O caos tomou conta do país, enquanto o mito permanecia calado, o que, indiretamente, insuflou os golpistas a permanecerem nas ruas. Quase 48 horas depois, veio o pronunciamento do líder. Ele não reconheceu a vitória de Lula e chamou os atos golpistas de “manifestações pacíficas”que são “bem-vindas”. Segundo ele, “os atuais movimentos populares são frutos de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”.

Como sabemos, a “indignação” e o “sentimento de injustiça” não se baseiam em fatos do mundo real. Foram construídos artificialmente pelas fake news das redes bolsonaristas e pelas conspirações espalhadas pelo próprio Bolsonaro durante o ano eleitoral. O pronunciamento do presidente foi um incentivo à continuação dos atos golpistas.

No zap bolsonarista, a ordem era desbloquear as estradas e montar acampamentos permanentes em frente aos quartéis. Para não comprometer criminalmente ainda mais o presidente, que responderá por diversos crimes depois que perder imunidade e foro privilegiado, a ordem era não citar o seu nome e se limitar a pedir uma “intervenção federal”, o que no mundo real chamamos de golpe.

E lá foram os zumbis verde-amarelo cometer mais crimes contra a democracia. Sim, não são criminosos apenas os caminhoneiros que bloqueiam estradas. A vovó e o vovô reaça que foram protestar em frente aos quartéis também cometem crimes contra o Estado Democrático de Direito quando contestam o resultado eleitoral e pedem um golpe para impedir que Lula tome posse.

Na quarta-feira, 2 de novembro, Bolsonaro gravou um vídeo com cara de cachorro abandonado em que, pela primeira vez, pediu claramente para que os “manifestantes” – leia-se criminosos – desbloqueassem as vias. Por outro lado, seguiu incentivando os atos golpistas em frente aos quartéis que, segundo ele, fazem “parte do jogo democrático”. Pedir “intervenção federal” logo após o resultado de uma eleição democrática legítima não faz parte do jogo de democrático. A fala de Bolsonaro tem nome: incitação ao crime.

Com o aval do presidente, o show de horror continuou. As imagens que passaram a circular revelam o esgoto cognitivo e moral no qual parte considerável dos brasileiros se encontra. No interior de Santa Catarina, uma multidão não viu problema em fazer a saudação romana, um gesto nazista. Eles juram que fizeram apenas um gesto de amor à bandeira, mas o fato é que Bolsonaro conta com o apoio dos neonazistas brasileiros desde os tempos de deputado. E sabemos também que o estado sulista é o que mais abriga células de organizações nazistas no país.

Ensandecidos por áudios anônimos com informações falsas, os golpistas chegaram a comemorar nas ruas a prisão em flagrante de Alexandre de Moraes. Comemoraram também a comprovação de fraude nas urnas atestada pelos militares e a notícia de que o TSE seria destituído e substituído pelo Superior Tribunal Militar. Até um decreto da prisão de Lula foi comemorado. Um verdadeiro surto coletivo.

A imprensa, mais uma vez, não deu nome aos bois. Quem comete crime, criminoso é. Mas o que se viu nas manchetes – com raras exceções como a Folha de S.Paulo e o Jornal Nacional – foram os golpistas sendo chamados de “manifestantes”, “bolsonaristas” ou “apoiadores de Bolsonaro”. É preciso chamar essa gente pelo nome ou continuaremos coniventes com quem atenta contra a democracia.

O vovô e a vovó reaça precisam saber que não estão se manifestando democraticamente, mas cometendo crimes contra a democracia. Os últimos quatro anos de bolsonarismo normalizaram o golpismo. Atentar contra a democracia virou algo banal. É preciso que o jornalismo seja mais rigoroso com os golpistas. É uma questão de sobrevivência, já que a liberdade de imprensa depende da democracia.

Agora, o país tem a obrigação de começar a enquadrar os líderes do golpismo. “Golpistas serão tratados como criminosos”, prometeu Alexandre de Moraes. Que assim seja. Não se pode mais passar pano para bandidagem antidemocrática. O futuro da democracia depende da punição rigorosa dos organizadores e financiadores dos movimentos golpistas.

Foram muitos os crimes cometidos. Além da organização dos bloqueios recentes, tivemos uma sequência de crimes nos últimos dias: o da deputada Carla Zambelli na véspera da eleição, o assassinato misterioso durante a visita de Tarcísio a Paraisópolis, as blitz ilegais da PRF contra eleitores de Lula, a prevaricação dos agentes da PRF nos bloqueios, e por aí vai.

Bolsonaro perdeu a eleição, mas o bolsonarismo continua a teleguiar quase metade do eleitorado brasileiro. O poder dessa seita seguida por milhões de brasileiros não pode ser subestimado. Nós já vimos do que eles são capazes.

Se nada acontecer com os líderes do golpismo e com os agentes públicos responsáveis, o processo de corrosão do estado continuará. Primeiro, é preciso investigar o papel do futuro ex-presidente nesses crimes. Ele foi o principal incentivador do golpismo nos últimos quatro anos. Há abundância de provas para colocá-lo na cadeia por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Sem isso, o governo Lula passará mais quatro anos sob ameaças golpistas. Não há dúvidas de que Bolsonaro poderá acionar seus zumbis a qualquer momento por qualquer motivo.

por Nayara Felizardo /The Intercept

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Aperseguição a jornalistas por meio de processos judiciais vai além das ações impetradas pelos próprios magistrados e sempre ameaçou a liberdade de imprensa. Nos últimos anos, porém, essa prática aumentou tanto que ganhou até um nome: assédio judicial. Isso acontece quando são orquestradas várias ações contra um mesmo veículo ou jornalista, por várias pessoas ou entidades diferentes, e quando uma mesma pessoa processa um jornalista várias vezes, explica a advogada Tais Gasparian, que há mais de 10 anos defende vítimas de processos como esses.

Um exemplo é um caso ocorrido no Paraná em 2016, em que dezenas de juízes e promotores do Ministério Público se incomodaram com uma reportagem sobre seus supersalários, publicada na Gazeta do Povo. De forma simultânea, os juízes e promotores citados no texto moveram mais de 40 processos contra todos os profissionais que assinaram a matéria, incluindo os repórteres e um analista de sistemas.

As ações foram movidas em várias cidades, obrigando os profissionais a viajarem o estado inteiro para audiências. Somados, os pedidos de indenização ultrapassaram a quantia de R$ 1 milhão. O caso foi tão absurdo que o Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as ações. A corte agora decide se elas devem ser julgadas pelo Judiciário local ou pelo próprio STF. Valores de indenização muito altos, reforça Gasparian, cumprem a função de intimidar e prejudicar financeiramente o jornalista.

Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, com dados até 2021, jornalistas e veículos de comunicação foram alvo de mais de 4 mil processos por calúnia, injúria e difamação desde 2002 – 97% das ações, contudo, foram movidas nos últimos 10 anos. A maioria delas são de políticos, mas há também os casos que envolvem magistrados, como revela o mapeamento que fiz para esta reportagem. Mesmo quando não é praticado pelo Judiciário, o assédio judicial conta com o apoio de juízes e desembargadores, pois são eles quem condenam os jornalistas ou os veículos a pagarem altas indenizações ou a retirarem conteúdo do ar. Em outras palavras, são os magistrados que ajudam a censura a se concretizar.

Se você fizer uma busca na internet pelo blog paraense Rondon Sem Censura, por exemplo, não vai encontrá-lo. Ele foi censurado. Em 2012, o juiz Gabriel Costa Ribeiro alegou que sua honra estava sendo atacada pelas publicações e conseguiu uma liminar que obrigava o Google a retirar “do mundo virtual” não apenas os textos que o citavam, mas todo o blog. Caso o Google não cumprisse a determinação, a multa diária seria de R$ 100 mil. Como o site ficou no ar por mais de um mês, a justiça do Pará ainda mandou bloquear R$ 3 milhões nas contas da multinacional.

            97% dos processos por crimes contra a honra que miraram jornalistas desde 2002 foram movidos nos últimos 10 anos.

A liminar requerida pelo juiz Ribeiro foi julgada em apenas dois dias na comarca de Rondon do Pará, cujo único magistrado, na época, era ele mesmo. A decisão foi tomada por um colega, o juiz substituto Jonas da Conceição, que estava temporariamente responsável pelos processos na cidade durante os dois dias que Ribeiro se ausentou por uma licença-médica.

Por considerar que a decisão feria “os princípios constitucionais da livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão”, o Google recorreu. A empresa alegou que a maior parte das publicações do blog sequer citavam o juiz Ribeiro e, por isso, excluí-lo por completo causaria “uma gritante desproporção na aplicação da razoabilidade”.

Para Gasparian, obrigar a retirada de uma reportagem do ar é uma ordem extrema que afeta gravemente não apenas a liberdade de expressão, mas a liberdade de informação. “Os sistemas de publicação dos sites de notícias permitem que um texto seja corrigido, se for o caso. Mas excluir um conteúdo e banir informação do conhecimento público é censura”, diz a advogada.

Argumentos como esses não convenceram a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Gleide Pereira de Moura, que analisou o recurso do Google. Ela manteve a decisão de retirar o blog do ar e apenas reduziu a multa diária para R$ 2 mil. “Nada há de pedagógico ou informativo no blog referido, mas sim comentários pueris e injuriosos”, escreveu a magistrada. Como queria o juiz Ribeiro, o Rondon Sem Censura desapareceu da internet.

Todos os magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Pará, que não respondeu aos questionamentos feitos.

Em 2014, foi a vez da justiça do Rio Grande do Sul, que censurou uma matéria do repórter Rogério Barbosa, publicada no Conjur, site especializado em assuntos jurídicos. Ele escreveu que a juíza Fabiana dos Santos Kaspary usava o espaço das notas de expediente, publicadas no site do tribunal estadual, para dar conselhos amorosos como esse: “Não precisa agir como um ogro. O amor acabou, mas vocês já se divertiram um bocado juntos”.

Essa e outras dicas para o fim de um relacionamento realmente estavam lá, mas a juíza alegou que foi um “erro cartorário” e que o jornalista se aproveitou disso para ridicularizá-la com “matéria de cunho vexatório”. Ele e o site foram condenados a pagar, juntos, R$ 12 mil. O texto foi excluído do Conjur, mas o encontrei reproduzido em outra página.

Por meio da assessoria do tribunal, a juíza Kaspary respondeu que “o processo em questão não tem relação com liberdade de imprensa e nem com assédio judicial”, portanto, o caso “não se enquadraria no tema abordado” pela reportagem.

Em Pernambuco, a juíza Blanche Maymone Pontes Matos ganhou, após acordo, R$ 10 mil e um direito de resposta no UOL. Ela moveu dois processos contra o veículo e a jornalista Fabiana Moraes, então colunista do site e atualmente colunista do Intercept. A magistrada se incomodou com o texto “Ministra Rosa, juíza Blanche e preso preto: tudo é cor no Brasil de Kafka”, no qual a jornalista recorreu a um jogo de palavras e cores para tratar do racismo estrutural no Judiciário. A juíza foi citada porque, entre outras decisões questionáveis mencionadas no texto, ela considerou legal a prisão em flagrante de um homem negro, acusado de furtar uma bicicleta de aluguel – mas o objeto sequer tinha sido encontrado com ele. Em sua defesa, a juíza Blanche alegou que não é racista, pois é até “casada com um negro”.

Os argumentos dela convenceram o juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da comarca de Recife, que concedeu o direito de resposta à colega de toga. Embora tenha reconhecido que é “inegável e nefasta a existência de racismo estrutural” – exatamente o ponto principal do texto da jornalista –, o magistrado se recusa a admitir que as decisões judiciais tenham alguma coisa a ver com isso, pois acredita que não “sejam eivadas de discriminação racial, a ponto de serem elas as responsáveis pelo perfil dos detentos do país”. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2020, contudo, aponta que combater o racismo no Judiciário é urgente.

Os dois magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não respondeu aos questionamentos e me orientou a enviá-los para a associação de magistrados do estado. A assessoria da entidade, porém, disse que “não responde por processos movidos individualmente por magistrados e magistradas” e que não tem autorização para passar seus contatos de telefone.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, o jornalista Rubens Valente foi obrigado a pagar cerca de R$ 310 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes pela publicação do livro “Operação Banqueiro”. A sentença, reformada pelo STJ e confirmada pelo STF, mesmo tribunal do qual Mendes faz parte, ainda impôs ao jornalista que inclua, em uma futura edição do livro, a sentença e a transcrição da petição do ministro, que tem cerca de 200 páginas.

De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, noticiado pela Agência Pública, a jurisprudência criada pelo STF para condenar o jornalista Valente foi usada em quatro processos no STJ e em outros 10 julgamentos nos tribunais estaduais de primeira e segunda instâncias até dezembro de 2021. Os mesmos argumentos serviram como parâmetro também para o cálculo de reparação por danos morais, com valores semelhantes aos milhares cobrados de Valente.

Em abril de 2021, a Abraji lançou o Programa de Proteção Legal para Jornalistas, para dar apoio jurídico a profissionais de imprensa. A iniciativa, diz o texto de apresentação do projeto, é uma “resposta ao crescimento das ameaças à liberdade de imprensa e do assédio judicial”.

Outra iniciativa para coibir a perseguição à imprensa vem da Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, que entrou com duas ações, atualmente em andamento no STF. Uma delas cobra que “apenas a divulgação dolosa ou gravemente negligente de notícia falsa possa legitimar condenações”. A outra pede que os ministros assegurem aos jornalistas “o direito de não responder a ações penais por calúnia ou por difamação pelo simples fato de exercerem com destemor seus ofícios”.

Atualização: 10 de maio, 19h18
No dia seguinte à publicação deste texto, a Associação dos Magistrados Piauienses enviou uma nota afirmando que “o desembargador Erivan Lopes é um cidadão e, como tal, tem direitos” e agiu conforme a lei permite para “defender sua imagem e honra que, no seu entender, estavam sendo atacadas criminosamente pelo jornalista” Arimatéia Azevedo. A Amapi continua, dizendo que a reportagem “omite sabidamente” que Azevedo já havia sido preso em 2005 e tece “considerações tendenciosas”, por, no passado, “a autora da matéria” ter trabalhado no “mesmo grupo de comunicação” que ele. Esclarecemos que o processo a que se refere a nota não tinha relação com o tema desta reportagem, por não haver indício de que o caso configure assédio judicial. Reforçamos ainda que toda a investigação está ancorada em fatos, além de apresentar diversas outras histórias para além da de Azevedo, não havendo qualquer motivação escusa para a publicização do que vem ocorrendo com este e outros profissionais da imprensa.

[Nota deste correspondente: Em mais de 70 anos de jornalismo, escrevendo texto, editando jornais, criei dezenas de termos. Assédio Judicial, inclusive]