Setores das Forças Armadas, certamente frustrados com o fracasso do atentado no domingo infame, encontraram um porta-voz para mandar recados em tom de ameaça ao presidente Lula. Trata-se do general da reserva Sérgio Etchegoyen, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do golpista Michel Temer.
Etchegoyen emergiu das sombras, onde atua com desenvoltura, e reapareceu num programa de entrevistas para afrontar Lula. Disse que o presidente praticou “ato de profunda covardia” ao manifestar a desconfiança de que militares tenham sido coniventes com a invasão e depredação do Palácio do Planalto.
As investigações mostram que Lula está coberto de razão em suas suspeitas. A estrutura militar da Presidência era um valhacouto de contaminação golpista que só agora começa a ser depurado.
Volto ao general tagarela. Em 2014, ainda militar da ativa, Etchegoyen também usou a palavra “covardia” para referir-se aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Ele não gostou de ver os nomes dos generais Leo e Ciro Etchegoyen, respectivamente seu pai e seu tio, na lista de autores de graves violações de direitos humanos durante a ditadura.
O general tem um entendimento muito peculiar do que seja covardia. Difícil saber se por má fé ou por ignorância. Como se sabe, covardia é usar de violência e brutalidade contra alguém indefeso, dominado, mais fraco. Exatamente como fizeram agentes da ditadura com prisioneiros sob custódia do Estado. A ditadura perseguiu, torturou, estuprou, assassinou e desapareceu com os corpos de opositores. Mais de 200 não foram encontrados até hoje.
Covardia, senhor Etchegoyen, foi o que aconteceu na Casa da Morte, em Petrópolis. Covardia, senhor Etchegoyen, foi deixar faltar oxigênio nas enfermarias de Manaus e estimular a imunidade de rebanho durante a pandemia. Covardia é valer-se dos instrumentos da democracia para apregoar o golpe contra a República. Covardes!
A imagem das Forças Armadas foi jogada no lixo. Cada cena de vandalismo em Brasília é associada à proteção dada pelo Exército aos bandidos acampados em área militar
Sérgio Etchegoyen foi a ponta de lança da invasão militar na área civil. Levado por Michel Temer para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), lotou o Palácio e o governo de militares e se tornou uma espécie de braço-direito do general Villas Boas, na consolidação do poder militar.
Na reserva, cumpriu papel similar aos colegas da reserva que, nos tempos da ditadura, eram chamados de generais-maçanetas, contratados como lobistas de empresas privadas para abrir portas no governo – em geral, dominadas por colegas militares. Montou uma empresa de “compliance” com o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann. O que ele entende de compliance? Nada. É evidente que seu trabalho consistiria em atuar junto a setores do governo controlados por militares. Ou seja, abrir maçanetas.
É interessante analisar o conceito de covardia. Onde reside o poder e a influência de Etchegoyen? Em sua carreira militar e nas suas relações com colegas da ativa e da reserva. Ele faz ataques dessa ordem contra o Presidente da República porque tem, atrás de si, a solidariedade da instituição que o abrigou e abrigou várias gerações de Etchegoyen.
E como ele retribui? Ajudando a afundar ainda mais a imagem do Exército.
É evidente que há conspiradores militares – como é evidente que não conseguiram unanimidade para perpetrar o golpe. Mas a imagem das Forças Armadas foi jogada no lixo. Cada cena de vandalismo em Brasília é associada à proteção dada pelo Exército aos bandidos acampados em área militar, e escudando-se em famílias militares.
Qual seria o papel de um militar que honrasse a farda? Batalhar para limpar as Forças Armadas, para exigir que os maus elementos sejam punidos, para fortalecer os colegas que procuram devolver as Forças Armadas ao caminho da disciplina e da legalidade.Etchegoyen cumpre o caminho inverso.
Vale-se de seu cargo de militar da reserva para falar em nome das Forças Armadas, comprometendo ainda mais sua imagem. Vale-se do corporativismo mais nocivo, aquele que não vacila em comprometer sua corporação, em nome de uma causa menor.
Família do general se envolve na política há quase um século e agiu contra a soberania popular em vários momentos
por Joaquim de Carvalho /Portal 247
O general Sérgio Westphalen Etchegoyen deu uma entrevista esta semana à rádio Gaúcha em que demonstrou desrespeito ao comandante supremo das forças armadas e, em razão disso, uma visão deturpada do papel das Forças Armadas em uma república.
Lula disse que perdeu a confiança em parte das Forças Armadas, depois dos atos terroristas de 8 de janeiro. E ele tem motivo para externar esse sentimento.
Afinal, o Palácio do Planalto foi invadido e vandalizado por militantes de extrema direita que se encontravam acampados em área do Exército. A invasão ocorreu apesar de existir o Batalhão da Guarda Presidencial, desmobilizado antes dos atos terroristas e, durante estes, seu comandante, o coronel do Exército Paulo Jorge da Hora, foi gravado em vídeo sendo advertido por policiais militares, aparentemente porque tentava interferir em favor dos invasores. “Está doido, coronel?”, disse um oficial da PM, segurando-o pelos ombros.
À rádio Gaúcha, Etchegoyen disse: “Um presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas, que vai à imprensa dizer que não confia nas suas Forças Armadas, sabe desde já que nenhum general vai convocar uma coletiva para responder à ofensa. Então, isso é um ato de profunda covardia, porque ele sabe que ninguém vai responder”.
Na cabeça de Etchegoyen, os militares estão em pé de igualdade com o comandante supremo das Forças Armadas, e não são subordinados. Sendo subordinado, nenhum integrante das Forças Armadas tem o direito de responder ao presidente da República, sob pena de incorrer em grave ato de indisciplina.
Sem obedecer aos princípios de hierarquia e indisciplina, uma Força Armada deixa de ser instituição de Estado, e passa a ser uma milícia ou gangue.
A posição de Etchegoyen segue um padrão da família, segundo registros históricos. Seu avô, Alcides, era tenente do Exército em Cruz Alta, Rio Grande do Sul, quando, ao lado do irmão, liderou motim para impedir a posse do presidente Washington Luiz.
Eles eram do movimento tenentista da época, do qual fazia parte também Luiz Carlos Prestes, na época já comandando a coluna que, pela definição de hoje, poderia ser considerada de caráter progressista.
Alcides e o irmão, no entanto, logo se revelaram com uma visão bem diferente da de Prestes, quando Alcides, no complexo governo de Getúlio Vargas, assumiu a chefia da polícia no Distrito Federal, então no Rio de Janeiro, em substituição a Felinto Muller.
Nos anos 50, ele já era oposição a Getúlio Vargas, e encabeçou a chapa “Cruzada Democrática” para o Clube Militar, e derrotou o general nacionalista Newton Estilac Leal. Em agosto de 1954, Alcides assinou o manifesto que exigia a renúncia de Getúlio Vargas, a quem havia servido, num ato que agravou a crise política e levou ao suicídio do então presidente.
Quando o general Alcides morreu, em 1956, dois filhos já estavam no Exército, Cyro e Leo, este pai de Sergio Etchegoyen. Em 1964, eles participaram do golpe contra Goulart. Leo seria nomeado, um ano depois, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, e o irmão, Cyro, assessoraria o general Milton Tavares, chefe do Centro de Informações do Exército, o poderoso CIE.
O jornalista Marcelo Godoy registrou em artigo no jornal O Estado de S. Paulo que Léo dizia, talvez justificando a tortura, que "quem enfrenta a guerra suja tem de usar métodos semelhantes ao do inimigo, sob a pena de ser derrotado”.
Em 1979, segundo Godoy, o pai de Sergio Etchegoyen elogiou o tenente-coronel Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo, chefe do DOI-Codi em São Paulo, pela atuação dele na prisão coletiva de sindicalistas e líderes metalúrgicos do ABC paulista, entre estes Lula.
Durante o governo de Dilma Rousseff, Sergio Etchegoyen era chefe do Departamento Geral do Pessoal do Exército e atacou o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que citava o pai dele como comandante de unidades onde ocorreram violações de direitos humanos.
Etchegoyen disse que o trabalho, criado por lei proposta pelo Executivo e aprovada no Congresso Nacional, era “leviano”. Não foi punido, porque o governo Dilma considerou que a manifestação dele se dava em caráter familiar. O general tentou retirar o nome do pai no relatório da Comissão Nacional da Verdade com ação na Justiça, mas perdeu.
É nessa época que generais, conspirando contra Dilma, se aproximaram de Jair Bolsonaro, para que ele representasse os militares nas eleições de 2018. Justamente Bolsonaro, que havia sido condenado em Conselho de Justificação do Exército, por mentir e ser indisciplinado, considerado sem vocação para a carreira militar, entre outros motivos pelo desejo de enriquecer rapidamente
Depois do golpe contra de Dilma, Etchegoyen assume o Gabinete de Segurança Institucional, a que está subordinada a Abin, e se destaca como homem forte de Michel Temer. Ao mesmo tempo em que a presença militar volta à rotina da vida civil no país, é mantido um acampamento em frente ao Comando Militar do Sudeste, que, em 2016, já pedia intervenção militar.
Antes disso, o ativista Jair Krischke participou de um projeto regional que pretendia instalar pedras memoriais em frente a estabelecimentos do Rio Grande do Sul onde, durante a ditadura, houve violação de direitos humanos, a exemplo do que existe na Alemanha (nazismo) e Argentina (ditadura militar).
Etchegoyen convidou Krischke para uma conversa, e os dois se falaram, durante horas. A certa altura, Etchegoyen perguntou a Krischke: “Você está querendo colocar pedras em frente a meus quartéis?”. Krischke respondeu: “Pensei que os quartéis fossem do Estado brasileiro”. A conversa terminou, e o projeto não foi adiante.
Na eleição de 2022, os militares foram derrotados juntamente com Bolsonaro. Sim, os militares estavam na disputa, direta e indiretamente.
Com o resultado das urnas, o país tem agora a oportunidade de superar esse longo período em que generais como Etchgoyen se colocam em pé de igualdade com o presidente da República, detentor do mandato que reflete a soberania popular e lhe confere o lugar constitucional de comandante supremo das Forças Armadas.
Não se tenha dúvida de que, por mais que o TSE tenha sido claro, na resposta às dúvidas da Defesa, o conteúdo do relatório será utilizado na ofensiva contra as eleições.
Insisto na tese de que o Ministro da Defesa, general Braga Netto, está à frente da ofensiva bolsonarista, para colocar em dúvida as próximas eleições.
O avanço militar no país começou no governo Michel Temer. Assumindo a presidência, por conta o impeachment, o governo Temer era frágil o suficiente para tentar se alicerçar em algum poder. Optou-se pelo poder militar. Coube ao comandante do Exército, general Villas Boas, indicar o general Sérgio Etchgoyen para o Gabinete de Segurança Institucional GSI).
Etchgoyen era camarada, amigo e homem de confiança de Villas Boas. E politicamente muito mais atrevido.
Começa ali a saga militar.
O segundo momento foi após o episódio da gravação da conversa de Temer pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Recorde-se que o responsável pela segurança de Temer era o próprio Etchgoyen. No mínimo, foi relapso.
O enfraquecimento de Temer abriu espaço para aceitar uma Operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO) no Rio de Janeiro. Não foi uma GLO convencional. Atropelando a Constituição, a chefia da intervenção foi conferida a um militar, o general Braga Netto. Raquel Dodge, a Procuradora Geral da República, não teve coragem de impedir a decisão, claramente inconstitucional.
Por trás dela, havia a figura de Etchgoyen, convencendo Villas Boas a pressionar Temer. É nesse quadro que emerge a figura de Braga Netto.
De lá para cá, houve os seguintes episódios:
1. Questionamento das eleições por Bolsonaro. Confrontado pela posição firme do Ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro ameaçou recuar. Mas voltou aos ataques brandindo um trabalho fajuto de um empresário paulista, sobre as eleições de 2014, que chegou ao Palácio através de um oficial da Inteligência do Exército.
2. A visita de Bolsonaro à Rússia, com uma comitiva pequena, com a participação dos seus militares- entre eles Braga Netto – e do filho Carlos Bolsonaro – o principal responsável pelas suas estratégias digitais. Chegando lá, correspondentes brasileiros trouxeram a informação de que um dos temas tratados seria o da segurança digital. A troco de quê uma reunião dessas, em visita diplomática? Acordos dessa ordem são tratados com antecedência – e o Brasil já tem um acordo firmado com a Rússia.
4. Em setembro passado,o TSE criou uma comissão para ampliar a fiscalização do processo eleitoral. Um dos membros é o General Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas. O comitê foi convocado para assistir aos testes de segurança das urnas. O general Portella recusou-se a participar.
5. Ao mesmo tempo, revelou-se uma nova manobra do Ministério da Defesa, procurando desacreditar o TSE. No final do ano, no início do recesso do Tribunal, enviou um questionário com várias perguntas técnicas sobre as urnas. E solicitou sigilo. Na semana passada, Bolsonaro voltou a atacar o TSE, afirmando que o Exército havia detectado vulnerabilidades nas urnas. Ou seja, o Ministério da Defesa pediu sigilo para o questionário enviado ao TSE, mas abriu espaço para que Bolsonaro manipulasse o conteúdo do questionário.
O TSE reagiu divulgando o relatório e mostrando que em nenhum momento nada foi questionado. O questionário apenas formulava perguntas, que foram respondidas.
6. Finalmente, veio a informação de que o general Fernando Azevedo e Silva, legalista, convidado por Alexandre Moraes para assumir a área de segurança do TSE, declinou do convite alegando questão de saúde. Antes disso, Azevedo foi Ministro da Defesa e pediu demissão alegando que não aceitaria que as Forças Armadas fossem envolvidas em jogadas político-partidárias.
Não se tenha dúvida de que, por mais que o TSE tenha sido claro, na resposta às dúvidas da Defesa, o conteúdo do relatório será utilizado na ofensiva contra as eleições.
Por trás de tudo, o comando do general Braga Netto.
A entrevista do comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, à Folha, ofende os fatos e a lógica. Baptista repete a ladainha de que “a política não entrará nos nossos quartéis” e que os militares sempre prestarão continência “a qualquer comandante supremo das Forças Armadas”.
Para ser levado a sério, ele teria que explicar com clareza, e não com ambiguidades e recados mal disfarçados, a nota intimidatória do ministério da Defesa à CPI da Covid no Senado e o tuíte do alto comando do Exército, publicado por Villas Bôas, em 2018, com ameaças ao STF, na véspera da votação do habeas corpus de Lula.
Bolsonarista raiz, Baptista compara a presença de militares no atual governo à atuação de acadêmicos nos mandatos de FHC e à de sindicalistas na era Lula. Cinismo ou ignorância?
Para dimensionar o necessário debate sobre o papel dos fardados na democracia, trago argumentos do historiador Manuel Domingos Neto, um dos maiores estudiosos do tema no Brasil, em artigo publicado no portal “A Terra é Redonda”. O professor toca num dos nervos centrais da questão: a dependência tecnológica das nossas FAs de fornecedores de armas e equipamentos “que não defendem o Brasil, mas reforçam o poderio de potências imperiais”.
Sem romper essa dependência, o que esperar dos militares quando – e se – voltarem aos quarteis? Segue Domingos Neto: “Formar novos Bolsonaros, Helenos, Villas Bôas, Pazuellos, Etchegoyens ou coisa pior?” Continuarão os homens armados a arrogar-se a condição de “pais da pátria”, “estigmatizando os que lutaram por mudanças sociais?” Manterão suas “operações de garantia da lei, que beneficia os de cima, e da ordem, que massacra os de baixo?”
Para ampliar a discussão, sugiro ainda a série “O Canto Livre de Nara Leão”, que resgata momento de luminosa coragem da cantora. Em plena ditadura, ela diagnosticou sem meias palavras: “Esse exército não serve para nada”. Nara, atualíssima, cinco décadas depois.
Dados públicos disponibilizados no Portal da Transparência informam que 100 generais de exército (último posto da escala hierárquica do Exército Brasileiro) receberam a patente de marechal, extinta desde 1967 após uma reforma no regramento da força terrestre que pôs fim ao título, normalmente atribuído a oficiais de alto escalão considerados heróis nacionais por comandarem tropas em conflitos bélicos. A partir da promulgação da Lei Federal 6.880, de 1980, chamada de Estatuto dos Militares, a possibilidade de um general passar ao posto de marechal voltou, mas em condições restritíssimas: somente em tempos de guerra.
Entre os generais elevados a tal posto, que não existe mais, exceto em casos de campanha, estão Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) do governo Bolsonaro, os ex-comandantes do Exército Edson Leal Pujol e Eduardo Villas Bôas, além de Sérgio Etchegoyen, que ocupou também o GSI, mas na gestão de Michel Temer. Enzo Peri e Francisco Roberto de Albuquerque, ex-chefes máximos da maior organização militar brasileira durante os governos Lula e Dilma Rousseff, são outros que engrossam a lista de marechais.
Na Marinha e na Aeronáutica, os postos equivalentes ao de marechal são, respectivamente, o de almirante e de marechal do ar, igualmente extintos. Nessas outras duas organizações militares a nomeação para a posição inexistente também corre solta. Na listagem disponível no Portal da Transparência é possível perceber que vários almirantes de esquadra e tenentes-brigadeiros (postos compatíveis com o de general de exército no Exército) receberam a “promoção” que deixou de existir há 54 anos. Eles somam 115 nesses dois ramos militares.
Os ex-comandantes da Aeronáutica Luiz Carlos Bueno, Juniti Saito e Nivaldo Rossato, que chegaram ao topo da hierarquia da FAB como tenentes-brigadeiros, figuram no site que divulga os gastos do governo federal como marechais do ar, da mesma forma que os almirantes de esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, Julio Soares de Moura Neto e Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que chefiaram a Marinha no passado, e que hoje são classificados como almirantes.
Foi a partir de uma Lei Federal que entrou em vigor em 2019, de número 13.954, que dispõe sobre questões previdenciárias dos militares e que não revogou o ordenamento jurídico anterior, que aparentemente esses generais passaram a figurar como marechais. Não se sabe qual foi a interpretação dada pelo governo federal para proceder com tais promoções, até porque o Ministério da Defesa não esclarece as circunstâncias dessas mudanças na hierarquia, tampouco a data em que elas ocorreram.
A reportagem da Fórum entrou em contato três vezes com a assessoria da pasta chefiada pelo general Walter Braga Netto, desde a última sexta-feira (30), por e-mail e via plantão do Centro de Comunicação, por WhatsApp, mas diferentemente da área de imprensa de outros ministérios, que respondem prontamente, o Ministério da Defesa ignorou os questionamentos sobre o assunto.
Ustra está entre ‘marechais’
Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército condenado em 2008 pela Justiça brasileira como torturador durante a Ditadura Militar (1964-1985), também foi elevado ao posto de marechal, segundo o levantamento da Fórum.
O fato mais conflitante fica por conta de Brilhante Ustra ter ido para a reserva como coronel, o que no máximo, se passasse a um posto acima, poderia conduzi-lo ao grau de general de brigada, três níveis abaixo da extinta patente de marechal, legalmente possível apenas em tempos de guerra.
Falecido em 2015, o oficial que usava o codinome Dr. Tibiriçá durante as sessões de tortura na sede do DOI-CODI, em SP, transmitiu sua pensão de marechal às filhas Patrícia Silva Brilhante Ustra e Renata Silva Brilhante Ustra, que recebem cada uma 15.307,90, totalizando R$ 30.615,80, valor correspondente aos vencimentos de outros “marechais” do Exército.
Bolsonaro, o fã do torturador
O presidente Jair Bolsonaro nunca escondeu sua admiração pelo coronel Brilhante Ustra, a quem se refere como um “herói nacional”, em que pese todas as acusações de violações aos direitos humanos praticadas pelo torturador condenado, inclusive na presença de crianças filhas de suas vítimas. Durante a sessão que votou o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, o então deputado federal dedicou sua decisão favorável ao afastamento da petista com a seguinte frase: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor da Dilma”.
A fala repercutiu entre autoridades e entidades da sociedade civil, no Brasil e no mundo, e foi classificada, entre outras coisas, como “execrável”, “estarrecedora” e “deprimente”. Os filhos de Bolsonaro, todos parlamentares, também costumam prestar homenagens ao torturador usando camisetas com a foto do militar já morto.
Houve um tempo em que três patetas, um general, um brigadeiro e um almirante, ocuparam por breve período o comando político do País. Vivíamos sob a ditadura e dava-se ali um golpe dentro do golpe – facções de milícias militares não confiavam nos milicos da outra facção.
Houve um tempo, também, em que o presidente da República, um sociólogo de trajetória acadêmica à esquerda, exerceu a Presidência com uma aliança do centro à direita e não titubeou em demitir o ministro da Aeronáutica, o brigadeiro Mauro Gandra, por suspeita de corrupção e favorecimento indevido a empresas privadas na implantação do SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia.
Reinando a normalidade depois da demissão do brigadeiro, meses adiante o Brasil evoluiu para a extinção dos ministérios militares, criou o Ministério da Defesa e o entregou a um senador civil.
A vida seguiu sem solavancos, bravatas ou arrepios da soldadesca até o golpe jurídico/parlamentar/classista de 2016. Tendo usurpado a cadeira presidencial e sem a legitimidade do voto popular, Michel Temer entregou a Defesa para um general da ativa, Silva e Luna, e nomeou outro ativo general, Sérgio Etchegoyen, para seu Gabinete de Segurança Institucional. Estava aberta a porta para a balbúrdia fardada.
Vestindo uniformes de gala ou de campanha, pijamas ou terninhos bem cortados cuidados pelos taifeiros que lhes servem como vassalos a senhores feudais, a milicada começou a ganhar ousadia. Passaram a se comportar como o idiota tão bem descrito por Umberto Eco depois do advento das redes sociais: sem pudor, vergonha ou limites, gostaram de ter opinião para tudo.
Sob Jair Bolsonaro, catapultado à presidência da República pelo voto dado em urnas eletrônicas, seguras e auditáveis, por 39% dos eleitores brasileiros aptos a votar em 2018 e que o fizeram com a baba elástica dos estúpidos com os olhos embaçados pela bile verde de se fígados estourados por recalques, vivemos agora o tempo em que generais, almirantes e brigadeiros se dão ao desfrute de serem biscate de um patético capitão.
Capturado por seus delírios e desvarios napoleônicos, típicos de homens frustrados pela descoberta da própria impotência sempre visível para aqueles mais críticos, Bolsonaro humilha, diminui, enxovalha, acadela e acoelha as Forças Armadas. O desfile de blindados velhos, ultrapassados e inúteis no Eixo Monumental de Brasília na manhã deste 10 de agosto envergonha e enfraquece uma instituição que deveria deter o monopólio do uso da força para a manutenção do Estado Democrático de Direito e se viu corrompida por um presidente embusteiro.
- - - Reportagem do jornal Estadão informa que, à exceção da presidente Dilma, interlocutores dos ex-presidentes Sarney, Collor, FHC e Lula, assim como do usurpador Michel Temer, consultaram pelo menos seis generais da ativa e da reserva sobre o risco de golpe.
Segundo o jornal, “ouviram de militares que eleições vão ocorrer e o vencedor – seja quem for – tomará posse”. Ufa!
Os interlocutores civis teriam sido Aldo Rebelo, Nelson Jobim, Raul Jungmann e Denis Rosenfield. A reportagem de Marcelo Godoy e Pedro Venceslau não repercute fala do Jobim.
Para Aldo, “a boa notícia dentro da má notícia é que os militares não estão interessados em desempenhar um protagonismo na desorientação que estamos atravessando”. Interessante notar que Aldo nomeia o caos gerado pelo próprio governo militar como uma “desorientação que estamos atravessando”.
Tal alienação de Aldo a respeito da realidade não causa espanto. Afinal, ele também é abduzido pela tese militar delirante de que a batalha de Guararapes [Pernambuco, 1648] significou a fundação da nossa nacionalidade e marcou a fundação do Exército brasileiro. Detalhe: o Brasil ainda era uma colônia portuguesa, não um país soberano.
Nesta mesma linha otimista [ou autista, com o devido respeito aos autistas], Denis Rosenfield garante que “não há possibilidade de o Exército participar de uma ruptura”, como se o comandante da força terrestre já não tivesse atentado contra a Constituição em 2018 e também antes.
Denis, que organizou o livro em que Temer confessou ter realizado reuniões secretas com os generais conspiradores Sérgio Etchegoyen e Villas Bôas para transitar a derrubada da Dilma, ainda expressa uma visão mais esquizofrênica: “Nossos generais são constitucionalistas”.
Raul Jungmann é até indulgente com os conspiradores fardados. Ele entende que as Forças Armadas são “vítimas” do assédio permanente do Bolsonaro. Sem se constranger com o ridículo, Jungmann reclama que Bolsonaro fica “fazendo bullying de forma contínua” com as Forças Armadas. Pobrezinhas, tão indefesas!
A despeito das evidências gritantes da interferência ilegal e inconstitucional dos militares na política, Jungmann – assim como Aldo e Denis – também vende seu otimismo desajuizado.
Ele diz que “é um erro pensar que o Exército pode ser usado em um golpe” mesmo diante do fato de Bolsonaro ter se lançado candidato presidencial em novembro de 2014 nas instalações da AMAN; mesmo diante das evidências da atuação conspirativa do Alto Comando pelo menos desde 2015 e da intimidação do STF em 2018; mesmo diante da impunidade do general-transgressor Pazuello e da atuação política ostensiva de militares da ativa e da reserva nas mídias sociais; e mesmo diante do ataque ao Senado pelos comandantes militares com o ministro da Defesa e da ameaça petulante de cancelamento da eleição caso não seja adotado o voto impresso.
Embora os chefes do partido militar costumem arrotar respeito à Constituição, eles não são minimamente confiáveis. Assim como não são nada confiáveis os generais que aparentam incômodo ou que simulam dissidência – Mourão, Santos Cruz, Rêgo Barros e assemelhados.
A falsa retórica de legalismo e profissionalismo é desmentida pela realidade concreta. Eles agem como uma típica facção partidária – o partido militar, com eventuais correntes internas – e assumem sonhar “ou com a candidatura de Mourão à Presidência ou a consolidação de uma alternativa a Lula e a Bolsonaro em 2022”, anota o Estadão.
No palco da política, os militares atuam como se estivessem num teatro de operações de guerra combatendo o inimigo: usam técnicas diversionistas, se camuflam e promovem guerras psicológicas, de informação e de dissimulação. Não se pode esperar deles, portanto, que digam a verdade ou que revelem o plano conspirativo que acalentam para continuarem no poder.
Os acontecimentos do país na última década – pelo menos desde 2013 – não autorizam ilusões acerca desta facção militar que tomou o poder e comanda o país por trás do biombo chamado Bolsonaro.
Estes generais e comandantes militares, originários do porão da ditadura, pertencem à geração mais nefasta e hostil à democracia. Eles negam a ditadura de 1964 diante do Congresso e desvirtuam o significado do artigo 142 da Constituição para pretextarem a intervenção militar e a tutela da democracia.
Enquanto em público engambelam a sociedade com sofismas, no esgoto das mídias sociais, nos quarteis e nas polícias militares eles estimulam caos e tumulto – como na incitação dos protestos inconstitucionais no 7 de setembro – para “serem chamados” a exercer o papel “moderador” [sic].
A falsa retórica legalista destes generais inconfiáveis não terá nenhum valor enquanto eles não saírem da cena pública e regressarem urgentemente para os quartéis. Por isso é preciso atenta vigilância democrática e ampla mobilização popular nas ruas.
É sintomático este tipo de questão ocupar o centro do debate político nacional. Evidencia a tragédia da realidade brasileira. Numa democracia saudável, generais não são consultados sobre garantias constitucionais, mas apenas lembrados das consequências criminais para terroristas que atentam contra a democracia.
Perdoem-me pela crueza os arrependidos, os que “não sabiam” que Jair Bolsonaro é um fascista, um autoritário e alguém que cuida do poder como de uma empresa familiar, se há algo que não se pode dizer do atual ocupante do Planalto é que ele deixa bem claro o que é e o que quer.
Pouca gente deu a devida importância quando, dias atrás, falando às suas falanges de fanáticos, referiu-se a “seu” Exército.
Pois é esta ideia de instrumento pessoal de poder que Bolsonaro tem das Forças Armadas, não a de serem “instituições de Estado”, como frisou ontem em seu “bilhete de despedida” o agora ex-ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.
Igor Gielow, repórter da Folha com amplo convívio com os militares, diz que os comandantes do Exército, Marinha e da Aeronáutica já “colocaram seus cargos à disposição” do general Braga Netto, um militar cuja carreira “disparou” quando foi escolhido por Sérgio Etchegoyen, chefe do GSI de Michel Temer e pelo comandante do Exército, então, Eduardo Villas-Bôas.
Diz Igor que Braga Netto estaria disposto a manter, ao menos provisoriamente, os comandantes da Marinha e da Aeronáutica, deixando alfange apenas para o comandante do Exército, general Edson Pujol, que está em desgraça com Bolsonaro por, exatamente, recusar que o Exército funcione como a mão armada do Presidente da República.
Braga Netto, é claro, conhece estes planos. E, das duas uma: ou concorda com eles ou, esperto, quer surfar nos desejos do capitão para completar, como Ministro da Defesa, a sua meteórica ascensão no poder.
Não está assumindo – e isso é claro – para manter a (curta) distância que Azevedo e Pujol, a duras penas e dolorosas concessões, tentaram manter dos planos de uso das Forças Armadas como o “Exército de Bolsonaro”, com o evidente propósito de fazê-lo ferramenta para evitar as medidas sanitárias que os já quase 320 mil mortos exigem do país.
É possível que muitos oficiais das nossas Forças Armadas não percebam, mas está em curso – e faz tempo – a associação dos militares ao genocídio em curso no país. Muitos, mas não todos, até porque são pessoas capazes de imaginar o que sobre isso se escreverá nas páginas da História.
Porque o exército, imenso, enorme, apavorante que tem este país são as centenas de milhares de brasileiros e brasileiras que caíram e estão caindo diante dos que juraram defendê-los e que não têm a coragem de dizer que se recusam a participar disso.
O Grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, expressa veemente reprovação ao artigo publicado pelo general reformado Sérgio Etchegoyen, em 25/3, no site do Clube Militar, em que o ex-ministro do governo Temer critica o Supremo Tribunal Federal, fomentando inconformismo com o regular exercício das funções judiciais constitucionalmente asseguradas ao STF. Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional. A carência de conhecimento jurídico e o afã de reaparecer na cena pública, para fugir do ostracismo em que o fracasso do governo Temer o lançou, levaram o general Etchegoyen a cometer diversos equívocos e a produzir um gesto de insensatez ao publicar esse artigo.
As decisões do STF que proclamam a incompetência do foro de Curitiba e a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, ao contrário do que presume o general, não “aprofundam a insegurança jurídica”. Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal.
Como exaustivamente exposto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o caso Lula revelou a produção de provas contestáveis pela acusação, em clara articulação com o juiz da causa, com o propósito de sacramentar uma sentença que já se conformara antes mesmo de iniciado o processo formal. Dentre os resultados de tal procedimento espúrio, o acusado ficou impossibilitado de se submeter ao escrutínio democrático e viu-se privado da liberdade por 580 dias. Enquanto isso, sua pena rendeu ao julgador da causa a nomeação para o ministério de seu principal adversário eleitoral.
O direito a um julgamento justo é pressuposto basilar da democracia, estrutura política em que forma e conteúdo se articulam continuamente. Se os procedimentos não devem servir de impedimento para que sejam alcançados os propósitos republicanos, tampouco essas finalidades podem servir de obstáculo ao cumprimento da liturgia elementar do exercício do direito de defesa. A pretensão reiterada de alguns integrantes e ex-integrantes das instituições militares, no sentido de interferir em decisões judiciais e constranger autoridades civis, subverte os mandamentos constitucionais e deve ser objeto de reprovação pública.
Causa-nos perplexidade e espanto a oudadia que o general reformado demonstra ao defender o indefensável.
Parece ignorar o quanto as colaborações internacionais clandestinas, celebradas por integrantes da Força tarefa de Curitiba com outros países, prejudicaram setores estratégicos da nossa indústria nacional, gerando, segundo dados do Dieese, em um rastro de destruição encomendada, a perda de mais de 04 milhões de postos de trabalho e de mais de R$ 172,2 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas ( considerados apenas os anos de 2014 a 2017).
E isto, de fato, “não foi uma miragem”. Assim como também não o foi o vergonhoso tweet de um outro general com o objetivo de interferir diretamente nos destinos de um hc impetrado pela defesa técnica do ex-presidente Lula.
“Nunca antes na história deste país”, ignora o general, houve um atentando tão claro a princípios fundantes do nosso Estade de Direito e da nossa jovem Democracia.
As mensagens publicizadas pela Operação Spoofing revelaram ao Brasil e ao mundo o que sempre soubemos e denunciamos.
Com um projeto político, e com claros objetivos eleitorais, um juiz inquisidor coordenou o trabalho de integrantes do Ministério Público em um processo que começou pelo fim. A pretexto de se combater a corrupção, o que é meritório, este juiz corrompeu pilares importantes do nosso sistema de justiça.
Reacreditá-lo, pois, é a melhor resposta e a única saída.
