Moraes afasta Ibaneis Rocha, governador do DF, do cargo por 90 dias
Nunca antes na história desse país
Editorial Correio
Nunca antes na história desse país um presidente da República terminou o seu mandato com índices de 87% de popularidade e 80% de aprovação do seu governo, como alcançou o presidente Lula. Não há muito o que comemorar, se for analisado que, desde a chegada da colonização europeia, em 1500, foram poucos e curtos os períodos de governos democráticos em nosso país. Governos ditatoriais e a máxima da República oligárquica (1889 -1930), questão social é caso de polícia, prevaleceu nos 510 anos de desenvolvimento capitalista nas terras brasileiras. Foram cinco séculos de políticas econômicas voltadas para atender os interesses do mercado externo, enriquecer uma pequena minoria da população e relegar a maioria a viver na pobreza e excluída das decisões políticas do país. Tornou-se indissociável, aqui, desenvolvimento econômico com o aumento da desigualdade social e a repressão popular.
Bastou ao governo Lula adotar uma política econômica que, mesmo timidamente, contemplasse os interesses da população e uma política externa que sinalizasse em direção da soberania nacional, juntamente com seu carisma pessoal, para ser aclamado como o cara, pela opinião pública nacional e internacional.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de pessoas que viviam na extrema pobreza caiu de 30,4 milhões (2003) para 17 milhões em 2009. Um feito reconhecidamente notável, em tão curto espaço de tempo. No entanto, ao considerar que essa multidão apenas deixou de estar na faixa das pessoas que ganham menos de um dólar diário – o que caracteriza a faixa da extrema pobreza – veremos o quão pouco foram beneficiados com a atual política econômica. Não há nada a comemorar, também, ao saber que 8,5% da população brasileira, cerca de 17 milhões de pessoas, sobrevivem com menos de um dólar diário.
Erradicar a pobreza exigirá do próximo governo políticas mais ousadas, que promovam reformas estruturais que assegurem desenvolvimento econômico e a distribuição da renda e da riqueza produzida no país. Ao ritmo do governo que encerrou o mandato em 2010, iremos demorar de 15 a 20 anos para o Brasil ficar no nível de desigualdade social de países como Turquia e Tunísia, com uma renda familiar per capita de 100 reais. Um ritmo inaceitavelmente lento para um país que pretende, na próxima década, estar entre as cinco maiores economias mundiais.
Já há um acirrado debate se está ocorrendo ou não um processo de desindustrialização do país. Há argumentos tanto para os que defendem a existência desse fenômeno quanto para os que divergem dessa análise. No entanto, é inegável que há uma perda da participação da indústria na formação do PIB do país. Enquanto, em 1985, a produção da indústria de transformação respondia com 36% do PIB, em 2008 essa participação caiu para 16%. Certamente um dos motivos dessa queda se deve à adoção de políticas econômicas que priorizam a exportação de matérias primas ao invés de promover o desenvolvimento das cadeias produtivas de maior valor agregado, que gerem empregos e promovam os desenvolvimentos regionais do pais. Até quando a economia do país ficará a reboque dos interesses do agronegócio, que beneficia uma ínfima minoria da população, está voltado para os interesses do mercado externo, provoca êxodo rural, emprega pouca pessoas no campo e promove verdadeiros desastres ambientais?
Há pouco o que comemorar ao olharmos o baixo nível das campanhas eleitorais – a deste ano é exemplar – e das atuações, depois de eleitos, dos parlamentos e governos. Programas apresentados em períodos eleitorais (quando apresentados!) são completamente ignorados pelos governantes eleitos, acentuando a prática dos embusteiros que ocupam cargos políticos. Urge uma reforma política, que vá além dos conchavos e acordos que acomodam os interesses, às vezes escusos e muitas vezes espúrios, das siglas partidárias. Uma reforma política que vise criar condições para o povo fazer história no país e não restringir-se a ser um mero expectador dos acontecimentos políticos. Desafio que exige promover, nas palavras do presidente do Ipea, Márcio Pochmann, uma profunda reforma agrária, uma efetiva reforma tributária em que os ricos paguem mais impostos e uma ampla reforma social que permita aos pobres serem beneficiados, de fato, com a universalização com qualidade da educação, saúde habitação e transportes.
Há desafios gigantescos para o próximo governo que se inicia em 2011. Maiores ainda são os desafios das esquerdas e das forças populares, engajadas nas transformações políticas e econômicas e identificadas com os ideais socialistas. Caberão a elas superar o divisionismo existente, se fazer entender pela população e apresentar propostas políticas que conciliem a necessidade de obter vitórias imediatas com o processo de acúmulo de forças para as transformações revolucionárias. É tempo de organizar e elevar a consciência política da população brasileira. Caso contrário, continuaremos, nos próximos quatro anos, assistindo quem apresenta as propostas mais radicais, vendo o surgimento de novos líderes “sebastianistas-socialistas” nas próximas eleições e continuaremos nos submetendo aos caprichos da imprensa burguesa para ocupar espaços em seus jornais e fomentar divisões entre nós mesmos.
Ibaneis afastado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha por 90 dias.
A decisão foi proferida no início da madrugada de hoje, horas após invasões de terroristas bolsonaristas à sede do Tribunal e aos edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Procurado pelo UOL por meio de sua equipe, Ibaneis ainda não se manifestou.
Com o afastamento de Ibaneis, assumirá a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão de Moraes é "necessária e indispensável ao restabelecimento da normalidade institucional".
"Descaso e conivência"
Na decisão, Moraes aponta o descaso e a conivência do governo Ibaneis com a organização dos atos golpistas, mencionando diretamente o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, exonerado hoje do cargo.
Segundo Moraes, a responsabilidade de Torres está sendo investigada em uma apuração separada.
Para ele, "o descaso e conivência" de Torres "com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem" no Distrito Federal "só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha".
Ibaneis, escreveu Moraes, "não só deu declarações públicas defendendo uma falsa 'livre manifestação política em Brasília' —mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados— como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso".
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Absolutamente NADA justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos"
Alexandre de Moraes, ministro do STF
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Outras determinações
Além de afastar o governador, Moraes determina ainda:
- A desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares e prisão em flagrante de seus participantes;
- A apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela PF que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal;
- A desocupação em até 24 horas de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais de todo o país;
- A proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de qualquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal;
- Manda a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) manter e enviar os registros de todos os veículos, inclusive telemáticos, que entraram no Distrito Federal entre 5 a 8 de janeiro;
- Manda a PF obter todas as câmeras de segurança do Distrito Federal que possam auxiliar na identificação dos terroristas e obter, junto a hoteis e hospedarias, a lista e identificação de manifestantes que chegaram a Brasília desde quinta-feira passada (5);
- Requisita ao TSE que utilize o acesso a dados de identificação civil mantidos no tribunal para contribuir na identificação e localização dos envolvidos nos atos terroristas;
- Manda o Facebook, TikTok e Twitter bloquearem cerca de 18 perfis nas redes sociais.
Terrorismo
Na decisão, Moraes classifica as invasões às sedes dos Três Poderes como "ataques terroristas à democracia e às instituições" e diz que os envolvidos serão responsabilizados, assim como financiadores e organizadores dos atos.
Segundo o ministro, a "omissão e a conivência" de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficam demonstradas em diversos momentos, como:
- A ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar;
- A autorização para mais de 100 ônibus ingressarem livremente por Brasília, sem qualquer acompanhamento policial;
- A total inércia no encerramento do "acampamento criminoso" nas imediações do QG do Exército, "mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas".
Escolta da PM
Moraes também cita que os terroristas foram escoltados pela Polícia Militar, que não ofereceu resistência à tentativa do grupo de invadir as sedes dos Três Poderes. Alguns agentes, inclusive, teriam fotografado e filmado as cenas "de forma jocosa".
"Diversos e fortíssimos indícios apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, pelos quais é o responsável direto o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha", disse o ministro.
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Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela OMISSÃO DOLOSA e CRIMINOSA
A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira 'tragédia anunciada', pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram
A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas
Alexandre de Moraes, ministro do STF
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Quem estiver em acampamento, será preso em flagrante. Pelos termos da decisão de Moraes, as forças de segurança poderão prender em flagrante de participantes de acampamentos nas imediações de quartéis.
O ministro também reforça a manutenção da segurança no perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais de agentes políticos da União.
*Colaborou Robson Santos, do UOL, em São Paulo