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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

25
Abr22

O indulto contra a democracia

Talis Andrade

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A concessão de graça ou “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira por Jair Bolsonaro configura verdadeiro crime contra a democracia, denunciam os juristas Eugênio Aragão, Angelo Ferraro, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Marcelo Schmidt, Miguel Novaes, em artigo

 

A concessão de graça ou “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira pelo presidente da República, muito mais que uma afronta à independência do Poder Judiciário, configura verdadeiro crime contra a democracia.

Daniel Silveira havia sido condenado, de véspera, a 8 anos e 9 meses de reclusão por instigar a população contra o Supremo Tribunal Federal, agredir seus ministros e submetê-los a intolerável coação e ameaça verbal. A condenação foi um marco na prática jurisdicional da Suprema Corte, que, provocada pelo Procurador-Geral da República, resolveu estabelecer limite aos ataques de apoiadores do presidente às instituições democráticas do país.

Em resposta, o presidente da República editou de inopino – e sem qualquer parecer (LEP, art. 69) – um decreto, desafiando a autoridade do STF. Abusou de sua prerrogativa presidencial para, em violação ao princípio da impessoalidade, tornar sem efeito prático o julgamento do deputado.

O desvio de finalidade é manifesto. O presidente foi muito além do que seu cargo lhe faculta: ao garantir impunidade a Daniel Silveira pelas ofensas ao STF e a seus ministros, amesquinhou a estatura do Judiciário e usou seu cargo para proteger um apoiador político, com evidente intuito de agredir a República.

Não se tratou de desfazer qualquer injustiça, mas, muito mais, de desrespeitar outro poder da República, passando por cima da independência e da harmonia entre os poderes. Nunca se viu um chefe de Estado, no Brasil, ofender de forma tão vil a Constituição que jurou defender.

O STF enfrentou questão relacionada ao controle constitucional do ato de indulto (ADI 5874, Min. Alexandre de Moraes), tendo consignado estar a competência presidencial submetida às hipóteses legais e moralmente admissíveis. Como bem salientou o voto do Ministro Alexandre de Moraes naquela oportunidade, “os poderes de Estado devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional e afastando as práticas de guerrilhas institucionais, que acabam minando a coesão governamental e a confiança popular na condução dos negócios públicos pelos agentes políticos”. Não é o caso.

Objetivamente, sequer houve o trânsito em julgado da condenação. Vale dizer, o caso ainda está sob a jurisdição do STF. Forja o presidente a utilização de instituto previsto na Constituição e o distorce, na tentativa de enfraquecer a democracia constitucional. Trata-se de típico constitucionalismo abusivo, próprio de regimes autoritários. Outrossim, o decreto presidencial não se limitou a extinguir os efeitos executórios da pena, mas pretendeu também, com a redação atribuída ao art. 3º., atingir os efeitos secundários e extrapenais, o que colide com entendimento sedimentado dos Tribunais (STJ, Súmula 631). Trata-se, portanto, de típico constitucionalismo abusivo, próprio de regimes autoritários.

O remédio para a ousadia é reafirmar o valor de nossa Constituição, proteger as instituições e devolver ao STF a decisão sobre os limites do poder presidencial. O controle de constitucionalidade do ato é inevitável, para além de viabilizar ao Presidente da Câmara dos Deputados a instauração de processo de impedimento do presidente. A Lei 1079/50 que cuida da matéria não deixa dúvida sobre a gravidade do desafio. Atentou o Presidente da República contra a independência do Judiciário, que, por si, configura crime de responsabilidade a implicar perda do cargo e inelegibilidade.

Eugênio Aragão

Angelo Ferraro

Cristiano Zanin Martins

Valeska Teixeira Zanin Martins

Marcelo Schmidt

Miguel Novaes

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01
Nov21

Autoritarismo lavajatista

Talis Andrade

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por Alexandre Aragão de Albuquerque

No início era a Lava Jato. E todas as estratégias da direita brasileira foram operadas criminosamente pelo seu braço jurídico, sob as rédeas de Deltan Dallagnol e do ex-juiz declarado, pelo STF, por suspeição e incompetência Sérgio Moro. Sem ela, nada do que foi feito pelo autoritarismo recente teria alcançado sua realização: o Golpe, a implantação do programa “Ponte para o futuro” de desmonte e entrega do patrimônio público brasileiro, a prisão ilegal e despudorada do Presidente Lula, a entrada ostensiva do Partido Militar no Poder Executivo federal, a eleição do capitão de extrema-direita a presidência da República. 

Ela deu carne à conspiração consolidada em abril de 2016, com o aceite do impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o comando do dono de offshore Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados. Donos de offshore são também o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, denunciados pela “Operação Pandora Pappers”.

A Lava Jato notabilizou-se por ser um sistema articulado, que no âmbito do judiciário brasileiro e do Ministério Público voltou-se a incriminar, sem provas, sujeitos minuciosamente por ela escolhidos, apenas pelas conveniências subjetivas dos seus operadores, como etapa do plano de condenação da Política e de seus agentes, visando à demonização de partidos e lideranças de esquerda, mais especificamente o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula.

Dois anos atrás, mais precisamente no dia 14 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao jornalista Pedro Bial, das Organizações Globo, denunciava publicamente que a COALIZÃO, entre a Mídia Corporativa Hegemônica e os Procuradores de Curitiba com Sérgio Moro, criou um “lavajatismo militante” por meio de ostensivo incentivo dos meios de comunicação a partir da Rede Globo. Mendes declarou haver reclamado a questão aos seus responsáveis, Ali Kamel e os irmãos Marinho: com o apoio tático da Globo, os procuradores e procuradoras demonstraram ser infinitamente melhores publicitários e operadores políticos, e muito menos juristas.

Esse embate entre Globo (Lavajatismo) e Mendes ficou claro a partir da apresentação do ministro feita por Bial no início do seu programa, buscando desqualificá-lo. Apresentou-o como um juiz destemperado, que bate de frente “com a voz das ruas” (como se juiz tivesse de seguir a voz das ruas em vez da Constituição), que não gosta de perder e é cognominado de o Soltador Geral da República por usar como escudo nobre o instituto do Habeas Corpus.

Mas lentamente o Ministro foi assumindo o domínio da entrevista, a começar pelo esclarecimento do que seja um Habeas Corpus. Lembrou o fato de um juiz lavajatista do Rio de Janeiro quase pedir desculpas a alguém que ficou preso por sua ordem durante 09 meses sem ter nada a ver com aquele assunto. E perguntou: quem irá reparar esses 09 meses de prisão a este inocente? Aquele juiz? O Habeas Corpus é a garantia do Estado de Direito Democrático para salvaguardar a liberdade de qualquer pessoa presa indevidamente.

Na esteira do pensamento do ministro Gilmar Mendes, indaga-se: quem irá reparar os 580 dias detido ilegalmente, nas instalações da Polícia Federal de Curitiba, sofridos pelo Presidente Lula? Além das mais de 200 horas de propaganda difamatória publicada pelas Organizações Globo? Essa difamação sistemática e estratégica, perpetrada pelo maior veículo de comunicação do país, pode ser considerada “liberdade de expressão”? Trata-se, no mínimo, de um amplo e forte sistema de “fake news”. Quem serão os indiciados e condenados por esse crime?

Gilmar Mendes também registrou que quando a Lava-Jato começou a se institucionalizar, como uma verdadeira igreja, uma de suas ações militantes foi justamente a de demonizar a garantia constitucional do Habeas Corpus. “Mas isto é muito perigoso para as sociedades democráticasporque se abre uma estrada para o totalitarismo”, disse Gilmar. Além disso, a Lava Jato lançou uma campanha popular de coleta de assinaturas para as chamadas “10 Medidas”. Diversas pessoas inclusive de CEB’s e ONG’s progressistas assinaram esta lista sem se darem conta da gravidade do referido documento. Entre as propostas fascistas de Moro e de Dallagnol nessas “10 Medidas”, constavam, por exemplo, a cassação do Habeas Corpusalém da introdução de Provas Ilícitas poderem ser usadas para motivo de condenação penal. Naquele mesmo período a Rede Globo abriu seus holofotes e microfones para uma das procuradoras militantes da “igreja Lava Jato” para ela fazer sua profissão de fé midiática. A procuradora propagandeou seu sofisma em uma entrevista reproduzida em quase todos os programas jornalísticos da Globo: “se os congressistas não aprovarem integralmente as 10 Medidas, é a prova de que são todos corruptos”. Segundo o professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano, em lapidar palestra proferida na TVT na noite de 03 de fevereiro de 2021, “o processo do Mensalão foi o laboratório para o desenvolvimento da técnica de medidas autoritárias de exceção do processo penal – redução do standard probatório, hipernomia, cultura punitivista, papel figurativo da defesa etc. – antes impostas aos jovens negros da periferia, por meio da legislação antidrogas”. A partir do Mensalão esta técnica de medidas de exceção foi testada em julgamentos políticos – claramente no julgamento de José Genoíno, por exemplo – demarcando a ação nefasta do movimento autoritário populista de direita pela busca da substituição do Estado de Direito Democrático por um Estado securitário, garantidor do bem-viver dos ricos, por meio da ordem e da segurança, uniformizando a narrativa da vida nacional ao criminalizar a diversidade política e social implícita e intrínseca a qualquer regime democrático.

A Lava Jato desempenhou um papel relevantíssimo neste processo porque introduziu o clima, que já estava criado na sociedade, por meio do Mensalão e das manifestações de rua de 2013 (técnicas das guerras híbridas do século XXI), para dentro da política e da justiça. Algumas tarefas ela cumpriu exemplarmente. Por exemplo, ao elevar o grau da comoção afetiva da sociedade, criando uma espécie de descontentamento nacional contra os alvos – Dilma e Lula – definidos pelos seus operadores. Na prática, o Golpe de 2016 foi muito mais judicial do que parlamentar. O Parlamento não teria condições de consolidar formalmente o golpe do impeachment, sem crime de responsabilidade comprovado, se o clima de comoção social não houvesse sido construído pela mídia e pelo judiciário.Em seguida, mantendo seu roteiro, a Lava Jato produziu um processo de exceção, dentro da aparência democrática, com dois acusadores bem definidos – Moro atuando como “juiz” acusador (basta pensar na capa da revista Isto é, de maio de 2017, onde Moro aparece como um lutador de boxe contra o ex-presidente Lula), e Dallagnol  chefiando o grupo de Curitiba – no processo persecutório de condenação do ex-presidente Lula. Desde sempre ficou explícito que o ex-presidente Lula foi tratado como um ser “aquém do humano” (homo sacer), sem proteção política e jurídica mínima de direitos. Foi reduzido o “standard probatório” com total desconsideração dos argumentos da sua defesa. Ou seja, montou-se uma aparência de processo penal, uma mera maquiagem, uma roupagem minimamente jurídica, mas com um conteúdo material de uma ação política tirânica de combate e condenação da pessoa do presidente Lula.No dia 28 de outubro passado, quinta-feira, houve a decisão do TSE absolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão, desta vez não por ausência de provas, mas por falta de convicções. Seria um tipo de lavajatismo reverso? Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado¸ e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia  no Brasil. Não vamos admitir que essas milícias digitais façam novamente, tentando desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados”.Ou seja, o Tribunal, apesar de haver reconhecido amplamente a existência dos crimes(impulsionamentos indevidos + financiamento oculto), colocou nas costas da parte impetrante o ônus de não haver comprovado a gravidade dos fatos. Ocorre, como afirmado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que o seu escritório de advocacia solicitou ao Tribunal “o compartilhamento das informações da CPI das Fake News”, sendo indeferida tal solicitação pelo ministro corregedor. Portanto, o Tribunal negou a petição para em seguida afirmar que a parte não realizou a comprovação. Além disso, conforme Aragão, foram solicitadas 25 (vinte e cinco) testemunhas além de quebra de sigilo bancário e telemático para demonstrar a configuração do esquema, e tudo foi negado. Procedimento muito diferente do tratamento dispensado ao processo contra a chapa Dilma-Temer.

Diante de tudo isto, fica a forte impressão de que Bolsonaro continua a ser “o malvado favorito” dessa Articulação. O que esperar da eleição de 2022, com Lula liderando, como em 2018, as pesquisas de voto? Haverá um novo estelionato eleitoral? Lançarão mão de mais uma etapa do golpe híbrido?

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03
Out21

"Moro ajudou a colocar o Brasil nas mãos de nazistas", diz Florestan Fernandes Júnior

Talis Andrade

 

"Onde aprenderam a ser nazistas, monstrengos"? Interroga Eugênio Aragão

 

247 – O jornalista Florestan Fernandes Júnior, no programa Bom Dia 247, revelou seu desejo para que o ex-juiz da Lava Jato de Curitiba, Sergio Moro, seja candidato a presidência, e não vice na chapa de algum outro candidato.

“Queria que Moro fosse candidato para ver o embate dele com Lula, porque ele ia derreter. Ele não tem nada na cabeça. Ele é uma mentira que ajudou a colocar o Brasil na situação em que nós estamos, na mão de nazistas. Ele ajudou a colocar o que há de pior. Usou sua profissão de juiz para fazer política”, declarou o jornalista.

“Vem pro debate, Moro. Não vai se esconder atrás de um candidato e ficar nele, escondidinho. Vem pro pau, vem dizer com quem você conversou durante todo esse tempo nos Estados Unidos. Vamos clarear o que você fez, com quem você andou antes da Lava Jato. Vamos saber um pouco da sua história, do seu currículo”, continuou.

 
 
Viomundo
Eugênio Aragão aos ex-colegas da Lava Jato: Onde aprenderam a ser nazistas, monstrengos sem compaixão?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio. Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga.

por Eugênio Aragão, no GGN

Sim. Ex-colegas, porque, a despeito de a Constituição me conferir a vitaliciedade no cargo de membro do Ministério Público Federal, nada há, hoje, que me identifique com vocês, a não ser uma ilusão passada de que a instituição a que pertenci podia fazer uma diferença transformadora na precária democracia brasileira.

Superada a ilusão diante das péssimas práticas de seus membros, nego-os como colegas.

Já há semanas venho sentindo náuseas ao ler suas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram e agora reveladas pelo sítio The Intercept Brasil, num serviço de inestimável valor para nossa sociedade deformada pela polarização que vocês provocaram.

Na verdade, já sabia que esse era o tom de suas maquinações, porque já os conheço bem, uns trogloditas que espasmam arrogância e megalomania pela rede interna da casa.

Quando aí estava, tentei discutir com vocês, mostrar erros em que estavam incidindo no discurso pequeno e pretensioso que pululava pelos computadores de serviço.

Fui rejeitado por isso, porque Narciso rejeita tudo que não é espelho.

E me recusava a me espelhar em vocês, fedelhos incorrigíveis.

A mim vocês não convencem com seu pobre refrão de que “não reconhecem a autenticidade de mensagens obtidas por meio criminoso”.

Por muito menos, vocês “reconheceram” diálogo da Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff com o Ex-Presidente Lula, interceptado e divulgado de forma criminosa.

Seu guru, ministro da justiça de um desqualificado, ainda teve o desplante de dizer que era irrelevante a forma como fora obtido acesso ao diálogo, pois relevaria mais o seu conteúdo. Tomem!

Isso serve que nem uma luva nas mãos ignóbeis de vocês.

Quem faz coisa errada e não se emenda acaba por ser atropelado pelo próprio erro.

Subiu-lhes à cabeça.

Perderam toda capacidade de discernir entre o certo e o errado, entre o público e o privado, tamanha a prepotência que os cega.

Não têm qualquer autocrítica.

Nem diante do desnudamento de sua vilania, são capazes de um gesto de satisfação, de um pedido de desculpas e do reconhecimento do erro.

Covardes, escondem-se na formalidade que negaram àqueles que elegeram para seus inimigos.

Esquecem-se que o celular de serviço não se presta a garantir privacidade ao agente público que o usa

. Celulares de serviço são instrumentos de trabalho, para comunicação no trabalho.

Submete-se, seu uso, aos princípios da administração, entre eles o da publicidade, que demanda transparência nas ações dos agentes públicos.

Conversas de cunho pessoal ali não devem ter lugar e, diante do risco de intrusão, também não devem por eles trafegar mensagens confidenciais.

Se houver quebra de confidencialidade pela invasão do celular, a culpa pelo dano ao serviço é do agente público que agiu com pouco caso para com o interesse da administração e depositou sigilo funcional na rede ou na nuvem virtual.

Pode por isso ser responsabilizado, seja na via da improbidade administrativa, seja na via disciplinar, seja no âmbito penal por dolo eventual na violação do sigilo funcional.

Não há, portanto, que apontarem o dedo para os jornalistas que tornaram público o que público devesse ser.

De qualquer sorte, tenho as mensagens como autênticas, porque o estilo de vocês – ou a falta dele – é inconfundível.

Mesmo um ficcionista genial não conseguiria inventar tamanha empáfia.

Tem que ser membro do MPF concurseiro para chegar a tanto!

Umas menininhas e uns menininhos “remplis de soi-mêmes”, filhinhas e filhinhos de papai que nunca souberam o que é sofrer restrições de ordem material e discriminação no dia a dia.

Sempre tiveram sua bola levantada, a levar o ego junto.

Pessimamente educados por seus pais que não lhes puxaram as orelhas, vocês são uns monstrengos incapazes de qualquer compaixão.

A única forma de solidariedade que conhecem é a de uma horda de malfeitores entre si, um encobrindo um ao outro, condescendentes com os ilícitos que cada um pratica em suas maquinações que ousam chamar de “causa”.

Matilhas de hienas também conhecem a solidariedade no reparto da carniça, mas, como vocês, não têm empatia.

Digo isso com o asco que sinto de vocês hoje. Sinto-me mal. Tenho vontade de vomitar.

Ao ler as mensagens trocadas entre si em momentos dramáticos da vida pessoal do Ex-Presidente Lula, tenho a prova do que sempre suspeitei: de que tem um quê de psicopatas nessa turma de jovens procuradores, uma deformação de caráter decorrente, talvez, do inebriamento pelo sucesso.

Quando passaram no concurso, acharam que levaram o bilhete da sorte, que lhes garantia poder, prestígio e dinheiro, sem qualquer contrapartida em responsabilidade.

Sim, dinheiro! Alguns de vocês venderam  sua atuação pública em palestras privadas, em troca de quarenta moedas de prata.

Mas negaram ao Ex-Presidente Lula o direito de, já sem vínculo com a administração, fazer palestras empresariais.

As palestras de vocês, a passarem o trator sobre a presunção de inocência, são sagradas.

Mas as de Lula, que dão conta de sua visão de Estado como ator político que é, são profanas.

E tudo fizeram na sorrelfa, enganando até o corregedor e o CNMP.

Agora, a cerejinha do bolo.

Chamam Lula de “safado”, fazem troça de seu sofrimento, sugerem que a trágica morte de Dona Mariza foi queima de arquivo… chamam o luto de “mimimi” e negam o caráter humano àquele que tão odienta e doentiamente perseguem!

Só me resta perguntar: onde vocês aprenderam a ser nazistas?

Pois tenho certeza que o desprezo de vocês pelo padecimento alheio não é diferente daqueles que empurravam multidões para as câmaras de gás sem qualquer remorso, escorando-se no “dever para com o povo alemão”.

Ao externarem tamanha crueldade para com o Ex-Presidente Lula, vocês também invocarão o dever para com o Brasil?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio.

Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga.

A mão à palmatória pode redimi-los, desde que o façam com a humildade que até hoje não souberam cultivar e empreendam seu caminho a Canossa, para pedirem perdão a quem ofenderam.

Do contrário, a história não lhes perdoará, por mais que os órgãos de controle, imbuídos de espírito de corpo, os queiram proteger.

A hora da verdade chegou e, nela, Lula se revela como vítima da mais sórdida ação de perseguição política empreendida pelo judiciário contra um líder popular na história de nosso país.

Mais cedo ou mais tarde ele estará solto e inocentado, já vocês…

Despeço-me aqui com uma dor pungente no coração. Sangro na alma sempre que constato a monstruosidade em que se transformou o Ministério Público Federal.

E vocês são a toxina que acometeu o órgão.

São tudo que não queríamos ser quando lutamos, na Constituinte, pelo fortalecimento institucional.

Esse desvio de vocês é nosso fracasso. Temos que dormir com isso. (Texto publicado em 27 de agosto de 2019)

22
Ago21

Dez ex-ministros da Justiça e Defesa assinam manifesto contra impeachment de Moraes

Talis Andrade

 

Integrantes dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer afirmam que Bolsonaro está seguindo roteiro de "líderes autocratas" para "tumultuar o regime democrático" e pedem que presidente do Senado rejeite a iniciativa

 

por DW 

Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinaram um manifesto, divulgado neste sábado (21/08), pedindo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeite o pedido de impeachmentdo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado nesta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de impeachment também já havia provocado reação da própria Corte, que divulgou uma nota oficial repudiando a iniciativa do presidente e manifestando apoio a Moraes.

O manifesto deste sábado é assinado por Miguel Reale Junior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias, que foram ministros do governo Fernando Henrique Cardoso; Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão, que atuaram nos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff; e Raul Jungmann, que foi ministro da gestão Michel Temer.

 

"Aventura política"

 

O texto afirma que Bolsonaro, ao pedir o impeachment de Moraes, está seguindo o "roteiro de outros líderes autocratas" e que a inciativa é uma "aventura política" para "tumultuar o regime democrático" que deve "ser coartada em seu nascedouro".

Os ex-ministros também manifestam "preocupação com o instante que vivemos no Brasil" e argumentam que Bolsonaro "vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição".

"Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário (...) O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do estado democrático de direito, entre as quais o Poder Judiciário", diz o manifesto.

O documento também afirma que a aceitação do pedido do impeachment significaria a admissão do "crime de hermenêutica" e teria efeitos nocivos à estabilidade democrática, pois "indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil".

O texto manifesta ainda apoio a decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral, que abriu um inquérito administrativo para apurar ataques de Bolsonaro à legitimidade das urnas eletrônicas e à eleição de 2022, e do Supremo, que abriu um inquérito contra Bolsonaro para apurar a divulgação de uma investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema da Corte eleitoral.

 

Pacheco desqualifica pedido

 

O pedido de impeachment de Moraes será inicialmente encaminhado à advocacia do Senado, que dirá se ele é constitucional e se obedece ao regimento. Em seguida, o parecer será enviado a Pacheco, que decidirá pelo andamento ou arquivamento da denúncia.

Nesta sexta-feira, Pacheco disse que não antevia "fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República”.

Ele afirmou que não se renderá a "nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”, e reafirmou que um processo de impeachment é "algo grave, excepcional, de exceção, que não pode ser banalizado”.

Bolsonaro já havia ameaçado no último sábado pedir o impeachment de Moraes e do ministro Luís Roberto Barroso, que também é o atual presidente do TSE. O presidente afirmou que ainda está preparando o pedido contra Barroso e que o formalizará no futuro próximo.

 

Decisões do Judiciário contra Bolsonaro e aliados

 

A iniciativa de Bolsonaro de pedir o impeachment de Moraes foi deflagrada após o Supremo e o TSE tomarem decisões que tentam limitar suas investidas contra as eleições de 2022 e instituições democráticas.

A ação do Judiciário ganhou força a partir de 2 de agosto, quando o TSE autorizou a abertura de um inquérito administrativo, na esfera eleitoral, para apurar se Bolsonaro cometeu crimes aos fazer "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia".

No mesmo dia, a Corte eleitoral enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo conteúdo de uma live  na qual ele difundiu teorias e informações falsas sobre fraudes no sistema eleitoral. Reagindo ao pedido do TSE, Moraes incluiu em 4 de agosto Bolsonaro como investigado no inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos, que já tramita na Corte sob sua relatoria.

Em um dos primeiros atos como consequência dessa investigação, o ministro da Justiça, Anderson Torres, que participou da referida live ao lado do presidente, deu depoimento ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e reconheceu que não há prova de que tenham ocorrido fraudes nas eleições.

Em 9 de agosto, o TSE enviou uma nova notícia-crime ao Supremo, solicitando a apuração de suposto crime de Bolsonaro na divulgação, em suas redes sociais, de informações confidenciais de um inquérito da Polícia Federal que apura a invasão de um hacker ao sistema interno da Corte. Novamente, Moraes aceitou a notícia-crime e determinou a abertura de uma nova investigação contra o presidente.

Em 13 de agosto, Moraes autorizou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado de Bolsonaro, no âmbito de um inquérito que apura a atuação de milícias digitais, por fazer parte do "núcleo político" de uma organização criminosa digital que visa "desestabilizar as instituições republicanas".

Nesta sexta, Moraes também autorizou, a pedido do Ministério Público, uma ação da Polícia Federalcontra o cantor Sérgio Reis, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e de outros oito bolsonaristas investigados por incitar atos contra a democracia e o Estado de direito.

 

"Juiz absolutista que concentra poderes"

 

No pedido de impeachment de Moraes, Bolsonaro afirma que as ações do ministro "transbordam os limites republicanos aceitáveis” e alega que ele não "tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” envolvendo o nome do presidente.

Para Bolsonaro, Moraes se comporta "como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento”.

Ele ainda menciona no pedido o fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal referente a um ataque de hackers ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018.

"A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, afirma o texto.

08
Ago21

Bolsonaro de férias e lérias

Talis Andrade

Vídeo: Conheça a mansão de R$ 6 milhões adquirida por Flávio Bolsonaro em  Brasília

Doria diz que mansão de Flávio custou R$ 8 milhões a mais

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou o cancelamento da reunião que haveria dos chefes dos poderes.

"O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes", disse o ministro Luiz Fux que, de maneira inteligente, chamou Jair Bolsonaro de mentiroso:

Diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual

Bolsonaro não quer saber de trabalho. Vai passar voando esses quatro anos na presidência.

 

"O titular do Palácio do Planalto permanece mais horas dentro do avião presidencial do que cumprindo compromissos oficiais pelo Brasil".

Hoje, Bolsonaro não viajou. Chamou apoiadores para um passeio de moto por Brasília neste domingo (8/8), Dia dos Pais. 

O símbolo da campanha presidencial de Bolsonaro, em 2018, foi fazer arminha com os dedos. 

E usou como slogan um versículo da Bíblia Sagrada:POSTER PRINT-E CONHECEREIS A VERDADE, E A VERDADE VOS LIBERTARÁ - Artes  Prado Neto

06
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 10

Talis Andrade

moro ardomido dallagnol mentiroso.jpgEx-ministro da Justiça diz que Moro é criminoso e o compara a gatuno

Por Marcos de Vasconcellos

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, acusou o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato”, de ser um criminoso. Em mensagem enviada ao professor alemão Markus Pohlmann, cuja universidade (de Heidelberg) recebeu o juiz para uma palestra, Aragão afirma que “Moro é um criminoso, também sob a perspectiva alemã. Ele se tornou punível quando violou sigilo funcional, para não falar em prevaricação”.

O e-mail do ex-ministro foi enviado junto com uma carta, assinada por 28 professores de Direito, História e Ciência Política, que questiona o fato de a Universidade de Heidelberg convidar Moro para falar sobre combate à corrupção. O evento ocorreu na última sexta-feira (9/12), mas a carta foi enviada no dia 6. O documento elenca acusações contra o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além de citarem que Moro determinou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor e vazou, “criminosamente”, gravações de conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, os professores dizem que o juiz viola a Constituição, leis e a soberania nacional, entregando informações à Justiça dos Estados Unidos, “com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos EUA, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras”.

O documento, no entanto, não fica só no campo do Direito, atacando também o juiz pelo viés político de sua atuação: “Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sergio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política”. Ainda segundo a carta, a condução da “lava jato” foi decisiva para a queda da presidente Dilma, em um golpe iniciado em maio de 2016.

O professor Pohlmann respondeu, no dia 7 de dezembro, agradecendo pelos comentários, mas afirmou que a conferência da qual Moro participaria tinha o propósito científico de discutir a corrupção e o combate à corrupção, sem quaisquer interesses políticos. “Embora saibamos que o lado político do processo é altamente controverso, queremos ouvir sobre a luta contra a corrupção no campo da economia”, afirmou o alemão.

Foi então que Aragão, em resposta, comparou Moro a um gatuno. “Não consigo imaginar que o senhor convidasse como conferencista um gatuno, para que expusesse a seu honrado público, friamente, sob a perspectiva científica, seu procedimento de gatunagem.” E rogou que a Alemanha não premiasse e honrasse um dos causadores do caos que abala o país, em vez de repudiá-lo.

Leia a carta, traduzida:

Brasília, 6 de dezembro de 2016.

Sr. Prof. Dr. Markus Pohlmann
Instituto de Sociologia Max Weber
Universidade de Heidelberg,

permita-nos uma breve apresentação. Somos professores de História, Ciência Política e Direito de distintas universidades brasileiras, públicas e privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Penal e Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e acompanhamos com atenção os acontecimentos em nosso país, especialmente durante e depois do golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada operação “lava jato”, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do juiz federal Sergio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o acompanha nos processos penais relativos à mencionada operação “lava jato”. 

Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o juiz federal Sergio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 9 de dezembro de 2016. O juiz federal Sergio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:

- o juiz Sergio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016;

- o juiz Sergio Moro criminosamente tornou pública escuta telefônica da então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;

- o juiz Sergio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 1990;

- o juiz Sergio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta televisão, em franca oposição aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;

- violando Constituição, leis e a soberania nacional, o juiz Sergio Moro entrega informações à Justiça dos Estados Unidos da América, com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras.

Há uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor da oposição reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos 13 anos, praticadas pelo juiz Sergio Moro nos processos envolvidos no âmbito da operação “lava jato”. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a esclarecer-lhe, com documentos. O mais destacado no papel do juiz Sergio Moro foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em agosto de 2016 com a destituição da presidenta Dilma Rousseff. Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sergio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos.

Por tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de nosso país. 

Com nosso profundo respeito.

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia - UFOP - Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais
André Karam Trindade - FG - Fakultät Guanambi/Bahia 
Antônio Gomes Moreira Maués - UFPA - Bundesuniversität Pará 
Beatriz Vargas Ramos Rezende - Universität Brasília – UnB
Carol Proner - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro 
Cynara Monteiro Mariano - UFC - Bundesuniversität Ceará 
Emílio Peluso Neder Meyer - UFMG - Bundesuniversität Minas Gerais
Enzo Bello - UFF - Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro
Eugênio Guilherme Aragão - UnB - Universität Brasília
Fábio Kerche - FCRB - Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro
Felipe Braga Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gilberto Bercovici - USP - Universität São Paulo
Gisele Citadino - PUC/Rio - Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro
Gustavo César Cabral - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gustavo Ferreira dos Santos - UFPE - Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP - Katholische Universität Pernambuco
Gustavo Raposo Feitosa - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza
Jânio Pereira da Cunha - UNIFOR - Universität Fortaleza/UNICHRISTUS - Universität Christus
José Carlos Moreira da Silva Filho - PUC/RS - Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul
José Ribas Vieira - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
José Luiz Bolzan de Moraes - UNISINOS - Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul
Juliana Neuenschwander Magalhães - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Jurandir Malerba - UFRGS - Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU - Freie Universität Berlin
Marcelo Cattoni - Bundesuniversität Minas Gerais
Margarida Lacombe Camargo - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - UNIFOR - Universität Fortaleza
Newton de Menezes Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza 
Willis Santiago Guerra Filho - UNIRIO - Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP - Pontifikale Katholische Universität São Paulo

 

- - -
 Nota deste correspondente: Esta carta é de dezembro de 2016, e nenhuma das chamadas autoridades competentes brasileiras tomaram qualquer providência para evitar os abusos, as aberração da Lava Jato, no colaboracionismo com serviços de espionagem estrangeiros, criminalização da política, criminalização da advocacia.

Sergio Moro jamais teve sua parcialidade reconhecida pelos tribunais superiores. Nem mesmo quando sua esposa, Rosangela Moro, digitou nas colunas sociais: Sergio Moro e Jair Bolsonaro, "uma coisa só".

Sergio Moro diante da passividade, da indiferença, da covardia, da cumplicidade das autoridades ousou muito mais: mandou prender Lula, fez campanha para eleger Bolsonaro presidente, foi nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública, via manobra de procuradores fez seu substituto na 13a Vara Federal de Curitiba um juiz laranja. 

27
Ago20

Enfim, delegada Érika joga a toalha: Perdeu!

Talis Andrade

Delegada Erika Marena

 

Por Marcelo Auler

Após quatro anos e um mês de tramitação, a ação penal aberta em 16 de junho de 2016 pela delegada federal Erika Mialik Marena contra o editor deste Blog foi devidamente “baixada”. Ou seja, encerrada, como mostra o despacho do juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro (leia documento ao lado).

Em outras palavras, a delegada que moveu três ações contra o editor do Blog desistiu de recorrer da sentença que absolveu o jornalista dos crimes por ela imputados: calúnia e difamação. Nesta ação penal, jogou a toalha e reconheceu sua nova derrota. Sem qualquer recurso por parte da defesa dela, o processo foi encerrado.

É a segunda ação que a delegada perdeu, como noticiamos em DPF Erika Marena perde em mais uma ação contra o BLOG. Mas ela ainda mantém um terceiro processo cível contra o editor do Blog e a revista Carta Capital, em tramitação na 10ª Vara Cível de Curitiba. Nela, Erika e seus advogados pedem uma indenização de R$ 100 mil por supostos danos morais e danos à sua imagem. Todas as ações estão relacionadas às reportagens Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016), publicadas aqui no Blog, e “As marcas da Lava Jato“, editada na revista em 17 de fevereiro de 2016.

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Reportagens reportaram fatos

Como ficou claro nas duas sentenças que rejeitaram as acusações que a delegada fez ao editor deste Blog, as reportagens contestadas por ela e seus advogados narraram fatos verídicos, com base em documentos oficiais. Tanto assim que as sentenças concluíram de forma idêntica: não houve invenção, sensacionalismo, calúnia, injúria ou difamação. Os textos apenas re por ta ram fatos. Portanto, ao contrário do que alegaram os advogados nas iniciais, as reportagens não criaram fatos, o jornalista não idealizou nada, não houve distorção da realidade, acusações delirantes, agressões ou falsas acusações.

Em 9 de maio de 2019, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná aprovou, por unanimidade, o voto da juíza relatora Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, no qual ela deixa claro que “Após a análise das provas constantes dos autos, tenho que o requerido logrou êxito em comprovar que as matérias apenas retrataram fatos que efetivamente teve ciência por pessoas e dados reais, sendo as reportagens meramente informativas”.

Desta forma, a 1ª Turma anulou a sentença de primeira instância que tinha condenado o jornalista ao pagamento de R$ 10 mil à delegada a título de indenização. A decisão do Tribunal Recursal serviu ainda para suspender a censura imposta ao Blog, a pedido da delegada, em março de 2016, pelo 8º Juizado Especial Civil de Curitiba.

A partir de um trecho de 19 linhas, que narrava o depoimento de um colega da delegada, inseridas no meio de um total de 605 linhas da matéria, Erika e seu advogado acusaram o jornalista de sensacionalista. o que o juiz contestou.

A sentença do juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, foi na mesma toada. Segundo ele, “não restam dúvidas de que o jornalista MARCELO JOSÉ CRUZ AULER exerceu o seu direito de reportar aquilo que entendia conveniente, não incidindo em qualquer tipo penal.”

Nas 54 páginas de sua decisão, acatando a tese da nossa defesa que em um primeiro momento foi feita pelo escritório de Luís Guilherme Vieira e depois sustentada pelo escritório do professor Nilo Batista, o magistrado registrou:

No presente caso, o querelado reportou que a querelante vazava informações sigilosas, porém, justiça seja feita, em nenhum momento a Defesa baseou seus argumentos simplesmente no direito à liberdade de informar. A Defesa asseverou que quando o querelado elaborou a reportagem, apenas quis se reportar a fatos de que tinha conhecimento. Justamente por isso teria constado na reportagem que “Segundo um colega, ela costuma compartilhar com jornalistas as “operações de vulto, que abranjam pessoas relevantes política e economicamente, inclusive, por meio de vazamento“.

O Curioso é que em todas estas ações, a delegada e seus advogados jamais emitiram qualquer comentário sobre as acusações contra ela, registradas em inquérito policial, de autoria do seu colega o também delegado Paulo Renato Herrera, tal como destacou na sentença o juiz Fernandes Luciano:

A parte querelante, quando instada a se manifestar, não tocou em uma vírgula sobre as declarações de Paulo Renato de Souza Herrera. Longe disso, a parte querelante não arrolou sequer uma pessoa para testemunhar, diferentemente da parte querelada.”

Delegada pede indenização de R$ 100 mil

As duas sentenças absolvitórias, bem como a própria desistência da delegada e seus advogados em recorrerem da decisão do juízo criminal do Rio, serão levadas pelo advogado Rogério Bueno da Silva, que defende o Blog nas ações movidas no Paraná, ao processo de indenização que Érika nos move na 10ª Vara Cível de Curitiba, por conta da mesma reportagem publicada na revista Carta Capital que ensejou o processo criminal. Ali ela reivindica uma indenização de R$ 100 mil.

Bueno da Silva informará àquele juízo que não se constatou qualquer crime na citada reportagem, nem nas demais publicadas no Blog que giram em torno do mesmo assunto. Com esta constatação, não se justifica discutir qualquer indenização à delegada, por supostos danos morais e danos à sua imagem, como proposto na ação cível.

A defesa do Blog tentará, desta forma, trancar a ação evitando prolongar aquele debate judicial, inclusive com audiência de testemunhas, arroladas para confirmarem a seriedade do trabalho jornalístico. Não há justificativas para a ação continuar, depois de dois juízos – um deles de segunda instância – confirmarem que todo o trabalho jornalístico foi calçado em fatos reais e documentos oficiais.

Na realidade, muito provavelmente a delegada ao impetrar estas ações no ano de 2016 já tinha conhecimento do depoimento do seu colega Herrera, apontando-a como defensora do vazamento de informações de grandes investigações/operações.

Ele foi prestado em 30 de novembro de 2015 no bojo do inquérito 737/2015, aberto por iniciativa dos delegados da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, inclusive a própria Erika, para investigar um suposto dossiê contra a Operação. Herrera era apontado como dissidente da Polícia Federal e, por três anos, foi perseguido pelos lavajatistas.

Após ter sua vida revirada durante 34 meses, inclusive com quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, contra ele nada ficou provado, como noticiamos em MPF da Lava Jato, enfim, joga a toalha. Apenas em 2016 foi que o Blog tomou conhecimento de tal depoimento, uma vez que o inquérito estava em segredo de Justiça. (Continua)

 

20
Jul20

Advogados trabalham Pró Bono a favor de Marcelo Auler e contra o terrorismo policial da censura

Talis Andrade

redação liberdade prisão Vladimir Kazanevsky.jp

 

 

V - Delegada Erika Marena perde em mais uma ação contra o BLOG de Marcelo Auler

por Marcelo Auler

- - -

Toda a defesa do BLOG e do seu editor tem sido possível basicamente por contarmos com o apoio de inúmeros advogados que trabalham Pro Bono (gratuitamente). O fazem em nome da defesa do princípio constitucional da Liberdade de Expressão e, consequentemente, da Liberdade de Imprensa.

Nesse processo criminal da 10ª Vara Federal do Rio, nossa defesa foi exercida com brilhantismo por dois escritórios de advocacia do Rio de Janeiro. O professor Nilo Batista e os advogados Matheus Cardoso e Carlos Bruce Batista, do Escritório do Professor Nilo Batista assumiram a causa quando os advogados Luís Guilherme Vieira, Aline Amaral de Oliveira, Lucas Rocha e Ana Carolina Soares – do escritório Luís Guilherme Vieira Advogados Associados –, se viram impossibilitados de continuarem na mesma.

Em Curitiba, tem sido imprescindível a colaboração de Rogério Bueno da Silva, do escritório Rogério Bueno, Advogados Associados. No Rio Grande do Sul a ajuda veio do advogado Antônio Carlos Porto Jr., do escritório Direito Social, de Porto Alegre. Em Belo Horizonte, em uma ação movida por policias militares que acabou extinta, foram os advogados Cristiane Pereira, Humberto Marcial Fonseca, Juliana Magalhães Loyola e Rodrigo Ribas, do escritório DECLATRA – Defesa da Classe Trabalhadora que nos representaram. Também em Belo Horizonte foi fundamental a colaboração da advogada Cristina Paiva.

Tivemos ainda o apoio de Cláudio Pereira de Souza Neto, Beatriz Veríssimo de Sena e Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti, do escritório, em Brasília, Souza Neto & Sena, que representaram o Instituto Vladimir Herzog junto ao STF, a nosso favor, contra a censura que nos foi imposta. O mesmo ocorreu com Claudismar Zupiroli, do escritório Zupiroli, Rodrigues & Alves, Advogados Associados, de Brasília, que atuou no STF em nome da FENAJ.

Nas ações movidas pela delegada Érika, os testemunhos prestados em juízo do subprocurador-geral da República aposentado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, e do delegado federal aposentado Paulo Lacerda, ex-diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, nos ajudaram a provar a veracidade das informações. Também participaram deste esforço em prol da nossa defesa entre outros amigos os advogados Ivete Caribé, Wilson Ramos Filho, o Xixo, e o professor da UFRGS, Benedito Tadeu César

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04
Jul20

PT denuncia na PGR acordo ilegal de Dallagnol com FBI

Talis Andrade

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 Notícia-crime apresentada a Augusto Aras acusa o coordenador da Lava Jato de cometer crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa pela cooperação ilegal com os Estados Unidos. O ex-ministro Eugênio Aragão, que atua na defesa do partido, pediu ainda a abertura de processo ético e disciplinar junto ao CNMP contra procuradores da ‘República de Curitiba’

 

O PT entrou nesta sexta-feira, 3 de julho, com representação na Procuradoria Geral da República para denunciar o acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos. Os advogados do PT, Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro, apontam que a Lava Jato atuou na ilegalidade, desrespeitando a autoridade central do Ministério da Justiça, para promover uma persecução penal direcionada e criminosa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, e ex-procurador da República, o advogado Eugênio Aragão entrou junto com Ângelo Ferraro, com a notícia-crime junto à PGR contra o coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol e Vladimir Aras, apresentou ainda uma reclamação disciplinar contra ambos. Ele acusa Dallagnol pelos crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa. A ação é movida pela presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

“Desmascarados e desmoralizados, os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro terão de enfrentar a Justiça”, afirma Gleisi. Eugênio Aragão diz que as suspeitas que pesam contra Dallagnol são muito graves porque mostram que a Lava Jato atuava na ilegalidade absoluta e fora de controle. “Ao compartilhar informações de modo extraoficial com agentes americanos do FBI, a força-tarefa desrespeitou a soberania nacional e utiliza, de forma ilegal, dados sigilosos de empresas brasileiras”, critica Eugênio Aragão.

“A cooperação entre Brasil e EUA é regulada por um acordo entre os dois países, o MLAT (Tratado Legal de Assistência Mútua), celebrado em 14 de outubro de 1997 e promulgado no Brasil por meio do Decreto 3.810/2001, tendo força de lei federal”, diz o advogado e ex-procurador da República. Aragão lembra que o MPF não tem qualquer atribuição, constitucional ou legal, para promover, espontânea e autonomamente, relações externas.

 Aragão lembra que Dallagnol foi alertado de que a cooperação direta com agentes do FBI, sem passar pela ciência e anuência da Autoridade Central do Poder Executivo, era uma prática de natureza ilegal. E ainda assim ele agiu fora da lei.

Vale lembrar que não é a primeira vez que a Lava Jato agiu fora da lei. Um acordo firmado entre a força-tarefa e a Petrobrás para a doação de bilhões de reais destinados à criação de uma fundação a ser administrada pelos procuradores de Curitiba, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, o site The Intercept Brasil e a Agência Pública revelaram que a Lava Jato firmou o acordo operacional ilegal com o FBI, escondendo das autoridades federais, incluindo a própria PGR, da presença de policiais do FBI, com acesso irregular e irrestrito a dados de investigação conduzidas pela força-tarefa.

A iniciativa do PT chega no momento em que o país assiste à troca de acusações vem sendo promovida publicamente entre o comando da Procuradoria Geral da República, que chefia o Ministério Público Federal, e a equipe de procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba nos últimos dias. Tudo por conta da denúncia sobre o acordo ilegal entre procuradores e o FBI. A própria PGR denunciou a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores. Aras anunciou que a iniciativa será alvo de sindicância.

A equipe de Curitiba diz que todas as interceptações telefônicas realizadas na operação foram autorizadas por decisão judicial e “efetivadas exclusivamente pela Polícia Federal”. A reportagem produzida do Intercept em parceria com a Agência Pública indica que agentes do FBI teriam atuado em investigações realizadas no território nacional pela Lava Jato. O suposto intercâmbio entre os procuradores e os agentes americanos é um escândalo e é alvo da denúncia do PT junto a Aras. Aragão diz que o acordo ilegal da Lava Jato com o FBI federa a soberania nacional e as instituições.

30
Abr20

Ao acusar Bolsonaro, Moro confessou a sua cumplicidade

Talis Andrade

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"Sem foro privilegiado e sem o corporativismo da Justiça, que trocou por seus projetos pessoais, está sujeito aos mesmos processos a que estão expostos qualquer brasileiro, o que significa que poderá provar do seu próprio remédio, curtindo o sol quadrado"

 

por Ribamar Fonseca

- - - 

Qual a  diferença entre Bolsonaro e Moro? Resposta: os olhos azuis do capitão. Os dois são como irmãos siameses, parecidos em tudo, na ambição pelo poder, no autoritarismo, na ausência de escrúpulos, na facilidade para mentir, etc. Eles são a melhor comprovação do enunciado da Física, segundo o qual “os semelhantes se atraem”. E são responsáveis, juntos, pela situação desastrosa do país. Graças a Moro, que impediu o ex-presidente Lula de concorrer às últimas eleições presidenciais, o medíocre deputado Jair Bolsonaro, admirador do torturador Brilhante Ulstra, conquistou o Palácio do Planalto e trouxe os militares de volta ao poder, agora pela via democrática.  Nada mais natural, portanto, que tivesse convidado o juiz Sergio Moro, famoso por sua atuação na operação Lava-Jato, para ser o seu ministro da Justiça, com a promessa de indica-lo para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.  A separação traumática dos dois, no entanto, os transformou em inimigos, após um breve período de lua de mel. Na verdade, a saída de Moro do governo começou a se desenhar aos primeiros sinais de desagrado dos filhos do Presidente, motivo porque não chegou a ser uma surpresa.

Também não foi surpresa como o ex-juiz deixou o cargo: atirando. Depois da sua criticada atuação na Lava-Jato, sobretudo após a revelação pelo site Intercept Brasil do seu modus operandi, todos ficaram sabendo que ele é capaz de qualquer coisa para atingir seus objetivos. Ao fazer graves acusações a Bolsonaro, especialmente no que diz respeito à sua tentativa de interferir nas investigações da Policia Federal e do próprio STF, Moro acabou confessando que foi conivente com as ações do capitão, aprovando-as com o seu silêncio. Só colocou a boca no trombone quando percebeu que, após a demissão de Mandetta do ministério da Saúde, era a bola da vez. E, como sempre, contando com a cobertura da grande imprensa, em especial da Globo,  deu o seu showzinho particular, apresentando-se como um herói, defensor da Policia Federal. Obviamente que o seu prestigio dentro da PF subiu às alturas, principalmente quando ele disse que precisava de uma “causa” para aceitar a  demissão do diretor geral  da corporação. Ora, o Presidente da República não precisa de “causa” para demitir quem ele quiser e nem de autorização de subordinado. Se ele  quisesse poderia, inclusive,  exonerar os dois juntos: ministro e diretor. Moro sabia disso mas, obviamente, quis fazer média com os policiais federais.

O erro de Bolsonaro, na verdade, não estava na troca do diretor mas no motivo. Ele quer alguém que lhe seja fiel e lhe mantenha informado de todos os passos das investigações realizadas pelos federais. Os seus objetivos são: primeiro, impedir que os policiais cheguem até os seus filhos, alvos de várias acusações; e, segundo, ter em mãos informações privilegiadas que lhe permitam manipular os seus adversários políticos. Durante algum tempo Moro comportou-se como um fiel escudeiro, entre outras coisas evitando que a PF localizasse e prendesse Fabricio Queiroz, acusado de operador de supostas “rachadinhas” do então deputado Flavio Bolsonaro,  e também fez vista grossa para as criminosas fakenews que invadiram as redes sociais brasileiras, cujo ponto de partida seria o chamado “gabinete do ódio”, instalado dentro do próprio Palácio do Planalto. Não fora a CPMI das fakenews, em funcionamento no Congresso, e o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal e até hoje os responsáveis por esses crimes estariam operando tranquilamente, sem receio de punições, atacando adversários de Bolsonaro e ameaçando autoridades, particularmente ministros da Corte Suprema. A pressa do capitão em mexer na Policia Federal deve ser porque o cerco em torno dos filhos dele está se fechando.  

O fato é que as acusações de Moro a Bolsonaro, que escandalizaram o país, podem servir não apenas para destituir o capitão da Presidência da República mas, também, para levar o ex-juiz à cadeia, porque ele é tão culpado quanto o outro. Esse esforço da Globo em transformar Moro em herói, como fez quando ele comandava a Lava-Jato, só funcionou num primeiro momento, ao impacto das acusações. Passados alguns dias, porém, com as emoções voltando ao seu leito normal, já é possível observar-se a extensão das responsabilidades do ex-juiz nas ações do Presidente. Resta saber agora apenas como se dará a punição de ambos: se através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue com profundidade a atuação dos dois ou, então, a aprovação do impeachment de Bolsonaro, que já conta com cerca de 25 pedidos na Câmara dos Deputados. Ou, então, através da renúncia do capitão, o que parece mais difícil, ou a cassação da chapa presidencial  pelo Tribunal Superior Eleitoral. Apenas neste caso haveria novas eleições, pois nos outros o vice Mourão assumiria o governo.  

De qualquer modo, parece que os dias de Jair Bolsonaro na Presidência da República estão contados. Afora os seus fanáticos seguidores, que praticamente tem orgasmos quando ele fala em matar, já existe um consenso em todos os setores de atividades para a sua saída do Planalto. A maioria do povo brasileiro, segundo as pesquisas, já o quer fora do governo, o que deve acontecer ainda este ano, em meio à guerra contra o coronavirus. Com a sua queda os seus filhos, que se revelaram  os seus maiores adversários com as crises que provocaram, estarão sujeitos às penas da lei, mais precisamente à prisão,  e tudo leva a crer que todos os três também perderão seus mandatos. Com Moro não será muito diferente. Sem foro privilegiado e sem o corporativismo da Justiça, que trocou por seus projetos pessoais, está sujeito aos mesmos processos a que estão expostos qualquer brasileiro, o que significa que poderá provar do seu próprio remédio, curtindo o sol quadrado. Afinal, essa fama de paladino do combate à corrupção não passou de publicidade, já que à frente do Ministério da Justiça não prendeu nem o Queiroz.  A corrupção , na verdade, nunca  acabou,  embora o aparentemente ingênuo governador Romeu Zema, de Minas Gerais, tenha declarado recentemente que Bolsonaro “acabou com a corrupção no país”, uma declaração vergonhosamente bajulatória.  

Os juristas Pedro Serrano e Eugênio Aragão também são de opinião que Moro é cúmplice de Bolsonaro e, portanto, deve igualmente responder pelos crimes de que acusou o Presidente. A pergunta que muitos se fazem, agora, é: para onde Moro vai? Para o Supremo não tem mais jeito. Em principio ele teria emprego garantido em alguns governos, como secretário de Justiça e Segurança, mas os seus possíveis empregadores deverão pensar duas vezes antes de convidá-lo, porque assim como ele grampeou Bolsonaro poderá fazer o mesmo com eles. Depois do que ele fez  com o Presidente, que o levava para todo lado como troféu, vai ser difícil conquistar a confiança de algum governador, a não ser que queiram correr riscos. Uma opção para ele poderia ser o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com quem trabalhou de braços dados para derrubar Dilma, prender Lula, eleger Bolsonaro e destruir as grandes empresas nacionais da construção civil. Até porque se for para lá poderá escapar das possíveis penas a que está sujeito. A sua primeira grande derrota deverá ser a anulação da condenação injusta de Lula, com a provável aprovação da sua suspeição pelo Supremo Tribunal Federal, cujo processo será julgado nos próximos dias. Afinal, quem planta colhe.  

 

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