Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

21
Jul23

PF prende um dos líderes dos atos golpistas de 8 de janeiro durante evento de direita no Rio de Janeiro

Talis Andrade
 
Diego Ventura é apontado como um dos lideres dos atos golpistas do 8 de janeir
Diego Ventura é apontado como um dos lideres dos atos golpistas do 8 de janeiro

 

Diego Ventura foi preso em Campos dos Goytacazes, durante a realização de um evento intitulado "assembleia nacional da direita brasileira"

 

A Polícia Federal efetuou na noite desta quinta-feira (20) a prisão de um dos principais suspeitos de comandar a intentona golpista do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o G1, Diego Ventura foi capturado em Campos dos Goytacazes (RJ), durante a realização de um evento intitulado "assembleia nacional da direita brasileira”. A prisão preventiva do extremista foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

Ainda conforme a reportagem, “a PF cumpriu três mandados expedidos pelo STF: um de prisão, um de busca pessoal e um de busca e apreensão. O aparelho celular de Diego foi apreendido. Ventura era líder de um grupo de extrema direita presente no acampamento do quartel-general do Exército em Brasília”.

Em dezembro, Ventura chegou a ser detido pela Polícia Militar do Distrito Federal  (PMDF) quando se dirigia para a sede do STF carregando itens como estilingues, rádios comunicadores e facas. Ele foi solto no mesmo dia. Em janeiro, câmeras de segurança flagraram Ventura chutando grades de contenção antes do início da invasão e dentro das instalações depredadas do prédio da Suprema Corte.

 

O TERRORISTA DA DIREITA VOLVER

 

Diego Ventura, considerado um dos líderes dos atos antidemocráticos em Brasília, o comerciante já havia sido detido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), na véspera do Natal do ano passado. Ele e mais nove pessoas foram presos a caminho do Supremo, com estilingues, bolinhas de gude, facas, além de rádios transmissores. Todos foram detidos e conduzidos para a 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte, e, posteriormente, liberados.

À época, Ventura e os outros detidos relataram aos militares que participariam de uma manifestação em frente ao Quartel-General do Exército contra a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante, detido por atos antidemocráticos.

O indígena foi preso sob suspeita dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O mandado de prisão sustenta que Serere Xavante usa sua posição como líder indígena para arregimentar pessoas a “cometer crimes, mediante a ameaça de agressão e perseguição do presidente eleito e dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso”.

Imagens divulgadas pelo UOL mostram Ventura, no dia 8 de janeiro, chutando grades de contenção do STF e, posteriormente, já dentro do prédio do Supremo, comemorando o que chamou de “missão cumprida”. O comerciante aparece ao lado de Ana Priscilla Azevedo, uma das organizadoras do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e de um grupo de extremistas no Telegram.


Ana Priscila Azevedo foi presa, nesta terça-feira, pela PF — Foto: Reprodução

Ana Priscila Azevedo foi presa pela PF 

 

O Estadão identificou a participação de 88 pessoas nas invasões e depredações dos espaços públicos. A convocação para os atos já tinha um propósito golpista estabelecido. “Nós vamos colapsar o sistema, nós vamos sitiar Brasília, nós vamos tomar o poder de assalto, o poder que nos pertence”, disse Ana Priscilla, numa live realizada em 5 de janeiro, no acampamento na capital federal.

O Jornal da Fórum analisa a prisão de Diego Ventura, pela Polícia Federal, de um dos líderes do 8 de janeiro. Os convidados são, por ordem de entrada, o escritor e militante trabalhista Leonel Brizola Neto, o cientista político Jorge Chaloub, o cientista político Fábio Kerche, o critico de cinema Pablo Villaça, o jurista Eugênio Aragão e o vereador Edson Santos (PT-RJ).

 

Golpista, Ana Priscila Azevedo, falava em ‘colapsar sistema’. Em depoimento, a bolsonarista relatou a participação de um coronel e um general na fuga dos golpistas.

27
Abr23

Exclusivo: Novo relator do caso Tacla Duran levou para gabinete no TRF-4 servidores ligados a Moro

Talis Andrade
www.brasil247.com - Loraci Flores e Tacla Duran
Loraci Flores e Tacla Duran (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 | Reprodução/YouTube)

 

O jornalista investigativo Joaquim de Carvalho revela uma justiça ferrada como gado, marcada com M de Moro senador, ex-juiz suspeito, parcial e incompetente

 

"Nomeação de funcionários que trabalharam na 13a. Vara Federal reforça quadro de suspeita do tribunal", diz ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão

 

Escreve Joaquim de Carvalho:

O desembargador Marcelo Malucelli deixou a relatoria dos casos da Lava Jato depois que se revelou a ligação dele com Sergio Moro, inclusive familiares, mas a suspeita quanto à isenção da 8a. Turma do Tribunal Regional Federal permanece.

O desembargador Loraci Flores de Lima assumiu a relatoria, apesar de ser irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, muito ativo nos inquéritos da Lava Jato. 

Foi ele quem comandou a condução coercitiva de Lula em março de 2016 e também presidiu o inquérito em que Maria Letícia teve uma conversa privada dela com o filho divulgada à imprensa.

O delegado Luciano Flores também foi o responsável pelo cumprimento do mandado de prisão de Duda Mendonça e da esposa, além do mandado contra o ex-ministro José Dirceu.

Quando Sergio Moro era ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Luciano Flores foi promovido a superintendente da Polícia Federal em Curitiba.

Na época, Lula se encontrava preso na Superintendência e era visitado no cárcere por Luciano Flores, o que podia ser interpretado até como um tripúdio.

A ligação de Loraci com Moro vai além. Pelo menos dois servidores que trabalhavam na 13a. Vara Federal de Curitiba quando Moro era o titular foram convocados por Loraci para trabalhar em seu gabinete no TRF-4.

A servidora Flávia Rutyna Heidemann tem uma notória relação de confiança com Moro. Ela foi nomeada assessora especial do Ministério da Justiça quando Moro era o titular da pasta.

Pelo cargo de analista judiciário, Flávia teve em março vencimentos brutos por sua lotação original, em Curitiba, no valor de R$ 24.109,85 (líquidos, R$ 17.651,51). Por estar servindo no TRF-4, recebeu uma diferença de apenas R$ 2.145.59 (líquidos).

Para muitos, não é uma diferença que justifique a transferência de cidade. O outro servidor levado por Loraci a Porto Alegre é Thiago da Nova Telles, que tem vencimentos brutos por sua lotação na 13a. Vara de R$ 22.561,07 (líquidos, R$ 16.427.55). A diferença por estar no TRF-4 é a mesma de Flávia Rutyna Heidemann.

Se não for pela diferença salarial, por que iriam para o gabinete do desembargador Loraci? 

O desembargador, que era juiz federal no interior do Rio Grande do Sul em 2019, quando Moro foi servir a Bolsonaro, era considerado pelos procuradores da Lava Jato a melhor opção para assumir a 13a. Vara da Justiça Federal em Curitiba.

"Seria nossa melhor opção", disse o procurador regional Januário Paludo no gupo do Telegram em que os demais proocuradores participantes eram chamados de seus "filhos", conforme mensagens divulgadas pela Vaza Jato. "(Loraci) diz que não quer. Tentei convencê-lo", acrescentou.

O nome de Loraci, no entanto, apareceu nos jornais do Paraná e Rio Grande do Sul como um dos candidatos à vaga de Moro.

No final do ano passado, Bolsonaro nomeou Loraci e Malucelli como desembargadores no TRF-4. 

Ao colocar em seu gabinete servidores que trabalharam com Moro, Loraci ajuda a reforçar a suspeita de que sua promoção a desembargador foi uma contrapartida de Bolsonaro ao juiz responsável pela exclusão de Lula das eleições de 2018.

Em entrevista à TV 247 nesta terça-feira, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão comentou essas nomeações no TRF-4 de servidores ligados a Moro. 

E lembrou que o antecessor de Loraci na relatoria da Lava Jato já tinha dado demonstração de blindagem a Moro e perseguição ao ex-prestador de serviços da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán, que quer apresentar prova de que teria sido extorquido por advogados ligados ao ex-juiz e sua esposa, Rosângela.

"O que há aqui é um reforço do quadro de suspeição, porque é uma questão muito mais de afinidade do juiz com a causa, por conta de envolvimento com as partes. Certamente com grande hostilidade para com o Tacla Duran. Por certo, o quadro como ele (Loraci) compõe o seu gabinete denota que ele faz parte dessa tramazinha de que o antecessor (Marcelo Malucelli) também fazia parte. Isso é para mim o reforço de um quadro de suspeição", disse.

"Isso mostra a grande afinidade dele com a operação que perseguiu o Tacla Duran", finalizou.

Para Aragão, em razão desse quadro de suspeição, o Supremo Tribunal Federal deve avocar todas as ações relacionadas a Tacla Duran.

Veja a entrevista com Eugênio Aragão:

 

 

17
Abr23

A Lava Jato é indissociável do mandato parlamentar de Moro (e do de Dallagnol também!)

Talis Andrade

apagão vaza.jpeg

 

 

O juiz Moro e o senador Moro são um só personagem

 

por Eugênio Aragão

O grande esforço do ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro se concentra, não em fazer política no sentido propositivo e saudável, mas em defender-se de diatribes do passado. Pudera. Sérgio Moro, qual seu parceiro do Ministério Público Deltan Dallagnol, não passa de um burocrata maçante, sem domínio da fala e muito menos da retórica e que não tem nenhum carisma social. Só conquistou o mandato parlamentar por conta de sua midiática atuação de magistrado “justiceiro” na Operação Lava-Jato.

Sem Lava-Jato, pois, o ex-juiz estaria ainda a oficiar na magistratura, com enfadonhos despachos e sentenças atrapalhadas, sem mínima chance de notoriedade. Talvez chegasse até a ter ligeira notoriedade, quiçá, com alguma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. Mais do que isso certamente não.

Mas Sérgio Moro preferiu a simonia. Vendeu sua jurisdição à política partidária mais rasteira. E o plano, ainda que de forma atabalhoada bem a seu estilo, deu certo. Chegou ao Senado como “Juiz Sérgio Moro” em sua propaganda eleitoral, mesmo que juiz já não fosse, pois entregara o cargo em troca da pasta da justiça no governo Bolsonaro, numa manobra que evidenciou o objetivo pessoal: chegar ao verdadeiro poder (não aquele de mandar o meirinho notificar as partes de seus mofados e empoeirados processos).

Como senador desfruta, agora, de foro privilegiado, ou de “prerrogativa de função”, numa linguagem mais técnica. É corolário da imunidade parlamentar, pôr-se a salvo de juízes de piso que, como ele o foi, queiram conquistar notoriedade à custa da destruição da reputação de gente célebre. Rigorosamente, apenas o STF pode com ele. Não seus potenciais alter-egos.

Mas, curiosamente, Sérgio Moro dispensa a prerrogativa, como se dela pudesse dispor. Vale-se de interpretação jurisprudencial, segundo a qual o foro especial se restringiria aos atos praticados no exercício e em função do mandato, mas não os anteriores a este. Certamente também usa o argumento, o parceiro Dallagnol. E por que será?

Porque hoje, sepultada a malfadada operação-espetáculo, há juízes em Curitiba. Busca-se saber a fundo quais as motivações táticas de cada decisão tomada pelo magistrado politiqueiro. E a procura de razões táticas não podem estar dissociadas da estratégica: chegar ao poder.

Eis que surgem ao senador fantasmas do passado. O advogado Tacla Durán tem muito a dizer e quer desesperadamente reconstruir sua reputação vilipendiada. Vendo o esforço como risco a seu projeto político, Moro deseja que o Tribunal Regional Federal, onde tem amigos, confisque do magistrado correto a caneta, por sua suposta suspeição ao ter, após provocado pela parte, deferido o esclarecimento almejado.

Moro não nega ter interesse em obstar a atuação jurisdicional em prol do esclarecimento dos fatos. O certo seria ele insistir muito nesse esclarecimento, pois, se tivesse com consciência limpa, seria o primeiro interessado em afastar de si a imputação que possa lhe pesar, a de ter destruído injustamente a reputação de Tacla Durán. Mas de Moro não se pode esperar tanto. Ele quer melar.

Isso explica sua ojeriza pelo STF, para onde o juiz de Curitiba provocado por Durán remeteu o imbróglio. O mesmo STF já identificara a desastrada (para dizer o mínimo) atuação de Sérgio Moro, para declará-lo suspeito por inimizade com o Presidente Lula. Ali, o ex-juiz não engana ninguém.

Por isso mesmo que o STF deve afirmar sua competência. Afinal, o contexto é um só: para chegar a senador, Moro usou de seu cargo. Sua atuação interesseira na primeira instância é indissociável do mandato que hoje exerce.

Não há, agora, nenhum exagero em vincular potenciais mal feitos passados do ex-juiz ao presente exercício de seu mandato parlamentar. Mesmo que se acolha a limitação jurisprudencial, eventuais atos praticados pelo juiz Moro o foram teleologicamente direcionados ao mandato do senador Moro. E, declarando-se parte - só assim se legitimaria para opor exceção de suspeição contra o diligente juiz de Curitiba, deverá seu pleito ser decidido no STF.

O juiz Moro e o senador Moro são um só personagem. E o Tribunal Regional Federal, onde atua o pai do genro e sócio de Moro, deve abster-se de ajudar a melar o pedido de Tacla Durán. Agora há juízes em Brasília também.

 
28
Mar23

Quem é Tacla Duran, advogado que acusa Moro e Deltan de extorsão; entenda o caso

Talis Andrade
 
 
 
Amanhã, no necrológio dos jornalões, sai a notícia da morte moral do  Marreco! | Jornal O Expresso
 
 
 

Contou apenas 50% do que sabe

por Edda Ribeiro /Istoé

Resumo: Acusado da Lava Jato citou Moro e Dallagnol em esquema de extorsão
 
– Em nova fase da Operação Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran citou o senador Sergio Moro e o deputado Deltan Dallagnol em suposto esquema de extorsão. O caso foi passado ao STF, já que se tratam de dois parlamentares citados no processo. 


Ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran depôs em sessão remota da Operação Lava Jato para a Justiça Federal, na qual citou o senador Sergio Moro (União Brasil) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) em um esquema de extorsão. O caso segue repercutindo nas redes sociais. Mesmo que como backlash (rebote), como o da Globo, que chegou aos 
trending topics do Twitter na manhã desta terça-feira acusada de ter dado pouco ou nenhum destaque ao acontecimento.

 

O que aconteceu?

 

Tacla Duran é investigado na 48ª fase da Lava Jato, deflagrada na última quinta-feira (23). No depoimento para a Justiça de Curitiba, o ex-advogado e colaborador da Odebrecht disse que Moro lhe pediu R$5 milhões para que não fosse preso.

Ele alega ter pago cerca de R$ 600 mil ao escritório de Rosângela Moro – esposa de Sergio Moro – e depois ter parado de enviar o dinheiro. Foi quando Tacla Duran teve a prisão decretada. Após sete anos, ele é investigado por lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. 

No momento em que os nomes foram citados, o juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal, interrompeu a sessão e resolveu encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal. 

Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, Deputado Deltan Dallagnol e o Senador Sérgio Moro […] encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do termo de audiência.

Segundo Carlos Eduardo Rebelo, professor de Direito Penal do Ibmec RJ, o processo está na fase instrutória, na qual são ouvidas testemunhas de acusação, testemunhas de defesa e os acusados são interrogados.

“A demora na tramitação processual pode ter sido causada pelo fato de o acusado não estar no Brasil, somado ao fato de ter havido mudança na titularidade da 13a Vara Federal de Curitiba desde o afastamento de Moro. Cabe ressaltar que o então juiz havia decretado a prisão de Duran e o acusado vinha buscando a revogação da medida, sendo certo que o atual titular da Vara Criminal houve por bem revogá-la com a imposição de medidas cautelares”, explica o professor.

 

Quem é Tacla Duran?

 

Acusado de lavagem de dinheiro, Rodrigo Tacla Duran, que hoje vive na Espanha, confessou que participou de esquemas para manter recursos da Odebrecht em paraísos fiscais no Caribe. Foi preso em 2016, mas conseguiu liberdade provisória após 3 meses detido. O advogado teria ajudado a lavar mais de R$50 milhões para a empreiteira. 

Em 2017, ele alegou ter recebido oferta de benefícios de Carlos Zucolotto Júnior, advogado e ex-sócio da esposa de Moro. Já na época, Moro se defendeu. Moro declarou, por meio de nota, ser “lamentável que a palavra de um acusado foragido da Justiça brasileira seja utilizada para levantar suspeitas infundadas”, disse em nota.

"É difícil afirmar que poderiam haver interesses de cunho político na manifestação do acusado, na medida em que as afirmações já tinham sido feitas anteriormente, ou seja, os fatos por ele narrados em audiência já foram ventilados anteriormente”, avalia Rebelo.

Para ele, os impactos processuais da abordagem por ele sofrida (se forem verdadeiros) podem ter ‘o condão de gerar processos contra as pessoas por ele imputadas, mas não de absolvê-lo das acusações contra ele formuladas anteriormente’, conclui.

 

O que dizem Moro e Dallagnol?

 

Após o depoimento, Moro disse que ‘lamenta o uso político das calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade’, e que não teme as investigações.

Já Dallagnol se manifestou via redes sociais. “É constrangedor ver a militância comemorando o depoimento de hoje como uma “vitória”, sendo que não é nada mais que 1 história falsa, requentada pela 3ª vez sem novidade e que já foi investigada pelo MPF e PGR, que a descartaram totalmente”, escreveu em sua conta no Twitter.

Toda acusação formulada pode dar ensejo a processos criminais, caso não sejam comprovados e reste provada a ciência de quem narrou acerca da falsidade.
 
“Essa possibilidade não é automática, na medida em que o fato de não provar não significa automaticamente que os fatos narrados eram falsos e o agente tinha ciência disso. No entanto, caso reste comprovado que Tacla Duran tinha ciência de que os fatos narrados eram falsos, poderá responder pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, com pena em abstrato de 2 a 8 anos de reclusão”, finaliza o professor do Ibmec RJ.
 
O caso da “extorsão”
 

Depoimento do ex-advogado da Odebrecht, Tacla Duran, na 13ª Vara de Curitiba. Há anos, Duran denuncia que foi extorquido pela Lava Jato para não ser preso. Acompanhe o depoimento com comentários. Os convidados são a jornalista Iara Vidal, o advogado Fernando Fernandes, o sub-procurador da República, Eugênio Aragão, a roteirista Antônia Pellegrino, e o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous. Apresentação de Miguel do Rosário e Ivan Longo.

 
25
Abr22

O indulto contra a democracia

Talis Andrade

www.brasil247.com - { imgCaption }}

 

A concessão de graça ou “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira por Jair Bolsonaro configura verdadeiro crime contra a democracia, denunciam os juristas Eugênio Aragão, Angelo Ferraro, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Marcelo Schmidt, Miguel Novaes, em artigo

 

A concessão de graça ou “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira pelo presidente da República, muito mais que uma afronta à independência do Poder Judiciário, configura verdadeiro crime contra a democracia.

Daniel Silveira havia sido condenado, de véspera, a 8 anos e 9 meses de reclusão por instigar a população contra o Supremo Tribunal Federal, agredir seus ministros e submetê-los a intolerável coação e ameaça verbal. A condenação foi um marco na prática jurisdicional da Suprema Corte, que, provocada pelo Procurador-Geral da República, resolveu estabelecer limite aos ataques de apoiadores do presidente às instituições democráticas do país.

Em resposta, o presidente da República editou de inopino – e sem qualquer parecer (LEP, art. 69) – um decreto, desafiando a autoridade do STF. Abusou de sua prerrogativa presidencial para, em violação ao princípio da impessoalidade, tornar sem efeito prático o julgamento do deputado.

O desvio de finalidade é manifesto. O presidente foi muito além do que seu cargo lhe faculta: ao garantir impunidade a Daniel Silveira pelas ofensas ao STF e a seus ministros, amesquinhou a estatura do Judiciário e usou seu cargo para proteger um apoiador político, com evidente intuito de agredir a República.

Não se tratou de desfazer qualquer injustiça, mas, muito mais, de desrespeitar outro poder da República, passando por cima da independência e da harmonia entre os poderes. Nunca se viu um chefe de Estado, no Brasil, ofender de forma tão vil a Constituição que jurou defender.

O STF enfrentou questão relacionada ao controle constitucional do ato de indulto (ADI 5874, Min. Alexandre de Moraes), tendo consignado estar a competência presidencial submetida às hipóteses legais e moralmente admissíveis. Como bem salientou o voto do Ministro Alexandre de Moraes naquela oportunidade, “os poderes de Estado devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional e afastando as práticas de guerrilhas institucionais, que acabam minando a coesão governamental e a confiança popular na condução dos negócios públicos pelos agentes políticos”. Não é o caso.

Objetivamente, sequer houve o trânsito em julgado da condenação. Vale dizer, o caso ainda está sob a jurisdição do STF. Forja o presidente a utilização de instituto previsto na Constituição e o distorce, na tentativa de enfraquecer a democracia constitucional. Trata-se de típico constitucionalismo abusivo, próprio de regimes autoritários. Outrossim, o decreto presidencial não se limitou a extinguir os efeitos executórios da pena, mas pretendeu também, com a redação atribuída ao art. 3º., atingir os efeitos secundários e extrapenais, o que colide com entendimento sedimentado dos Tribunais (STJ, Súmula 631). Trata-se, portanto, de típico constitucionalismo abusivo, próprio de regimes autoritários.

O remédio para a ousadia é reafirmar o valor de nossa Constituição, proteger as instituições e devolver ao STF a decisão sobre os limites do poder presidencial. O controle de constitucionalidade do ato é inevitável, para além de viabilizar ao Presidente da Câmara dos Deputados a instauração de processo de impedimento do presidente. A Lei 1079/50 que cuida da matéria não deixa dúvida sobre a gravidade do desafio. Atentou o Presidente da República contra a independência do Judiciário, que, por si, configura crime de responsabilidade a implicar perda do cargo e inelegibilidade.

Eugênio Aragão

Angelo Ferraro

Cristiano Zanin Martins

Valeska Teixeira Zanin Martins

Marcelo Schmidt

Miguel Novaes

www.brasil247.com - { imgCaption }}

01
Nov21

Autoritarismo lavajatista

Talis Andrade

geuvar lula avisou.jpg

 

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque

No início era a Lava Jato. E todas as estratégias da direita brasileira foram operadas criminosamente pelo seu braço jurídico, sob as rédeas de Deltan Dallagnol e do ex-juiz declarado, pelo STF, por suspeição e incompetência Sérgio Moro. Sem ela, nada do que foi feito pelo autoritarismo recente teria alcançado sua realização: o Golpe, a implantação do programa “Ponte para o futuro” de desmonte e entrega do patrimônio público brasileiro, a prisão ilegal e despudorada do Presidente Lula, a entrada ostensiva do Partido Militar no Poder Executivo federal, a eleição do capitão de extrema-direita a presidência da República. 

Ela deu carne à conspiração consolidada em abril de 2016, com o aceite do impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o comando do dono de offshore Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados. Donos de offshore são também o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, denunciados pela “Operação Pandora Pappers”.

A Lava Jato notabilizou-se por ser um sistema articulado, que no âmbito do judiciário brasileiro e do Ministério Público voltou-se a incriminar, sem provas, sujeitos minuciosamente por ela escolhidos, apenas pelas conveniências subjetivas dos seus operadores, como etapa do plano de condenação da Política e de seus agentes, visando à demonização de partidos e lideranças de esquerda, mais especificamente o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula.

Dois anos atrás, mais precisamente no dia 14 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao jornalista Pedro Bial, das Organizações Globo, denunciava publicamente que a COALIZÃO, entre a Mídia Corporativa Hegemônica e os Procuradores de Curitiba com Sérgio Moro, criou um “lavajatismo militante” por meio de ostensivo incentivo dos meios de comunicação a partir da Rede Globo. Mendes declarou haver reclamado a questão aos seus responsáveis, Ali Kamel e os irmãos Marinho: com o apoio tático da Globo, os procuradores e procuradoras demonstraram ser infinitamente melhores publicitários e operadores políticos, e muito menos juristas.

Esse embate entre Globo (Lavajatismo) e Mendes ficou claro a partir da apresentação do ministro feita por Bial no início do seu programa, buscando desqualificá-lo. Apresentou-o como um juiz destemperado, que bate de frente “com a voz das ruas” (como se juiz tivesse de seguir a voz das ruas em vez da Constituição), que não gosta de perder e é cognominado de o Soltador Geral da República por usar como escudo nobre o instituto do Habeas Corpus.

Mas lentamente o Ministro foi assumindo o domínio da entrevista, a começar pelo esclarecimento do que seja um Habeas Corpus. Lembrou o fato de um juiz lavajatista do Rio de Janeiro quase pedir desculpas a alguém que ficou preso por sua ordem durante 09 meses sem ter nada a ver com aquele assunto. E perguntou: quem irá reparar esses 09 meses de prisão a este inocente? Aquele juiz? O Habeas Corpus é a garantia do Estado de Direito Democrático para salvaguardar a liberdade de qualquer pessoa presa indevidamente.

Na esteira do pensamento do ministro Gilmar Mendes, indaga-se: quem irá reparar os 580 dias detido ilegalmente, nas instalações da Polícia Federal de Curitiba, sofridos pelo Presidente Lula? Além das mais de 200 horas de propaganda difamatória publicada pelas Organizações Globo? Essa difamação sistemática e estratégica, perpetrada pelo maior veículo de comunicação do país, pode ser considerada “liberdade de expressão”? Trata-se, no mínimo, de um amplo e forte sistema de “fake news”. Quem serão os indiciados e condenados por esse crime?

Gilmar Mendes também registrou que quando a Lava-Jato começou a se institucionalizar, como uma verdadeira igreja, uma de suas ações militantes foi justamente a de demonizar a garantia constitucional do Habeas Corpus. “Mas isto é muito perigoso para as sociedades democráticasporque se abre uma estrada para o totalitarismo”, disse Gilmar. Além disso, a Lava Jato lançou uma campanha popular de coleta de assinaturas para as chamadas “10 Medidas”. Diversas pessoas inclusive de CEB’s e ONG’s progressistas assinaram esta lista sem se darem conta da gravidade do referido documento. Entre as propostas fascistas de Moro e de Dallagnol nessas “10 Medidas”, constavam, por exemplo, a cassação do Habeas Corpusalém da introdução de Provas Ilícitas poderem ser usadas para motivo de condenação penal. Naquele mesmo período a Rede Globo abriu seus holofotes e microfones para uma das procuradoras militantes da “igreja Lava Jato” para ela fazer sua profissão de fé midiática. A procuradora propagandeou seu sofisma em uma entrevista reproduzida em quase todos os programas jornalísticos da Globo: “se os congressistas não aprovarem integralmente as 10 Medidas, é a prova de que são todos corruptos”. Segundo o professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano, em lapidar palestra proferida na TVT na noite de 03 de fevereiro de 2021, “o processo do Mensalão foi o laboratório para o desenvolvimento da técnica de medidas autoritárias de exceção do processo penal – redução do standard probatório, hipernomia, cultura punitivista, papel figurativo da defesa etc. – antes impostas aos jovens negros da periferia, por meio da legislação antidrogas”. A partir do Mensalão esta técnica de medidas de exceção foi testada em julgamentos políticos – claramente no julgamento de José Genoíno, por exemplo – demarcando a ação nefasta do movimento autoritário populista de direita pela busca da substituição do Estado de Direito Democrático por um Estado securitário, garantidor do bem-viver dos ricos, por meio da ordem e da segurança, uniformizando a narrativa da vida nacional ao criminalizar a diversidade política e social implícita e intrínseca a qualquer regime democrático.

A Lava Jato desempenhou um papel relevantíssimo neste processo porque introduziu o clima, que já estava criado na sociedade, por meio do Mensalão e das manifestações de rua de 2013 (técnicas das guerras híbridas do século XXI), para dentro da política e da justiça. Algumas tarefas ela cumpriu exemplarmente. Por exemplo, ao elevar o grau da comoção afetiva da sociedade, criando uma espécie de descontentamento nacional contra os alvos – Dilma e Lula – definidos pelos seus operadores. Na prática, o Golpe de 2016 foi muito mais judicial do que parlamentar. O Parlamento não teria condições de consolidar formalmente o golpe do impeachment, sem crime de responsabilidade comprovado, se o clima de comoção social não houvesse sido construído pela mídia e pelo judiciário.Em seguida, mantendo seu roteiro, a Lava Jato produziu um processo de exceção, dentro da aparência democrática, com dois acusadores bem definidos – Moro atuando como “juiz” acusador (basta pensar na capa da revista Isto é, de maio de 2017, onde Moro aparece como um lutador de boxe contra o ex-presidente Lula), e Dallagnol  chefiando o grupo de Curitiba – no processo persecutório de condenação do ex-presidente Lula. Desde sempre ficou explícito que o ex-presidente Lula foi tratado como um ser “aquém do humano” (homo sacer), sem proteção política e jurídica mínima de direitos. Foi reduzido o “standard probatório” com total desconsideração dos argumentos da sua defesa. Ou seja, montou-se uma aparência de processo penal, uma mera maquiagem, uma roupagem minimamente jurídica, mas com um conteúdo material de uma ação política tirânica de combate e condenação da pessoa do presidente Lula.No dia 28 de outubro passado, quinta-feira, houve a decisão do TSE absolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão, desta vez não por ausência de provas, mas por falta de convicções. Seria um tipo de lavajatismo reverso? Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado¸ e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia  no Brasil. Não vamos admitir que essas milícias digitais façam novamente, tentando desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados”.Ou seja, o Tribunal, apesar de haver reconhecido amplamente a existência dos crimes(impulsionamentos indevidos + financiamento oculto), colocou nas costas da parte impetrante o ônus de não haver comprovado a gravidade dos fatos. Ocorre, como afirmado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que o seu escritório de advocacia solicitou ao Tribunal “o compartilhamento das informações da CPI das Fake News”, sendo indeferida tal solicitação pelo ministro corregedor. Portanto, o Tribunal negou a petição para em seguida afirmar que a parte não realizou a comprovação. Além disso, conforme Aragão, foram solicitadas 25 (vinte e cinco) testemunhas além de quebra de sigilo bancário e telemático para demonstrar a configuração do esquema, e tudo foi negado. Procedimento muito diferente do tratamento dispensado ao processo contra a chapa Dilma-Temer.

Diante de tudo isto, fica a forte impressão de que Bolsonaro continua a ser “o malvado favorito” dessa Articulação. O que esperar da eleição de 2022, com Lula liderando, como em 2018, as pesquisas de voto? Haverá um novo estelionato eleitoral? Lançarão mão de mais uma etapa do golpe híbrido?

habeas corpus lula.jpg

 

 

 

03
Out21

"Moro ajudou a colocar o Brasil nas mãos de nazistas", diz Florestan Fernandes Júnior

Talis Andrade

 

"Onde aprenderam a ser nazistas, monstrengos"? Interroga Eugênio Aragão

 

247 – O jornalista Florestan Fernandes Júnior, no programa Bom Dia 247, revelou seu desejo para que o ex-juiz da Lava Jato de Curitiba, Sergio Moro, seja candidato a presidência, e não vice na chapa de algum outro candidato.

“Queria que Moro fosse candidato para ver o embate dele com Lula, porque ele ia derreter. Ele não tem nada na cabeça. Ele é uma mentira que ajudou a colocar o Brasil na situação em que nós estamos, na mão de nazistas. Ele ajudou a colocar o que há de pior. Usou sua profissão de juiz para fazer política”, declarou o jornalista.

“Vem pro debate, Moro. Não vai se esconder atrás de um candidato e ficar nele, escondidinho. Vem pro pau, vem dizer com quem você conversou durante todo esse tempo nos Estados Unidos. Vamos clarear o que você fez, com quem você andou antes da Lava Jato. Vamos saber um pouco da sua história, do seu currículo”, continuou.

 
 
Viomundo
Eugênio Aragão aos ex-colegas da Lava Jato: Onde aprenderam a ser nazistas, monstrengos sem compaixão?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio. Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga.

por Eugênio Aragão, no GGN

Sim. Ex-colegas, porque, a despeito de a Constituição me conferir a vitaliciedade no cargo de membro do Ministério Público Federal, nada há, hoje, que me identifique com vocês, a não ser uma ilusão passada de que a instituição a que pertenci podia fazer uma diferença transformadora na precária democracia brasileira.

Superada a ilusão diante das péssimas práticas de seus membros, nego-os como colegas.

Já há semanas venho sentindo náuseas ao ler suas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram e agora reveladas pelo sítio The Intercept Brasil, num serviço de inestimável valor para nossa sociedade deformada pela polarização que vocês provocaram.

Na verdade, já sabia que esse era o tom de suas maquinações, porque já os conheço bem, uns trogloditas que espasmam arrogância e megalomania pela rede interna da casa.

Quando aí estava, tentei discutir com vocês, mostrar erros em que estavam incidindo no discurso pequeno e pretensioso que pululava pelos computadores de serviço.

Fui rejeitado por isso, porque Narciso rejeita tudo que não é espelho.

E me recusava a me espelhar em vocês, fedelhos incorrigíveis.

A mim vocês não convencem com seu pobre refrão de que “não reconhecem a autenticidade de mensagens obtidas por meio criminoso”.

Por muito menos, vocês “reconheceram” diálogo da Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff com o Ex-Presidente Lula, interceptado e divulgado de forma criminosa.

Seu guru, ministro da justiça de um desqualificado, ainda teve o desplante de dizer que era irrelevante a forma como fora obtido acesso ao diálogo, pois relevaria mais o seu conteúdo. Tomem!

Isso serve que nem uma luva nas mãos ignóbeis de vocês.

Quem faz coisa errada e não se emenda acaba por ser atropelado pelo próprio erro.

Subiu-lhes à cabeça.

Perderam toda capacidade de discernir entre o certo e o errado, entre o público e o privado, tamanha a prepotência que os cega.

Não têm qualquer autocrítica.

Nem diante do desnudamento de sua vilania, são capazes de um gesto de satisfação, de um pedido de desculpas e do reconhecimento do erro.

Covardes, escondem-se na formalidade que negaram àqueles que elegeram para seus inimigos.

Esquecem-se que o celular de serviço não se presta a garantir privacidade ao agente público que o usa

. Celulares de serviço são instrumentos de trabalho, para comunicação no trabalho.

Submete-se, seu uso, aos princípios da administração, entre eles o da publicidade, que demanda transparência nas ações dos agentes públicos.

Conversas de cunho pessoal ali não devem ter lugar e, diante do risco de intrusão, também não devem por eles trafegar mensagens confidenciais.

Se houver quebra de confidencialidade pela invasão do celular, a culpa pelo dano ao serviço é do agente público que agiu com pouco caso para com o interesse da administração e depositou sigilo funcional na rede ou na nuvem virtual.

Pode por isso ser responsabilizado, seja na via da improbidade administrativa, seja na via disciplinar, seja no âmbito penal por dolo eventual na violação do sigilo funcional.

Não há, portanto, que apontarem o dedo para os jornalistas que tornaram público o que público devesse ser.

De qualquer sorte, tenho as mensagens como autênticas, porque o estilo de vocês – ou a falta dele – é inconfundível.

Mesmo um ficcionista genial não conseguiria inventar tamanha empáfia.

Tem que ser membro do MPF concurseiro para chegar a tanto!

Umas menininhas e uns menininhos “remplis de soi-mêmes”, filhinhas e filhinhos de papai que nunca souberam o que é sofrer restrições de ordem material e discriminação no dia a dia.

Sempre tiveram sua bola levantada, a levar o ego junto.

Pessimamente educados por seus pais que não lhes puxaram as orelhas, vocês são uns monstrengos incapazes de qualquer compaixão.

A única forma de solidariedade que conhecem é a de uma horda de malfeitores entre si, um encobrindo um ao outro, condescendentes com os ilícitos que cada um pratica em suas maquinações que ousam chamar de “causa”.

Matilhas de hienas também conhecem a solidariedade no reparto da carniça, mas, como vocês, não têm empatia.

Digo isso com o asco que sinto de vocês hoje. Sinto-me mal. Tenho vontade de vomitar.

Ao ler as mensagens trocadas entre si em momentos dramáticos da vida pessoal do Ex-Presidente Lula, tenho a prova do que sempre suspeitei: de que tem um quê de psicopatas nessa turma de jovens procuradores, uma deformação de caráter decorrente, talvez, do inebriamento pelo sucesso.

Quando passaram no concurso, acharam que levaram o bilhete da sorte, que lhes garantia poder, prestígio e dinheiro, sem qualquer contrapartida em responsabilidade.

Sim, dinheiro! Alguns de vocês venderam  sua atuação pública em palestras privadas, em troca de quarenta moedas de prata.

Mas negaram ao Ex-Presidente Lula o direito de, já sem vínculo com a administração, fazer palestras empresariais.

As palestras de vocês, a passarem o trator sobre a presunção de inocência, são sagradas.

Mas as de Lula, que dão conta de sua visão de Estado como ator político que é, são profanas.

E tudo fizeram na sorrelfa, enganando até o corregedor e o CNMP.

Agora, a cerejinha do bolo.

Chamam Lula de “safado”, fazem troça de seu sofrimento, sugerem que a trágica morte de Dona Mariza foi queima de arquivo… chamam o luto de “mimimi” e negam o caráter humano àquele que tão odienta e doentiamente perseguem!

Só me resta perguntar: onde vocês aprenderam a ser nazistas?

Pois tenho certeza que o desprezo de vocês pelo padecimento alheio não é diferente daqueles que empurravam multidões para as câmaras de gás sem qualquer remorso, escorando-se no “dever para com o povo alemão”.

Ao externarem tamanha crueldade para com o Ex-Presidente Lula, vocês também invocarão o dever para com o Brasil?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio.

Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga.

A mão à palmatória pode redimi-los, desde que o façam com a humildade que até hoje não souberam cultivar e empreendam seu caminho a Canossa, para pedirem perdão a quem ofenderam.

Do contrário, a história não lhes perdoará, por mais que os órgãos de controle, imbuídos de espírito de corpo, os queiram proteger.

A hora da verdade chegou e, nela, Lula se revela como vítima da mais sórdida ação de perseguição política empreendida pelo judiciário contra um líder popular na história de nosso país.

Mais cedo ou mais tarde ele estará solto e inocentado, já vocês…

Despeço-me aqui com uma dor pungente no coração. Sangro na alma sempre que constato a monstruosidade em que se transformou o Ministério Público Federal.

E vocês são a toxina que acometeu o órgão.

São tudo que não queríamos ser quando lutamos, na Constituinte, pelo fortalecimento institucional.

Esse desvio de vocês é nosso fracasso. Temos que dormir com isso. (Texto publicado em 27 de agosto de 2019)

22
Ago21

Dez ex-ministros da Justiça e Defesa assinam manifesto contra impeachment de Moraes

Talis Andrade

 

Integrantes dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer afirmam que Bolsonaro está seguindo roteiro de "líderes autocratas" para "tumultuar o regime democrático" e pedem que presidente do Senado rejeite a iniciativa

 

por DW 

Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinaram um manifesto, divulgado neste sábado (21/08), pedindo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeite o pedido de impeachmentdo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado nesta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de impeachment também já havia provocado reação da própria Corte, que divulgou uma nota oficial repudiando a iniciativa do presidente e manifestando apoio a Moraes.

O manifesto deste sábado é assinado por Miguel Reale Junior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias, que foram ministros do governo Fernando Henrique Cardoso; Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão, que atuaram nos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff; e Raul Jungmann, que foi ministro da gestão Michel Temer.

 

"Aventura política"

 

O texto afirma que Bolsonaro, ao pedir o impeachment de Moraes, está seguindo o "roteiro de outros líderes autocratas" e que a inciativa é uma "aventura política" para "tumultuar o regime democrático" que deve "ser coartada em seu nascedouro".

Os ex-ministros também manifestam "preocupação com o instante que vivemos no Brasil" e argumentam que Bolsonaro "vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição".

"Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário (...) O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do estado democrático de direito, entre as quais o Poder Judiciário", diz o manifesto.

O documento também afirma que a aceitação do pedido do impeachment significaria a admissão do "crime de hermenêutica" e teria efeitos nocivos à estabilidade democrática, pois "indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil".

O texto manifesta ainda apoio a decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral, que abriu um inquérito administrativo para apurar ataques de Bolsonaro à legitimidade das urnas eletrônicas e à eleição de 2022, e do Supremo, que abriu um inquérito contra Bolsonaro para apurar a divulgação de uma investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema da Corte eleitoral.

 

Pacheco desqualifica pedido

 

O pedido de impeachment de Moraes será inicialmente encaminhado à advocacia do Senado, que dirá se ele é constitucional e se obedece ao regimento. Em seguida, o parecer será enviado a Pacheco, que decidirá pelo andamento ou arquivamento da denúncia.

Nesta sexta-feira, Pacheco disse que não antevia "fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República”.

Ele afirmou que não se renderá a "nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”, e reafirmou que um processo de impeachment é "algo grave, excepcional, de exceção, que não pode ser banalizado”.

Bolsonaro já havia ameaçado no último sábado pedir o impeachment de Moraes e do ministro Luís Roberto Barroso, que também é o atual presidente do TSE. O presidente afirmou que ainda está preparando o pedido contra Barroso e que o formalizará no futuro próximo.

 

Decisões do Judiciário contra Bolsonaro e aliados

 

A iniciativa de Bolsonaro de pedir o impeachment de Moraes foi deflagrada após o Supremo e o TSE tomarem decisões que tentam limitar suas investidas contra as eleições de 2022 e instituições democráticas.

A ação do Judiciário ganhou força a partir de 2 de agosto, quando o TSE autorizou a abertura de um inquérito administrativo, na esfera eleitoral, para apurar se Bolsonaro cometeu crimes aos fazer "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia".

No mesmo dia, a Corte eleitoral enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo conteúdo de uma live  na qual ele difundiu teorias e informações falsas sobre fraudes no sistema eleitoral. Reagindo ao pedido do TSE, Moraes incluiu em 4 de agosto Bolsonaro como investigado no inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos, que já tramita na Corte sob sua relatoria.

Em um dos primeiros atos como consequência dessa investigação, o ministro da Justiça, Anderson Torres, que participou da referida live ao lado do presidente, deu depoimento ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e reconheceu que não há prova de que tenham ocorrido fraudes nas eleições.

Em 9 de agosto, o TSE enviou uma nova notícia-crime ao Supremo, solicitando a apuração de suposto crime de Bolsonaro na divulgação, em suas redes sociais, de informações confidenciais de um inquérito da Polícia Federal que apura a invasão de um hacker ao sistema interno da Corte. Novamente, Moraes aceitou a notícia-crime e determinou a abertura de uma nova investigação contra o presidente.

Em 13 de agosto, Moraes autorizou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado de Bolsonaro, no âmbito de um inquérito que apura a atuação de milícias digitais, por fazer parte do "núcleo político" de uma organização criminosa digital que visa "desestabilizar as instituições republicanas".

Nesta sexta, Moraes também autorizou, a pedido do Ministério Público, uma ação da Polícia Federalcontra o cantor Sérgio Reis, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e de outros oito bolsonaristas investigados por incitar atos contra a democracia e o Estado de direito.

 

"Juiz absolutista que concentra poderes"

 

No pedido de impeachment de Moraes, Bolsonaro afirma que as ações do ministro "transbordam os limites republicanos aceitáveis” e alega que ele não "tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” envolvendo o nome do presidente.

Para Bolsonaro, Moraes se comporta "como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento”.

Ele ainda menciona no pedido o fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal referente a um ataque de hackers ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018.

"A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, afirma o texto.

08
Ago21

Bolsonaro de férias e lérias

Talis Andrade

Vídeo: Conheça a mansão de R$ 6 milhões adquirida por Flávio Bolsonaro em  Brasília

Doria diz que mansão de Flávio custou R$ 8 milhões a mais

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou o cancelamento da reunião que haveria dos chefes dos poderes.

"O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes", disse o ministro Luiz Fux que, de maneira inteligente, chamou Jair Bolsonaro de mentiroso:

Diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual

Bolsonaro não quer saber de trabalho. Vai passar voando esses quatro anos na presidência.

 

"O titular do Palácio do Planalto permanece mais horas dentro do avião presidencial do que cumprindo compromissos oficiais pelo Brasil".

Hoje, Bolsonaro não viajou. Chamou apoiadores para um passeio de moto por Brasília neste domingo (8/8), Dia dos Pais. 

O símbolo da campanha presidencial de Bolsonaro, em 2018, foi fazer arminha com os dedos. 

E usou como slogan um versículo da Bíblia Sagrada:POSTER PRINT-E CONHECEREIS A VERDADE, E A VERDADE VOS LIBERTARÁ - Artes  Prado Neto

06
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 10

Talis Andrade

moro ardomido dallagnol mentiroso.jpgEx-ministro da Justiça diz que Moro é criminoso e o compara a gatuno

Por Marcos de Vasconcellos

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, acusou o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato”, de ser um criminoso. Em mensagem enviada ao professor alemão Markus Pohlmann, cuja universidade (de Heidelberg) recebeu o juiz para uma palestra, Aragão afirma que “Moro é um criminoso, também sob a perspectiva alemã. Ele se tornou punível quando violou sigilo funcional, para não falar em prevaricação”.

O e-mail do ex-ministro foi enviado junto com uma carta, assinada por 28 professores de Direito, História e Ciência Política, que questiona o fato de a Universidade de Heidelberg convidar Moro para falar sobre combate à corrupção. O evento ocorreu na última sexta-feira (9/12), mas a carta foi enviada no dia 6. O documento elenca acusações contra o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além de citarem que Moro determinou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor e vazou, “criminosamente”, gravações de conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, os professores dizem que o juiz viola a Constituição, leis e a soberania nacional, entregando informações à Justiça dos Estados Unidos, “com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos EUA, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras”.

O documento, no entanto, não fica só no campo do Direito, atacando também o juiz pelo viés político de sua atuação: “Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sergio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política”. Ainda segundo a carta, a condução da “lava jato” foi decisiva para a queda da presidente Dilma, em um golpe iniciado em maio de 2016.

O professor Pohlmann respondeu, no dia 7 de dezembro, agradecendo pelos comentários, mas afirmou que a conferência da qual Moro participaria tinha o propósito científico de discutir a corrupção e o combate à corrupção, sem quaisquer interesses políticos. “Embora saibamos que o lado político do processo é altamente controverso, queremos ouvir sobre a luta contra a corrupção no campo da economia”, afirmou o alemão.

Foi então que Aragão, em resposta, comparou Moro a um gatuno. “Não consigo imaginar que o senhor convidasse como conferencista um gatuno, para que expusesse a seu honrado público, friamente, sob a perspectiva científica, seu procedimento de gatunagem.” E rogou que a Alemanha não premiasse e honrasse um dos causadores do caos que abala o país, em vez de repudiá-lo.

Leia a carta, traduzida:

Brasília, 6 de dezembro de 2016.

Sr. Prof. Dr. Markus Pohlmann
Instituto de Sociologia Max Weber
Universidade de Heidelberg,

permita-nos uma breve apresentação. Somos professores de História, Ciência Política e Direito de distintas universidades brasileiras, públicas e privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Penal e Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e acompanhamos com atenção os acontecimentos em nosso país, especialmente durante e depois do golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada operação “lava jato”, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do juiz federal Sergio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o acompanha nos processos penais relativos à mencionada operação “lava jato”. 

Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o juiz federal Sergio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 9 de dezembro de 2016. O juiz federal Sergio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:

- o juiz Sergio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016;

- o juiz Sergio Moro criminosamente tornou pública escuta telefônica da então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;

- o juiz Sergio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 1990;

- o juiz Sergio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta televisão, em franca oposição aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;

- violando Constituição, leis e a soberania nacional, o juiz Sergio Moro entrega informações à Justiça dos Estados Unidos da América, com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras.

Há uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor da oposição reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos 13 anos, praticadas pelo juiz Sergio Moro nos processos envolvidos no âmbito da operação “lava jato”. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a esclarecer-lhe, com documentos. O mais destacado no papel do juiz Sergio Moro foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em agosto de 2016 com a destituição da presidenta Dilma Rousseff. Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sergio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos.

Por tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de nosso país. 

Com nosso profundo respeito.

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia - UFOP - Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais
André Karam Trindade - FG - Fakultät Guanambi/Bahia 
Antônio Gomes Moreira Maués - UFPA - Bundesuniversität Pará 
Beatriz Vargas Ramos Rezende - Universität Brasília – UnB
Carol Proner - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro 
Cynara Monteiro Mariano - UFC - Bundesuniversität Ceará 
Emílio Peluso Neder Meyer - UFMG - Bundesuniversität Minas Gerais
Enzo Bello - UFF - Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro
Eugênio Guilherme Aragão - UnB - Universität Brasília
Fábio Kerche - FCRB - Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro
Felipe Braga Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gilberto Bercovici - USP - Universität São Paulo
Gisele Citadino - PUC/Rio - Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro
Gustavo César Cabral - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gustavo Ferreira dos Santos - UFPE - Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP - Katholische Universität Pernambuco
Gustavo Raposo Feitosa - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza
Jânio Pereira da Cunha - UNIFOR - Universität Fortaleza/UNICHRISTUS - Universität Christus
José Carlos Moreira da Silva Filho - PUC/RS - Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul
José Ribas Vieira - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
José Luiz Bolzan de Moraes - UNISINOS - Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul
Juliana Neuenschwander Magalhães - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Jurandir Malerba - UFRGS - Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU - Freie Universität Berlin
Marcelo Cattoni - Bundesuniversität Minas Gerais
Margarida Lacombe Camargo - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - UNIFOR - Universität Fortaleza
Newton de Menezes Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza 
Willis Santiago Guerra Filho - UNIRIO - Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP - Pontifikale Katholische Universität São Paulo

 

- - -
 Nota deste correspondente: Esta carta é de dezembro de 2016, e nenhuma das chamadas autoridades competentes brasileiras tomaram qualquer providência para evitar os abusos, as aberração da Lava Jato, no colaboracionismo com serviços de espionagem estrangeiros, criminalização da política, criminalização da advocacia.

Sergio Moro jamais teve sua parcialidade reconhecida pelos tribunais superiores. Nem mesmo quando sua esposa, Rosangela Moro, digitou nas colunas sociais: Sergio Moro e Jair Bolsonaro, "uma coisa só".

Sergio Moro diante da passividade, da indiferença, da covardia, da cumplicidade das autoridades ousou muito mais: mandou prender Lula, fez campanha para eleger Bolsonaro presidente, foi nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública, via manobra de procuradores fez seu substituto na 13a Vara Federal de Curitiba um juiz laranja. 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub