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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 10

Talis Andrade

moro ardomido dallagnol mentiroso.jpgEx-ministro da Justiça diz que Moro é criminoso e o compara a gatuno

Por Marcos de Vasconcellos

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, acusou o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato”, de ser um criminoso. Em mensagem enviada ao professor alemão Markus Pohlmann, cuja universidade (de Heidelberg) recebeu o juiz para uma palestra, Aragão afirma que “Moro é um criminoso, também sob a perspectiva alemã. Ele se tornou punível quando violou sigilo funcional, para não falar em prevaricação”.

O e-mail do ex-ministro foi enviado junto com uma carta, assinada por 28 professores de Direito, História e Ciência Política, que questiona o fato de a Universidade de Heidelberg convidar Moro para falar sobre combate à corrupção. O evento ocorreu na última sexta-feira (9/12), mas a carta foi enviada no dia 6. O documento elenca acusações contra o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além de citarem que Moro determinou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor e vazou, “criminosamente”, gravações de conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, os professores dizem que o juiz viola a Constituição, leis e a soberania nacional, entregando informações à Justiça dos Estados Unidos, “com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos EUA, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras”.

O documento, no entanto, não fica só no campo do Direito, atacando também o juiz pelo viés político de sua atuação: “Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sergio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política”. Ainda segundo a carta, a condução da “lava jato” foi decisiva para a queda da presidente Dilma, em um golpe iniciado em maio de 2016.

O professor Pohlmann respondeu, no dia 7 de dezembro, agradecendo pelos comentários, mas afirmou que a conferência da qual Moro participaria tinha o propósito científico de discutir a corrupção e o combate à corrupção, sem quaisquer interesses políticos. “Embora saibamos que o lado político do processo é altamente controverso, queremos ouvir sobre a luta contra a corrupção no campo da economia”, afirmou o alemão.

Foi então que Aragão, em resposta, comparou Moro a um gatuno. “Não consigo imaginar que o senhor convidasse como conferencista um gatuno, para que expusesse a seu honrado público, friamente, sob a perspectiva científica, seu procedimento de gatunagem.” E rogou que a Alemanha não premiasse e honrasse um dos causadores do caos que abala o país, em vez de repudiá-lo.

Leia a carta, traduzida:

Brasília, 6 de dezembro de 2016.

Sr. Prof. Dr. Markus Pohlmann
Instituto de Sociologia Max Weber
Universidade de Heidelberg,

permita-nos uma breve apresentação. Somos professores de História, Ciência Política e Direito de distintas universidades brasileiras, públicas e privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Penal e Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e acompanhamos com atenção os acontecimentos em nosso país, especialmente durante e depois do golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada operação “lava jato”, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do juiz federal Sergio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o acompanha nos processos penais relativos à mencionada operação “lava jato”. 

Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o juiz federal Sergio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 9 de dezembro de 2016. O juiz federal Sergio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:

- o juiz Sergio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016;

- o juiz Sergio Moro criminosamente tornou pública escuta telefônica da então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;

- o juiz Sergio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 1990;

- o juiz Sergio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta televisão, em franca oposição aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;

- violando Constituição, leis e a soberania nacional, o juiz Sergio Moro entrega informações à Justiça dos Estados Unidos da América, com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras.

Há uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor da oposição reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos 13 anos, praticadas pelo juiz Sergio Moro nos processos envolvidos no âmbito da operação “lava jato”. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a esclarecer-lhe, com documentos. O mais destacado no papel do juiz Sergio Moro foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em agosto de 2016 com a destituição da presidenta Dilma Rousseff. Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sergio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos.

Por tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de nosso país. 

Com nosso profundo respeito.

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia - UFOP - Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais
André Karam Trindade - FG - Fakultät Guanambi/Bahia 
Antônio Gomes Moreira Maués - UFPA - Bundesuniversität Pará 
Beatriz Vargas Ramos Rezende - Universität Brasília – UnB
Carol Proner - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro 
Cynara Monteiro Mariano - UFC - Bundesuniversität Ceará 
Emílio Peluso Neder Meyer - UFMG - Bundesuniversität Minas Gerais
Enzo Bello - UFF - Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro
Eugênio Guilherme Aragão - UnB - Universität Brasília
Fábio Kerche - FCRB - Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro
Felipe Braga Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gilberto Bercovici - USP - Universität São Paulo
Gisele Citadino - PUC/Rio - Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro
Gustavo César Cabral - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gustavo Ferreira dos Santos - UFPE - Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP - Katholische Universität Pernambuco
Gustavo Raposo Feitosa - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza
Jânio Pereira da Cunha - UNIFOR - Universität Fortaleza/UNICHRISTUS - Universität Christus
José Carlos Moreira da Silva Filho - PUC/RS - Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul
José Ribas Vieira - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
José Luiz Bolzan de Moraes - UNISINOS - Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul
Juliana Neuenschwander Magalhães - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Jurandir Malerba - UFRGS - Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU - Freie Universität Berlin
Marcelo Cattoni - Bundesuniversität Minas Gerais
Margarida Lacombe Camargo - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - UNIFOR - Universität Fortaleza
Newton de Menezes Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza 
Willis Santiago Guerra Filho - UNIRIO - Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP - Pontifikale Katholische Universität São Paulo

 

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 Nota deste correspondente: Esta carta é de dezembro de 2016, e nenhuma das chamadas autoridades competentes brasileiras tomaram qualquer providência para evitar os abusos, as aberração da Lava Jato, no colaboracionismo com serviços de espionagem estrangeiros, criminalização da política, criminalização da advocacia.

Sergio Moro jamais teve sua parcialidade reconhecida pelos tribunais superiores. Nem mesmo quando sua esposa, Rosangela Moro, digitou nas colunas sociais: Sergio Moro e Jair Bolsonaro, "uma coisa só".

Sergio Moro diante da passividade, da indiferença, da covardia, da cumplicidade das autoridades ousou muito mais: mandou prender Lula, fez campanha para eleger Bolsonaro presidente, foi nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública, via manobra de procuradores fez seu substituto na 13a Vara Federal de Curitiba um juiz laranja. 

27
Ago20

Enfim, delegada Érika joga a toalha: Perdeu!

Talis Andrade

Delegada Erika Marena

 

Por Marcelo Auler

Após quatro anos e um mês de tramitação, a ação penal aberta em 16 de junho de 2016 pela delegada federal Erika Mialik Marena contra o editor deste Blog foi devidamente “baixada”. Ou seja, encerrada, como mostra o despacho do juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro (leia documento ao lado).

Em outras palavras, a delegada que moveu três ações contra o editor do Blog desistiu de recorrer da sentença que absolveu o jornalista dos crimes por ela imputados: calúnia e difamação. Nesta ação penal, jogou a toalha e reconheceu sua nova derrota. Sem qualquer recurso por parte da defesa dela, o processo foi encerrado.

É a segunda ação que a delegada perdeu, como noticiamos em DPF Erika Marena perde em mais uma ação contra o BLOG. Mas ela ainda mantém um terceiro processo cível contra o editor do Blog e a revista Carta Capital, em tramitação na 10ª Vara Cível de Curitiba. Nela, Erika e seus advogados pedem uma indenização de R$ 100 mil por supostos danos morais e danos à sua imagem. Todas as ações estão relacionadas às reportagens Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016), publicadas aqui no Blog, e “As marcas da Lava Jato“, editada na revista em 17 de fevereiro de 2016.

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Reportagens reportaram fatos

Como ficou claro nas duas sentenças que rejeitaram as acusações que a delegada fez ao editor deste Blog, as reportagens contestadas por ela e seus advogados narraram fatos verídicos, com base em documentos oficiais. Tanto assim que as sentenças concluíram de forma idêntica: não houve invenção, sensacionalismo, calúnia, injúria ou difamação. Os textos apenas re por ta ram fatos. Portanto, ao contrário do que alegaram os advogados nas iniciais, as reportagens não criaram fatos, o jornalista não idealizou nada, não houve distorção da realidade, acusações delirantes, agressões ou falsas acusações.

Em 9 de maio de 2019, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná aprovou, por unanimidade, o voto da juíza relatora Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, no qual ela deixa claro que “Após a análise das provas constantes dos autos, tenho que o requerido logrou êxito em comprovar que as matérias apenas retrataram fatos que efetivamente teve ciência por pessoas e dados reais, sendo as reportagens meramente informativas”.

Desta forma, a 1ª Turma anulou a sentença de primeira instância que tinha condenado o jornalista ao pagamento de R$ 10 mil à delegada a título de indenização. A decisão do Tribunal Recursal serviu ainda para suspender a censura imposta ao Blog, a pedido da delegada, em março de 2016, pelo 8º Juizado Especial Civil de Curitiba.

A partir de um trecho de 19 linhas, que narrava o depoimento de um colega da delegada, inseridas no meio de um total de 605 linhas da matéria, Erika e seu advogado acusaram o jornalista de sensacionalista. o que o juiz contestou.

A sentença do juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, foi na mesma toada. Segundo ele, “não restam dúvidas de que o jornalista MARCELO JOSÉ CRUZ AULER exerceu o seu direito de reportar aquilo que entendia conveniente, não incidindo em qualquer tipo penal.”

Nas 54 páginas de sua decisão, acatando a tese da nossa defesa que em um primeiro momento foi feita pelo escritório de Luís Guilherme Vieira e depois sustentada pelo escritório do professor Nilo Batista, o magistrado registrou:

No presente caso, o querelado reportou que a querelante vazava informações sigilosas, porém, justiça seja feita, em nenhum momento a Defesa baseou seus argumentos simplesmente no direito à liberdade de informar. A Defesa asseverou que quando o querelado elaborou a reportagem, apenas quis se reportar a fatos de que tinha conhecimento. Justamente por isso teria constado na reportagem que “Segundo um colega, ela costuma compartilhar com jornalistas as “operações de vulto, que abranjam pessoas relevantes política e economicamente, inclusive, por meio de vazamento“.

O Curioso é que em todas estas ações, a delegada e seus advogados jamais emitiram qualquer comentário sobre as acusações contra ela, registradas em inquérito policial, de autoria do seu colega o também delegado Paulo Renato Herrera, tal como destacou na sentença o juiz Fernandes Luciano:

A parte querelante, quando instada a se manifestar, não tocou em uma vírgula sobre as declarações de Paulo Renato de Souza Herrera. Longe disso, a parte querelante não arrolou sequer uma pessoa para testemunhar, diferentemente da parte querelada.”

Delegada pede indenização de R$ 100 mil

As duas sentenças absolvitórias, bem como a própria desistência da delegada e seus advogados em recorrerem da decisão do juízo criminal do Rio, serão levadas pelo advogado Rogério Bueno da Silva, que defende o Blog nas ações movidas no Paraná, ao processo de indenização que Érika nos move na 10ª Vara Cível de Curitiba, por conta da mesma reportagem publicada na revista Carta Capital que ensejou o processo criminal. Ali ela reivindica uma indenização de R$ 100 mil.

Bueno da Silva informará àquele juízo que não se constatou qualquer crime na citada reportagem, nem nas demais publicadas no Blog que giram em torno do mesmo assunto. Com esta constatação, não se justifica discutir qualquer indenização à delegada, por supostos danos morais e danos à sua imagem, como proposto na ação cível.

A defesa do Blog tentará, desta forma, trancar a ação evitando prolongar aquele debate judicial, inclusive com audiência de testemunhas, arroladas para confirmarem a seriedade do trabalho jornalístico. Não há justificativas para a ação continuar, depois de dois juízos – um deles de segunda instância – confirmarem que todo o trabalho jornalístico foi calçado em fatos reais e documentos oficiais.

Na realidade, muito provavelmente a delegada ao impetrar estas ações no ano de 2016 já tinha conhecimento do depoimento do seu colega Herrera, apontando-a como defensora do vazamento de informações de grandes investigações/operações.

Ele foi prestado em 30 de novembro de 2015 no bojo do inquérito 737/2015, aberto por iniciativa dos delegados da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, inclusive a própria Erika, para investigar um suposto dossiê contra a Operação. Herrera era apontado como dissidente da Polícia Federal e, por três anos, foi perseguido pelos lavajatistas.

Após ter sua vida revirada durante 34 meses, inclusive com quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, contra ele nada ficou provado, como noticiamos em MPF da Lava Jato, enfim, joga a toalha. Apenas em 2016 foi que o Blog tomou conhecimento de tal depoimento, uma vez que o inquérito estava em segredo de Justiça. (Continua)

 

20
Jul20

Advogados trabalham Pró Bono a favor de Marcelo Auler e contra o terrorismo policial da censura

Talis Andrade

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V - Delegada Erika Marena perde em mais uma ação contra o BLOG de Marcelo Auler

por Marcelo Auler

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Toda a defesa do BLOG e do seu editor tem sido possível basicamente por contarmos com o apoio de inúmeros advogados que trabalham Pro Bono (gratuitamente). O fazem em nome da defesa do princípio constitucional da Liberdade de Expressão e, consequentemente, da Liberdade de Imprensa.

Nesse processo criminal da 10ª Vara Federal do Rio, nossa defesa foi exercida com brilhantismo por dois escritórios de advocacia do Rio de Janeiro. O professor Nilo Batista e os advogados Matheus Cardoso e Carlos Bruce Batista, do Escritório do Professor Nilo Batista assumiram a causa quando os advogados Luís Guilherme Vieira, Aline Amaral de Oliveira, Lucas Rocha e Ana Carolina Soares – do escritório Luís Guilherme Vieira Advogados Associados –, se viram impossibilitados de continuarem na mesma.

Em Curitiba, tem sido imprescindível a colaboração de Rogério Bueno da Silva, do escritório Rogério Bueno, Advogados Associados. No Rio Grande do Sul a ajuda veio do advogado Antônio Carlos Porto Jr., do escritório Direito Social, de Porto Alegre. Em Belo Horizonte, em uma ação movida por policias militares que acabou extinta, foram os advogados Cristiane Pereira, Humberto Marcial Fonseca, Juliana Magalhães Loyola e Rodrigo Ribas, do escritório DECLATRA – Defesa da Classe Trabalhadora que nos representaram. Também em Belo Horizonte foi fundamental a colaboração da advogada Cristina Paiva.

Tivemos ainda o apoio de Cláudio Pereira de Souza Neto, Beatriz Veríssimo de Sena e Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti, do escritório, em Brasília, Souza Neto & Sena, que representaram o Instituto Vladimir Herzog junto ao STF, a nosso favor, contra a censura que nos foi imposta. O mesmo ocorreu com Claudismar Zupiroli, do escritório Zupiroli, Rodrigues & Alves, Advogados Associados, de Brasília, que atuou no STF em nome da FENAJ.

Nas ações movidas pela delegada Érika, os testemunhos prestados em juízo do subprocurador-geral da República aposentado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, e do delegado federal aposentado Paulo Lacerda, ex-diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, nos ajudaram a provar a veracidade das informações. Também participaram deste esforço em prol da nossa defesa entre outros amigos os advogados Ivete Caribé, Wilson Ramos Filho, o Xixo, e o professor da UFRGS, Benedito Tadeu César

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04
Jul20

PT denuncia na PGR acordo ilegal de Dallagnol com FBI

Talis Andrade

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 Notícia-crime apresentada a Augusto Aras acusa o coordenador da Lava Jato de cometer crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa pela cooperação ilegal com os Estados Unidos. O ex-ministro Eugênio Aragão, que atua na defesa do partido, pediu ainda a abertura de processo ético e disciplinar junto ao CNMP contra procuradores da ‘República de Curitiba’

 

O PT entrou nesta sexta-feira, 3 de julho, com representação na Procuradoria Geral da República para denunciar o acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos. Os advogados do PT, Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro, apontam que a Lava Jato atuou na ilegalidade, desrespeitando a autoridade central do Ministério da Justiça, para promover uma persecução penal direcionada e criminosa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, e ex-procurador da República, o advogado Eugênio Aragão entrou junto com Ângelo Ferraro, com a notícia-crime junto à PGR contra o coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol e Vladimir Aras, apresentou ainda uma reclamação disciplinar contra ambos. Ele acusa Dallagnol pelos crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa. A ação é movida pela presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

“Desmascarados e desmoralizados, os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro terão de enfrentar a Justiça”, afirma Gleisi. Eugênio Aragão diz que as suspeitas que pesam contra Dallagnol são muito graves porque mostram que a Lava Jato atuava na ilegalidade absoluta e fora de controle. “Ao compartilhar informações de modo extraoficial com agentes americanos do FBI, a força-tarefa desrespeitou a soberania nacional e utiliza, de forma ilegal, dados sigilosos de empresas brasileiras”, critica Eugênio Aragão.

“A cooperação entre Brasil e EUA é regulada por um acordo entre os dois países, o MLAT (Tratado Legal de Assistência Mútua), celebrado em 14 de outubro de 1997 e promulgado no Brasil por meio do Decreto 3.810/2001, tendo força de lei federal”, diz o advogado e ex-procurador da República. Aragão lembra que o MPF não tem qualquer atribuição, constitucional ou legal, para promover, espontânea e autonomamente, relações externas.

 Aragão lembra que Dallagnol foi alertado de que a cooperação direta com agentes do FBI, sem passar pela ciência e anuência da Autoridade Central do Poder Executivo, era uma prática de natureza ilegal. E ainda assim ele agiu fora da lei.

Vale lembrar que não é a primeira vez que a Lava Jato agiu fora da lei. Um acordo firmado entre a força-tarefa e a Petrobrás para a doação de bilhões de reais destinados à criação de uma fundação a ser administrada pelos procuradores de Curitiba, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, o site The Intercept Brasil e a Agência Pública revelaram que a Lava Jato firmou o acordo operacional ilegal com o FBI, escondendo das autoridades federais, incluindo a própria PGR, da presença de policiais do FBI, com acesso irregular e irrestrito a dados de investigação conduzidas pela força-tarefa.

A iniciativa do PT chega no momento em que o país assiste à troca de acusações vem sendo promovida publicamente entre o comando da Procuradoria Geral da República, que chefia o Ministério Público Federal, e a equipe de procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba nos últimos dias. Tudo por conta da denúncia sobre o acordo ilegal entre procuradores e o FBI. A própria PGR denunciou a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores. Aras anunciou que a iniciativa será alvo de sindicância.

A equipe de Curitiba diz que todas as interceptações telefônicas realizadas na operação foram autorizadas por decisão judicial e “efetivadas exclusivamente pela Polícia Federal”. A reportagem produzida do Intercept em parceria com a Agência Pública indica que agentes do FBI teriam atuado em investigações realizadas no território nacional pela Lava Jato. O suposto intercâmbio entre os procuradores e os agentes americanos é um escândalo e é alvo da denúncia do PT junto a Aras. Aragão diz que o acordo ilegal da Lava Jato com o FBI federa a soberania nacional e as instituições.

30
Abr20

Ao acusar Bolsonaro, Moro confessou a sua cumplicidade

Talis Andrade

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"Sem foro privilegiado e sem o corporativismo da Justiça, que trocou por seus projetos pessoais, está sujeito aos mesmos processos a que estão expostos qualquer brasileiro, o que significa que poderá provar do seu próprio remédio, curtindo o sol quadrado"

 

por Ribamar Fonseca

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Qual a  diferença entre Bolsonaro e Moro? Resposta: os olhos azuis do capitão. Os dois são como irmãos siameses, parecidos em tudo, na ambição pelo poder, no autoritarismo, na ausência de escrúpulos, na facilidade para mentir, etc. Eles são a melhor comprovação do enunciado da Física, segundo o qual “os semelhantes se atraem”. E são responsáveis, juntos, pela situação desastrosa do país. Graças a Moro, que impediu o ex-presidente Lula de concorrer às últimas eleições presidenciais, o medíocre deputado Jair Bolsonaro, admirador do torturador Brilhante Ulstra, conquistou o Palácio do Planalto e trouxe os militares de volta ao poder, agora pela via democrática.  Nada mais natural, portanto, que tivesse convidado o juiz Sergio Moro, famoso por sua atuação na operação Lava-Jato, para ser o seu ministro da Justiça, com a promessa de indica-lo para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.  A separação traumática dos dois, no entanto, os transformou em inimigos, após um breve período de lua de mel. Na verdade, a saída de Moro do governo começou a se desenhar aos primeiros sinais de desagrado dos filhos do Presidente, motivo porque não chegou a ser uma surpresa.

Também não foi surpresa como o ex-juiz deixou o cargo: atirando. Depois da sua criticada atuação na Lava-Jato, sobretudo após a revelação pelo site Intercept Brasil do seu modus operandi, todos ficaram sabendo que ele é capaz de qualquer coisa para atingir seus objetivos. Ao fazer graves acusações a Bolsonaro, especialmente no que diz respeito à sua tentativa de interferir nas investigações da Policia Federal e do próprio STF, Moro acabou confessando que foi conivente com as ações do capitão, aprovando-as com o seu silêncio. Só colocou a boca no trombone quando percebeu que, após a demissão de Mandetta do ministério da Saúde, era a bola da vez. E, como sempre, contando com a cobertura da grande imprensa, em especial da Globo,  deu o seu showzinho particular, apresentando-se como um herói, defensor da Policia Federal. Obviamente que o seu prestigio dentro da PF subiu às alturas, principalmente quando ele disse que precisava de uma “causa” para aceitar a  demissão do diretor geral  da corporação. Ora, o Presidente da República não precisa de “causa” para demitir quem ele quiser e nem de autorização de subordinado. Se ele  quisesse poderia, inclusive,  exonerar os dois juntos: ministro e diretor. Moro sabia disso mas, obviamente, quis fazer média com os policiais federais.

O erro de Bolsonaro, na verdade, não estava na troca do diretor mas no motivo. Ele quer alguém que lhe seja fiel e lhe mantenha informado de todos os passos das investigações realizadas pelos federais. Os seus objetivos são: primeiro, impedir que os policiais cheguem até os seus filhos, alvos de várias acusações; e, segundo, ter em mãos informações privilegiadas que lhe permitam manipular os seus adversários políticos. Durante algum tempo Moro comportou-se como um fiel escudeiro, entre outras coisas evitando que a PF localizasse e prendesse Fabricio Queiroz, acusado de operador de supostas “rachadinhas” do então deputado Flavio Bolsonaro,  e também fez vista grossa para as criminosas fakenews que invadiram as redes sociais brasileiras, cujo ponto de partida seria o chamado “gabinete do ódio”, instalado dentro do próprio Palácio do Planalto. Não fora a CPMI das fakenews, em funcionamento no Congresso, e o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal e até hoje os responsáveis por esses crimes estariam operando tranquilamente, sem receio de punições, atacando adversários de Bolsonaro e ameaçando autoridades, particularmente ministros da Corte Suprema. A pressa do capitão em mexer na Policia Federal deve ser porque o cerco em torno dos filhos dele está se fechando.  

O fato é que as acusações de Moro a Bolsonaro, que escandalizaram o país, podem servir não apenas para destituir o capitão da Presidência da República mas, também, para levar o ex-juiz à cadeia, porque ele é tão culpado quanto o outro. Esse esforço da Globo em transformar Moro em herói, como fez quando ele comandava a Lava-Jato, só funcionou num primeiro momento, ao impacto das acusações. Passados alguns dias, porém, com as emoções voltando ao seu leito normal, já é possível observar-se a extensão das responsabilidades do ex-juiz nas ações do Presidente. Resta saber agora apenas como se dará a punição de ambos: se através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue com profundidade a atuação dos dois ou, então, a aprovação do impeachment de Bolsonaro, que já conta com cerca de 25 pedidos na Câmara dos Deputados. Ou, então, através da renúncia do capitão, o que parece mais difícil, ou a cassação da chapa presidencial  pelo Tribunal Superior Eleitoral. Apenas neste caso haveria novas eleições, pois nos outros o vice Mourão assumiria o governo.  

De qualquer modo, parece que os dias de Jair Bolsonaro na Presidência da República estão contados. Afora os seus fanáticos seguidores, que praticamente tem orgasmos quando ele fala em matar, já existe um consenso em todos os setores de atividades para a sua saída do Planalto. A maioria do povo brasileiro, segundo as pesquisas, já o quer fora do governo, o que deve acontecer ainda este ano, em meio à guerra contra o coronavirus. Com a sua queda os seus filhos, que se revelaram  os seus maiores adversários com as crises que provocaram, estarão sujeitos às penas da lei, mais precisamente à prisão,  e tudo leva a crer que todos os três também perderão seus mandatos. Com Moro não será muito diferente. Sem foro privilegiado e sem o corporativismo da Justiça, que trocou por seus projetos pessoais, está sujeito aos mesmos processos a que estão expostos qualquer brasileiro, o que significa que poderá provar do seu próprio remédio, curtindo o sol quadrado. Afinal, essa fama de paladino do combate à corrupção não passou de publicidade, já que à frente do Ministério da Justiça não prendeu nem o Queiroz.  A corrupção , na verdade, nunca  acabou,  embora o aparentemente ingênuo governador Romeu Zema, de Minas Gerais, tenha declarado recentemente que Bolsonaro “acabou com a corrupção no país”, uma declaração vergonhosamente bajulatória.  

Os juristas Pedro Serrano e Eugênio Aragão também são de opinião que Moro é cúmplice de Bolsonaro e, portanto, deve igualmente responder pelos crimes de que acusou o Presidente. A pergunta que muitos se fazem, agora, é: para onde Moro vai? Para o Supremo não tem mais jeito. Em principio ele teria emprego garantido em alguns governos, como secretário de Justiça e Segurança, mas os seus possíveis empregadores deverão pensar duas vezes antes de convidá-lo, porque assim como ele grampeou Bolsonaro poderá fazer o mesmo com eles. Depois do que ele fez  com o Presidente, que o levava para todo lado como troféu, vai ser difícil conquistar a confiança de algum governador, a não ser que queiram correr riscos. Uma opção para ele poderia ser o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com quem trabalhou de braços dados para derrubar Dilma, prender Lula, eleger Bolsonaro e destruir as grandes empresas nacionais da construção civil. Até porque se for para lá poderá escapar das possíveis penas a que está sujeito. A sua primeira grande derrota deverá ser a anulação da condenação injusta de Lula, com a provável aprovação da sua suspeição pelo Supremo Tribunal Federal, cujo processo será julgado nos próximos dias. Afinal, quem planta colhe.  

 
28
Ago19

Lava Jato, a mais sórdida ação de perseguição política empreendida pelo judiciário

Talis Andrade

Carta pública aos ex-colegas da Lava-Jato

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Por Eugênio Aragão

Sim. Ex-colegas, porque, a despeito de a Constituição me conferir a vitaliciedade no cargo de membro do Ministério Público Federal, nada há, hoje, que me identifique com vocês, a não ser uma ilusão passada de que a instituição a que pertenci podia fazer uma diferença transformadora na precária democracia brasileira. Superada a ilusão diante das péssimas práticas de seus membros, nego-os como colegas.
 
Já há semanas venho sentindo náuseas ao ler suas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram e agora reveladas pelo sítio The Intercept Brasil, num serviço de inestimável valor para nossa sociedade deformada pela polarização que vocês provocaram. Na verdade, já sabia que esse era o tom de suas maquinações, porque já os conheço bem, uns trogloditas que espasmam arrogância e megalomania pela rede interna da casa. Quando aí estava, tentei discutir com vocês, mostrar erros em que estavam incidindo no discurso pequeno e pretensioso que pululava pelos computadores de serviço. Fui rejeitado por isso, porque Narciso rejeita tudo que não é espelho. E me recusava a me espelhar em vocês, fedelhos incorrigíveis.

A mim vocês não convencem com seu pobre refrão de que “não reconhecem a autenticidade de mensagens obtidas por meio criminoso”. Por muito menos, vocês “reconheceram” diálogo da Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff com o Ex-Presidente Lula, interceptado e divulgado de forma criminosa. Seu guru, hoje ministro da justiça de um desqualificado, ainda teve o desplante de dizer que era irrelevante a forma como fora obtido acesso ao diálogo, pois relevaria mais o seu conteúdo. Tomem! Isso serve que nem uma luva nas mãos ignóbeis de vocês. Quem faz coisa errada e não se emenda acaba por ser atropelado pelo próprio erro.

Subiu-lhes à cabeça. Perderam toda capacidade de discernir entre o certo e o errado, entre o público e o privado, tamanha a prepotência que os cega. Não têm qualquer autocrítica. Nem diante do desnudamento de sua vilania, são capazes de um gesto de satisfação, de um pedido de desculpas e do reconhecimento do erro. Covardes, escondem-se na formalidade que negaram àqueles que elegeram para seus inimigos.

Esquecem-se que o celular de serviço não se presta a garantir privacidade ao agente público que o usa. Celulares de serviço são instrumentos de trabalho, para comunicação no trabalho. Submete-se, seu uso, aos princípios da administração, entre eles o da publicidade, que demanda transparência nas ações dos agentes públicos. Conversas de cunho pessoal ali não devem ter lugar e, diante do risco de intrusão, também não devem por eles trafegar mensagens confidenciais. Se houver quebra de confidencialidade pela invasão do celular, a culpa pelo dano ao serviço é do agente público que agiu com pouco caso para com o interesse da administração e depositou sigilo funcional na rede ou na nuvem virtual. Pode por isso ser responsabilizado, seja na via da improbidade administrativa, seja na via disciplinar, seja no âmbito penal por dolo eventual na violação do sigilo funcional. Não há, portanto, que apontarem o dedo para os jornalistas que tornaram público o que público devesse ser.

De qualquer sorte, tenho as mensagens como autênticas, porque o estilo de vocês – ou a falta dele – é inconfundível. Mesmo um ficcionista genial não conseguiria inventar tamanha empáfia. Tem que ser membro do MPF concurseiro para chegar a tanto! Umas menininhas e uns menininhos “remplis de soi-mêmes”, filhinhas e filhinhos de papai que nunca souberam o que é sofrer restrições de ordem material e discriminação no dia a dia. Sempre tiveram sua bola levantada, a levar o ego junto. Pessimamente educados por seus pais que não lhes puxaram as orelhas, vocês são uns monstrengos incapazes de qualquer compaixão. A única forma de solidariedade que conhecem é a de uma horda de malfeitores entre si, um encobrindo um ao outro, condescendentes com os ilícitos que cada um pratica em suas maquinações que ousam chamar de “causa”. Matilhas de hienas também conhecem a solidariedade no reparto da carniça, mas, como vocês, não têm empatia.

Digo isso com o asco que sinto de vocês hoje. Sinto-me mal. Tenho vontade de vomitar. Ao ler as mensagens trocadas entre si em momentos dramáticos da vida pessoal do Ex-Presidente Lula, tenho a prova do que sempre suspeitei: de que tem um quê de psicopatas nessa turma de jovens procuradores, uma deformação de caráter decorrente, talvez, do inebriamento pelo sucesso. Quando passaram no concurso, acharam que levaram o bilhete da sorte, que lhes garantia poder, prestígio e dinheiro, sem qualquer contrapartida em responsabilidade.

Sim, dinheiro! Alguns de vocês venderam sua atuação pública em palestras privadas, em troca de quarenta moedas de prata. Mas negaram ao Ex-Presidente Lula o direito de, já sem vínculo com a administração, fazer palestras empresariais. As palestras de vocês, a passarem o trator sobre a presunção de inocência, são sagradas. Mas as de Lula, que dão conta de sua visão de Estado como ator político que é, são profanas. E tudo fizeram na sorrelfa, enganando até o corregedor e o CNMP.

Agora, a cerejinha do bolo. Chamam Lula de “safado”, fazem troça de seu sofrimento, sugerem que a trágica morte de Dona Mariza foi queima de arquivo… chamam o luto de “mimimi” e negam o caráter humano àquele que tão odienta e doentiamente perseguem! Só me resta perguntar: onde vocês aprenderam a ser nazistas? Pois tenho certeza que o desprezo de vocês pelo padecimento alheio não é diferente daqueles que empurravam multidões para as câmaras de gás sem qualquer remorso, escorando-se no “dever para com o povo alemão”. Ao externarem tamanha crueldade para com o Ex-Presidente Lula, vocês também invocarão o dever para com o Brasil?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio. Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga. A mão à palmatória pode redimi-los, desde que o façam com a humildade que até hoje não souberam cultivar e empreendam seu caminho a Canossa, para pedirem perdão a quem ofenderam. Do contrário, a história não lhes perdoará, por mais que os órgãos de controle, imbuídos de espírito de corpo, os queiram proteger. A hora da verdade chegou e, nela, Lula se revela como vítima da mais sórdida ação de perseguição política empreendida pelo judiciário contra um líder popular na história de nosso país. Mais cedo ou mais tarde ele estará solto e inocentado, já vocês…

Despeço-me aqui com uma dor pungente no coração. Sangro na alma sempre que constato a monstruosidade em que se transformou o Ministério Público Federal. E vocês são a toxina que acometeu o órgão. São tudo que não queríamos ser quando lutamos, na Constituinte, pelo fortalecimento institucional. Esse desvio de vocês é nosso fracasso. Temos que dormir com isso.
 
26
Jul19

"Moro destrói seus inimigos. Ele é absolutamente inescrupuloso"

Talis Andrade

"Dallagnol é um moleque. Um moleque que viu no MP uma grande oportunidade de ser uma pessoa vista mundo afora, aclamada, ter seu ego fortalecido e sobretudo para ganhar muito dinheiro e manter suas práticas de consumo”

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RBA - Segundo o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão, a portaria 666publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), que dispõe, entre outros pontos, sobre a “deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, é mais um episódio que demonstra que os objetivos políticos norteiam a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Essa portaria é mais um episódio disso, essa boquirrotice do Moro em dizer ‘eu posso, eu aconteço e eu faço’. É claro que Glenn Greenwald é hoje o inimigo número 1 de Moro. E Moro destrói seus inimigos. Ele é absolutamente inescrupuloso. Ele fez isso em toda sua carreira”, afirma Aragão, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. “É uma cara de pau do Moro, mais uma vez. O Moro é aquele tipo de sujeito que tem só uma coisa na cabeça: o seu projeto, a sua carreira, a sua visibilidade, é tudo para que ele trabalhou na vida dele.”

Segundo Aragão, Moro já teria dado exemplo desse tipo de conduta no episódio em que o desembargador do TRF-4, Rogério Favreto, havia deferido pedido de liminar em habeas corpus para que o ex-presidente Lula fosse libertado. “Ele passou o trator por cima da lei, da competência, e o Conselho Nacional de Justiça e todo mundo olharam com cara de inocência, achando isso normal. Inclusive ele mereceu o apoio da então presidente do STJ, Laurita Vaz, que falou grosso ameaçando Favreto e não Moro”, lembra o jurista.

“Ele usa o cargo público para defender seu projeto político e a Vaza Jato é sobretudo uma ameaça ao projeto político profissional de Moro e não tenha dúvida: ele fará de tudo, tudo o que está a seu alcance, pouco se lixando para a lei para se resguardar”, pontua o ex-ministro.

Aragão também falou a respeito do novo episódio da Vaza Jato. Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo e pelo The Intercept Brasil mostram que o o coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol recebeu R$ 33 mil da Noeway, uma companhia de tecnologia, para dar uma palestra. A empresa é citada em uma das delações da da operação.

“Deltan Dallagnol resolveu transformar o seu cargo em uma ótima oportunidade de ganhar dinheiro. Claro, em um momento em que ele faz esse tipo de coisa corre o risco de se vender para pessoas que são, de forma direta ou indireta, alvo de suas investigações. E aí temos um sério conflito de interesses”, diz o ex-ministro. “Mas me parece que o problema moral de Dallagnol é muito mais sério do que isso. Ele nunca foi um membro do Ministério Público que merecesse esse nome com letra maiúscula. Dallagnol é um moleque. Um moleque que viu no MP uma grande oportunidade de ser uma pessoa vista mundo afora, aclamada, ter seu ego fortalecido e sobretudo para ganhar muito dinheiro e manter suas práticas de consumo.”

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O jurista comentou ainda as investigações que levaram à prisão quatro pessoas acusadas de invadir o celular de Moro e de outras autoridades públicas. Questionado sobre se a prisão de Danilo Cristiano Marques, motorista de aplicativo antipetista e que fez propaganda para Bolsonaro em redes sociais, detido por ter o IP de um dos dispositivos cadastrados em seu nome, não seria para enquadrar os detidos no crime de organização criminosa (no qual é preciso o envolvimento de no mínimo quatro pessoas) e tornar mais fácil o expediente das delações, Aragão admitiu a possibilidade. “Não tenho dúvida nenhuma de que há um esforço para caracterizar uma organização criminosa porque sabemos que a Lei 12.850 dá instrumentos muito mais invasivos para investigação de organizações criminosas do que uma investigação de crime comum. Com certeza isso foi uma das estratégias adotadas pela polícia.”

21
Jun19

Eugênio Aragão destrói tese de violação de privacidade: São de celulares funcionais!

Talis Andrade

O ex-Ministro da Justiça e membro do Ministério Público Federal de 1987 até 2017 explica que as conversas de procuradores e juízes via iPhones funcionais passam por servidor institucional e devem, com exceções, ser transparentes ao público

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NÃO SÃO PRIVADOS!
 
 
Há tempos tenho chamado a atenção de colegas para o fato de que a divulgação de conteúdos de conversas da lista @membros não configura violação de privacidade, a uma porque tal lista é hospedada em servidor institucional; a outra porque essas conversas tratam de matéria de interesse público, não sendo lícito a procuradores portarem-se, nesse âmbito, de forma conspirativa.Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.

 

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

Não vou por ora examinar o conteúdo vazado, por si só de extrema gravidade no que se refere à conduta de juiz e promotores. Vou me ater, aqui, a duas questões apenas: a suposta invasão “criminosa” de seus dispositivos de comunicação e a confusão entre ações de investigar, acusar e julgar, no caso do triplex do Guarujá.

Um aspecto parece ter passado despercebido no noticiário sobre o vazamento: os celulares usados por Moro e Dallagnol eram de serviço. Juízes e membros do ministério público têm uma mordomia pouco divulgada. Todos recebem, à custa do erário, um iPhone, um iPad e/ou um laptop para uso no exercício de suas funções. Recebem, também, uma cota mensal de mais ou menos quatrocentos reais em chamadas e transferência de dados. É prática geral entre esses atores usar o celular de serviço para fins privados também, dentro dessa cota. Somente chamadas de roaming internacional precisam ser justificadas.

Falar em direito à privacidade em dispositivo de comunicação de serviço é impróprio. O patrão tem direito de saber do uso que dele é feito por seus empregados. No caso do servidor público, o patrão somos nós, os que, com os impostos que pagamos, custeiam mais essa sinecura. Somente segredos de estado podem nos ser subtraídos do conhecimento. Mas, atos ilícitos, como a conspiração política contra a soberania popular, a visar o impedimento da vitória de um dos candidatos no pleito presidencial, seguramente não podem se revestir dessa qualidade secretiva.

Há tempos tenho chamado a atenção de colegas para o fato de que a divulgação de conteúdos de conversas da lista @membros não configura violação de privacidade, a uma porque tal lista é hospedada em servidor institucional; a outra porque essas conversas tratam de matéria de interesse público, não sendo lícito a procuradores portarem-se, nesse âmbito, de forma conspirativa. A reação da turba virtual, diante desse aviso, sempre foi histriônica. Alguns até avisam em suas mensagens que a divulgação de seu conteúdo poderia dar margem à violação de sigilo funcional.

Só rindo mesmo: como esse povo gosta de se fazer de importante! Falam um monte de asneiras sobre atores públicos e acham que podem se escudar na lei para se tornarem inatacáveis.

 
NO CELULAR FUNCIONAL NÃO É DIFERENTE. SEU USO DEVERIA SER RESTRITO A ATOS DE SERVIÇO, NÃO SE ESTENDENDO À PRÁTICA DE ILÍCITOS OU DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. ALGUNS DESSES ATOS DE SERVIÇO ATÉ PODEM SE REVESTIR DE NATUREZA CONFIDENCIAL, APESAR DE NÃO SER MUITO INTELIGENTE PRATICÁ-LOS ATRAVÉS DE DISPOSITIVO SUJEITO À INVASÃO E MUITO MENOS CONSERVÁ-LOS NO BUFFER POR MAIS DE DOIS ANOS! QUEM ASSIM PROCEDE ESTÁ CONSCIENTEMENTE ARRISCANDO O VAZAMENTO DE SUA COMUNICAÇÃO RESERVADA E, COM ISSO, TALVEZ SEJA ELE OU ELA QUE DEVESSE SER RESPONSABILIZADO POR DOLO EVENTUAL NA PUBLICIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FUNCIONAL CONFIDENCIAL.
 

Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato.

 
É QUE, QUANDO CRIMINOSAMENTE TORNARAM PÚBLICO DIÁLOGO TELEFÔNICO ENTRE A PRESIDENTA DILMA E O EX-PRESIDENTE LULA, ÀS VÉSPERAS DA POSSE DESTE NO CARGO DE MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, PROCURADORES E MAGISTRADO – PRINCIPALMENTE ESTE ÚLTIMO – SE EXCULPARAM NO INTERESSE PÚBLICO DO CONTEÚDO PARA MANDAR A LEI ÀS FAVAS.
 

E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

 

NO QUE DIZ RESPEITO À PROMISCUIDADE DA RELAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUIZ, REVELADA PELO VAZAMENTO DE SUAS COMUNICAÇÕES, PASSOU DA HORA DE REPENSAR A PROXIMIDADE ENTRE ACUSAÇÃO E MAGISTRATURA NO BRASIL.

 

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

 

DELTAN DALLAGNOL MOSTROU O QUANTO É DELETÉRIO, PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL E PARA O JULGAMENTO JUSTO, A CONFRARIA COM SÉRGIO MORO. FICAVAM PROMOTOR E JUIZ TROCANDO FIGURINHA SEM PARTICIPAÇÃO DA DEFESA. O JUIZ SE DAVA O DIREITO DE PALPITAR NA ESTRATÉGIA INVESTIGATIVA SOBRE CRIMES QUE DEPOIS VIRIA A JULGAR E O PROMOTOR DEIXAVA O JUIZ “À VONTADE” PARA INDEFERIR SEUS PLEITOS, SE NÃO COMBINASSE COM A ESTRATÉGIA COMUM. UM ESCÂNDALO, TOUT COURT.

 

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

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19
Mai19

Justiça comprova denúncias contra delegada Érika Marena, "estrategista de vazamento da Operação Lava Jato"

Talis Andrade

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O ministro da Justiça Eugênio Aragão, em missão oficial a Nova Iorque, interferiu junto a autoridades americanas para que documentos oficiais só fossem entregues a policiais e procuradores da República por vias diplomáticas. Medida necessária para se evitar a anulação de provas importantes e entrega de informações estratégicas do Governo e empresas brasileiras

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por  Marcelo Auler Repórter 

Após três anos, a Justiça do Paraná considerou que as acusações que este Blog noticiou sobre a delegada federal Erika Mialiki Marena, então coordenadora da Operação Lava Jato na Polícia Federal do Paraná, são verdadeiras e estão calçadas em provas.

Em consequência, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba acolheu, por unanimidade, o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa e refez a sentença que condenou o Blog a pagar R$ 10 mil à delegada. Para a relatora do processo não se configuraram as queixas da delegada Erika de que eram falsas informações e que elas a atingiram na honra.

A decisão do Tribunal Recursal (leia íntegra ao final) suspende a censura imposta ao Blog, desde março de 2016, pelo 8º Juizado Especial Civil de Curitiba. A censura foi decisão liminar do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, sem ouvir a parte contrária, isto é, o autor das reportagens.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2018, tenha derrubado esta decisão liminar, o juiz não atendeu à ordem da 1ª Turma do STF. Alegou já existir sentença mantendo a proibição das reportagens.

Ao refazer a sentença, a Turma Recursal elimina a proibição inconstitucional que vetou as matérias e permite que aos leitores acesso às mesmas: Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016).

No julgamento do recurso do advogado Rogério Bueno da Silva, em 9 de maio, a relatora, a presidente da turma, Vanessa Bassani, e o juiz Nestario da Silva Queiroz, acolheram a tese da defesa de que o Blog apenas noticiou fatos. Em seu voto, a juíza relatora deixou claro:

"Após a análise das provas constantes dos autos, tenho que o requerido logrou êxito em comprovar que as matérias apenas retrataram fatos que efetivamente teve ciência por pessoas e dados reais, sendo as reportagens meramente informativas".

Em outro trecho, o voto registrou que o reportado tinha embasamento concreto, tal como sustentou Bueno da Silva:

"Portanto, concluo que restou comprovado que o requerido se utilizou de embasamentos concretos para transcrever suas reportagens, de modo que não houve abuso à liberdade de expressão. Ainda, tenho que a autora não logrou êxito em comprovar os alegados danos morais suportados em decorrência das matérias, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC."

A decisão do Tribunal Recursal segue o entendimento já reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que não pode haver censura. Mesmo entendimento mantido pela 1ª Turma do STF ao acolher a Reclamação 28.747 que o Blog, junto com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Instituto Vladimir Herzog, apresentaram àquela corte contra a decisão do Juizado Especial de Curitiba, tal como noticiamos em STF, ao rever censura ao Blog, criticou a DPF Érika.

Nesta decisão a favor do Blog – não acatada pelo juiz de primeiro grau – os ministros voltaram a deixar claro que agentes públicos estão sujeitos a críticas prevalecendo a liberdade de expressão e da liberdade de imprensa acima de qualquer direito individual.

O ministro Luiz Fux, autor do voto divergente que derrubou a censura que o juiz Barros Guimarães insistiu em manter, chegou a tecer críticas à delegada Érika:

"(...) as circunstâncias concretas deveriam sujeitar a Delegada a um maior nível de tolerância à exposição e escrutínio pela mídia e opinião pública, e não menor. É dizer, seu cargo público é motivo para que haja ainda maior ônus argumentativo apto a justificar qualquer restrição à liberdade de informação e expressão no que toca à sua pessoa e o exercício de suas atividades públicas."

A tese de que agentes públicos estão sujeitos a críticas foi encampada também pela relatora da 1ª Turma Recursal, no Paraná:

"Ressalto, também, que à época da publicação das reportagens, a autora, enquanto Delegada da Polícia Federal atuando em uma das maiores investigações anticorrupção do Brasil, tornou-se pessoa pública, conhecida da maioria dos brasileiros, portanto, sujeita a críticas decorrente de sua atuação.

Logo, tenho que no presente caso, sob a análise do conflito entre a liberdade de expressão, opinião e crítica e entre a liberdade individual, não restou demonstrado qualquer abuso ou excesso apto a ensejar a condenação do requerido ao pagamento de danos morais e supressão de conteúdo jornalístico."

Negando a realidade

Os abusos e excessos, na realidade, ocorreram por parte da delegada e de sua irmã, Márcia Eveline Mialiki Marena, que atuou como advogada no processo.

Elas, na inicial, acusaram o Blog de narrar fatos que teriam sido "construídos sem embasamento probatório MÍNIMO" (grifo do original). Classificaram ainda as informações, que agora a Justiça comprovou reais, como "acusações delirantes".

Tentaram negar a realidade. Sobre uma representação contra o então subprocurador da República Eugênio Aragão, provocada por documento que a delegada assinou, em 2005, junto com outros policiais federais, disseram que o Blog "idealiza sobre uma representação que a Autora teria feito contra o ministro, sem, no entanto, provar (ou averiguar minimamente) essa informação".

E sustentaram: "A Autora afirma que nunca representou contra o atual Ministro da Justiça, por isso que o Réu sequer tem cópia de tal representação".

Na reportagem publicada e por elas censurada o próprio Eugênio Aragão, na época da publicação ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, narrou a existência da representação. Ele e o ex-diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, foram ouvidos antes da publicação das matérias. Os dois, em depoimento judicial como testemunhas do Blog, confirmaram tal fato – terem sido consultados antes da publicação da reportagem – e a veracidade do que foi noticiado.

Erika e outros delegados da Polícia Federal queixavam-se por ter Aragão, em missão oficial a Nova Iorque, interferido junto a autoridades americanas para que documentos oficiais só fossem entregues a polícias e procuradores da República por vias diplomáticas. Medida imposta para se evitar a anulação de provas importantes.

As queixas dos delegados antes mesmo de chegarem ao Ministério Público Federal vazaram para a imprensa e foi manchete do jornal Folha de S. Paulo. A partir deste documento, houve representação contra Aragão que acabou respondendo a uma sindicância administrativa. Nela, foi inocentado.

No seu voto, a juíza Maria Fernanda constata o que sempre defendemos, ou seja, a veracidade das informações do Blog, ainda que tenha feito reparos à forma narrada:

"Veja-se que, pelas provas dos autos, restou comprovado que a autora, enquanto Delegada de Polícia, encaminhou relatório de missão (mov. 123.3, págs 24 a 28), juntamente com outros cinco Delegados da Polícia Federal.

Em que pese não ter sido a autora quem representou contra o Min. Eugênio Aragão, certo é que o relatório encaminhado pela mesma e por seus colegas foi o ponto de partida para que a Corregedoria-Geral do MPF apresentasse referida representação.

Portanto, tenho que houve mera inexatidão técnica nas palavras utilizadas pelo requerido.

Ademais, deve-se constatar que o fato de ser publicado que alguém representou outro alguém, por si só, não traz qualquer abalo aos atributos da personalidade. Até porque, se assim tivesse-o feito, a autora apenas estaria agindo em seu exercício regular de direito de representar um superior hierárquico, conforme comprovado pelo depoimento da testemunha Paulo Fernando da Costa Lacerda".

 

Era considerada por colegas seus como "estrategista de vazamento da Operação Lava Jato"

 

A delegada e sua irmã/advogada também se insurgiram contra a informação de que ela era considerada por colegas seus como "estrategista de vazamento da Operação Lava Jato".

Isto, como noticiamos, foi dito em depoimento por um delegado federal de Curitiba, não identificado na reportagem.

Tratava-se de Paulo Renato Herrera, delegado então sob investigação, acusado injustamente – como depois ficou comprovado no inquérito 737/2015 -, de aprontar dossiês contra a Lava Jato.

As duas duvidaram da capacidade desta apuração pelo Blog pois o inquérito tramitava em segredo de justiça.

Para elas, seria impossível ao Blog ter conhecimento do depoimento por se tratar de "um inquérito de extremo sigilo, sobre o qual nem a CPI da Petrobrás obteve acesso ao conteúdo, e nem o Réu, que se tivesse tido acesso, com certeza publicaria informações mais substanciais, não meras fábulas e especulações de uma pessoa qualquer depondo ao vento."

Ao analisar esta queixa a juíza constatou, mais uma vez, a veracidade da informação reportada:

"De igual forma em relação a alegação de que a autora era uma das "estrategistas dos vazamentos na Operação Lava Jato". Isso porque, ao mencionar que a autora foi citada em um depoimento no Inquérito Policial 737/2015, tenho que o requerido se cercou das cautelas necessárias, inclusive apresentando a origem de tal informação. Conforme documentos de mov. 52.3 a 52.6, a autora foi sim citada em um depoimento como a responsável pelos vazamentos, de modo que a notícia do requerido apenas se baseou em tal fonte."

Danos morais inexistentes 

Confundindo as obrigações de um agente público com as do jornalista, a delegada e sua irmã acharam que o Blog, ao reportar o conteúdo de um inquérito que tramitava em segredo de justiça estaria incorrendo no crime de vazamento de informações. Na ação apresentada no 8º Juizado Especial, afirmaram:

"Pois bem, as afirmações do Réu referente a Autora são vazias e desconexas da realidade, principalmente quando usa como embasamento o IPL 737/2015, porém se fossem verdadeiras, estaria o Réu fazendo exatamente aquilo do qual acusa a Autora, tornando público detalhes de investigação sigilosa (...)".

Parece desconhecerem que jornalistas têm por obrigação divulgar fatos que tome conhecimento, desde que comprovadamente verdadeiros. O próprio Supremo Tribunal já deixou claro que aos jornalistas não cabe respeitar segredos de justiça em documentos que tomam conhecimento.

No voto apresentado à Turma Recursal em que acolheu as teses defendidas pelo advogado Bueno da Silva, a juíza Maria Fernanda esclareceu:

"Ainda, em que pese restar comprovado que, quando da publicação da reportagem, o referido inquérito corria em Segredo de Justiça, tal fato, por si só, não impede o requerido de utilizá-lo como embasamento para a notícia, vez que juntou prova testemunhal da existência do referido inquérito. Inclusive, frisa-se que a Constituição Federal resguarda ao jornalista o direito de sigilo da fonte".

Não apenas por comprovar que o Blog noticiou fatos reais, mas também recorrendo a decisões antigas do Supremo Tribunal Federal, como no julgamento da ADPF 130, de abril de 2009, na qual o relator, o então ministro Carlos Ayres Brito, destacou a possibilidade de agentes públicos serem criticados, a juíza Maria Fernanda negou os danos morais que a delegada e sua irmã queriam indenizados. Ela transcreveu parte do voto de Ayres Brito:

"Em se tratando de agente público, ainda que injustamente ofendido em sua honra e imagem, subjaz à indenização uma imperiosa cláusula de modicidade. Isto porque todo agente público está sob permanente vigília da cidadania. E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e legitimidade no seu atuar oficial, atrai contra si mais fortes suspeitas de um comportamento antijurídico francamente sindicável pelos cidadãos".

Marcelo Auler continua censurado 

A prevalecer o enunciado da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, que impede o reexame de provas em recursos àquela corte, o processo se extingue com a sentença da Turma Recursal, ainda mais por ela ter sido acolhida por unanimidade.

A mesma delegada, porém, move outras duas ações contra o editor deste Blog por conta de reportagem publicada na revista CartaCapital com teor idêntico ao das reportagens publicadas no Blog que a Justiça do Paraná reconheceu como verdadeiras.

No Rio de Janeiro tramita ação criminal na qual o juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal Criminal, em janeiro passado, afastou a possibilidade de crimes de calúnia e difamação. Resta sob análise o possível crime de injúria.

No Paraná há uma ação de indenização por dano moral e à imagem em tramitação na 10ª Vara Cível. Nela a delegada reivindica R$ 50 mil de indenização. Na inicial ela também pediu a censura do site da revista, mas não obteve êxito junto à juíza Carolina Fontes Vieira.

Como o Tribunal Recursal concluiu, as reportagens não poderiam ter ofendido a delegada na medida em que apenas relataram fatos reais, devidamente comprovados. As ações, portanto, servem apenas para dificultar a vida do Blog além de gerarem despesas seja com custas processuais, viagens – foram várias a Curitiba e a Brasília – e ainda o tempo gasto na preparação da defesa. Servem também como tentativa de intimidação aos jornalistas.

Apesar da decisão do Tribunal Recursal suspendendo a censura das duas matérias – que a partir de agora estão disponibilizadas aos leitores – o Blog continua censurado em outras reportagens por decisões judiciais que contrariam o Supremo Tribunal Federal. Decisões contra as quais estamos recorrendo.

Os leitores permanecem sem acesso às reportagens "Juíza perdeu jurisdição e haitianos visitaram filhos"; "Juíza do PR imita Trump e separa haitianos"; "PM mineira: extorsão, sequestro e tortura"; "PMs de MG torturam a céu aberto; de dia"; e "PM de MG na trilha da PM do Rio: e agora, Pimentel?".

Ou seja, nossa luta contra a censura continuará.

Uma luta que travamos com o apoio da FENAJ e do Instituto Vladimir Herzog que conseguiram enxergar neste caso um risco não apenas ao Blog e seu editor, mas ao jornalismo como um todo.

Infelizmente, o apoio pedido à antiga diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) resultaram apenas em notas de protesto. Elas, assim como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), não quiseram endossar a Reclamação levada ao Supremo, cuja decisão reforçou a liberdade de imprensa e o direito de críticas aos agentes públicos, a favor de toda a categoria e dos leitores.

Nesta luta contra a censura tem sido fundamental também o apoio e o incentivo de leitores, seguidores e amigos do Blog. Apoio, inclusive, financeiro. As doações feitas por estes é que ajudaram a bancar os custos que todos os processos nos têm trazido, bem como a nossa sobrevivência. Mais uma vez renovo o agradecimento a todos.

 
 
 
02
Mar19

Caso Lula: 'Judiciário está sob suspeita por sofrer chantagem', diz ex-ministro da Justiça

Talis Andrade

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Advogados do ex-presidente Lula pretende levar à ONU as denúncias feitas pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, de que magistrados da Suprema Corte estariam sendo chantageados por órgãos de investigação. A Sputnik Brasil conversou com o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre o impacto desta iniciativa no julgamento de Lula.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou na semana passada que magistrados da Corte estariam sendo chantageados por “milícias” institucionais de órgãos de investigação. De acordo com os advogados de Lula, tais pressões podem comprometer a integridade das decisões do tribunal, em especial nos julgamentos do ex-presidente.

 

Ex-ministro da Justiça, o advogado constitucionalista Eugênio Aragão, em entrevista à Sputnik Brasil, comentou a relação entre as recentes denúncias de Gilmar Mendes e a situação do Judiciário envolvendo o caso de Lula. De acordo com ele, a condenação de do ex-presidente mostra um "empenho corporativo de certas carreiras de Estado no Brasil de fazer política com o caso do Lula".


"Sabe-se que a sociedade brasileira está polarizada e eles [auditores fiscais, procuradores da República, advogados da União] trabalham com essa polarização para conseguir manter a sua posição de destaque dentro do quadro da administração pública", afirma.

 

A advogado argumenta que de umas décadas pra cá acontece "um uso abusivo dessas competências para colocar o Estado contra a parede; para garantir aumentos dos seus ganhos, garantir facilidades como auxílios-moradia quando a lei não prevê". "Então tudo isso tem sido feito na base da chantagem contra o Estado", afirma Aragão.

 

A advogado argumenta que de umas décadas pra cá acontece "um uso abusivo dessas competências para colocar o Estado contra a parede; para garantir aumentos dos seus ganhos, garantir facilidades como auxílios-moradia quando a lei não prevê". "Então tudo isso tem sido feito na base da chantagem contra o Estado", afirma Aragão.

 

E nós sabemos que que o STF tem sido a última esperança daqueles que acreditam que ainda existe a possibilidade de um direito penal garantista no Brasil, ou seja, um direito penal que se funde em cima das garantias fundamentais da Constituição, onde alguns juízes como Gilmar Mendes têm atendido a esses reclames e têm colocado freios em certos abusos", declarou o ex-ministro.

 

Eugênio Aragão defendeu a tese de que o ministro Gilmar Mendes esteja sendo investigado pela Receita Federal como uma forma de intimidação para não adotar esta postura garantista.

 

Assim, segundo ele, a iniciativa dos advogados de Lula de levar a declaração de Gilmar Mendes à ONU pode mostrar que a "Justiça brasileira está fragilizada diante da politização de certos procedimentos que visam a colocar magistrados contra a parede", o que poderia ter forte influência no julgamento de Lula.


"Então é este contexto que tem que ser levado ao comitê de direitos humanos da ONU para mostrar que o Judiciário brasileiro está sob suspeita por que está está extremamente fragilizado diante do constrangimento que sofre por parte de carreiras de Estado", diz Eugênio Aragão.

 

"Não se trata de um procedimento novo. Simplesmente os advogados de Lula levariam este fato novo [a declaração de Gilmar Mendes] para o processo que já está em mão do comitê de direitos humanos, que trata precisamente de arguir que há uma violação do acesso à justiça do remédio jurídico que não é dado a Luiz Inácio Lula da Silva face ao seu direito de liberdade", completa o ex-ministro da Justiça.

Bolsonaro diz que Lula, Lindbergh Farias e Fernand

 

 

 

 

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