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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

20
Mar22

Marielle Franco e Arthur do Val

Talis Andrade

 

 

Dois fatos densos de reminiscência e que se articulam de modo a nos trazer à situação em que hoje atravessamos no Brasil

 

Por RONALDO TADEU DE SOUZA /A Terra É Redonda

 

“grande parte do que fez a grandeza dessa obra [Em Busca do Tempo Perdido] permanecerá oculta ou inexplorada até que essa classe [a burguesia aristocratizada] na luta final, revele seus traços fisionômicos mais fortes.” (Walter Benjamin, A Imagem de Proust).

“Justiça por Assata” (Ato 19/03 Goiânia informações: instagram: ayah_akili e pensar.africanamente).

 

Muito já se disse sobre a memória na formação de nossas existências. São inúmeros os teóricos sociais, filósofos, críticos da cultura e psicanalistas que afirmam ser a lembrança de uma vida de então o aspecto fundamental não só de indivíduos, mas da sociedade ao qual estão inseridos. Seja no soerguimento da identidade de cada um, seja nas disposições de organização das relações sociais, seja nos modos em que lidamos com eventos políticos significativos – o passado é parte constitutiva do ser em sentido amplo.

Não foi sem razão que Marx disse no início de O 18 Brumário de Luís Bonaparte que o espírito do passado e as tradições de outros tempos influenciam as ações do presente – mesmo que do ponto de vista da linguagem. E que Benjamin nas Teses sobre o Conceito de História, ter reivindicado que fossemos ao pretérito como um salto de tigre naquele mesmo. Tanto Marx como Benjamin estavam a escrever seus respectivos textos para aqueles e aquelas em condições de serem explorados, oprimidos pelas classes dominantes, humilhados no cotidiano por circunstâncias impostas pelo capital e suas figuras representativas e sacrificados cruelmente pela violência estatal.

Um e outro pretenderam chamar a atenção da importância para os subalternos de toda ordem da força da recordação; não da recordação que se faz patíbulo e extirpa o impulso da transformação ao prender, astutamente por vezes, as paixões políticas no passado e sim daquela que vislumbra a fusão com o contingente (essa foi a mensagem de Frantz Fanon no fim do Peles Negras Máscaras Brancas) e transfigura-se em subjetividade insubmissa, radical, revolucionária por assim dizer, e torna o futuro presente. Faz do horizonte de expectativas princípio dialético-objetivo. Ainda assim, por vezes se esquece daquilo que ocorreu no decurso da vivência.

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É por isso que devemos ter em nossas mentes dois fatos que ocorreram nos últimos dias, mas que são densos de reminiscência, e que se articulam, de modo a nos trazer à situação em que hoje atravessamos no Brasil. Essa semana completaram-se quatro anos do assassinato a mando de Marielle Franco, e dias atrás presenciamos um dos acontecimentos mais terríveis da vida pública brasileira – a ida à Ucrânia de Arthur do Val, e os áudios vazados com suas declarações sobre as mulheres ucranianas em meio ao sofrimento humano de uma guerra. (Guerra essa que é promovida por aqueles que de maneira geral personagens como esse cidadão é porta voz, as classes dominantes das potências mundiais – as burguesias e elites imperialistas, Vladimir Putin e a Rússia inclusive, que já disse para quem tem ouvidos para ouvir, escutar e atentar que a região da Ucrânia foi uma equivocada invenção do Lênin e dos bolcheviques após 1917.)

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É preciso lembrar que Marielle Franco, mulher negra, lésbica, de esquerda, militante socialista do PSOL (partido ao qual era filiada e atuava em defesa dos pobres, negros e negras que passam todo tipo de violência policial no dia-a-dia), foi exterminada covardemente pelas forças policiais-políticas que de uma maneira ou de outra hoje governam o país, com um programa econômico-político que visa a devastação literal daqueles considerados descartáveis para a ordem do capital atualmente (e Arthur do Val é irrefutavelmente um dos mais importantes políticos e representantes desse bloco no poder). Marielle sem dúvida seria uma das vozes a gritar pelos seus e pelas suas. Mas isso não foi possível a ela.

Em 2018 o Brasil já estava completa e moralmente conquistado (faltava apenas a consolidação material do poder estatal, pois não nos esqueçamos, a presidência de Michel Temer iniciou em 2016 com o golpe institucional, e que 9 de 10 que não sejam de esquerda qualificam com a dicção da legitimidade política de Impeachment) pela direita de todos os matizes. Hoje ninguém quer se associar ao bolsonarismo, ao Arthur do Val e com alguma timidez cínica acreditam no MBL (nossos liberais, ou liberais mesmo). No arco da contrarrevolução brasileira de 2014-2021, nosso 18 Brumário para lembrar o ensaio de Bruno Cava, rememoremos que liberal-conservative, conservadores, liberais, tradicionalistas, neoliberais e sociais-liberais, obviamente em nenhum momento se posicionarem contrários ao que vinha ocorrendo, está inserida a morte tramada de Marielle.

As descrições do assassinato planejado racionalmente estão disponíveis para quem quiser averiguar, não as farei aqui (já o fiz nos três anos da morte de Marielle no site A Terra é Redonda); basta dizer que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz a espreitaram por mais de três meses antes do dia do crime. E é esse arco, em fase de estabilização agora, uma vez que estamos às vésperas da eleição – eleição que por vezes, nem sempre e não consegue de fato, tem a função de (re)estabelecer o equilíbrio instável com a competição pelo voto (Schumpeter) –, que impossibilita as investigações e a revelação de quem efetivamente exigiu o extermínio na vereadora negra e carioca. Ora, de posse do poder de Estado e sem nenhuma das veleidades democráticas (Marx) bem pensantes da esquerda legalista, era e é natural que o grupo de direita que o detém fez, faz e fará de tudo para ocultar os responsáveis: dos 9 tiros disparados pelos sicários a soldo contra Marielle Franco.

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Arthur do Val – que se diga era até bem pouco tempo aliado de Sérgio Moro – foi uma das figuras mais representativas do que alguns chamam de a nova direita brasileira. De certo modo, entendidas as coisas com ponderação aqui, ele é um dos “responsáveis”, responsável indireto e com um grau significativo de distanciamento desse indireto, pelo que ocorreu no dia 14 de março de 2014 no Rio de Janeiro. É preciso lembrar que naquele contexto a cidade do Rio estava ocupada pelas forças militares sob o comando de Braga Neto; a Lava Jato estava com o prestígio absolutamente incólume dado os vínculos com a mídia empresarial; as ideias de mercado organizam o debate sobre o futuro do país; a esquerda era sem trégua alguma qualificada de corrupta (que bela é a vingança da história); e os personagens da direita eram recebidos em todos os salões sociais e do poder como os jeovás da pátria: era na verdade o Katechon da vez. Arthur do Val era um deles.Charge do Zé Dassilva: Mamãe, Falhei! | NSC Total

Hoje a classe média, seja a conservadora, a de profissões liberais, a intelectualizada, a progressista, tem comportamentos de aversão à figura de do Val – mas no arco em questão se felicitavam e regozijavam de quando ele ia a manifestações de movimentos e grupos de esquerda os mais variados, que na maioria das vezes compunha-se de pessoas a lutar por uma vida minimamente mais digna, e fazia questões aos presentes, questões e perguntas para tentar humilhar os já humilhados, para tentar desprezar os já desprezados, às mais absurdas, como: “você sabe o que é mais-valia?”, “o que você acha do Che-Guevara?”, “você sabe o que é déficit fiscal?” etc. (Sim caro Arthur do Val! Todos e todas sabem o que é “mais-valia”, sabem quem “foi Che”, e “entendem” das implicações do não-déficit fiscal.).

Entretanto, eis que o (ex)aliado de Moro, e que é preciso e necessário divulgar, ainda falava e fala pelas forças de direita, pelos agentes de mercado, o capital e/ou a burguesia na boa teoria socialista clássica, (ele foi um contundente defensor das reformas previdenciárias contra funcionários públicos em São Paulo), e pelos conservadores do momento parte em uma viagem para a Ucrânia, junto com Renan dos Santos (e seu rosto menino de baladeiro das boas casas noturnas de São Paulo). Lá, no país com sua população, a maioria de trabalhadores e setores médios sofrendo a realidade de uma guerra não planejado por eles, muito pelo contrário, ele “revela” a que tipo de grupo e setor político e social estamos a enfrentar. Misoginia será pouco para qualificarmos as palavras de Arthur do Val (que diga-se alguns setores fingem que não é com eles de que se trata, é vergonhoso como meios de comunicação e outros setores do espectro político trataram o caso, se fosse alguém de esquerda que no Brasil se quer pode cometer o menor deslize, mesmo que de avaliação sincera e de tomada de posição as exigências seriam bem outras).

O chefe do MBL (Movimento Brasil Livre), que tramou junto aos seus – a saber, o próprio Sérgio Moro, Aécio Neves, o Vem pra Rua, Kim Kataguiri, Brasil Paralelo, o Instituto Mises, o Instituto Millenium, Eduardo Cunha, Pondé e outros colunistas de livre pensamento e democratas (são tantos), os economistas das muitas XP’s espalhadas pelas Farias Limas a fora (André Esteves do BTG à frente), Olavo de Carvalho, PSDB, DEM, Jair Bolsonaro e o espírito-Ustra – a deposição de Dilma Rousseff, um golpe palaciano lapidado como quem lápida cuidadosamente uma pedra de diamante para a Vivara (e que agora, claro, exercita a diversidade racial), com a idêntica alma-santa que o fez mentir e criar Fake News sobre Marielle Franco, mas à época a santa aliança deu de ombros, foi à Ucrânia demonstrar de fato o que pretende como político brasileiro.

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Quer, não nos esqueçamos disso, o esmagamento prático e simbólico de todos os subalternos: mulheres, negros, trabalhadores, LGBTQI+ e indígenas. Lembrar que há 1500 dias Marielle nos deixou pelas mãos e mentes de figuras-tipo como Arthur do Val e seus consortes, novamente entendidas as coisas ponderadamente, ou seja, cultivarmos a memória como irrupção do passado no presente-futuro, pode nos levar não só a redimir a vereadora negra de esquerda, como a de todas e todos que caíram e caem na luta de classes-raça árdua, às do cotidiano e às da emancipação radical.

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13
Jan22

"Em Minas Gerais, vivemos com bombas-relógio", diz biólogo do Movimento dos Atingidos por Barragens

Talis Andrade

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Biólogos e ativistas do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) de Minas Gerais monitoram região da barragem no subdistrito de Bento Rodrigues, onde aconteceu a tragédia da ruptura da barragem da Samarco, em 2015.

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Biólogos e ativistas do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) de Minas Gerais monitoram região da barragem no subdistrito de Bento Rodrigues, onde aconteceu a tragédia da ruptura da barragem da Samarco, em 2015.
 © Movimento dos Atingidos por Barragens

Minas Gerais tem hoje 364 barragens de mineração ativas. Entre elas, três atingiram o nível de segurança máximo, onde a mineradora já não tem controle sobre a estrutura, como o dique Lisa da mina do Pau Branco, cujo transbordamento causou pânico em Nova Lima no fim de semana passado. O biólogo Guilherme Camponês, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), detalhou a precariedade da fiscalização e a flexibilização da lei ambiental brasileira num território dominado por mineradoras.\

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Após as tragédias de Mariana e Brumadinho, as instituições e o governo brasileiro parecem ainda não terem se dado conta da importância de efetuar as transformações necessárias para evitar que novas catástrofes ambientais que ceifam centenas de vidas humanas continuem acontecendo, num contexto de aparente impunidade das mineradoras.

O biólogo Guilherme de Souza Camponês, ativista do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explicou à RFI que o susto do final de semana passado em Nova LIma, na região metropolitana de Belo Horizonte, quando se cogitou um novo rompimento de barragem, foi, na verdade, um "transbordamento do chamado dique de Lisa que fica na mina de Pau Branco da [empresa francesa] Vallourec".

"Foi confirmado que não se tratava de um rompimento, mas uma pilha de sedimentos que caiu. Nessa mina, eles utilizam o método de disposição a seco do detrito, eles tiram a água do rejeito para armazenar, então as pilhas de rejeito caíram dentro do dique de Lisa, uma barragem que continha água de chuva mais o sedimento fino que escorreu dessa pilha de rejeitos", conta Camponês. O método de armazenamento a montante é considerado um dos mais perigosos e faz parte de 39 barragens no estado de Minas Gerais. Do total de 364, 46 estão com "o nível de emergência acionado, e três estão no nível de segurança máximo".O biólogo Guilherme de Souza Camponês, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).O biólogo Guilherme de Souza Camponês, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

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O biólogo Guilherme de Souza Camponês, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). © Guilherme de Souza Camponês

"Três pilhas dessas com sedimentos da mineração caíram dentro do dique em Nova Lima e provocaram transbordamento, que gerou o vazamento que passou por cima da barragem e se espalhou pela BR-040 que liga Brasília ao Rio de Janeiro passando por Belo Horizonte", relata o profissional. "E esses sedimentos também escorreram para baixo da própria rodovia que ficou paralisada por dois dias por conta disso", diz.

"A gente fala aqui em Minas Gerais que vive com as bombas-relógio em cima das nossas cabeças; aqui no estado são 364 barragens segundo a ANM, Agência Nacional de Mineração. São barragens conhecidas que estão registradas mas tem várias ainda que não estão cadastradas. 39 barragens foram construídas com aquele método de construção a montante, o mesmo método da barragem de fundão que se rompeu em Mariana e da mina do Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho", denuncia.

Segundo Guilherme, as três barragens que se encontram hoje no nível de segurança máximo pertencem à companhia Vale do Rio Doce. "Temos a P3 e a P4, que ficam em Nova Lima, a Forquilha 3 que fica em Ouro Preto e o dique Lisa de Nova Lima, da Vallourec, que também entrou em nível três de segurança", explica. "Nesse nível três exigido que todas a população que todas as pessoas que estejam ali na zona do rompimento onde o rejeito vai chegar sejam evacuadas", relata.

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Mina de Pau branco, explorada pelo conglomerado francês do Vallourec, que fica em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. © Bruno Costalonga Ferrete

Sobre o que pode ser feito para se evitar novas tragédias num contexto de mudanças climáticas, o biólogo afirma que "o que pode ser feito é que as mineradoras sigam à risca os protocolos de segurança; a lei ainda tem brechas: por exemplo essa barragem de Nova Lima que transbordou. Ela estava com a documentação em dia e teoricamente a Agência Nacional de Mineração a fiscalizou e estava ok, mais isso não garante que a barragem estava segura, tanto é que aconteceu o transbordamento", aponta.

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Transferência de responsabilidade do Estado para mineradoras

 

"O que acontece na verdade hoje é apenas um automonitoramento das próprias mineradoras diretamente ou através de empresas terceirizadas, mas de toda forma essa fiscalização fica na mão delas. O trânsito na BR-040 foi liberado com a condição de que a mineradora assegurará a segurança da via, ou seja, não é Agência Nacional que atesta que o local está seguro, então estamos em zona de risco e não sabemos se e quando a barragem vai romper. Existe uma transferência de responsabilidade onde a empresa joga a bola para o Estado e vice-versa", denuncia.

Segundo ele, a população continua exposta por que os governos federal e estadual fazem esse tipo de concessão para a mineradora. "Hoje todo poder está na mão da mineradora; as leis ambientais são flexibilizadas para permitir a mineração e o processo de fiscalização é precário, o território é controlado pelas mineradoras", diz. Camponês explica que as licenças ambientais para instalar e operar mineradoras são emitidas pelo governo do Estado de Minas Gerais, mas o principal órgão de fiscalização é a Agência Nacional de Mineração, uma instituição federal.

"É incrível, a Vallourec não falou ainda quantas pessoas ou quantas famílias foram evacuadas. A gente soube pela defesa Civil que foram seis pessoas, mas não existe um comunicado oficial da empresa", afirma Camponês. "O poder ficar todo na mão das mineradoras. Na nossa avaliação, enquanto não houver soberania do povo sobre o território vai continuar acontecendo isso. O objetivo das mineradoras é o lucro elas não estão preocupados com a segurança das pessoas ou do Meio Ambiente. Elas estão preocupadas com a maximização do lucro. Enquanto seguirmos essa lógica continuaremos a ter esse tipo de crime e de tragédia", concluiu o biólogo.Image

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06
Abr21

Brasil: um país sadomasoquista

Talis Andrade

 

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por Rubens R.R. Casara

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Pseudo-conservadorismo cristão

Em recente (e polêmica) declaração, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil é um país conservador e cristão, o que  explicaria os índices de aprovação do modo bolsonarista de conduzir a nação. Não é verdade.

Em um país marcado por índices de desigualdade, violência, exploração e insegurança elevadíssimos, “não há muito o que conservar”, diria um verdadeiro conservador. De igual sorte, os valores historicamente associados à imagem de Cristo, que segundo a narrativa bíblica foi um líder perseguido, torturado e morto pelos detentores do poder político, dificilmente se mostram hegemônicos em um país que aplaude e vota massivamente em defensores da tortura e da violência estatal.

Se o conservador autêntico defende o capitalismo, limitado por valores legais, éticos e religiosos, inclusive adotando algumas posturas anti-repressivas, recatadas e não necessariamente egoístas, o pseudo-conservador se caracteriza tanto pela apropriação fundamentalista dos valores hegemônicos da classe média (sejam democráticos ou não) quanto pela distorção dos valores liberais e religiosos, em clara adesão ao modelo neoliberal de capitalismo, que se caracteriza pela desconsideração de qualquer tipo de limite na busca por lucros ou vantagens pessoais. Mas, não é só.

O Cristo que aparece no discurso bolsonarista é uma figura limitada à concepção de religião como um contrato que visa negociar a fé na busca por bens materiais e vantagens pessoais. A religação entre o indivíduo e Deus adota a forma de um negócio que mira no lucro. E, esse mesmo Cristo, esvaziado de valores como a solidariedade e o amor ao outro, passa a ser usado como um instrumento de legitimação tanto de uma espécie de “vale-tudo” dos “verdadeiros cristãos” contra as forças demoníacas quanto da demonização do “comum”. Demoniza-se a esfera do inegociável e, em certo sentido, toda uma tradição cristã que parte da opção preferencial pelos pobres. Pode-se, portanto, falar na construção de um (anti)Cristo que torna o egoísmo uma virtude, defende a violência/tortura e faz da solidariedade uma fraqueza.

 

A terra da perversão? Gozar ao violar limites          

O bolsonarismo pode ser pensado como o efeito da aproximação de dois fenômenos: a dessimbolização capitalista e a tradição autoritária em que o brasileiro se encontra lançado. O empobrecimento da linguagem, o desaparecimento dos limites (éticos, jurídicos, estéticos, civilizacionais etc.), o anti-intectualismo e a crença tanto na hierarquização entre as pessoas quanto no uso da violência para resolver os mais variados problemas sociais compõem um quadro que aponta não só a ruptura do laço social (as pessoas não se relacionam mais com outras pessoas, mas apenas com objetos) como também um funcionamento perverso da sociedade e dos indivíduos. A violação dos limites torna-se um fenômeno naturalizado.

Por um lado, o capitalismo leva à percepção de que tudo e todos são objetos negociáveis (por vezes, descartáveis) em meio a cálculos de interesses na busca por lucro e vantagens pessoais. Instaura-se uma espécie de “vale-tudo”. No Brasil governado por Bolsonaro, não há, portanto, a defesa de valores tradicionais e percebidos como positivos, mas o desaparecimento de todo valor, princípio ou regra que possa ser tido como obstáculo aos interesses dos detentores do poder político e/ou econômico.

De outro, a ausência de rupturas democráticas fez com que práticas autoritárias tenham se tornado aceitáveis e percebidas como inevitáveis. No Brasil, fomos incapazes de elaborar satisfatoriamente fenômenos como a escravidão e a ditadura militar, o que faz com que se naturalize a hierarquização entre as pessoas e se idealize o regime militar instaurado em 1964, produzindo uma espécie de “retrotopia” (Bauman), na qual parcela da população deseja o retorno a um regime de segurança, tranquilidade e honestidade que nunca existiu.

Como em todo período autoritário, o governo de Bolsonaro busca uma aderência aos “valores” da classe média, percebida pelos ideólogos do governo como racista, sexista, preconceituosa e muito ignorante. “Valores” que acabam prestigiados, porque não só são inofensivos como também ajudam à manutenção do projeto neoliberal. Não por acaso, práticas discriminatórias, violências policiais e violações das normas de cuidado com o outro, que são objetos de aplausos de uma considerável parcela da população, passam a ser naturalizadas e até incentivadas pelos detentores do poder político. Ao mesmo tempo, o governo demonstra uma oposição a tudo o que é da esfera do criativo e sensível. Demoniza-se a compaixão e a empatia enquanto se percebe a preocupação em reforçar a dimensão domínio-submissão, ao afirmar desproporcionalmente os valores “força” e “dureza”.

É a junção entre a racionalidade neoliberal, um modo de pensar e atuar que se tornou hegemônico no atual estágio do capitalismo, e a natureza autoritária de ampla parcela da população brasileira que permite excluir a hipótese de que o Brasil é um país “conservador e cristão” e substituí-la pela constatação que ele se torna cada dia mais um país sadomasoquista (e nisso não há qualquer relação à curiosidade presidencial pela prática do “golden shower”).

Para considerável parcela da população brasileira, correlata à atitude submissa e acrítica diante daqueles a quem considera “superiores”, há uma tendência a posturas intolerantes e agressivas direcionadas contra todos aqueles a quem considera “inferiores” ou “diferentes”. São pessoas que foram formatadas para naturalizar e até sentir prazer com o sofrimento e a dor, tanto alheia quanto própria. Assim, aplaudem medidas que são flagrantemente contrárias aos seus interesses e direitos, bem como reproduzem condutas que identifica no “grupo moral” que o despreza e ao qual gostaria de pertencer.

O indivíduo sadomasoquista se submete acriticamente à autoridade idealizada e deseja um líder forte capaz de decidir por ele, limitando os riscos e desafios inerentes ao pleno exercício da liberdade.  Vale dizer que se trata de uma postura que ultrapassa o respeito realista e equilibrado relacionado à autoridade legítima, mas que se aproxima de uma necessidade pulsional de se submeter e, por vezes, se humilhar. Ao mesmo tempo, verifica-se em grande parte da população um desejo de sacrificar seus prazeres, seus direitos e suas garantias fundamentais se isso significar a vingança e a punição dos “inimigos” (ainda que imaginários) ou, ainda, a manutenção da distancia social em relação àqueles a que considera inferiores.

Diante desse quadro, pode-se falar em uma perversão baseada em um modo de satisfação individual ligado ao sofrimento do outro ou ao que se origina do sujeito humilhado. Como já percebia Freud (1905), “o sádico é sempre e ao mesmo tempo um masoquista”. Tem-se, aqui, uma inter-relação de duas posições (componente sádico e componente masoquista) que se fazem presentes nos conflitos intersubjetivos (dominação-submissão) e na própria estruturação psíquica das pessoas.

Ao tomar o outro ou a si próprio como objeto, bem de acordo com a racionalidade neoliberal, o sujeito exprime uma agressividade prazerosa. A dor do outro e próprio fracasso passam a ser vistos como positividades, bem de acordo com a lógica das mercadorias que passa a reger a percepção de todos os fenômenos. Mais do que melhorar de vida, o indivíduo neoliberal-autoritário se contenta em ver os mais pobres fracassarem no projeto de reduzirem a distância social entre as classes. Mais do que o fim dos preconceitos que o atingem, o indivíduo neoliberal-autoritário deseja ver a manutenção dos poucos privilégios que mantém (por vezes, o “privilégio” de ser homem ou branco).

O que o presidente chama de “conservador e cristão”, saiba ele ou não, são indivíduos perversos que por medo da liberdade, por força da crença na violência, do ódio ao saber ou da manutenção dos preconceitos de gênero, de raça, de classe e de plasticidade apoiam (ou, ao menos, aceitam) o desmatamento criminoso da Amazônia, o aumento da violência doméstica, a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, a violência policial, o crescimento dos grupos paramilitares,  o desmonte da educação pública, as mortes evitáveis diante da pandemia em razão do Covid 19, dentre outras ações que causam sofrimento. Sem recorrer ao conceito de sadomasoquismo fica difícil explicar o Brasil.

soldadinhos de chumbo ou plástico ... tanto faz.

 

26
Jul20

Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?

Talis Andrade

Sergio Moraes/ Reuters

 

Por Valdete Souto Severo

O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia.

Recentemente, a fala do Ministro Gilmar Mendes, referindo-se à suposta responsabilidade dos militares pela política genocida praticada atualmente no Brasil, causou polêmica. A questão foi o uso da palavra, que evoca experiências históricas traumáticas e pavorosas, como aquela vivida no holocausto. Remete, também, a experiências próximas de nós, como a dos indígenas dizimados pelos portugueses, porque cassados, escravizados, infectados por doenças trazidas para cá e mortos. A ocupação do território nacional implicou a redução da população indígena em pelo menos 80%. Esses massacres históricos, direcionados contra populações específicas, se dão a partir de escolhas políticas que às vezes são adotadas sob a lógica da exceção, mas outras tantas vezes são colocadas em prática sob o manto da democracia. É o caso dos genocídios praticados pelos colonizadores nos países periféricos como o nosso.

Em resumo, genocídio é definido como a prática de extermínio de um conjunto de pessoas, pelas mais diversas razões, eleitas pela vontade de quem extermina. Pode ser para ocupar o território que essas pessoas habitam ou por razões étnicas, religiosas, econômicas. Mais recentemente, Achille Mbembe cunhou o termo necropolítica, definindo-o como a escolha estatal de matar determinados grupos de pessoas. Novamente aqui está presente o fato de que se trata de uma escolha dos dominantes. A diferença é que o conceito de necropolítica se refere especificamente ao conjunto de escolhas políticas de determinado governo, em relação a certo grupo de pessoas, de modo a escolher quem pode e quem não pode continuar vivendo.

Sob tal lógica, aqueles que tem o poder de gestão do Estado optam, deliberadamente, por versar recursos públicos, instrumentalizar a segurança pública e autorizar ação de forças repressoras, de modo a conceber como consequência “natural” e, por isso, desejada, a morte de uma parcela específica da população.

Quando olhamos para a realidade brasileira, parece legítimo questionar por que apenas agora se utiliza esses conceitos de necropolítica ou prática genocida para identificar a política adotada em nosso país. Até para que saibamos se é mesmo possível denominar genocida uma tal política, é preciso ter presente tudo o que nos trouxe até aqui.

É verdade que o Estado Social não chegou a se realizar no Brasil e que os Direitos Humanos nunca foram reconhecidos a uma parcela importante da população. É também verdade que há uma estrutura histórica que determina uma atuação estatal desde sempre comprometida com a manutenção da desigualdade social. E, em uma realidade de desigualdade abissal como a nossa, em que o mesmo grupo (que detém capital) sempre foi privilegiado em detrimento de outro, aquele formado por pessoas pobres, negras, habitantes das periferias dos grandes centros urbanos, não é difícil perceber que as políticas públicas foram determinantes para permitir a sobrevivência e implicar a morte de determinadas pessoas.

Em 2015, quando a situação no país era diversa, já havia a denúncia do longo tempo de espera, muitas vezes fatal, para o atendimento pelo SUS. Já havia, também, importante diferença na cor da população carcerária no Brasil, indicando abertamente a existência de uma política pública de criminalização de pessoas negras e pardas.

Por que, então, não lembrávamos a palavra genocídio nem nos preocupávamos em evocar o termo necropolítica para identificar a gestão pública da morte?

Certamente porque o Estado, mesmo sendo forma política do capital e, portanto, fazendo escolhas que concretamente beneficiam quem tem mais e penalizam quem nada tem, adotava políticas públicas que de algum modo compensavam a dominação e reduziam (pouco) as desigualdades. A vida era, portanto, concretamente melhor, pelo menos para parte da população.

O que passa a ocorrer no Brasil a partir de 2013 é, em parte, dialeticamente, o resultado dessa gestão política para o capital, que nunca ousou promover mudanças profundas e enfrentar chagas históricas como a do racismo e a do machismo, ambos estruturais. A escolha de conferir direitos, gerir crises, fazer concessões, mas perpetuar as bases de um sistema profundamente perverso (que exclui, produz desigualdade e miséria; estimula concentração de renda e concorrência individual) não tinha como resultar algo diverso. O capitalismo só convive com inclusão e distribuição de renda até um limite. Para além disso, quando há alguma ameaça a sua continuidade, o sistema do capital historicamente reage. E a reação, no caso do Brasil, é também uma reação às reivindicações por essas mudanças estruturais nunca feitas, promovidas especialmente pelo movimento negro, feminino e LGBTIQ+.

Trata-se da percepção, talvez ainda não completamente compreendida, de que há um esgotamento do capitalismo e, bem por isso, os movimentos de resistência se replicaram em diferentes sociedades do mundo ocidental (Primavera Árabe, Occupy, etc), no mesmo período. Essas sociedades, que vivem momentos diversos de realização das potencialidades e dos limites do capital, têm algo em comum. A maioria absoluta de sua população precisa trabalhar para sobreviver. Essa maioria de pessoas já estava, em maior ou menor medida, sem acesso às benesses do sistema: às novas tecnologias, às comodidades da vida moderna, às possibilidades de fruição de tudo o que, ao fim e ao cabo, o trabalho humano torna viável. Já conhecia o Estado bem mais em sua face repressora, do que social.

A crise econômica que a partir de 2013 torna-se mais clara e determina a necessidade de contingenciamento de gastos impõe uma escolha: seguir apostando em inclusão social e nos direitos humanos, como mecanismos de acomodação e manutenção da dominação de poucos, ou romper com esse freio e mostrar a verdadeira face do capital. Alguns países seguiram alternando políticas de austeridade e de inclusão, muitos promoveram mudanças que precarizam seus sistemas de proteção social, mas nenhum deles assumiu, com tamanha clareza, uma postura tão abertamente hostil ao que se compreende como Estado Social como o Brasil, um país que sequer tornou real o projeto de sociedade que edificou na Constituição de 1988.

O que hoje chamamos de necropolítica ou de política genocida é, portanto, o aprofundamento de algo que sempre esteve presente: a dominação, opressão e exploração. Agora, porém, o exercício da dominação não tem como efeito apenas permitir que alguns vivam o luxo construído a partir da miséria de muitos. Agora, a dominação é exercida para eliminar pessoas de modo sistemático. Eliminar porque o capital já aprendeu a se reproduzir sozinho; porque a terra está ficando pequena para tanta gente; porque já se esgotaram as possibilidades de colonização predatória; porque há também esgotamento de alguns recursos naturais; porque não há como produzir igualdade e inclusão em um sistema que se funda na concorrência e na acumulação. Portanto, as pessoas que até então, dentro da lógica do capital, eram exploradas, mas ao mesmo tempo tinham “permissão” para seguir vivendo, porque úteis ao sistema, agora são alvo de políticas públicas orientadas a fazer-lhes morrer.

No Brasil, essa alteração de rota, que não muda o que está na essência do sistema, é bem representada por escolhas políticas insustentáveis da perspectiva social ou humana.

A Lei 12.850/2013 acendeu o sinal de alerta. Como resposta ao movimento social que ocupou as ruas em junho daquele ano, a lei – publicada no dia 02 de agosto – define organizações criminosas, compreendendo como tais as “organizações terroristas”. Em 2016, ainda sob o governo de Dilma Rousseff, a Lei 13.260, de março daquele ano, conceitua “ato de terrorismo” como aquele que provoca “terror social ou generalizado”, expondo “a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Buscava-se com isso intimidar os movimentos de denúncia contra o esgotamento do sistema e contra o alijamento de parte significativa da população, das possibilidades materiais de viver com um mínimo de dignidade.

Em dezembro de 2016, já sob o governo interino de Michel Temer, a EC 95, ao congelar os gastos sociais por 20 anos, determinou concretamente a impossibilidade de manter o número de escolas, postos de saúde, hospitais, creches públicas e ações concretas para a promoção do trabalho.

A “reforma” trabalhista (Lei 13.467/2017) autorizou jornadas de 12h sem intervalo e contratações precárias; facilitou a despedida; tornou praticamente inviável a atuação sindical e modificou várias regras processuais para dificultar o acesso da classe trabalhadora à Justiça do Trabalho. A Lei 13.429, do mesmo ano, ampliou as possibilidades de terceirização, uma técnica de rebaixamento das condições de trabalho e de vida de quem depende do trabalho para sobreviver.

O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e toda a política pública de repressão adotada pelo atual governo e por muitos estados e municípios, constituem verdadeira declaração de guerra às populações das favelas e periferias das grandes cidades. A operação de eliminação dessas populações vem sendo realizada com tanta eficiência, que algumas escolas do Rio de Janeiro sentiram-se obrigadas a pintar seus telhados com a mensagem “Escola, não atire!”1.

A EC 103 (“reforma” da previdência) tornou praticamente impossível a obtenção de aposentadoria, além de dificultar o acesso a outros benefícios previdenciários e alterar a fórmula de cálculo, para reduzir seus valores. (Continua)

27
Jun20

É preciso seguir na luta contra a privatização da água

Talis Andrade

 

 

Numa conjuntura em que o país tem  sido inundado por inúmeras decisões irresponsáveis, destinadas a agravar a exploração da população e facilitar a entrega de riquezas nacionais, é obrigatório reconhecer prioridades e oferecer alternativas para evitar males de grande impacto e difícil correção. 

Não há dúvida de que a denúncia do  projeto que autoriza a privatização da água, um bem natureza que acompanha a humanidade desde sua aparição na face da Terra, sendo anterior ao próprio regime capitalista e à criação da propriedade privada, na Europa do século XVII, constitui um desses casos. 

O projeto foi aprovado por 65 votos a 13 pelo Senado, placar que apenas confirma um fato dramático da vida brasileira no atual momento histórico -- o controle quase absoluto do Congresso por interesses contrários às necessidades da maioria dos brasileiros e brasileiras, agravado por decisões virtuais dos tempos de pandemia e, acima de tudo, pela comunhão absoluta entre a mídia corporativa e os grandes interesses econômicos privados. 

Num país onde metade da população não tem acesso ao saneamento, e 35 milhões não tem direito a água tratada, o ponto essencial do projeto é encarecer toda possibilidade de melhoria. Tornará obrigatória a realização de licitações para o ingresso de empresas privadas na atividade, medida que implica em criar uma nova coluna de custos para os investimentos -- a remuneração do investidor privado, insaciável por natureza. 

Como se sabe, essa situação pressiona os preços de todo tipo e torna mais difícil a concessão de benefícios indispensáveis à população de baixa renda. Acima de tudo trazer uma outra lógica à atividade, onde a condição de mercadoria fará da água um bem que pode ser negociado por seu potencial de lucro e não por sua função social. Tanto pode atender as necessidades das famílias de todas as classes sociais como alimentar lucros da indústria de refrigerantes -- não é puro acaso que o empresário Tasso Jereissati, autor do projeto, é engarrafador da Coca Cola -- e outras utilidades, inclusive exportação.

A mudança na natureza social do H20 explica por que, no mundo inteiro, a privatização das empresas de água constitui um dos fracassos previsíveis do neoliberalismo e tem sido revertida nos países onde a população tem força política para tanto. São 267 casos em duas décadas. 

Este  número dá uma ideia do fracasso social da iniciativa -- mas ainda é pequeno em relação ao desastre já feito. País com uma renda per capta sete vezes superior a dos brasileiros, os Estados Unidos são um país pioneiro em matéria de privatização de serviços públicos e oferecem um quadro desolador quando o assunto é água. Cerca de 1,7 milhão de norte-americanos não têm água encanada nem chuveiro em casa. Duzentos mil moram em residência sem esgoto e 14 milhões não conseguem pagar suas contas, que subiram 40% na última década.  (Dados em Luis Nassif, 25/06/2020). 

Por fim, o ponto fundamental. A simples constatação de que o Brasil possui as maiores reservas de água doce do planeta ajuda a compreender que ela deve ser preservada acima de tudo como um bem de toda a população, de hoje e das futuras gerações. A natureza nos deu esse dever moral. 

Alguma dúvida?

 

 

 

18
Mai20

O que temos que fazer agora é construir as infraestruturas que nos permitam viver de uma maneira diferente

Talis Andrade

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II - Juan M. Zafra entrevista Jeremy Rifkin

The Conversation - Você propõe uma mudança radical na maneira de ser e ser no mundo. Por onde começamos?

Rifkin - Temos que começar com a maneira como organizamos nossa economia, nossa sociedade, nossos governos; por mudar a maneira de estar neste planeta.

A nossa é a civilização dos combustíveis fósseis. Nos últimos 200 anos, foi baseada na exploração da Terra.

O solo permaneceu intacto até começarmos a cavar as fundações da terra para transformá-la em gás, petróleo e carvão. E nós pensamos que a Terra permaneceria lá sempre, intacta.

Criamos uma civilização inteira baseada no uso de fósseis. Usamos tantos recursos que agora estamos recorrendo ao capital fundiário, em vez de obter benefícios dele.

Estamos usando uma terra e meia quando só temos uma. Perdemos 60% da superfície do solo do planeta. Ele desapareceu e levará milhares de anos para recuperá-lo.

 

The Conversation - O que você diria para aqueles que acreditam que é melhor viver o momento, o aqui e agora, e esperam que no futuro outros venham para consertá-lo?

Rifkin - Estamos realmente diante das mudanças climáticas, mas também há tempo de mudá-las.

As mudanças climáticas causadas pelo aquecimento global e pelas emissões de CO₂ alteram o ciclo da água na Terra.

Nós somos o planeta da água, nosso ecossistema emergiu e evoluiu ao longo de milhões de anos graças à água. O ciclo dela nos permite viver e se desenvolver.

E aqui está o problema: para cada grau de temperatura que aumenta como consequência das emissões de gases de efeito estufa, a atmosfera absorve 7% a mais de precipitação do solo e esse aquecimento os força a cair mais rápido, mais concentrado e causando mais desastres naturais relacionados à água.

Por exemplo, grandes nevascas no inverno, inundações na primavera em todo o mundo, secas e incêndios durante o verão e furacões e tufões no outono varrendo nossas costas.

As consequências vão piorando com o tempo.

Estamos diante da sexta extinção e as pessoas nem sabem disso. Os cientistas dizem que metade dos habitats e animais da Terra desaparecerão em oito décadas.

Essa é a posição em que estamos. Estamos de frente com uma potencial extinção da natureza para a qual não estamos preparados.

 

The Conversation - Quão grave é essa emergência global? Quanto tempo resta?

Rifkin - Não sei. Faço parte desse movimento de mudança desde a década de 1970 e acho que o tempo de que precisávamos passou.

Nunca voltaremos onde estávamos, à boa temperatura, a um clima adequado…

A mudança climática estará conosco por milhares e milhares de anos; a questão é: podemos, como espécie, ser resilientes e nos adaptar a ambientes totalmente diferentes e que nossos companheiros na Terra também possam ter a oportunidade de se adaptar?

Se você me perguntar quanto tempo levará para mudarmos para uma economia limpa, nossos cientistas na cúpula europeia sobre mudança climática em 2018 disseram que ainda temos 12 anos. Já é menos que nos resta para transformar completamente a civilização e começar essa mudança.

A Segunda Revolução Industrial, que causou mudanças climáticas, está morrendo. E isso se deve ao baixo custo da energia solar, que é mais lucrativa que o carvão, o petróleo, o gás e a energia nuclear.

Estamos caminhando para uma Terceira Revolução Industrial.

 

The Conversation - É possível uma mudança de tendência global sem os Estados Unidos do nosso lado?

Rifkin - A União Europeia e a China se uniram para trabalhar juntas e os Estados Unidos estão avançando porque os estados estão desenvolvendo a infraestrutura necessária para alcançá-los.

Não esqueça que somos uma república federal. O governo federal apenas cria as leis, os regulamentos, os padrões, os incentivos; na Europa, acontece o mesmo: seus Estados-membros criaram as infraestruturas.

O que acontece nos Estados Unidos é que prestamos muita atenção no Trump, mas dos 50 Estados, 29 desenvolveram planos para o desenvolvimento de energia renovável e estão integrando a energia solar.

No ano passado, na Conferência Europeia de Emergência Climática, as cidades americanas declararam uma emergência climática e agora estão lançando seu Green New Deal.

Muitas mudanças estão acontecendo nos Estados Unidos. Se tivéssemos uma Casa Branca diferente seria ótimo, mas, ainda assim, esta Terceira Revolução Industrial está surgindo na UE e na China e já começou na Califórnia, no Estado de Nova York e em parte do Texas.

 

The Conversation - Quais são os componentes básicos dessas mudanças que são tão relevantes em diferentes regiões do mundo?

Rifkin - A nova Revolução Industrial traz consigo novos meios de comunicação, energia, transporte e logística.

A revolução comunicativa é a internet, assim como foram a imprensa e o telégrafo na Primeira Revolução Industrial no século 19 no Reino Unido ou o telefone, rádio e televisão na segunda revolução no século 20 nos Estados Unidos.

Hoje, temos mais de 4 bilhões de pessoas conectadas e em breve teremos todos os seres humanos conectados à internet; todo mundo está conectado agora.

Em um período como o que estamos vivendo, as tecnologias nos permitem integrar um grande número de pessoas em uma nova estrutura de relações econômicas.

A internet do conhecimento é combinada com a internet da energia e a internet da mobilidade.

Essas três internets criam a infraestrutura da Terceira Revolução Industrial. Essas três Internet convergirão e se desenvolverão em uma infraestrutura de internet das coisas que reconfigurará a maneira como todas as atividades são gerenciadas no século 21.

 

The Conversation - Qual o papel dos novos agentes econômicos na formação desse novo modelo econômico e social?

Rifkin - Estamos criando uma nova era chamada glocalização.

A tecnologia de emissão zero desta terceira revolução será tão barata que nos permitirá criar nossas próprias cooperativas e nossos próprios negócios, tanto física quanto virtualmente.

Grandes empresas desaparecerão. Algumas delas continuarão, mas terão que trabalhar com pequenas e médias empresas com as quais estarão conectadas em todo o mundo. Essas grandes empresas serão provedores de rede e trabalharão juntas em vez de competir entre si.

Na primeira e na segunda revolução, as infraestruturas foram feitas para serem centralizadas, privadas. No entanto, a terceira revolução possui infraestruturas inteligentes para unir o mundo de maneira distribuída e glocal, com redes abertas.

 

The Conversation - Como a superpopulação afeta a sustentabilidade do planeta no modelo industrial?

Rifkin - Somos 7 bilhões de pessoas e chegaremos a 9 bilhões em breve. Essa progressão, no entanto, vai acabar.

As razões para isso têm a ver com o papel das mulheres e sua relação com a energia.

Na antiguidade, as mulheres eram escravas, eram as fornecedoras de energia, tinham que manter a água e o fogo.

A chegada de eletricidade está intimamente relacionada aos movimentos sufragistas nos Estados Unidos; libertou as jovens, que puderam ir para a escola e puderam continuar seus estudos até a universidade.

Quando as mulheres se tornaram mais autônomas, livres, mais independentes, houve menos nascimentos.

 

The Conversation - Você não parece otimista, e ainda assim seus livros são um guia para um futuro sustentável. Temos ou não temos um futuro melhor à vista?

Rifkin - Todas as minhas esperanças estão depositadas na geração millenial. A geração dos millenials saiu das salas de aula para expressar sua inquietude.

Milhões e milhões deles exigem a declaração de uma emergência climática e pedem um Green New Deal.

O interessante é que isso não é como nenhum outro protesto na história, e houve muitos, mas este é diferente: move a esperança, é a primeira revolta planetária do ser humano em toda a história em que duas gerações foram vistas como espécies em perigo.

Essa geração se propõe a eliminar todos os limites e fronteiras, preconceitos, tudo o que nos separa. Ela começa a se ver como uma espécie em extinção e tenta preservar as demais criaturas do planeta.

Esta é provavelmente a transformação mais importante da consciência humana na história.

 

 

 

06
Fev20

Há 500 Anos Politização do Judiciário é parte da máquina de moer gente da elite capitalista

Talis Andrade

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A relação entre Estado, direito e sociedade é pautada na exploração de origem capitalista fundada no racismo, no patriarcado e no elitismo, para a manutenção das hierarquias sociais moldadas durante a colonização do Brasil. A análise foi feita por Thula Pires, Alysson Mascaro e Luiz Eduardo Soares, que por diferentes pontos de vista apontam para a politização do Judiciário possui um interesse histórico à revelia das classes populares.

O debate “Judicialização da Política e a Politização do Judiciário”, realizado nesta quarta-feira (16), faz parte do encontro Democracia em Colapso?, promovido esta semana pela editora Boitempo e pelo Sesc São Paulo. A RBA é uma das parceiras do evento.

Última a falar na mesa mediada por Amanda Audi, do The Intercept Brasil, a professora de Direito Constitucional Thula Pires, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atribui o desequilíbrio do sistema judiciário entre cidadãos conforme as classes sociais, gênero e etnia: a herança do colonialismo e as hierarquizações raciais.

Thula considera restritivas análises da atuação do Poder Judiciário que tenham como marco temporal a Constituição de 1988. Para a professora da PUC-RJ, esse recorte limita o debate sobre a influência das elites econômicas no sistema de Justiça, desde a criação dos primeiros cursos de Direito.

Esse cursos surgiram no período da independência do Brasil, em 1827, seis décadas antes da abolição da escravatura. E as estruturas raciais e econômicas foram mantidas através da roupagem do capitalismo, de acordo com a professora. “A criação dos cursos procurou atender a demanda do Estado que se formava, dentro da lógica de um liberalismo conservador e na conformação de uma elite própria para compor seu estamento burocrático. O sistema jurídico no Brasil formalizou a manutenção da exploração capitalista fundadas no racismo e no patriarcado.”

Instituído sob a cultura colonial e à revelia das classes populares, o Direito acaba sendo parte da formalização de um espécie de apartheid na garantia de acesso à Justiça e cidadania. “É a linha demarcatória entre a zona do ser e a do não ser, que estabelece as diferenças entre os que são considerados humanos e os excluídos. O colonizado foi considerado inferior e confinado a um papel de coisificação, mantido na violência permanente pelo silenciamento. Dentro disso, são negados a ele a humanidade, o acesso a direitos e recursos materiais.”

A especialista questiona, assim, a legitimidade do Judiciário para julgar uma pessoa negra, dentro de um sistema racista e que foi blindado de críticas ao longo dos anos. “Os juízes são juízes ou justiceiros a serviço da manutenção das hierarquias sociais? A Justiça tem atuado como garantidora dos preceitos constitucionais ou aliada ao processo de usurpação política que viola a população marginalizada?”, questiona.

Punitivismo

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, cientista político e autor do livro Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos (Boitempo, 2019), foi quem abriu a mesa de debates. Em sua avaliação, esse mergulho brasileiro na politização do Judiciário é um desdobramento da patologia que infecta a cultura da sociedade: o proibicionismo e o punitivismo.

A linguagem moralista, na concepção de Soares, permitiu que a Lava Jato se tornasse numa intervenção direta na história do país, resultando no impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, em vazamento seletivo para degradar o PT e na dissolução das empresas brasileiras.

“Não soubemos combater essa politização, porque não soubemos combater o punitivismo e o proibicionismo. Os governos democráticos não deram relevância para essas questões e conviveram com o genocídio negro. Nós negligenciamos essa questão”, critica o cientista político.

Esse punitivismo também respinga sobre a população. A “segurança pública” se tornou uma arma para a sede de vingança e traz como consequência o encarceramento em massa. Apesar de os governos progressistas terem trabalhado para combater a pobreza e a desigualdade, alimentaram esta política de falsa segurança, lamenta o antropólogo – que quando secretário de Segurança do Rio de Janeiro (1999-2000, governo Garotinho), denunciou a “banda podre” da polícia do estado. Entretanto, ele alerta, essa “sede por justiça” volta para a sociedade e cita a Lei de Drogas como exemplo.

“A Política Militar é proibida de investigar, mas é obrigada a prender. Se ela não pode investigar, ela prende por flagrante e a lei que torna isso é possível? A lei de drogas forja a população carcerária. Os jovens que entram na cadeia são obrigados a criar vínculos com facções. Ou seja, o país está empenhando energia e dinheiro para contratar violência futura e fortalecer facções. A lei de drogas e a violência policial estão alimentando esse punitivismo”, afirmou.

O capital e a toga

O jurista Alysson Mascaro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é assumidamente pessimista: dentro de um sistema capitalista, que impõe a dominação, não é possível ter esperanças no Judiciário. Para ele, a Justiça sempre estará politizada, pois é mais uma das facetas de exploração e dominação.

“Não há esperança no Direito, pois não há esperança em agentes estatais que detêm o poder. Eles não assegurarão nenhum direito coletivo”, afirma, ao lembrar da expectativa sobre a libertação de Lula. Em sua crítica, o jurista lembra que a Justiça é utilizada politicamente para que governos progressistas sejam desbancados. “A qualquer diferença na reprodução do capital, que domina o Brasil, será colocado um teto para esses governos”, acrescenta.

Futuro

Apesar de viver em um ambiente pós-golpe, ele afirmou que o Brasil padece de uma estrutura social igual ao que sempre viveu há 500 anos, tendo como regra a opressão e exploração. O caminho para avançar, apontado pelo especialista, é o povo conquistar mais poder para escolher seu futuro. “É preciso parar de apostar em garantias estatais e depositar os sonhos em cartas democráticas, mas empoderar o povo. É a única forma para termos alterações sociais que avancem. Acabemos com essa ordem do capital, que entra no jurídico e político, ou então nosso remendo será feito sempre que alguém, com uma faca, furar esse tecido social que estamos”, defende Mascaro.

Thula Pires lembra que a população marginalizada no Brasil sempre viveu em relação com o Estado, mas aleijados, e essa prática foi o que permitiu esse grupo viver até hoje. “O que nos permitiu chegar aqui foi não ter a possibilidade de colocar as fichas na luta institucional, porque estamos numa máquina de moer a gente. Tem como reverter isso? Depende, a população está disposta a assumir o compromisso da afirmação plena da nossa igualdade humanidade? Se tiver, tem como reverter”, afirmou ela. In Crônicas do Sul 

 

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09
Dez19

Há 500 Anos Politização do Judiciário é parte da máquina de moer gente da elite capitalista

Talis Andrade

capitalismo selvagem Alfredo Martirena.jpg

 

A relação entre Estado, direito e sociedade é pautada na exploração de origem capitalista fundada no racismo, no patriarcado e no elitismo, para a manutenção das hierarquias sociais moldadas durante a colonização do Brasil. A análise foi feita por Thula Pires, Alysson Mascaro e Luiz Eduardo Soares, que por diferentes pontos de vista apontam para a politização do Judiciário possui um interesse histórico à revelia das classes populares.

O debate “Judicialização da Política e a Politização do Judiciário”, realizado nesta quarta-feira (16), faz parte do encontro Democracia em Colapso?, promovido esta semana pela editora Boitempo e pelo Sesc São Paulo. A RBA é uma das parceiras do evento.

Última a falar na mesa mediada por Amanda Audi, do The Intercept Brasil, a professora de Direito Constitucional Thula Pires, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atribui o desequilíbrio do sistema judiciário entre cidadãos conforme as classes sociais, gênero e etnia: a herança do colonialismo e as hierarquizações raciais.

Thula considera restritivas análises da atuação do Poder Judiciário que tenham como marco temporal a Constituição de 1988. Para a professora da PUC-RJ, esse recorte limita o debate sobre a influência das elites econômicas no sistema de Justiça, desde a criação dos primeiros cursos de Direito.

Esse cursos surgiram no período da independência do Brasil, em 1827, seis décadas antes da abolição da escravatura. E as estruturas raciais e econômicas foram mantidas através da roupagem do capitalismo, de acordo com a professora. “A criação dos cursos procurou atender a demanda do Estado que se formava, dentro da lógica de um liberalismo conservador e na conformação de uma elite própria para compor seu estamento burocrático. O sistema jurídico no Brasil formalizou a manutenção da exploração capitalista fundadas no racismo e no patriarcado.”

Instituído sob a cultura colonial e à revelia das classes populares, o Direito acaba sendo parte da formalização de um espécie de apartheid na garantia de acesso à Justiça e cidadania. “É a linha demarcatória entre a zona do ser e a do não ser, que estabelece as diferenças entre os que são considerados humanos e os excluídos. O colonizado foi considerado inferior e confinado a um papel de coisificação, mantido na violência permanente pelo silenciamento. Dentro disso, são negados a ele a humanidade, o acesso a direitos e recursos materiais.”

A especialista questiona, assim, a legitimidade do Judiciário para julgar uma pessoa negra, dentro de um sistema racista e que foi blindado de críticas ao longo dos anos. “Os juízes são juízes ou justiceiros a serviço da manutenção das hierarquias sociais? A Justiça tem atuado como garantidora dos preceitos constitucionais ou aliada ao processo de usurpação política que viola a população marginalizada?”, questiona.

Punitivismo

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, cientista político e autor do livro Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos (Boitempo, 2019), foi quem abriu a mesa de debates. Em sua avaliação, esse mergulho brasileiro na politização do Judiciário é um desdobramento da patologia que infecta a cultura da sociedade: o proibicionismo e o punitivismo.

A linguagem moralista, na concepção de Soares, permitiu que a Lava Jato se tornasse numa intervenção direta na história do país, resultando no impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, em vazamento seletivo para degradar o PT e na dissolução das empresas brasileiras.

“Não soubemos combater essa politização, porque não soubemos combater o punitivismo e o proibicionismo. Os governos democráticos não deram relevância para essas questões e conviveram com o genocídio negro. Nós negligenciamos essa questão”, critica o cientista político.

Esse punitivismo também respinga sobre a população. A “segurança pública” se tornou uma arma para a sede de vingança e traz como consequência o encarceramento em massa. Apesar de os governos progressistas terem trabalhado para combater a pobreza e a desigualdade, alimentaram esta política de falsa segurança, lamenta o antropólogo – que quando secretário de Segurança do Rio de Janeiro (1999-2000, governo Garotinho), denunciou a “banda podre” da polícia do estado. Entretanto, ele alerta, essa “sede por justiça” volta para a sociedade e cita a Lei de Drogas como exemplo.

“A Política Militar é proibida de investigar, mas é obrigada a prender. Se ela não pode investigar, ela prende por flagrante e a lei que torna isso é possível? A lei de drogas forja a população carcerária. Os jovens que entram na cadeia são obrigados a criar vínculos com facções. Ou seja, o país está empenhando energia e dinheiro para contratar violência futura e fortalecer facções. A lei de drogas e a violência policial estão alimentando esse punitivismo”, afirmou.

O capital e a toga

O jurista Alysson Mascaro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é assumidamente pessimista: dentro de um sistema capitalista, que impõe a dominação, não é possível ter esperanças no Judiciário. Para ele, a Justiça sempre estará politizada, pois é mais uma das facetas de exploração e dominação.

“Não há esperança no Direito, pois não há esperança em agentes estatais que detêm o poder. Eles não assegurarão nenhum direito coletivo”, afirma, ao lembrar da expectativa sobre a libertação de Lula. Em sua crítica, o jurista lembra que a Justiça é utilizada politicamente para que governos progressistas sejam desbancados. “A qualquer diferença na reprodução do capital, que domina o Brasil, será colocado um teto para esses governos”, acrescenta.

Futuro

Apesar de viver em um ambiente pós-golpe, ele afirmou que o Brasil padece de uma estrutura social igual ao que sempre viveu há 500 anos, tendo como regra a opressão e exploração. O caminho para avançar, apontado pelo especialista, é o povo conquistar mais poder para escolher seu futuro. “É preciso parar de apostar em garantias estatais e depositar os sonhos em cartas democráticas, mas empoderar o povo. É a única forma para termos alterações sociais que avancem. Acabemos com essa ordem do capital, que entra no jurídico e político, ou então nosso remendo será feito sempre que alguém, com uma faca, furar esse tecido social que estamos”, defende Mascaro.

Thula Pires lembra que a população marginalizada no Brasil sempre viveu em relação com o Estado, mas aleijados, e essa prática foi o que permitiu esse grupo viver até hoje. “O que nos permitiu chegar aqui foi não ter a possibilidade de colocar as fichas na luta institucional, porque estamos numa máquina de moer a gente. Tem como reverter isso? Depende, a população está disposta a assumir o compromisso da afirmação plena da nossa igualdade humanidade? Se tiver, tem como reverter”, afirmou ela.

Publicado no Crônicas do Sul/ com Brasil de Fato

10
Fev19

Incêndio no Flamengo, clube mais rico do país, acende alerta de segurança em categorias de base

Talis Andrade

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incêndio no alojamento do Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, que resultou em dez jogadores mortos e três feridos na manhã desta sexta-feira, é a maior tragédia já vivida pelo futebol carioca, mas também um acontecimento emblemático. A tragédia no clube mais rico do país, que tem orçamento anual de 750 milhões de reais e investiu mais de 100 milhões em contratações na última janela de transferências, exibe, até agora, elementos que mostram como o Flamengo não estava em dia com as exigências legais. Também liga o sinal de alerta sobre as condições dos jogadores mantidos em categorias de base, sobretudo em equipes menores – ou nas mais de 700 filiadas à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

 

(...)Por sua vez, a prefeitura do Rio informou que a área incendiada, descrita pelo clube como estacionamento no último projeto remetido às autoridades, não constava como edificação de dormitório no licenciamento municipal vigente nem tinha alvará de funcionamento.

Enquanto o módulo destinado aos atletas das categorias de base recebia ajustes finais para acomodá-los, garotos com idades entre 14 e 17 anos ficavam alojados em uma estrutura provisória de contêineres, onde o fogo teria começado. Peritos avaliam as causas do incêndio, mas, inicialmente, trabalham com a hipótese de curto-circuito no ar condicionado de um dos quartos. 

 

Embora o Flamengo seja um dos 42 clubes, em meio aos mais de 700 filiados à CBF, que contam com o Certificado de Clube Formador, atribuído às equipes que cumprem requisitos básicos para trabalhar com jovens atletas, não há um mecanismo de fiscalização do cumprimento das regras após a certificação, que, na maioria dos casos, vale por dois anos. “Se uma tragédia dessa magnitude acontece no Flamengo, imagine o risco corrido por crianças e adolescentes invisibilizados nos clubes pequenos?”, questiona Ana Christina Brito Lopes, especialista em direitos da infância no esporte.

 

Em 2012, a morte de Wendel Junior Venâncio da Silva, de 14 anos, durante um teste nas categorias de base do Vasco motivou ações de dano moral coletivo movidas por MPT e MPE contra o clube carioca, que ainda recorre de condenação no processo em instâncias superiores. A equipe não contava com médicos de prontidão no local do teste e, segundo vistoria realizada nas instalações, abrigava garotos em dormitórios precários. Transcrevi trechos. Leia mais 

 

18
Jan18

Chile: «Que o grito do pobre nos ensine a estar atentos às novas formas de exploração»

Talis Andrade

Antes de se despedir do Chile nesta quinta-feira, 18, o Papa Francisco visitou a cidade de Iquique, ao norte do país, onde celebrou a Santa Missa. 

 

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Francisco destacou que Iquique é uma “terra de sonhos”, que soube abrigar pessoas de diferentes povos e culturas que tiveram que deixar suas terras, uma região de imigrantes. 

 

Francisco pediu ainda que, a exemplo do que fez Maria em Caná, as pessoas procurem estar atentas às realidades de hoje para reconhecer aqueles que estão necessitados, pessoas que tiveram suas vidas arruinadas, que não têm mais razão para fazer festa.

 

 

“Estejamos atentos a todas as situações de injustiça e às novas formas de exploração que fazem tantos irmãos perder a alegria da festa. Estejamos atentos à situação de precariedade do trabalho que destrói vidas e famílias. Estejamos atentos a quem se aproveita da irregularidade de muitos migrantes porque não conhecem a língua ou não têm os documentos em ‘regra’. Estejamos atentos à falta de teto, terra e trabalho de tantas famílias. E, como Maria, digamos com fé: Não têm vinho”. Leia mais 

 

 

 

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