Tanto que o responsável por ele foi promovido. Mas o Tribunal de Contas da União discorda e está investigando o caso

SE VOCÊ ESTIVESSE pesquisando preços para comprar uma televisão que custa por volta de R$ 2 mil, diria o quê a quem te propusesse alugar o mesmo aparelho por seis meses por mais de R$ 4 mil? O atual comandante do 6º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército, o 6º BEC, em Roraima, coronel Carlos Evando dos Santos, provavelmente acharia um ótimo negócio – se pago com dinheiro público, claro.

Ele e o tenente-coronel Júlio André Damasceno dos Santos são os responsáveis por um contrato pelo qual o Exército alugou cerca de 5 mil itens como armários, mesas, colchões, geladeiras, tomadas, lâmpadas e computadores pelo dobro do valor que gastaria para comprar todos eles. Trata-se de mobiliário e equipamentos para o hospital de campanha de Boa Vista, capital do estado, montado pela operação Acolhida para atender venezuelanos e brasileiros durante a pandemia de covid-19.

Quem detectou o mau negócio foi o Tribunal de Contas da União, o TCU, em processo aberto em setembro de 2020. Cópia da investigação foi enviada para a CPI da Covid no Senado, mas passou despercebida e permanecia intocada entre os terabytes de documentos recolhidos pela investigação. É mais um contrato mal explicado firmado por autoridades federais durante a pandemia – e mais um motivo para que o Exército seja chamado a se explicar por sua responsabilidade na pandemia, algo que a própria CPI procura evitar.

O negócio cercado de suspeitas foi firmado com a Ágora Produções, de Brasília, para a “locação de mobiliário hospitalar e administrativo”. A empresa recebeu uma solicitação de orçamento do 6º BEC para fornecer os itens e realizar sua manutenção por seis meses. Após esse período, tudo seria doado definitivamente à unidade militar. O contrato foi assinado em agosto de 2020 e fechado com dispensa de licitação, graças à lei de fevereiro daquele ano que facilitou processos de contratação durante a pandemia. Por ele, o Exército pagou mais de R$ 3 milhões. Mas o TCU descobriu que seria possível comprar os mesmos produtos por cerca de R$ 1,6 milhão, ou seja, pagando 46% menos.

Damasceno era o comandante do Destacamento de Engenharia da operação Acolhida e assinou, em junho de 2020, o projeto básico que deu origem ao processo de contratação da Ágora Produções. Também foi ele quem garantiu que os preços apresentados pela empresa eram “compatíveis com [o] mercado e no âmbito da administração pública”. Atualmente, ele trabalha em Pernambuco.

Já o então tenente-coronel Carlos Evando foi o ordenador da despesa – isto é, quem mandou pagar – e assinou o contrato suspeito. Mesmo com o TCU já investigando o caso, ele foi promovido pelo Exército a coronel, o que lhe valeu um aumento salarial e, desde janeiro passado, passou a comandar o 6º BEC.

A possível irregularidade foi notada pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, que acompanha os contratos publicados no Diário Oficial da União, principalmente os relacionados ao enfrentamento da covid-19, para os quais as exigências se tornaram menos rigorosas devido à emergência sanitária. Em 28 de agosto, apenas uma semana após a assinatura do contrato entre o 6º BEC e a Ágora Produções, o TCU enviou um e-mail para o Centro de Controle Interno do Exército solicitando todos os documentos do processo envolvendo a escolha da empresa. Eu li os documentos, além de vários relatórios de auditores do TCU, todos em poder da CPI.

O caso ainda está em andamento e – aí é que está o problema – terá como relator o ministro Jorge Oliveira. Policial militar da reserva e amigo do presidente Jair Bolsonaro desde 2013, ele era secretário-geral da Presidência da República até ganhar do chefe o cargo vitalício no TCU. Por isso, a investigação pode dar em coisa nenhuma, mas não por falta de motivos. Outra ministra do TCU, Ana Arraes, já havia identificado “risco de irregularidades” no contrato num outro relatório, de setembro de 2020, e alertou que o caso merecia atuação imediata do tribunal.

“Os valores de diversos itens do contrato, ao final dos seis meses, mostraram-se muito superiores aos valores de aquisição desses itens no mercado. A manutenção e eventual reposição de alguns itens durante o período de locação não justificariam pagar preços tão elevados”, escreveu a ministra em seu despacho. Se o Exército tinha a intenção adquirir os bens, “utilizar-se da modalidade de locação temporária acabou por se mostrar alternativa antieconômica”. Arraes deixou a relatoria do caso ao assumir a presidência do Tribunal, e todos os processos do gabinete dela foram encaminhados ao de Oliveira.

Relatórios de diferentes auditores – os profissionais concursados e especializados em contas públicas – que compõem o processo dão fartos exemplos de itens com preço exagerado. Os 18 carrinhos de madeira com gavetas e rodas, usados para transportar medicamentos dentro do hospital, por exemplo, custaram 373% mais caro por terem sido alugados a R$ 22 mil mensais. Após os seis meses, o 6º BEC teria que pagar aproximadamente R$ 133 mil. No comércio varejista, apontou o auditor Rafael Faria Braga em um parecer de outubro de 2020, a mesma quantidade de carrinhos poderia ser comprada por apenas R$ 28 mil.

Somente com instalações de pontos de energia, a Ágora Produções receberia mais de R$ 500 mil, mas os materiais que constam no contrato não são comuns em instalações como tendas, que é o caso dos hospitais de campanha. “O órgão realizou a contratação sem qualquer parâmetro objetivo”, chamou a atenção o auditor Braga.

Em sua defesa, o hoje coronel Carlos Evando informou ao TCU que o contrato com a Ágora Produções foi rescindido em dezembro de 2020, dois meses antes do previsto “devido ao encerramento das atividades da Área de Proteção e Cuidados”. Curiosamente, a rescisão se deu logo após o TCU identificar Carlos Evando e o tenente-coronel Damasceno como os principais responsáveis pelo negócio suspeito.

Com isso, em vez dos R$ 3 milhões que pagaria caso o contrato fosse executado conforme o previsto, o Exército entregou à Ágora quase R$ 1,5 milhão por quatro meses de aluguel do mobiliário. O que o tenente-coronel Carlos Evando tentou apresentar como uma economia, contudo, é mais um indício de que o negócio de fato precisa ser investigado.

O hoje coronel Carlos Evando dos Santos: mesmo com um negócio sob a lupa do Tribunal de Contas da União, ele foi promovido pelo Exército. Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Cartas marcadas

Encontrei ainda indícios de combinação de preço em benefício da Ágora Produções, algo que não foi mencionado nos relatórios do TCU. Há uma coincidência de datas em decisões que envolvem o processo de contratação. A Ágora foi a última das quatro concorrentes a entregar o orçamento para o Exército, em 10 de junho de 2020. As demais, duas delas de Roraima e uma do Amazonas, enviaram suas propostas entre os dias 28 de maio e 1º de junho. A Ágora venceu com uma proposta apenas R$ 620 mais barata que a da Mais Opções, de Manaus, a penúltima a entregar o orçamento.

No mesmo dia em que a Ágora entregou a sua proposta de preço, a chefia da 4ª seção do 6º BEC pediu ao ordenador de despesas, o tenente-coronel Carlos Evando, que autorizasse o início do procedimento para contratação de empresa com dispensa de licitação. A resposta foi imediata, com a abertura do processo administrativo na mesma data.

Há ainda outra coincidência que o auditor Luiz Rodrigo Airosa Castro considerou “oportuno citar” em seu parecer de setembro de 2020: Wanderson Pereira Tavares Gomes, um dos sócios da Ágora Produções, e Marco Rodrigo Giordani, proprietário de uma das concorrentes da empresa na disputa pelo contrato com o Exército, possuem sociedade em outro negócio. A questão que o auditor deixa nas entrelinhas é se a disputa entre orçamentos requisitados informalmente foi mero jogo de cena.

Há outros indícios de que pode ter sido. No mesmo 10 de junho em que a Ágora entregou sua proposta, o tenente-coronel Damasceno, então comandante do Destacamento de Engenharia da operação Acolhida, apresentou o projeto básico para “contratação emergencial de locação de mobiliário hospitalar e administrativo para ser aplicado na Área de Proteção e Cuidados”, espaço em que foi montado o hospital de campanha. Nesse projeto constava a relação dos itens a serem alugados e os respectivos valores. A lista que Damasceno apresentou era a proposta que a Ágora Produções havia entregue naquele mesmo dia. Ainda que não seja, em si, uma irregularidade, é curioso que o Exército tenha achado razoável deixar de fazer uma pesquisa de preços por conta própria.

Essa, inclusive, foi a orientação da advogada da União Maria Francelina de Sousa no parecer entregue em 7 de julho de 2020 em que analisava o processo de contratação pela modalidade dispensa de licitação. Ela sugeriu que o 6º BEC explicasse a metodologia usada para fazer o orçamento e que justificasse por que não utilizou o Painel de Preços – o site do governo federal usado como referência para compras públicas.

A resposta do tenente-coronel Carlos Evando veio em uma semana, no dia 15 de julho. Ele respondeu que a pesquisa de preço havia sido feita junto aos fornecedores, que receberam pedidos para enviar orçamentos. Quase um mês depois, em 12 de agosto, o militar assinou outro documento que tentava explicar internamente a dispensa de licitação. Entre as justificativas está a “alta especificidade do objeto” do contrato – que, como já vimos, era composto por itens corriqueiros como colchões, mesas, cadeiras e armários em MDF.

Todo esse esforço para explicar o negócio foi necessário antes mesmo da assinatura do contrato e da abertura do processo do TCU. A assessoria jurídica do 2º Grupamento de Engenharia, que fica em Manaus e ao qual o 6º BEC é subordinado, já havia alertado em 20 de julho que a coisa estava mal explicada. O tenente-coronel Marcos da Silva Castro, chefe da assessoria jurídica, citou o exemplo da televisão que custava cerca de R$ 2 mil no mercado, mas cujo aluguel por seis meses sairia a R$ 4.746,24. “Não cabe apenas o argumento de que na possibilidade de quebra, o referido item será substituído imediatamente, pois trata-se de um aparelho novo”.

O assessor jurídico antecipava o que seria questionado pelos auditores do TCU dois meses depois. Ele chegou até mesmo a aventar o que seria um motivo razoável para a decisão dos colegas de farda: “As oscilações da área de Boa Vista, público e notório, costumam queimar aparelhos elétricos [e] eletrônicos”. O contrato com Ágora Produções foi definitivamente assinado em 21 de agosto.

A colher de chá da assessoria jurídica do Exército: a justificativa sugerida acabou usada pelo coronel Carlos Evando dos Santos junto ao TCU.

De fato, as “notórias” oscilações de energia em Boa Vista foram usadas pelo então tenente-coronel Carlos Evando em sua justificativa ao TCU. O atual comandante do 6º BEC alegou que, em um único dia, dois computadores queimaram devido a uma sobrecarga no sistema elétrico. Os aparelhos, argumentou o militar, em defesa da locação, foram trocados no mesmo dia pela empresa.

Mas ele não convenceu o auditor Braga, que lembrou ao tenente-coronel a existência de equipamentos como estabilizadores de voltagem. “Não se pode alegar que oscilações na energia elétrica são comuns na região para justificar a aquisição de um bem por valor superior a duas vezes seu custo de mercado”, disse o servidor do TCU em um parecer de outubro de 2020.

A Ágora também apresentou defesa ao TCU em dezembro passado. Alegou que era a “única empresa apta, financeiramente e comercialmente, a fornecer os mobiliários em um prazo tão exíguo e em local tão remoto”. Por isso, mesmo admitindo que os preços eram “manifestadamente superiores aos praticados no mercado”, a proposta apresentada era vantajosa “dado ao atendimento imediato”.

Além disso, a justificativa se choca com a curiosa maneira como o Exército conduziu o negócio. Em vez de publicar um edital convocando interessados a apresentarem orçamentos, o tenente-coronel Carlos Evando simplesmente escolheu quem ele julgou que deveria disputar o contrato, enviando solicitação de orçamentos diretamente do 6º BEC.

A dispensa de licitação já favoreceu a Ágora Produções em outras oportunidades. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, a empresa assinou 13 contratos com o 6º BEC relacionados à operação Acolhida. Em seis deles, que somam R$ 29,5 milhões, foi selecionada sem precisar disputar uma concorrência pública. Mesmo com tantos contratos milionários, a empresa sequer possui um site, nem é facilmente localizada pela internet. O número de telefone que consta na Receita Federal não existe mais, e o que encontrei na internet é de uma consultoria de contabilidade.

Enviei perguntas sobre o negócio que é objeto desta reportagem ao Exército e aos advogados da Ágora Produções e não tive resposta. Reencaminhei os e-mails e avisei por telefone a assessoria do 6º BEC e a advogada da empresa a respeito. Mesmo assim, ninguém se deu ao trabalho de responder.

‘Condições severas de utilização’

Os tenentes-coronéis Carlos Evando e Damasceno têm se esforçado para tentar justificar o contrato que fecharam. Em relatório datado de setembro de 2020, o auditor Luiz Rodrigo Airosa Castro falou sobre a improvável chance de que todos os itens do contrato precisassem ser substituídos ou consertados em um intervalo de seis meses. Um dos exemplos que ele citou foi o dos colchões. O aluguel de cada um custou cerca de R$ 200 mensais, o que daria R$ 1.234,26 ao longo de seis meses. No Painel de Preços, mostra o auditor, um colchão com as mesmas características custava R$ 218,19 – e tem até cinco anos de vida útil.

Sem ter mais o que argumentar, o coronel Carlos Evando, agora já assinando como comandante do 6º BEC, disse em um documento de maio de 2021 que foram necessários “reparos nos acabamentos dos colchões ou substituição de peças das camas devido aos movimentos bruscos” feitos pelas equipes de plantão porque os “pacientes tinham parada cardíaca e precisavam ser reanimados”.

Sobre as manutenções nos armários, o militar disse que as equipes médicas trabalhavam sob pressão e, por isso, “no stress do plantão, perdiam as chaves”, fazendo com que os miolos das fechaduras tivessem que ser substituídos. Sobre vários outros itens como bandejas, cadeiras ou contêineres para roupas e coleta de lixo, o coronel alegou que nenhum deles seguiu intacto devido às “condições severas de utilização, somado ao ambiente tenso de um hospital onde quase diariamente algum paciente veio a óbito”.

O problema é que não há provas dessas demandas tão constantes por manutenções ou trocas de equipamentos. A empresa mostrou ao TCU apenas prints de pedidos esporádicos feitos por WhatsApp. De acordo com o próprio contrato, as solicitações de reparos tinham que ser formalizadas por e-mail. Mais uma vez, os militares apelaram para o “clima de tensão” devido ao intenso fluxo de atendimento na Área de Proteção e Cuidados da Operação Acolhida, que exigiu que “os procedimentos fossem se ajustando ao longo do tempo de forma a promover o resultado esperado com a máxima eficiência possível”.

‘No mínimo essa análise comparativa entre o custo da aquisição e o custo da locação deveria ter sido empreendida’.

Mas eficiência não é a palavra certa para descrever o negócio dos tenentes-coronéis. No documento enviado ao TCU em maio de 2021, Carlos Evando insiste em defender que o contrato de aluguel, embora custasse quase o dobro, era mais vantajoso porque dispensaria a necessidade de mão de obra para instalar, montar e fazer a manutenção dos equipamentos. “Receber mais de cinco mil itens de fornecedores diversos seria uma tarefa inviável para um Batalhão de Engenharia de Construção”.

O militar também afirma que não saberia o que fazer com todo esse material após seis meses, caso o tivesse comprado. Por seu caráter temporário, diz o militar, a “Operação Acolhida sempre opta por locação, para reduzir investimento com material permanente” – a missão em Roraima iniciou-se em 2018 e não há previsão de encerramento. Mesmo assim, para Carlos Evando, o Exército corria o risco de “ser acusado por ter deixado patrimônio público sendo deteriorado pelo tempo sem utilização”. Essa é mais uma explicação que não convence. Segundo o contrato, todos os itens seriam doados ao 6º BEC. De todo modo, o órgão ficou com a responsabilidade de dar uma destinação correta ao material.

A ideia de fazer a doação, aliás, foi da própria Ágora Produções. Pelo menos foi o que o militar disse ao TCU.  Isso porque, ele alegou, devolver todos os itens traria custos extras com desmontagem e transporte de retorno, o que “encareceria ainda mais o contrato e necessitaria estar embutido no preço final da locação”.

O argumento de Carlos Evando só reforça a tese dos auditores do TCU – comprar os itens, em vez de alugar, era a decisão mais inteligente e responsável. “Não conseguimos vislumbrar a vantajosidade da solução adotada”, disse o auditor Márcio Motta Lima da Cruz, em um parecer de março de 2021, que nomeou Damasceno e Carlos Evando como possíveis responsáveis por desperdiçar R$ 1,3 milhão em dinheiro público. “No mínimo essa análise comparativa entre o custo da aquisição e o custo da locação deveria ter sido empreendida”.

 

Com reportagem adicional de Guilherme Mazieiro.

por Íris Costa 

O ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Raul Jungmann afirmou que os últimos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixaram seus cargos, em março, por respeito à Constituição Federal e por não se dobrarem às pressões políticas do presidente Jair Bolsonaro. "Os três foram demitidos porque se recusaram a envolver as Forças Armadas nas declarações e nos atos do presidente da República", disse o ex-ministro do ex-presidente Michel Temer à revista Veja.

Jungmann revelou um episódio que, segundo ele, foi a gota d'água para a saída dos comandantes: "Ele (Bolsonaro) chamou um comandante militar e perguntou se os caças Gripen estavam operacionais. Com a resposta positiva, determinou que sobrevoassem o STF acima da velocidade do som para estourar os vidros do prédio. Bolsonaro mandou fazer isso, tenho um depoimento em relação a isso. Ao confrontá-lo com o absurdo de ações desse tipo, eles foram demitidos."

O Congresso em Foco enviou mensagem para a assessoria de imprensa do Planalto, questionando o episódio relatado pelo ex-ministro e aguarda retorno. Este texto será atualizado caso a Presidência se manifeste.

Jungmann demonstrou preocupação com as "aventuras golpistas" do presidente Jair Bolsonaro e, principalmente, com as tentativas dele de colocar as Forças Armadas contra outras instituições democráticas, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. "Existe uma constante atuação de constrangimento por parte do presidente da República, para forçar as Forças Armadas a endossar os atos e as falas dele", destacou.

O ex-ministro afirmou que existe no alto oficialato uma visão bastante crítica a respeito do Supremo Tribunal Federal. "Os militares têm uma leitura de que o STF não está deixando o presidente Bolsonaro governar", disse o pernambucano. Segundo ele, também há leitura equivocada de que o STF destruiu a Operação Lava Jato. "É algo preocupante", reforçou.

Em relação às eleições de 2022, Raul Jungmann antevê que podem ocorrer problemas durante a disputa. "Existem riscos. A campanha de Bolsonaro para desmoralizar o voto eletrônico envolve, no fundo, retirar credibilidade do Tribunal Superior Eleitoral". Ele acredita, no entanto, que as Forças Armadas não estão disponíveis para nenhuma aventura ou golpe. "Não tem nenhuma força política a favor disso, muito pelo contrário. Seria um raio em céu azul", disse.

Bolsonaro perde apoio da cúpula militar ao insistir na demissão do comandante do Exército 

por Jeferson Miola

- - -

O colunista do UOL Camilo Vannuchi escreveu que “a mentira está no DNA das Forças Armadas” [aqui]. Impossível discordar desta verdade.

Os comandantes militares que hoje se esquivam da responsabilidade pela hecatombe e tentam se distanciar do morticínio e dos escândalos de corrupção, são herdeiros e repetidores dos comandantes da ditadura [1964/1985] que também mentiam em relação à corrupção do regime, aos desaparecimentos, aos extermínios, aos assassinatos e às torturas cruéis de opositores.

Para Camilo, “a mentira não é apenas estrutural, mas estratégica nas Forças Armadas. Faz parte da ética dos militares esconder, confundir, ocultar. O despiste é um resquício da arte da guerra e, sobretudo, da ditadura. A ética dos sistemas e das instituições autoritárias, como o atual governo do Brasil, é a ética de encobrir os feitos das autoridades e escancarar os dos cidadãos”.

“Mas eu sei o que vocês fizeram no verão passado. E no anterior também”, anotou Camilo, reverberando uma percepção das pessoas que não se deixam engambelar pelas manjadas técnicas diversionistas dos militares, e que sabem o que eles fizeram não só nos verões, mas em todas as estações dos anos passados.

Como interventor do Rio em 2018, o general Braga Netto se tornou um profundo conhecedor das milícias. Seria muito estranho ele desconhecer o Escritório do Crime e os laços daquela milícia ligada ao clã dos Bolsonaro com assassinatos de encomenda, como os da Marielle e do Anderson, fulminados pelo morador do condomínio Vivendas da Barra, Ronnie Lessa.

Agora, quando o governo militar se joga nos braços do Centrão para sobreviver, os generais fazem de conta que não é com eles, e tentam simular que quem se alia à lumpemburguesia parlamentar corrupta é o fantoche deles, Bolsonaro, e não eles próprios.

Não se sabe até o momento se alguma investigação está em andamento para apurar acesso aos artefatos restritos

por Martha Raquel /Brasil de Fato /Combate

Indígenas de quatro comunidades Yanomami na região do Palimiu, em Roraima, foram atacados por garimpeiros entre maio e junho. Os invasores chegam sempre por barco atirando contra a comunidade e utilizando bombas de gás lacrimogêneo para desorientar os indígenas.

A situação, já grave em sua essência, fica ainda pior quando se tenta mapear de onde partem esses ataques. Os 20 mil garimpeiros que ocupam hoje a Terra Indígena Yanomami têm livre acesso às comunidades já que o governo federal não emprega efetivo para garantir a segurança dos indígenas. 

Segundo o próprio Comando Militar de Área do Exército do Brasil, “os agentes lacrimogêneos e os seus dispositivos de lançamento são produtos controlados de uso restrito cuja aquisição somente pode ser realizada com autorização do Exército, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), conforme Decreto 10.030/2019”. 

De acordo com este decreto, somente órgãos públicos podem adquirir produtos controlados de uso restrito, ou seja, somente as Forças Armadas e de segurança pública (Polícia Militar, Civil e Federal) podem utilizar as bombas de gás lacrimogêneo.

Questionado sobre como as bombas chegaram às mãos dos garimpeiros ilegais, o Exército Brasileiro informou apenas que “os fatos ocorridos na Comunidade Indígena do Palimiu estão sob investigação da Polícia Federal”. 

O Brasil de Fato tentou ouvir a Polícia Federal por 21 dias, mas os questionamentos sobre a existência de uma investigação sobre o desvio de produtos controlados de uso restrito não foram respondidos. 

Operação Omama 

Foi deflagrada no último dia 29 de junho a operação Omama de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A operação conjunta vem sendo executada pela Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Exército, Força Aérea Brasileira (FAB), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Força Nacional (FN).

Segundo a Funai, as equipes realizaram incursões estratégicas em diversos garimpos, com apoio de aeronaves, equipamentos e tropas especiais, visando apreender e inutilizar maquinários, aeronaves, insumos e outros materiais utilizados na extração de ouro.

Mais um balanço foi divulgado no último dia 06 e as instituições relataram a apreensão de uma aeronave, uma máquina caça-níquel, quatro embarcações, dois motores, 12 geradores de energia, 22 bombas de propulsão, 3 mil litros de combustível, além de celulares, aparelhos GPS e aproximadamente R$ 3 mil em cédulas. Segundo o levantamento, cinco balsas também foram desativadas. 

O primeiro levantamento foi divulgado no último dia 1º, dois dias após o início da operação, e foram registradas a destruição de seis acampamentos na região do Homoxi, além da apreensão de três motores e 2,5 mil litros de combustível.

“Apesar das dificuldades climáticas, de locomoção e logísticas da região, o trabalho na terra indígena Yanomami segue, conforme o cronograma, buscando interromper o fluxo da exploração ilegal de minérios, bem como a escalada de violência na região”, informou a Polícia Federal em nota. 

Apesar de não informar se alguma pessoa foi localizada e/ou detida, a PF classificou os resultados até agora como “extremamente satisfatórios” e garante que a operação segue e que não tem data para ser encerrada. 

Crianças mortas e agredidas durante ataques de garimpeiros

Seis crianças, com idades entre dez e onze anos, e dois adolescentes que pescavam em uma canoa no Rio Uriracoera próximo à Comunidade Tipolei, na região do Palimiu, quando foram derrubados da canoa por garimpeiros ilegais em junho. 

Armados, os agressores aceleraram contra os Yanomami e bateram com o barco contra a canoa, fazendo com que os indígenas caíssem na água e a embarcação afundasse. 

Os jovens e crianças conseguiram fugir pelo rio e pela mata, enquanto ouviam os garimpeiros, chamando por eles, oferecendo bolachas e alimentos. Assustados com o ataque e temendo por suas vidas, os Yanomami fugiram até a Comunidade Yakepraopë. 

O clima de ameaças persegue os Yanomami desde o dia 27 de abril, quando os indígenas interceptaram uma carga de quase mil litros de combustível para aeronaves do garimpo. Desde o episódio, os invasores perseguem, ameaçam e atacam os povos originários da região. 

Outras duas crianças, de um e cinco anos, morreram afogadas ao cair no Rio Uriracoera enquanto fugiam dos tiros de um ataque à comunidade Yakepraopë em maio deste ano. Após este episódio, um cachorro foi morto com um tiro pelos garimpeiros ilegais como forma de ameaça aos indígenas.

Reportagem revela identidade de militar com quem Dominguetti conversou nos EUA; coronel reformado abriu uma empresa em Maryland no ano passado

por Alice Maciel e Bruno Fonseca /Agência Pública

Irmão mais novo do coronel foi preso por fraudes com respiradores durante pandemia +
Acusado de integrar milícia, irmão mais velho do coronel também foi preso e troca curtidas com Fabrício Queiroz nas redes +

A Agência Pública descobriu a identidade do “coronel Guerra”, militar com quem o representante da empresa americana Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti, trocou mensagens sobre fornecimento de vacinas. Segundo a reportagem apurou, trata-se de Glaucio Octaviano Guerra, coronel da Aeronáutica reformado em 2016. A Pública também descobriu que, em 2 de novembro do ano passado, ele abriu uma empresa, a Guerra International Consultants, no estado de Maryland, Estados Unidos. 

O coronel Guerra é o irmão do meio de uma família de militares e policiais com histórico de acusações de corrupção e ligações com a Família Bolsonaro. Cláudio Guerra, o mais velho dos três, é um ex-policial federal que já foi acusado de integrar a milícia do Rio de Janeiro, foi preso duas vezes e atualmente tem a aposentadoria cassada pelo Ministério da Justiça. A última foto postada por ele nas redes sociais foi curtida pelo ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, o policial militar denunciado no esquema das rachadinhas, Fabrício Queiroz. A relação é recíproca: Cláudio também curtiu a foto mais recente de Queiroz com sua família nas redes.

Reprodução/Instagram. Irmão de coronel Guerra, Cláudio Octaviano Guerra curtiu a foto mais recente de Fabrício Queiroz e sua família

Reprodução/Instagram. Em contrapartida, Queiroz também curtiu a foto mais recente de Cláudio Guerra

Já o irmão mais novo do coronel Guerra é Glauco Octaviano Guerra, ex-auditor fiscal preso em maio do ano passado na Operação Mercadores do Caos, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de envolvimento em um esquema de desvio de verba pública na aquisição de ventiladores para atender pacientes com covid-19. A operação apreendeu 97 respiradores pulmonares importados pela MHS Produtos e Serviços, controlada por Glauco, conforme informações do MPRJ. 

Sua empresa também possui mais de 400 contratos com as Forças Armadas que somam mais de R$ 1,4 milhão, incluindo o fornecimento de alimentos como leite condensado, sorvete de chocolate, cereja, salgadinhos de camarão. 

Glauco Guerra ainda integra o grupo de cinco auditores investigados pela Corregedoria da Receita Federal por enriquecimento ilícito que alegaram que seus dados teriam sido acessados ilegalmente, mesma tese usada pelo senador Flávio Bolsonaro para tentar anular o inquérito das “rachadinhas”. A defesa de Flávio argumentou que o acesso ilegal de dados era uma prática na Receita, como mostraria o caso dos auditores. Mas o argumento perdeu força, em fevereiro deste ano, quando Glauco Guerra foi exonerado pelo ministro Paulo Guedes por ato de improbidade administrativa. 

Por meio da assessoria de imprensa, o senador Flávio Bolsonaro informou não conhecer nenhum dos irmãos Guerra. Tentamos contato com Glaucio, Cláudio e Glauco por e-mail e redes sociais, sem retorno. Não conseguimos contato por telefone. A reportagem também buscou a esposa de Glaucio, que vive nos Estados Unidos com o coronel e seus filhos. 

As mensagens trocadas entre o coronel Guerra e Luiz Paulo Dominguetti, reveladas pelo Fantástico no último domingo, apontam que o militar é mais uma peça fundamental no quebra-cabeça do mercado paralelo de vacinas que envolve o Ministério da Saúde, governos estaduais e prefeituras, militares, políticos e religiosos.

Pastor Amilton Gomes

No dia 1º de julho, a Pública revelou que a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), liderada pelo reverendo Amilton Gomes, também participou das negociações junto à Davati e o poder público. No dia 4 de julho, mostramos que as negociações contaram com o apoio de um deputado federal da bancada evangélica, o pastor Roberto de Lucena (Podemos/SP).

Procurada, a Davati respondeu via assessoria que “a venda de vacinas no Brasil não foi concretizada porque a empresa não recebeu formalização de interesse de compra por parte do Ministério da Saúde” e “que não houve, de sua parte, qualquer procedimento indevido”. A assessoria também afirmou que “nunca foi assinado nenhum documento” e que “a empresa estará à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos juridicamente necessários, certa de que não houve, de sua parte, qualquer procedimento indevido”.

Questionada sobre a relação da Davati com o coronel Guerra, a assessoria da empresa afirmou que não poderia responder, pois não teria conhecimento dessa informação.

Reprodução/Instagram. Ostras e champagne: coronel Guerra vive nos EUA com a família. Antes de se aposentar, ele foi chefe de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira no país

Coronel brasileiro em solo americano teria negociado vacinas com PM

Glaucio Octaviano Guerra, nascido em 1970, no Rio de Janeiro, atuou como coronel no Centro de Comunicação Social da Aeronáutica até setembro de 2016, quando foi transferido para a reserva das Forças Armadas. No seu último pagamento disponível, em fevereiro deste ano, ele recebeu pouco mais de R$ 16 mil do governo federal, já descontados deduções e impostos.

Antes de se aposentar, o militar ocupava um cargo internacional de destaque: era chefe da Divisão de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, DC, nos Estados Unidos. Ele foi oficialmente designado ao posto em 2013, por portaria assinada pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim. Desde fevereiro de 2014, o então tenente-coronel tinha autorização das Forças Armadas para se ausentar do país. A partir de março do mesmo ano, ele já começaria a receber os encargos da nova função. A portaria definiu que Guerra permaneceria no cargo até março de 2016, meses antes dele se retirar da ativa.

Reprodução/ Instragan. Em outubro de 2018, coronel e esposa comemoram voto em Jair Bolsonaro para presidente

Segundo a Pública apurou, a Guerra International Consultants LLC está registrada em seu nome. A empresa fica no estado de Maryland, famoso por abrigar empresas da indústria de defesa dos EUA e diversas companhias internacionais ligadas ao setor militar — é nesse estado que fica a sede da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. A cidade mais populosa do estado é Baltimore, justamente onde Guerra estaria em 22 de maio, segundo mensagem no celular do PM Dominguetti reveladas pelo Fantástico no último domingo. 

Empresa de coronel nos EUA está registrada em um pacato bairro residencial em Maryland. Mensagens de celular de Dominguetti apontaram que contato chamado coronel Guerra esteve na cidade

A empresa Guerra International Consultants foi aberta em 2 de novembro do ano passado e permanece ativa. Ela está registrada num subúrbio tranquilo de uma área chamada Potomac, no condado de Montgomery (Maryland). No quarteirão arborizado onde casas de tijolos de dois andares se enfileiram lado a lado não há indicação da empresa de Guerra ou de outros negócios comerciais.

O coronel já teve uma segunda empresa, a Velox LLC, registrada no mesmo estado, mas na região de Bethesda, vizinha a Potomac. A empresa de transportes de cargas, criada em 2016 em seu nome e de sua esposa, consta nos registros de empresas do estado de Maryland como “not in good standing”, o que significa que o negócio tem alguma pendência com o governo, fisco ou foi submetida a alguma penalidade. A reportagem tentou contato através do telefone disponível dessa empresa, que não atendeu.

Luiz Paulo Dominguethi

CPI descobriu que Dominguetti trocou mensagens sobre vacinas com “coronel Guerra”

O escândalo da comercialização de vacinas com participação da americana Davati  foi revelado após o policial militar de Minas Gerais e representante da empresa no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti, denunciar à Folha de S. Paulo um esquema de propina dentro do Ministério da Saúde. 

Durante depoimento à CPI da Covid, em 1º de julho, seu celular foi apreendido pelos senadores após ele divulgar um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) insinuando contato com a empresa de medicamentos. 

A troca de mensagens entre o policial e o Coronel Guerra encontra-se no aparelho apreendido. “Cmt boa tarde. Podemos falar com serafim e ajustar ambos assuntos: Vacinas e AU”, escreveu o policial militar para “Coronel Guerra”, em 20 de maio. Serafim ainda não foi identificado pela CPI da Covid. Guerra respondeu: “Vamos sim. Deixa eu sair aqui do DOD. Não da para usar telefone aqui”. A sigla DOD em inglês é usada para se referir ao Departamento de Defesa. 

No dia 22 de maio, Dominguetti voltou a falar com o coronel: “Hoje conseguimos avançar em uma conversa com nossos parceiros”. Em resposta, Guerra disse: “Sim. Qualquer hora. Estou no campeonato com meu filho em Baltimore”.

Na data, houve um campeonato de luta na cidade, o Newbreed Baltimore Championship, organizado por uma federação de jiu jitsu no ginásio do Maryland Sportsplex. Poucos dias antes, uma postagem na rede da esposa do coronel Guerra comemorou que o filho estaria voltando a lutar jiu jitsu. A reportagem descobriu que um treinador de jiu jitsu com o qual o filho do coronel faz aulas estava oficialmente registrado na competição. Baltimore fica localizada em Maryland, o mesmo estado onde está a empresa do coronel reformado.

Reprodução/Instagram. Em mensagens de Dominguetti obtidas pela CPI, o contato chamado coronel Guerra diz que estava em Baltimore junto ao filho para um campeonato. Na data, houve uma competição de jiu jitsu na cidade, esporte que o filho do coronel Guerra pratica. O treinador do filho esteve no compeonato

Segundo as mensagens obtidas pela CPI, em 31 de maio, os dois voltaram a se falar: “Cel bom dia. Acredito que seria bom senhor dar uma ligada ao serafim. Estão bastante descontentes com a falta de comunicação. Estou tentando ajustar para não cair. Mas peço ao senhor essa disponibilidade para ajustar lá também”, escreveu.  “Dominguetti, tá tudo alinhado”, retornou Guerra. 

Em 2 de junho o policial pediu novamente que o Coronel entrasse em contato com Serafim. “Para que esse documento chegue e que consigamos avançar (sic) com serafim. Hoje seria de suma importância que o senhor entrar em contato com ele”. “Vou entrar”, respondeu o coronel. 

As conversas também apontam que Guerra tinha contato direto com o presidente da Davati, Herman Cárdenas. “Bom dia. O Herman e isolou das calls com a AZ (a CPI suspeita que a sigla AZ refere-se à Astrazeneca) desde quinta-feira. Acredito que ele esteja analisando a documentação mas o alocador é um…”, escreveu o coronel. (O Fantástico não teve acesso ao restante da mensagem)”. “Estou no aguardo da call dele. Americano é um pouco fdp”, acrescentou. 

Irmão mais novo de coronel, ex-auditor fiscal é dono de empresa que faturou com as Forças Armadas

A empresa do irmão mais novo do coronel Guerra, o ex-auditor da Receita Glauco Octaviano Guerra, fechou mais de 400 contratos com o governo federal a partir de maio de 2018. Segundo a Pública apurou, até 13 de novembro do ano passado, a MHS Produtos e Serviços faturou mais de R$ 1,4 milhão com esses contratos e a maior parte desse valor foi pago pelo Comando do Exército. A MHS foi aberta por Glauco um ano antes, em 2017.

O principal serviço prestado pela MHS foi o fornecimento de alimentação para refeitórios militares. Foram entregues às Forças Armadas latas de leite condensado, sorvete de chocolate, cereja e salgadinhos de camarão, entre outros itens. A empresa também atendeu às operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) realizadas pelo Exército e à intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). Além disso, a MHS fechou contratos sob a rubrica de assistência médica e odontológica para os militares.

A MHS está registrada em um bloco de um centro comercial na Avenida das Américas, na capital carioca. Coincidentemente, no mesmo centro comercial, atuaria a esposa de Flávio Bolsonaro, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. A Pública encontrou no Diário Oficial do Rio de Janeiro uma concessão de registro para que a dentista trabalhasse no endereço entre 2018 e 2020.

A esposa de Flávio Bolsonaro foi denunciada, junto ao marido, em 2020, por suposta participação no esquema de rachadinha de salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a denúncia do MPF, a dentista teria recebido parte do dinheiro desviado em sua conta bancária.

Cláudio Octaviano Guerra. Irmão mais velho do coronel Guerra, Cláudio tem foto na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar). O coronel guerra esteve na Aeronáutica até 2016, quando foi para a reserva

Irmão Guerra mais velho já foi preso e teve aposentadoria cassada por corrupção

O terceiro e mais velho dos irmãos Guerra, Cláudio Octaviano Guerra, também tem sua parte em casos de corrupção envolvendo a família. A Pública descobriu que, assim como Glauco, Cláudio, que era policial federal, foi demitido do serviço público por acusações de corrupção.

Segundo reportagem do G1, Cláudio foi detido no Rio de Janeiro em 2007, junto a outros policiais suspeitos de favorecer presos durante escoltas no âmbito da operação Furacão, que mirou figuras importantes do Jogo do Bicho na cidade. Em 2009, a Justiça Federal do Rio de Janeiro o condenou a 2 anos e 9 meses de reclusão, pena que não havia sido comprida até 2017, segundo sentença da 09ª Vara Federal Criminal que declarou extinta a pretensão executória. Em 2016, o MPF do RJ chegou a pedir a prisão do policial.

A Pública apurou que, em 2016, Cláudio foi punido pelo Ministério da Justiça com a cassação da sua aposentadoria depois de enquadrado pelos artigos de improbidade administrativa, prática de ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial, prevalecimento abusivo da condição de funcionário policial e prática de ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa, natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder, ou sem competência legal.

Ele sofreu uma segunda punição no ano seguinte, em dezembro de 2017, que reforçou a cassação da sua aposentadoria. Novamente, o Ministério da Justiça apontou as infrações de improbidade administrativa e abuso da condição de funcionário policial.

De acordo com dados do Portal da Transparência, o ex-policial segue com a aposentadoria cassada.

por Sérgio Rodas /ConJur

- - -

O lavajatismo foi uma expressão do judiciarismo, uma doutrina própria do liberalismo brasileiro segundo a qual é preciso apostar no Poder Judiciário como uma terceira força imparcial e defensora dos valores constitucionais para romper o domínio oligárquico ou autoritário. Em nome de uma suposta cruzada contra a corrupção, os lavajatistas descumpriram leis e torceram a jurisprudência. Porém, por ingenuidade e desconhecimento da política, foram usados por grupos conservadores e ajudaram reacionários a assumir o poder com o presidente Jair Bolsonaro. É o que afirma o professor Christian Edward Cyrill Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo Lynch, houve uma "revolução judiciarista" nos últimos anos no Brasil, que passou a ser freada após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A "lava jato", a seu ver, tenderá a ser vista na história brasileira como um período de exceção. 

"É como se a gente tivesse derrubado o sistema sem derrubar formalmente. Com a diferença de que, hoje em dia, não dá mais para derrubar de verdade como antigamente, com tanques na ruas e colocando abaixo a Constituição."

Para o professor, o Supremo Tribunal Federal é o órgão mais importante do Brasil hoje. A corte assumiu o papel de defesa da democracia. Tanto que, a partir do próximo presidente, diz Lynch, o Judiciário deverá ser incorporado ao modelo de governabilidade. 

Com a derrocada da "lava jato", começou a recuperar força em estratos da classe média e do meio jurídico a ideia de que Direito não é fazer justiça com as próprias mãos.

"Os fins não justificam os meios, porque, no fim das contas, a luta pela liberdade republicana no Brasil colocou o poder nas mãos de um sujeito que vive ameaçando acabar com as liberdades democráticas do país. E aí passa a haver um processo de revalorização da política, especialmente do Legislativo", avalia Christian Lynch.

Sérgio Rodas entrevista Christian Lynch

ConJur — O que é a revolução judiciarista?
Christian Lynch — Eu chamo de revolução judiciarista o movimento que começa na década de 1990. Há um movimento dentro do Direito, das faculdades de Direito, das pós-graduações em Direito, um movimento muito forte da virada do regime militar, da abertura para a Nova República, de reabilitação do Direito Constitucional como disciplina, de revalorização da disciplina. Há juristas como Paulo Bonavides, Luís Roberto Barroso, como Clèmerson Clève, Marcelo Cerqueira… Todos de alguma forma inspirados pelo Raymundo Faoro, autor de Os donos do poder, de que o Brasil tem uma história de desrespeito ao Estado Democrático de Direito e que os atores jurídicos têm um papel central nessa história de desrespeito, de inefetividade da Constituição e dos valores republicanos, democráticos e liberais.

No começo da Nova República, há uma organização em torno da nova Constituição para romper com esse cenário. A disciplina de Direito Constitucional tinha muito pouco prestígio na época, porque o regime militar se baseava nos atos institucionais, ignorando a Constituição. Nas faculdades de Direito, no primeiro dia de aula já se dizia: “Bom, temos um problema, porque o Direito Constitucional não existe no Brasil, então eu vou dar Direito Constitucional em tese, Teoria da Constituição”. E há tem uma reação forte a isso quando se tem a nova Constituição. Esse esforço para tentar impedir o retorno do autoritarismo aparece na Constituição. Há a introdução do controle concentrado de constitucionalidade, amplo acesso à Justiça, valorização enorme do Ministério Público e do Judiciário. Isso dá início a um movimento que começa na academia e isso vai mudando a mentalidade dos operadores jurídicos através dessa doutrina que passou a ser conhecida como a “doutrina da efetividade”. Ela valoriza o papel da jurisdição constitucional que a gente chama de neoconstitucionalismo ou de pós-positivismo, que empodera os juízes e promotores. Ou seja, empodera os operadores jurídicos responsáveis pela guarda da Constituição, dos valores constitucionais. Porque eles são responsáveis pela implementação dos valores constitucionais, dos princípios constitucionais. Assim, é preciso acabar com a distinção entre princípios e regras, é preciso acabar com a ideia de que existem regras que não são aplicáveis na Constituição. Passa-se a dizer que tudo é autoaplicável.

O inimigo dessa mentalidade é o político. Por dois motivos: porque o político é associado ao tipo de atividade descomprometida com os princípios da Constituição e sujeito a ser corrupto. E pelo seu “baixo nível” intelectual.

Com a ampliação do acesso à Justiça, o aumento de concursos, a valorização das carreiras públicas, vai sendo criada a ideia de que existe uma nova classe política no Judiciário e no Ministério Público. E isso era bem-visto, porque era progressista. E havia essa crítica em relação ao mundo da política. Porque as pessoas que saem da academia e se tornam professores de Direito, se tornam procuradores, promotores, juízes se consideram superiores intelectualmente aos políticos. Eles se veem como uma espécie de classe média alta esclarecida, que chegou ao poder pelo seu mérito próprio. Daí a centralidade dessa ideia do concurso.

Ao mesmo tempo, também no governo Fernando Henrique Cardoso, houve a difusão dos programas de pós-graduação. Teve uma reforma na Capes que gerou uma multiplicação de faculdades de Direito. Aí começou a se ter essa ideia também, que no Direito é muito forte: fazer mestrado, doutorado, é quase que uma insígnia que se coloca, uma comenda: “Fulano é doutor em Direito”. Aí também houve a ampliação dos quadros de Direito das universidades. Surge essa ideia do judiciarismo, de que cabe ao Judiciário salvaguardar os valores de democracia, liberdade e república. Só que o Judiciário nunca conseguiu efetivar isso pelo conjunto de diversos fatores entre a década de 1990 e a década de 2000.

ConJur — O que ocorreu com a classe política nesse período?
Lynch — Primeiro ocorre o desaparecimento do Exército como uma espécie de moderador concorrente. Ao mesmo tempo, há a democratização e massificação da política no Brasil. Assim, o perfil do deputado médio vai se tornando cada vez mais parecido com o do eleitorado. Então, aquele perfil do político de elite, da UDN, grande orador, grande jurista vai desaparecer. E vão entrando os evangélicos, os comerciantes… Vão aparecer os políticos profissionais mesmo, que vivem só daquilo, que têm interesses paroquiais. Parece que existe em determinado momento uma disparidade entre essas duas classes.

E, ao mesmo tempo, se tem a ideia de que os partidos políticos estão entrando em crise. Isso é uma crise de representação. Com essa crise de representação, a participação suplementar do Judiciário e do Ministério Público é bem-vista por todo mundo na época. No Ministério Público, em particular, há a visão de que o órgão atua em nome da sociedade civil, o que lhe dá legitimidade política. Já os juízes têm legitimidade política para cumprir os valores da Constituição.

O sistema político era o presidencialismo de coalizão. Só que ele foi se esgarçando com o tempo. Ocorreu o episódio do mensalão. Mas a crise de legitimidade desse modelo foi adiada por causa do boom de commodities e por causa da habilidade política do presidente Lula. Mas quando o Lula deixou o poder, já havia uma sensação de que o Congresso estava cooptado, já havia essa história de centrão, de pemedebismo, esse negócio de que o sistema não representava ninguém, de que quem era eleito, era eleito através de um esquema que deixava o deputado ou senador cooptado ao interesse do governo.

ConJur — Com essa crise política, o que aconteceu com o Judiciário?
Lynch — Aí aconteceu uma coisa curiosa, porque o Judiciário nunca teve tanta força como nessa época, mas, ao mesmo tempo, ele não fazia parte do modelo de governabilidade. Na verdade, ele nunca fez. Nunca precisou fazer, porque o Judiciário não tinha importância. O Judiciária ia a reboque dos golpes, do Exército, do presidente da República, da área governista. Ele não tinha autonomia. É bom lembrar que o Judiciário era composto de parentes ou afilhados de políticos. O Judiciário e o Ministério Público foram sendo empoderados cada vez mais, sem que se procurasse incorporá-los ao regime de governabilidade. Tem até aspectos positivos nisso, porque, por exemplo, os ministros de tribunais superiores foram indicados sem muita preocupação partidária.

Aí nasceu uma espécie de ideologia judiciarista, que é liberal/republicana. Liberal, no sentido de liberal democrática, em defesa da liberdade civil, da liberdade de mercado. Que se opõe tanto ao conservadorismo clássico quanto ao socialismo, representado pelo PT. Há cada vez mais um afastamento em relação ao sistema político.

O Brasil tem, por muito tempo, um de governo de esquerda. Já havia a experiência do mensalão e a sensação de apodrecimento do sistema político do começo da década de 2010. E aí, em 2013, ocorre um detonador, que é uma certa crise generalizada de representação. O efeito colateral é a ideia de que todo mundo que foi à rua, quaisquer que fossem as suas razões e seus motivos, tinham uma insatisfação com relação à política e ao caráter supostamente não representativo da política. É como se os representantes políticos estivessem descolados da vontade dos representados. E aí há uma crise de legitimidade do sistema político. Quer dizer: o modelo de governabilidade começa a ser percebido de forma difusa como disfuncional. E aí todo mundo vai para a rua dizendo que fulano de tal não me representa, esse país não me representa.

E o que acontece? Há uma desmoralização do Poder Legislativo, que passa a ser visto como sinônimo de classe política, gente corrupta, vendida. Outro problema era o esgotamento do ciclo de esquerda e das ideologias que chamam de socialistas, mas que são social-democratas. Isso por várias razões. Uma delas foi a ressaca da globalização, que desfavoreceu ideologias liberais e cosmopolitas e impulsionou o retorno de ideologias nacionalistas autoritárias. Nesse momento, reaparece no Brasil o conservadorismo, que tinha desaparecido em 1985. Inclusive uma modalidade americana, massificada, radicalizada e que flerta com o fascismo.

Surge uma aliança dos conservadores com os liberais contra uma classe política que está identificada com o período da esquerda no poder. Que é PMDB, PT. Dilma Rousseff é reeleita em 2014, por muito pouco. E ela se deslegitimizou muito rapidamente quando não admitiu que mentiu quando disse que não tinha crise econômica. No dia que ganhou, ela disse que tinha mentido e que ia chamar o Joaquim Levy para ser ministro da Fazenda e que ela ia fazer uma política econômica completamente contrária a tudo que ela tinha dito durante a campanha. Ao mesmo tempo, a "lava jato" já tinha começado a funcionar. É bom lembrar que a “lava jato” começou lá em 2013, 2014. Isso vai formando uma tempestade perfeita, que vai levar ao colapso da legitimidade também do Poder Executivo e vai deixar o Poder Judiciário sozinho em cena, como o único Poder legítimo do Brasil. E aí a “lava jato” se torna um catalisador dessas esperanças difusas dos liberais/republicanos de um lado e dos conservadores do outro, que querem se livrar do governo do PT. E é claro que ainda tem o pessoal do establishment, comandado pelo PMDB, que se vira contra a presidente Dilma para tirá-la do poder e tentar depois resistir à "lava jato". Mas então, de 2013 para frente, há um estouro dessa revolução judicialista.

ConJur — Quais era os objetivos da revolução judiciarista?
Lynch — Há um grande alinhamento no Judiciário e no Ministério Público para varrer a corrupção da política brasileira. Isso não necessariamente era algo conservador, mas certamente era anti-socialista. Era algo liberal, liberal tipo o ministro Barroso, da vanguarda iluminista. Mas que entendia que cabia ao Judiciário combater o patrimonialismo. O discurso judiciarista (que é mais amplo do que o lavajatista, que é um tipo de judiciarismo) retoma as ideias de Os donos do poder. Ou seja, de que o Brasil é um país patrimonialista, autoritário, um país de corrupção, que o problema é a colonização ibérica, que era colônia. Já que os políticos não conseguem se regenerar, cabe ao Judiciário servir de aríete para promover essa limpeza e criar uma república de verdade. Isso é a revolução judiciarista.

Houve uma coalização entre juízes e promotores que eram liberais/republicanos e conservadores, que o tom foi desse discurso liberal/republicano. Os dois, naturalmente, antipetistas. Mas não só antipetistas, porque também foram atrás de outras pessoas do PMDB, do PSDB. Era uma espécie de derrocada do establishment. Aquilo que foi feito no passado com o AI-5 precisava ser feito de novo, de outro jeito.

ConJur — Os magistrados e integrantes do MPF que atuavam na operação "lava jato" planejaram a derrubada do establishment?
Lynch — Eu nem sei até que ponto a força-tarefa de Curitiba, aí incluindo o ex-juiz Sergio Moro, tinha noção do que estava fazendo. Na verdade, eles foram o instrumento de um movimento político muito maior, voltado para derrubar o establishment PT-PMDB do poder.

ConJur — Nas mensagens entre obtidas por hackers, os integrantes da "lava jato" discutem alguns objetivos políticos. No julgamento da suspeição de Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes falou que as mensagens demonstravam claramente que os operadores da "lava jato" tinham um projeto de poder.
Lynch — Isso é certo. Agora, eles achavam que estavam usando os outros, mas, na verdade, eles estavam mais é sendo usados. O projeto de poder deles não era articulado. O projeto de poder deles era uma coisa heroica sebastianista, messiânica. Eles achavam que iam salvar o Brasil. É uma coisa inclusive meio tola, ingênua, de quem não entende muito a política. Por isso que eu chamei isso de tenentismo togado. Só que em vez de fazer aquilo com baionetas ou tiros, iam fazer com sentenças. Para isso, eles tinham de colocar abaixo o establishment político. Eles usaram a operação Mãos Limpas como modelo. É engraçado que as pessoas pegam como modelo coisas que dão errado no final para elas. Isso é coisa de quem não entende de política.

Outro aspecto é que, no meio jurídico, há uma certa promiscuidade na relação entre operadores. É uma coisa de corporação, todos são meio aparentados, meio amigos ou fizeram faculdade juntos. E como eles sabiam que estavam mexendo em coisa grossa, que estavam enfrentando poderes muito fortes, eles fazem essa coisa da Mãos Limpas, de contar com a ajuda da imprensa. Ora, a grande imprensa no Brasil é toda liberal. Então, ela estava super interessada em apoiar e dar visibilidade à “lava jato”. E os conservadores que apareceram depois também. E na cabeça dos membros da “lava jato”, eles tinham, para sobreviverem, que derrubar sucessivamente todos os obstáculos com a ajuda da imprensa, tinham que derrubar todos os obstáculos dos grandes poderes, que eram os responsáveis por essa corrupção da República. Que eram Eduardo Cunha, ministros, senadores, deputados, vice-presidente da República e presidente da República. Sendo que o último, óbvio, era Lula.

ConJur — Qual foi o papel do STF na revolução judiciarista?
Lynch — Tudo isso foi endossado pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo começou a mudar sua jurisprudência para permitir a "lava jato" mais ou menos na época do julgamento do mensalão (que começou em 2012). Agora há a sensação de que o Supremo está voltando ao normal. Essa mudança ocorreu porque houve uma convicção generalizada dos ministros e de boa parte da magistratura brasileira de que o “sistema” não permitia o combate eficiente à corrupção. Então era preciso alterar a jurisprudência, mudar a doutrina, endurecer. Ter a prisão em segunda instância. Porque existe uma percepção de que, no Brasil, o Código Penal só existe para o pobre, não para o rico.

Quando o ministro Barroso defende a prisão depois do julgamento em segunda instância, não é porque ele é punitivista. O argumento dele é que, depois da segunda instância, nenhum pobre consegue subir, são só os ricos. O argumento é antipatrimonial, é republicano. Tem essa ideia de indignação com a corrupção. O perfil dos magistrados, com valores de classe média, é muito sensível ao assunto de corrupção. E era preciso mudar a jurisprudência, a forma de julgar os casos para se conseguir fazer justiça.

Esse movimento começou no mensalão e se difundiu depois com a “lava jato”. Porque esse movimento vem de cima para baixo e de baixo para cima ao mesmo tempo. Então, o Moro começa a julgar de uma outra maneira, começa a ter a importação de outras teorias, que dispensam atos de ofício para comprovar a corrupção. Há a decisão monocrática de impedir o Lula de virar ministro da Casa Civil, de impedir a filha do Roberto Jefferson de virar ministra do Trabalho. Começa a haver uma interferência constante do Judiciário no funcionamento dos outros Poderes, que estavam muito enfraquecidos. Ao mesmo tempo, há uma exacerbação da atuação do Poder Judiciário, que se sentiu empoderado o suficiente para regenerar o sistema político.

ConJur — Quando começa o refluxo da revolução judiciarista?Lynch —Havia uma coalizão díspar que apoiava esse movimento. Quando certos setores já se sentem contemplados com resultados parciais da “lava jato”, começam as deserções. Quando tiram o PT do poder, com o impeachment da Dilma, parte do pessoal deixa de apoiar a “lava jato”. Porque, para eles, ela já cumpriu o seu papel. Estou falando dos liberais conservadores, que apoiavam o governo Temer, a Ponte para o Futuro.

Gilmar Mendes desembarca ali. Ele impediu Lula de virar ministro com uma canetada. Mas depois ele diz “outro impeachment, outra derrubada? Aí não”. Aí ele vai presidir o julgamento do Tribunal Superior Eleitora que absolve a chapa Dilma-Temer por “excesso de provas”. Ele desembarca porque a finalidade política já tinha sido atendida.

E Temer não respeita a lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República, ele não nomeia o primeiro colocado e escolhe Raquel Dodge. Era preciso mudar o procurador-geral da República, arrumar aliados dentro do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes. Ao mesmo tempo, há o ministro Ricardo Lewandowski, sempre ligado à esquerda. Os dois formam essa coalizão, que se diz garantista e começa a acusar a “lava jato” de ser punitivista. Tem um grande interesse também de advogados criminalistas por causa das mudanças que vêm sendo implementadas. O fato é que Temer consegue ir desmontando a “lava jato”.

E aí o então procurador-geral da República Rodrigo Janot tira a última carta, que é a delação da JBS. Temer diz que não vai renunciar, e o mandato de Janot acaba. Aí começa o declínio da revolução judiciarista. Na mesma época, o ministro Marco Aurélio manda afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado. E o Senado se nega a cumprir a decisão. Aí o Plenário do Supremo volta atrás e cassa a liminar de Marco Aurélio. A sensação é que acabou ali.

ConJur — Por que começam a aumentar as críticas ao Judiciário?Lynch — Existe tem uma desmoralização grande do Poder Judiciário causado por essas brigas internas, bate-bocas entre Barroso e Gilmar Mendes... Os conservadores redivivos estavam satisfeitos também quando caiu a Dilma, quando caiu o PT. E grande parte deles era antijudiciarista por razões morais. Eles acusavam o Supremo por ter avançado uma pauta contrária aos costumes do povo brasileiro. O jurista que mais personifica essa visão é o Ives Gandra da Silva Martins. Esse pessoal dizia que tinha que trancar o Supremo, porque o Supremo ia ficar como uma corte progressista em um mundo conservador.

Quando chega 2018, o sistema está tão deteriorado, tão desgastado, tão esgarçado, que se criam as condições de possibilidade para que um candidato autocrata, populista apareça com chances de ser eleito presidente. O populismo sempre aparece em momentos de crise aguda do sistema representativo. E surge uma retórica anti-sistema, de que tem que demolir tudo. Aí o sujeito tem que ser visto como se fosse um outsider. Isso já estava dado em 2017. Eu só não sabia quem ia ser: se ia ser Ciro Gomes, Joaquim Barbosa ou Bolsonaro. Eu achava que era alguém com o discurso de autoridade, de "isso aqui já foi longe demais".

É bom lembrar que os generais da reserva do Exército já estavam soltando manifestos antijudiciaristas.

ConJur — O tweet do general Eduardo Villas Bôas às vésperas do julgamento do HC que determinaria se Lula seria preso foi uma manifestação nesse sentido?
Lynch — Foi. Com o retorno desse conservadorismo mais reacionário, mais radical, há o retorno do militarismo. Assim como o judiciarismo no Brasil é filhote do liberalismo, o militarismo é filhote do conservadorismo. Do conservadorismo não liberal. O militarismo diz que a instituição central responsável pela salvaguarda dos interesses nacionais da República do Brasil são as Forças Armadas, e não o Judiciário. Foi a prevalência desse militarismo do século 20 que impediu o judiciarismo de se firmar na década de 50, por exemplo. Desde o começo da República, sempre em momentos de crises há a ideia de que a classe política e os partidos não funcionam mais. E alguém tem que assumir a direção do país. Assim como o Judiciário assumiu a direção do país na revolução judiciarista, o Exército tinha assumido em outros momentos. Ambos reivindicaram a herança do poder moderador do Império. Há essa ideia de que, em tempos excepcionais, é preciso apostar em alguma dessas duas instituições. Nesse sentido elas são concorrentes. É por isso que se tem um antijudiciarismo muito forte nos militares.

Para os conservadores, o problema do Brasil é a falta de respeito às hierarquias. E elas são mantidas pelo Estado, pelo Exército, pelas famílias, pela igreja. Então há esse renascimento do militarismo, que com essa interpretação escalafobética do artigo 142 da Constituição.

Só que agora tem uma coisa meio doida, porque eles tentaram alicerçar a ideia de que o poder moderador é o presidente da República, porque ele é o comandante em chefe das Forças Armadas. Isso é inédito. Porque essa doutrina militarista era invocada para o Exército derrubar o presidente. Era o contrário.

ConJur — Que outros impactos teve o antijudiciarismo?
Lynch — Então, o antijudiciarismo passa a crescer. Ao mesmo tempo, os setores conservadores já são antijudiciaristas. Sejam os militares, sejam os culturalistas, sejam os evangélicos, sejam os conservadores de costumes. A esquerda, por causa da queda do PT, também tem o discurso antijudiciarista, “garantista”. Os próprios juristas que eram progressistas, que apostavam no ativismo, começam a recuar e a sustentar a necessidade de autocontenção do Poder Judiciário. Nesse contexto que o Supremo começa a recuar. E vai usar maneiras de sobreviver e tentar defender a democracia. Uma das medidas é evitar decisões monocráticas sobre temas muito polêmicos ou tratar de confirmá-las quase imediatamente no Plenário, e quase sempre por unanimidade.

Julga-se que é possível controlar o Congresso, mas não o Supremo Tribunal Federal. Aí tem esses movimentos que pedem o fechamento da Corte, tem o inquérito dos atos antidemocráticos. O Supremo está se segurando, ganhando tempo, esperando que Bolsonaro enrole a corda em volta do próprio pescoço e se enforque. O fato é que, hoje, o Supremo está enfrentando uma tentativa de revolução antijudiciarista.

ConJur — O que diferencia a “lava jato” e o lavajatismo do judiciarismo?
Lynch — O lavajatismo foi uma expressão contemporânea do judiciarismo. O judiciarismo foi uma doutrina própria do liberalismo brasileiro, segundo a qual, no ambiente tradicionalmente oligárquico ou autoritário, é preciso apostar no Poder Judiciário como uma terceira força imparcial, defensora da Constituição e dos valores da Constituição, que são liberdade, república e democracia, para romper o domínio oligárquico ou autoritário. O principal inventor desse discurso é o Rui Barbosa. Então, ele usou o Judiciário contra a ditadura do marechal Floriano Peixoto, depois, contra as veleidades autocráticas do presidente Hermes da Fonseca. E aí se cria uma escola. Por exemplo, a banda de música da UDN era toda judiciarista. Quando Café Filho é impedido de voltar à Presidência da República pelo Exército, o judiciarismo vai impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. O Ulysses Guimarães era um avatar do Rui Barbosa. Sobral Pinto, embora fosse de direita, era um avatar do Rui Barbosa. Sempre que há um jurista falando em liberdade, erguendo a Constituição contra o arbítrio, ele está seguindo a tradição do Rui Barbosa.

O lavajatismo foi uma expressão contemporânea dessa linha, só que em contexto diferente. O Brasil já se democratizou. Naquele tempo, realmente tinha ameaças oligárquicas e autoritárias, do Exército, a toda hora. Agora, o que a “lava jato” fez foi relançar esse discurso em um contexto que já era democrático, embora existisse crise no sistema representativo. Na crise do sistema representativo, tem gente que fala em populismo judiciário. Então o populismo judiciário aparece e depois se sucede o populismo reacionário do Bolsonaro.

A “lava jato” é uma manifestação contemporânea desse discurso mais amplo do judiciarismo, que faz parte do liberalismo brasileiro. É aquela coisa de classe média contra a corrupção, que o Judiciário vai transformar o país em uma república de verdade. Só que, como sabemos, tudo isso deu com os burros n’água. Esse pessoal fez uma jornada de otários. Eles esquentaram a cama para os reacionários deitarem. Acabaram ficando sem nada e criaram uma situação de extremo perigo para a república e a democracia brasileiras.

O Supremo percebeu que tinha que recuar, que tinha que começar a normalizar de novo as suas relações com o Congresso depois da eleição do Bolsonaro, até para poder enfrentar as veleidades autocráticas do Executivo. Mas como se faz isso? O próprio Bolsonaro tenta explorar esse sentimento antilavajatista depois da queda de Moro, ele está assegurando impunidade para todos. O lema do autoritarismo é impunidade. E de alguma maneira o Supremo é obrigado também a negociar. Não digo negociar impunidades, mas a Corte precisa fazer negociações com políticos porque eles podem ser aliados na preservação da democracia. Essa é uma operação muito delicada. Eles têm que recuar do lavajatismo.

E qual é a maneira de se reduzir a pressão antilavajatista e ao mesmo tempo tentar minar Bolsonaro e renormalizar a política brasileira? É anulando as ações que tiraram Lula do jogo político. Porque a retirada do Lula do jogo político foi feita para evitar o retorno dos “corruptos”. Quando se olha para tudo o que aconteceu de 2013 a 2018, fica a impressão de que foi um grande período de exceção, que eu chamo de revolucionário por causa disso. Porque revolução não é necessariamente marxista ou boa. É um período de caos, é um período de transição para outro regime, em que as coisas saíram do lugar. Então, a eleição parece ilegítima porque retirou o candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas. E agora está sendo feito um movimento de tentar fechar esse ciclo e restabelecer o equilíbrio político natural do país, que não pode ser restabelecido se o Lula não voltar ao tabuleiro.

Os ministros atuais do Supremo são muito inteligentes. Eles são a nata da elite da república.

ConJur — A "lava jato" surgiu com a proposta de supostamente combater a corrupção. Mas, nesse suposto combate à corrupção, praticaram diversas ilegalidades. Como avalia isso?
Lynch — Houve uma coisa de que os fins justificam os meios. Eles achavam que valia a pena passar por cima das leis. Na verdade, eles não acreditavam no sistema penal brasileiro. Eles achavam que havia uma espécie de descolamento entre o ideal de fazer justiça e o ideal de aplicar a lei. Então, para se conseguir justiça, era preciso torcer a lei ou a jurisprudência ou mudar a doutrina. Era preciso fazer algumas traquinagens. Mas tudo isso era sempre compensado com a necessidade de você atingir fins maiores.

Eu não acho que, no começo da "lava jato", eles achavam que iam ter que prender Lula ou coisa do gênero. Mas conforme a coisa foi andando, foram vendo que tinham que ir piorando a situação porque o inimigo é mais poderoso, então foram cometendo ilegalidades que achavam que eram menores ou que podiam ser vendidas como legais, porque no Judiciário é assim. É tudo uma questão de forma. Então eles foram forçando a barra diversas vezes para você atingir fins maiores. E nem importa se no fim das contas Lula é condenado sem provas, porque se sabe que no fundo ele é culpado. Eles não precisam de provas para saber se ele é culpado. E Lula é uma força que pode desfazer tudo que a “lava jato” fez e eventualmente colocar Moro e Dallagnol na cadeia. Então é preciso eliminá-lo.

E repito que eles eram ingênuos. Moro embarcou no governo Bolsonaro, que veio para aparelhar todas as instituições do Brasil. Ele leva mais de um ano para perceber que o programa do Bolsonaro é liquidar com o mundo que tornou Moro possível, que é o mundo da autonomia da Polícia Federal, da autonomia do Judiciário, da autonomia do Ministério Público, do discurso liberal/republicano. Isso mostra que Moro é um sujeito muito pouco traquejado em política. E há outras coisas. Na “vaza jato”, mostra que Dallagnol tinha bolado um monumento para a “lava jato”. Tipo o monumento aos heróis do Forte de Copacabana, que tem na Avenida Atlântica. Isso é um grau muito alto de ingenuidade, de tolice, de falta total de compreensão do seu lugar político.

Teve uma mistura de voluntarismo, de ingenuidade, de tolice, de falta de cálculo, de falta de conhecimento político. Por isso que chamo esse movimento de tenentismo togado. Porque os tenentes também eram assim, achavam que iam se levantar, dar uns tiros, bombardear o palácio do governo e regenerar o país. Aí teve a Revolução de 1930 e três, quatro anos depois os tenentes acabaram. Uns ficaram a favor do Getúlio, outros ficaram contra, mas acabou o movimento tenentista. E o que venceu foi o Estado Novo.

ConJur — Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 com uma grande ajuda da “lava jato”. Sergio Moro foi para o governo e, quase um ano e meio depois, saiu completamente em descrédito com os bolsonaristas. Qual foi o impacto da ida de Sergio Moro para o governo para o lavajatismo?
Lynch — Foi um golpe mortal. Ali os liberais desembarcaram. Os “liberais republicanos”, “liberais democratas”, que não são os neoliberais. Esses da imprensa, como Pedro Dória, Miriam Leitão. Esse pessoal que representa um pouco esse ideal de liberal democrata republicano de classe média, classe média alta, leitor de jornal, da Veja, da Exame. Esse pessoal todo desembarcou quando Sergio Moro foi para o governo Bolsonaro. E Moro virou ídolo dos reacionários.

Moro queria ser ministro do Supremo, ele se dava bem com alguns ministros. Pessoalmente, acho que Moro não tem nenhum interesse em ser presidente. Nunca teve. Ele é dessa geração judiciarista, que sabe muito bem que um ministro do Supremo tem uma vida muito mais mansa, muito mais rica e muito mais poderosa do que qualquer presidente da República. Mas no meio do caminho teve a “vaza jato”. Aí o problema começou a ser como que o Supremo ia lidar com isso, como ia conseguir desfazer o que fez sem parecer que estava desfazendo. Porque ficou parecendo que o judiciarismo e o lavajatismo eram para desembocar no Bolsonaro. E Bolsonaro capitalizou o sentimento de uma classe média que não era reacionária quando ele levou Moro para o governo. Isso ajudou a vitória dele também, porque a vitória dele é a desse esse conservadorismo junto com o neoliberalismo do mercado de um lado e o lavajatismo da classe média antipetista do outro. E Moro vai ficando isolado.

ConJur — Sergio Moro era mais popular do que Bolsonaro em 2018, certo?
Lynch — Sim. Só que ele foi sendo usado pelo Bolsonaro e se desgastando. E foi jogado fora. Moro deixou alguns viúvos, com essa coisa doida de que não há nada mais importante na política do que a ausência de corrupção. Como se fosse uma coisa religiosa, o primeiro pecado do mundo. E como se o combate à corrupção fosse mais importante do que igualdade social, liberdade, democracia.

por Fernando Brito

- - -

Há uma semana, escreveu-se aqui que o Exército brasileiro teria de “passar pelo constrangimento de ver-se, amanhã, obrigado pela Justiça a tornar públicos os fundamentos da decisão de seu comandante“, por conta da decretação do absurdo sigilo dos fundamentos do processo disciplinar que deixou impune o general Eduardo Pazuello pela vergonhosa presença, como oficial da ativa, num palanque político de Jair Bolsonaro.

Hoje, isto consumou-se com o despacho da ministra Cármem Lúcia determinando que o Ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, explique as razões do ato que mandou esconder por um século tanto as explicações de Pazuello quanto a decisão do comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira de aceitá-las.

É um duro golpe na pretensão autocrática dos militares, que ao deixarem de lado seu afastamento da política, ficaram sujeitos às chamadas do poder civil legal, inclusive no seu comportamento disciplinar .

Em tese, Braga Netto, na reserva, é um civil e tem de cumprir, sem mais delongas -o prazo é de cinco dias, improrrogável – a ordem judicial e terá de prestar contas pela decretação de sigilo, o que é impossível sem entrar no mérito da decisão do comandante do Exército.

É triste uma instituição ver-se submetida a esta vergonha, por conta de um oficial indisciplinado, de atitudes indignas – se pode alegar que assumir o Ministério era – e não era – “missão”, jamais poderia emporcalhar-se subindo a um palanque político.

Mesmo que Cármem Lúcia não leve em frente a obrigação de publicizar as razões da não punição a Pazuello, fica claro que o Exército terá de dizer adeus ao “nada a declarar” sobre suas atitudes e ponto final.

por Luiz Fernando Toledo e Renata Bueno

- - -

Exército decidiu manter em sigilo por até cem anos o processo administrativo, já arquivado, contra o general Eduardo Pazuello, por ter participado de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Militar da ativa, Pazuello é proibido de expressar opinião política. Esse é só um exemplo de como o sigilo de documentos de interesse público, na prática, pode virar regra no Brasil – ao contrário do que determina a Lei de Acesso à Informação, em vigor há nove anos, segundo a qual a transparência é a regra, e o sigilo, a exceção. A LAI protege informações pessoais, informações resguardadas por outras leis (como o sigilo bancário ou fiscal) ou de relevância para a segurança nacional. Um documento pode ser classificado como reservado (5 anos de sigilo), secreto (15 anos) e ultrassecreto (25 anos). Se o documento for considerado como informação pessoal, a lei prevê que seja preservado por até cem anos. As regras que embasam decisões rotineiras sobre sigilo de documentos, no entanto, são confusas, muitas importadas da legislação da ditadura militar, e não parecem seguir nenhuma lógica sobre o que ficará oculto e por quanto tempo. O =igualdades joga luz sobre esse processo tão pouco transparente.

Em novembro de 2012, duas cartas enviadas à Polícia Federal denunciaram a atuação de milicianos no Rio de Janeiro. Para proteger as informações pessoais do denunciante, a PF impôs sigilo de cinco anos aos documentos em 2013, classificando-os como “reservados”. Assim ficaram até 2018, quando, tornados públicos, expuseram até mesmo o endereço do remetente. Em 2021, em outro caso, a suposta presença de informações pessoais levou o governo Bolsonaro a classificar como sigilosas informações sobre o processo administrativo, já arquivado, a respeito do general Eduardo Pazuello em ato político em maio ao lado do presidente. A CGU, órgão que fiscaliza o funcionamento da Lei de Acesso à Informação,  consideraque sindicâncias arquivadas não configuram informação pessoal. O jornalista Francisco Leali, do jornal O Globo, solicitou o documento por meio da LAI e recebeu o dispositivo das informações pessoais como desculpa para negar o acesso. Caso o entendimento do Exército não seja revisado, as informações poderão ficar ocultas por até cem anos – tempo máximo permitido.

Em janeiro deste ano, o governo entendeu que o cartão de vacinação do presidente Bolsonaro é uma informação pessoal e, portanto, ficará sob sigilo por até cem anos. Para se ter uma ideia do peso deste tipo de classificação, o governo dos Estados Unidos levou menos tempo do que isso – 41 anos e 11 meses – para desclassificar documentos que mostraram que as autoridades americanas sabiam da tortura na ditadura brasileira e poderiam ter interferido se quisessem. Leia mais aqui

Silêncio da Marinha e da Aeronáutica sugere não endosso a Bolsonaro

por Janio de Freitas

Desde o golpe assestado em 2018 pelo general Eduardo Villas Bôas contra o processo de eleição livre e democrática, com pronta capitulação da maioria do Supremo Tribunal Federal, são diferentes as posições formais da Marinha e da Aeronáutica, idênticas, e a do Exército, ante os acontecimentos políticos, o governo e a própria Constituição. Esse tem sido e será ainda mais, se mantido, um fator decisivo para a sobrevivência atual e futura da custosa democracia à brasileira.

Faltam indícios da existência, ou não, de custo interno para a Aeronáutica e a Marinha. Se algum há, está bem contido e vale a pena. Para todos os efeitos constitucionais, políticos e de ordem, a estrita dedicação nas duas Forças ao profissionalismo militar tem sido um empecilho ao fechamento do circuito golpista.

Pela dimensão, pelo espalhamento por grande parte do território, o Exército é desde sempre a força militar preponderante. Mas, para as intervenções na vida política e nos regimes, a unidade das Forças Armadas foi o redutor de riscos excessivos aos resultados pretendidos. Na golpeada segunda metade do século passado, por uma única vez o Exército ousou agir sozinho contra o poder constituído.

Em 1955, os generais Lott e Denys derrubaram o presidente e seu sucessor que participavam do golpe iminente para impedir a posse de Juscelino. Os dois chefes do Exército fizeram de surpresa contra os comandos da Marinha e da Aeronáutica, agentes do golpismo, o que foi chamado, e era, de golpe da legalidade. O comando da Marinha reagiu, pôs em mar o seu cruzador, povoado de políticos decaídos, mas as contingências não lhe ofereceram mais do que uma rota tranquila até Santos. E, aos intranquilos civis, a refeição sempre sublime da oficialidade de Marinha.

Por menos que sejam conhecidas as ideias vigentes na Aeronáutica e na Marinha, e por mais que as práticas da política as desagradassem, o silêncio e a distância que mantêm são sugestões de não endosso a Bolsonaro.

Convém lembrar que, bem antes disso, já uma atitude incomum sinalizava a mesma rejeição: o general Villas Bôas, como disse há tempos, falou ao Alto-Comando sobre a nota (golpista) que dirigiria ao Supremo, mas não consultou os outros dois comandantes de Forças. Nem ao menos os avisou. Só poderia ser assim por previsão de discordância impeditiva. O ambiente já estava sombrio, pois.

Não há disputa, mas pode haver, se Bolsonaro e o bolsonarismo acreditarem demais em suas possibilidades de marcha ilegal. O risco de que tudo degenere é o que Bolsonaro e seu pessoal parecem supor. Risco de disputa e o seu risco.

A eleição de Biden cassou o apoio americano, em geral determinante no Brasil, com que Bolsonaro podia contar ao tempo de Trump. Ao atraso tecnológico das Forças Armadas, prejudicial e inquietante muito mais para a Marinha e a Aeronáutica que ao Exército, não convém a reação certa do mundo desenvolvido a promotores de destruição da Amazônia e de agravamento dos dramas climáticos. Ao empresariado já bastam os primeiros sinais de hostilidade no mercado externo.

Ainda assim, Bolsonaro quer tentar. É bastante tapado e envolvido por tapados para ir, irem, adiante. Além disso, outro componente de sua propensão é mais um risco: o seguimento lógico e reto da vida nacional conduz, conduzirá, conduziria os Bolsonaro e muitos coautores dos crimes bolsonaristas a julgamentos e justas condenações à prisão.

A miséria de caráter que povoa as instituições brasileiras não condiz com um final de justiça, mas Bolsonaro aprecia tratamentos preventivos tresloucados. No caso, a conquista de poder bastante para evitar o final lógico e reto em qualquer assunto, e muito mais nos seus.

Com o silêncio e a distância, Marinha e Aeronáutica estão como configurações militares do regime constitucional democrático. Nunca estiveram com a história tão depositada em seus navios, seus aviões e, comprovem-na, sua dignidade.

247 - O jornalista Janio de Freitas observa, em sua coluna na Folha de S. Paulo, que “são diferentes as posições formais da Marinha e da Aeronáutica, idênticas, e a do Exército, ante os acontecimentos políticos, o governo e a própria Constituição”. Para ele, “esse tem sido e será ainda mais, se mantido, um fator decisivo para a sobrevivência atual e futura da custosa democracia à brasileira”. 

“Faltam indícios da existência, ou não, de custo interno para a Aeronáutica e a Marinha. Se algum há, está bem contido e vale a pena. Para todos os efeitos constitucionais, políticos e de ordem, a estrita dedicação nas duas Forças ao profissionalismo militar tem sido um empecilho ao fechamento do circuito golpista”, avalia.

No texto, Janio ressalta que “para as intervenções na vida política e nos regimes, a unidade das Forças Armadas foi o redutor de riscos excessivos aos resultados pretendidos. Na golpeada segunda metade do século passado, por uma única vez o Exército ousou agir sozinho contra o poder constituído”. 

“Por menos que sejam conhecidas as ideias vigentes na Aeronáutica e na Marinha, e por mais que as práticas da política as desagradassem, o silêncio e a distância que mantêm são sugestões de não endosso a Bolsonaro”, analisa o jornalista.

“Com o silêncio e a distância, Marinha e Aeronáutica estão como configurações militares do regime constitucional democrático. Nunca estiveram com a história tão depositada em seus navios, seus aviões e, comprovem-na, sua dignidade”, finaliza.