A extrema-direita se robusteceu nos últimos anos no país com uma atuação em pinça:
[i] numa haste dessa pinça, a existência de agentes públicos atuando por dentro, corroendo e corrompendo as instituições de Estado para atuar partidariamente e interferir na política. Fenômeno notadamente marcante no Ministério Público, judiciário, polícias militares, Polícia Federal, Forças Armadas; e,
[ii] na outra haste da pinça, o protagonismo de organizações emuladas e, inclusive, financiadas desde o estrangeiro. Movimentos como MBL, Vem Pra Rua, Livres e outros, promotores de mobilizações sociais alavancadas com financiamento empresarial, respaldaram todos atentados perpetrados contra o Estado de Direito, conferindo apoio massivo e midiático das classes médias à degradação da democracia.
Think tankscomo Instituto Millenium, Instituto Liberal, Instituto Mises Brasil, que atuam como centros ideológicos do grande capital para a elaboração e difusão do ideário conservador, reacionário e ultraliberal, serviram como elos de ligação das duas hastes dessa pinça.
Com impérios midiáticos cada vez mais influentes, as facções extremistas do fundamentalismo neopentecostal cumpriram e seguem cumprindo um papel central na produção de uma subjetividade odiosa e fascista em amplas camadas populares.
É notória a simbiose entre os agentes públicos que depravaram as funções de Estado e o extremismo religioso.
O “fervor religioso” é permanentemente evocado por procuradores-pastores, juízes, policiais e generais “tementes a deus” – muitos deles que, com uma retórica hipócrita, se irmanam na“roubalheira em nome de deus”. A“devoção religiosa” está inclusive presente no bordão eleitoral ilegalmente convertido em consigna oficial: “deus acima de todos”.
A mídia hegemônica, por meio do jornalismo de guerra para tentar, sem êxito, o aniquilamento de Lula e do PT, funcionou como vetor para a legitimação e, também, para a naturalização dos processos de corrupção institucional e de deturpação do exercício das funções públicas por juízes, procuradores, delegados federais, generais.
As duas facções contemporâneas da extrema-direita brasileira que se firmam neste processo em pinça – a Moro-lavajatista e a bolsonarista [partido dos generais] – agiram em planos paralelos nos respectivos campos de intervenção no período; mas, no entanto, atuaram de modo articulado e coordenado na estratégia comum de desestabilização política que visava a derrubada dos governos petistas para a tomada do poder.
Interessante recordar, neste sentido, as condecorações rotineiras das Forças Armadas, principalmente do Exército, concedidas a Sérgio Moro, aos desembargadores do TRF4 e de outros tribunais, assim como a outros integrantes do judiciário entre os anos 2010 e 2022.
A eleição de Bolsonaro em 2018, que exponenciou o ascenso fascista no Brasil e estabeleceu a hegemonia bolsonarista no espectro que vai da centro-direita à extrema-direita, seria impensável sem a atuação nefasta da gangue da Lava Jato na corrupção do sistema de justiça do país.
As relações convergentes e de camaradagem entre as duas facções só ficaram relativamente abaladas com a saída de Sérgio Moro do ministério bolsonarista. Nem mesmo este episódio, contudo, representou uma ruptura política irreversível no campo da extrema-direita.
A captura e a partidarização disfarçada das instituições de Estado com a conivência da mídia, em especial da Rede Globo, foi essencial para a escalada fascista.
O Moro-lavajatismo e o bolsonarismo pavimentaram a via do fascismo no Brasil. A escalada autoritária, a censura, o gangsterismo político e a “milicianização” das instituições são sintomas disso.
Alex Vitale lança livro no Brasil. O autor estadunidense provoca: além de abusos e corrupção, controle sobre a vida pública gerou, paradoxalmente, um subpoliciamento. Saídas efetivas contra o crime exigem mais políticas públicas e menos armas
Professor do Brooklyn College lança no Brasil o livro O Fim do Policiamento: “para criar uma nova sociedade, precisamos desfazer nossa dependência do policiamento”
Alex Vitale, professor de Sociologia e Coordenador do Projeto de Polícia e Justiça Social no Brooklyn College, começa seu livro O Fim do Policiamento (Autonomia Literária, 2021) listando uma série de mortes de inocentes na mão da polícia – casos não muito diferentes dos cobertos diuturnamente aqui na Ponte, mas com um diferencial importante: acontecem no país mais rico do mundo, o autointitulado “farol da liberdade” do Primeiro Mundo chamado Estados Unidos.
O projeto que levou ao livro O Fim do Policiamento começou antes das revoltas de 2014 em Ferguson, Missouri, nos EUA, após a morte do jovem negro Michael Brown, baleado pelo policial Darren Wilson. Essa série de revoltas, que criou o movimento Black Lives Matter (BLM, Vidas Negras Importam, em inglês), ajudou na popularização de um conceito até então visto como “muito radical”, restrito a círculos anarquistas e da extrema-esquerda: o fim da polícia – ou pelo menos, a redução das atribuições das forças policiais através de uma série de reformas que enfraquecesse o aparato policial.
O tema voltou à arena pública, especialmente nos EUA, no verão de 2020, após uma nova série de revoltas, em plena pandemia, provocadas por mais um homem negro morto pela polícia estadunidense. As imagens de George Floyd sendo asfixiado até a morte pelo policial Derek Chauvin correram o mundo e inspiraram uma nova onda de combate ao racismo e de questionamento do papel da polícia, que contaminou inclusive o Brasil.
O Fim do Policiamento passou a ser amplamente lido, e agora sua versão em português brasileiro será finalmente lançada neste mês pela Autonomia Literária (e já pode ser encomendada aqui), com prefácio de Aline Passos, uma das autoras da coluna Abolição aqui na Ponte, e orelha assinada pelo diretor de redação da Ponte, Fausto Salvadori.
No livro, Vitale analisa a criação da polícia moderna estadunidense, com raízes no controle de escravos negros no sul do país, no colonialismo das Filipinas e no combate à organização dos trabalhadores industriais do norte dos EUA. O professor também elenca uma série de áreas da vida cotidiana dos EUA que são policiadas – escolas, comunidades pobres, questões como consumo de drogas e trabalho sexual, pessoas com problemas mentais – e mostra como a polícia e mais policiamento têm sido uma resposta ineficaz para esses problemas.
Entrevistei Vitale para a sexta edição do Salão do Livro Político, realizado virtualmente no último fim de semana, para entender melhor os conceitos que traz em seu livro, tecer algumas comparações entre a polícia dos EUA e a do Brasil (spoiler: são mais semelhantes do que imaginamos) e saber: é mais fácil imaginar o fim do mundo ou o fim da polícia? Leia abaixo a entrevista na íntegra ou assista ao vídeo acima, com legendas.
Amauri Gonzon entrevista Alex Vitale
Ponte – Por que escrever um livro sobre policiamento? Uma das coisas mais interessantes do livro, é que podemos ver que há muitas pesquisas, não tantas quanto necessitamos, sobre policiamento nos EUA. O que lhe impulsionou a produzir um livro que condensasse todas essas pesquisas?
Alex Vitale – Estive trabalhando com temas de policiamento por 30 anos, e com uma variedade de competências há mais de 20 anos, específicamente, como um estudioso sobre polícias, e publiquei em diversos periódicos proeminentes sobre policiamento, participei de todos os congressos, e passei algum tempo com as polícias ao redor do mundo, acompanhando patrulhas, escrevendo relatórios sobre as atividades, e etc. Senti que a literatura policial não estava levando a sério o crescente discurso acerca da abolição, principalmente com relação ao encarceramento Então, havia esta crescente literatura, que nos últimos dez anos, começou a intensificar-se, abordando o encarceramento em massa. Muito dessa literatura é explicitamente abolicionista, mas senti que ninguém estava articulando este argumento quando se trata das polícias. Não havia muito interesse em policiamento quando iniciei este projeto. Eu havia me comprometido originalmente a escrever este livro antes dos ocorridos em Ferguson. Achei que realmente estaria dialogando apenas com uma limitada comunidade de acadêmicos e ativistas. Obviamente se tornou algo maior do que isto, conforme os movimentos sociais maiores também avançavam para além de apenas da crítica às prisões, e verdadeiramente engajaram-se de forma mais direta com essas questões sobre a utilidade do policiamento, e o que poderíamos estar fazendo de maneira diferente.
Ponte – O livro foi bastante significativo para contribuir nas reflexões das pessoas, e o movimento pela abolição da polícia cresceu desde o lançamento do livro, desde que foi escrito.
Alex Vitale – Bem, o livro foi bastante bem recebido quando foi lançado em 2018, mas no fim de 2017 eu já estava recebendo diversos convites para encontros com colegas que estavam fazendo trabalho de organização, e também para debater estes conceitos com outros acadêmicos e policiais. Então eu sabia que existia esse movimento crescente por todo país, sempre existiram algumas pessoas fazendo esse trabalho, mas estava se ampliando. Quando George Floyd foi assassinado em Minneapolis, observamos uma eclosão de protestos, e foi algo realmente surpreendente para mim que a principal demanda deste movimento não era mais câmeras na farda dos policiais, ou jogar alguns policiais na cadeia. Pelo contrário, era tirar o financiamento da polícia, e utilizar essas funções de formas diferentes. Então, o movimento teve um grande impulsionamento no verão do ano passado, mas continuou na construção, e continuou se organizando de forma local acerca das prioridades orçamentárias.
Ponte – A polícia foi criada para combater o crime? Qual a real função da polícia atualmente?
Alex Vitale – Bem, o que definimos como crime pode ser um ponto de partida. Meu argumento é o de que a polícia não foi criada com tanta intenção de combater o crime, embora possa ser um subproduto do que fazem. O papel essencial deles é estabelecer certa ordem social, pacificação ou estabelecimento da ordem. E fazem isso através do controle à resistência a sistemas de opressão. O que chamamos de crime são comportamentos que ameaçam relações sociais existentes e essas relações são profundamente desiguais.O que observamos é, que cerca de duzentos anos atrás, o policiamento moderno é desenvolvido com base no relacionamento aos três mecanismos primários de exploração e desigualdade que naquele período era: o colonialismo, escravidão e industrialização em massa. A formação da Polícia Metropolitana de Londres em 1829 foi baseada em um modelo que havia sido desenvolvido durante a ocupação da Irlanda, e a criação da primeira força policial estatal na Pensilvânia, instituída para administrar revoltas nas minas de carvão e ferro moldada com base na ocupação dos EUA nas Filipinas. Houve também a evolução de forças policiais no sul, que faziam patrulha de captura de escravos, gestando depois o conjunto de leis racistas conhecido como Jim Crow. Observamos que a polícia tinha com incumbência primária lidar com a resistência e rotulá-la como criminosa. Seja por furto de propriedades, ou apenas por comportamento desordenado e conflituoso, ou violência interpessoal. Se compreendermos estes comportamentos, que estavam emergindo desses sistemas de exploração, então o policiamento aparece para enfrentar tais problemas através da criminalização de formas que desafiam esses sistemas de exploração.
Ponte – Você fala no livro sobre o conceito de excesso de policiamento. O que isto significa? O que você quer dizer quando diz que estamos sendo excessivamente policiados?
Alex Vitale – Esta é uma boa pergunta, e também um pouco difícil de responder, pois suscita o questionamento de qual é a quantidade certa de policiamento. E o momento presente, realmente busca formas de tentar reduzir nossa dependência do policiamento, de várias formas possíveis. Uma das contra-argumentações que surgiu desta ideia é que muitas comunidades enfrentam o excesso de policiamento e a ausência dele simultaneamente. Isso se refere à ideia de que a polícia tem perdido muito tempo envolvendo-se com intimidações, e no reforço de leis fúteis, quando deveria estar se concentrando em crimes reais, na resolução de questões reais de violência. Acontece é que essa equação não faz muito sentido, quando observamos com mais cautela. E o que acontece é que isto reforça esta ideia de que se o policiamento fosse feito adequadamente, nossos problemas seriam resolvidos. Mas o que observamos é que, mesmo quando ordenamos que a polícia foque apenas em crimes importantes, cartéis de drogas, tiroteios entre civis, a forma que enfrentam estes problemas, é através de altos níveis de hostilização, baixa aplicação da lei, e intervenção nas vidas das pessoas. Fazem diversas abordagens nas ruas em busca de armas, fazem apreensões com poucas provas com intuito de pressionarem as pessoas por informações Então, não é realmente possível, encontrar este equilíbrio perfeito entre “subpoliciamento” e excesso de policiamento.
Outra razão pela qual isto é real, é que quando dizemos à polícia que eles são o mecanismo de enfrentamento de problemas como a violência, cartéis de drogas, é uma receita para o agravamento, pois, este tipo de policiamento, cabalmente, não funciona muito bem e isso leva à frustração entre policiais, e intensificação das táticas e da retórica. Por isso, invariavelmente, este tipo de policiamento resulta em abusos e corrupção. E a solução a isto, não é encontrar um equilíbrio imaginário, e sim enfrentar nossos problemas de outras formas, observarmos por exemplo a legalização das drogas, que tiraria a violência de questão, percebermos a pobreza que está motivando a violência interpessoal para criar soluções comunitárias, que empoderem as pessoas, que tentem curar as pessoas, ao invés de constantemente criminalizá-las, destruí-las, violentá-las, e lamentavelmente, de matá-las.
Ponte – Você acha que uma polícia comunitária, ou policiamento comunitário, é algo alcançável?
Alex Vitale – Não, sou bastante cético sobre isso. Policiamento comunitário é prioritariamente um discurso, não é uma prática completa ou nítida. É uma ideia que aparece sempre que a polícia está enfrentando crises de legitimidade. Então sempre que há resistência à polícia, sempre que ocorrem revoltas, protestos, motins, subitamente a solução é não remover as polícias de nossas vidas para melhorar, a solução se torna esse policiamento coletivo. Mas quando olhamos cuidadosamente a implementação desse policiamento coletivo, vemos que é ou algo completamente superficial e sem sentido, ou apenas uma manobra de relações públicas, e uma extensão do policiamento às nossas vidas. É um discurso utilizado para coletar informações das pessoas, mas, mais importante, existe para estabelecer uma lógica que dita que a maneira que resolvemos problemas comunitários, é através do policiamento. Mas em essência, este é justamente o problema, pois quais ferramentas a polícia tem, efetivamente, para resolver problemas comunitários? Armas? Multas, algemas, violência? Estas não são as ferramentas que nossas comunidades precisam para resolver seus problemas. Precisam ter acesso a empregos de verdade, habitação estável, saúde adequada, cuidados, e o policiamento não pode fornecer nenhuma dessas coisas para nossas comunidades.
Ponte – Há uma gestão policial, militarizada, de escolas sendo instalada no Brasil. Há este pensamento de que precisamos, por conta de Bolsonaro, militarizar a educação. Bolsonaro e seus apoiadores dizem que precisamos disso para disciplinar os jovens.Como é a experiência dos policiais em escolas nos EUA?
Alex Vitale – Curiosamente, o policiamento escolar surgiu de formas similares nos Estados Unidos. Foi uma resposta para uma grande crise, tanto da juventude quanto do apoio à educação. O que aconteceu foi que em algumas décadas, houve a redução do financiamento para educação. Ao mesmo tempo, muitas comunidades vulneráveis estavam vivenciando altos níveis de pobreza, violência, cisões familiares e etc. Então isto contribuiu para um aumento dos pro, e até mesmo, violência, em escolas. E a solução desenvolvida para isto não foi a renovação dos programas educacionais, ou contratação de novos orientadores, ou criar suportes familiares. A solução foi rotular estes jovens como moralmente inadequados, fora do controle, predadores, que apenas respondiam à violência, coerção e ameaças. O objetivo começou a não ser auxiliar que os jovens alcançassem o sucesso acadêmico para que terminassem seus estudos, o objetivo se tornou como removê-los do ambiente educacional, para que possamos ajudar os outros jovens. Não apenas a polícia foi inserida nas escolas, mas sistemas educacionais novos inteiros foram criados para administrar os jovens que eram removidos do sistema educacional. Basicamente foram criadas escolas prisionais.
Curiosamente, no mesmo período, essas mesmas pessoas que querem reduzir o orçamento escolar e envolver a polícia, dizem que agora sim, vamos mensurar o sucesso do ensino através de uma série de regimes de testagem de alta performance utilizando medidas quantitativas, de um conjunto de conhecimentos reduzido, e vamos decidir quanto financiamento os professores e escolas receberão, baseados em suas performance nesses testes. Agora a escola tinha um incentivo para afastar estudantes com performances ruins e estes estudantes serão colocados em escolas que não são incluídas nos regimes de testagem.Estados como a Flórida e o Texas alegam ter consertado o sistema educacional cortando seus orçamentos pois as notas dos testes subiram quando começamos priorizar os testes. Mas nunca contam que removeram 20% de seus estudantes de perfomances mais fracas, e os excluíram dos regimes de testagem basicamente jogando fora estes jovens. Suas vidas foram arruinadas, acabam indo parar no sistema penal adulto, sem empregos, sem moradia, e etc. Isto foi rotulado como um sucesso. Então não é um bom caminho, certo?
Ponte – Os Estados Unidos e o Brasil, possuem laços intensos com o passado nefasto da escravidão, especialmente de pessoas negras que foram sequestradas da África. Bem como nos Estados Unidos, o Brasil também possui altas taxas de assassinato pela polícia. Você acredita que este passado complexo de escravidão e sua abolição sem nenhuma reparação tem alguma influência em o quanto a polícia é violenta em nosso continente?
Alex Vitale – Sim, acho que precisamos compreender estes três fatores que conduzem a elaboração do policiamento moderno. Não é apenas a escravidão dos EUA, ou do Brasil, é também o colonialismo. As primeiras forças policiais nos EUA e no Brasil, exerceram um papel na remoção de povos indígenas, roubo de suas terras e recursos, e de reprimir a resistência deles. E também, as polícias tanto nos EUA quanto no Brasil, surgiram para controlar a resistência dos trabalhadores a regimes de exploração industrial e também de exploração do trabalho agrícola. Vemos as polícias sendo usadas para acabarem com greves, para desaparecerem com líderes trabalhistas, encerrar reuniões, para impedir a formação de uma força trabalhista. Estas são as heranças de formação da polícia, que continuam informando a função básica e natureza da instituição. E quando o policiamento se prova ser profundamente discriminatório racialmente, e a produzir estes resultados discriminatórios nos dizem que vão dar educação sobre preconceito a polícia, de forma tácita, e de que vão contratar mais guardas negros, e que isto resolverá o problema. Esta é uma forma de apagar toda a história e natureza desta instituição, e invariavelmente, estes esforços de relações públicas, são absolutamente fracassados na mudança do policiamento de forma relevante.
Ponte – No Brasil, temos tentativas de reformas na polícia, nos anos 1990, os PMs, cujos crimes eram julgados por um tribunal militar, passaram a responder a juris civis em caso de homicídios. Porém isso não reduziu necessariamente a violência policial, e os júris, devido a uma percepção do trabalho policial, também absolvem muitos policiais que matam. Agora estamos discutindo, alguns estados estão implementando, inclusive, o uso de câmeras nas fardas de policiais. Como é a experiência dos EUA, em relação às câmeras corporais? Você acha que elas podem ser efetivas de alguma forma?
Alex Vitale – Não. Na melhor das hipóteses, câmeras na farda serão possivelmente tão exitosas quanto os mecanismos de responsabilização podem torná-las. Em outros termos, o simples fato de existirem imagens não altera a reticência dos promotores e a hesitação dos juízes, dos júris em condenar policiais. As regulamentações legais nas quais a polícia opera são incrivelmente permissivas do uso de violência policial. Se não alterarmos estes sistemas maiores de responsabilização, a introdução de evidências em vídeo, dificilmente fará alguma diferença concreta. Foi o que observamos nos EUA. Vimos um número tão pequeno de casos chocantes resultarem em alguma conclusão diferente. Mas no geral, quando fazemos estudos mais controlados, descobrimos que as câmeras não possuem qualquer efeito significativo no policiamento, pois a polícia sabe que nada irá acontecer a eles, independentemente do que mostram as imagens.
Ponte – Como podemos abordar a redução do policiamento neste tipo de contexto? É difícil que políticos proponham o desfinanciamento da polícia no Brasil, todos argumentarão que os bandidos estão armados, e quem vai lutar contra eles? Como isso tem funcionado para vocês?
Alex Vitale – Não é como se essa mobilização em massa da polícia militar tenha feito qualquer coisa para reduzir a disponibilidade e uso de armas, para diminuir o poder e influência do crime organizado, como se tivessem criado incríveis favelas utópicas onde todos vivem pacificamente juntos, certo? O que está sendo feito para reduzir a violência não está tendo efeito. Tem levado a massivas violações dos direitos humanos, contribuído com o empobrecimento de comunidades inteiras, e está dando apoio a uma ideologia de repressão de direita e autoritarismo. Certamente o Brasil tem sérios problemas, estes problemas estão claramente ligados a profundos problemas de desigualdade. Há um imenso número de pessoas completamente excluídas da economia formal, da segurança habitacional, privados do acesso a serviços essenciais governamentais, e é onde a maior parte dos comportamentos seriamente perigosos, se originam. E os políticos que foram colocados em exercício para manterem esse sistema funcionando, são exatamente os mesmos políticos que nos dizem que a solução é um policiamento ainda mais militarizado e intenso, pois foram colocados no cargo para afastarem esforços que reduzam a desigualdade e exploração. Esta é a razão de estarem em exercício, dizer que os problemas da sociedade brasileira são a criminalidade, imoralidade, e predadores, que cometem crimes, que podem ser respondidos apenas através da repressão, policiamento e encarceramento em massa. Quando isto não funciona, e invariavelmente não funciona, abre margem para pedidos de ainda mais polícia. E a custos extremos, como esquadrões da morte, assassinatos extrajudiciais e todo o resto, pois foi dito à polícia que depende deles reduzir a violência. Ainda assim, as ferramentas empregadas, não funcionam. Então quando fracassam, eles enrijecem.
Ponte – É bastante corriqueiro discutirmos o conceito de polícia política, quando falamos de governos ditos autoritários, sejam eles de esquerda ou direita. Mas seu livro evidencia que a polícia estadunidense também é uma polícia política. Todas as polícias são polícias políticas? Ou há alguma reconhecida como uma polícia não-política?
Alex Vitale – Sim, todo policiamento é político, se compreendemos que a polícia tem uma missão, dada por líderes políticos, para resolverem problemas essencialmente políticos, de uma forma singular através da coerção, intimidação, violência, ameaças, e etc. Mas também precisamos ter uma análise crítica do policiamento que tem como função primordial reprimir a organização de resistência, e a denominada polícia de alto escalão, tem suas próprias características históricas. O uso de vigilância e de informantes pagos podem ser similares a técnicas usadas contra cartéis de drogas e contra o crime organizado. Também é importante notar a manutenção de registros em massa, o uso de artimanhas corruptas, a deturpação da representação ao público que estes grupos estão fazendo. Estas são técnicas singulares que associamos com o policiamento político, bem como a repressão de protestos através de evidentes demonstrações de uso de força.
Ponte – Sobre a questão de corrupção e polícia, os EUA tem uma experiência diferente, que começa quando a Agência de Combate às Drogas (DEA, em inglês) passou a pegar dinheiro que era confiscado das pessoas acusadas de tráfico de drogas e a usar esse dinheiro legalmente, em benefício próprio. Como tem sido essa experiência para a polícia, especialmente na guerra contra as drogas? Tem funcionado? É algo eficaz para lidar com a corrupção na polícia?
Alex Vitale – Bem, deixe-me te dar um exemplo interessante. Uma das área primárias da corrupção policial e crime organizado nos Estados Unidos no século XX, foram os jogos ilegais, jogos tipo o jogo do bicho em particular, loterias informais, que eram administradas pelo crime organizado. Isso impulsionou o suborno sistêmico de agentes policiais, juízes e oficiais eleitos, e gerou muita violência, às partes em guerra. Eram chamadas de gangues policiais. Ao longo dos últimos 40 anos, vimos a legalização dos jogos nos Estados Unidos. Quase todos os estados dos Estados Unidos agora têm suas próprias loterias e esses estabelecimentos ilegais já desapareceram em grande maioria, e com eles, a corrupção e a violência. Ao invés de tentar erradicar a corrupção policial associada a eles, a estratégia foi obviamente legalizar os jogos e regulá-los, para que saíssem do submundo do crime. Foi um grande sucesso. Precisamos fazer o mesmo com narcóticos, e com o trabalho sexual. Não existe um mundo onde o policiamento resolverá estes problemas para nós. Eles jamais irão eliminar a procura por drogas, nunca vão erradicar a demanda por trabalho sexual. Precisamos buscar a regulamentação dessas atividades. De certa forma, o Brasil fez isso com o trabalho sexual. Descriminalizaram na maioria das cidades, e isso contribuiu à redução da corrupção policial nessas cidades.
Ponte – Na verdade, essa era minha próxima pergunta sobre o debate do trabalho sexual no Brasil que você aborda no livro. O ponto principal é que a prostituição aparentemente nunca foi proíbida no Brasil, de forma direta. Mas temos leis contra a facilitação do trabalho sexual, e estas leis que dificultam a facilitação do trabalho sexual prejudicam bastante as trabalhadoras do sexo, pois não podem nem alugar um apartamento, porque poderia ser considerado um prostíbulo, não podem ter quase nada, pois todos em seus arredores, algo como o parecido com o que acontece nos EUA, são criminalizados. Então é bastante difícil para que trabalhem e isso também gera corrupção policial, especialmente com o trabalho sexual nas ruas, e principalmente, contra trabalhadoras do sexo trans. Não são criminalizadas, mas a polícia os assedia, as pegam para interrogatórios sobre tráfico de drogas, ou qualquer outra coisa que exista nas ruas, pois não têm os mesmos direitos que todo mundo tem.
Alex Vitale – Minha compreensão, e você pode me corrigir, é que em algumas das maiores cidades existem áreas de “luz vermelha”, que foram formalmente descriminalizadas. Mas talvez isso seja fruto da corrupção.
Ponte – É algo parecido com isso. Há alguns lugares específicos onde há trabalho sexual, mas é uma decisão da polícia, para controlar melhor o território – e esse território acaba sendo dominado por facções criminosas, como acontece, por exmeplo, no Jardim Itatinga em Campinas (SP), dominado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Alex Vitale – Bem, o que eu digo no livro é que temos que observar os modelos de descriminalização e legalização, e então trabalhar com as comunidades locais para encontrarmos o equilíbrio adequado. Para algumas partes da indústria, a mera descriminalização possibilitaria contratantes mais independentes, por assim dizer. Entidades independentes possibilitariam que trabalhadoras do sexo se unissem por seus benefícios, mas que ainda existiria a ameaça de criminalidade organizada, e até mesmo, de tráfico. Então existe a necessidade de fiscalização, mas deveria ser abordada quase como um assunto de direitos trabalhistas, pois não é realmente um problema criminal, é algo como pessoas sendo forçadas a trabalharem em campos de cana, isso deveria ser tratado como uma questão de direitos trabalhistas. As pessoas devem ter o direito a organização, e de poderem prestarem queixas para que haja uma mediação do público, para que a Procuradoria Geral, ou algo assim ou para que o Ministério Público, resolva estes problemas. Mas certamente, em ambos modelos, tirar a polícia da forma que conhecemos da equação é uma grande vantagem.
Ponte – Como podemos falar sobre menos policiamento quando há comunidades carentes pedindo por mais policiamento? O que é necessário e como precisamos abordar nossas próprias comunidades, nossos arredores, nossas comunidades em dificuldades, sobre a importância da redução do policiamento?
Alex Vitale – Há algumas maneiras que precisamos raciocinar esta questão. Primeiro, as comunidades têm problemas reais. Há violência, violência interpessoal, roubo de propriedade, há comportamentos desordenados, conflituosos, e hostis, e as comunidades têm o direito de exigir que estes problemas sejam resolvidos. Mas o policiamento não é a única ferramenta possível imaginável, que conhecemos, que é eficiente em resolver estes problemas. Mas parte do problema, e esta é a segunda parte das maneiras de pensarmos a questão, é que por gerações as pessoas ouviram que a única ferramenta que elas têm para tratar tais problemas comunitários é a polícia. Então, neste momento, o que precisamos é de organização comunitária, mobilização, que trabalhe com essas comunidades, para liberar todas as outras ideias que as pessoas têm, para tornarem suas comunidades melhores, mais seguras e ambientes mais saudáveis para se viver. E o que acontece é que quando comunidades têm a oportunidade de inquirir o que realmente querem, elas tem uma lista bastante grande de demandas bastante claras. O policiamento acaba ficando bem mais para o final desta lista. Elas querem escolas decentes para os filhos, moradias dignas para suas famílias, rendimentos estáveis para que não vivam em miséria, e têm ideias de como abordar a violência e os crimes contra a propriedade aos quais estão submetidos. Também é importante lembrar de que este movimento para a redução do policiamento não está clamando por uma virada milagrosa, e amanhã não existirá polícia, todos estarão por conta própria, e então viria o caos. É sobre um processo a longo prazo de desenvolvimento de novas infraestruturas de segurança e saúde em comunidades que possibilitem dependermos menos no policiamento. Ninguém acha que isso acontecerá do dia para a noite, ninguém acha que temos as respostas para todos os problemas em uma comunidade.
Mas eis uma forma de se pensar nisso, quando pedimos por policiamento, normalmente cometemos três erros: primeiro, superestimamos grosseiramente a eficiência concreta da polícia em lidar com qualquer problema. A polícia não está protegendo as mulheres, não está evitando o crime patrimonial, a polícia não fez nada sobre os cartéis de drogas, não está acabando com a violência. Segundo, é que falhamos na hora de observar os custos do policiamento. Policiamento é algo imensamente custoso financeiramente, e quando aplicado, produz violência e morte e criminaliza comunidades inteiras. E também concede legitimidade a uma ideologia, uma visão de mundo, que propõe que a solução dos nossos problemas é a intervenção coercitiva sobre quem chamamos de criminosos, apagando todas estas questões sociais mais amplas, que nos causam os conflitos sociais que temos. E o terceiro erro que cometemos é falhar em considerar as alternativas. Temos maneiras mais eficientes de manter a segurança das escolas. Temos formas melhores de lidar com os problemas com as drogas de nossa sociedade. Temos maneiras melhores de lidar com questões de saúde mental, e abuso de substâncias, e formas melhores de abordar o crime organizado das drogas. É hora de estimularmos estas alternativas, e começarmos o processo de desligamento de nossa confiabilidade no policiamento e da ideologia que continua a recompensar políticos autoritários.
Ponte – Por qual motivo temos policiais atendendo ocorrências de casos de saúde mental? Que tipo de contexto faz com que nós pensemos na polícia antes de qualquer coisa?
Alex Vitale – Vejamos, o policiamento tem um problema inerente de legitimidade. Quando o histórico da polícia é um histórico de busca pela legitimidade, pois grandes porções da população são profundamente céticas sobre o papel que desempenham na sociedade, pode ser que sintam que não há outra alternativa, mas possuem um profundo ceticismo. Há sempre um sistema massivo de produção de legitimidade à polícia, um constante discurso de reformas, para tentar convencer pessoas de que algo está sendo feito sobre os óbvios problemas que vemos, e também a produção de peças midiáticas celebrando a polícia, que colocam a polícia no centro de todas as narrativas de segurança pública. Por fim, existe também uma sólida infraestrutura de propaganda policial, programas de TV, filmes e etc., que heroicizou a imagem dos policiais, que imaginam ou representam a polícia como algo que nos ajuda e nos salva. Então assistimos TV e o que vemos é a polícia resolvendo crimes incríveis, e pegando o vilão todas as vezes, proporcionando justiça, que na maior parte do tempo é apenas vingança E há muito pouco espaço para narrativas contrárias.
Escrever um programa de televisão sobre um agente comunitário, ajudando jovens a solucionarem seus problemas sem a violência, não tem o mesmo drama que policiais atirando nos vilões. Então temos que parar de nos apoiar em representações populares de policiais, para formarmos nosso entendimento básico do funcionamento da polícia. Temos que nos apoiar mais em conexões comunitárias, feitas cara a cara com pessoas, para estabelecermos novas logísticas de cuidado e solidariedade, que esperançosamente levarão a solicitações para a criação de comunidades mais saudáveis e seguras, e uma vida de melhores oportunidades para as pessoas, para que não tenhamos que usar a polícia em nossas vidas, seja como uma piada exagerada, da qual podemos rir, pois há estruturalmente a desconfiança deles, ou como heróis que vão resolver todos os problemas.
Ponte – Em seu livro você fala um pouco sobre polícias que não portam armas, como a do Reino Unido, e a do Japão. Como podemos conceber uma polícia desarmada em um país como os EUA, onde todos estão potencialmente armados por conta da Segunda Emenda?
Alex Vitale – Pois, há muitas armas nos EUA. Bem, uma das razões para o tanto de armas nos EUA, é nosso histórico com o policiamento. Estabelecemos o policiamento ao redor destes sistemas de escravidão e colonialismo, que eram profundamente alicerçados na violência armada e o policiamento era um elemento central desta violência armada. Então talvez, se começarmos a reduzir a extensão do policiamento armado, seria uma parte de como criarmos uma nova cultura, que seja menos firmada em celebrar a violência armada, da qual a cultura americana se encontra totalmente consumida, com fantasias de vingança e tiroteios, e todo o resto. Mas penso de forma mais prática: o que estou dizendo é que não necessariamente precisamos desarmar policiais uniformizados. O que me interessa é remover funções da polícia, e devolvê-las aos civis.
Não precisamos de polícia armada para escrever relatórios de acidentes de trânsito. Não precisamos de polícia armada para elaborar relatórios de furtos. Não deveríamos ter policiais armados em nossas escolas. Não deveríamos estar utilizando a polícia para administrar nossos problemas sociais com drogas. Não deveríamos estar enviando policiais armados para administrarem alguém tendo uma crise de saúde mental. É sobre substituir a polícia por pessoas apropriadamente preparadas para lidarem com esses problemas. Sem nada disso ter que ancorar-se na violência. Quando fazemos isso, reduzimos não apenas a violência comunitária, mas a violência policial. A polícia produz um número imenso de homicídios no Brasil, na sociedade brasileira. São responsáveis por algo entre 5-10% dos homicídios nos EUA. Vamos parar o massacre reduzindo nossa dependência da polícia.
Ponte – É mais fácil imaginar o fim do mundo, ou o fim das polícias? Podemos sonhar com um mundo sem policiamento, sem polícias? Podemos realmente ter essa esperança? Ou é um futuro para nossa sociedade que jamais acontecerá?
Alex Vitale – Bem, minha colega Ruth Wilson Gilmore diz que a abolição é sobre o fim de tudo. Sobre mudar tudo. Quando compreendemos que o policiamento tem raízes em sistemas centrais de exploração em nossa sociedade, existe a necessidade de começarmos a desmantelar tais sistemas de exploração e desigualdade que geram o que é interpretado como necessidade de policiamento. A armadilha aqui é que isto não significa que temos que esperar até que haja uma transformação total da sociedade para então descobrirmos o que fazer sobre a polícia No fim das contas, ao meu ver, o que precisamos fazer são as duas coisas de forma simultânea. A parte de como criamos uma nova sociedade é o trabalho de desfazer nossa dependência no policiamento, pois o policiamento sempre foi ferramenta central usada para atacar nossos movimentos, para evitar a formação de alternativas lógicas para a redução da exploração. Então, nunca teremos uma transformação social ampla se não pressionarmos simultaneamente contra o policiamento e a ideologia que o sustenta.
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Onde tem polícia tem pátria armada, há desigualdade social, desemprego, salário mínimo do mínimo, ordem unida para os pobres, os sem terra, os sem teto, os sem nada. Polícia é para proteger os bairros ricos, zelar pela propriedade privada das castas superiores, proteger os proprietários dos latifúndios, das grandes empresas, os banqueiros, os agiotas, os traficantes de moedas, o dinheiro escondido nos paraísos fiscais.
Talvez o leitor não saiba, mas quem escreve neste espaço, o mais nobre do jornal, é um jovem negro. Note, portanto, que escrever sobre chacinas não é para mim um exercício teórico sobre lugares distópicos: é sentir na pele o medo de que um dia a bala também me faça sangrar. O mesmo sangue que escorreu nas casas e vielas das execuções em Jacazerinho. Cansa ter que negociar, em caracteres, a minha humanidade.
Cansa lembrar o óbvio: morte em intervenção policial é homicídio, mesmo que o racismo faça com que o corpo preto não pese quando é abatido ao chão. Pena de morte de civis não existe no país, posto que ser suspeito não é cheque em branco, nem legítima defesa é autorização a priori para a matança. A arrogância com que a Polícia Civil do Rio tratou Jacazerinho tem só um nome: certeza de impunidade.
Chacina é feita em territórios onde a morte é a regra, e a lei, a exceção. É feita do sangue que o espetáculo da morte produz. Há exatos 15 anos, nesta semana, mais de 500 civis e 59 policiais foram mortos em dez dias em São Paulo nos chamados “crimes de maio”. Dois Jacarezinhos por dia. Até hoje, as mães de maio esperam a federalização do caso e o reconhecimento da imprescritibilidade das violações, em suspenso no STJ e no STF. Chacina é feita de um sistema judicial que referenda a verdade policial como a única.
Chacina é feita de hipocrisia. Dizer que é pelas crianças no estado que fuzila crianças voltando da escola. Dizer que é pelos policiais, enquanto os resume a soldados numa guerra desgovernada, senão pelo governo da morte. Dizer, com arrogância, que é com bangue-bangue que se faz segurança pública no país que mata muito e investiga pouco.
“Eu clamo à sociedade aterrorizada: e vocês?”, pergunta-nos Debora Silva, liderança das mães de maio. “Vão me ajudar a erguer estes mortos? Não deixe que meu grito se transforme numa palavra muda a ecoar pela paisagem. Me ajude a barrar o rajar das metralhadoras.”
A linguagem humana é mais poderosa do que costumam supor algumas vãs filosofias. Umas conhecem-na parcialmente, outras a desconhecem e não poucas a subestimam.
Usar sem reserva um último e radical ato de linguagem: o comando à execução. Era o que fazia Hermann Göring desde o início de fevereiro de 1933. O ministro do Interior da Prússia fora figura fundamental para que Hitler alcançasse o posto de chanceler da Alemanha. A partir do dia 7 daqueles mês e ano, Göring passara a anunciar à polícia que protegeria qualquer um que “puxasse sua arma no combate contra a ralé e a canalha internacional”: os partidos social-democrata e comunista alemães. Dez dias mais tarde, Göring sentencia: a polícia devia evitar qualquer processo contra as “associações nacionais”, SA, SS e Capacete de Aço. Todas elas poderiam fazer uso de suas armas sem hesitação.
A história não se repete: “Não estamos assistindo ao regresso do fascismo como este existiu antes. O passado nunca é o presente”, afirma Federico Finchelstein ao pensar nas recentes ascensões da extrema-direita em várias partes do mundo. Mas acrescenta o seguinte: “No entanto, as atuais manifestações de neofascismo e populismo têm importantes antecedentes históricos”.
Além de conceber relações dinâmicas entre o fascismo e o populismo, Finchelstein estabelece entre eles uma diferença fundamental: “Para o populismo, a vontade singular da maioria não pode aceitar outros pontos de vista. Nesse aspecto, o populismo assemelha-se ao fascismo como uma reação a explanações liberais e socialistas do político. E, assim como o fascismo, o populismo não reconhece um espaço político legítimo para uma oposição que o acusa de agir contra os desejos do povo e de ser tirânico, conspirativo e antidemocrático. Mas essa recusa em reconhecer a legitimidade da oposição normalmente não excede a lógica da demonização de discursiva. Os opositores são transformados em inimigos públicos, mas apenas retoricamente”.
Em que pesem a pertinência e a relevância da proposta de distinção entre o fascismo e o populismo elaborada por Finchelstein, é preciso lhe acrescentar uma consideração sobre os poderes da linguagem. Só assim podemos mensurar os riscos e perigos dos discursos de Jair Bolsonaro. Aliás, o atual presidente do Brasil é concebido pelo próprio Finchelstein como um populista e um “fascista wannabe”: o líder político populista que mais se aproxima do fascismo em toda a história.
São inúmeros os casos de falas de Bolsonaro que fazem apologia da violência ou que a incita. Entre tantos outros, relembremos somente alguns. Quando do massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, em que 111 detentos foram mortos pela Polícia Militar, Bolsonaro vociferou: “Morreram poucos. A PM tinha que ter matado mil!”. No ano seguinte, ele ainda diria fora e dentro da própria Câmara que era favorável ao fechamento do Congresso. A atitude abertamente antidemocrática não lhe rendeu mais do que uma mera advertência.
No dia 17 de abril de 2016, o plenário do Congresso votava favorável ou contrariamente ao afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. Havia certa expectativa de que Bolsonaro suspendesse o tédio da sequência de votos com sua intervenção. Infelizmente, ele não a decepcionou. Em um contexto de contestação de instituições democráticas e com uma inédita relevância política, seu voto era esperado com certa ansiedade, estava investido de importância e iria nos aterrorizar.
O sadismo de Bolsonaro é ainda mais estarrecedor, porque concentra o terrível contraste entre o sorriso com que inicia seu voto e a alegria revanchista com que fala dessas vitórias, de um lado, e as dilacerantes dores físicas e os irrever- síveis traumas psíquicos sofridos por quem passou por sessões de tortura.
Ao dedicar seu voto à memória de um dos maiores torturadores da ditadura, Bolsonaro pronuncia seu nome quase aos gritos e sílaba por sílaba, como se a altura excessiva e a extensão duradoura de sua pronúncia revivessem, aumentassem e distendessem o prazer de quem faz sofrer e a dor de quem sofre. Como se a dose de crueldade já não tivesse extrapolado limites democráticos e humanitários, Bolsonaro ainda a expande com um aposto que sucede o nome do torturador: “o pavor de Dilma Rousseff”.
Já nas eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro fez um discurso dirigido a apoiadores reunidos na Avenida Paulista em São Paulo em uma modalidade possivelmente inédita. Sua voz chega até seus partidários via telefone e sua imagem é reproduzida em um telão. A despeito da distância, candidato e eleitores estão em alta sintonia e estimulam-se mutuamente. Além dessa difusão, o pronunciamento estava já destinado a circular por outros meios.
Num cenário calculadamente ordinário, enquanto fazia esse pronunciamento atroz, Bolsonaro sorria a maior parte do tempo. Uma alucinação alicerça essa e praticamente todas as suas falas e as dos bolsonaristas: estaríamos vivendo uma decadência ética, um declínio moral e uma degeneração sexual sem precedentes. A pureza que conhecíamos fora maculada e precisa ser reintegrada por meio de uma “limpeza” que nos livre dessa nódoa perigosa e crescente. Há aí uma polarização simplista entre os amigos da pureza (“nós”, “nossa pátria”, “Amigos”) e seus sujos inimigos (“marginais vermelhos”, “gangue que tem a bandeira vermelha”, “Vagabundos”, “bandidos”, “petralhada”). Essa polarização impõe uma “guerra”, em que é preciso eliminar os oponentes: “esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”.
Bolsonaro diz quem são esses inimigos, o que os caracteriza e o que eles fazem. Seu pronunciamento pode ser resumido a uma perseguição obsessiva dos adversários, porque ele se dedica muito mais a detratá-los e a ameaçá-los do que a agradecer seus apoiadores. Não há uma única proposta de política pública. Mas abundam as variações da violência que recairão sobre os adversários: “a faxina”, “vão pra fora ou vão para a cadeia”; “serão banidos”; “apodrecer na cadeia”; “vai tudo vocês para a ponta da praia”; “uma limpeza nunca vista na história do Brasil”, “a lei no lombo de vocês”.
Não há dúvidas de que em tudo o que é dito transpira ódio e exala fascismo. Em seu início e em seu final, há espaço para o reforço da identificação de grupo, para a consolidação de um efeito de pertença ao “Brasil de verdade” e para certo entusiasmo, ainda que contaminado por intensa animosidade. Mas a carga patética raivosa mais ou menos bem distribuída por todo o corpo central do discurso concentra-se no ponto a partir do qual ocorre a simulação de uma mudança de interlocutor.
Bolsonaro dirigia-se diretamente aos seus partidários, quando então simula passar a falar com o principal líder dos inimigos: Lula. A mudança acontece neste trecho “E seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para soltar o decreto de indulto, eu vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia”. É justamente em meio a essa modificação de interlocutor que o então candidato do PSL mais projeta um discurso de ódio, tanto no que diz quanto nas maneiras de dizer, porque é sempre vociferando que ele faz ameaças de violência física e até de extermínio de adversários políticos.
Além disso, a impressão de fazer de Lula, Lindbergh Farias, Haddad, Petralhada, Bandidos do MST e do MTST seus interlocutores diretos produz um efeito de coragem. Bolsonaro simula falar de modo franco e sem rodeios aos seus piores e mais poderosos adversários. Aparenta ser alguém que não tem medo de dizer o que pensa negativamente sobre alguém, tal como se tivesse a valentia de um soldado que enfrenta o inimigo numa guerra. Em razão de um sólido amalgama entre posição política e postura estética, a agressividade de Bolsonaro promove a adesão de boa parte do eleitorado e catalisa os discursos de ódio e de completo desrespeito pelos mais básicos direitos humanos.
Ao longo de sua breve carreira militar e de sua longa trajetória política, Bolsonaro já falou para se descomprometer, para detratar e tentar eliminar adversários tornados inimigos e criminosos, para incitar a violência ao outro, para calá-lo simbólica e fisicamente. Suas falas fomentam direta e indiretamente a violência. Desde sua ascensão do baixo clero político, as já muito agressivas falas de Bolsonaro promoveram um grande aumento da violência verbal entre apoiadores. Nesse sentido, houve uma chocante ampliação do número de sites neonazistas durante seu atual governo de extrema direita. Além dessa expansão da violência verbal, assistimos atônitos e indignados ao crescimento de atos de violência propriamente ditos: repórteres e profissionais da saúde foram agredidos, policiais parecem ter ficado mais à vontade para agredir e torturar jovens negros e pobres. Ante esse recrudescimento dos abusos e da brutalidade, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro excluiu os casos de violência policial do relatório anual sobre violações de direitos humanos.
O discurso de ódio, as apologias da violência, as declarações que incitam à agressão, mas também as recentes falas negacionistas no meio de uma pandemia, concorrem para fomentar o descaso com a vida humana, a selvageria e as mortes. Com Artur Lira e Rodrigo Pacheco nas presidências da Câmara e do Senado, Bolsonaro voltou a defender o “excludente de ilicitude” para policiais em serviço. Trata-se mais uma vez de um ato radical de linguagem, que não pode ser subestimado. Esta é uma porta aberta e um terrível passo rumo a mais extermínios de marginalizados e oprimidos de distintas sortes.
Não foi um vídeo de Roberto Alvim de 6 minutos sobre política cultural com plágio de fala de Joseph Goebbels no dia 16 de janeiro de 2020.
Foi um relatório de 5 páginas do desembargador federal Rômulo Pizzolatti em setembro de 2016, referendado por uma votação de 13 desembargadores contra 1 no Tribunal Regional da 4º Região, que abarca os 3 estados do Sul do Brasil, que sacou do porão da história a doutrina jurídica de Carl Schmitt, o jurista do nazismo, para não punir Sérgio Moro de um crime explícito e assumido cometido pelo então juiz às vistas do país inteiro.
O caso, do ponto de vista objetivo, era pornográfico, explícito: Sérgio Moro, no dia 16 de março, cometeu um crime ao divulgar ilegalmente interceptação telefônica de uma conversa da então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem autorização judicial.
A gravação não tinha autorização judicial porque ele mesmo a havia suspendido duas horas antes do telefonema interceptado e divulgado.
Advogados representaram no tribunal apontando que Moro havia cometido um crime previsto na legislação.
O crime de interceptação telefônica ilegal e sua divulgação, delitos previsto em lei, cometido por um juiz que deveria ser o protetor da ordem legal, contra a autoridade máxima eleita, a presidente da República, documentado e admitido pelo próprio Moro.
O TRF-4 então passa a ter um problema não óbvio: como fazer o que queriam, livrar a cara do juiz celebridade, e não simplesmente executar a lei e punir Moro? Como justificar isso juridicamente, em um texto?
Roberto Alvim plagiou Goebbels mas não avisou isso no vídeo, claro.
Pizzolatti embasou seu relatório dizendo que a norma jurídica incide sobre o plano da “normalidade”, mas que não se aplicaria em “situações excepcionais”.
Para isso, usou uma citação do jurista e ex-ministro do Supremo Eros Grau, do seu livro “Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito”. Foi essa a citação no relatório, para a qual vou chamar atenção depois para uma palavra:
“De início, impõe-se advertir que essas regras jurídicas só podem ser corretamente interpretadas à luz dos fatos a que se ligam e de todo modo verificado que incidiram dentro do âmbito de normalidade por elas abrangido.
É que a norma jurídica incide no plano da normalidade, não se aplicando a situações excepcionais, como bem explica o jurista Eros Roberto Grau: A ‘exceção’ é o caso que não cabe no âmbito da ‘normalidade’ abrangida pela norma geral. A norma geral deixaria de ser geral se a contemplasse.
Da ‘exceção’ não se encontra alusão no discurso da ordem jurídica vigente. Define-se como tal justamente por não ter sido descrita nos textos escritos que compõem essa ordem. É como se nesses textos de direito positivo não existissem palavras que tornassem viável sua descrição. Por isso dizemos que a ‘exceção’ está no direito, ainda que que não se encontre nos textos normativos do direito positivo.
Diante de situações como tais o juiz aplica a norma à exceção ‘desaplicando-a’, isto é, retirando-a da ‘exceção [Agamben 2002:25]. A ‘exceção’ é o fato que, em virtude de sua anormalidade, resulta não incidido por determinada norma. Norma que, em situação normal, o alcançaria (GRAU, E. R. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 6ª ed. refundida do Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. São Paulo: Malheiros, 2013. p. 124-25)”.
O texto citado pelo desembargador como citação também tem uma citação.
A palavra chave é “Agamben”, do filósofo italiano Giorgio Agamben. Eros Grau no seu trecho está analisando não uma norma jurídica, mas o livro (excelente, por sinal) “Estado de Exceção” (Boitempo) de Giorgio Agamben.
Esse livro analisa, criticamente, a natureza do Estado de Exceção (instrumento contraditório com a lei e a democracia, mas presente em praticamente todas as constituições) e os conceitos do jurista que deu base teórica e “ legal” ao nazismo, Carl Schmitt.
O trecho citado por Eros Grau não é uma jurisprudência legal baseada nas leis brasileiras: é um comentário sobre uma análise do direito nazista.
Essa citação é apresentada assim, como fato, no relatório que recebeu voto favorável de 13 desembargadores da região Sul do Brasil “É que a norma jurídica incide no plano da normalidade, não se aplicando a situações excepcionais, como bem explica o jurista Eros Roberto Grau”.
Quem decreta a situação de excepcionalidade? Na prática, foi como se o TRF-4 já desse como válido um “excludente de ilicitude” para Moro, que talvez agiu sobre “forte emoção”.
A formatação de texto clichê de decisão jurídica do relator torna banal a gravidade dele, que seria entendida de forma clara se dita de outra forma: foda-se a lei!
O resumo do caso: só havia um jeito do TRF-4, provocado pela sociedade, não reagir aplicando a lei e punindo Sérgio Moro por cometer um crime: suspendendo a lei.
E só havia um jeito de um tribunal de leis buscar alguma fundamentação conceitual para justificar isso: buscar conceitos em Carl Schmitt, no direito nazista.
Na prática, Moro no episódio do grampo, e o TRF4, ao isentá-lo de punição pelo crime cometido, “suspenderam a lei”, o tal do “rule of law” que alguns gostam tanto de pronunciar em discursos como se tivessem uma batata na boca. Instituíram o vale tudo.
Escreveram isso, não no aplicativo Telegram, onde tal questão foi chamada pelo procurador Deltan Dallagonol em mensagem privada de “filigrama jurídica”, mas em uma decisão judicial:
“Ora, é sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada ‘Operação Lava-Jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns” – Rômulo Pizzolatti setembro de 2017
Mas se um tribunal de aplicação de leis decide que não precisa mais seguir leis, seu poder baseia-se no quê?
No poder de dizer quando as leis valem e quando elas não valem? Se a Lava Jato não segue a lei, ela segue o que?
Um advogado atua nele como? Como ler suas decisões?
Rápida digressão: o desembargador escreve que a Lava Jato estava “sob a direção” de Moro. Estranho, não? Fim da digressão.
Voltando ao livro de Agamben, cujo autor provavelmente jamais imaginaria que seria usado para reanimar – e ser aplicado em um caso específico – o horror que ele estudou: “0 estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo.”
Bem-vindos ao Brasil talvez acima de tudo.
Em alemão, Brasil acima de tudo é Brasilien Über Alles. Foi o slogan de campanha e é o mote do presidente eleito em 2018, Jair Bolsonaro.
Não se chega a ministro da Cultura que segue a política para área de Goebbels do dia para a noite nem por acaso, nem sem aviso.
Em alemão, Alemanha acima de tudo é “Deutschland Über Alles”, e gritar isso em logradouro público naquele país é crime.
Na primeira audiência do caso do Tríplex do Guarujá, julgado por Moro contra Lula, ouviu-se o ex-senador tornado delator Delcídio do Amaral.
Posteriormente, em um processo contra Lula do qual ele foi inocentado na justiça de Brasília, Delcídio foi considerado mentiroso pelo juiz.
Mas no dia 21 de novembro de 2016 ele prestou depoimento como testemunha para Sérgio Moro, e seu depoimento está na sentença final dele.
Durante a audiência o então juiz se irritou com a defesa: “A defesa pelo jeito vai ficar levantando questões de ordem a cada dois minutos nesta inquirição. É inapropriado, doutor. Estão tumultuando a audiência”.
Um dos advogados de Lula, José Roberto Battochio, retrucou que o juiz não é dono do processo e disse: “Se vossa excelência quiser eliminar a defesa… E eu imaginei que isso já tivesse sido sepultado em 1945 pelos aliados e vejo que ressurge aqui, nesta região agrícola do nosso país. Se vossa excelência quiser suprimir a defesa, então eu acho que não há necessidade nenhuma de nós continuarmos essa audiência”.
A audiência e o processo continuaram. Muita gente no Paraná não gostou de ser chamado de habitante de “região agrícola”, outros se orgulharam disso. A referência aos derrotados pelos aliados causou menos reação. Às vezes uma declaração em um determinado tempo parece um arroubo exagerado de retórica. Mas o tempo passa.
A condenação de Lula por Moro e pelo TRF-4 o impediu de disputar as eleições de 2018, nas quais liderava por ampla margem as pesquisas. Sem Lula, venceu Jair Bolsonaro, Über Alles.
Quem defende a condenação garante que ela seguiu a lei e a normalidade do processo legal.
Mas, curiosamente, há uma decisão do TRF-4 que diz que Moro e a Lava Jato não precisariam seguir o “regramento genérico” para “casos comuns”.
Quem diz que o caso é excepcional não sou eu, é o TRF-4. Por 13 votos contra um.
No governo onde Alvim era ministro da Cultura e Bolsonaro presidente, o Ministro da Justiça é Sérgio Moro. Ele foi juiz, dirigiu e julgou (bateu escanteio e cabeceou) uma operação de combate à corrupção.
Cometeu um crime aos olhos de todo o país. E nunca foi punido em uma decisão baseada em conceitos do jurista do nazismo Carl Schmitt. Ninguém se indignou.
LINKS
Decisão do TRF-4: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=12276&fbclid=IwAR3ATSXqfeoErf0KkzvHYYqJi8ayWBUWDKoB47mwbkMGMvIi3FSmMEz773w
Íntegra do relatório de Pizzolatti: https://www.conjur.com.br/dl/lava-jato-nao-seguir-regras-casos.pdf?fbclid=IwAR3DA4b3Up3f5JBujeEU8qpD7lzl9pkjXEdaB1eeu_-gi3xiW_7OdgH0WFk
Livro de Eros Grau: https://www.amazon.com.br/Ensaio-Discurso-Interpreta%C3%A7%C3%A3o-Aplica%C3%A7%C3%A3o-Direito/dp/857420935X?fbclid=IwAR3WksQ0BRPqnTkTLEEosXySr35x55BHeiFJz_EX71JK5PTsSYH6DQjBMkI
Livro de Agamben: https://www.boitempoeditorial.com.br/produto/estado-de-excecao-105?fbclid=IwAR3CVIIzAl3opVln-IX5IXX8FQGl7U0UJVLe_PhRnApmw2kCQ5o257FuWyc
Não foi Bolsonaro que trouxe a extrema direita de volta ao palco. Ela já estava aqui, como sempre esteve. Reportagem de março de 2014 já mostrava o alinhamento entre militaristas, fundamentalistas, racistas e até integralistas para derrubar o governo Dilma, influenciar as eleições e implantar sua necropolítica fascista
Integralista na Marcha Com Deus pela Liberdade de 15 de março de 2014. Na frase em alemão se lê: não tememos a morte ou o diabo. Foto: Vinicius Souza e Maria Eugênia Sá - www.mediaquatro.com
No executivo, no judiciário, no legislativo, os poderes da bíblia, do boi, da bala (as bancadas BBB) que sempre governaram o Brasil. No Século XX de Mussolini na Itália, Hitler na Alemanha, a imitação Integralista de Plínio Salgado, que é o partido da Aliança de Bolsonaro.
Vinicius Souza e Maria Eugênia Sá – www.mediaquatro.com – em especial para os Jornalistas Livres mostra a cara desenvergonhada desse Brasil punitivista, cruel, insano, genocida (excludente de ilicitude), das reformas trabalhista (o fim da CLT) e da previdência (a aposentadoria da fome).
A mídia hegemônica e as redes sociais se espantaram essa semana ao “descobrir” que os fascistas brasileiros perderam totalmente a vergonha e resolveram mostrar suas atitudes e símbolos à luz do sol, em espaço público. Primeiro foi a retirada pela PM de uma faixa da torcida antifascista do Botafogo.
E, finalmente, reportagem do tradicional jornal paulistano O Estado de São Paulo mostra que os Integralistas, versão brasileira do nazismo nos anos 1930, estão de volta à atividade em plena luz do dia.
Para nós, que sempre fomos antifascistas e cobrimos as manifestações de rua no Brasil antes de virar modinha com as Jornadas de Junho de 2013, temos visto isso, fotografado, registrado, reportado e tentado alertar a esquerda, que infelizmente se achava invencível na política institucional e aparentemente até hoje não conseguiu se rearticular para barrar o processo de fascismo galopante que vivemos, e não somente no Brasil.
Barrar o fascismo é fundamental. Nem mesmo as ideologias de centro-direita, nem o liberalismo clássico podem fazer frente a um regime fascista, como explica nessa palestra em inglês o pesquisador Jason Stanley, escritor do livro Como o fascismo funciona: A política do “nós” e “eles” (um bom resumo didático em português pode ser visto no Meteoro.Doc, inclusive fazendo as referências corretas com o Brasil de Bolsonaro citado três vezes na palestra).
Abaixo, reproduzimos na íntegra a reportagem de março de 2014 publicada originariamente no site Brasil+40 sobre a dita Marcha Com Deus e a Família Pela Liberdade, que além dos integralistas e “segurança” de supremacistas brancos, trazia TODOS os grupos e mesmo slogans em faixas que apareceriam em todas as TVs, revistas e jornais do Brasil a partir de março de 2015 na campanha pelo Golpe contra Dilma Roussef e depois no apoio a Bolsonaro.
Não digam que não avisamos!
A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM
Reedição da Marcha com Deus e a Família pede o retorno dos militares ao poder ignorando que a mentalidade militarista nunca deixou a polícia, os presídios ou a periferia
Com o golpe de 2016, de fato consequiram “seu” país de volta. Essa e todas as fotos seguintes: Vinicius Souza e Maria Eugênia Sá – www.mediaquatro.com
Quando skinheads, integralistas, fanáticos religiosos e saudosistas do regime militar conclamam nas redes sociais a população brasileira a cerrar fileiras contra um golpe comunista e/ou gaysista (acuma?), a censura na internet (Marco Civil), os perigos à liberdade de expressão (dos discursos de ódio de “jornalistas” como a Rachel Sheherazade), a vinda de guerrilheiros/escravos disfarçados de médicos (de Cuba), as urnas eletrônicas (que fraudariam as eleições que eles não conseguiram ganhar) etc, a coisa pode até parecer piada ou alucinação. Mas quando mais de mil passeiam pelo centro de São Paulo gritando esses slogans e agredindo quem se coloca contra isso, aí já é vandalismo!
Brincadeiras à parte, o número de pessoas que saíram de suas cavernas e detrás das telas de computador onde estão relativamente protegidas para destilar toda sua falta de informação real e preconceito infelizmente não foi insignificante, como alguns jornais publicaram. Ao contrário disso, o fato de colocarem suas “ideias” na rua, de cara limpa, com propostas absurdas mas factíveis (como sempre diz a Professora Malena Contrera, os psicopatas são perfeitamente lógicos e coerentes em sua loucura) é muito significativo do momento que o Brasil e o mundo atravessam, além de ser resultado do processo histórico que vivemos entre 1964 e 1985, e no assim chamado período da redemocratização.
Diferente de outros países como Chile e Argentina, onde os crimes das ditaduras foram abertos por comissões da verdade e os criminosos acusados, condenados e presos, no Brasil a Lei da Anistia de 1979 (recentemente reafirmada como juridicamente válida pelo STF, apesar dos acordos internacionais em contrário assinados pelo país e da Constituição de 1988) tem garantido a impunidade e preservado a identidade de torturadores e assassinos fardados, além de seus comparsas civis.
Manifestante traz na camiseta o símbolo do DOPS – Departamento da Ordem Política e Social, usado durante da ditadura para perseguir, torturar e matar dissidentes
Depois dos períodos ditatoriais no continente, presidentes envolvidos em grandes negociatas e esquemas de corrupção nas privatizações do ciclo neoliberal no Peru, Bolívia e Venezuela também foram julgados e detidos ou estão foragidos nos Estados Unidos. Por aqui, Sarney e Collor seguem sendo eleitos para o Senado e FHC não teme ser investigado pela venda por preço irrisório da maior empresa mineradora do mundo (a Vale), nem pelo sistema telefônico nacional e muito menos pela compra de votos para sua reeleição ou a brutal desvalorização do Real no segundo mandato que derrubou a menos da metade o valor das estatais vendidas.
O CCC nos anos 1960 e 70 era o Comando de Caça aos Comunistas. Hoje dizem querer caçar corruptos mas atribuem a corrupção apenas à comunista Dilma
Para quem quiser conhecer a verdadeira origem da insegurança pública, da impunidade e da falta de qualidade nos sistemas públicos de saúde e educação no Brasil, um bom começo é estudar o que há disponível de história, antes que os revisionistas mudem os fatos, da ditadura civil-militar. Sim, civil! Afinal, jamais os militares teriam tomado o poder se não fosse o dinheiro grosso investido pelos Estados Unidos e por empresários nacionais no desmonte de serviços altamente lucrativos hoje como segurança, educação e saúde.
Religião, civis, militares, ideologia e mídia em uma única foto
Do mesmo modo, a violência no campo e o inchaço das periferias certamente seriam menores se as reformas de base, como a reforma agrária, propostas pelo PTB de João Goulart em 1961, não tivessem sido abortadas pelo golpe.
Na linha de frente da marcha à ré, os skinheads
Quem empunhou as cores da bandeira nacional no último sábado 22 de Março,via de regra, são aqueles que se beneficiaram e ainda se beneficiam dos frutos de 1964, enquanto a maior parte da população padece de uma herança maldita ainda presente na impunidade cotidiana de torturadores e assassinos pagos com os impostos de todos para manter os pobres longe da velha classe média e garantir o direito à propriedade de grandes latifundiários e especuladores, mesmo que sejam escravistas ou grileiros.
Um dos únicos detidos na marcha. A polícia não informou o motivo.
Segurança reforçada “do nosso lado” , como dizia o panfleto de convocação da marcha.
Prós versus Contras
Importante lembrar, contudo, que protestos civis questionando o atual modelo de democracia representativa refém dos grandes capitais, como temos visto desde junho passado, não são exclusividade do Brasil. Mas, distintamente dos que pregam maior repressão aos movimentos populares, os jovens nas ruas de todo o mundo ainda não conseguem apontar um caminho para a sociedade e o resultado final é a participação cada vez menor nos processos eleitorais. Não é à toa que os reacionários, sem número para se contrapor à maioria da população, bombardeiam os programas sociais ao mesmo tempo em que pedem o fim do voto obrigatório. Na Espanha dos “indignados”, onde mais de um milhão foram às ruas contra as medidas de austeridade no último fim de semana, os franquistas voltaram ao poder há dois anos também por causa de uma abstenção recorde de 46%. Na Grécia, os neonazistas não ganharam por pouco (diferente dos adeptos ucranianos que tomaram o poder à força e com apoio estadunidense) e na França o partido de extrema-direita acaba de ganhar as eleições municipais no mesmo esquema de poucos votos, falta de organização e desânimo das esquerdas.
Se Deus foi, não dá pra dizer, mas representantes da igreja, com certeza
Por aqui, tirando vitórias pontuais de movimentos específicos, como o MPL que conseguiu barrar o aumento das tarifas de transporte em várias cidades, a maior parte dos protestos mais à esquerda não trazem propostas afirmativas, apenas negativas. A própria manifestação de contraponto à Marcha de sábado trazia o título de ANTIfascista e apesar de reunir mais gente teve, obviamente, repercussão menor. Da mesma forma, o movimento mais forte nas ruas esse ano traz em destaque a expressão NÃO vai ter Copa. A outra parte do slogan (sem direitos) quase não aparece. Uma pergunta simples, pragmaticamente falando, o que tem mais chance de se concretizar no curto prazo: a redução da maioridade penal ou o cancelamento da Copa do Mundo?
Civis e militares juntos por uma nova intervenção “constitucional”
Fundamental ressaltar, também, que é muito mais fácil criminalizar manifestantes mascarados, especialmente os adeptos da tática Black Bloc, e acusá-los na mídia de extrema violência (ainda mais depois da morte do jornalista Santiago Ilídio Andrade no Rio de Janeiro) do que apontar, dentro da PM e dos governos, os responsáveis pelas agressões a pessoas (e não a vidraças), mutilações e mortes na brutal repressão às manifestações. Não podemos esquecer, por exemplo, que NINGUÉM está respondendo processo pela perda do olho do fotógrafo Sérgio Silva em 13 de junho de 2013, enquanto a morte de Santiago foi esclarecida em menos de uma semana.
A campanha contra o Marco Civil da Internet, chamada de censura pelos manifestantes, não conseguiu impedir sua aprovação na Câmara
Se queremos um avanço real na sociedade e não a volta da ditadura, devemos olhar com atenção quais táticas trazem resultados de fato, quais nos levam a ficarmos reféns da violência para conseguir visibilidade e o que significa essa armadilha. É preciso observar a ação dos grupos que conseguem passar sua visão de mundo nos meios de comunicação em massa, inclusive os reacionários, quem os apóia e quais os interesses não revelados por trás deles. Temos de desconfiar da cobertura da grande imprensa, mas criar formas de diálogo e de influenciar e influir nos seus fluxos. E, finalmente, temos de desenvolver as alternativas factíveis para os modelos atuais que sejam mais democráticos e justos para o conjunto da população e especialmente os mais vulneráveis e historicamente prejudicados. A rua é de todos que têm coragem de ocupá-las. Mas as vitórias políticas são de quem tem plano e estratégia para conquistá-las.
A população realmente marginalizada não tava nem aí pra marcha
