Fabiano Contarato confrontou o presidente do Banco Central. Questionou se sabe “quanto custa um litro de leite”

por Altamiro Borges

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Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (25), o abutre financeiro que chefia o Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, voltou a explicitar que não dará trégua ao presidente Lula, sabotando o crescimento da economia com sua política de juros pornográficos. 

De forma arrogante, o neto do ministro da ditadura militar – que ficou famoso pelo seu entreguismo e, por isso, ganhou o apelido de Bob Fields – chantageou o novo governo afirmando que a taxa básica de juros, a Selic, só será reduzida quando forem implementadas medidas de austericídio fiscal, com corte de gasto e investimento. 

“É muito importante a gente entender que não tem mágica. Infelizmente, não tem bala de prata. Se a gente não tiver as contas em dia, a gente não consegue melhorar”, decretou Bob Fields Neto, que foi imposto no comando do BC “autônomo” pelo fascista Jair Bolsonaro. Ele não demonstrou qualquer sensibilidade com a maior taxa de juros do mundo, que asfixia o crédito, reduz o consumo, trava a produção e gera desemprego e queda de renda. 

Infiltrado bolsonarista no Banco Central

O infiltrado bolsonarista na direção do BC também não mostrou qualquer temor diante das críticas recorrentes do presidente Lula à política monetária ortodoxa. Na prática, ele segue desafiando o novo governo, contando com o apoio dos banqueiros e da mídia rentista – como a Folha, que publicou editorial bajulando a postura do abutre na audiência no Senado. 

Diante dos seus desaforos na audiência, o senador Cid Gomes (PDT-CE) fez uma sugestão inusitada e deu um presente ao abutre financeiro. Ele sugeriu que Bob Fields Neto “peça para sair” do BC e entregou-lhe um boné do Santander – já que o serviçal bolsonarista foi membro do conselho executivo do banco no Brasil até 2018. 

“A política, por mais que o senhor não deseje, está presente. O senhor fez manifestações públicas em defesa do presidente Bolsonaro, vestindo camisinha amarela, uma declaração pública, notória”, fustigou o senador, que rechaçou sua falsa neutralidade técnica. Também lembrou que “no Banco Central, as pessoas vêm do mercado financeiro e voltam para o mercado financeiro”. Ao final, ironizou: “Com todo respeito, presidente, me perdoe, mas, nessa hora, eu queria lhe fazer uma sugestão. Pegue seu bonezinho [do Santander] e peça para sair”.

Moro quer afastar Eduardo Appio, crítico dos métodos adotados na Lava Jato. Gilmar Mendes ao falar de Sergio Moro: ‘Os combatentes de corrução gostam muito de dinheiro’

por Marcelo Auler

Ao abrir mão do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da denúncia feita pelo advogado Tacla Duran que alegou perante o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, ter sofrido uma extorsão, em 2017, no âmbito da Operação Lava Jato, o atual senador e ex-juiz Sérgio Moro (UB-PR) pode estar simplesmente querendo escolher o juízo em que essa acusação será julgada.

Na última segunda-feira (27/03), em audiência diante de Appio, Duran confirmou a denúncia que faz desde 2017 sobre a tentativa de extorsão de que foi vítima por parte de amigo do então juiz Moro. Em troca do pagamento de US$ 5 milhões, lhe prometiam facilidades na Ação Penal que respondia na Operação Lava Jato, na qual foi acusado por lavagem de dinheiro da Construtora Odebrecht.

A tentativa de extorsão, segundo ele, partiu do advogado Carlos Zucolloto Junior, que foi sócio da mulher do ex-juiz, Rosângela Moro — hoje deputada federal – e padrinho de casamento dos dois.

Appio – que hoje responde pela Vara que Moro comandou antes de ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro – ao tomar conhecimento do possível envolvimento do hoje senador Moro (UB-PR) e também do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, atualmente deputado federal pelo Podemos-PR, remeteu as acusações para apreciação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O ministro já relata processos ligados à mesma causa. No entendimento do novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba prevalece o foro privilegiado dos parlamentares federais.

Moro quer afastar Eduardo Appio, crítico dos métodos adotados na Lava Jato.  Gilmar Mendes ao falar de Sergio Moro: ‘Os combatentes de corrução gostam muito de dinheiro’

por Marcelo Auler

Ao abrir mão do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da denúncia feita pelo advogado Tacla Duran que alegou perante o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, ter sofrido uma extorsão, em 2017, no âmbito da Operação Lava Jato, o atual senador e ex-juiz Sérgio Moro (UB-PR) pode estar simplesmente querendo escolher o juízo em que essa acusação será julgada.

Na última segunda-feira (27/03), em audiência diante de Appio, Duran confirmou a denúncia que faz desde 2017 sobre a tentativa de extorsão de que foi vítima por parte de amigo do então juiz Moro. Em troca do pagamento de US$ 5 milhões, lhe prometiam facilidades na Ação Penal que respondia na Operação Lava Jato, na qual foi acusado por lavagem de dinheiro da Construtora Odebrecht.

A tentativa de extorsão, segundo ele, partiu do advogado Carlos Zucolloto Junior, que foi sócio da mulher do ex-juiz, Rosângela Moro — hoje deputada federal – e padrinho de casamento dos dois.

Appio – que hoje responde pela Vara que Moro comandou antes de ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro – ao tomar conhecimento do possível envolvimento do hoje senador Moro (UB-PR) e também do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, atualmente deputado federal pelo Podemos-PR, remeteu as acusações para apreciação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O ministro já relata processos ligados à mesma causa. No entendimento do novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba prevalece o foro privilegiado dos parlamentares federais.

"É hora de começar a falar dos crimes que Sergio Moro cometeu", diz Fernando Fernandes

O advogado e cientista político Fernando Fernandes comenta a relevância do depoimento de Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht durante o ápice da Lava Jato e que afirma ter provas contra Sergio Moro. Para Fernando Fernandes, Moro é um sujeito que “não presta” do ponto de vista jurídico.

Senador Fabiano Contarato dá aula e detona Sergio Moro

As ameaças de morte direcionadas ao jornalista Lucas Neiva, do site Congresso em Foco, foram classificadas por senadores como grave ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício profissional

Fonte Agência Senado

As ameaças de morte direcionadas ao jornalista Lucas Neiva, do site Congresso em Foco, foram classificadas por senadores como grave ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício profissional. Pelas redes sociais, eles se solidarizaram com o profissional, pediram investigação célere do caso e asseguraram apoio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para elucidação do crime. 

Lucas Neiva virou alvo de ameaças de morte e teve seus dados pessoais vazados após a publicação de uma reportagem de sua autoria, no sábado (4), em que denuncia a tática de um fórum anônimo para produzir fake news em favor do presidente Jair Bolsonaro. Além das ameaças, o grupo também atacou e derrubou o site do Congresso Foco no domingo  (5).

 O presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que recebeu a notícia com muita “indignação e consternação”. Em nota, ele assegurou que o colegiado tomará as providências necessárias para que o crime seja elucidado. 

“É fundamental que estas ações sejam amplamente investigadas. Esses criminosos não calarão as vozes daqueles que diuturnamente trabalham para nos trazer informação e conhecimento; esses criminosos não cercearão a imprensa brasileira; esses criminosos não rasgarão  a Constituição Federal. A democracia não ficará a mercê de pessoas sem caráter que trabalham para espalhar o caos”, afirma em nota divulgada à imprensa. 

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES) também reforçaram o pedido pela urgência nas investigações. Para eles, a liberdade de expressão e o livre exercício da imprensa são fundamentais numa democracia. Na avaliação de ambos, o Estado e a sociedade devem assegurar esse princípio constitucional. 

“As autoridades policiais e judiciárias precisam punir com celeridade mais um ataque criminoso da extrema-direita bolsonarista contra o jornalismo. Solidariedade ao jornalista Lucas Neiva e ao Congresso em Foco, para os quais nosso mandato está à disposição. É dever do Senado reagir em defesa da imprensa e da democracia, e o começo pode ser aprovando meu projeto de lei (PL 4.522/2020) que criminaliza hostilidade contra profissionais da imprensa. A proposta garante pena mais dura para quem atacar jornalistas”, defendeu Contarato. 

O projeto defendido por Contarato altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também se somou as críticas aos autores dos ataques.  

“O que esperar de um bando de criminosos, milicianos e corruptos? O Lucas Neiva descobriu e divulgou um grande esquema de fake news pró-Bolsonaro e, por isso, recebeu ameaças de morte. São uns bandidos que têm que sair da presidência direto para a cadeia.”

Senadores se solidarizaram ainda com a jornalista Vanessa Lippelt, editora do Congresso em Foco Insider, que também foi vitima de ameaças em razão de sua atuação em reportagens investigativas.

Gritos da Amazônia. Juca Kfouri entrevista Eliane Brum. O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas

Fonte Agência Senado

Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que o assassinato do ativista Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips não foram fatos isolados e estão num contexto de criminalidade crescente na região Amazônica, em especial no Vale do Javari. A violência na Amazônia foi debatida, nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte. 

A iniciativa partiu do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que alegou que o desmatamento tem aumentado de forma acelerada no país. Ele também acusou o governo federal de se omitir no combate a atividades criminosas no setor e de desmontar instituições responsáveis pelo combate a crimes ambientais e pela proteção dos povos indígenas. 

— É interesse do Senado e do Congresso Nacional e tenho convicção que tudo será feito pelo Poder Legislativo para evitar a repetição de fatos como esse — afirmou, referindo-se às mortes que tiveram repercussão internacional. 

Críticas à Funai

O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que desde o início, quando soube do desaparecimento das duas vítimas, ficou muito preocupado, pois sabia que se tratava de um fato inserido num contexto mais amplo.

Segundo ele, o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas.

— Há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam nas terras para atividades ilegais. Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas — afirmou. 

Fernando Vianna ainda fez críticas ao trabalho atual da Funai, que, segundo ele, tem uma diretoria comprometida não com direitos indígenas, mas com interesses econômicos e de setores que disputam a posse de terras e querem se apoderar de recursos naturais. 

Ele ainda fez um pedido aos senadores que ajudem na articulação com o Ministério da Justiça, já que os servidores da Funai estão em estado de greve.

Diretoria marcada

Além de pedir à Polícia Federal uma investigação mais ampla sobre os assassinatos de Dom e Bruno, o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a diretoria toda da Univaja está marcada e ameaçada de morte, que se intensificaram a partir de 2019, assim como a violência na região.

Ainda segundo ele, a atuação da instituição é toda pautada no interesse das comunidades, uma vez que o Estado é omisso na região. 

— Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o MP fez com tantas denúncias que temos feito? É importante esse acompanhamento da comissão, para darmos respostas às famílias e à sociedade. Certamente teremos mais casos na região. Vários integrantes da diretoria da Univaja estão ameaçados. Continuaremos de cara limpa brigando pelos nossos parentes e exigindo que o Estado cumpra sua obrigação — lamentou. 

A pedido do presidente da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliesio Marubo também explicou aos parlamentares a situação de Bruno Araújo, que havia pedido licença da Funai, depois de alegar estar sendo perseguido pela cúpula da instituição. 

— Ele nos relatava muito a perseguição sofrida pela atuação dele contra principalmente a caça e pesca ilegais. São atividades com reflexo no mundo político. Quem realiza essas condutas aparentemente simples, porém ilegais, são famílias grandes, que têm títulos de eleitor. E os políticos locais, que tem seus padrinhos, precisam demonstrar apoio — acusou. 

Irritação

O coordenador-geral substituto de Índios Isolados e Recém-Contatados da Fundação Nacional do Índio, Geovanio Oitaia Pantoja, informou que a Funai soube do desaparecimento de Bruno e Dom na segunda-feira de manhã e, no mesmo dia, entrou nas buscas, que já estavam sendo feitas desde domingo pela Univaja. 

— Em todo o momento a ideia era encontrá-los vivos. A Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento juntamente com outras instituições — explicou. 

Ainda segundo ele, a Funai tem feito ações de repressão e fiscalização dentro de territórios indígenas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar. 

Depois de ter pressionado o representante da Funai para esclarecer mais detalhes sobre a atuação da entidade na região e para saber de quantas operações de fiscalização ele havia participado, Randolfe reagiu ao constatar que Geovanio estava em Brasília, mas participando da audiência pública por meio virtual. 

— Ele está aqui em Brasilia falando conosco por via remota! O senhor estar falando daqui é um desrespeito a essa comissão! — afirmou. 

O servidor da Funai ainda respondeu algumas perguntas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão temporária. Mas, insatisfeito, Randolfe sugeriu que Geovanio seja convocado ou convidado futuramente para prestar mais esclarecimentos. 

O comparecimento presencial de Geovanio foi requisitado também pelo vice-presidente da comissão temporária, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para quem a situação da Funai é muito grave. 

— Esse governo está armando grileiros e enfraquecendo órgãos de fiscalização em todos os cantos do país. O mesmo governo que enfraquece os órgãos fiscalizadores estimula crimes ambientais, por isso essas duas comissões precisam jogar luz nesta situação — avaliou.  

Prevaricação

No fim da reunião, o senador Humberto Costa deu a palavra a lideranças indígenas que participaram da audiência. Em comum, prestaram solidariedade às vítimas; cobraram demarcações de terra; criticaram a atuação da direção da Funai; denunciaram crimes; e pediram providências e respeito aos direitos consagrados pela Constituição. 

As comissões também receberam dos ativistas um documento da Univaja contendo as denúncias feitas pela instituição a diferentes órgãos e entidades locais e federais. Os senadores informaram que vão enviar comunicado a cada uma das autoridades que em algum momento recebeu denúncias e cobrar providências sobre o que foi feito desde então.

Randolfe lembrou que entre as denuncias feitas pela Univaja está um ofício de abril, já dando noticias sobre pesca ilegal na região com a participação de um homem conhecido como Pelado, apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom. 

— Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom [...] Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro — disse Randolfe. 

Alessandro Molon, deputado federal (PSB-RJ) - "O decreto de Bolsonaro é uma afronta ao STF e à separação de Poderes! Além de não se sustentar juridicamente, por desvio de finalidade, o indulto de Daniel Silveira permite que aqueles que atentam contra a nossa democracia não sejam devidamente responsabilizados. Daniel Silveira defendeu o AI-5, incitou a população a invadir o STF, ameaçou ministros e fez diversas falas atentando contra a democracia. O perdão de Bolsonaro para esses crimes é, na verdade, uma aposta na ruptura das instituições democráticas. Em outras palavras, golpe! A liberdade de expressão tem como fundamento a proteção da democracia e não o ataque a ela. A aposta de Bolsonaro e Daniel Silveira na ruptura das instituições não é um direito, é um crime, pelo qual devem deve ser devidamente responsabilizados."

Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República (PDT) -"Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso. Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino."

Redação Hora do Povo

Os senadores da CPI da Covid voltaram a rebater as declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em nota, 13 senadores que integraram a CPI e contribuíram com as investigações desmontam as farsas do procurador-geral da República.

Mais de 100 dias após a conclusão dos trabalhos da CPI do Senado, com um substancial relatório final apontando os crimes do governo Bolsonaro na pandemia, a Procuradoria-Geral da República não abriu nenhum inquérito para dar seguimento às conclusões da comissão.

Augusto Aras, escolhido a dedo por Bolsonaro para ocupar o cargo, alega, para justificar sua inércia, que o relatório final da CPI “não atendia aos requisitos legais”, por supostamente não apontar a ‘devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes’.

 “O que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”, diz um trecho da manifestação da PGR.

A CPI rebate e afirma, em nota, que Augusto Aras “faz mais uma tentativa para ludibriar os brasileiros, ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI e sua disposição para acobertar os criminosos desse morticínio”.

O relatório final da CPI da Pandemia concluiu que Jair Bolsonaro cometeu nove crimes durante a pandemia. São eles: 1) epidemia com resultado morte; 2) infração de medida sanitária preventiva; 3) charlatanismo; 4) incitação ao crime; 5) falsificação de documento particular; 6) emprego irregular de verbas públicas; 7) prevaricação; 8) crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e 9) violação de direito social.

A CPI pediu ainda o indiciamento de ministros, ex-ministros, filhos do presidente da República, deputados federais, médicos, empresários, do governador do Amazonas, Wilson Lima, e de duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).

Nota Pública

Evitar sanha de Aras pela impunidade tenha êxito 

O procurador Augusto Aras faz mais uma tentativa para ludibriar os brasileiros, ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI e sua disposição para acobertar os criminosos desse morticínio. 

A CPI reitera que todas as provas foram enviadas ao Ministério Público Federal, os documentos probatórios são fartos e estão em poder do PGR há mais de 100 dias. 

Destacamos ainda que o último envio de provas - o terceiro desde o encerrando da comissão - foi realizado também via Supremo Tribunal Federal. 

É uma forma de garantir transparência, levar ao conhecimento dos ministros todas as provas já enviadas ao PGR e evitar que a sanha de Aras pela impunidade tenha êxito. 

Mais uma vez, reafirmamos aos brasileiros que seguiremos firmes em busca de justiça e reparação às mais de 640 mil vítimas.

Omar Aziz

Randolfe Rodrigues

Renan Calheiros

Otto Alencar

Humberto Costa

Fabiano Contarato

Eliziane Gama

Simone Tebet

Tasso Jereissati

Zenaide Maia

Alessandro Vieira

Rogério Carvalho

Jean Paul Prates

Senadores da República e membros da CPI

Augusto Aras “é a página mais triste do Ministério Público”

Em outra nota, a cúpula da CPI afirmou que entregou um “vasto conjunto probatório” e que o Ministério Público Federal “protela, sem qualquer justificativa republicana, a etapa de abertura dos inquéritos criminais para que se possa aprofundar as investigações”.

“A Procuradoria-Geral da República, nesta sexta-feira (18), demonstrou mais uma vez a sua subserviência ao Presidente da República e seu descaso com a apuração dos graves crimes revelados pela CPI da Pandemia da Covid-19. Além de prevaricar no seu dever constitucional, a PGR falta com a verdade em sua nota”, rebatem os senadores.

Na quinta-feira (17), a CPI entregou documentos adicionais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Augusto Aras é um aliado de Bolsonaro e tem tomado decisões para impedir investigações contra ele. Aras foi escolhido por Bolsonaro por fora da lista tríplice organizada pelos procuradores da República.

Na quinta-feira e na sexta-feira, Aras recomendou ao STF o arquivamento de dois inquéritos que investigam crimes de Bolsonaro. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado e que foi vice-presidente da CPI, afirmou no sábado (19), que Augusto Aras “é a página mais triste do Ministério Público”. “O comportamento dele para arquivar é antagônico ao comportamento dele em relação aos documentos da CPI. Está há 100 dias protelando qualquer ato em relação à CPI, encontrando desculpa atrás de desculpa. Para arquivar, ele toma decisão liminar, mesmo com fartas provas”, denunciou o senador.

A declaração de Randolfe se deu logo após Aras propor o arquivamento da investigação de prevaricação de Bolsonaro no escândalo da compra ilegal da vacina indiana Covaxin.

Aras também pediu para arquivar o inquérito em que Bolsonaro é investigado por vazar dados sigilosos, da investigação de um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

 

 

 

 

Prefeito Eduardo Paes (PSD) vetou a proposta no Rio de Janeiro

por Artur Rodrigues

Pedras pontiagudas debaixo de viadutos, divisórias em bancos de praça, grades nas portas de comércios e pontas de ferro e escadarias.

Intervenções antimorador de rua continuam gerando polêmica nas cidades brasileiras e motivando propostas no Legislativo.

O assunto esquentou em um momento que a população em situação de rua cresce em todo o país, devido ao impacto econômico da pandemia.

Na esteira de denúncias feita pelo Eduardo Paes (PSD) vetou a proposta, da Pastoral do Povo de Rua, projetos de lei para proibir esse tipo de prática tramitam no Congresso, na Assembleia Legislativa de São Paulo e também na Câmara Municipal de São Paulo.

As ações têm apoio de entidades ligadas a arquitetura que, no entanto, refutam o termo arquitetura hostil, usado comumente para se referir às intervenções voltadas a afastar a população de rua da área sob viadutos, de bancos, de praças e de portas de lojas.

A crítica a esse tipo de ação ganhou mais força quando, em fevereiro de 2021, o padre Julio Lancellotti usou uma marreta para retirar pedras que foram colocadas pela prefeitura como medida para evitar moradores de rua em um viaduto na zona leste da capital paulista. Após o protesto, as pedras foram retiradas, em ação que custou R$ 48 mil.

O padre segue com denúncias sobre o assunto. Em dezembro, citou aporofobia (termo que significa aversão a pobres) na Catedral de Campinas, onde havia espetos em uma escadaria. A catedral mandou tirar os espetos após o episódio.

Lancellotti diz continuar recebendo denúncias de casos parecidos vindos de todo o país. "Na medida em que aumenta a população de rua, aumenta a hostilidade", diz.

Na cidade de São Paulo, embora não sejam novos, restam vários exemplos de aparentes tentativas de impedir a presença de moradores de rua em determinados locais.

É o caso de pedras debaixo de um viaduto próximo da estação de metrô Parada Inglesa, na zona norte da capital, no canteiro central da avenida Luiz Dumont Villares, e também o de divisórias em bancos de praça e gradis colocados em frente de prédios.

O padre ainda citou preocupação com a realização de obras que retirem os moradores de rua, sem dar alternativas a essa população. Mesmo não tendo a motivação óbvia da chamada arquitetura hostil, uma área que desperta preocupação no padre é a obra de um jardim de chuva no canteiro central da avenida Doutor Gastão Vidigal, na Vila Leopoldina, na zona oeste da capital, região hoje com grande concentração de moradores de rua.

Inspirado nas queixas do padre, um projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado no Senado. Agora, está em discussão na Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o dispositivo será inserido no Estatuto da Cidade. O projeto veta técnicas hostis, como a instalação de pinos metálicos pontudos e cilindros de concreto nas calçadas com objetivo de afastar pessoas.

Na Câmara Municipal, também foi aprovado em primeiro turno um projeto de Toninho Vespoli (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT) proibindo a prática.

Vespoli cita que esse tipo de prática urbana é agravado pela mudança do perfil da população de rua, incluindo muitas famílias com crianças. "Se já era ruim arquitetura de exclusão para adultos, imagina para as pessoas que não têm noção do que estão fazendo, como as crianças", disse.

O projeto foca o patrimônio público. Na Assembleia Legislativa, tramita um projeto do deputado Paulo Fiorilo (PT), em que poderiam ser abrangidos espaços livres de propriedades privadas, como ruas, calçadas, canteiros, ilhas, praças, jardins e estacionamentos.

Fiorilo, próximo do padre Julio, também levou em considerações as queixas do religioso. "A gente não sabe muito bem o que pode acontecer em Brasília, por isso, é importante a garantia de uma lei estadual em São Paulo", disse, sobre o fato de haver uma lei federal em tramitação.

De acordo com o deputado, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e deve ter parecer favorável.

Na Câmara do Rio, um projeto neste sentido já foi aprovado em agosto. No entanto, o prefeito Eduardo Paes (PSD) vetou a proposta, sob a justificativa de inconstitucionalidade e de que a definição de padrões urbanísticos e construtivos é de competência do Poder Executivo.

Os projetos têm aprovação de arquitetos, embora eles critiquem o uso do termo arquitetura hostil.

"Arquitetura é um bem e é um instrumento, um patrimônio da humanidade para o desenvolvimento social, para o desenvolvimento econômico, para o desenvolvimento saudável. Então atrelar a arquitetura à palavra 'hostilidade' nos parece um pouco complicado", disse Ednezer Rodrigues, do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), em audiência pública.

Para o presidente do IAB-SP (Instituto de Arquitetos do Brasil - departamento São Paulo), Fernando Túlio, melhor seria tratar o tema como uma técnica construtiva hostil.

Para ele, a arquitetura deveria democratizar o espaço público, em vez de seguir no caminho inverso.

"Entendo que as prefeituras deveriam ter manuais técnicos que definem o padrão do mobiliário urbano, e esses manuais deveriam impedir radicalmente que qualquer solução desse tipo, higienista, pudesse acontecer", diz.

Em vez disso, ele afirma que a população de rua poderia receber uma bolsa para ajudar a cuidar do espaço público.

por Cristina Serra

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Este ano que chega ao fim me ensinou novos significados para a palavra “resistir”. Aprendi a resistir com a sabedoria de Ailton Krenak e suas ideias para adiar o fim do mundo. Com as aulas de humanidade do padre Júlio Lancellotti, que quando precisa faz justiça a marretadas. Com a voz de Txai Suruí e os ecos da floresta que ela levou a Glasgow.

O muro da resistência é feito de amor, solidariedade e riso. “Rir é um ato de resistência”. Obrigada, Paulo Gustavo, por este ensinamento. Resisti torcendo por Rebeca Andrade e Rayssa Leal, em Tóquio, e pelo tanto de Brasil bonito que as duas carregaram com suas medalhas no peito.

A resistência é feita da lucidez das palavras. Foi assim quando ouvi o senador Fabiano Contarato, na CPI da Covid no Senado. Ele falou de sonhos que são os mesmos de tantos de nós: “Eu sonho com o dia em que eu não vou ser julgado por minha orientação sexual. Sonho com o dia em que meus filhos não serão julgados por serem negros. Eu sonho com o dia em que minha irmã não vai ser julgada por ser mulher e que o meu pai não será julgado por ser idoso”.

Os servidores públicos que resistem ao esfacelamento do Estado também nos ensinam sobre resistência. Os que fizeram o Enem, os que se arriscam para proteger o meio ambiente, os que cuidam do nosso patrimônio histórico. Os que aprovam vacinas e os que sustentam o SUS. Resistimos abraçando a vacinação e as máscaras para nos abraçar de novo. Resistimos porque em hospitais e UTIs tem gente com muito zelo e coragem salvando vidas.

Resistimos porque milhares de professores acordam todos os dias pensando em dar a melhor aula para seus alunos. Resistimos porque cantamos e escrevemos, porque fazemos arte e poesia. Resisti lendo Itamar Vieira Júnior e Jeferson Tenório. Resisti com a urgência de Solano Trindade: “tem gente com fome, tem gente com fome”. Resisto com Thiago de Mello. “Faz escuro, mas eu canto, porque a manhã vai chegar”.