A Câmara de Deputados aprovou, em quarenta minutos, a PEC 200/2016 que isenta de IPTU os templos religiosos alugados. Em 1984, o então Senador Marco Maciel apresentou o projeto de lei 293 com o objetivo de regular a atividade de lobby a exemplo das democracias maduras. Em 1990, reapresentou o projeto 6132. Em 2003, sumiu do mapa.
Aprovado, evitaria muita roubalheira no “escurinho do cinema”. Hoje, tramitam no Legislativo 14 projetos sobre o tema. O relógio de Maciel estava quatro décadas adiantado.

por Gustavo Krause

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O tempo é uma realidade misteriosa. Talvez, o tema mais complexo para as ciências e a teoria do conhecimento em toda sua amplitude. Desafia matemática, física; inspira a criação literária e a epifania da construção musical; revela com a força da fé a linearidade e a profundidade do Eterno.

Pragmaticamente, a humanidade decompôs o tempo em quantidades: codificou as cores no que chamamos estações; por motivos variados – religiões, revoluções, culturas, homenageia homens/mitos, animais – e, assim, entre pausas e rituais, criou calendários para medir a dúbia mensagem de ida sem volta.

É um desafio insuperável compreender este fenômeno quando a finitude e a infinitude batem nas nossas portas. Por enquanto, o leitor imagina que vou enviar (o que é verdade) um abraço que sela amistosamente a chegada de mais um ano.

Não é somente isso. A experiência como parlamentar deu um nó no meu juízo na lida com o tempo. Explico: semana passada, dia 17/12, a Câmara de Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de emenda constitucional (PEC) 200/2016 que isenta do pagamento do IPTU os templos alugados. Tudo aconteceu em 40 minutos.

O outro lado da medalha: em 1984, Projeto de Lei 293 do Senador Marco Maciel propunha a regulamentação do lobby no Brasil, aliás, projeto de méritos reconhecidos e que colocava o Brasil entre as democracias que regulam a atividade. Atividade que, uma vez regulada e transparente, é um mecanismo legal de acesso aos parlamentares com o objetivo de explicar, esclarecer, legítimos interesses, sob o primado da transparência.

Nada feito. O projeto foi arquivado. Perseverante, Maciel, em 1989 reapresentou o projeto, sob o número, 203, aprovado no Senado e encaminhado à Câmara com o número 6132 (02/6/1990). No dia 13 de março de 2003, ocorreu o registro da última movimentação do projeto. Bem que poderia ser “aqui jaz uma iniciativa moralizadora das relações entre o Poder e os lobbies”. Muita roubalheira seria evitada. Prevaleceu o escurinho do cinema que permite intimidades picantes.

Atualmente, tramitam cerca de 14 propostas, subscritas por autores dos mais diversos partidos, lamentavelmente, submetidas ao domínio dos podres poderes que escandalizam o Brasil. Corporações, grupos de pressão, apetites fisiológicos, transformaram as eleições de 2022 numa empresa Unicórnio (startup de um bilhão de dólares).

A aprovação das Emendas do Relator, com aval do STF, foi o último ato da trágica peça do ano de 2021.

Saudoso amigo, Maciel, você é um Marco a ser seguido. O seu relógio estava adiantado décadas.