PARANÁ DAS CÉLULAS NAZISTAS CCC E KKK

Renato Freitas vereador era alvo de ataques racistas na Câmara de Curitiba e ameaçado de cassação.

Renato Freitas deputado é alvo de ataques racistas na Assembleia do Paraná e ameaçado de cassação

Durante a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (10), o deputado estadual Renato Freitas, representante do PT, foi alvo de um repugnante comentário racista proferido por uma espectadora na galeria. Uma liderança religiosa, ainda não identificada, insultou o deputado, que teve o microfone cortado após ter sido interrompido pelo presidente da casa, Ademar Traiano, do PSD.

Freitas solicitou a continuação de seu tempo de fala, mas teve seu pedido negado pelo presidente, que alegou que o “tempo estava congelado”. No entanto, o deputado ainda possuía segundos, e mesmo assim não pôde concluir o pronunciamento.

O grupo evangélico foi convidado por parlamentares de extrema-direita para pressionar contra o debate sobre o aborto, que tramita no Supremo Tribunal Federal, apesar de ter sido suspenso o julgamento sobre a questão.

Ao se dirigir às lideranças religiosas presentes e a parlamentares contra o direito das mulheres, o deputado fez referência ao discurso de Jesus em Mateus, quando falou aos fariseus sobre obras e fé. “Hipócritas”, afirmou Freitas, enquanto era vaiado e xingado pelas lideranças extremistas.

Ademar Traiano solicitou à Comissão de Ética que abrisse uma investigação contra Renato Freitas, mesmo sem apresentar qualquer motivo. A decisão foi questionada pelo deputado Zeca Dirceu (PT), que pediu para que o presidente informasse sobre qual artigo do regimento interno ele estaria incluindo Freitas.

Por que Renato Freitas incomoda o sistema? Lições de Vida que mudarão seu olhar sobre a política

 

 

 

 

por Aline Rios
objETHOS

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Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre o marco temporal indígena que, inclusive, irá ditar os rumos sobre Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ que está sendo requerida pelo Governo de Santa Catarina, e também, quando vêm à tona novas informações sobre a execução da liderança quilombola e Yalorixá Maria Bernadete Pacífico, executada aos 72 anos com 22 tiros, sendo 12 deles em sua face, a organização Artigo 19 oportunamente publica o relatório Direito à Informação: memória e verdade), em que busca chamar a atenção para a estreita relação entre direito à informação, direito à verdade e reparação histórica.

No relatório de 75 páginas, lançado no Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, em 30 de agosto, a Artigo 19 busca expor o quanto o acesso aos arquivos nacionais públicos pode ser mais ou menos determinante para o reconhecimento e superação da ocorrência sistemática de violações dos direitos humanos no passado. O documento relaciona a questão à violência contra povos negros e indígenas no contexto brasileiro, mas também situa aspectos mais recentes, como a repressão durante a ditadura militar e o que chama de ‘violência embranquecedora’, que ainda é perpetrada contra as populações brasileiras não-brancas.

A Artigo 19 expressa no relatório que compreende o direito à informação como um direito humano fundamental, mas também de caráter instrumental, uma vez que passa por este a necessária efetivação de outros direitos. Em Direito à Informação: memória e verdade, a organização aponta a vinculação entre o direito à informação e o direito à verdade; sendo este entendido como a obrigação do Estado de publicizar informações sobre violações de direitos humanos ocorridas a qualquer tempo e que sejam relevantes para a reparação e o acesso à justiça.

Essa exposição da ‘verdade histórica’ teria, portanto, a pretensão de superar o negacionismo e o revisionismo, reclamando uma reescrita da história, mas também, reivindicando o redesenho de políticas públicas e superando a impunidade fincada no colonialismo e que ainda corrompe o sistema social, político e de justiça no Brasil.

Brasil profundo

E antes de ‘torcer o nariz’ para as questões aqui colocadas, carecemos de lembrar que há pouco tempo o país teve como mandatário da Presidência da República e representante da extrema direita e elites oligárquicas, um Jair Messias Bolsonaro que, sem qualquer pudor, cometeu o disparate de afirmar em rede nacional, durante entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), que “(…) se for ver a história realmente, os portugueses nem pisavam na África, os próprios negros que entregavam os escravos”.

Tamanho despropósito, para se dizer o mínimo, em um país que ainda engatinha e esbarra em vários obstáculos para promover dispositivos como a Lei 10.639/2003, que versa sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira na escola, que encarcera a população negra em massa, e que também é vergonhosamente um país em que mais se mata negras e negros, algo assim não poderia jamais ocorrer sem reprimendas. Mas, no Brasil profundo e, ao mesmo tempo, ‘raso’, ainda há quem diga que não existe racismo no país.

Quando transpomos o olhar para a questão indígena, não se pode esquecer da reiterada afirmação da primeira ministra dos Povos Indígenas da história do país, Sônia Guajajara, que sempre faz questão de enfatizar que “sem território, não existem povos indígenas”.

Para a Artigo 19, a preservação e acesso a documentos públicos no Brasil é essencial para passar essa história a limpo, uma vez que isso permitiria constatar como o Estado brasileiro tem agido nestes mais de 500 anos para promover ou contribuir para o esbulho das terras indígenas e, portanto, para o apagamento dessas identidades e extermínio de sua população.

Informar para superar

Assim como versa o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, profissionais do jornalismo, devidamente qualificados para o exercício da profissão com ética e compromisso social, devem atuar de maneira rigorosa na defesa dos direitos humanos e, por meio dessa, contribuir para o fortalecimento da democracia.

Dessa forma, considerando as 21 recomendações que a Artigo 19 faz a respeito do acesso às informações que se encontram em arquivos nacionais públicos, além de buscar esses dados para melhor contextualizar a oferta noticiosa à sociedade, o jornalismo pode e deve atuar para fortalecer esse sistema.

Uma atuação jornalística mais responsável e comprometida nesse sentido pode assegurar os meios para que as populações negras, quilombolas e indígenas possam reescrever suas histórias por si mesmas, mas também pode atuar: fiscalizando e vigiando o acesso aos arquivos públicos; divulgando a existência e o acesso a esses documentos; combatendo os obstáculos ao cumprimento da transparência no acesso a essas informações; cobrando medidas para promover a segurança informacional desses acervos; além de reivindicar a necessária redução da opacidade sobre os documentos de interesse público que se encontram em poder do Estado.

O jornalismo enquanto forma de conhecimento ancorada no presente e atravessada por contradições (GENRO FILHO, 1987), não pode se furtar à responsabilidade de lançar luz sobre o passado colonialista brasileiro e que, lamentavelmente, ainda chancela o silenciamento de vozes como a de Mãe Bernadete e, do grito sufocado dos nossos povos originários.

É preciso que se reconheça a violência historicamente praticada contra determinadas populações brasileiras, para que suas vítimas possam buscar e garantir a reparação destas, mas, principalmente, para que estas jamais voltem a se repetir.

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Referências:

CUNHA, Brenda. Et al. Direito à Informação: memória e verdade. 1ª Edição. São Paulo: Artigo 19, 2023.

GENRO FILHO, Adelmo. O segredo da pirâmide: para uma teoria marxista do jornalismo. Porto Alegre: Editora Tchê, 1987.

por Planeta Ella

O PSOL protocolou representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados solicitando a cassação dos mandatos dos deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) por quebra de decoro parlamentar. Ambos agiram de forma misógina e machista em relação à deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), durante a última sessão da CPI do MST.

Tenente Coronel Zucco, presidente da Comissão, acusou Sâmia Bomfim de monopolizar o tempo e ameaçou encerrar a sessão. Além disso, o deputado ordenou que a parlamentar ficasse “calada”.

Zucco adotou um comportamento machista ao dirigir-se à Sâmia Bomfim e permitiu que o deputado General Girão (PL-CE) fizesse comentários misóginos sem qualquer repreensão. Girão afirmou que respeita as mulheres porque são “responsáveis pela procriação e harmonia da família”.

Sâmia Bomfim afirmou que é frequente ter seu microfone cortado ou ser interrompida quando apresenta questões que não agradam os deputados bolsonaristas, como publicou a NINJA.

Segundo ela, os parlamentares do governo esperavam um ambiente mais favorável na CPI do MST, por serem maioria e ocuparem a presidência e a relatoria. No entanto, a deputada ressaltou que está ali para expor os crimes do agronegócio e do bolsonarismo, independentemente das tentativas de silenciá-la.