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O CORRESPONDENTE

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11
Ago19

Carta de intenções da Léros contradiz explicação de Bolsonaro sobre Itaipugate

Talis Andrade

carta da leros.png

Carta da LÉROS mostra inverdades na explicação do governo sobre acordo secreto

por Jeferson Miola, em seu blog   

Em nota à imprensa divulgada pelos Ministérios de Minas e Energia e de Relações Exteriores [Itamaraty] no final do dia 9 de agosto, o governo manipula a verdade para esconder que a Ata Bilateral foi concebida para viabilizar um esquema de corrupção para a comercialização da energia excedente do Paraguai.

Caso o acordo secreto não tivesse sido denunciado pelos dirigentes técnicos da estatal paraguaia ANDE, a empresa LÉROS poderia ser beneficiada com um negócio superior a 300 milhões de dólares.

Alexandre Giordano, suplente do senador do PSL Major Olímpio, o líder do Bolsonaro no Senado, intermediava os interesses da LÉROS junto à ANDE.

De acordo com José Rodríguez, que se apresentava como representante do vice-presidente paraguaio na montagem do esquema, Alexandre Giordano, o lobista da LÉROS, “vem em representação da família presidencial do país vizinho”.

Na nota oficial, o governo Bolsonaro se defende dizendo que “Diferentemente do que tem sido divulgado, todo o processo de negociação que resultou na assinatura da Ata Bilateral não foi secreto”.

E justifica o suposto caráter “não secreto” da negociação no fato de que, “Em todas as reuniões houve a participação dos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países, da Eletrobras, da Ande e da Itaipu Binacional”.

A realidade, contudo, contraria a nota.

Está fartamente publicado pela imprensa paraguaia que a negociação foi secreta.

Os termos lesivos do acordo somente foram conhecidos depois que o titular da ANDE renunciou devido às pressões do governo Bolsonaro para que a estatal paraguaia aceitasse a imposição das mudanças.

Em mensagem de WhatsApp ao presidente do Paraguai Mario Abdo Benítez em 4 de julho, o ainda presidente da ANDE Pedro Ferreira queixou-se: “A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto. Por que os que firmaram e viram a Ata não saem a defendê-la publicamente?”

Na nota, o governo ainda explicou que:

“Cabe destacar que o Tratado de Itaipu somente permite a venda da energia produzida pela usina para a Eletrobras e para a Ande. Portanto, não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobras e a Ande;”.

A explicação do governo contém um equívoco, uma omissão e uma inverdade.

O equívoco: o Tratado de Itaipu, no artigo XIV [aqui], permite que a ELETROBRÁS e a ANDE adquiram a energia da hidroelétrica por intermédio de outras empresas ou de entidades dos dois países. A questão fundamental é a modalidade de aquisição da energia, que deve ser definida pelos entes estatais, não por particulares.

A omissão: o governo omitiu que, no texto final da Ata Bilateral assinada secretamente em 24 de maio passado em Brasília, foi retirado o “ponto 6” defendido pela diretoria da ANDE, que atribuía à estatal paraguaia a prerrogativa de gestão do comércio da energia paraguaia excedente. A retirada do “ponto 6” abriu brecha para a LÉROS.

A inverdade: ao contrário do que diz o governo, de que que não houve participação de qualquer empresa “que não seja a Eletrobras e a Ande”, a carta de intenções assinada pelo diretor e fundador da empresa LÉROS, Kleber Ferreira, e protocolada na ANDE em 12 de julho passado desmente este argumento.

Fato relevante é que, até o momento, somente se tem conhecimento de que uma única empresa – uma única empresa– apresentou proposta para a ANDE. E esta empresa, ao que se sabe por ora, é justamente a LÉROS. Isso é estranho, considerando a atratividade de num negócio de centenas de milhões de dólares.

Ao final da nota, o governo ainda explica “que o resultado da Ata Bilateral foi fruto de consenso entre os representantes dos dois países”, o que é outra inverdade, porque as mensagens divulgadas mostram as imposições da delegação brasileira não aceitas pelo lado paraguaio.

A surpreendente convocação do embaixador do Paraguai em 20 de junho para conhecer o “mal estar” do governo brasileiro é prova não só da inexistência de consenso, como também de que o governo Bolsonaro pressionou o Paraguai e direcionou a negociação.

Este escândalo de corrupção binacional instalou uma grave crise política que poderá resultar no impeachment do presidente e do vice-presidente do país vizinho.

Não é aceitável que, enquanto no Paraguai as mensagens reveladas produzam os efeitos correspondentes, no Brasil o assunto não é investigado e noticiado como corresponderia.

O envolvimento de políticos do partido do Bolsonaro [PSL], a convocação do embaixador do Paraguai, assim como a menção de que o intermediário da empresa LÉROS [Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio] agiu “em representação da família presidencial do” Brasil lança a suspeita de que este esquema escabroso pode ter sido coordenado desde a mais alta esfera do governo brasileiro.

 

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