiu diversas velocidades aos processos. Seletivamente. E diz que houve uma estratégia deliberada para fazer as investigações avançarem na direção almejada pelos procuradores, em que o papel de Moro como juiz se confundiu com o do Ministério Público.

A pesquisa atesta aquilo que está nos diálogos do Intercept: houve uma conjuminação entre MP e juiz. E que Moro era uma espécie de chefe da Força Tarefa do MP. De todo modo, praticavam aquilo que é vedado: o uso estratégico do Direito. Direito não como condição de possibilidade, mas como instrumento. Da acusação.

Não sou eu quem diz. É a pesquisa. Moro e o MP escolheram processos. A dedo. Para ir mais rápido. Ou para ficarem mais lentos. Neste ponto, embora a pesquisadora não tenha encontrado um padrão para essa discrepância de velocidade, é importante ressaltar um ponto: houve processos contra grandes empresas como Petrobras para pressionar e fazer acordos — delações. Estes processos tinham asas.

Como sabemos, e isso também está no livro, muita gente se beneficiou desse tipo de procedimento de Moro. Penas leves, bons acordos e ainda por cima ficaram com bom patrimônio (por falar nos acordos, que tal esse acordo com o doleiro Messer? Ele confessa por escrito, o juiz não acredita e o absolve).

Talvez aí esteja a perfeita origem da palavra “colaboração premiada” — no caso, premiadíssima. A pesquisa diz ainda que Moro criou "um clima propício" (sic) para as delações.

Um dado chama a atenção: dos 80 presos nos primeiros quatro anos, 46 delataram. Veja-se que os que não delataram e bancaram o jogo, a maioria conseguiu sair da prisão em pouco tempo e foram acusados de menos crimes que inicialmente o MP apresentou (para "forçar" as colaborações).

 

3. Moro foi três em um: juiz, procurador e delegado!
A pesquisa também demonstra que parcerias como a de Moro com o Ministério Público são preocupantes porque esse alinhamento desequilibra o sistema de justiça criminal e abre caminho para abusos:

"A ausência de controles efetivos [sobre os atores do sistema] amplia as margens de atuação voluntarista, o que abre portas para a seletividade movida por fatores não submetidos a escrutínio público."

A juíza aponta, ainda, um evidente paradoxo:

"O controle criminal que ultrapassa barreiras da legalidade, além de fragilizar a democracia pela ruptura do Estado de Direito, também pode ser qualificado como uma atuação corrupta, em especial se proporcionar benefícios pessoais ou institucionais a quem o promove."

Moro foi juiz, Procurador e chefe da Polícia, um inusitado três em um jurídico. A Santíssima Trindade do lavajatismo. Outra revelação — descritiva — do livro é a constatação de que os tribunais superiores foram "emparedados", fruto da velocidade e, acrescento, do uso da mídia. Democracia sadia, não? Freios e contrapesos vira Judiciário contra Judiciário. E de baixo para cima.

 

4. O uso estratégico da imprensa
Outro professor, Fábio de Sá e Silva, do Departamento de Estudos Internacionais da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, aponta para uma direção idêntica: a lava jato e a força tarefa construíram uma estratégia de comunicação agressiva, ao elaborar um discurso político que aos poucos foi usado não só para justificar os métodos da Lava Jato, mas para ampliar os poderes das instituições à frente do caso.

 

5. A cruzada judicial: lawfare contra os adversários
Já a cientista política Nara Pavão, da Universidade Federal de Pernambuco, conclui que a "lava jato" deve ser entendida como uma cruzada judicial, não apenas como uma investigação de um grande caso de corrupção:

"Campanhas desse tipo podem contribuir para reduzir o cinismo do eleitor com a política e a tolerância com a corrupção, mas somente se projetarem uma imagem positiva de eficiência técnica e imparcialidade."

 

6. Como a "lava jato" desestabilizou o sistema político: a nova direita
Raquel Pimenta, pesquisadora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, em artigo escrito a quatro mãos com a professora Susan Rose-Ackerman, da Universidade Yale, para uma coletânea de trabalhos acadêmicos sobre a "lava jato" publicada nos EUA neste ano, dizem que "A Lava Jato desestabilizou o sistema político, que não conseguiu se reinventar, e alimentou com sua retórica a ilusão de que seria possível prescindir dele para lidar com o problema".

 

7. A geopolítica da intervenção
Isso sem falar no excelente livro de Fernando Fernandes, A geopolítica da Intervenção — a verdadeira história da Lava Jato, em que denuncia o papel dos Estados Unidos e o desrespeito do juiz Moro das garantias dos réus e advogados. A intervenção aí tem dois sentidos: o de intervenção de potências estrangeiras e a relação promíscua da "lava jato" com agentes estrangeiros e a "intervenção" lawfariana de Moro no sistema de justiça brasileiro.

 

8. Agora que sabemos que sabemos, o que fazemos?
Pois é.

O que fazer agora que sabemos que sabemos? O imperador está nu. O juiz que virou procurador que virou chefe de Polícia que virou herói que virou ministro que virou advogado... está nu. E agora nós sabemos. Graças ao Intercept, e a Ricardo Balthazar, Fabiana Rodriguez, Fábio de Sá e Silva, Nara Pavão. Graças a quem soube fazer como o menino que, no conto de Andersen, não caiu na fraude coletiva.

Na verdade, todos já sabíamos. Os livros acima — e acrescento o Livro das Suspeições, organizado por mim e Marco Aurélio Carvalho (Grupo Prerrô) — produzem o efeito declaratório. Declaram aquilo que já sabíamos. De novo: e agora, o que vamos fazer se já sabemos de tudo?

Podemos fazer coisas com palavras. Aliás, fazemos coisas com palavras, queiramos ou não. A nós é dado respeitar esse sacramento de tão delicada administração, como dizia Ortega y Gasset, e agir com prudência. Com responsabilidade epistêmica e política e moral. Agir por princípio, portanto. Sobretudo no Direito.

Porque o Direito, senhoras e senhores, não é instrumento. Não é uma ferramenta a ser manipulada por aqueles que compõem sua prática. O lavajatismo atua como um soberano hobbesiano que põe o Direito — na linha da concepção de Austin (o jurista, não o da linguagem). Qual é o busílis? Austin já foi superado e, em uma democracia, não é o soberano quem faz as regras: são as regras que fazem o soberano.

Na democracia, como no xadrez, as regras são constitutivas do jogo. Mas há aí um elemento a mais: o Direito não é só um conjunto de regras. Dworkin ensinou também, entre outras coisas, que é uma questão de princípio. E seguir as regras do jogo é uma questão de princípio. Esse é o ponto.

Bem, agora sabemos. Talvez seja confortável negar. Quantos terão de admitir que estavam errados? É duro mudar de opinião. Mas, bem, se comecei a coluna com Wittgenstein, encerro com ele: o bom e velho Ludwig escreveu o Tractatus Logico-Philosophicus, disse ter resolvido os problemas da filosofia e se afastou dela. Depois, viu que estava errado, voltou à ativa e desdisse o que ele mesmo havia dito, escrevendo as Investigações Filosóficas. É um bom livro. Que ensina sobre contextos, sobre seguir regras, sobre o poder e a força e o alcance da linguagem.

E ensina que o solipsismo é loucura. Dói admitir. Mas é um passo necessário para uma democracia que se pretende uma democracia.

17
Nov20

"Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula", dizem advogados do ex-presidente

Talis Andrade

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011. © Filippo MONTEFORTE / AFP

 

Em entrevista ao DN, a propósito do lançamento em Portugal do livro Lawfare: Uma Introdução, os defensores do antigo sindicalista que foi presidente entre 2003 e 2011 afirmam ainda que sem a prática da "guerra jurídica" Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil.

 

por João Almeida Moreira /Diário de Notícias /Portugal
 
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Os advogados de Lula da Silva acreditam numa parceria de interesses entre os líderes da Operação Lava Jato e o governo dos EUA para acusar Lula da Silva e, com isso, deixá-lo de fora das eleições de 2018, que acabaram ganhas por Jair Bolsonaro. Sem essa "guerra jurídica", Bolsonaro, que convidaria o líder da operação Sérgio Moro para seu superministro da Justiça e da Segurança, não seria eleito, afirmam ainda ao DN Cristiano Zanin e Valeska Martins, autores, ao lado do também jurista Rafael Valim, de Lawfare: Uma Introdução.
 

O livro, à venda no Brasil há quase um ano, chega hoje a Portugal, editado pela Almedina e com prefácio de Francisco Louçã. A apresentação online terá a presença de Ana Rita Duarte de Campos e do deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, a partir das 18.00.

Eis a conversa do DN com os três autores, a propósito de Lawfare, mas também de Lula.

 

Lula é ou foi alvo de mais de uma dezena de ações: não fica um pouco difícil argumentar perante a opinião pública que todos esses processos são devidos apenas a uma guerra política?
Cristiano Zanin: Todos os processos têm em comum o facto de serem desprovidos de qualquer materialidade. São hipóteses acusatórias construídas não com base em elementos concretos, mas com base na "convicção", ou seja, naquilo que alguns membros do Sistema de Justiça brasileiros que não gostam do ex-presidente Lula imaginaram com o objetivo de o pôr na prisão e para o retirem da política. Tanto é verdade que até ao momento nós conseguimos a absolvição de Lula em cinco processos em que o ex-presidente foi julgado fora da Lava Jato de Curitiba. Ou seja, quando juízes imparciais e independentes analisaram as acusações à luz da defesa que apresentamos, eles absolveram Lula. Só nos processos originados em Curitiba, onde a condenação de Lula estava predefinida, é que esse resultado ainda não ocorreu. Mas temos a real expectativa de que esses processos da Lava Jato de Curitiba sejam anulados pelo Supremo Tribunal Federal diante da indiscutível parcialidade do então juiz Sérgio Moro, que fez toda a instrução e ainda julgou um deles.

Temos um habeas corpus que está pendente de julgamento desde dezembro de 2018 na Suprema Corte, que foi bastante reforçado pelos incríveis diálogos entre os procuradores e o então juiz Sérgio Moro divulgados pela série que ficou conhecida no Brasil como Vaza Jato, capitaneada pelo portal The Intercept BrasilO facto é que, mesmo com toda a campanha mediática e as operações psicológicas realizadas pela Lava Jato, o nosso trabalho técnico, associado a alguns factos recentes, acabou escancarando o lawfare praticado contra Lula, e isso está sendo notado por parte significativa da população, com reflexos também nos processos envolvendo o ex-presidente.

 

Quais são então os momentos nos processos de Lula que ilustram lawfare?
Cristiano Zanin: Todos os processos abertos contra o ex-presidente Lula são desprovidos de materialidade e buscavam resultados políticos, inclusive o de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018, e por isso fazem parte indistintamente do lawfare que denunciamos desde 2016.

Por outro lado, não há dúvida de que a causa para a abertura desses processos está na atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro, dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e da parceria informal e estratégica que eles fizeram com autoridades norte-americanas. Moro e os procuradores usaram a lei como uma arma contra Lula, porque queriam destruí-lo.

Para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula. Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato.

Os agentes da Lava Jato também utilizaram operações psicológicas, definidas em manuais, para realizar a gestão da perceção de uma parte da população em desfavor do ex-presidente e de sua defesa. Enfim, o lawfare é uma prática que possui táticas e técnicas definidas, como mostramos no livro agora lançado também em Portugal. Todas estão presentes no caso do ex-presidente Lula.

 

Moro e os Estados Unidos estariam então por trás dos processos contra Lula?
Valeska Martins: A partir das provas que coletámos ao longo dos últimos anos, concluímos que houve uma conjugação de interesses geopolíticos dos Estados Unidos e de interesses políticos e pessoais de alguns agentes do Sistema de Justiça do Brasil que compuseram a Lava Jato.

Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente da República Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo.

Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na "confiança" e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula.

Isso somente foi possível porque o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato queriam fama e poder e também porque tinham a ambição de realizar muitas palestras que tinham as acusações contra o ex-presidente Lula como ponto central.

Cristiano Zanin e Valeska Martins.

Cristiano Zanin e Valeska Martins. © HENRY MILLEO / AFP

 

No seu entendimento, é justo concluir que, sem a prática de lawfare, Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil?
Cristiano Zanin: Entendo que sim. Primeiro, porque Lula era o primeiro colocado nas intenções de voto nas eleições presidenciais de 2018 quando foi impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil - mesmo após Valeska, eu e Geoffrey Robertson [advogado internacional de Lula] termos obtido em favor do ex-presidente uma liminar obrigatória e vinculante no Comité de Direitos Humanos da ONU, inédita no país, para que ele pudesse concorrer.

Segundo, porque a Lava Jato, com a campanha mediática e as operações psicológicas que ela utilizou para praticar lawfare, especialmente contra Lula, acabou por induzir a população à negação da política, e o presidente Jair Bolsonaro é o resultado disso. Recentemente, o professor Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, publicou uma pesquisa em que analisou 194 entrevistas do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, mostrando que as ideias por eles difundidas, sobretudo de perseguição ao inimigo e de um exagerado quadro de corrupção sistémica, serviram de plataforma para a extrema-direita chegar ao poder no Brasil.

 

O ex-juiz Moro, segundo notícias da semana passada, vem conversando com outros protagonistas tendo a eleição 2022 em mente. Pensam que foi motivado por pretensões políticas individuais?
Valeska Martins: Em 2016, quando levámos ao Comité de Direitos Humanos da ONU o comunicado individual em favor do ex-presidente Lula - o primeiro recurso dessa natureza feito por um cidadão brasileiro -, descrevemos que o então juiz Sérgio Moro estava se utilizando do cargo de magistrado para tracionar uma carreira política. Dissemos já naquela oportunidade perante a ONU que Moro queria ser um político e que ele desejava ser candidato, até mesmo ao cargo de presidente da República.

É sempre preciso lembrar que logo após ter impedido Lula de participar das eleições presidenciais de 2018, o ex-juiz foi participar do Governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito fundamentalmente em virtude dessa circunstância. Não é novidade alguma para nós, portanto, que após ter ficado 16 meses no Governo Bolsonaro, Moro esteja agora trabalhando para ser candidato ou para continuar participando da política do Brasil, inclusive com pronunciamentos que tentam polarizar com Lula.

 

Pessoalmente veem algum mérito na Operação Lava Jato?
Rafael Valim: É comum dentro e fora do Brasil relativizarem-se os abusos da Operação Lava Jato pelo seu suposto efeito "moralizador" e por ter atingido relevantes políticos e empresários brasileiros. A verdade, porém, é que a Operação Lava Jato foi um projeto autoritário de poder cujos propósitos agora estão completamente desnudados.

A título de combater a corrupção, arruinou-se a economia brasileira e abriu-se caminho para uma profunda crise democrática, de que são exemplos eloquentes a destituição ilegítima de uma presidente da República e a ascensão de um líder de extrema-direita antitético aos nossos valores constitucionais.

Do ponto de vista económico, convém lembrar que, segundo um estudo recente, estima-se que apenas no seu primeiro ano a Lava Jato tenha subtraído cerca de 142,6 mil milhões da economia brasileira. Significa dizer que a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos económicos do que aquilo que ela aponta ter sido desviado com corrupção. Some-se a isso a devastadora demissão de 2,5 milhões de trabalhadores de empresas investigadas ou das suas fornecedoras nos três primeiros anos da operação.Rafael Valim

Rafael Valim © Twitter

 

lawfare é a tradução, no século XXI, das velhas guerras, com tanques e munições?
Rafael Valim: lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as "velhas guerras"; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos. Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais.

Naturalmente, não estamos com isso defendendo o uso do direito como arma de guerra. É justamente o contrário. No livro procuramos demonstrar que o lawfare é uma completa negação do direito, cujo objetivo é a construção da paz social.

 

No livro são referidos os casos Siemens e Ted Stevens: o lawfare não persegue apenas políticos de esquerda e nem sequer persegue apenas políticos?
Valeska Martins: Exatamente. O conceito de lawfare que propusemos no livro consiste no uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. O lawfare envolve, como detalhamos na obra, a utilização ilegítima do direito nas mesmas dimensões da guerra tradicional que pode resultar na destruição de pessoas e também de empresas. Políticos de todas as ideologias estão sujeitos ao lawfare, assim como empresas.

Aliás, as empresas geralmente são a porta de entrada dolawfare para atacar políticos e agentes públicos, por isso precisam estar bastante atentas ao fenómeno, necessitam fazer permanentes análises de riscos também sob essa perspetiva.

Para ilustrar essa situação, citamos no livro os casos da Siemens e do Senador Ted Stevens. A Siemens foi submetida a uma bateria de processos decisivos (bet-the-company) após os EUA descobrirem que a empresa estava vendendo produtos para o Irão.

Ted Stevens era um senador republicano que seria reeleito e poderia ser um voto decisivo no Congresso norte-americano contra o Obamacare, mas a sua candidatura foi impedida em virtude de acusações inconsistentes que foram feitas contra ele por alguns procuradores do Departamento de Justiça dos EUA. Aliás, essas acusações frívolas feitas contra o senador republicano nos EUA são parecidas com as acusações feitas contra o ex-presidente Lula no Brasil.

 

Pergunta em particular para Cristiano Zanin: como vê a inclusão do seu nome na Operação E$quema, com operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, no Rio de Janeiro?
Cristiano Zanin: Conforme registámos no livro já na sua versão originária lançada no Brasil em 2019, uma das táticas de lawfare consiste justamente no ataque feito a advogados que denunciam a sua prática. Sabíamos, portanto, que isso poderia ocorrer. É lamentável, porém, que o Sistema de Justiça do Brasil, depois de ter ficado bastante desgastado em virtude da perseguição imposta ao ex-presidente Lula, ainda tenha protagonizado um ataque a mim por meio de acusações nitidamente infundadas, atualmente suspensas por decisão da Suprema Corte brasileira.

Acho pedagógico para quem quer entender o lawfare que assista o vídeo que está disponível na internet e mostra como uma procuradora da Lava Jato dirige o depoimento de uma pessoa para que ela fizesse acusações contra mim. A procuradora define o que deveria ser dito e escrito por essa pessoa, que, em troca, deixou de ir para prisão a despeito de ter confessado crimes e ainda ficou com o valor que havia desviado para o estrangeiro. Além disso, a essência da acusação reporta-se à cobrança de honorários por serviços jurídicos realizados pelo nosso escritório a uma entidade privada. Isso é constrangedor para qualquer Sistema de Justiça. Tanto isso é um disparate que diversas entidades brasileiras e internacionais de juristas prontamente se manifestaram para prestar solidariedade a mim e aos meus colegas de escritório e também para repudiar o ataque. Também o Relator Especial da ONU para independência do Judiciário e da Advocacia emitiu um pronunciamento cobrando explicações do Brasil, inclusive pelo facto de o juiz que autorizou as medidas invasivas contra mim e contra o meu escritório ser um notório apoiante político do presidente Jair Bolsonaro e um aliado do ex-juiz Sérgio Moro.

Infelizmente, esse jogo baixo da Lava Jato contra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade. Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa. Quando levamos o caso do ex-presidente Lula ao Comité de Direitos Humanos da ONU sabíamos que o Sistema de Justiça do Brasil passava por grandes problemas. E está na raiz desses problemas justamente o lawfare.

 

Na apresentação do livro no Brasil esteve presente o ex-primeiro-ministro português José Sócrates; pelo que conhecem do seu caso, ele pode ter sido vítima de lawfare?
Rafael Valim: Não tive acesso aos autos do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e, portanto, não tenho elementos para opinar sobre a sua culpabilidade. Entretanto, pelo que conheço do caso, posso dizer que estão presentes típicas táticas de lawfare, tais como a figura de um "superjuiz", a decretação de uma longa prisão cautelar, uma maciça cobertura mediática (o trial by media) e obstáculos ao trabalho dos advogados. São sinais que sugerem a instrumentalização do processo penal para deslegitimar uma pessoa que se considera inimiga.

"Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula", dizem advogados do ex-presidente

15
Out20

"Lava Jato serviu como plataforma para a extrema direita"

Talis Andrade

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Bruno Lupion entrevista Fabio de Sa e Silva

DW - No ímpeto de fazer avançar operações contra corrupção, a Lava Jato acabou por enfraquecer a democracia e o Estado de direito e reproduziu estratégias adotadas por populistas e líderes iliberais, que buscam minar as instituições em benefício próprio. Esse discurso, potencializado pela imprensa, ganhou as ruas e acabou por favorecer a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

A análise é de Fabio de Sa e Silva, professor de estudos brasileiros na University of Oklahoma, nos Estados Unidos, a partir de pesquisa que codificou 194 entrevistas concedidas por membros da Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, somando mais de mil páginas de conteúdo. O estudo foi publicado no último sábado (10/10) no Journal of Law and Society.

Em entrevista à DW Brasil, Sa e Silva afirma que as entrevistas indicam que a Lava Jato tinha uma "gramática política" estruturada, que incluía pressionar pela mudança de normas em benefício da própria força-tarefa, classificar os que resistiam a alterações como inimigos do povo e contornar a lei quando necessário para alcançar objetivos políticos.

Para ele, a retórica dos integrantes da Lava Jato indica que eles "estão muito mais próximos da ideia de identificação e perseguição do inimigo do que propriamente da contenção de arbitrariedade no exercício do poder, que é a chave do liberalismo”.

O professor da University of Oklahoma identifica na força-tarefa um discurso iliberal, conceito aplicado a líderes que enfraquecem as instituições e regras que garantem a limitação do exercício de seu poder, e aponta ser "difícil negar que a luta anticorrupção serviu como plataforma para a extrema direita no Brasil".

 

DW Brasil: Por que o senhor decidiu pesquisar o discurso dos integrantes da Lava Jato?

Fabio de Sa e Silva: O objetivo era escapar do debate sobre o caráter partidário da força-tarefa, pois isso imobiliza muito a discussão no Brasil, saber se foi ou não uma operação contra o PT. Busquei compreender os efeitos de longo prazo da Lava Jato, para além da controvérsia política imediata. O repertório cultural que ela trouxe segue produzindo efeitos, é um recurso que as pessoas passaram a usar para interpretar o mundo à sua volta.

Além disso, há hoje um debate sobre o declínio da democracia e uma discussão sobre o papel do direito e dos advogados na resistência a giros autocráticos. Uni os dois pontos para indagar se o repertório da Lava Jato tem um conteúdo de defesa do liberalismo político ou não.

Muita gente entendia esses promotores e juízes como agentes do liberalismo político, que estavam tornando o Brasil um país com mais accountability e transparência. Mas, na minha pesquisa, noto que eles articulam uma visão sobre a ação anticorrupção e o Estado de direito conflitiva com o liberalismo político. Eles têm uma visão iliberal.

 

O que significa ser iliberal?

É uma categoria que se tornou popular nos últimos tempos para descrever figuras que, uma vez no poder, começam a minar as condições democráticas que permitiram a sua própria eleição. Como o que [Nicolás] Maduro fez na Venezuela, aprovando novas Constituições e trocando a composição da Suprema Corte. Ou, mais recentemente, como [Donald] Trump vem aparelhando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

É minar as instituições e regras que garantem a limitação do seu poder. Porque a democracia liberal é a combinação entre a possibilidade de elegermos alguém que nos governa, mas também a certeza de que essa pessoa não irá abusar do poder que lhe foi conferido.

 

O senhor aponta uma idealização das carreiras jurídicas e o papel que elas desempenham na defesa da democracia. De onde vem esse fenômeno?

Há uma idealização na literatura acadêmica e no debate cotidiano. Existem algumas evidências de que profissionais do direito, como advogados, promotores e juízes, tiveram papel histórico importante na defesa da democracia, sobretudo na Inglaterra e na França no século 19. E há quem queira extrapolar dessas experiências, propondo que esses profissionais sempre terão papel liberalizante nas sociedades. Mas também existe uma literatura que entende que esse papel é circunstancial e contingente a fatores locais, e não algo intrínseco à profissão. Isso pede que a gente investigue as circunstâncias.

Minha agenda de pesquisa é entender o que são as profissões jurídicas no Brasil e como elas foram constituídas historicamente e sociologicamente. E, portanto, o que podemos esperar delas, não por idealização nem por extrapolação de outros momentos e outras realidades, mas por evidências. Por exemplo, a imprensa tem destacado muito alguns aspectos das carreiras jurídicas, tais como os supersalários, as desigualdades de gênero e de raça. Será que convém apostar que carreiras com essas características serão promotoras de liberdade e igualdade?

 

Ao analisar as 194 entrevistas, que características identificou no discurso da Lava Jato?

Embora no começo da força-tarefa houvesse um argumento de que a Lava Jato foi possibilitada pelo direito, depois o direito passa a ser um obstáculo que precisa ser denunciado. Vem a campanha das "Dez medidas [contra a corrupção]" capitaneada pelo Deltan [Dallagnol] e a defesa de reformas para ampliar o poder dos próprios agentes que conduzem a iniciativa anticorrupção.

Quando surge uma resistência de setores da sociedade e do Congresso a essas reformas, há um procedimento de denúncia daqueles que resistem, como sendo inimigos do povo que querem que a corrupção reine. Usando uma linguagem alarmista, eles constroem uma oposição entre o povo e as elites, que desejariam perpetuar uma situação de corrupção endêmica.

Por fim, quando o obstáculo do direito se coloca de maneira frontal ao que a Lava Jato está fazendo, não apenas se contorna o direito, como busca-se justificar o contorno como algo necessário para proteger o povo e a sociedade. Isso acontece no episódio da liberação das gravações do Lula pelo Moro e em outros eventos.

As pessoas da força-tarefa estavam realmente imbuídas dessa lógica. Não era só uma questão de retórica. Há mensagens reveladas pela Vaza Jato mostrando que eles tinham clareza de que estavam fazendo algo ilegal, mas entendiam que politicamente era o passo a ser dado. [Em um dos diálogos, no qual os procuradores discutem a divulgação de uma conversa telefônica entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Deltan escreve a um colega: "No mundo jurídico concordo com vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político”.]

 

Estimular a oposição entre o povo e a elite é uma das características do populismo. A Lava Jato era populista?

No conceito de populismo há essa ideia de uma oposição entre o povo e os "inimigos” do povo, sendo que o líder se coloca como alguém capaz de proteger o povo. Isso sem dúvida está muito presente na Lava Jato, é só olhar a forma como os agentes da força-tarefa eram representados, e o Moro como um super-herói. Não foi só uma cobertura acrítica de parte da mídia que permitiu que eles chegassem lá, eles trabalharam conscientemente para se posicionaram como esses protetores.

 

O estudo também identifica que a Lava Jato se apresentava como defensora da nação contra uma "ameaça existencial”, fazendo uso de metáforas biológicas. Que papel isso representa?

Essa parte foi algo que me surpreendeu na análise, é uma linguagem que se repete e se expande. Começa com a ideia do monstro, de que a corrupção é um monstro. Depois, que a corrupção é um câncer. E que o câncer está em metástase. E precisa de um tratamento. E o tratamento são as "Dez medidas".

Uma das maneiras pelas quais o poder do [Vladimir] Putin, uma liderança iliberal, se afirmou foi construindo a necessidade de proteger a Rússia da União Europeia, que seria um inimigo, uma fonte de promiscuidade e práticas culturais contrárias à identidade nacional russa. Tinha a ideia de que a Rússia era um corpo virgem, puro, sendo vilipendiado por uma força externa maligna. É um pouco o tom do argumento da força-tarefa no Brasil.

 

Há relação entre o discurso propagado pela Lava Jato e a posterior eleição de Bolsonaro e a deterioração da democracia no Brasil?

Tomamos como pressuposto que a ação dos integrantes da Lava Jato era voltada à promoção da transparência e da responsabilidade. Mas, se analisarmos o repertório cultural que eles foram construindo, vemos que isso dá margem para outras coisas, que são contrárias aos ideais de transparência e responsabilidade. Estão muito mais próximas da ideia de identificação e perseguição do inimigo do que propriamente da contenção de arbitrariedade no exercício do poder, que é a chave do liberalismo. É uma gramática política que pode ser invertida e mobilizada contra os ideais do liberalismo.

Moro foi compor o governo do Jair Bolsonaro e lá encarnou a dimensão da lei e da ordem, e a defesa da possibilidade, se não da necessidade, de violar direitos individuais em nome do bem-estar coletivo. É uma linha de continuidade, representada na figura do Moro e manifestada em alguns dos atos dele como ministro. Como na questão da violência contra presos em presídios federais e ao abrir inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra indivíduos que criticaram Bolsonaro.

Esse discurso é consistente com a ideia de que existe alguém que será capaz de proteger o país de uma ameaça — no caso do Bolsonaro, a ameaça do crime ou do comunismo. E que se a gente não der a esses agentes as condições necessárias, seja silenciando a oposição ou restringindo direitos individuais, esse mal vai prevalecer.

 

Na sua opinião, os integrantes da Lava Jato tinham essa intenção?

Existe esse debate, se a Lava Jato deve ser considerada culpada de tudo o que acontece no Brasil desde 2016 e se a força-tarefa tinha ou não a intenção de fragilizar a democracia no país. Mas, como disse no início, não estou interessado nas intenções, estou mais interessado nos efeitos gerados a partir da interação entre aquilo que eles fizeram com aquilo que outros fizeram, circunscrevendo a análise a esse campo cultural. Nesse sentido, é difícil negar que a luta anticorrupção serviu como plataforma para a extrema direita no Brasil. Se foi construída como esse fim, ou se foi instrumentalizada, deixo para outros responderem.

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