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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Set21

Promotora bolsonarista Marya Pacheco: "Lute pelo líder" Adolf Hitler

Talis Andrade

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Nota de repúdio do IBCCrim

Promotora de Justiça do Distrito Federal Marya Olímpia Ribeiro Pacheco “publicou sete postagens com imagens de cartazes nazistas e mensagens de apoio a Adolf Hitler”. Mais grave ainda pelo fato de que, segundo o site Extra, estas publicações “foram feitas na página pessoal da servidora pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e divulgadas pelo site Congresso em Foco” (matéria de 22/9/2021).

O Extra revela ainda que entre “as postagens de cunho nazista, há exaltações ao Führer (líder, em português) e imagens da suástica. Em uma das publicações há a mensagem “Kämpft für führer und volk” (“lute pelo líder e pelas pessoas”, em tradução livre). Outra conclama os trabalhadores a serem soldados de Hitler”.

Causa a mais viva repulsa, verdadeiro asco, que passados mais de 70 anos do fim do nazismo ainda se encontrem pessoas a exaltar o sinistro regime e ideologia que a tantos vitimou.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do conhecido caso Ellwanger, habeas corpus n. 82.434, teve a oportunidade de advertir a que “as liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal (CF, artigo 5º, § 2º, primeira parte)”. Parafraseando o julgado, da mesma forma que o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o “direito à incitação ao racismo”, não se admite a exaltação, divulgação ou qualquer outra forma de apologia ao nazismo. A prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica se impõem como pilares da sociedade democrática. 

Por fim, é altamente reprovável que uma integrante do Ministério Público, instituição comprometida com o Estado Democrático de Direito e com a maior responsabilidade social, protagonize tão odiosa exaltação do nazismo.

IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais 

23
Jul20

A legislação brasileira não possui disposições claras e suficientes para o combate ao nazismo

Talis Andrade

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II - Plataformas facilitam a compra e a venda de artefatos nazistas no Brasil

Por Dani Ribeiro - Laísa de Morais - Stefhani Romanhuk / Plural

(Reportagem feita sob a supervisão do professor Helton Costa, do curso de Jornalismo da UniSecal, em Ponta Grossa, no Paraná.)

- - -

Lei n. 7.716/89

O advogado Leonardo Silva de Oliveira Bandeira, em artigo publicado em janeiro deste ano, falando sobre a redação da Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, argumentou: “percebe-se que a legislação brasileira não possui disposições claras e suficientes para o combate ao nazismo. Urge a criação de uma lei própria cominando [prescrevendo] penas e abordando as mais diversas condutas de divulgação e enaltecimento do nazismo com a finalidade de propagar tal ideal bárbaro e ultrapassado”.

Enquanto a legislação brasileira se mostra vaga, na web, há um comércio livre para produtos desse tipo. Em alguns leilões, um item chega a ter lances de R$ 3 mil. Alguns tentam disfarçar, borrando ou escondendo a suástica. Outros são mais ousados e não disfarçam –  falam abertamente das referências nazistas e colocam até fotos dos donos anteriores com o intuito de valorizar os objetos. A reportagem acompanhou por mais de um ano as movimentações nesse submundo de itens históricos.

Uma coleção de selos nazistas à venda no Mercado Livre, a maior loja virtual de produtos novos e usados do Brasil, custava R$ 90 mil. O vendedor era de Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Distintivos nazistas custavam algo entre R$ 600 e R$ 1,2 mil.

Um capacete alemão das tropas de elite Schutzstaffel, mais conhecidas como SS, responsáveis por dezenas de massacres contra civis na Europa, saía por R$ 900 por estar “em mal estado de conservação”.

Por R$ 3,8 mil, era possível comprar uma miniatura de Adolf Hitler, vendida sem mencionar o nome do “líder alemão”. O item lembrava um boneco de brinquedo, com a opção de mudar a cabeça para um Hitler calmo ou para um Hitler furioso.

Boneco de Hitler, como se fosse um brinquedo, vendido por R$ 3,8 mil.

Mercado Livre

Questionado sobre a vendas de objetos nazistas, o Mercado Livre disse que sua atividade principal é o marketplace, formato em que a empresa oferece a plataforma para que as pessoas vendam produtos e serviços. Mas, para fazer isso, os usuários precisam se cadastrar e aceitar os termos e condições de uso.

“A comercialização de objetos que incitem a violência ou discriminação, incluindo produtos que façam apologia ao nazismo, como imitações de venenos usados nas câmaras de gás durante o holocausto, é expressamente proibida na plataforma”, diz o comunicado da empresa.

“Vale ressaltar que 100% dos anúncios publicados no site possuem um botão de ‘Denúncia’, abaixo da publicação, no canto inferior direito, para que qualquer usuário possa apontar práticas irregulares”, segue a nota. “A companhia analisa as denúncias recebidas e remove  prontamente anúncios que violem seus termos e condições de uso, penalizando os vendedores conforme regras da plataforma.”

Alguns anunciantes de produtos citados nesta reportagem diziam não apoiar o nazismo, outros não diziam nada.

Leilões BR

No site da carioca Leilões BR, que trabalha com leilões virtuais, foram encontrados produtos com suástica sendo vendidos com valores entre R$ 3 e R$ 3 mil.

Em contato com a empresa, a mesma disse que não cabe a ela responder pelos produtos, uma vez que “apenas fornece sistemas para realização de leilões através da internet”.

“Não temos acesso ou ingerência sobre fotos e informações apresentadas para os lotes divulgados nos catálogos. Todo leilão é certificado por Leiloeiro Público Oficial, credenciado na Junta Comercial do respectivo estado, ao qual são informados todos os lotes que serão apregoados”, disse a Leilões BR.

No entanto, uma consulta às juntas comerciais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais – dois dos três estados com o maior volume de produtos nazistas disponíveis para leilão – mostra que esse argumento “não procede”.

Panzer Militaria

O site especializado Panzer Militaria, de Timbó, em Santa Catarina, vende itens que vão de bustos de Hitler até bonés com símbolos da SS. A empresa não anuncia tais itens em seu perfil no Facebook, que proíbe esse tipo de propaganda.

Porém, em grupos fechados ou secretos dentro do próprio Facebook, não há a mesma censura, uma vez que, se ninguém denunciar a venda, apenas os membros conseguem ver o conteúdo. O mesmo ocorre em grupos de WhatsApp, um aplicativo do Facebook com comunicação criptografada.

“Sou descendente de alemães, meu avô foi sturmbannführer totenkopf SS [major da divisão ‘crânio’, da SS], possuo dezenas de suvenires e já vendi um punhal da hitlerjugend [juventude hitlerista] – estava precisando me capitalizar, na época – através da internet. Nem por isso saio argumentando a favor do antissemitismo, da intolerância racial e afins”, diz postagem em um dos grupos do Facebook

“Acho estranho que milhares de pessoas no mundo (incluindo jornalistas) confundam itens de guerra, que são história, com simpatizantes, necessariamente, do nazismo. Vamos parar com isso! Ridículo!”, comentou outro usuário no mesmo post. Ambos criticavam uma notícia que denunciava a venda de produtos nazistas pela web.

Rastreamento difícil

Para chegar aos vendedores, muitas vezes os produtos já passaram por vários donos, o que dificulta o rastreamento, conforme diz uma fonte que trabalha com leilões dessas peças e que pediu para não ser identificada.

Há ainda famílias que vendem objetos herdados de parentes que estiveram na Segunda Guerra. Nesse caso, segundo a fonte, é mais fácil conseguir documentos para atestar a autenticidade e conseguir um bom preço depois.

A mesma fonte explicou que há rotas pela Argentina, pela Ucrânia e pelos Estados Unidos, de onde é mais fácil importar e revender no Brasil. Em alguns poucos casos, os produtos vêm direto da Alemanha. Há ainda feiras especializadas em militaria – palavra que define os objetos relacionados ao mundo das forças armadas – em vários países europeus.

Quando se trata de réplicas de fardas, por exemplo, exportadores da China enviam para compradores brasileiros usando os Correios. Com a facilidade da internet, dependendo do produto e da origem, ele é entregue na casa do comprador, tanto pelos Correios, quanto por transportadoras privadas.

Um colecionador, que estuda militaria da Segunda Guerra Mundial e que pediu para não ser identificado, explica que boa parte do que vem de fora do país é falsificado. “Mas nem tudo o que é vendido vem de fonte ilícita. Muita coisa vem de famílias, excedentes de guerra etc. E o material da Ucrânia e dos Estados Unidos precisa ser olhado com atenção. Boa parte é falsa. Da Argentina, nem se fala”, diz.

Ministério Público

De acordo com juristas consultados pela reportagem, em caso de suspeita de desrespeito às leis, o Ministério Público pode pedir que os objetos vendidos na web sejam apreendidos, mesmo que não tenha sido instaurado um inquérito policial e, da mesma forma, pode pedir a instauração de inquérito.

Devem ser duas as discussões: a primeira sobre o uso, a utilização [desses objetos] – se para um viés educativo, se para apologia ou divulgação do nazismo, ou por mero colecionismo, por mais mórbido que seja. No caso de apologia, a questão envolve uma perspectiva jurídica. A segunda discussão é sobre a comercialização em si. No nosso entendimento, a simples compra e venda de tais reproduções numa plataforma aberta já é condenável do ponto de vista ético, já que dá margem àqueles que buscam a apologia e, consequentemente, agridem a memória das vítimas.”

Carlos Reiss, coordenador-geral do Museu do Holocausto, em Curitiba.

Museu do Holocausto

A comercialização de objetos do período nazista, principalmente de filatelia e numismática, são comuns e do conhecimento do Museu do Holocausto, em Curitiba.

“É habitual à doação periódica, por parte de colecionadores, de selos e moedas ao acervo do museu. São conhecidas também as medalhas, broches e insígnias do mesmo período”, diz Carlos Reiss, coordenador-geral do Museu do Holocausto, em Curitiba.

Reiss também reconhece a existência de um mercado de colecionadores e que, às vezes, pode haver simpatizantes nazistas nesse grupo.

“Para driblar os algoritmos desses sites, os vendedores normalmente omitem palavras-chave e apagam os símbolos nas fotografias – o que é outra discussão. O fato é que é difícil controlar esse comércio”, diz Reiss.

22
Jun20

Os subterrâneos

Talis Andrade

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O calcanhar de Aquiles da família Bolsonaro encontra-se na bifurcação de suas atividades em duas séries paralelas de supostas ilegalidades: o iceberg de seus vínculos com o mundo do crime e a indústria das fake news

por Ricardo Musse

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O conjunto das justificativas para a prisão preventiva no dia 18 de junho de 2020 de Fabrício Queiroz, elencadas no mandato de prisão expedido pelo juiz Flávio Itabaiana, permitiria perfeitamente que sua detenção se desse já em novembro de 2018, quando veio a lume o escândalo das rachadinhas da Alesp-Rio. A efetivação da prisão neste momento preciso atesta a corrosão do poder da família Bolsonaro.

A coalizão eleitoral que elegeu Jair M. Bolsonaro foi composta pelos segmentos mais poderosos da política e da economia brasileira. Essa aliança foi assentada, sobretudo, em dois pontos de um programa comum: excluir ou tornar inoperante a ação política da representação da classe trabalhadora, seus partidos e sindicatos; e implantar um novo choque, em registro hard, de neoliberalismo (tendo por meta o fim da CLT). O acordo em relação a estes dois pontos gerou uma incomum convergência entre a oligarquia política e as diversas frações da classe capitalista, a agrária, a industrial e a financeira; os grupos associados ao setor externo e aqueles voltados para o mercado interno; o grande, o médio e o pequeno empresariado. Essa associação, construída ao longo dos mandatos de Dilma Roussef, cristalizou-se com o golpe que derrubou a presidenta petista, direcionou o governo Temer para a execução de um programa denominado “Ponte para o Futuro” e teve o seu ápice nas eleições de 2018.

A coalizão no governo – na impossibilidade de satisfazer essa pletora de interesses heterogêneos e contraditórios – manteve-se numa situação de permanente equilíbrio instável, em uma disputa acirrada e nunca decidida entre diversos círculos pelo comando na determinação das diretrizes e na condução do governo. Essa instabilidade estrutural adquiriu novos contornos com a chegada ao país da pandemia do coronavírus. Bolsonaro e seu grupo de seguidores fiéis identificaram na crise sanitária, econômica e social a oportunidade de acelerar o projeto de implantação de um governo autoritário sacramentando-o como uma espécie de novo Führer. Esse movimento brusco causou dissensões e fragmentações que intensificaram o processo – já em curso desde a posse – de desintegração do bloco no poder.

A face mais visível desse desdobramento foi a saída do governo do ministro da saúde Henrique Mandetta, uma indicação do DEM e de um expressivo grupo de deputados; e, na sequência, a demissão do ministro Sérgio Moro, representante mor do “lavajatismo” e que conta com apoios expressivos, diria quase majoritários, no judiciário, na mídia corporativa e na classe média tradicional (Continua)

03
Jun20

Bolsonaro, o “projeto secreto da cúpula militar”

Talis Andrade

laerte bolsonaro mito senhor das armas e arminhas.

 

 

por Jeferson Miola

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Líder!, Líder!, Líder! …”.

Com esta exaltação ao estilo “Führer!, Führer!, Führer! …” da Alemanha dos anos 1930, os aspirantes-a-oficial da Academia Militar das Agulhas Negras recepcionaram o então deputado Jair Bolsonaro, recém reeleito para o 7º mandato na Câmara Federal.

Acompanhado dos filhos Eduardo e Carlos, Bolsonaro comparecia pela enésima vez a uma solenidade de formatura dos aspirantes da AMAN. Na ocasião, ele retribuiu a recepção efusiva dos cadetes com um discurso que é o marco do lançamento formal da candidatura dele à presidência, que só ocorreria 4 anos depois, em 2018:

“Parabéns pra vocês. Nós temos que mudar este Brasil, tá ok? Alguns vão morrer pelo caminho, tá; mas eu estou disposto em 2018, seja o que deus quiser, tentar jogar pra direita este país!

[aplausos e gritos de “líder!, líder!”]

O nosso compromisso é dar a vida pela Pátria, tá ok?, e vai ser assim até morrer. Nós amamos o brasil, temos valores e vamos preservá-los. Agora, o risco que eu vou correr, posso ficar sem nada, mas eu terei a satisfação do dever cumprido, tá ok? Esse é o nosso juramento esse e o nosso lema: Brasil acima de tudo! Esse Brasil é maravilhoso, tem tudo aqui, tá faltando é político! Há 24 anos que eu apanho igual a um desgraçado em Brasília, mas apanho de bandidos. E apanhar de bandidos é motivo de orgulho e glória, tá ok? Vamos continuar assim. Boa sorte para todos. Um abraço a todos”.

[aplausos e mais gritos de “líder!, líder!”].

Este comício político-partidário, realizado numa unidade de alta significação das Forças Armadas, aconteceu no longínquo 29 de novembro de 2014

 

Parêntesis: [Cinco anos e cinco meses depois, em 19 de abril de 2020, e já como presidente da República, Bolsonaro promoveu outro comício político-partidário, desta vez na frente do maior totem das FFAA, o QG do Exército, para defender o fechamento do STF e do Congresso e a intervenção militar com ele mesmo, Bolsonaro, no poder.]

Instantes depois dos cadetes da AMAN confraternizarem com seu Führer naquele fim de primavera de 2014, o então ministro da Defesa Celso Amorim, acompanhado dos comandantes das três armas das Forças Armadas, conduziu a cerimônia de formatura. O quê dizer disso: negação, ou alienação da realidade pelos integrantes do governo Dilma?

A genealogia do “plano Bolsonaro” como dispositivo para a construção do poder militar tem raízes antigas. Hoje já é possível comprovar que a candidatura presidencial de Bolsonaro em 2018 foi metodicamente construída e preparada nos anos precedentes.

O discurso do Bolsonaro em novembro de 2014 na AMAN foi a rampa de lançamento deste projeto que estava sendo amadurecido bem antes. Ele foi o personagem que coube sob medida no figurino para contracenar, na eleição, o plano militar meticulosamente planejado. Os tuítes do general Villas Bôas, nesta perspectiva, nem de longe são peças improvisadas. Daí o segredo sepulcral firmado entre ele e Bolsonaro.

Em reportagem de 7 de outubro de 2018, a partir de informações e relatos de um alto oficial das Forças Armadas [FFAA] brasileiras, o jornalista argentino Marcelo Falak escreveu que Bolsonaro era o projeto secreto da cúpula militar; “o homem que a cúpula das FFAA elegeram, há 4 anos, para que ele se fosse convertido no presidente do Brasil”.

Segundo a influente fonte militar, Bolsonaro seria “convertido no aríete de uma doutrina para uma ‘nova democracia’ em que os militares terão voz e atuação política, superando o papel subalterno a que são confinados pelo poder civil” […], sendo que o “programa do futuro governo cívico-militar será conservador no político e absolutamente liberal no econômico, e buscará erradicar de uma vez para sempre a ‘extrema-esquerda’”.

Neste conceito de nova democracia, os militares se reconhecem “numa nova etapa”, e exigem “serem tratados como cidadãos plenos, não de segunda”. Na visão dos militares, nesta nova democracia “não deve haver nenhuma restrição à participação deles em cargos públicos” – o que se traduz hoje, concretamente, em mais de 3 mil cargos do Estado aparelhados por eles.

Estes militares mostram-se imodestos, cultivam uma imagem muito elogiosa de si mesmos. E, por isso, ambicionam exercer postos de comando do país – para aumentarem seus proventos – mesmo que incompetentes para certas funções técnicas. Gabam-se que “somos pessoas muito qualificadas, somos competentes, sabemos idiomas, temos pós-graduações. Entendem, por isso, que “tem que terminar com isso de não podermos ser ministros”.

Ainda de acordo com o alto oficial entrevistado, “o modo como Bolsonaro defendeu as FFAA fez com que crescesse nossa ponderação sobre ele, sobretudo porque o Comando estava ocupado por nós, que tínhamos sido contemporâneos dele na Academia” [AMAN].

A fonte militar de Falak menciona que Bolsonaro “se abriu para o diálogo, e dia-a-dia fomos vendo que ele mostrava valores importantes, como disciplina, respeito e muita humildade. Aceitava nossas sugestões e mudou muitas das suas posturas anteriores. Por exemplo, passou do nacionalismo econômico que antes defendia, ao liberalismo. Isso que se vê na campanha eleitoral foi produto do diálogo que o Exército abriu com ele, não tenha dúvidas”.

Segundo informou a fonte de Falak, em virtude da abordagem do comando das FFAA, Bolsonaro “mudou muito no pessoal, se casou com sua terceira mulher, teve uma filha e, algo que ninguém sabe, inclusive fez dois anos de psicanálise”.

O militar também confirma que “O nacionalismo econômico já não é nosso programa, esse deixamos para o Partido dos Trabalhadores. Agora é o liberalismo. Isso é o que dissemos a Bolsonaro. Queremos um país o mais livre possível, o que nos coloca radicalmente contra o que diz o PT”.

Por isso, reporta Falak, “o manejo da economia ficará para um civil: o ex-banqueiro ultra-liberal Paulo Guedes, cuja proposta é privatizar a totalidade das participações do Estado em empresas, incluída a Petrobras, e vender todos os bens que ainda estão em poder estatal”.

Refletindo uma visão embolorada da guerra fria, o oficial brasileiro diz ao jornalista argentino que “Pretendemos fechar o círculo que começou no Brasil com a intentona comunista de 1935, algo que ainda não acabou. Não vamos permitir estas propostas que enganam e se disfarçam de socialismo”.

Acerca da geopolítica regional, o alto oficial entrevistado por Falak em outubro de 2018 não escondeu que “ficamos muito felizes que se foi Cristina Kirchner e chegou Maurício Macri”, que ocorreu na eleição de 2015.

Como prova de reconhecimento da autoridade do capitão Bolsonaro, o alto oficial do Exército disse: “não vamos tutelar Bolsonaro. Seremos subordinados a nosso comandante Supremo. Ele é um homem com personalidade”.

Ilude-se, por isso, quem imagina que as Forças Armadas não estejam escalando a ditadura junto com Bolsonaro e tramando a intervenção militar com ele no poder. Bolsonaro é o “projeto secreto da cúpula militar”.

Militares-no-Poder-com-Jair-Bolsonaro.jpg

 

 

22
Mai20

Ives Gandra está errado: o artigo 142 não permite intervenção militar!

Talis Andrade

 

Por Lenio Luiz Streck

Prefiro pecar pelo excesso. Até porque circula nas redes (sempre elas) matéria de O Globo de 2018 (aqui) na qual o General Mourão, nosso vice-presidente, falava do malsinado artigo 142 da Constituição. E ele dá ao artigo 142 da CF a interpretação que o estimado professor Ives Gandra vem dando.

Por isso, exercendo minha chatice epistêmica e o meu zelo democrático, volto ao assunto. Pela quarta vez. Retomo o tema também porque jornalistas, jornaleiros, juristas e militares parecem não saber o que é interpretação do Direito.

Há limites na interpretação. Não podemos, no Direito, agir como o personagem Humpty Dumpty (imagem acima da capa do livro Alice Através do Espelho) e dizer: “— eu dou ao artigo 142 da CF o sentido que quero”.

Lembra o jurista Michael Stolleis que, quando da edição das leis de Nuremberg, em 1935, os nazistas utilizaram-se exatamente do sistema jurídico como ferramenta de poder, fazendo com que ele fosse nada mais que um instrumento do Führer e seus objetivos. Instrumentalizam as leis e a Constituição. Aplicação da lei aos objetivos do regime. Qual é o ponto? Exatamente a expressão utilizada por Michael Stolleis1, que o faz recorrendo à obra de Bernd Rüthers, para definir o que ocorreu naquele período: a interpretação do Direito não fora constrangida (limitada). E cita o livro de Rüthers, denominado justamente Die unbegrenzte Auslegung — uma interpretação não-constrangida.2 No Brasil isso pode se encaixar perigosamente como uma luva.

Por isso, insisto: a interpretação dada por Ives Gandra ao artigo 142 da CF aqui no Conjur (há também um vídeo que circula nas redes) é, sendo um pouco eufemista e generoso com o estimado Professor paulista, muitíssimo perigosa. Para ele, as forças armadas poderiam intervir para restaurar a ordem democrática. Todavia, o que diz o artigo 142?

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Não encontrei aquilo que Gandra quis mostrar. Aliás, o artigo cheirou a uma ameaça ao STF, do tipo “cuidado com as decisões, porque isso pode dar problema”. Permito-me, com toda lhaneza, dizer: isso não é adequado em termos acadêmicos.

O pior de tudo é termos que insistir no fato de que a interpretação do Direito não comporta relativismos. Ora, se o artigo 142 pudesse ser lido desse modo, a democracia estaria em risco a cada decisão do STF e bastaria uma desobediência de um dos demais Poderes. A democracia dependeria dos militares e não do poder civil. Seria um haraquiri institucional.

Ou seja, as interpretações simplificadoras-distorcidas do artigo 142 devem ser abortadas ab ovo. O artigo 142 não permite intervenção militar. Qualquer manual de direito constitucional ensina o que é o princípio da unidade da Constituição. Por qual razão o constituinte diria que todo poder emana de povo, com todas as garantias de sufrágio etc. e, de repente, dissesse: ah, mas as forças armadas podem intervir a qualquer momento, como uma espécie de “poder moderador”.

Como funciona essa Unidade da CF? Simples. O artigo 142 diz que As Forças Armadas, sob a autoridade suprema do Presidente da República, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Pois bem. O dispositivo trata simplesmente da exceção na missão das FA, isto é, elas — as forças armadas — podem ser usadas também na segurança pública. Nada mais do que isso!

E tem mais uma coisa: para que as FA possam ser usadas na segurança pública, têm vários requisitos. Isso se depreende dos artigos 34, III, 136 e 137 da CF. Na verdade, essa “intervenção das FA” está já regulamentada pela GLO, que tem justamente o nome de Garantia da Lei e da Ordem, bem assim como diz o artigo 142 (basta ver a LC 97/99 e o Decreto 3.897). Simples assim. Ademais, há sempre possibilidade de rigoroso e amplo controle legislativo e jurisdicional. Basta ler, com boa vontade, os dispositivos. Portanto, não basta “chamar as FA” para intervirem, como querem fazer notar Ives Gandra, Mourão e alguns outros políticos e pessoas da área jurídica.

Portanto, muita calma na interpretação da Constituição. Quando o personagem Humpty Dumpty disse à Alice que ela poderia ter “364 desaniversários” em vez de um aniversário e, assim, receber 364 presentes em vez de apenas um, Alice respondeu: não pode ser assim. E deve ter brandido a Constituição do reino nas barbas de Humpty Dumpty. Na “Constituição” do reino de Alice estava escrito que cada habitante tem só um aniversário por ano.

Recuperando o sentido original do diálogo de Alice com Humpty Dumpty:

“— Quando eu uso uma palavra — disse Humpty Dumpty num tom escarninho — ela significa exatamente aquilo que eu quero que signifique ... nem mais nem menos.
— A questão — ponderou Alice — é saber se o senhor pode fazer as palavras dizerem coisas diferentes”.

Por aqui, no reino brasileiro, temos de repetir que x é x. Por quê? Porque parte da comunidade jurídica pensa que se pode dar às palavras o sentido que bem pretender.


1 STOLLEIS, Michael. The Law Under the Swastika: Studies on Legal History in Nazi Germany. Chicago: University of Chicago Press, 1998, p. 8.

2 Ver meu Dicionário de Hermenêutica, verbete Constrangimento Epistemológico.

 

27
Jan20

O carinho de Bolsonaro: Moro é um ministro como outro qualquer

Talis Andrade

Aroeira

por Fernando Brito

Na reportagem da Folha, em que Jair Bolsonaro nega – negar é uma obrigação, no caso – estar fritando Sergio Moro há uma frase que, não por acaso, é para fritar Sergio Moro:

— (…) todos os ministros têm o mesmo valor para mim e eu interfiro em todos os ministérios.

De uma só tacada, vão-se formalmente a condição de “superministro” e a “carta branca” para gerir o aparato policial do Ministério da Justiça.

O que o repórter do jornal não sentiu, Sérgio Moro certamente terá sentido.

A mídia se apressa a vir em socorro do ex-juiz, repetindo monocordicamente que ele tem os mais elevados índices de popularidade, em considerar que, rompendo com Bolsonaro perde boa parte dele e terá de enfrentar o destino de quem dissente do führer, já amplamente demonstrado em diversos casos.

O Globo, em editorial, diz que a aliança Bolsonaro-Moro foi “uma aposta errada”.

E, sobretudo, um hiato naquilo que, desde os 24 anos, quando tornou-se juiz: ter poder.

Aroeira, que ilustra o post, mais uma vez acertou: o canibalismo é prática comum aos escorpiões. Humanos, inclusive.

 

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