Deveria ser básico ao raciocínio militar a diferença entre ações táticas e objetivos estratégicos. Ou traduzindo popularmente, a vantagem imediata que representa, à frente, o “barato que sai caro”.
Verdade, mas parcial verdade, porque jamais poderia chegar a tanta degradação da instituição sem a participação – ativa, gulosa e tosca – do alto oficialato das três Forças ou, pelo menos, da envergonhada aceitação de que assim o fizessem.
Sempre houve, claro, a porção “casca grossa” das Forças Armadas, até mesmo aquelas francamente autoritárias. Mas, desde o início do século 20, as qualidades faziam deles a exceção e reconhecia-se nos militares capacidade e austeridade, que só foram decrescer no pós-64, com as distorções que o poder autoritário promovem naqueles que o exercem.
Agora, em meros três anos, trocaram as vantagens rápidas pela demolição de toda a obra de reconstrução que já vinha de 30 anos, desde a redemocratização. Não só a da imagem institucional mas, sobretudo, da sua própria capacidade operacional.
Quem quererá, agora, comprar caças para a Força Aérea se o uso pode ser o fazê-los dar rasantes e quebrarem as vidraças do STF, ou tanques para desfilarem na Praça dos Três Poderes, ou submarinos para patrulharem as águas onde se fundeiam as plataformas da Exxon, da Shell ou da Chevron, nas áreas do pré-sal?
Não se tem notícia de que o presidente, autodeclaradoimbrochável, tenha feito algo de significativo para aumentar a potência militar do país do que a compra dos “azuizinhos”, versão deprimente da “Amazônia Azul”, ex-prioridade de nossa Estratégia de Defesa nacional.
Janio de Freitas, na sua coluna na Folha, hoje, traça um retrato desta desmoralização pública, política e moral das Forças Armadas.
A tática da suposta esperteza das vantagens que amealharam levou a um desastre estratégico que cobrará seus efeitos durante décadas.
Nenhuma instituição mostra maiores perdas, na confrontação dos conceitos públicos mais aparentes, do que as Forças Armadas atingidas pelas características do mandato de Bolsonaro.
O Judiciário, com seus momentos de alta e de baixa, a Câmara nos níveis mais deploráveis, o Senado, os partidos e a política em geral reproduzem, neste período singular, as suas imagens anteriores. Graças ao SUS, o serviço público viveu a experiência de aplaudido, com exceção das polícias.
As Forças Armadas, e o Exército em particular, têm situação sem precedente há mais de um século, desde os tempos de Floriano e de Hermes da Fonseca.
É eloquente, cheio de significados, o rompimento da cautela nas referências aos militares, criada pelas represálias de violência vigentes por muito tempo.
Cartunistas, humoristas, boa parte dos e sobretudo das comentaristas profissionais, cartas de leitores e, claro, as redes de internet praticam, uns, a franqueza de crítica, outros a libertação do sarcasmo e do deboche.
Militares mais antigos, crias e guardiães da ditadura como realidade e como memória, viram na candidatura de Bolsonaro, com as circunstâncias produzidas pelos agentes da Lava Jato, a oportunidade ideal: impor as visões da ditadura sem a ditadura, tornada difícil e talvez insustentável.
Eram e são as visões para a exploração da Amazônia, para os costumes, para as relações internacionais, os indígenas, várias das minorias, para a cultura. A tolerância com a violência organizada, policial ou não, o condicionamento dos tribunais e o mais que temos visto em prática ou tentativas.
O governo Bolsonaro corresponde à visão geral das Forças Armadas, no mínimo por decorrência das dimensões majoritárias do Exército.
É natural, portanto, a identificação também em outras características, como demonstrações patéticas de incompetência, quando não de ignorância primária, a normalidade de abusos de poder e, além de várias outras, agora os escândalos. Estes, com um toque original: o cômico. Ou ridículo.
Os cidadãos estamos a financiar próteses penianas e viagra para as Forças Armadas, ou um tanto desarmadas.
Nas palavras do próprio Bolsonaro: “Foram trinta e poucos mil comprimidos para o Exército, 10 mil para a Marinha e eu não peguei da Aeronáutica, mas deve perfazer o valor de 50 mil comprimidos. Com todo respeito, isso é nada”.
Já se soubera da fortuna gasta com outras comidas, as preciosidades de mesa, não esclarecido se consumidas nas casernas ou também servidas em residências.
Bolsonaro não faltou com a mentira. Os 10 mil comprimidos que citou como “valor” para a Marinha são, no processo de compra, 28 mil. Trambiques em curso, pois. Um, já desvendado, no verdadeiro significado de valor: o acréscimo de 143% no preço real.
A má fama da Intendência militar, até que o golpe de 64 silenciasse notícias dos seus feitos, volta com lentidão por deficiências do jornalismo praticado. Ainda assim, não deixa dúvida da inclusão militar na bagagem de corrupção do governo Bolsonaro.
Contrafeitos no Estado Democrático de Direito, os herdeiros da mentalidade expressada pela ditadura tiveram, de fato, a oportunidade esperada do papel da Lava Jato e da eleição de Bolsonaro.
O resultado está à vista. Está no inovado conceito público do ideário das casernas para o país. E está no conceito internacional que a ONU concentra em sua cobrança, ao governo, de explicação sobre as ameaças à democracia e aos direitos humanos no Brasil.
A incógnita é até onde irá o apego ao ideário da ditadura e ao poder de impô-lo, em caso de derrota eleitoral de Bolsonaro —e dos representados por ele.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, homologou os acordos de delação premiada dos empresários Vinícius Veiga Borin, Luiz Augusto França e Marco Pereira de Sousa Bilinski. O que isso tem a ver com os negócios milionários que enriquecem a equipe da Lava Jato?
[Vinícius Veiga Borin, quando preso para cantar conforme a música do agrado de Moro & associados]
Conforme o acordo de colaboração, os sócios devem contar como funcionava o esquema, bem como outras atividades ilícitas sobre as quais possam ter participado. Eles terão ainda que pagar multa de R$ 1 milhão, cada. Uma porcentagem do que for devolvido pelos delatores irá para os "republicanos" de Curitiba (no sentido de quem se apropria do que é público).
Segundo a Constituição de 88, qualquer quantia de dinheiro recuperada durante investigações de corrupção deve ser reparada à parte lesada. Em decisão de 2008, o próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entendeu que a destinação de montantes de acordos judiciais a órgãos de investigação configura “afronta ao princípio da impessoalidade” e pode gerar dúvidas sobre a atuação dos procuradores e delegados, diante dos resultados buscados, durante a apuração.
Não é o que entendem o Ministério Público e os procuradores da Lava Jato. Para estes cavalheiros, que estão em uma cruzada contra a corrupção, nem todo o dinheiro público ressarcido deve continuar sendo público. As cruzes e as espadas pesam e custam caro, não sendo de todo mal que haja ressarcimento aos próprios investigadores.
Segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da Lava Jato ligado a Moro, "Os órgãos de persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes". [O dinheiro da multa para compra de equipamentos pessoais, quando os togados recebem auxílios até de governo estrangeiros, notadamente do governo dos Estados Unidos]
De fato, a força-tarefa da Lava Jato já incluiu em todos os acordos de leniência que está negociando uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis pela investigação de até 20% do valor das multas pagas pelas empresas. [E quando esta cláusula é negociada com traficantes de drogas, de ouro, de pedras preciosas com promotores e delegados das justiças estaduais? Os procuradores consideram peculato, propina e outros bichos]
Como a inovação jurídica – de se destinar montantes ressarcidos aos órgãos de investigação que geraram a punição – não está prevista na Constituição, foi preciso um pedido da equipe da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, negou o pedido. Na decisão, afirmou que "não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobras", que foi a empresa lesada. Determinou que 100% dos recursos desviados da Petrobras deveriam ser retornados para a estatal.
Mas a equipe dos cruzados de Curitiba decidiu não aceitar a disposição do Supremo. O Ministério Público Federal do Paraná enviou à Folha de S. Paulo email assinado pelo procurador Carlos Fernando Lima, no qual ele reconhece que o “percentual de 10% está sendo aplicado nos acordos de maior valor".
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O critério foi muito simples. Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e [outra de] 20% para acordos de menor valor. Não existe obviamente nenhum fundamento científico nisso, mas se trata da construção de uma prática do direito sancionador negocial
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Vejamos como já funciona este “critério simples” de Sérgio Moro: os acordos de leniência da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa, multadas em R$ 1 bilhão e R$ 700 milhões, respectivamente, determinam 10% para a equipe de procuradores de Sergio Moro. Isso significa uma arrecadação total de R$ 170 milhões aos procuradores da Lava Jato.
Deltan Dallagnol, procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, que dá inúmeras entrevistas alertando o "risco de se conter a Lava Jato", [de conter a ganânciasem freios dos procuradores & associados] tem interesses materiais profundos nas delações: foi o primeiro a atacar o arqui-corrupto Renan Calheiros quando este fez menção de discutir que a delação não podia ser exercida por pessoas presas. Janot, por sua parte, é chefe dos procuradores do MPF e eleito por seus pares, tendo interesse em que seja visto como peça chave do esquema das delações.
Segundo as contas do insigne matemático (e procurador da Lava Jato) Carlos Fernando Lima, naqueles últimos dias de junho, contabilizando os 20% "devidos" por Paulo Roberto Costa e outros delatores, além das empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, em acordos de leniência fechados, a força-tarefa da Lava Jato receberia mais de R$ 300 milhões na conta da Vara Federal de Curitiba.
Tais critérios “simples e sem nenhum fundamento científico” são responsáveis, portanto, por encher os bolsos do herói do golpismo e da direita nacional, Sérgio Moro, Dallagnol e os procuradores de Janot, com a mesma verba que deveria ser restituída ao tesouro público e investida em saúde e educação, serviços básicos que estão sob corte de Temer e Meirelles.
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A República de Curitiba tem sua própria empresa privada de delações premiadas para enriquecimento de juízes e procuradores
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Carlos Fernando admitiu que a equipe já recebeu "algo em torno de R$ 342 milhões" dos acordos fechados até agora. Mas que "sempre é bom observar que já foram devolvidos para a Petrobras cerca de R$ 159 milhões deste valor".
A Petrobrás, que deveria receber 100% dos ressarcimentos, ficou apenas com 46% da quantia total dos acordos de leniência.
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O exemplo de Paulo Roberto Costa e de Sérgio Machado: quanto lucram nossos “heróis”?
Ladrão Paulo Roberto Costa passou alta grana para a Lava Jato. Isso se chama multa
Sérgio Machado roubou e pagou milhões para a Lava Jato. Isso não é propina não...
Tudo o que foi arrecadado pelos investigadores até agora está sendo depositado em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, vinculadas à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada por ninguém menos que Moro.
No caso de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, o montante pedido pela equipe da Lava Jato é de 20%, “deixando os restantes 80% para a União”. Levando em conta que o valor a ser ressarcido foi de R$15,8 milhões, mais de R$3 milhões ficariam com a 13ª Vara de Curitiba.
Mas a gula engole-se a si mesma quando trazemos à mesa o caso do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No caso deste acordo de delação, a cláusula é ainda mais ousada: não são acordados 80% à Petrobras, mas 20%. Como se a Transpetro e a Petrobrás fossem uma extensão da comarca do Paraná, a grande maioria da multa de R$ 75 milhões de Machado vai para a "União", mesmo termo usado pelos procuradores para tentar, posteriormente, repassar a quantia às equipes de investigação.
Isso equivale ao embolso de R$60 milhões pela 13ª Vara de Curitiba. Para uma casta já cumulada de benefícios (Moro recebe R$77 mil por mês) e que não é eleita ou controlada por ninguém (quando muito, por seus pares privilegiados) os métodos antidemocráticos da Lava Jato com centro na delação premiada são uma excelente fonte de negócios, muito parecida com a forma como as empresas carcerárias lucram com a administração privada de presídios nos Estados Unidos. Aliás, pode-se desconfiar de onde surgiu a “idéia iluminada” de Moro?
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Um triângulo amoroso entre o Judiciário, o Ministério Público e o imperialismo
Zavascki relata no documento que Janot pediu a restituição à Petrobras de 80% dos R$ 79 milhões repatriados de Paulo Roberto Costa "Quanto aos 20% remanescentes, a Procuradoria-Geral da República requer sejam destinados conforme previsto no artigo 7º, § 1º, da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)".
Rilke dizia que o destino não vem do exterior ao homem, ele emerge do próprio homem. Os cruzados da Lava Jato fizeram seu próprio destino no treinamento dado pelo Departamento de Estado norteamericano, como desenvolvemos aqui, cujo objetivo era efetivamente, investigar e combater a “lavagem de dinheiro”.
A Lava Jato usa a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro para justificar a apropriação de parte da multa. Um trecho da norma diz que a União deve regulamentar a destinação de "bens, direitos e valores" alvo de apreensão judicial e assegurar sua utilização "pelos órgãos encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento de crimes”.
Mas o que dariam em troca os procuradores da Lava Jato do Paraná, Moro e Janot ao imperialismo norteamericano? Se por trás de toda grande fortuna há um crime, o da Lava Jato se faz passar por virtude. Embora tenha sido estritamente seletivo na busca pelos políticos ligados ao PT, não deixou de fora da cruzada apenas os políticos do PSDB (claramente vinculados à máfia da merenda com Alckmin; aos desvios do Rodoanel com Serra; ou ao escândalo de Furnas com Aécio, para não mencionar o “propinoduto” em São Paulo) mas também as empresas estrangeiras.
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Os monopólios estrangeiros beneficiados pelas "investigações" de Moro & corriola de Curitiba
Basta observar os monopólios estrangeiros beneficiados pelas “investigações” de Moro. As petroleiras ianques Exxon Mobil, Chevron, a anglo-holandesa Royal Dutch Shell, a francesa Total, e as chinesas China National Petroleum Corporation (CNPC) e China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), para citar as maiores, estão envolvidas não apenas nas negociações de entrega do pré-sal, mas na aquisição de porções da Petrobrás. Sérgio Moro não investigou qualquer uma das multinacionais que controlam a operação de navios-sonda ou as operações nas plataformas, como a Halliburton, Schlumberg e a Transocean. Dizer mais seria acender uma lanterna em plena luz do dia: trata-se da mais eminente política pró-imperialista de direita no país.
Este triângulo é completo com a própria continuidade da Lava Jato, uma das maiores exigências do imperialismo desde a votação do impeachment na Câmara. A Operação, uma das bases do golpe institucional, serve tanto à privatização dos recursos petrolíferos brasileiros, como ao controle por parte do Judiciário com mil laços com os Estados Unidos como árbitro da política nacional.
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Do questionamento dos juízes ao questionamento de todo o sistema
A Lava Jato é uma operação pró-imperialista reacionária. Não busca “acabar com a corrupção”, mas apenas substituir um esquema de corrupção com rosto petista por um com a cara da direita. Ademais, tornou-se uma empresa altamente lucrativa para membros do Judiciário e do Ministério Público, que generalizam os métodos antidemocráticos utilizados todos os dias nas periferias contra a população negra para aumentar o poder de arbítrio da “República da Toga”.
Os juízes não são eleitos por ninguém. Pelo contrário, são escolhidos pelos donos do poder. Como muito, são funcionários de carreiras cheias de filtros sociais, para que seus cargos sejam ocupados só pela elite. Gozam dos mais altos privilégios da “república dos ricos”, alguns deles vitalícios.
É preciso questionar todos os privilégios do Poder Judiciário, exigir que cada juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxílio e exigindo que recebam o mesmo salário de uma professora. Nem o PT, que fortaleceu esta instituição durante todos os seus governos, nem a direita reacionária do PMDB e do PSDB, podem fazer isso.
Esta batalha contra os privilégios do Judiciário é parte do conteúdo de uma nova Constituinte imposta pela luta que combata pela raiz o regime político de 1988, levantando que todo político seja revogável e receba o mesmo salário de uma professora (com o aumento do salário de todos os trabalhadores segundo os cálculos do DIEESE, que hoje equivalem a 3.777,93). Junto a isso, a abertura dos livros de contabilidade das empreiteiras e confisco de todos bens de todos corruptos e seus familiares, investindo estas verbas num plano de obras públicas para acabar com o problema de moradia. Lutaríamos pela revogação da entrega dos recursos naturais (como o pré-sal ao imperialismo) e as privatizações que são responsáveis por desastres como o de Mariana; a abolição do pagamento da fraudulenta dívida pública e a reversão das verbas para a saúde e educação; a reestatização sem indenização de todas empresas privatizadas por Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma, em primeiro lugar da Petrobras, sob controle dos trabalhadores que sabem quais as necessidades populares.
Estas consignas podem “perfurar” as instituições de sua democracia, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores em seu aspecto anticapitalista e antiburguês.
Brasil não existe risco de ruptura democrática porque nossa democracia já vem sendo estilhaçada desde 2006 pelas mãos do próprio Judiciário, quando foram elevados à condição de jurisprudência, borrachudos casuísmos como a versão tupiniquim da Teoria do Domínio do Fato, levada a extremos nunca dantes navegados
Por Mauro Santayana
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Da mesma forma que a História não desculpará ao Supremo, por sua leniência, a intervenção da Lava Jato no processo político e eleitoral em curso, com a surreal condenação e prisão de Lula e a clara, direta consequência da entrega do país - se as coisas continuarem como estão - a Bolsonaro em outubro, ela não perdoará à mesma operação a destruição neutrônica do Brasil e da engenharia brasileira e o enterro judicial dos projetos estratégicos que estavam destinados a aumentar a nossa independência e soberania frente a outras nações.
Nesse sentido - como já foi lembrado - é emblemática a ainda recente imagem em que aparecem, sorridentes, cumprimentando-se, o Sr. Pedro Parente e o Sr. Sérgio Moro e sua esposa.
Créditos da foto: VANESSA CARVALHO/ ESTADAO
Tirada há duas semanas em Nova Iorque, em jantar patrocinado por bancos no qual, apesar disso, a Petrobras pagou 26.000 dólares por uma das principais mesas - olhaí, alegre consumidor, para onde vai a grana dos sucessivos aumentos da sua gasolina - de um evento em que um convite custava 1.200 dólares (cerca de 4.000,00 reais) por cabeça, ela é um fiel e bem acabado retrato do Brasil dos dias de hoje.
De um lado, vemos o homem-símbolo de uma operação que, envolvendo o Judiciário e o Ministério Público, interrompeu dezenas de bilhões de dólares em obras, entre elas, por suspeita de superfaturamento, a expansão do projeto da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que tinha como objetivo, com uma produção planejada de 230.000 barris por dia, contribuir para que o Brasil atingisse a autossuficiência na produção interna de óleo diesel.
Um passo imprescindível para que se impedisse situações como a que o país vive agora, quando nossa dependência externa nesse quesito ficou escancarada com a greve dos caminhoneiros e o cerco pelos grevistas a portos por onde entram, em território nacional, milhões de litros de combustível importado, todos os dias, principalmente dos EUA.
Na outra ponta desse cordialíssimo - e sorridentíssimo - aperto de mão, que o fotógrafo registrou para a História - que sempre dá um jeito de entrar como penetra nesses regabofes - estava o homem que esteve desmontando e entregando a Petrobras aos gringos nos últimos dois anos - das reservas do pré-sal às portentosas refinarias e gasodutos construídos pelos governos de Lula e Dilma Roussef ao longo de 13 anos, enfrentando sabotagens e resistências de todo tipo.
Um gênio da raça - desembarcado da máquina do tempo vinda dos fabulosos anos de FHC - que estava fazendo da venda de petróleo bruto lá fora e do aumento da importação de combustível dos Estados Unidos, com alto valor agregado, a pedra angular de sua administração à frente da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima.
O engenhoso condutor - não esqueçamos - da espetacular política de reajuste de preços da maior empresa do país, que, baseada justamente no atrelamento da Petrobras ao mercado externo, levou à paralisação da nação, com uma greve de caminhoneiros.
Um movimento infiltrado - e afinal sequestrado - por fascistas golpistas, que mergulhou o Brasil no maior desastre logístico de uma longa série de infortúnios, inaugurada quando a frota de Cabral - o navegante, não o governador - perdeu em um naufrágio a sua "Ventura', uma caravela com 150 homens e muitas provisões a bordo, aos cuidados do comandante Vasco de Ataíde, no dia 22 de março de 1500, quando ainda estava a caminho desta gloriosa terra que hoje conhecemos pelo nome de Brasil.
Não estranha, diante da situação, que os dois tenham se encontrado, por ironia. em um convescote realizado em um lugar curiosamente mais (que, talvez) apropriado a ofídeos, o Museu de História Natural de Nova Iorque - em sagrado solo norte-americano, país ao qual os dois prestam, em consequência direta e indireta de seus ações, inúmeros e relevantíssimos serviços.
Não apenas ao “stablishment” mais poderoso do mundo, mas à nação que, em troca da fidelíssima “cooperação” na luta contra o crime e em defesa de seu trumpiniano e elasticíssimo conceito de democracia - vide seu implacável combate à busca de autonomia por outros países, incluído o nosso - premia direta e indiretamente nosso celebrado juiz de Curitiba organizando para satisfação de seu modestíssimo ego encontros desse tipo, que incluem, ao fabuloso herói tupiniquim deste simulacro de nação em que nos transformamos, a pública outorga, regada a champanhe, de rapapés e salamaleques, espelhinhos e miçangas.
Daqui a cinquenta anos, como monumento aos sonhos nacionalistas da era Lula e Dilma, o que sobrará das refinarias, gasodutos, hidrelétricas, navios, plataformas de petróleo, submarinos, erguidos ou fabricados ao longo de 15 anos, depois de décadas de estagnação e de descaso, em que neste país não se construiu nenhuma obra desse porte?
As ruínas de gigantescos projetos interrompidos judicialmente - em decisões em que a irresponsabilidade estratégica só não é maior do que a falta de bom senso e a ignorância geopolítica - e uma ou outra obra que, se miraculosamente concluída, já estará, como todas as outras em sua condição, definitivamente desnacionalizada, entregue ao controle estrangeiro por um governo patético e lastimável, que não precisava, com a desculpa de ter sido convocado para “salvar o país” ou de estar “quebrado” - com 1.2 trilhões de reais em caixa em reservas internacionais herdadas - fazer exatamente o contrário do que faziam, em termos de política industrial soberana, as administrações que o precederam.
Apresentado pelo último ganhador da mesma homenagem, um esfuziante ex-prefeito de São Paulo, para cuja empresa daria uma palestra em Nova Iorque no dia seguinte, na qual negou, entre uma brincadeira e outra, ser agente da CIA, nosso badaladíssimo juiz - que - segundo a Folha - escutou apelos de “Moro Presidente” quando subiu ao palco, enquanto cidadãos brasileiros e norte-americanos se manifestavam gritando “Moro salafrário, juiz partidário” do lado de fora - concluiu seu discurso dizendo que por aqui não existe risco de ruptura democrática e que os EUA podem apostar no Brasil de hoje.
Ora, no Brasil não existe risco de ruptura democrática porque nossa democracia já vem sendo estilhaçada desde 2006 pelas mãos do próprio Judiciário, quando foram elevados à condição de jurisprudência, borrachudos casuísmos como a versão tupiniquim da Teoria do Domínio do Fato, levada a extremos nunca dantes navegados, e outros como mandar condenados para a cadeia sem provas, com a permissão da "literatura jurídica" e de outros subterfúgios verbais dignos de contorcionistas javaneses do Circo de Jacarta.
Ora, se fôssemos o Tio Sam, incluindo seus grandes grupos de engenharia que não precisam mais se preocupar com a concorrência de empresas brasileiras ou com financiamentos do BNDES no exterior; suas grandes petrolíferas, como a EXXON, que acaba de botar a mão, a preço de banana, em dezenas de milhões de barris das reservas do pré-sal, com isenção de impostos por 25 anos para a importação de produtos e serviços estrangeiros; ou os “falcões” de Washington que estão adorando ver homens como o pai do programa brasileiro de enriquecimento de urânio, o Vice-Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, condenado a mais de 40 anos de prisão; e Lula, que criou o BRICS, a UNASUL, e o Conselho de Segurança da América do Sul, atrás das grades e impedido de concorrer por um processo e um julgamento espúrios, à Presidência da República; contando, no Brasil, com amigos como o Meritíssimo Magistrado e - dentro ou fora da Petrobras - Mister Pedro Parente, e considerando os resultados alcançados até agora, em tempo recorde, com esse jogo, nós também dobraríamos o cacife e apostaríamos regiamente em seu país e em festejos e jantares como esse, como os Estados Unidos estão fazendo, mister Moro!
Quem são os dirigentes dessas associações que estão sugando a disposição de luta contra o aumento dos combustíveis para defender interesses exclusivamente patronais?
por Ítalo Gimenes
De branco, José da Fonseca Lopes, presidente da Abcam
O acordo proposto pelo governo Temer aos caminhoneiros foi negociado diretamente com dirigentes de associações, federações e sindicatos da categoria. Dentre elas, os maiores nomes são CNT (Confederação Nacional dos Transportes), Abcam e CNTA. Todas elas sentaram à mesa com um mesmo propósito: reduzir os custos do diesel aumentando impostos pagos indiretamente pela população. Não falaram da gasolina ou do gás de cozinha, da jornada exaustiva e do salário precário da categoria.
José da Fonseca Lopes, presidente de Abcam, em mesa de negociação na Casa Civil, disse que a greve só será encerrada quando ver zerado o PIS-Cofins sobre o diesel e publicado em Diário Oficial, e não assinou o acordo. Nenhuma palavra sobre a melhoria das condições de vida e de trabalho dos próprios caminhoneiros; apenas sobre mais e mais subsídios a seus lucros.
A Abcam é uma entidade afiliada da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), apoiadora do golpe institucional, defensora da privatização da Petrobrás, e que é presidida pelo ex-senador investigado no mensalão tucano, Clésio Andrade (MDB), assinante do acordo. O dirigente da Abcam, José da Fonseca Lopes, presidente da fundação desde o seu surgimento, defende a redução da tributação do diesel há anos.
Ou seja, tanto a Abcam como a CNT são comandadas por uma casta corrupta encastelada há anos dedicada a uma mesma briga, a não tributação de óleo diesel. Nunca levaram a frente demandas trabalhistas, sindicais, apenas insistem em ter o diesel cada vez mais barato, custe o que custar, utilizando de métodos asquerosos que pressionam a categoria bloquearem as estradas por um acordo que não beneficiará nem mesmo os autônomos e pequenos proprietários.
Conseguiram o que queriam. A custo de R$ 5 bilhões, o governo irá subsidiar o Diesel através principalmente da redução do PIS/Cofins, alguns outros descontos e promessa de novas negociações. Os R$5 bilhões serão pago com aumento no custo de vida da população pela tributação de diversos outros setores da economia.
A política de preços dos combustíveis manteve-se intacta, permitindo que estes oscilem diariamente conforme a variação do mercado internacional, de modo que seguirão exorbitantes para atrair os olhos imperialistas da Shell, Exxon, para as refinarias e recursos naturais que Temer está pondo a venda. O acordo prevê ainda que o governo pagará a Petrobras toda vez que necessitar aumentar o Diesel, garantindo uma via de onerar o governo que arcará com os custos e tornar ainda mais vantajosa uma negociação de privatização da empresa.
Ganha o imperialismo, ganha os donos das transportadoras, o agronegócio. Quem não ganha nada são os caminhoneiros e os trabalhadores
Nenhuma palavra sobre as condições de trabalho exaustivas, a baixa remuneração, o preço da gasolina ou do gás de cozinha. A patronal dos transportes, assim, busca expropriar o interesse mais geral da população em acabar com o aumento nos preços do conjunto dos combustíveis (especialmente o que afeta o gás de cozinha e a gasolina), usando o movimento para negociar lucros com Temer.
Bolsonaro, MBL e outros setores mais podres da direita apoiam esses métodos reacionários da patronal que só servem para a briga de quem lucra mais com a crise dos combustíveis e o encarecimento da vida da população.
Ao mesmo tempo que a greve empolga aqueles que, como na greve geral do dia 28 de Abril de 2017, acham que “tem que parar tudo mesmo” contra o aumento dos combustíveis, essas patronais expropriam esse anseio, pouco se lixando com os caminhoneiros e com as necessidades da população. Roubam a independência política dos caminhoneiros e impedem que eles assumam os rumos da sua própria luta.
Não podemos aceitar que isso aconteça assim. Se o conjunto da classe trabalhadora, que protagoniza lutas mesmo nesse cenário nacional, entra em cena coletivamente, é possível derrotar o governo Temer. Será possível batalhar por coisas que José Fonseca ou Clésio jamais irão negociar com Temer, como o aumento do preço dos fretes conforme a inflação e estatização de toda frota das grandes empresas para construir uma grande empresa estatal sob controle dos caminhoneiros que garanta transporte mais barato e melhores condições de trabalho e salário para todos caminhoneiros.
Por isso as centrais sindicais CUT e CTB devem abandonar seu imobilismo frente aos ataques de Temer e o avanço do imperialismo no país e encabeçar a mobilização colocando a classe trabalhadora em cena, independentemente das entidades patronais. A começar pelos petroleiros, que já aprovaram greve em todas as unidades da Petrobras país afora, mas que a FUP-CUT (Federação Única dos Petroleiros) se recusa a organizar. O início dessas greves pode ser parte de um plano de luta que coloque os trabalhadores e não os patrões a frente de uma resposta para a crise dos combustíveis.
Uma resposta que deve se enfrentar com a política de preços de Temer e sua sanha privatista ligada ao capital internacional para a Petrobras. A única forma de abaixar os preços dos combustíveis todos é com uma Petrobras 100% estatal, mas gerida pelos próprios petroleiros e controladas pela população, não por agentes corruptos da burocracia do Estado.
