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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

10
Mai21

Fachin envia a Aras vídeo com indícios de "execução arbitrária" no RJ

Talis Andrade

Colégio Marista de Natal provoca polêmica com charge mostrando racismo e  violência da PM

 

por Sérgio Rodas /ConJur

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin pediu, nesta sexta-feira (7/5), que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue se houve abusos policiais, inclusive execuções, na operação desta quinta (6/5) que deixou 29 mortos na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro.

Ao encaminhar a Aras ofício e vídeos enviados a seu gabinete pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular, ligado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fachin apontou que "os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária".

"Certo de que vossa excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo", disse o ministro.

Em 5 de junho de 2020, Fachin concedeu liminar para limitar, enquanto durar a epidemia de Covid-19, as operações policiais em favelas do Rio a casos excepcionais, devendo ser informadas e acompanhadas pelo Ministério Público. A decisão foi confirmada pelo Plenário do STF em agosto.

Decisão descumprida
Na petição, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular afirmou que a decisão do STF vem sendo descumprida pelas Polícias Civil e Militar do Rio. E destacou que o Ministério Público não está fiscalizando as operações.

A entidade citou estudo do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF). De acordo com a pesquisa, a liminar do Supremo que restringiu as operações policiais no Rio reduziu as mortes causadas por agentes de segurança em 34%, salvando pelo menos 288 vidas em 2020.

O Geni-UFF informou que houve dois momentos desde a liminar proferida por Edson Fachin em 5 de junho de 2020. Nos quatro primeiros meses (junho a setembro), a decisão parece ter sido razoavelmente cumprida. No entanto, no segundo momento, que se inicia em outubro, a liminar passou a ser "sistematicamente violada", com o aumento de operações e mortes.

Além disso, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular apresentou ao ministro imagens que apontam abusos de policiais na operação no Jacarezinho.

Dessa maneiro, a entidade pede o cumprimento da decisão na ADPF 635. Também requer que o governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), esclareça os procedimentos adotados para evitar abusos de policiais e indique os motivos e resultados da operação no Jacarezinho.

O grupo ainda quer que o Ministério Público do Rio informe como vem fiscalizando as ações policiais.

Clique aqui para ler o ofício
ADPF 635

Necropolítica

"Nunca existiu presunção de inocência nas favelas do Rio de Janeiro", dizem advogados, leia reportagem de Sérgio Rodas 

 

10
Mai21

Chacina: a "excepcional" operação exceptis... uma ironia com o STF?

Talis Andrade

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 32

 

por Lenio Luiz Streck

O subtítulo deste artigo poderia ser "No Brasil, alimentam o crocodilo com a firme convicção de que serão comidos por último".

Um pequeno resumo: Em 2020 o Supremo Tribunal emitiu ordem que limita, enquanto durar a epidemia de Covid-19, as operações policiais em favelas do Rio a casos "absolutamente excepcionais", sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento da ordem. Repito: sob pena de...!

Na decisão também consta que as ações devem ser justificadas pela autoridade competente e imediatamente comunicadas ao Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial. Repito: responsável pelo controle...!

O STF também impôs restrições adicionais para operações policiais em comunidades do Rio. Os ministros limitaram o uso de helicópteros, determinaram a preservação das cenas dos crimes e proibiram o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. Repito: STF impôs restrições...!

E o que aconteceu? Uma chacina. Um desrespeito calculado. Chapado. Planejado. Segundo o governador do Rio, uma "operação de inteligência" (sic). Bom, se isso é inteligência, há que se rever o conceito de "inteligência". Urgentemente.

Não havia excepcionalidade, mataram a rodo, nem se sabe o nome da maioria dos mortos e não preservaram o local do crime. Dos 21 mandados de prisão, cumpriram 3. E, por efeitos colaterais (sic), mataram dezenas. Fora o resto que ainda não se sabe. Há vídeos que mostram execuções. Repito: execuções...!

Qual é o busílis? Simples. Qual é o grau de responsabilidade do Ministério Público? Como ele foi comunicado? Quando? E o que fez? O MP sabia?

O governador sabia da operação. Ele mesmo confessa que ficou acompanhando a operação. Desde a manhã do fatídico dia.

O Ministério Público alega que recebeu a informação sobre a operação as 9h, depois que a operação já estava em andamento. A ver. Porém, e a "questão do controle externo" e decisão do STF acerca da excepcionalidade e das restrições? Isso não devia estar no âmbito do "controle externo"?

Se levarmos o direito e a democracia a sério, as autoridades envolvidas poderão ser responsabilizadas — civil e criminalmente — consoante consta na decisão do STF. Responsabilidade chapada, para usar a palavra eternizada pelo ministro Sepúlveda Pertence.

Detalhe importante que mostra um elevado grau de conspiração na ação. Explico: o alto comando da polícia deixou claro que era contra a decisão do STF, chamando-a de ativista.

Esses elementos todos dão uma tempestade perfeita. O Procurador-Geral da República deve agir imediatamente.

Uma chapada desobediência de uma decisão do Supremo Tribunal é causa, além de crime comum e de responsabilidade, de intervenção federal.

O Ministério Publico corre o risco de sair chamuscado desse episódio. Para dizer o mínimo. Ele faz algum controle da atividade policial? Eis a questão. 

Afinal, se a polícia não obedece nem ordem do STF, por qual razão cumpriria alguma determinação que trate de controle externo? Aliás, nem o Governador obedece ao STF.

Chegamos a um ponto delicado. Vejamos:

  1. Polícia desafia a autoridade do STF.

  2. Governador acompanhou de seu gabinete a operação. Portanto, sabia.

  3. Ação policial provoca 27 mortos.

  4. 24 corpos foram retirados sem realização de pericia, o que viola uma série de dispositivos legais e a decisão do STF.

  5. Polícia justifica a operação e critica ordem da Suprema Corte.

  6. Governador elogia uma operação que descumpriu ordem do STF.

  7. Vice-Presidente da República coloca, excluído o policial, todas os mortos no "mesmo saco", sem antes procurar saber de quem se trata. E usa linguagem militar, para falar em "narco-guerrilhas". Por que não falou das milícias, que dominam, segundo pesquisas críveis, 60% das comunidades cariocas?

  8. Além de tudo, a operação foi batizada de "exceptis", como uma extrema ironia à decisão do STF, como se brincassem de "nominalistas". Faltava só terem batizado a operação de "O Nome da Rosa", se entendem minha meta-ironia.

A quebra da legalidade da constitucionalidade é coisa muito grave. Parece que há um conjunto de autoridades, incentivados por autoridades do poder executivo federal, incentivando o caos. Há mais coisas escondidas nesse episódio. Como em um palimpsesto, basta descascar o fenômeno.

Perigoso isso para a democracia. Fomentar o caos para depois surfar na onda pode ser tentador para setores saudosos de golpes e autoritarismo.

Só que essas pessoas têm de ser avisadas do contexto. O Brasil de hoje não é o de 1964 e nem de 1968 ou 1969 ou de 1977, ano em que Geisel fechou o Congresso. E há que se perguntar ao General Braga Neto qual é a cobra que voltará a fumar.

Eis um bom momento de o Procurador-geral da República jogar pesado. Delimitar território. Traçar uma linha e cuspir no chão. E o STF, por óbvio, também. É de pequeno que se torce o pepino. Só espero que esse pepino já não esteja crescidinho demais.

Post scriptum: A teoria do crocodilo bonzinho

Uma coisa, todavia, que temo é o fato de que, em nosso país, muita gente que deveria se levantar e dizer certas coisas teima em apostar na tese de que, se alimentar o crocodilo, poderá ser comido por último.morobox Instagram posts - Gramho.com

 

09
Mai21

A chacina do Jacarezinho e o recrudescimento da conjuntura fascistizante

Talis Andrade

poe Daniel Samam

- - -

A polícia civil, através da Delegacia de proteção à criança e ao adolescente, afirmou que lançou a operação que resultou na chacina de 28 pessoas e 1 policial civil morto após receber denúncias de que traficantes do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, estariam aliciando crianças e adolescentes para a prática de ações criminosas. Em nota, o governador Cláudio Castro, disse que a ação foi bem sucedida e se baseou em "inteligência". 

Vamos aos dados: dos 21 mandados de prisão expedidos, foram cumpridos apenas 3. A apreensão de armas foi pífia, apenas 6 fuzis. 2 pessoas foram baleadas dentro do metrô. 1 policial civil e 28 moradores mortos, sendo que muitos tratados como suspeitos e sob fortes denúncias de tortura e execução. Onde houve inteligência nisso? 

Não há como classificar esta operação como correta e muito menos como bem sucedida. Além do mais, não tem essa da tese do confronto. Vejam, em que confronto morrem 28 de um lado e 1 de outro? Nada justifica a execução de 28 pessoas pelas forças de segurança do Estado. Nem justifica a morte de um policial sequer, mesmo que fosse para prender o criminoso mais perigoso do país.

Sobre a coletiva de imprensa após a operação, impressionou o tom brutal e provocativo da fala do delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário operacional da Polícia Civil. Ataque aos moradores, ataque ao STF, ataque as entidades de Direitos Humanos. O delegado falando em ativismo judicial e ideologia que impedem o trabalho da polícia trata-se de conteúdo bolsonarista em estado bruto. 

E vou além, a chacina do Jacarezinho tem componentes políticos dos mais violentos desde o assassinato de Marielle Franco. Recados foram dados no próprio título da operação "Exceptis", "Exceção" em latim, mas também nas declarações do delegado à imprensa. Em suma, matar e deixar morrer são elementos centrais do projeto político à frente do país. 

Bom lembrar que o recém empossado governador era vice de Wilson Witzel, além de apoiado e apoiador de Bolsonaro. Essa chacina reforça que a política de "mirar na cabecinha" segue firme. No mais, há uma coesão ideológica do discurso bolsonarista entranhado na sociedade e nas instituições. Basta ver os discursos de senadores da base governista na CPI da Covid no Senado, a argumentação da juíza que declarou nulas as medidas restritivas da Prefeitura do Rio, o delegado da Civil em coletiva sobre a chacina atacando as entidades de Direitos Humanos e o STF, além de cidadãos comuns que destilam ódio sem a menor vergonha e constrangimento. 

Tem outro dado importante em toda essa desgraça. Trata-se do avanço das milícias, fato central na estratégia bolsonarista. O Jacarezinho é dominado pela facção criminosa Comando Vermelho (CV). Derrotar o CV é decisivo para o avanço das milícias, que já atuam em aliança com o principal rival do CV, o Terceiro Comando Puro (TCP), também conhecido por "complexo de Israel". Há dois anos, a PM protagonizava a chacina nas favelas do Fallet e Fogueteiro, comandada pelo CV, com 15 mortes, que tentavam tomar o controle da venda de drogas no vizinho Morro da Coroa, de domínio do TCP, já apontava para essa ofensiva das forças de segurança do Estado contra o Comando Vermelho, abrindo caminho para o TCP e para as Milícias. Pois bem, a troco de quê? 

Recentemente, em entrevista aos camaradas do "Lado B do Rio", o deputado federal Marcelo Freixo afirmou que a disputa no Rio é contra o crime. E ele tá corretíssimo. Quando falamos em repactuar a democracia no Estado do Rio, não se trata apenas do combate ao domínio territorial por milícias e narcotráfico. Trata-se sobretudo de reformar por completo a lógica da atuação policial no Estado. 

As eleições de 2022, a presidencial e a de governo do Estado do Rio, não serão entre esquerda e direita. Sobretudo no Rio, serão entre a restauração da civilização ou a instauração definitiva da barbárie. 

É inadmissível em uma sociedade que se pretende civilizada tolerar e não responder à altura o que aconteceu no Jacarezinho. Lá, os indícios da insubordinação das polícias e o recrudescimento da conjuntura fascistizante foram mais que evidentes.

Zansky

08
Mai21

Quem pode brincar de fazer arminha com a mão ou publicar fotos com metralhadoras e fuzis?

Talis Andrade

Bolsonaro ensina criança a fazer arma com a mão e causa polêmica

Destaca a Folha de S. Paulo:

"Operação no Jacarezinho teve como alvos pessoas denunciadas por fotos com armas em redes sociais"

Pessoas que divulgam fotos exibindo armas são consideradas bandidas quando faveladas, pobres, mestiças e negras. 

O preconceito, o racismo dos que abusam do poder no judiciário e na polícia representam o garantismo da impunidade das chacinas no Brasil, um país que patrocinou e patrocina os genocídios das populações indígenas e negras. 

O gestual de fazer arminha com a mão foi o símbolo vivo, animado, ideológico da campanha nacional de Bolsonaro a presidente em 2018. 

Ele e filhos quando realizam o gesto de arminha para um policial representa o quê? Intimidade? Camaradagem? Partidarismo? Compadrio? 

Se um morador de favela repetir a mesma saudação bolsonarista de fazer arminha com a mão, o acenamento presidencial para um praça, um soldado raso ou sargento, ou delegado... 

CBN - A rádio que toca notícia - 'O gesto que identifica Bolsonaro é a mão  em forma de arma'

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08
Mai21

Governador do Rio Cláudio Castro deu "ok" para execuções no Jacarezinho e tem que ser afastado

Talis Andrade

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O jornalista Ascânio Seleme, colunista do jornal O Globo, confirmou que o novo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que era vice de Wilson Witzel, afastado por impeachment, deu aval às execuções no Jacarezinho, que deixaram 28 mortos.

A operação da polícia civil desafiou determinação expressa do Supremo Tribunal Federal – o que, segundo o jornalista, constitui crime de responsabilidade. Por isso mesmo, Seleme defende que, assim como Witzel, Castro, que caiu de paraquedas no governo do Rio, também seja afastado.

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) pediu a prisão do governador do Rio de Janeiro.

"O governador do Rio de Janeiro @claudiocastroRJ e os oficiais responsáveis pelo massacre no Jacarezinho precisam ser presos IMEDIATAMENTE! Estamos testemunhando uma série de crimes cometidos pela polícia numa chacina que já supera o número de vítimas nos protestos da Colômbia!", afirmou Alencar pelo Twitter. 

A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Monica Cunha, classificou como uma chacina a operação policial. "As pessoas têm vida dentro da favela, mas a vida não teve como funcionar. A única coisa que funcionou foi uma chacina, várias pessoas mortas, sendo um policial morto. Um absurdo e qual é o saldo disso? Pessoas mortas e luto. Hoje é no Jacarezinho, ontem foi na Maré, anteontem foi na Cidade de Deus e assim vai", afirmou.

 
Blog do Noblat
‘Pediu ajuda, mas mataram’: parentes relatam execuções e cenas montadas com corpos por policiais no Jacarezinho (O Globo)
Jandira Feghali 
Jacarezinho na rua! Questão de sobrevivência depois da Chacina institucional promovida pelo Estado. Aguardamos explicações decentes e responsabilizações do Governador Cláudio Castro!
ImageImage
 
 
Pablo Holmes
Sergio Moro, ex-ministro da justiça e segurança pública e autor de famoso projeto anticrime, não deu palavra sobre a chacina do jacarezinho. Não é difícil imaginar pq. Essa é era sua justificativa para ampliar a discricionariedade de agentes de segurança no uso de violência:
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Santiago, Raull. #AteVencermosAFome
VIA #jeffcorsi: A maior chacina da história do Rio de Janeiro, na favela do Jacarezinho em plena pandemia!Image
 
Carlos Santos
As milícias da chacina de jacarezinho se sentem representadas pelo inquilino de Brasília.
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Erika Kokay
Chacina, genocídio, desmatamento recorde. Com Bolsonaro, Brasil é sinônimo de desgraça!Image
07
Mai21

“Banho de sangue”, diz representante da OAB sobre ação no Jacarezinho

Talis Andrade

Operação policial no Jacarezinho, Rio de JaneiroImagens mostram banho de sangue em operação policial no Jacarezinho

Ruas ficaram marcadas com o sangue dos 25 mortos

 

Ordem vai cobrar perícia independente para apurar as mortes de 24 pessoas durante a operação da Polícia Civil

por Adriana Cruz /Metrópoles
 
Patrícia Félix, uma das representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse nesta sexta-feira (7/5) que a entidade vai cobrar perícia independente em relação às mortes de 24 pessoas durante a operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.
 

“O que conseguimos ver foram relatos de moradores que estão abalados pela polícia ter entrado e matado as pessoas dentro das casas. Foi um banho de sangue”, afirmou.

Sobre elementos de execução, a comissão está recebendo vários materiais, como o relato de parentes e vídeos. Dos 24 suspeitos mortos durante a operação, apenas três tinham mandados de prisão.

“A pobreza não pode ser criminalizada. Na zona sul isso não acontece. A família tem reclamado do tratamento pós-morte. Independentemente de ser bandido, não tem que ter pena de morte. As famílias falam que muitos deles se entregaram e foram assassinados. Uma operação com 25 mortos não é de sucesso”, disse Patrícia Félix.
 

A Polícia Civil informou que essas pessoas perderam a vida porque reagiram e tentaram matar integrantes das forças de segurança. Além dos suspeitos, o policial civil André Frias, de 48 anos, foi morto no Jacarezinho, totalizando 25 óbitos. Outras seis pessoas foram presas.

Também nesta sexta, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, investigação sobre a operação policialPara o magistrado, há indícios de “execução arbitrária”.Imagens mostram banho de sangue em operação policial no Jacarezinho

Menina de 8 anos ficou traumatizada após ter dois homens mortos em seu quarto

 

Em nota, a OAB destacou que “operações de enfrentamento ao crime organizado são necessárias, mas devem ser feitas com inteligência e planejamento. Salientamos que o norte permanente da atuação das forças de segurança deve ser a preservação de vidas, inclusive dos próprios policiais”.

A entidade continua: “Independentemente das circunstâncias, as forças de segurança devem cumprir suas funções respeitando o universo de direitos e garantias fundamentais previsto na Constituição Federal. Nunca será aceitável que um braço do Estado opere acima das leis”.

A direção do Hospital Municipal Souza Aguiar informou que, dos 20 corpos que chegaram à unidade, 13 ainda estão aguardando remoção para o IML, que vai avaliar os tipos de lesão e confirmar a identificação de cada um. O pedido de remoção é emitido pela Polícia Civil e a retirada do corpo é feita pela Defesa Civil.

 

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