Por Adel El Tasse

A cada semana, novas revelações sobre os métodos utilizados na operação "lava jato" vão deixando escancarado o pior da cultura punitivista e das construções baseadas no afastamento das barreiras dogmáticas do Direito Penal.

Desde integrante do Ministério Público Federal afirmando que determinado réu tinha que "mijar sangue", passando por combinação entre acusador e juiz, afora a tão sabida fábrica de delações premiadas com suas rentáveis estruturações, agora se ingressa na manipulação dos meios de comunicação.

Informações recém-reveladas, obtidas na operação "spoofing", tornam evidente que a "lava jato", durante sua atuação, pautou grande parte dos meios de comunicação, selecionando as informações que deveriam ser divulgadas e a forma como deveriam ser tratadas.

De um lado, a prática do release em detrimento do jornalismo investigativo, pela qual a informação pronta e parcial é transmitida como verdade, foi constante nos maiores meios de comunicação e por outro, agora fica evidente que as notas publicadas por organizações não governamentais, teoricamente comprometidas com o combate à corrupção, não passavam de engodo, ou seja, de uma construção a quatro mãos entre ONG e lava jato.

Essas denúncias têm sido recebidas na sociedade brasileira com certa neutralidade, mas, na verdade, são gravíssimas, pois, deixam manifesto como, a partir do preconceito de parte da população brasileira com a classe política, em especial de esquerda, foi possível fazer ruir rapidamente diferentes estruturas civilizatórias.

A questão é singela, o poder punitivo sempre tende ao descontrole, visto que as pessoas a exercê-lo, desejam sua ampliação, pois, o seu exercício confere a sensação de ser especial, diferente, acima do bem e do mal, com o domínio sobre outros seres humanos, o que dentro da história humana tem sido um traço importante, o qual analisei detalhadamente no livro O que é a Impunidade, concluindo pela sua relevância na própria busca humana da sensação de superioridade e domínio para, psicologicamente, enganar a certeza da mortalidade.

Por essa tendência ao descontrole, verificada, de forma contundente, em alguns momentos, como na experiência nazifascista europeia, é estruturado o conceito de Direito Penal científico, com conteúdos dogmáticos imponíveis a todos e não possíveis de afastamento, sequer pela legislação, mesmo que constitucional.

A compreensão dessa ideia é essencial como salvaguarda do Estado Democrático e da efetiva dignidade humana, pois, as barreiras dogmáticas de Direito Penal, justamente, tem o escopo de frear o poder punitivo, impedindo, nos momentos nos quais o discurso punitivista produz a irracionalidade social, seja autorizada a intervenção excessiva sobre as pessoas, bem como, haja corrosão das instituições e rebaixamento civilizatório.

No livro Contra Lava Jato, publicado ainda em 2018, já analisava como as bases estruturantes de referida operação nada apresentavam de inovadoras, sendo repetições das técnicas utilizadas desde tempos remotos para corroer as estruturas, ainda que mínimas, de proteção das pessoas contra o poder punitivo.

O caminho é o da geração discursiva de um mal com força descomunal, ampliando continuamente a retórica de sua presença, poder e necessidade de combate, para, então, apresentar o poder punitivo como solução e, claro, como o mal tem poderes descomunais, os poderes de quem exerce o poder punitivo também o deve ser amplificado ao máximo, sob pena de sua fragilidade tornar impossível combater o mal.

Após a Segunda Guerra Mundial, a compreensão dessa estratégia de incremento do poder punitivo fez o Direito Penal assumir papel significativo na preservação da democracia, com sua sua estruturação científica, superando o direito positivo, especificamente em relação às barreiras dogmáticas de proteção das pessoas.

Na "lava jato", a questão real nunca foi a corrupção, pois, sabidamente, este grave problema social depende de enfrentamento por diferentes estratégias, inclusive as não punitivas, como as educacionais, a partir do profundo aprendizado e desenvolvimento dos valores éticos. De qualquer sorte, a corrupção serviu ao papel de mal a ser combatido, permitindo gerar comoção social, assemelhada ao pânico com as bruxas durante a Idade Média.

A maximização contínua do discurso de luta do bem contra o mal foi permitindo invadir as diferentes instituições civilizatórias do país. Houve claro emparedamento das instâncias judiciais recursais. Silenciamento do discurso crítico pela perseguição direta a quem o fizesse, inclusive nos meios acadêmicos. E agora se sabe, sem dúvidas, o que sempre foi objeto de suspeitas, pelo controle da divulgação da informação.

A demonstração contundente de diálogos da "lava jato", combinando notas públicas com ONGs e construindo releases a pautar os grandes meios de comunicação não pode ser normalizada, pois, diante de atuação corrosiva de instituições fundamentais para que a própria civilidade exista e seja garantida a pluralidade de opiniões e o debate livre, essenciais para a democracia.

A propósito, ações dessa natureza, de controle dos meios de comunicação, foram essenciais à assunção do Estado alemão pelos nazistas e, em sociedades contemporâneas, conscientes do mal que podem produzir, não podem ser aceitas ou tratadas como menores.

Com efeito, a experiência "lava jato" deixou patente certa facilidade em produzir a irracionalidade social no Brasil e, a partir dela, destroçar as instituições garantidoras da democracia e do avanço civilizatório.

As verificações anteriores conduzem à reflexão da necessidade da retomada de algumas questões relevantes para a preservação do Estado Democrático no Brasil e proteção das pessoas contra o abuso no exercício do poder.

Primeiro e evidente, não há tempo a esperar para a retomada, com profundidade, da cientificidade do Direito Penal, com o total repensar do modelo atualmente existente nas faculdades de direito, pelo qual a maior parte prioriza a preparação para o exame da OAB e provas de concurso, em simples repetição conceitual, renegando a formação efetiva ao esquecimento.

Quando, um profissional do direito, em uma defesa perante a Corte Máxima, confunde Maquiavel com Saint-Exupéry, deixando evidente que não leu nem um nem outro, o problema não é ele, pois o que se vê é a manifestação de uma patologia, a do destroçamento da formação nas faculdades de Direito, onde as pessoas não leem, não debatem, não pensam ciência, apenas decoram conceitos, nomes e frases.

O Direito Penal talvez seja uma das principais vítimas desse ensino universitário puramente informativo, pois a sua essencialidade se perde, a qual está em sua função de contenção do poder punitivo e, portanto, na sua estruturação científica proclamatória de barreiras dogmáticas.

Nessa toada, há relevância em que juízes e tribunais superem a lógica punitivista implantada nos últimos anos e passem a analisar de forma acurada, nos casos concretos, se todas as barreiras dogmáticas que permitem franquear o exercício da parte menos irracional do poder punitivo, foram atendidas, não admitindo em hipótese alguma, desrespeitos a elas ou ao devido processo legal, suplantando em definitivo as construções que destroçam todo o sistema de garantias, em nome de uma simples proclamação retórica de razoabilidade.

Além disso, há de se pensar os meios de comunicação, todos eles, desde a grande mídia até as redes sociais, pois, nada difere as fake news destas, da notícia parcial gerada por simples replicar de releases ou de notas sob encomenda, daquela.

Em hipótese alguma qualquer mecanismo de censura pode ser aceito, mas, para que a liberdade seja plena, é fundamental o enfrentamento dos monopólios nos meios de comunicação, da manipulação de informação e construção parcial de notícias. A não censura se coaduna perfeitamente com a existência de legislação que impeça a formação de monopólios nos meios de comunicação, incentive o jornalismo investigativo e estruture valores éticos essenciais na divulgação de fatos.

A fixação de responsabilidade nas redes sociais também se coaduna com a inexistência de censura, quando são combatidos o discurso do ódio, a sua utilização para o cometimento de crimes ou a divulgação de informações sabidamente falsas.

Os diferentes povos, quando se conscientizarem de haver cometido atrocidades, valeram-se da experiência para corrigir erros e reconstruir-se, com o objetivo de criar mecanismos para impedir no futuro a repetição dos mesmos erros.

Superada a "cruzada lava jato", restou a contundência de vários danos à estrutura democrática, e a consciência disso somente pode conduzir à reconstrução, com a finalidade de criar mecanismos capazes de impedir que o ocorrido possa ser repetido.

Vi comentaristas falando que o PL das Fake News remetia a países "que não eram democráticos". Epa, então a Alemanha, que tem uma lei muito mais dura, não é uma democracia?

por Nina Lemos /DW

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O ano de 2022 sempre será lembrado por mim com um certo pavor. Isso porque no ano passado recebi uma tempestade de ódio online difícil de descrever. Não foi a primeira vez que, como jornalista e feminista, sofri ataques, mas entre agosto e outubro a situação chegou a um nível que fez com que as principais associações de jornalistas do Brasil se preocupassem com meu caso.

Não fui a única, claro. Os ataques contra jornalistas e ativistas foram terríveis durante o governo Bolsonaro. E esses ataques miravam principalmente as mulheres.

O que aconteceu com as pessoas que cometeram esses crimes contra mim? Por enquanto, nada. E a maioria desses conteúdos de ódio e com uso da minha imagem e com ofensas continua online.

Se esses ataques tivessem vindo da Alemanha, talvez isso fosse diferente, ou pelo menos eu e outras vítimas teríamos mais ferramentas para nos defender.

Isso porque, por aqui, existe legislação contra fake news e crimes de ódio online. Em outras palavras, as redes sociais são reguladas desde 2017, quando entrou em vigor a lei NetzDG (Lei de Fiscalização da Rede, em tradução livre). Entre outras coisas, essa lei obriga as grandes plataformas a removerem discursos criminosos, sob pena de altas multas.

De 2017 para cá, a lei só endureceu.

Desde o ano passado, se você publicar conteúdo de ódio em rede social, pode acordar com a polícia na porta da sua casa. Isso acontece porque os provedores passaram a ser obrigados a enviar os dados de quem praticou o discurso de ódio para a polícia federal.

Se funciona? Acho que nem sempre, tanto que outras leis já são planejadas, mas com certeza ajuda. Acredito que essa medida pelo menos faz com que os valentões da internet pensem duas vezes antes de publicar suas ofensas.

Tema levado a sério

Não estou falando que a Alemanha conseguiu solucionar esse problema. De jeito algum. Mas, pelo menos, aqui isso é uma preocupação constante e esse tema é levado a sério.

Devia ser assim em todos os lugares, não?

Nos últimos meses, as formas de combater o ódio online passaram a ser discutidas. E um projeto de lei, o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, pretende colocar alguma ordem nessa "terra sem lei".

Comparado com a lei alemã, o PL é muito brando. Mas é um começo, já que, por exemplo, obriga que decisões judiciais que determinem a remoção imediata de conteúdos ilícitos sejam cumpridas em até 24 horas, sob pena de multa. E também que, como já acontece na Alemanha, as plataformas disponibilizem aos usuários mais mecanismos de denúncia.

Mesmo esse projeto sendo bem "light ", ele tem causado escândalo. "Censura!", gritam alguns. Vi também comentaristas falando que o PL das Fake News remetia a países "que não eram democráticos ". Epa, então a Alemanha, que tem uma lei muito mais dura, não é uma democracia?

Acho que não é por aí. E não acredito, realmente, que caluniar, ameaçar, mentir e estimular violência seja "liberdade de expressão". Inclusive porque, fora da internet, fazer essas coisas já é crime. Ou as pessoas podem andar pela rua se xingando e ameaçando?

Atentado em escolas

No Brasil, a necessidade de regular as redes ficou ainda mais evidente com a onda de ataques a escolas, um tipo de violência horrível que tem crescido assustadoramente no país.

Nas redes sociais, muitos jovens tratam assassinos de escola como heróis e alguns até divulgam ali seus planos de cometer crimes. Ou seja, esse tipo de conteúdo pode fazer com que outros jovens "copiem" essa forma de violência.

Não é possível que alguém ache que combater esse tipo de mensagem online tenha a ver com ser contra a "liberdade de expressão". Violência é violência, seja online ou offline.

Há quem veja, inclusive, a epidemia do ódio como uma crise humanitária. É o caso da política alemã Sawsan Chebli, autora do livro Laut, warum Hate Speech echte Gewalt ist und wie wir sie stoppen können (Alto, por que o discurso de ódio é uma violência real e como podemos combatê-lo, em tradução livre).

Chebli, filha de imigrantes palestinos que eram refugiados no Líbano, já sofreu inúmeros ataques de ódio e ameaças online e se tornou uma militante da causa. No livro em que discorre sobre o problema, ela diz: "O ódio online é uma crise humanitária, com feridos e mortos. Como todas as crises, essa precisa de medidas agudas". Pode até parecer exagero. Mas não acho que seja.

Fake news da 'mamadeira de piroca'. A fake news versus realidade.

Câmara virou clube de tiro da bancada da bala assassina (tem deputado serial killer)

Repetindo o deputado Daniel Silveira, que quebrava o decoro parlamentar com discursos de ódio, o deputado federal Chrisostomo de Moura (PL-RO) fez uma falação gordofóbica, e ameaçou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta terça-feira (9/5), na Câmara.

Disse o deputado da banca da bala se referiu ao ministro como “sobrepeso” e criticou a PL das Fake News. A indústria das fake news. A mentira como verdade. A mentira como narrativa política. A fake news de Carla Zambelli. A fake news de Damares Alves. A fake news de Daniel Cid. A fake news de que Lula presidente fcharia igrejas. A fake news da cartilha gay. A fake news da mamadeira de piroca.

 

 

Pênis inflável verde e amarelo (referência à mamadeira de piroca) erguido pelo presidente Bolsonaro na manifestação cívica para lembrar a Independência do Brasil, em São Paulo, Sete de Setembro de 2022, quando refez o discurso do golpe anunciado

 

“Ele declarou que o STF e o governo vão regular a internet na marra. Se vier na marra, vai levar porrada do povo brasileiro. Vem pra cima, vem”, ameaçou.

É preciso investigar quem espalha e quem finacia as fake news. Fake news virou uma indústria do golpe, do bolsonarismo. Da extrema direita que inventou a fake news da mamadeira de piroca, da cartilha gay, da cartilha do crack. Da Damares Alves das estórias infantis, das meninas sem calcinhas. 

PF aponta associação criminosa em uso de avião da FAB para traficar drogas recomendadas em cartilha mentirosa da ministra Damares.

A Cartilha Clack visa abafar o escândalo do tráfico de cocaína na frota presidencial.

A cocaína sem dono não é nada, não é nada, importante para Damares o clack fabricado com a borra da coca.

Nem isso, o mais grave é a fantasiosa, a fantástica, a mentirosa cartilha ensinando aos infantes como usar o clack debaixo dos narizes da polícia federal, do nariz de Damares, como fumar, ou injetar o clack com as meninas da Ilha de Marajó, as meninas que não usam calcinhas para atrair velhos pedófilos, irmãos siameses dos pastores que violaram a filha doutro sacerdote no pé da goiabeira em frente à fábrica que a ministra de Estado da Mulher, da Criança e dos Direitos Humanos mandou construir como exemplo de obra jamais vista do governo golpista e miliciano de Bolsonaro.

Uma milícia diferente, que não se mete em negócios entorpecentes.

Tanto que Polícia Federal deflagrou a 5ª fase da Operação Quinta Coluna, com o objetivo de aprofundar as investigações relativas à lavagem de dinheiro que teria sido praticada pelo investigado - que não foi identificado - apontado como líder de uma associação criminosa responsável pelo tráfico de drogas para a Europa a partir de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira).

Não é fantástico: um capo não identificado, que tudo compra com dinheiro vivo?

Os policiais federais cumprem 5 mandados de busca e apreensão em Brasília e Florianópolis, Santa Catarina. A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de cinco imóveis; uma academia de ginástica; R$ 2 milhões, referentes a um empréstimo realizado pelo investigado; dois veículos de luxo; e R$ 1,6 milhão de contas do investigado e empresas dele.

Que empresta R$ 2 milhões para um criminoso? Tem que ser um banco oficial.

 As investigações apontam que a aquisição de bens e movimentação de valores foram realizadas majoritariamente em espécie e que o investigado teria utilizado parentes como "laranjas". Também é investigada a utilização de empresas de fachada para dissimular a propriedade de imóveis e movimentação de vultosas quantias.

Os investigados responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem chegar a 13 anos de reclusão.

Traficantes

A Polícia Federal aponta um grupo de quatro autointitulados empresários de Brasília como os traficantes que corromperam militares da FAB. Entre eles, o filho de um diplomata italiano, Michelle Tocci. Os outros são Marcos Daniel Penna Borja Rodrigues, o Chico Bomba, Augusto César de Almeida Lawal e Márcio Moufarrege.

Três deles foram alvos de mandados de buscas e apreensão —expedidos pela juíza federal Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves— durante a Operação Quinta Coluna, deflagrada pela Polícia Federal em Brasília no dia 2 de fevereiro deste ano.

Chico Bomba seria o chefe da organização criminosa. Os agentes apuraram que ele foi apresentado a militares da FAB por Augusto César e Márcio Moufarrege.

As cartilhas infames de Damares

Para encobrir o escândalo do tráfico internacional de coca, a ministra Damares Alves inventou as cartilha de erotização infantil e do clack. 

Damares que diz ter sido violentada por dois pastores, cujos nomes jamais revelou, acredita na erotização infantil. Dela a tese de que o pedófilo sabe como tocar uma criança para ela conseguir o orgasmo.

Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, Damares mentiu, tanto que já foi descrita pelo presidente da República e seus filhos como “esterco da vagabundagem”.

Damares chora mais de uma vez ao narrar, em detalhes, a série de estupros que sofreu entre os 6 e 8 anos de idade. “O homem que me estuprou interrompeu meu sonho de morar no céu”, diz, alertando que crianças alvo de abusos devem pedir ajuda e não podem se sentir culpadas.

“Nem sempre o abuso é como no meu caso, com dor, com sangue, com violência. Tem abuso que é prazeroso para a criança, porque o pedófilo sabe como tocar, onde tocar, e às vezes desperta prazer. O nosso corpo foi feito pelo prazer. Eu encontro muitos adultos, especialmente mulheres, que se sentem culpadas porque sentiram prazer. Eu digo que não se sintam culpadas, eram crianças e não tinham controle sobre seus corpos”, afirmou a ministra em entrevista para a BBC Brasil, publicada em 18 de dezembro de 2019. 

Damares devia receber o Nobel do descobrimento do orgasmo infantil. 

Confira a entrevista:

José Gomes Temporão repudia a interpretação de Damares de que o material "ensina crianças a usar drogas".

"É mais do mesmo: em 2018 foi o kit gay e agora essa declaração que ataca uma política baseada na ciência, nas melhores experiências internacionais e validada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)", afirmou Temporão à coluna. "Isso nada mais é do que manipulação sem escrúpulos com fins puramente eleitoreiros".

“A verdade é que linchamentos virtuais funcionam como uma censura informal. Toda vez que vou escrever uma reportagem investigativa que envolve o governo, respiro fundo e imagino o que pode vir do outro lado. Será que vão ultrajar pessoas da minha família ou fazer memes obscenos? Penso várias vezes se vale a pena. E suponho que vários jornalistas estejam experimentando a mesma sensação e de alguma maneira acabem se autocensurando.”

Por Luiz Roberto Serrano

A frase acima está no livro A Máquina do Ódio, da experiente e reconhecida jornalista Patrícia Campos Mello, modestamente classificado na capa como “Notas de uma repórter sobre fake news e violência digital”. Com 294 páginas, em formato de livro de bolso (120x180mm), é uma ambiciosa reportagem descritiva e analítica que relata histórias e experiências pessoais da jornalista e descreve o preocupante e assustador ambiente brasileiro e internacional onde se criam e distribuem fake news e os propósitos de seus mentores.

Com 25 anos de carreira, formada em Jornalismo pela ECA-USP, Patrícia foi correspondente de O Estado de S. Paulo em Washington e atualmente é colunista e repórter especial da Folha de S. Paulo. Realizou incontáveis coberturas internacionais. E, entre outros importantes prêmios, acabou de receber o cobiçado Moors Cabot, da Columbia University, nos EUA, que abriga um dos mais respeitados cursos de jornalismo do mundo.

No dia 18 de outubro, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial de 2018, em que Jair Bolsonaro e Fernando Haddad estavam na disputa, Patrícia iniciou a publicação, na Folha de S. Paulo, de reportagens mostrando que empresas haviam contratado o envio de milhares de mensagens eleitorais, via WhatsApp, atacando a candidatura do PT. Foram ações ilegais, pois a legislação eleitoral não permite tal iniciativa, mesmo que tenha sido financiada diretamente por empresas, sem que os recursos trafegassem por comitês eleitorais da campanha do candidato, no caso a de Bolsonaro.

A partir desse momento a vida de Patrícia virou um inimaginável inferno, pois sobre ela e sua família desabaram e se espalharam pelas redes sociais grosseiríssimas mensagens de desqualificação pessoal, moral, profissional, que são corajosamente relatadas no livro.

A tempestade que desabou sobre Patrícia explica o parágrafo do livro que inicia este texto. Mas a própria publicação do livro mostra que ela não se deixou abater e foi à luta, que é amplamente relatada no livro. Sua publicação não poderia ser mais oportuna. Ao condensar em suas páginas o amplo relato de como as máquinas do ódio agem e distribuem suas nefastas fake news pelo Brasil e pelo mundo, dá uma valiosa contribuição para os debates sobre uma legislação para coibir sua distribuição que são travados, no momento, no Congresso brasileiro.

O Brasil deverá ter eleições municipais em novembro próximo, e o resultado disso terá fundamental importância para a administração dos mais de 5 mil municípios brasileiros e também para o quadro político/partidário da próxima disputa presidencial em 2022 , quando também serão eleitos ou reeleitos governadores, deputados federais e parte dos senadores. O livro de Patrícia recorda como as mídias sociais e as fake news tiveram papel decisivo nas últimas eleições estadunidenses, que levaram Donald Trump à Casa Branca e também em pleitos na Índia e na Hungria, que escolheram líderes nacionalistas autoritários para comandá-las. Há lições a aprender nesses relatos sobre o papel das mídias sociais em eleições.

Os mandatários acima citados, eleitos por poderosos sistemas de distribuição de fake news, também empenham-se com vigor em desclassificar a mídia profissional, sem esconder seu objetivo final de ultrapassá-la como fonte de informação para a sociedade e inundá-la com notícias só de seu agrado, asfixiando o debate democrático. O combate às fake news é essencial para a democracia, assim como o uso positivo e bem-intencionado das mídias sociais, ampliando a discussão de ideias e projetos de toda natureza para o país, fortalece a democracia.

O debate sobre a regulação das mídias sociais, atualmente travado no Congresso, é delicado pois o tema é complexo. “A regulação, ao lidar com ferramentas e tecnologias de comunicação, pode afetar a liberdade de expressão e a privacidade. Portanto, a regulação deve ser muito cuidadosa e o debate, amplo”, afirmou Juliano Maranhão, professor do Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da USP, em entrevista concedida nesta semana ao Jornal da USP no Ar.

Mas é ingenuidade acreditar nos discursos em prol da liberdade de expressão dos porta-vozes das máquinas do ódio, pois basta acompanhar o que elas divulgam para constatar que são fontes de ultrajante desqualificação moral, pessoal, política etc., de adversários e dos que não concordam com suas ideias e propostas.

Liberdade de expressão nada tem a ver com libertinagem na expressão.

A Máquina do Ódio, livro de Patrícia Campos Mello, traça um amplo quadro de como elas não devem se confundir.

O debate em torno das fake news deve ajudar a construir um ambiente em que nenhum jornalista, como escreveu Patrícia, tenha de pensar duas vezes antes de escrever uma reportagem de denúncia, com receio de que a máquina do ódio desabe sobre a sua vida.