Sylvia Montarroyos tinha apenas 17 anos quando foi presa por agentes da ditadura militar no Brasil, por distribuir um jornal com conteúdo “subversivo” e alfabetizar camponeses

Sylvia de Montarroyos, presa aos 17 anos pela Ditadura Militar no Brasil

A estudante Sylvia Montarroyos tinha apenas 17 anos quando foi presa pelo regime militar por distribuir um jornal com conteúdo “subversivo” e alfabetizar lavradores.

Desacordada, recebia soro na ala feminina do Manicômio da Tamarineira, no Recife. Os “olhos diabolicamente ingênuos”, como descreveu o delegado que a prendera, estavam fechados. Media 1,55 m e pesava menos de 30 kg. Os cabelos longos tinham sido raspados em um quartel do Exército. No braço esquerdo, uma das queimaduras de cigarro que marcavam sua pele tinha infeccionado e cheirava a carne podre.

Sylvia de Montarroyos escreveu o livro de memórias ‘Réquiem por Tatiana’. O drama vivido pela ativista é relatado nas mais de 400 páginas do livro. Segundo Sylvia, a obra relata suas memórias desde 2 de novembro de 1964, quando foi presa, até o momento em que saiu do Brasil, quase dois anos depois.

“Durante este tempo, fui brutalmente torturada em vários quartéis de Pernambuco e cheguei a ser internada no Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, que na época era Hospital da Tamarineira, onde fiquei por cerca de 10 meses. Cheguei lá pesando 23 quilos. O tratamento da época era à base de choques elétricos e drogas, mas mesmo assim consegui me recuperar um pouco. Então fui para a casa dos meus pais, mas fiquei só uma semana lá, pois os militares expediram mais um mandato de prisão. Fugi do Recife, passei um tempo no Rio de Janeiro e em São Paulo e, depois, fui para o Uruguai”, relatou Sylvia de Montarroyos.

Como Silvia, um levantamento do site UOL descobriu 24 casos de presos políticos internados pela ditadura militar em instituições psiquiátricas, em nove unidades da federação. Pelo menos 22 foram antes submetidos a tortura em prisões comuns. As internações foram determinadas pela Justiça Militar ou por autoridades que tinham os presos políticos sob custódia.

A Ditadura Militar no Brasil teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito no país, e durou entre os anos de 1964 e 1985.

Leia neste link documentos da internação de presos políticos durante a ditadura militar.

Na ditadura, a imprensa foi proibida de usar o termo camponês, por designar as Ligas Camponesas do deputado Francisco Julião. E determinava a censura do IV Exército: devia ser substituído por rurícola. Camponês até hoje saiu do vocabulário popular. Lavrador é mais conhecido. Ou sem terra.

Em 1930, Anayde Beiriz, que também afrontou o patriarcado, foi internada no Manicômio da Tamarineira, onde foi 'suicidada' pela polícia pernambucana. 

Os últimos anos da política brasileira, desde as manifestações de junho de 2013 até a eleição do presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro, passando pelo impeachment de Dilma Roussef, chamaram a atenção da comunidade internacional. O filósofo Diogo Sardinha, pesquisador da Universidade de Lisboa e ex-presidente do Colégio Internacional de Filosofia sediado em Paris, é mais um membro da academia que viu no contexto brasileiro um terreno rico para uma reflexão sobre a democracia e sobre a fragilidade do sistema representativo. Em entrevista à RFI, ele detalhou as ideias contidas em seu próximo livro sobre as “grandes tendências da sociedade brasileira”.  

A nova obra de Diogo Sardinha, que será lançada nos próximos meses em São Paulo pela editora Contracorrente, ainda não tem título definido, mas tratará do contexto político e social do Brasil dos últimos anos. “Sobretudo esse período que vai de junho de 2013, com a reeleição de Dilma Roussef, até os dias de hoje. A situação brasileira atual desperta atenção em todo o mundo. Paris é um dos centros de debates sobre o que está acontecendo no Brasil”, afirmou Diogo Sardinha à RFI.

De acordo com o pesquisador, os governos do PT fizeram com que a comunidade internacional acreditasse em uma sociedade de democracia saudável, “com instituições estáveis”, o que não era o caso. A impressão, para Diogo Sardinha, era de que essa situação de “direitos garantidos” iria se manter “porque estava consolidada”.

“Compreendi mais tarde, lendo e conversando com amigos, que essa não é a realidade. O Brasil viveu um período de início de construção de democracia, especificamente no sentido de integração nos direitos econômicos e sociais”, reflete o filósofo. “Tudo isso que foi desenvolvido num período de aceleração da história entre 2002 e 2016, foi uma exceção na vida da sociedade e das instituições políticas brasileiras."

Nos últimos anos, entretanto, ficou claro que o Brasil não tinha instituições sólidas para garantir oxigênio suficiente à democracia, de acordo com o pesquisador. “Vemos isso no caso do poder judiciário, que é um poder dominado por um grupo de pessoas de um certo perfil e que toma decisões ao sabor daquilo que alguns magistrados sentem que é o desejo político das pessoas ou da população”, afirma, ressaltando que existem algumas exceções de juízes “comprometidos com o exercício equilibrado” da profissão. 

Homem branco: chave da compreensão da situação brasileira

Para Diogo Sardinha, a figura do “homem branco das classes privilegiadas” é um elemento-chave para entender a situação brasileira atual – um personagem onipresente que participa de todos os grandes momentos da história do país. Eles dominam áreas de poder como, por exemplo, o judiciário, ressalta Sardinha, citando Sérgio Moro, ministro da Justiça, como representante desse “perfil”.

O impeachment de Dilma Roussef foi outro “momento decisivo” da história brasileira povoado por “homens brancos”. Com o agravante, segundo Sardinha, de que, dessa vez, eles se uniram para tirar uma figura feminina do governo. “Foi claramente uma afirmação do grande poder econômico e político branco das grandes cidades e das grandes famílias contra uma mulher. O impeachment não se resume a isso, mas ele é incompreensível sem isso. Claro que houve mulheres, como Janaína Paschoal, mas quando vemos o núcleo central dos opositores são os homens brancos da elite familiar brasileira.”

O processo de destituição de Dilma teve como objetivo reforçar o poder de grupos que foram ligeiramente afastados dele, de acordo com Sardinha, que cita polos importantes da sociedade brasileira, como a igreja ou o exército.

Tentativa de “imbecilização coletiva”

Parte dos eleitores do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, são pessoas de classe baixa, negros e mulheres e elegeram, democraticamente, um homem branco da elite para governar o país. Diogo Sardinha apresenta diversos argumentos para decifrar esse episódio da história brasileira e lembra, antes de tudo, que nem todos se sentiram representados no discurso do chefe de Estado.

“É complexo. Muitas vezes, as pessoas votam contra seus próprios interesses. Mas o que se passa no Brasil é muito curioso: poderíamos chamar de ‘tentativa de imbecilização coletiva’. (...) É como vemos agora com o caso do hacker envolvendo Sérgio Moro e [Deltan Martinazzo] Dallagnol”, explica. “Tem esse velho provérbio que diz que, quando o sábio aponta para a lua, o imbecil olha para o dedo. Ao invés de olharmos para o que foi revelado entre a troca de conversas entre Moro e Dallagnol, isso não interessa, o importante é saber quem encontrou ‘criminosamente’ essas mensagens. É o processo de imbecilização, com um grupo de pessoas dizendo ao povo para ‘olhar para o dedo’”.

De acordo com Diogo Sardinha, esse fenômeno é o mesmo responsável para que “negros votem em um candidato racista e mulheres em um anti-feminista”. “Agora, vamos tentar fazer com que as pessoas se dêem conta do erro em que caíram. Nem todas, mais uma vez, mas é preciso trabalhar para que aqueles que se equivocaram compreendam isso e entendam que o erro pode ser corrigido”, conclui.

Veja a entrevista completa:

Coronel misógino, machista, sexista, partidário

por Fernando Brito

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O que deixou o Ministro do Exército em maus lençóis com a exclusão de um de seus indicados – o coronel Ricardo Sant’Anna – do grupo de militares que está procurando pelo em ovo para ajudar o discurso bolsonarista de que as urnas eletrônicas serão fraudadas para derrotar seu projeto continuísta não foi a propaganda que o oficial fazia, nas redes sociais, contra a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

Ao contrário, isto foi, é claro, a razão de sua escolha, embora agora se diga que será submetido a um processo administrativo por ter violado a proibição de assumir posicionamentos políticos em redes sociais, o que é dedado pelo Regimento Disciplinar do Exército e por portarias de seu comando. Francamente, não é possível que ao escolhê-lo, não se tivesse ao menos consultado o Google.

Mas não foi isso que está deixando com cara de tacho os responsáveis por sua indicação.

O que “matou” a defesa do coronel foi outra coisa: um coice inominável que desferiu ao comentar a candidatura da Senador Simone Tebet: “vaca vota em vaca”.

Fossem apenas os ataques a Lula e ao PT, sua exclusão – ainda que absolutamente correta, pelo viés político que não pode ser exibido por alguém que vá, alegadamente, garantir a isenção do processo de votação – estaria sendo apontada como “parcialidade” não dele, mas do TSE.

Mas o “vaca”, indefensável sob qualquer aspecto e, ainda pior, capaz de provocar indignação “suprapardidária”, levou o coronel para o brejo, embora o processo disciplinar contra ele vá dar em nada. Está aí o general Pazuello para mostrar que vai apenas sair de cena, mas não receber punição exemplar.

O mesmo não se pode dizer da tal “comissão militar” – na qual Sant’ana tinha a mais alta patente – que se fragilizou muito com o episódio e vai pensar duas vezes antes de levantar suspeitas vazias quando anunciar o resultado de sua “inspeção”, na sexta-feira.

Inacreditável como o Ministro da Defesa está lançando as Forças Armadas em um atoleiro de suspeitas e parcialidades.

TSE exclui de grupo de fiscalização coronel que divulga fake news sobre urnas

por G1 /Estadão Mato Grosso

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir do grupo de fiscalização do processo eleitoral o coronel do Exército Ricardo Sant'Anna.

Em ofício enviado nesta segunda-feira (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o TSE informa que o coronel será excluído do grupo por divulgar nas redes sociais fake news sobre as urnas eletrônicas.

O ofício é assinado pelo presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, e pelo vice-presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.

"Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais", diz trecho do ofício.

"A elevada função de fiscalização do processo eleitoral há que ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia", acrescenta o documento.

O ofício, então, comunica à Defesa a exclusão do coronel:

"À vista dos fatos narrados, serve o presente ofício para comunicar a vossa excelência o descredenciamento do coronel Ricardo Sant’Anna dos trabalhos de fiscalização, a partir desta data, rogando-se a esse ministério, caso entenda necessária nova designação, que substitua o aludido militar por técnico habilitado para as funções."

O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores costumam atacar as urnas e o processo eleitoral repetindo acusações já desmentidas por órgãos oficiais.

Bolsonaro e seus aliados jamais apresentaram qualquer prova contra as urnas.

Foto: Francisco Toledo/Democratize

“Eles usavam ratos, os colocando em uma espécie de funil, posicionando na região do ânus. Pegavam camundongos, pequenos, daqueles recém-nascidos, pra entrar. Imagina o estrago que ele fazia no intestino de uma pessoa”, falou ao Democratize a militante Lúcia Skromov, torturada pelo Coronel Ustra durante a ditadura militar

Lúcia Skromov foi presa pela primeira vez durante a ditadura em 1968, quando foi detida em uma passeata e levada para o Departamento de Ordem Política e Social, conhecido também como DOPS. Na época, ela era estudante de letras na USP e militava junto a movimentos estudantis.

Um ano depois, o militar de extrema direita, Emílio Médici, assume a presidência, a censura e a repressão passaram a ser ainda mais endurecidas. Nesse período surge a Operação Bandeirante (OBAN), um centro de informações e investigações que combatia toda e qualquer organização de esquerda. Essa entidade foi financiada por Henning Boilesen, que segundo Lúcia, foi o responsável por trazer técnicas de tortura praticadas por nazistas para o Brasil. Mais tarde, a OBAN ganhou um órgão complementar que pertencia diretamente ao Exército do Brasil, o Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi).

A militante comunista fazia parte do sindicato dos bancários, em que lutou pela equiparação de direitos das mulheres dessa categoria.

Lúcia relata que quando o Banco do Brasil e o Banco do Estado passaram a admitir mulheres, elas recebiam um salário menor que o dos homens para exercer as mesmas funções. As mulheres então, passaram a ocupar espaços dentro dos sindicatos, e levantavam as bandeiras pela equiparação de direitos e contra a ditadura. Organizavam ações para panfletar nos bancos e emitiam boletins através do sindicato. Além disso, ela colaborava com núcleos de formação marxista que existiam dentro de fábricas na região do ABC e Diadema.

Isso ocorre em um período em que a repressão e a perseguição contra os militantes de esquerda fica ainda mais acirrada, e em 1973 Lúcia é presa pela segunda vez.

Ela foi detida na região da zona norte de São Paulo com mais três companheiros de luta. Dessa vez, foram levados para o DOI-Codi, que era comandando pelo Coronel Carlos Alberto Ustra, local que ficou conhecido como ‘’a casa dos horrores’’, por ser onde aconteciam inúmeros casos de tortura, dos mais variados tipos e lá permaneceu presa por um mês.

Lúcia conta que nessa época, as prisões já eram imensas, e os agentes torturadores passavam a ganhar recompensas por seus trabalhos. Ela cita Charles Chandler como um oficial do exército dos Estados Unidos que veio ao Brasil para ajudar a implementar novas técnicas de tortura.

‘’Ele [Charles Chandler] veio junto com Boilesen, para fazer com que o interrogatório fosse um método capaz de retirar informações. E não há medidas e nem limites para esse interrogatório’’ — afirma Lúcia.

Embora existam testemunhos de militantes e até de militares, de que Boilesen freqüentava o DOI-Codi para assistir e participar de sessões de tortura, o Coronel Brilhante Ustra sempre negou que isso tenha ocorrido.

Foto: Francisco Toledo/Democratize

Há também suspeitas de que Boilesen usava os carros da sua empresa, a Ultragás, para descobrir pontos de encontro de núcleos de esquerda.

’’A Ultragás colocava seus carros de venda estratégicamente em vários lugares da cidade em que eles suspeitavam que haviam pontos de encontro dos movimentos’’ — conta Lúcia.

Chandler e Boilesen foram mortos ainda na época da ditadura por militantes guerrilheiros de esquerda.

‘’Na verdade, a gente não pode nem usar a palavra executar, justiçaram o Boilesen, da mesma forma que justiçaram Chandler.’’ — diz Lúcia sobre as mortes do executivo e do militar que apoiaram o período ditatorial.

Texto por Mariana Lacerda
Reportagem por Mariana Lacerda, Carol Nogueira e Francisco Toledo

Ficha Miriam Leitão 

Tortura à mulheres grávidas na ditadura 

A jornalista Miriam Leitão publicou em seu blog em O Globo uma série de relatos em que juízes e advogados falam abertamente sobre torturas cometidas pela ditadura militar brasileira (1964-1985), inclusive cometidas contra mulheres grávidas.

Durante 10 anos as sessões do Superior Tribunal Militar (STM) foram gravadas, inclusive as secretas, as quais o historiador titular de História do Brasil da UFRJ, Carlos Fico, teve acesso.

São 10 mil horas de gravações.

“O Superior Tribunal Militar passou a gravar as sessões a partir de 1975, mesmo as secretas. Até 1985 são 10 mil horas. Em 2006, o advogado Fernando Augusto Fernandes pediu acesso. Não conseguiu. Foi ao Supremo, que mandou liberar. O STM não obedeceu. Em 2011, a ministra Cármen Lúcia determinou o acesso irrestrito aos autos. O plenário acompanhou a ministra. Em 2015, as centenas de fitas de rolo foram digitalizadas. Fernandes analisou apenas 54 sessões. Em 2017 consegui copiar a totalidade das sessões. Aprimorei o áudio e passei a ouvir”, explica o professor.

O general Rodrigo Octávio continua, no mesmo dia, a falar de torturas em grávidas.

“Lícia Lúcia Duarte da Silveira desejava acrescentar que quando esteve presa na Oban foi torturada, apesar de grávida, física e psicologicamente, tendo que presenciar as torturas infligidas a seu marido”.

Ouça aqui trechos das sessões que ocorreram entre 1975 e 1985.

Leia abaixo as transcrições publicadas por Miriam Leitão:

Transcrições

1) Voz do general Rodrigo Octávio, em 24/6/77. Apelação 41.048 (tempo do áudio: 3:48)

Tenham pacientes, isto me deu muito trabalho. Fato mais grave talvez suscita exame da presente apelação, quando alguns réus trazem aos autos acusações referentes à tortura e sevícias das mais requintadas, inclusive provocando que uma das acusadas, Nádia Lúcia do Nascimento, abortasse após sofrer castigos físicos no Codi-Doi. Em síntese, os relatos são esses: José Roberto Monteiro, folha 419, que tem uma única declaração a fazer, com pesar, no sentido de deixar claro perante esse conselho que aqui negou muitas das suas afirmativas feitas durante a fase iniciária porque naquela ocasião fora torturado, o mesmo ocorrendo com a sua mulher, o qual inclusive sofreu um aborto no próprio Codi-Doi em virtude de choques elétricos em seu aparelho genital, fato ocorrido no dia 8 de abril de 1974.

De Nádia Lúcia do Nascimento, verso, folha 445: na verdade não participou de qualquer ação delituosa, nem mesmo estava ligada ao MR8, e que se por acaso for considerada responsável por aquilo que disse, pede que seja tomada em consideração o fato, como salientou, não aguentava mais a pressão à qual fora submetida e até mesmo coação. Deseja ainda esclarecer suas atitudes, pois estava grávida de três meses ao ser presa, tinha receio de perder o filho, o que veio a acontecer no dia 7 de abril nas dependências da Oban. Licia Lucia Duarte da Silveira folhas 442 verso que desejava ainda acrescentar que quando esteve presa na Oban foi torturada apesar de grávida, física e psicologicamente, tendo inclusive que presenciar as torturas inflingidas a seu marido, razão porque se viu obrigada a assinar todo o interrogatório, sem reagir. Norma Sá Pereira, diz que foi seviciada no Doi durante um mês, tendo recebido ameaça de morte por parte de policiais. Flora Neide Pavanelli, testemunha, que sofreu maus-tratos físicos, testemunha, hein, tomando choques e ouvindo palavrões que ocorrem no Doi, que Nádia Lucia do Nascimento também recebeu maus-tratos quando esteve presa, que foi constatada pela depoente porque ambas estavam presas na mesma cela e que, segundo a depoente, na ocasião Nádia estava grávida.

Segundo a depoente, Nádia terminou perdendo o filho, abortando. Na defesa das salvaguardas dos direitos e garantias individuais, expresso no artigo 153, parágrafo 14 da emenda constitucional 69, como consequência não só de nossa evolução política, lastreada em secular vocação democrática e formação humanística, espírito cristão, com o compromisso assumido na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovado pela Assembleia das Nações Unidas, tais acusações, a meu ver, devem ser devidamente apuradas através de competente inquérito, determinado com base no inciso 21 do artigo 40, da lei judiciária militar, Decreto Lei 1003 de 69.

É preciso que se evidencia de maneira clara e insofismável que o governo, as Forças Armadas e os órgãos de segurança não podem responder pelo abuso e a ignorância e a maldade de irresponsáveis que usam torturas e sevícias para obtenção de pretensas provas comprometedoras na fase investigatória, pensando, em sua limitação cerebral, que estão bem servindo a estrutura política e jurídica, quando na realidade concorrem apenas na prática desumana, ilegal em denegrir a revolução retratando a sua configuração jurídica do Estado de Direito e abalando a confiança nacional pelo crime de terror e insegurança criados na consecução dos objetivos revolucionários.

2) Voz do advogado Sobral Pinto, em 20/6/1977. Apelação 41.301 feita por Marco Antonio Tavares Coelho, que havia sido condenado a cinco anos

Os senhores ministros não acreditam na tortura. É pena que não possam acompanhar os processos como um advogado da minha categoria acompanha para ver como essa tortura se realiza permanentemente. E nesse processo senhores juízes há prova documental da tortura que sofreu Marco Antonio. Há um laudo firmado por médicos militares atestando essa tortura. O ilustre eminente advogado de Marco Antonio, doutor Mario Simas vai mostrar aos senhores ministros esse documento.

3) Voz do general Augusto Fragoso, em 9/6/1978. Apelação 41.593  (Tempo de áudio: 1:53)

Eu queria fazer uma ponderação, uma referência, que já tinha escrito aqui no início da sessão quando estava ausente o ministro Reinaldo e os primeiros advogados começaram a falar no Doi- Codi, Doi-Codi, Doi-Codi. De maneira que, eu como único representante do Exército na hora aqui presente, eu experimentei um grande constrangimento em ver essas organizações do Exército tão acusadas, e como mostrou o relator, elas não foram apuradas devidamente. De maneira que como foi um pronunciamento público, não vou ler agora pelo adiantar da hora, mas vou inserir na ata publicamente esta ponderação sobre as acusações ao Doi-Codi que vêm se repetindo.  E eu, nesses 50 e tantos anos de serviço, vivendo crises militares de 30, 32 e 35, nunca vi, nunca ouvi, acusações desse jaez feitas a órgãos do Exército. Acho que nosso Exército, seguindo exemplo das forças irmãs, devia rapidamente ser recolher aos afazeres profissionais, como então recomendou no discurso de 31 de março o presidente da República. Não posso deixar assim passar em brancas nuvens essas acusações que foram feitas na tribuna contra esses órgãos do Exército. E sabemos que muitas delas são destituídas completamente de fundamento, mas algumas delas têm aparência de veracidade. Pelo menos aparência de veracidade. Vou fazer constar na ata relativamente a esse processo essa declaração. Depois o farei por escrito.

4) Voz do ministro togado Waldemar Torres da Costa, em 13/10/1976. Apelação 41.229. (Tempo de áudio: 3:50)

Eu não ponho em dúvidas, senhores ministros, e aqui eu começo a pedir a atenção dos meus eminentes pares para as apurações que estão realizadas por oficiais das Forças Armadas. Quando as torturas são alegadas e as vezes impossíveis de ser provadas, mas atribuídas a autoridades policiais, eu confesso que começo a acreditar nessas torturas porque já há precedente.  Mas eu fico nessa preocupação de atribuir o que constituiria uma desmoralização a prática de tortura por oficiais do Exército que estão apurando crimes contra a segurança nacional. Eu não me recuso a me convencer dessas torturas, mas exijo que essa torturas tragam uma prova e não fiquem apenas no terreno da alegação. Reconheço, senhores ministros, que também é difícil o indivíduo provar as torturas pela maneira como é feita. Ele próprio não conhece, não tem elementos para a individualizar e ele sofre, presume-se que sofre, as torturas.

Mas como juiz a proferir um voto no tribunal e com responsabilidade de afirmar através de um acórdão que houve torturas, criando-se a obrigação de propor aos meus pares apurar essas violências. Porque como juiz eu não posso reconhecer torturas individualizadas e comprovadas sem que consequentemente eu determine, eu vote, no sentido de ser apurado, porque isso é crime também. Então, nesse inquérito que ensejam que eu examine em primeira mão a acusação do Dalton Godinho, cuja as declarações são longas, me parece que com 14 folhas relatando com pormenores. E é por causa desses pormenores essas particulares é que me custa a acreditar que tenha sido um trabalho, uma farsa, da autoridade investigante. Porque dentro da lógica, todos nós lemos uma determinada confissão no inquérito, e encontramos dentro da lógica a aceitação ou não de tais declarações.

5) Voz do Almirante Julio de Sá Bierrenbach, em 19/10/1976. Apelação 41.264. (Tempo do áudio 4:34)

Como ministro do STM, entretanto, nessa elevada instância, onde não temos contato com os indiciados, antes de julgar os homens, devemos julgar os papéis, isto é, a procedência dos autos do processo. E é esta é a nossa maior dificuldade. Muito se tem falado em direitos humanos. Com profunda tristeza tenho tomado conhecimento da repercussão no exterior de fatos que se passam no Brasil. Fatos esses que também ocorrem em todos os demais países civilizados do mundo. Quando aqui vem à baila um caso de sevícias, esse se constitui um verdadeiro prato para os inimigos do regime e para a oposição ao governo. Imediatamente as agências telegráficas e os correspondentes os jornais estrangeiros, com a liberdade que aqui lhes é assegurada, disseminam a notícia e a imprensa internacional em poucas horas publicam os atos de crueldade e desumanidade que se passam no Brasil, generalizando e dando a entender que constituímos uma nação de selvagens. Evidentemente essa não é a realidade, o brasileiro de um modo geral não admite a violência. Por isso mesmo há tremenda exploração quando surge um desses lamentáveis casos. É possível que isso venha a ocorrer em torno da presente apelação em que sou revisor. Paciência. É o preço que pagaremos no esforço de por cobro aquilo que todos nós repudiamos. Devo lembrar, entretanto, para livrar qualquer mal-entendido que continuo intransigente no combate à subversão e a corrupção. Rendo minhas homenagens a todos os que participaram da Operação Bandeirantes em São Paulo ao fim da década de 60. Naquela oportunidade, tombaram em ação membros das Forças Armadas, da Polícia Civil e da Polícia Militar, mas a guerrilha urbana foi extinta. Morreram também subversivos, defendendo seus pontos de vista, mas também tombaram em ação. O que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha a sua integridade física atingida por indivíduos covardes, na maioria das vezes, de pior caráter que o encarcerado. Senhores ministros, já é tempo de acabarmos de uma vez por todas com os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos perversamente pelos meios mais torpes, fazendo com que eles declarem delitos que nunca cometeram, obrigando-os a assinar declarações que nunca prestaram e tudo isso é realizado por policiais sádicos, a fim de manterem elevadas as suas estatísticas de eficiência no esclarecimento de crimes. Longe de contribuírem para a elucidação dos delitos invalidam processos, trazendo para os tribunais a incerteza sobre o crime e a certeza sobre a violência. A ação nefasta de uns tantos policiais estende a toda a classe, sem dúvida, na grande maioria, honesta, útil e laboriosa, um manto de suspeita no modo de proceder. Essa ação sinistra de poucos é que extravasa além das nossas fronteiras repercutindo no exterior, como se todos nós fôssemos uns infratores dos direitos humanos, sei o que pensa o nosso preclaro presidente da República sobre o assunto. Tenho contatos com os oficiais generais das três forças Armadas que em sua totalidade deploram tais fatos. Diariamente vejo o cuidado com que vossas excelências examinam os processos em julgamento. É quase sistemática a pergunta: essas declarações foram prestadas em juízo ou na polícia? Também já se tornou um hábito as defesas apelarem, generalizando, que as declarações prestadas na polícia foram feitas sob maus tratos, dando a entender que nos organismos policiais não se salva mais ninguém. Se o Executivo e o Legislativo não se conformam com essas ocorrências, é claro que o Judiciário não as admite e nós, autoridades da organização judiciária militar, temos o dever de propugnar pela extinção desses cancros, as sevícias.

6) Voz do brigadeiro Deoclécio Lima de Siqueira. Sessão de 19/10/1977. (Tempo do áudio: 1:03)

Senhor presidente, senhores ministros, nós estamos discutindo o voto da turma. E eu desejava dar a minha opinião sobre esse voto e uma dúvida que eu tenho. Me impressionou muito os fundamentos do voto do relator, sobretudo na parte em que ele se refere ao fato de que nós não podemos receber aqui indiscriminadamente toda e qualquer suspeita de sevícia, sob pena de nós podermos comprometer aqueles que, de boa fé, com idealismo e patriotismo, se contrapõem à subversão e com isso matarmos e até esmorecer o entusiasmo com que essas forças anti subversivas têm agido no Brasil, no anonimato, no sacrifício, nas perdas de vida e em outras contribuições extraordinárias que não se reconhecem em determinadas horas.

7) Voz do ministro togado Amarílio Lopes Salgado, em 15/6/1976, Apelação:41.027 (Tempo do áudio: 2:33)

(Assaltos a bancos também eram julgados pelo STM mesmo quando eram crimes comuns, não políticos.)

Senhor presidente, recapitulando rapidamente, Documento de Folha 192, é um ofício firmado pelo diretor do presídio, e de Folha 203 é assinado pelo diretor da divisão jurídica. Abri inquérito contra esses dois, acho uma barbaridade. Apenas no meu acórdão se vossas excelências tiverem de acordo e revisor também. É o seguinte é que ele alega que para fazer essa confissão na polícia – ele assaltou dois bancos – mas eu esse ele não podia porque estava preso. “Eu tô preso, estava preso na Ilha Grande”. Faz uma diligência e vem isso aí. Vou dar uma cópia para o procurador geral porque esse moço apanhou um bocado, baixou hospital, e citou o nome das duas pessoas que martelaram ele. Estou inteiramente com o ministro Rodrigo Octávio, às vezes discordo de sua excelência, quando é difícil apurar. Eles podem negar, mas que os nomes dos dois estão aí estão. É fulano e beltrano. Martelaram esse moço, daí a confissão dele. Em juízo, ele confessa que não podia “eu estava lá na Ilha Grande” no dia 26. No dia 30 eu fugi e assaltei o banco tal no dia 31 e no dia 4 assaltei outro banco, mas no dia 26 não. As declarações dele são longas, acho que no acórdão devia ser feito menção a isso.

8) Voz do Brigadeiro Faber Cintra, em 15/2/1978. Apelação: 41.648 (tempo do áudio: 5:47)

As lesões sofridas, caso acontecessem, seriam facilmente constatadas através do exame de corpo e delito ou mesmo laudo médico particular, posto que nenhum dos acusados foi mantido preso por prazo superior ao previsto em lei. As alegações dos acusados em juízo, no sentido de que sofreram coações morais e físicas, não podem ser consideradas, pois desprovidas de qualquer elemento probatório por mais simplório que fosse um laudo médico particular que à época constatasse qualquer lesão, mesmo superficial do acusado.

Reforça o nosso argumento o fato de que os acusados, na ânsia de elidir as confissões feitas, prestam depoimentos os mais dispares possíveis senão vejamos: Orlando Magalhães e Francisco Carcará afirmam que foram bem tratados na Vila Militar, local de suas prisões posteriores. Ana Maria Mandim afirma que sofreu coações na Vila Militar, ao tempo que acrescenta que pôde ver seu pai após dez dias de presa. Francisco Carcará que não pode fazer exame de corpo de delito, diz ele, porque esteve preso incomunicável. Esse acusado ficou preso 40 dias. Sergio (…) Simões prestou depoimento na Vila Militar, sofrera muitas sevícias e coações. Newton Medeiros que estava preso em local ignorado e posteriormente na Vila Militar prestou declarações que esteve preso em local ignorado. Antonio Alberto Souza ficou preso 55 dias. Não concide muito com as datas de prisão e soltura. Antonio Viana Sad que saiu da prisão vertendo sangue pelo nariz, problema que perdura até hoje. Há três ou quatro anos está botando sangue pelo nariz. Antonio Forges que esteve preso que esteve preso em 40 dias em local ignorado. Romeiro Passos que ficou oito dias sem comer na Vila Militar ratificou suas declarações. Antonio Botelho que prestou declarações sob coação e que seu advogado vai provar as suas afirmativas.

Isso tudo porque todos confessaram minuciosamente no inquérito e em juízo negaram tudo aquilo que disse (sic) e até negaram que se conheciam entre si. Inicialmente, manifesto a minha discordância com um dos argumentos contidos na sentença, que passo a transcrever, aspas, tais declarações na fase inquisitória foram prestados dos próprios acusados em seus interrogatórios em juízo sob violenta coação, após haverem permanecido preso cada qual cerca de 30 dias em unidades militares, locais que não puderem identificar pelo fato de terem sido aquinhoados entre aspas com um capuz na cabeça e assim levados para prestar depoimento. Entendo que opiniões dessa espécie inseridos na sentença aviltam de modo geral o interesse da justiça em termos de credibilidade da prova colhida no inquérito, ao tempo que ocasiona efeitos perniciosos na repressão policial exigida e efetuada tão somente no interesse do estado e da sociedade. Essa egrégia corte, recentemente, através de pronunciamento ministro Almirante Bierrenbach já expressou seu repúdio aos maus tratos ocasionados às pessoas que se encontram sob custódia de órgãos policiais, na oportunidade, entretanto as provas da coação física eram inequívocas.

Tais exemplos, mercê de sua autonomia e excepcionalidade, não podem ser erigidos em respaldo generalizado para que a autoridade judicante, sem o menor resquício de elemento probatório, confiando pura e simplesmente na palavra dos acusados, invista contra a dignidade das funções policiais, exercidas por oficial superior do nosso Exército, no caso o coronel Iris Lustosa, agravado pelo fato do uso de expressões pejorativas, como entre aspas aquinhoadas, inaceitáveis frente à seriedade como deve ser encarada a prestação jurisdicional. Compreende-se que por parte dos réus, na falta de outras alegações, seja usado esse meio indireto de defesa, cuja finalidade sabemos é elidir a prova consignada na fase inquisitorial, inquisitória, principalmente a autoria. No entanto, o agasalho indireto de tais afirmativas por parte de autoridades judicantes, tem servido de incentivo a que todos os indiciados em juízo, através de voz uníssona, deixam de se defender, oferecendo apenas alegações de maus tratos, como se tais afirmativas, sem qualquer elemento de convicção, se prestassem a anular autos de apreensão, laudos de avaliação, e todos os outros atos processuais que, na forma da lei, são efetuados obrigatoriamente na instrução provisória e algumas vezes com total independência em relação ao depoimento dos indiciados.

As acusações de sevícias praticadas por autoridades militares, desde que procedentes, devem ser apuradas. Simples alegações além de não merecerem qualquer crédito, visam denegrir a prova colhida e afrontar autoridade constituída, pois em última análise trata-se de palavra contra palavra e nesse aspecto endosso do digno procurador Oswaldo Lima Rodrigues que disse “sinto-me em melhor companhia confiando na palavra do encarregado do inquérito”.

9) Vozes do ministro general Rodrigo Octávio e do ministro general  Augusto Fragoso  no julgamento de Marcio Moreira Alves no STM na sessão 98ª Secreta, em 15/12/1976 (Tempo de áudio 11:14)

Ministro general Rodrigo Octávio

Acredito que devíamos ter feito juridicamente era ter feito de acordo com o artigo 5º da Lei de Segurança Nacional, feito um novo processo desse moço, tendo em vista as publicações que ele fez no estrangeiro. Um desserviço que ele está prestando à Pátria.

Agora condená-lo em bases jurídicas é completamente inexequível. Agora nós vamos tomar e eu vou tomar também uma decisão revolucionária. Porque em 1968, solicitei ao ministro do Exército de então que se tomasse uma providência drástica contra ele, inclusive a cassação. (…) De maneira, eu vou tomar uma decisão revolucionária que vou deixar de lado a lei, porque pela lei não se pode condená-lo de maneira nenhuma. Ele é inviolável. E só se pode condenar algum deputado, pela Constituição de 1967, se a Câmara tivesse dado licença. E ela não deu e desencadeou esse processo. Desde 1968, eu era comandante militar na Amazonas. De maneira que hoje estamos preservando o regime revolucionário, e a irreversibilidade dos objetivos revolucionários, não podemos deixar de maneira nenhuma deixar de fazer isso. Não estamos julgando aqui como verdadeiro Tribunal da Justiça, estamos julgando como tribunal de segurança. Essa é a realidade dos fatos.

Tudo que a procuradora disse é uma inverdade dentro dos fatos e realidades jurídicas apontada pelos mestres de Pontes de Miranda e outros e no interessante parecer do doutor Djalma Marinho, que explicita isso muito bem. Tanto que pediu imediatamente a demissão da Comissão de Constituição e Justiça, que foi toda substituída para poder conseguir a licença.

Agora a licença é um ato técnico, jurídico, da Comissão de Constituição e Justiça. Não tendo aprovado, eu, representando, o Amazonas e todos os meus comandados, passei um rádio para o ministro do exército pedindo uma providência enérgica dos fatos, que não era possível proceder dessa forma. Compete às Forças Armadas a preservação da política nacional, da organização nacional, da sobrevivência do país. Por isso proclamou o AI-5.

Agora querer julgar no Tribunal de Justiça baseado em lei e fatos, na minha opinião, é um completo absurdo. Vamos condená-lo nas mesmas penas. Mas ainda: proponho que se faça outro processo tendo em vista estes sucessivos livros que ele mandou publicar no estrangeiro.

Ministro general Augusto Fragoso

Também queria acrescentar um comentário, sobretudo depois das declarações do ministro Rodrigo Octavio. Os relatórios que se ouviram aqui foram minuciosos demais. E ficou uma certa difusão sobre o que estamos julgando. Estamos julgando, segundo os estudos feitos à margem desse processo, a incitação talvez contida em muitos pronunciamentos do acusado, visando despertar animosidade entre as Forças Armadas, como diz o 33 paragrafo 3º, mas no exercício do mandato de deputado.

Negada a licença para o processo, ele foi imediatamente cassado e saiu do Brasil. A denúncia diz respeito apenas aos pronunciamentos dele como deputado. E a constituição de 67, repetindo ipsis litteris o texto da constituição de 46, não deixava dúvidas: os deputados e senadores são invioláveis no exercício do mandato por suas opiniões, palavras e votos.

Ouviu-se aqui também certas invocações do processo do deputado Francisco Pinto. Mas é um processo completamente diferente. Porque a Emenda Constitucional 69 alterou esse dispositivo da Constituição de 67.  Manteve aquela redação e acrescentou “salvo nos casos de injúria, difamação ou calúnia ou previstos na Lei de Segurança”. Então, a primeira conclusão que se tira, nós estamos analisando a atitude  deste deputado nos pronunciamentos que ele fez no exercício do mandato. A Constituição não diz no recinto da Câmara e sim no exercício do mandato, ou seja, onde quer que seja. E figuras insuspeitas da revolução como Cordeiro de Farias e Daniel Krieger mostraram que havia nesta representação do ministro da Justiça injuridicidade. Isso é claro. Mas é como diz o eminente ministro Rodrigo Octávio, nós temos que encaminhar para um outro sentido. Mas daí eu discordo do eminente companheiro em considerar que o tribunal, nessa votação, iria funcionar como tribunal de segurança e não como Tribunal de Justiça.

Eu não acho. Se ele for condenado, estaremos agindo como um Tribunal de Justiça. Porque a questão é controversa. Basta ler a mensagem que o presidente Costa e Silva respondendo a carta do Daniel Krieger e que cita os argumentos dele, baseado no parecer do ministro de então, o veemente, o radical Gama e Silva. Não vou ler porque estamos cansados, mas para mostrar que podemos agir como um tribunal de Justiça, basta dizer o seguinte, houve controvérsia na questão. A própria Câmara dos Deputados através do parecer da Comissão de Justiça, toda ela reformulada, mas afinal de contas funcionou como comissão de justiça. A comissão de justiça diz que poderia ser processado pelos discursos que fez. E no plenário, embora a maioria de 216 votos negasse a licença, 141 congressistas, ou seja, 34% dos que votaram, acharam que ele podia ser processado. Eu não quero discutir o mérito desses homens. Então acho que pelo que ele fez, ele pode ser processado. E podendo ser processado pode ser condenado.

Tudo que ele fez, ele fez como deputado. Agora a lei não pode retroagir.  Que se processe, como lembrou muito bem o ministro Rodrigo Octávio, o cidadão Márcio Moreira Alves, inclusive pelos livros, como esse outro que o general Reinaldo me cedeu por empréstimo, “O despertar da revolução brasileira”, em que ele é veemente. A gente analisando o caso, vê que a própria representação que deu origem a isso, assinada pelo general Lira Tavares apenas dizia que o Exército estava sentido com aquilo e pedia ao presidente as providências que ele julgasse necessárias.

Sabemos que o Congresso ofereceu suspender o mandato do deputado. E o governo, naturalmente alimentado pelos radicais do tempo, não aceitou, dizendo que era tarde. E há um depoimento do general Cordeiro de Farias, que era ministro do Castelo, mostrando que o governo não se conduziu ali com, a juízo dele, com o equilíbrio e habilidade que eram necessários.

Estamos julgando o acusado pelo discurso que ele pronunciou como deputado. Como diz a sentença ‘amparada pelas imunidades parlamentares agasalhadas no artigo 34’.

Não há dúvida. Agora é uma questão controvertida e ele pode ser processado ou não? Uns acham que pode. Outros acham que não pode. Nós podemos achar que pode e condená-lo. Acho que deve ficar bem claro isso porque  houve muita difusão, muita coisa que nem precisamos ouvir. Todos somos alfabetizados, lemos, os pareceres forçam um pouco.  Ele foi absolvido por prescrição, passou em julgado nas acusações do artigo 14. Estamos o 33, parágrafo 3º e, como sabemos, o decreto de lei 314 dizia “incitar publicamente”. O item terceiro diz “a animosidade entre Forças Armadas ou contra estas e as classes sociais”. O decreto de lei 510 alterou esse artigo, ficou só incitando a administração, detenção de um a três anos.

Isso que estamos julgando. A sentença absolveu por maioria contra o voto de um capitão, que condenava a um ano, absolveu por maioria o acusado por entender que os fatos foram praticados no exercício de mandato de deputado federal e amparado pelas imunidades parlamentares. Eram essas observações que eu gostaria de fazer até mesmo por desencargo de consciência. Estamos julgando  pelo pronunciamento dele como deputado.  Agora, podemos agir não com o Tribunal de Segurança, longe disso, um tribunal de justiça.

10) Voz não confirmada. O historiador avalia que pode ser o Almirante Sampaio Ferraz que faz um aparte no voto do ministro togado Amarílio Lopes Salgado. Apelação 41.027. Data: 16/6/1976. Logo após o ministro dar o voto há um aparte. Tempo do aúdio: 1:22

Eu sou revisor de um processo que aparece…que eram quatro indiciados no inquérito, todos eles confessaram direitinho na Polícia, que tinham tomado parte, uns acusaram os outros, mas na ocasião do sumário ficou provado que um deles não tinha nada a ver com a história. Esse trabalhava direitinho. Por que razão ele havia confessado e ele disse: “ou a gente confessa ou entra no pau”. E é o que está acontecendo. Entrou dessa vez e muita gente tem entrado, por isso que muitas vezes a gente acha que o inquérito na Polícia não tem valor por causa desses casos, desses casos. Eles apanham mesmo. Por isso, quando vejo um inquérito na polícia eu fico logo com um pé atrás. Como revisor, eu tomo muito cuidado, examinando isso, porque o que se sente é que na polícia, no Dops, eles entram no pau. Ou confessam ou então apanham. Então não tem valor quase esse inquérito policial, a não ser um inquérito policial militar. Então estou de pleno acordo que é preciso acabar com isso.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução

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Aquisição teria sido feita entre 2020 e 2021 e entregue a hospitais militares de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Segundo documento, próteses infláveis custaram entre R$ 50 mil e R$ 60 mil cada. Reportagem de Caroline Cintra, g1 DF

o Exército brasileiro comprou R$ 3,5 mi em próteses penianas. O deputado Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) afirmaram que vão acionar o MPF (Ministério Público Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os gastos.

Ao todo, segundo os parlamentares, foram adquiridas 60 próteses, que variam entre 10 e 25 centímetros. Os números foram encontrados no Portal da Transparência. Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército afirmou que apenas três próteses foram adquiridas em 2021. Elas foram destinadas a hospitais militares. Noticia Letícia Naísa, in Viva Bem/ UOL

Boa idéia para as forças armadas que gastam a grana do povo sem teto, sem terra, sem comida no prato, com próteses penianas tamanho gigante.

Dois hospitais das Forças Armadas em Recife (PE) e Campos Grande (MS)  tentam justificar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a compra de R$ 3,5 milhões em próteses penianas infláveis sob o pretexto  de que os produtos são semelhantes à “ereção fisiológica”. Nos documentos que guardam semelhanças, as Forças Armadas alegam que as  próteses maleáveis exigiriam do paciente ter que “dobrar o pênis para vestir uma roupa”. 

As opções "maleáveis" têm preços 33 vezes menores e são autorizadas pelo Sistema única de Saúde (SUS) e pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

As explicações enviadas foram divulgadas pelo colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles. O caso é relatado pelo ministro do TCU Vital do Rêgo, após pedido de apuração do deputado Elias Vaz (PSB-GO) e do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Leia mais in Revista Forum, texto de Bruna Alessandra

"Ao deixar deputados à espera de suas explicações, é possível que Anderson Berenguer tenha avaliado que deveria proteger a própria pele"

CPI da Covid não ousou ouvir o depoimento do misterioso e enigmático coronel Anderson Berenguer (o militar sem rosto) que parece dirigir um laboratório secreto

por Denise Assis

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O coronel Anderson Berenguer, diretor do laboratório químico farmacêutico do Exército, não apresentou motivo para negar o convite feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, conforme informa a Folha. Mas ao fazer forfait e deixar os deputados à espera de suas explicações, é possível que tenha avaliado que deveria proteger a própria pele. Ou a própria “imagem”, se preferirem.

 Chamado a participar de audiência pública ontem (01/06), o coronel fugiu de ter que debater parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDPs) em curso nos laboratórios públicos do país. Uma dessas PDPs, segundo alega o Exército, é a da transferência de tecnologia para a produção do citrato de sildenafila, (nome científico do Viagra), que incluiu a compra de milhões de comprimidos entre 2019 e 2022. Em carta aos deputados da comissão, Berenguer diz que declinou do "digno convite", e sugere que a Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil seja chamada a falar.  

Jorge Solla, deputado federal do PT-BA, disse ao jornal que "Eles - Forças Armadas – contrataram a aquisição do Viagra como sendo de PDP, com o laboratório EMS. Com isso, fizeram uma compra de Viagra sem licitação. “Nossa suspeita, com evidências fortes, é a de que foi uma forma de burlar a licitação e escolher um laboratório específico", afirma o parlamentar. Bingo!

Conforme apurou a Comissão, como não existe patente do Viagra no Brasil e o sistema de PDP permite que você não precise fazer licitação, já há quatro anos o Exército adotou a prerrogativa de indicar uma empresa detentora da tecnologia, capaz de transferir suas especificidades a um laboratório público do Brasil. Durante esses quatro anos, segundo o deputado, a Força adota esse expediente sem, contudo, se beneficiar da transferência de tecnologia. Uma forma de burlar a licitação, apenas.

Embora a sociedade ignore se há uma “epidemia de impotência” nas fileiras e o Exército alegue que a compra foi para uso no combate à “hipertensão pulmonar” (doença que costuma acometer mais mulheres, e cuja posologia não é a mesma do Viagra, pois no caso da hipertensão é de apenas 20mg, quando a do Viagra é de 25mg), o contrato segue nesses moldes.

Aí começam as coincidências. Prestaram a atenção ao nome do laboratório que fornece o “estimulante” para as fileiras? Não?! Pois foi o EMS, reconhecidamente o “rei dos genéricos”.  

 O EMS, maior indústria farmacêutica do Brasil, foi o primeiro laboratório a obter licença da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para produzir a versão genérica do Viagra, no país, em 2014, ano em que expirava a validade da patente do medicamento (fonte: portal Guiame.com). Àquela altura, - 21/06/2014 -, Waldir Eschberger Júnior, o vice-presidente de mercado da EMS, publicou nota, avisando que aguardava apenas isto para disponibilizar o remédio no mercado brasileiro, a expiração da patente.  

 Tinham diante de si um mercado para lá de promissor, anunciavam, para “um dos medicamentos mais vendidos no país, que movimentou cerca de R$ 170 milhões no ano passado (2013 – grifo nosso). Em âmbito global, esta quantia chegou a US$ 1,9 bilhão.” E avisava: “Queremos ser o primeiro a chegar às farmácias, pois, quem sai na frente, sempre acaba liderando as vendas”, dando mostras do seu “tino” comercial.

por Fernando Brito

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Não é o que eles chamavam de “esquerda revanchista”. Nem a mídia progressista, com seu antagonismo dos militares e ao governo. Nem os ativistas de direitos humanos, teimosos e persistentes.

Os responsáveis por esta onda de novas denúncias sobre torturas e barbaridades praticadas por oficiais do Exército são justamente os Bolsonaro, que fazem dos fantasmas do passado um elemento de terror no presente.

Louvar publicamente um torturador, como faz o pai-presidente, e debochar de torturados, como faz o filhote arrogante, é que são “revirar túmulos”, na podre ironia do imprestável general Mourão.

Josias de Souza, insuspeito de qualquer radicalismo, diz muito bem noUOL:

A tortura de brasileiros desarmados submetidos à custódia do Estado durante a ditadura é uma história que tem início e meio. Mas não tem fim. Se a tortura é condenada, vira história. Quando Mourão e Bolsonaro chamam de “herói”, a tortura se torna parte do presente. Pior: ela se eterniza no futuro.

É mais um “presente” do bolsonarismo que se fez confundir com o Exército Brasileiro que, ao permiti-lo, aceitou (quando não procurou) ser confundido, como um todo, com esta estupidez.

O que o Exército ganha ao ver seu aniversário de 374 anos ser comemorado hoje fazendo sua solenidade comemorativa sendo transformada por Jair Bolsonaro, em seu discurso, afirma publicamente que o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas foi decisivo na derrubada de um governo legítimo, ou quando faz mais um discurso de afronta à Justiça Eleitoral, dizendo que o processo de escolha do presidente terá a tutela das Forças Armadas e ainda fazendo saudações a seu candidato a vice, Walter Braga Netto?

Quantos fantasmas os perseguirão – como fazem agora – quando, daqui a 30 anos, forem apontados como sustentáculo de um governo vergonhoso para o Brasil?

Quem revira túmulos é esta camada dirigente, do país e das Forças Armadas, que não sabe deixar morto e enterrado o assado de intervenção militar nos assuntos civis.