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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

29
Ago22

Pedófilo, estuprador, infanticida, o diabo em forma de pastor

Talis Andrade

 

Pedófilos pastores

e o caso Damares

 

Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, "Damares chora mais de uma vez ao narrar, em detalhes, a série de estupros que sofreu entre os 6 e 8 anos de idade. 'O homem que me estuprou interrompeu meu sonho de morar no céu', diz, alertando que crianças alvo de abusos devem pedir ajuda e não podem se sentir culpadas". 

Damares esconde os nomes dos estupradores. Dois pastores, amigos do pai. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares conta com riqueza de detalhes para o jornalista Ricardo Senra:

"Tem abuso que é prazeroso para a criança, porque o pedófilo sabe como tocar, onde tocar", diz. "Eu encontro adultos, especialmente mulheres, que se sentem culpadas por isso. Eu digo que não se sintam culpadas, eram crianças e não tinham controle sobre seus corpos."

Todo tempo, ela reforça um compromisso pessoal com áreas remotas do país. "Eu vou para a região ribeirinha e lá a gente encontra a lenda do boto. Mas o boto que engravidava a menina era o pai, que botava a culpa no boto. O incesto é de verdade no Brasil e vamos enfrentar isso."

As frases polêmicas que costumam gerar manchetes são abundantes. "Tem criança que conversa com duende. Tem crianças que falam com fadas. Tem crianças que falam com pôneis. Eu não posso falar com Jesus?", diz.

Depois de perguntas diferentes sobre o ministério, Senra insiste:

 

BBC News Brasil - É possível que parte da nossa audiência não conheça a senhora tão bem. A senhora citou sua infância, falou que…

Damares Alves - Uma infância difícil, dura, família pobre. Meu pai era missionário e pastor. Estivemos com os oprimidos, pobres e excluídos no interior do Nordeste. Então, venho dessa família vocacionada a cuidar dos pobres, vivenciando também a pobreza. Faço minha primeira faculdade, pedagogia, acredito na educação como instrumento arrebatador e de inclusão, mas estou em sala de aula dando aula desde os 12 anos e lidando com temas bem delicados como mulheres camponesas.

Eu conheço a realidade, por isso meu ativismo com as marisqueiras, a mulher do campo. Em seguida vou trabalhar com os meninos de rua, sou uma das fundadoras do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua e logo vou trabalhar com os povos tradicionais. Eu tenho uma história voltada aos excluídos e minorias no Brasil. Depois de pedagogia, eu faço direito em São Paulo, me formo advogada em 1991 e vou para a advocacia no dia a dia. E me especializando em direito constitucional. Em 1998, sou chamada para ser assessora jurídica no congresso. Fiquei de 1998 a 2018 trabalhando dentro do Congresso Nacional. Essa é a minha trajetória.

 

BBC News Brasil - Poderia contar sobre o caso dos dois pastores na sua infância? A história que ficou conhecida como o caso da goiabeira. O que houve e como se sentiu com a repercussão.

Damares Alves - Aos 6 anos, eu fui vítima do abuso do estupro. Meu pai, esse homem generoso, acreditava em todo mundo. Estávamos em uma comunidade e recebíamos missionários para ajudar a fazer o trabalho. A gente recebe este pastor em casa. Ele era um falso pastor, porque não existe pastor pedófilo. Existe pedófilo fingindo que é pastor. Não existe padre pedófilo. Existe pedófilo fingindo que é padre. Assim como professor pedófilo não existe, eles buscam essas áreas para estar próximos de crianças.

Este homem entra na nossa casa, abusa da confiança de meu pai e me estupra aos 6 anos de idade. E continuou em casa depois desse ato, foram dois anos de abusos seguidos. Depois outro pastor também se aproximou e abusou de mim.

Então, aos 6 anos de idade, eu passei pelo calvário, eu passei pelo holocausto. O abuso de crianças não destrói só a criança, ele destrói a mulher ou o homem. Foi tão ruim que aos 10 anos eu quis me matar por causa das dores que trouxe. Tenho feito no Brasil um enfrentamento à violência sexual contra crianças. Eu não sou ministra porque fui estuprada. Eu sou ministra porque tenho uma luta de defesa das crianças. Eu fiz da dor a minha bandeira, a minha luta. No momento em que decidi não me matar e desci do pé de goiaba, eu decidi: eu não vou morrer e nenhuma criança perto de mim será machucada.

Sou sobrevivente, mas não sou a única, somos milhões de mulheres sobreviventes no Brasil. Há uma projeção de que uma a cada três mulheres no Brasil são abusadas sexualmente até os 18 anos. Então nós somos um terço de sobreviventes e falar disso é, para mim, libertador e para muitas mulheres que não tiveram a coragem de admitir que foram vítimas do abuso.

A pedofilia no Brasil é de verdade, ela é apavorante, ela mata, destrói corpo, alma e espírito e a gente vai ter que fazer esse enfrentamento. E eu quero falar de abuso sexual de meninos. Não se fala de abuso sexual de meninos no Brasil. De cada 10 meninas abusadas, 3 denunciam. Mas de cada 100 meninos abusados, só um denuncia. Existe de verdade e eles sofrem tanto quanto a menina.

Mas agora estamos diante de outra tragédia, que é o estupro de bebês no Brasil. Essa modalidade de violência sexual estourou nos últimos 5 anos e está nos deixando muito preocupados. Quando falo bebês, estou falando de crianças de dias, meses. Eu vi a imagem de uma bebê de 22 dias sendo estuprada. Foi a mais nova que eu vi, mas temos no ministério registro de uma menina de 8 dias, e em São Paulo de um menino de 7 dias.

A produção de imagem de estupro de bebês está crescendo muito. Já encontramos imagens de pais que não são abusadores, mas produz imagens de abuso para vender. Tem vídeos de estupro de bebês que podem custar de R$ 60 mil a R$ 100 mil reais. É um mercado que está crescendo muito. Então, um pai, por tentação de dinheiro, acaba abusando de bebês para produzir imagens.

 

BBC News Brasil - Há algum tipo de estatística sobre isso? Como essas informações chegam até a senhora e o que na prática está sendo feito?

Damares Alves - O estupro de bebês chega por notificação das unidades de saúde, quando uma criança é atendida. Essa é a maior fonte. Mas temos as imagens, muitas imagens circulando de bebês que não foram atendidos em hospitais. Comparando as imagens, esse comércio de imagens e as crianças chegando aos hospitais, temos a conclusão de que o estupro de bebês explodiu no Brasil. Há fóruns na deep web de pais divulgando imagens de bebês sendo abusados. E os pais trocam imagens. Eu recebo inúmeras imagens de estupros de bebês no meu celular. Compartilhar imagem de abuso é crime. Arquivar é crime. Produzir é crime. Portanto, se receber uma imagem, delete.

 

BBC News Brasil - A senhora recentemente fez um comentário que gerou controvérsia e críticas. A senhora se referia aos abusos na ilha de Marajó e disse que as meninas não usavam roupas de baixo e…

Damares Alves - Não fui eu que disse isso. É o que acontece com essa ministra polêmica. Pegam uma frase dela fora de contexto. Eu estava dizendo que, na Ilha de Marajó, o estupro de meninas é tão grande e que fica todo mundo justificando: dizem que se estupra meninas no Marajó porque lá há fome. Então, eu disse: vamos levar comida. Disseram que estupram meninas porque elas não usam calcinha. Então vamos levar calcinhas, vamos construir uma fábrica de calcinha. O que eu estava dizendo: o estupro não se explica, o abuso não se relativiza ou minimiza. Eu estava dizendo isso, mas pegaram essa frase. Vir dizer que menina é estuprada porque deu mole? Ah, para com isso.

O cara que abusou de mim aos seis anos olhou nos meus olhos e disse que o seduzi, que eu era culpada, e me fez sentir culpada por anos. A culpa me levou à tentativa de suicídio. Ele dizia que eu era suja, imunda e pecadora. Você sabe o que é dizer isso a uma menina cristã, que sonha um dia morar no céu com Deus e sabe que para morar com Deus ela não pode pecar e tem que ser pura?

Ele não tinha o direito de dizer aquilo para mim. Porque aos 6 anos de idade, quando ele falou aquilo, eu achei que não iria mais para o céu. Ele roubou o céu de mim. Ele interrompeu meu sonho de morar no céu. É isso que eles fazem, o abusador destrói sonhos, interrompe o destino. E hoje, no Brasil, fica-se culpando meninas e meninos. A criança não é culpada.

E tem outro detalhe com relação ao abuso: há adultos, que, quando olham para trás no abuso, sentiram prazer no abuso. Nem sempre o abuso é como no meu caso, com dor, com sangue, com violência. Tem abuso que é prazeroso para a criança, porque o pedófilo sabe como tocar, onde tocar, e às vezes desperta prazer. O nosso corpo foi feito pelo prazer. Eu encontro muitos adultos, especialmente mulheres, que se sentem culpadas porque sentiram prazer. Eu digo que não se sintam culpadas, eram crianças e não tinham controle sobre seus corpos.

Foi ruim a minha exposição. Foi ruim porque foram cruéis comigo, riram da minha história. Só Damares quis se matar aos 10 anos? Não. Estamos assim de crianças no Brasil pensando em suicídio. O suicídio entre crianças é de verdade no Brasil. Na hora de me matar, eu fui para cima do pé de goiaba. Na verdade, eu não queria me matar, eu queria aliviar a dor. Peguei veneno, veneno de rato e quando estava em cima do pé de goiaba chorando eu comecei a conversar com meu amigo imaginário e o meu amigo imaginário tem nome. Se chama Jesus Cristo. As crianças conversam com amigos imaginários. Tem criança que conversa com duende. Eu não posso falar com Jesus? Tem crianças que falam com fadas, que falam com pôneis. Eu não posso falar com Jesus? Foi uma experiência extraordinária: falem como quiser, mas eu sei a experiência que tive lá. [Transcrevi trechos. Leia mais]

 

Não existe pesquisas. Não acredito que na Ilha de Marajó diminuiu os altos índices de incestos, de estupros, de criancinhas vítimas de pedófilos. Num país da tortura de bebês, de crianças nos quartéis e delegacias da ditadura militar, que durou 21 anos, de 1964 e 1985, graves problemas humanos jamais seriam solucionados por um governo da extrema direita, acusado de genocida, pelo apoio às polícias militares nas chacinas de jovens negros favelados, por facilitar o massacre dos povos indígenas, por invasores madeireiros, garimpeiros, pecuaristas, pescadores, caçadores. O mesmo governo, que na pandemia, apostou na imunidade de rebanho, atrasou a compra de vacinas, além de outros crimes homicidas.

O governo, que vetou a distribuição de absorventes, projeto aprovado no Congresso, jamais construiria uma fábrica de calcinhas para doação.  

 

Os deputados também aprovaram o projeto que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Com isso, as vítimas de abuso ganham mais tempo para denunciar os agressores. Pelo texto, a prescrição do crime começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completar 18 anos.

Desconheço a motivação de Damares esconder as identidades dos seus algozes, quando um estuprador pode ser um homicida, um serial killer. 

 

Conheça um hediondo crime que paralisou o Espírito Santo. O Pastor Georgeval Alvez, no dia 21 de abril de 2018, no município de Linhares, colocou fim na vida de seu filho Joaquim, de 3 anos, e de seu enteado, Kauã, de apenas 6.

ENTREVISTA COM O DELEGADO DO CASO. #Criminal #Igreja #Família Caso Pastor Georgeval - A madrugada do dia 21 de abril de 2018 em Linhares, no estado do Espírito Santo, ficou iluminada. Parte da confortável casa do Pastor Georgeval Alves e de sua esposa Juliana Salles ardia em chamas, em especial o quarto dos irmãos Kauã, de 6 anos, e Joaquim, de apenas 3 anos de vida.

Vizinhos começaram a chegar em frente à residência e viram Georgeval andando apenas de cuecas pela garagem. Somente quando chegam testemunhas ao local, o Pastor começa a pedir por socorro e a gritar que seu filho Joaquim e seu enteado Kauã estavam presos no fogo.

Algumas pessoas tentaram ajudar as crianças, mas o calor e as labaredas impediam a entrada no quarto. Os bombeiros chegaram em dois minutos e conseguiram controlar o incêndio, que não deixou nada a ser resgatado, nem mesmo os dois meninos. Qualquer família teria se fechado em luto e tristeza.

Afinal, como conviver com tanta dor? Mas não foi essa a reação do Pastor Georgeval. Logo em seguida ao que ainda era um incêndio acidental, Georgeval abriu sua igreja e conclamou seus fiéis a se unirem para angariarem mais pessoas para participarem dos seus cultos.

Seria essa uma forma de transformar a dor em trabalho, ou o Pastor fez de sua tragédia pessoal uma oportunidade atrair novos integrantes para sua congregação e, com isso, novos dízimos?

Para a polícia, Georgeval mentia e muito. E não seria difícil conhecer a real personalidade do Pastor. Estava chegando a hora de descobrir que Kauã e Joaquim sofreram diversas formas de violência e foram colocados inconscientes no quarto para morrerem durante um incêndio criminoso para ocultar todos os males causados por Georgeval.

O agora ex-pastor foi preso trinta dias após seu crime e, desde 2018, ainda aguarda seu julgamento. Com certeza, nem o Diabo ambiciona um Pastor tão cruel. E tão desumano.

 

08
Ago22

Internautas se revoltam com nova fake news de Damares e pedem sua cassação

Talis Andrade

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Nunca fez nada para combater o incesto, o estupro, o feminicídio, o machismo, a misoginia, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, o sexismo, o trabalho infantil, a prostituição infantil. Nunca condenou a tortura da ditadura militar, as chacinas da polícia militar nem o genocídio dos jovens negros e o genocídio dos povos indígenas. Inclusive defendeu a matança da imunidade de rebanho como política bolsonarista de combate a Covid que já matou quase 700 mil brasileiros. Mentirosa, safadamente espalha informação falsa, ajudou Bolsonaro divulgar uma cartilha gay agora substituída por uma cartilha crack

 

por Ezequiel Vieira /DCM Diário do Centro do Mundo

O nome de Damares Alves (Republicanos) tem repercutido negativamente nas redes sociais em função de algumas publicações que a candidata ao Senado faz contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A última é um vídeo dizendo que o governo Lula ensinava em cartilha como os jovens deveriam usar crack. Internautas resolveram pedir a cassação da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.Image

Em vídeo, ela afirma que vai “relembrar como eram as políticas públicas de prevenção ao uso de álcool e drogas nos governos das trevas”. “Ele [a cartilha lida por ela no vídeo] está mandando o menino, a menina, o adolescente conhecer o traficante, conhecer o fornecedor. Isso sabe o que é? Associação ao crime organizado”.

A cartilha, criada pelo Programa Nacional de DST/Aids com a intenção de ser distribuída para profissionais de saúde para auxiliar na diminuição do contágio de HIV e outras doenças pelo compartilhamento de seringas e objetos usados no consumo de drogas, nunca chegou a ser publicada.

No Twitter, internautas pedem que Damares seja denunciada por conta da disseminação de fake news contra Lula e Alckmin e o PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir (antigo PTC).

Confira a repercussão abaixo:

Deixo aqui o pedido para que vcs divulguem ao @Alexandre e outros ministros.

Em maio, foi dito por Alexandre de Moraes que "candidato que divulgar fakenews nas redes deve ter registro cassado".

Damares Alves fez isso conscientemente, DE NOVO. Algo precisa acontecer. https://t.co/anghbt8e3W

— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) August 7, 2022

@alexandre exigimos a cassação de candidatura pois o senhor disse que se repetissem o que foi feito em 2018 aconteceria isso. Damares acaba de espalhar fake news no youtube e no próprio twitter. Contamos com sua ação junto ao TSE!

https://t.co/s1Ov4alCQd

— Dann (@DanFalei) August 8, 2022

Alô @TSEjusbr estamos esperando a cassação da mentirosa DAMARES ALVES por disseminação de fake News

— Naná🚩 (@NadirRibeir) August 8, 2022

É mais que uma simples fake news, é pura mentira! Que governo iria ensinar jovens a usar crack? Essa mentira da Damares Alves é pior que a mamadeira de piroca. Eleitores acordem e denunciem!#mentirosa https://t.co/TbSL3DzHLB

— Ieda Ferreira (@IedaFerreirade1) August 8, 2022

O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, prometeu cassar o registro de candidatura de quem usasse fake news nas eleições. A serviçal de bolsonaro Damares Alves espalhou mentiras criminosas nas redes. Ou ela é punida ou o TSE não existe.

— Tiago Barbosa (@tiagobarbosa_) August 7, 2022

Damares , a louca fundamentalista, tem que ser denunciada ao TSE por fake news contra Lula e denunciada ao Twitter pelo mesmo motivo pra que perca o perfil.

Quem puder , faça isso. É utilidade pública !!#damaresalvescassada https://t.co/dsnxJ8fwOM

— Alberto Navas (@alberto_navas) August 8, 2022

Alô @TwitterBrasil essa postagem da ministra @DamaresAlves é fake news.Lamentável que se dê espaço para a propagação de MENTIRAS e disseminação de ódio nas redes sociais. pic.twitter.com/fvItkFqiq9

— LIGIANE 🇧🇷1️⃣3️⃣🚩 (@LigianePestana) August 7, 2022

Na fala ela afirma que vai “relembrar como eram as políticas públicas de prevenção ao uso de álcool e drogas nos governos das trevas”. “Ele [o livro lido por ela no vídeo] está mandando o menino, a menina, o adolescente conhecer o traficante, conhecer o fornecedor. Isso sabe o que é? Associação ao crime organizado”, contou ela.

Assista ao vídeo:

Para combater a prostituição infantil, o incesto e estupro de crianças a proposta de Damares:

Pênis inflável verde e amarelo vira atração em manifestação 7 de Setembro bolsonarista na Avenida PaulistaObjeto inflável gigante estava presente na manifestação na Avenida Paulista

São Paulo – Um pênis inflável nas cores verde e amarelo foi atração na Avenida Paulista, em São Paulo, durante a manifestação em favor de Jair Bolsonaro, dia 7 de setembro.

Um apoiador do presidente, que estava no local, gravou um vídeo e compartilhou nas redes sociais. O pênis inflável estava preso em um carrinho de supermercado durante o ato em SP

Tiago Barbosa
@tiagobarbosa_
A campanha de Lula decidiu processar a infame e criminosa Damares Alves pela mentira contada sobre o ex-presidente. É essencial a busca por reparação para excretar da vida pública essa anomalia fundamentalista membro do núcleo de esgoto bolsonarista. Ou o TSE pune ou concorda.
 
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26
Jun22

A cada hora ao menos 4 crianças são estupradas no Brasil

Talis Andrade

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Por que decidi revelar que fui estuprada quando criança, 67 anos depois -  BBC News Brasil
21
Jun22

Lenio Luiz Streck: "Juíza e promotora massacram psicologicamente menina estuprada de 11 anos"

Talis Andrade

Lenio Luiz Streck

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Suzanne Bernard
@brndsz05
Essa mulher é uma assassina.
Se essa garota levar essa gestação a termo ou ela morre ou mata seu futuro.
Juíza: Joana Ribeiro Zimmer.

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Suzanne Bernard 
@brndsz05
Se a criança morrer JOANA RIBEIRO ZIMMER É ASSASSINA. Se a garota sobreviver ela matou a vida desse pobre criança. Se acontecesse isso com alguém de sua família, essa besta humana paga por nós, procuraria um médico particular e ninguém ficaria sabendo.
Lola Aronovich
@lolaescreva
A juíza Joana Ribeiro Zimmer decidiu q a menina, agora c/11 anos, ñ corre risco de morrer se prosseguir com a gestação. E comparou a vida da garota à do feto. O vídeo da audiência com a juíza e promotora é um show de horrores. A juíza pergunta q nome a garota quer dar ao bebê.
Jornalistas Livres
@J_LIVRES
Diga não a violência cometida contra crianças e adolescentes. Estupro e pedofilia são crimes, não aceitaremos quaisquer justificativa. #CriancaNaoEMaImage
 

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Michelle13
@Michell15303291
Nazista, é isso q essa juíza de primeira instância é. E a promotora? O q ela estava fazendo lá? Pq ela corroborou com a juíza nazi. Q porra de MP é esse? A criança foi estuprada e no Fórum foi torturada pela juíza. O judiciário brasileiro é um nojo, tá cheio de criminosos
Fábio Lula Martins #Lula2022
@Fabiomarbinho
O horror!!! Tenham medo de gente assim. A face do mal. Juíza monstra que tortura crianças. O Brasil tem se livrar desse câncer.
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Tainá de Paula
@tainadepaularj
Exigimos todos e todas o afastamento da juíza Joana Ribeiro Zimmer!Image
Adrieli
@Adrieli_S
A juíza quis nomear um ADVOGADO PARA O FETO fruto do estupro de uma criança de 10 anos. ADVOGADO PARA O FETO! Tudo isso para não garantir o direito ao aborto de uma criança ESTUPRADA! Certeza que a juiza frequentou a Escola Juge Moro de Direito Freestyle.
Cris
@crisvector
CRIANÇA NÃO É MÃE
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Antonio Cappellari 
@cappellarianton
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Hildegard Angel
@hilde_angel
Monstruoso
@TheInterceptBr
"Suportaria ficar mais um pouquinho?" Em audiência, juíza Joana Ribeiro Zimmer induz uma menina de 11 anos grávida após ser estuprada a desistir de aborto – seu direito legal. Conivente promotora Mirela Dutra Alberton. Veja vídeo:

 

A promotora Mirela Dutra Alberton afirmou, em nota enviada ao Intercept, que não sabia no dia da audiência que o aborto nesse estágio da gravidez é realizado de forma que o feto saia do útero já sem batimentos cardíacos
A promotora Mirela Dutra Alberton afirmou, em nota enviada ao Intercept, que não sabia no dia da audiência que o aborto nesse estágio da gravidez é realizado de forma que o feto saia do útero já sem batimentos cardíacos.
 
 

Uma criança de 11 anos, grávida após ser estuprada, está sendo sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que ela faça um aborto legal. As imagens foram obtidas pelo site The Intercept Brasil, que cedeu o uso ao Canal UOL. A proposta feita pela juíza e pela promotora à criança no dia 9 de maio foi que ela mantivesse a gravidez por mais "uma ou duas semanas" para aumentar a chance de sobrevida do feto. No UOL News, a comentarista Mariliz Pereira Jorge comenta o caso
 
21
Jun22

Justiça da Santa Catarina investiga conduta de juíza que negou aborto a menina estuprada

Talis Andrade

www.brasil247.com -

 

247 - O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai investigar a juíza Joana Ribeiro Zimmer que fez uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal. O TJ-SC divulgou nota afirmando que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza.

"A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos", afirma o TJ-SC em nota à imprensa. O tribunal também diz que o processo está sob segredo de Justiça, "pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público".

A menina, acompanhada de sua mãe, foi para o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina, para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias. Como as normas do hospital permitem o procedimento até a 20ª semana de gestação, a equipe médica exigiu uma autorização judicial.

A juíza Zimmer afirmou, em audiência, que o aborto após esse prazo "seria uma autorização para homicídio" e perguntou se a garota poderia "esperar um pouquinho" antes de abortar.

Informam as jornalistas Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias: Criança está há mais de um mês em um abrigo, longe da família, para que não tenha acesso a seu direito: um aborto legal.

Deputada federal Natália Bonavides denunciou: Uma CRIANÇA de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo induzida criminosamente pela justiça de Santa Catarina a evitar que interrompa a gestação. Querem submetê-la à segunda violência de ter um filho de um estuprador. Que a menina tenha seus direitos respeitados!

 

Em audiência, juíza de SC induz menina de 11 anos grávida após estupro a desistir de aborto

 

Por Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias. Esta reportagem foi apurada e publicada em parceria com o Intercept Brasil.

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Uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro, está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal. Dois dias após a descoberta da gravidez, a menina foi levada ao hospital pela mãe para realizar o procedimento. O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias. Foi então que o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer.

A criança, que tinha 10 anos quando foi ao hospital, corre risco a cada semana que é obrigada a levar a gestação adiante devido à sua idade, segundo laudos da equipe médica anexados ao processo e especialistas consultados pelo Intercept. Ribeiro afirmou, em despacho de 1º de junho, que a ida ao abrigo foi ordenada inicialmente para proteger a criança do agressor, mas agora havia outro motivo. “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.

Na data de publicação desta reportagem, a menina já caminha para a 29ª semana de gravidez. Uma gestação leva, em média, 40 semanas.

Em 4 de maio, quando foram ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, o HU, ligado à UFSC, a mãe e a menina afirmaram à psicóloga do hospital que não queriam manter a gravidez, segundo laudo da profissional.

Dois dias depois, a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina, onde deveria “permanecer até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”. No texto, a promotora reconhece que a gravidez é de alto risco: “Por óbvio, uma criança em tenra idade (10 anos) não possui estrutura biológica em estágio de formação apto para uma gestação”.

Na autorização da medida protetiva, a juíza compara a proteção da saúde da menina à proteção do feto. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreve. “Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, ela escreveu, repetindo a avaliação que consta em um laudo médico do hospital emitido em 5 de maio.

A menina, então, foi levada a um abrigo, longe da família. Em 9 de maio, durante audiência judicial em que ela, sua família e sua defensora foram ouvidas pela juíza e pela promotora, todos se comprometeram a tomar medidas para evitar novos abusos. Para preservar os envolvidos, não iremos mencionar os suspeitos ou a investigação criminal.

As imagens dessa audiência permanecem sob sigilo judicial, mas foram enviadas ao Intercept por uma fonte anônima. Os vídeos são um raro registro da conduta de autoridades nesse tipo de audiência e mostram que, apesar de ser mencionada a possibilidade do aborto legal, prevalece a defesa da manutenção da gravidez e do parto antecipado. Os rostos da menina e da mãe, assim como suas vozes, foram alterados para preservar suas identidades.

A proposta feita pela juíza e pela promotora à criança no dia 9 de maio é que se mantenha a gravidez por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a chance de sobrevida do feto. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza. A promotora Alberton, lotada na 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas, diz: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”. Ela continua: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.

A psicóloga Thais Micheli Setti, funcionária da prefeitura de Tijucas – uma cidade localizada entre Balneário Camboriú e Florianópolis, no litoral catarinense –, acompanha a menina. Após atendê-la em 10 de maio, registrou que a criança mostrou que não entende o que está acontecendo. “Apresentou e expressou medo e cansaço por conta da quantidade de consultas médicas e questionamentos, além do expresso desejo de voltar para casa com a mãe. Relatou estar se sentindo muito triste por estar longe de casa e que não consegue entender o porquê de não poder voltar para o seu lar”, diz o laudo.

Sem mencionar à menina o direito previsto em lei, a juíza afirma que o aborto não poderia ser realizado. “A questão jurídica do que é aborto pelo Ministério da Saúde é até as 22 semanas. Passado esse prazo, não seria mais aborto, pois haveria viabilidade à vida”, diz a juíza.

Ribeiro se refere à norma técnica do Ministério da Saúde sobre agravos resultantes de violência sexual. O documento, que tem caráter de recomendação, estabelece como referência o prazo de 20 a 22 semanas para o abortamento. Para a juíza, o aborto após esse prazo “seria uma autorização para homicídio, como bem a dra. Mirela lembrou. Porque, no Código Penal, está tudo muito especificadamente o tipo penal”, ela fala durante a audiência.

“Isso não é verdade”, disse ao Intercept a jurista Deborah Duprat, ex-subprocuradora da República, que estudou a fundo o tema na época do julgamento do STF sobre o aborto em caso de anencefalia do feto. “O Código Penal permite [o aborto] em qualquer época, ainda mais em uma criança. Além do impacto psicológico, tem a questão da integridade física. É um corpo que não está preparado para gravidez”, explicou a jurista.

A audiência avança, e a conversa retoma a ideia de que a gestação deve prosseguir para que o bebê seja entregue à adoção. A juíza Ribeiro e a criança travam o seguinte diálogo:

– Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer? – pergunta a juíza.

– Não – responde a criança.

– Você gosta de estudar?

– Gosto.

– Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?

– Sim.

Faltavam alguns dias para o aniversário de 11 anos da vítima. A juíza, então, pergunta:

– Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?

– Não – é a resposta, mais uma vez. 

Após alguns segundos, a juíza continua:

– Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção? – pergunta, se referindo ao estuprador.

– Não sei – diz a menina, em voz baixa. 

A audiência com a mãe da vítima segue no mesmo tom. “Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, afirma Ribeiro. Ela responde, aos prantos: “É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou”.

Após ser questionada pela juíza sobre qual seria a melhor solução, a mãe segue: “Independente do que a senhora vai decidir, eu só queria fazer um último pedido. Deixa a minha filha dentro de casa comigo. Se ela tiver que passar um, dois meses, três meses [grávida], não sei quanto tempo com a criança… Mas deixa eu cuidar dela?”, suplica. “Ela não tem noção do que ela está passando, vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder”.

Nós procuramos a juíza Joana Ribeiro para que comentasse seu procedimento. Ela informou que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”. A nota, enviada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, afirma ainda que “seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos [da menina]”.

Questionamos a promotora Mirela Dutra Alberton sobre o impedimento de a menina acessar o aborto legal. Ela respondeu que o hospital “se recusou a realizar a interrupção da gravidez” e que, caso houvesse “uma situação concreta de risco”, seria “obrigação” dos médicos agirem, o que não aconteceu. “Por conta dessa recusa da rede hospitalar, inclusive com documentos igualmente médicos encaminhados à 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, no momento da propositura da ação era nítido que a infante não estaria sujeita a qualquer situação de risco concreto, o que, inclusive, tem se confirmado em seu acompanhamento”, afirmou, em nota.

Pedimos também que Alberton comentasse a forma como falou com a criança sobre o aborto legal. Ela afirmou que, como a menina não sabia o que era o abortamento, a frase “em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando” foi dita “no sentido de esclarecimento sobre as consequências do procedimento de interrupção da gravidez, já que o avançado estado da gravidez viabilizava a vida extrauterina”. Ela ressaltou que, na época, não sabia que o aborto era realizado de forma que o feto saísse do útero já sem batimentos cardíacos.

Apesar de o primeiro laudo ter apontado que não havia risco de morte para a menina, outros médicos do mesmo hospital avaliaram o contrário em depoimentos na audiência e em outros laudos anexados ao processo. Em um deles, de 10 de maio, a médica Maristela Muller Sens, também do HU, recomenda a interrupção da gestação da menina alegando riscos como anemia grave, pré-eclâmpsia, maior chance de hemorragias e até histerectomia – a retirada do útero, consequência irreversível.

Ainda assim, foi mantida a autorização para “interrupção de gravidez assistida”, ou parto antecipado, pedida em 12 de maio pela promotora Alberton, para “salvaguarda da vida da criança e do concepto, a critério da equipe médica responsável, encaminhando-se o concepto imediatamente aos cuidados médicos”.

No mesmo dia, o juiz Mônani Menine Pereira, do Tribunal do Júri de Florianópolis, autorizou o aborto legal. “A negativa de pretensão pelo Judiciário sujeitaria não só a criança, mas toda a família da paciente ao sofrimento psicológico intenso, inclusive diante dos riscos que a gravidez representa à própria vida da infante, conforme anotações médicas juntadas”, argumentou o juiz.

Contudo, no dia seguinte, o alvará foi cassado pelo próprio Pereira. Foi uma resposta à petição feita pelo Ministério Público sob alegação de que o caso já era acompanhado pelas varas da Infância e pela Vara Criminal da Comarca de Tijucas, “com adoção de medidas judiciais em favor da infante e do nascituro antes da propositura desta ação”. Neste mesmo dia, uma decisão foi expedida pela Vara Criminal de Tijucas, autorizando uma cesariana antecipada “de modo a salvaguardar a sua vida [da menina] e a do concepto”.

A advogada da família entrou, então, com um requerimento para que a menina fosse liberada para realizar o aborto legal, mas ele foi negado pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria. Ela argumentou que, embora houvesse o “risco geral de uma gravidez em tenra idade”, a menina não se encontrava em “risco imediato”. Em 8 de junho, a advogada Angela Marcondes, que integra a Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, já havia apresentado um agravo ao Tribunal de Justiça e pedido à Vara Cível de Tijucas que a criança saísse do abrigo. “Nesse momento, a pessoa precisa estar com a mãe. É um momento muito delicado da vida dela”, a advogada nos afirmou por telefone.

Entramos em contato com a mãe da criança. Muito abalada, ela preferiu não dar entrevistas.

 

CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA É ‘ABERRAÇÃO’, DIZ JURISTA

 

Na sexta-feira, 13 de maio, o procurador Paulo Ricardo da Silva concordou com o pedido feito pela advogada da mãe e da filha, “a fim de que, de forma imediata e urgente, seja revogada a medida de proteção de acolhimento”. O procurador diz que a promotora Mirela Dutra Alberton e a juíza Joana Ribeiro teriam cometido uma série de irregularidades. “Não é demais afirmar que o desenvolver processual se torna um ‘show de horrores’, desvirtuando-se da sua finalidade e se tornando, explícita e sistematicamente, cenário de violação de direitos da infante interessada”, alegou na manifestação. Apesar de a liminar não ter sido atendida, o mérito do pedido ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça.

A nosso pedido, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, também vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, analisou as imagens da audiência. 

“Estuprada uma menina de 10 anos de idade, simplesmente a justiça decidiu que era melhor aguardar que o bebê nascesse, ainda que prematuro, para dá-lo em adoção. Tentou-se convencer a menina e a mãe dela para aguardarem o prazo com uma linguagem perversa, falando em ‘neném’, em ‘bebezinho, seu filhinho’, perguntando se ela queria escolher um nome”, falou a jurista. “Na minha trajetória de 50 anos, entre magistratura e advocacia, eu não tinha visto uma aberração dessas. Isso porque os médicos disseram que estavam prontos para simplesmente suspender a gravidez. E a juíza, junto com a promotora, resolveu que não”.

 

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A promotora Mirela Dutra Alberton afirmou, em nota enviada ao Intercept, que não sabia no dia da audiência que o aborto nesse estágio da gravidez é realizado de forma que o feto saia do útero já sem batimentos cardíacos. Foto: Divulgação/PM de Garopaba.

 

A ex-subprocuradora-geral da República Deborah Duprat também analisou o vídeo e destacou o fato de que a audiência se desenvolve sem a garantia de que a criança está entendendo o que se passa. “É tudo muito desconforme daquilo que se presume ser uma proteção integral à criança”, disse Duprat, que classifica a audiência como “violência”. “Uma criança pedindo um socorro judicial, e o socorro não veio. Veio a culpa, a criminalização, porque ela vai cometer ‘um homicídio’”.

Do ponto de vista legal, a realização de um aborto não pode ser equiparada a um homicídio. A advogada Sandra Lia Bazzo, co-coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, lembrou que o Código Penal gradua de forma diferente os diversos estágios da vida. Quando se trata de vida em gestação, é aborto. O homicídio só existe quando se mata uma pessoa já nascida. “O próprio Código Civil diferencia o conceito de pessoa do de ‘nascituro’ porque a personalidade civil começa a partir do nascimento com vida”, explicou Bazzo.

Já a advogada Mariana Prandini, professora da Universidade Federal de Goiás, afirmou que a juíza e o estado brasileiro praticam uma “violência que poderíamos enquadrar como cárcere, porque a menina foi institucionalizada e retirada do convívio familiar para justificar a proteção a um feto”.

Em nova audiência, em 23 de maio, a juíza Ribeiro chegou a nomear um advogado como curador do feto, de modo a garantir que a criança que o carregava não acessasse o direito ao aborto legal. “Isso de curador do feto é um absurdo, não tem pé nem cabeça, não sei de onde ela tirou isso”, criticou José Henrique Torres, juiz titular da 1ª Vara do Júri de Campinas.

Ele e quatro outros especialistas concordaram que manter uma gestação contra a vontade da menina caracteriza, em tese, uma forma de violência institucional. “A única coisa que precisa ser preservada nesse momento é a vida dessa menina”, completou Torres.

 

A DESCOBERTA DA GRAVIDEZ

 

Independentemente de consentimento ou violência, a situação vivida pela menina configura estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217 do Código Penal, já que uma criança não tem desenvolvimento suficiente para verdadeiramente consentir com um ato sexual.

Segundo o processo, a gravidez foi descoberta alguns dias antes do aniversário de 11 anos da menina por meio de um teste rápido de farmácia, realizado depois que a mãe estranhou os enjoos da criança e o crescimento de sua barriga. Em 3 de maio, o resultado do teste feito no dia anterior foi confirmado por uma ultrassonografia em uma consulta particular. No dia seguinte, a família buscou o Conselho Tutelar de Tijucas e, depois, o hospital de referência no serviço de aborto legal, o HU da UFSC.

No serviço, a menina foi internada para a realização dos exames e, no dia seguinte, foi liberada. O protocolo interno do serviço limitava a realização do aborto legal à 20ª semana de gestação, seguindo a recomendação mais conservadora da norma técnica do Ministério da Saúde. Por causa das duas semanas e dois dias acima do limite interno, a equipe exigiu uma autorização judicial para fazer o aborto.

“É tradicional que o aborto seja feito até 22 semanas porque, depois disso, o feto é considerado viável. Alguns dizem que é viabilidade teórica, outros dizem que é real, alguns defendem estender o prazo. Quando chega nesse ponto, costuma envolver tensão e isso é judicializado”, explicou ao Intercept Getúlio Souza, psicólogo e mestre em psicologia institucional. “Existem protocolos para realizar depois de 22 semanas, mas depois desse prazo há outras questões médicas”, disse Souza, que atuou no Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas do Espírito Santo.

Um parecer de bioética, realizado em 7 de junho a pedido da juíza, deu respaldo à decisão de estender a gestação. “Predomina em Bioética a necessidade de profissionais de saúde atuarem em respeito às normas legais do país, de modo a respeitar os direitos estabelecidos em lei, salvaguardando a liberdade de escolha da mãe (neste caso a vítima de violência sexual), quando a idade gestacional é menor que 20 semanas. Sabe-se que este não é o caso”, diz o documento, assinado por Mário Antonio Sanches, doutor em teologia e pós-doutor em bioética, Angelita Wisnieski da Silva, psicóloga e mestra em bioética, e Rafaela Wagner, pediatra.

“Em um caso tão grave quanto esse, tanto faria se ela estivesse com 24 semanas. Quando a gente trata de risco de morte, não há que se falar em idade gestacional”, avaliou o médico Jefferson Drezett, que por mais de 20 anos esteve à frente do serviço de aborto legal do Hospital Pérola Byington, em São Paulo. Segundo ele, a gravidez nessa idade é “sabidamente de muito alto risco”, e é preciso lembrar que o risco de morte não é necessariamente iminente – ou seja, não significa que a criança esteja prestes a morrer.

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Laudo do dia 10 de maio aponta que meninas entre 10 e 14 anos correm quatro vezes mais chance de morrer na gestação – e os riscos aumentam conforme a gravidez avança.

 

Contatamos o HU, que confirmou exigir autorização judicial para realizar o aborto após as 20 semanas. “Realizamos inúmeros encaminhamentos ao poder judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade, compreendendo a complexidade e urgência da situação”, afirmou em nota. “No entanto, há situações, pontuais, cuja conduta do poder judiciário não corresponde à expectativa da equipe”. 

A nota afirma ainda que o HU “discorda” que “o parecer técnico dos profissionais desta instituição tenha respaldado o encaminhamento do MP”. Apesar da afirmação do hospital, o Ministério Público citou nos autos do processo argumentos de dois médicos da instituição para defender a manutenção da gravidez.

 

ABRIGADA PARA NÃO CONSEGUIR O ABORTO

 

Além dos riscos à vida da menina, médicos também questionaram a proposta de parto antecipado. “Levar algumas semanas adiante, para nós não é uma coisa que a gente pode dizer: ‘vai ser bom para os dois’. Porque, assim, [para] uma criança [de] até 27, 28 semanas de gestação, o risco é 50% de mortalidade”, afirmou a médica Emarise Medeiros Paes de Andrade na audiência de 17 de maio, frisando o grande risco que criança e feto correriam.”É muito menos danoso que fosse um abortamento nessa fase do que um parto [normal] ou cesárea para a idade dessa menina”.

Segundo o depoimento da médica, mãe e menina “tiveram um convencimento emocional de que deveriam levar a gravidez adiante”. Ela afirmou ainda: “O que eu posso dizer, tecnicamente, é que uma criança de 10 anos é uma criança de 10 anos. É uma pessoa que tem imaturidade cognitiva, biológica e emocional para tomar uma decisão. É uma criança que tem biologicamente danos para ela poder levar uma gravidez”.

No entanto, o depoimento que baseia parte da tese da juíza é de outro médico, da UTI do HU. “Trata-se de um bebê em gestação, que não tem como expressar sua voz, mas cujo interesse é o direito à vida, já assegurado pela tecnologia médica a partir da 23ª semana com os recursos atuais do Hospital Universitário da UFSC, conforme depoimento do médico neonatal Marcelo José Panzenhagen. Logo, havendo 50% de chance de vida, há interesse real do bebê garantir seu direito a nascer”, afirmou a juíza na audiência de 23 de maio.

O fato de a mãe e a menina reiterarem o desejo de fazer o aborto aumentou a resistência da juíza em tirar a menina do abrigo. “A situação é clara: há o risco para o bebê em gestação, como bem acentuou o curador nomeado para o bebê em gestação, e há o risco de violência psicológica com a menina”, argumentou Ribeiro em um despacho de 1º de junho.

Ela afirmou que, após nova visita ao hospital, a criança foi convencida a mudar o que tinha dito em juízo – apesar de a menina ter deixado claro no início da audiência que não gostaria de seguir com a gravidez. 

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Despacho da juíza menciona definição inexistente da OMS e diz que, se não estivesse ‘institucionalizada’ – ou seja, no abrigo – e sim com sua mãe, a menina teria realizado o aborto.

 

Ouvida durante a audiência de 23 de maio, a psicóloga Amanda Kliemann, que atendeu a menina no HU, mostrou preocupação com a forma que a saúde mental da criança estava sendo abordada na justiça – o laudo psicológico e os de outros profissionais sustentam o desejo da menina de interromper a gestação.

Uma decisão autorizou em 3 de junho que a menina e a mãe ficassem em um abrigo para vítimas de violência. Contudo, foi só na última sexta-feira, 17 de junho, que elas conseguiram ficar juntas.

 

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A juíza Joana Ribeiro Zimmer, assim como a promotora, afirmou erroneamente na audiência que, se fosse realizado o aborto, o bebê nasceria e seria preciso esperar ele morrer. Foto: Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

 

LIMITE DE SEMANAS NÃO EXISTE

 

Em 8 de março deste ano, a Organização Mundial de Saúde, a OMS, publicou o documento Abortion Care Guideline – em português, Diretrizes de Atenção ao Aborto –, que atualiza as recomendações para protocolos de abortamento. O órgão enfatiza que os limites gestacionais não são baseados em evidências científicas e estão associados ao aumento das taxas de mortalidade materna e a maus resultados de saúde. “Embora os métodos de aborto possam variar de acordo com a idade gestacional, a gravidez pode ser interrompida com segurança, independentemente da idade gestacional”, diz o documento. 

Para respaldar o argumento de que a proteção da vida do feto é equiparável ao direito da criança de acessar o aborto legal, a juíza Joana Ribeiro citou a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, de que o Brasil faz parte. Ele dispõe, em seu artigo 4º, que os estados devem proteger o direito à vida “pela lei e, em geral, desde o momento da concepção”.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, responsável por interpretar o pacto, se manifestou no caso Artavia Murillo vs. Costa Rica, de 2012, que tratava de fertilização in vitro. Concluiu-se que um direito absoluto de vida pré-natal seria contrário à proteção dos direitos humanos, porque significaria que o direito à vida do feto teria um valor superior ao do direito à vida da pessoa nascida e gestante.

Para Deborah Duprat, o tema já foi interpretado pela própria Corte Interamericana e pelo Brasil no julgamento do aborto em casos de anencefalia. “Já houve explicação suficiente de que o pacto não é impeditivo de aborto. Tanto que há países signatários da convenção que permitem o aborto”, explicou.

Desde 2016, o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher denuncia que a gravidez infantil forçada é um tratamento cruel e degradante, equivalente à tortura. “O estado retarda o dever legal de prestar o serviço de saúde, a ponto que não haja mais tempo para o aborto, obrigando crianças a serem mães. Mesmo que ela doe, ela vai ter parido”, argumentou a advogada Sandra Lia Bazzo. “E aí vem a tortura, porque esse foi um ato que ela não procurou, que está sendo imposto ilegalmente a ela e que vai ter repercussão para o resto da vida, nos casos em que elas [as meninas grávidas] sobrevivem”.

Colaboração: Daniela Valenga, Fernanda Pessoa e Schirlei Alves.

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07
Mar22

Brasil registrou, em 2021, uma mulher estuprada a cada 10 minutos

Talis Andrade

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Prefeito anuncia que vai "comer mais de 20" mulheres em uma festa. Talvez alguma prostituta infantil

 

 

O Brasil do deputado Arthur do Val, turista sexual, que proclamou "as mulheres pobres são fáceis", do prefeito velho de pastoril da cidade de Itaituba, no Pará, Valmir Climaco (MDB) que foi filmado, dizendo que iria “comer mais de 20” mulheres em uma festa, registrou em 2021, uma mulher estuprada a cada 10 minutos. É o país que esconde o vergonhoso recorde de 500 mil crianças prostitutas. 

ABVP - Menores prostitutas - YouTube

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Na véspera do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou novos dados sobre violência letal e sexual contra mulheres no Brasil. O número de estupros contra pessoas do gênero feminino aumentou 3,7% em relação a 2020, totalizando 56.098 ocorrências no período; e os feminicídios tiveram queda de 2,4% (1.319 registros).
 

O levantamento utilizou boletins de ocorrência (BOs) da Polícia Civil nas 27 unidades da Federação. “Apesar do leve recuo na incidência de feminicídios, os números permanecem muito elevados, assim como os registros de violência sexual”, alerta a diretora executiva do FBSP, Samira Bueno.

Sete estados registraram número de feminicídios abaixo da média nacional. São eles: São Paulo (0,6%), Ceará (0,7%), Amazonas (0,8%), Rio de Janeiro (0,9%), Amapá (0,9%), Rio Grande do Norte (1,1%) e Bahia (1,1%).

A interpretação dos dados, porém, exige cautela, uma vez que nem sempre a tipificação é feita da forma correta. Define-se como feminicídio o assassinato de mulheres motivado pela condição de gênero. São casos que podem ser decorrentes de discriminação, violência doméstica ou relacionamentos abusivos, por exemplo.

Uma mulher foi morta no país em 2021 a cada sete horas, totalizando 1.319 óbitos. São 32 vítimas a menos do que em 2020. Enquanto São Paulo registrou queda de 24%, Tocantins apresentou aumento de 144% em relação a 2020.

Rio Grande do Norte e Distrito Federal também apresentaram grandes aumentos – de 53,8% e 47,1%, respectivamente. Já Roraima e Amapá tiveram, ambos, queda de 55,6% nos registros.

 

Violência sexual e estupro de vulnerável

 

Os índices de violência sexual contra meninas e mulheres voltaram a crescer, depois de baixa de 12,1% registrada em 2020, com o começo da pandemia no país. Contudo, o baixo número de registros em 2020 pode ser reflexo do isolamento social – que impossibilitou a realização de denúncias feitas pelas mulheres, isoladas com os próprios agressores.

Os casos que chegaram às autoridades policiais em 2021 somam 56.098 boletins de ocorrência. O aumento nos registros em 2021 pode ser observado em 18 unidades da Federação.

Os maiores destaques são Paraíba (111,3%), Maranhão (46,3%) e Alagoas (23,5%). Entre as oito UFs que apresentaram queda, é possível salientar o Distrito Federal (queda de 23,1%), Amazonas (queda de 14,3%) e Espírito Santo (queda de 5,9%).

 

Vídeo: sem camisa em festa, prefeito afirma que “vai comer mais de 20”

Vídeo mostra prefeito de Itaituba, no PA, embriagado, sem camisa e saindo  carregado de festa, após falas machistas | Pará | G1Reeleito em Itaituba (PA), prefeito diz que comemoraria 'com cautela' e  aparece sem máscara em festa com aglomeração | Pará | G1

 

Victor Fuzeira revela:

Prefeito da cidade de Itaituba, no Pará, Valmir Climaco (MDB) foi flagrado dizendo que iria “comer mais de 20” mulheres em uma festa, ocorrida no último sábado (5/3). A gravação foi compartilhada nas redes sociais.

Em um dos vídeos, Climaco aparece em cima de um palco acompanhado de outras pessoas. Do alto da estrutura e de posse do microfone, o gestor municipal afirma: “Eu posso falar da melhor puta do Brasil (sic) são as que eu estou vendo aqui. Nunca vi tanta mulher bonita”.[Na comelança do prefeito alguma menina, prostituta infantil?]

Confira:

21
Jan22

Damares Lilitih Jezabel faz campanha contra vacinação infantil ao visitar criança que teve parada cardíaca

Talis Andrade

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Por Ivan Longo na Fórum

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foram no final da tarde desta quinta-feira (20) à cidade de Butucatu (SP) para visitar a menina de 10 anos que teve uma parada cardíaca e que se especulou que o problema tivesse relação com a vacina contra a Covid-19.

A visita dos ministros foi feita, no entanto, horas após o Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo, composto por inúmeros especialistas, concluir que a parada cardíaca da criança não teve nenhuma relação com o imunizante.

Ao divulgar sua ida a Botucatu, onde a menina está internada, Damares Alves citou a vacina contra a Covid, dando a entender que a dose teria sido a responsável pela parada cardíaca (leia a íntegra na Fórum).

Damares já esteve em um hospital para visitar os doentes da fome, da peste, os feridos das balas perdidas da polícia que mata as crianças inocentes, as vítimas das chacinas, dos massacres?

Damares jamais defendeu os direitos humanos dos sem terra, dos sem teto, dos sem nada, dos moradores de rua, dos que estão na fila do osso, dos que buscam alimentos no lixo. Que família Damares protege? 

Já subiu alguma vez um morro de favelados, ou desceu para visitar as famílias que moram em palafitas nas marés e nas ribeiras dos rios? 

Que mulher defende? As mães, as irmãs, as filhas dos 800 mil presos do Brasil? As famílias dos 13,7 millhões de desempregados? Os filhos da rua? As 500 mil meninas prostitutas?

Que Damares entende por direitos humanos? Defende, por acaso, os direitos das meninas grávidas, estupradas nos incestos? Os direitos das lésbicas, vítimas dos feminicídios? Dos gays vítimas dos homofóbicos? Dos negros e mulatos perseguidos, espancados, assassinados pelos racistas? Dos índios massacrados pelo garimpo, pelas madereiras, pela bancada do Boi, pela bancada da Bala, pela bancada da Bíblia? Idem pelos traficantes de ouro, de pedras preciosas, de madeira nobre, de minérios estratégicos? Defendeu as religiões afro-brasileiras, as religiões indígenas? 

Que faz Lilitih, Jezabel, Atalia no Ministério da Mulher, da Família, dos Direitos Humanos? 

Damares é uma imitação feminina de Bolsonaro, e Queiroga, espero, que seja mais humano, menos cruel do que o atual presidente do Brasil, que será julgado pelo povo no dia 2 de outubro próximo pela sua necropolítica.

Queiroga e Damares, quantas crianças brasileiras morreram vítimas da Covid? Mais de três mil? Quanta crianças morreram no governo militar de Bolsonaro, porque o Ministério da Saúde negou vacina, a vacina que salva? 

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06
Jan22

De coroinha a condenado por estupro, livro conta vida de coronel Chavarry

Talis Andrade

Coronel da PM Pedro Chavarry Duarte - Reprodução

Coronel da PM Pedro Chavarry Duarte

 

por Juliana Dal Piva /UOL

Um chorinho de bebê chamou a atenção dos vizinhos ao redor de uma casa em Bangu. Era manhã de 18 de março de 1983. Por uma fresta uma mulher viu que, de fato, uma criança estava sozinha deitada no chão de uma casa vazia que pertencia ao coronel Pedro Chavarry Duarte. Ao redor, o mato alto já incomodava os vizinhos há tempos. Ao ver a criança, decidiram entrar e lá encontraram uma menina nua, suja e já cheia de formigas que vinham dos cantos da casa. Horas depois, Chavarry seria surpreendido chegando na casa onde a bebê, uma menina de três meses, estava sozinha.

Esse foi o primeiro momento em que o coronel foi flagrado com um bebê. Depois disso, por 33 anos, ele molestou várias crianças. Em setembro de 2016, ele foi, finalmente, flagrado por dois policiais militares dentro de um carro no estacionamento de um posto de gasolina, em Ramos, na Zona Norte do Rio, ao lado de uma criança de dois anos, nua, que aparentava estar grogue.

A trajetória de Chavarry e as histórias de alguns de seus crimes foram reunidas no livro "O coronel que raptava infâncias" de Matheus de Moura, editado pela Intrínseca, e lançado nos últimos dias. Segundo Moura, existem ao menos oito casos citados nas investigações desde 1993. 

chavarry - Divulgação - DivulgaçãoCapa do livro "O coronel que raptava infâncias" 

 

"Ele foi flagrado com abandono de menor nos anos 1990. Nos meandros da PM, havia desde os anos 2000 a frase 'ah, o Chavarry a gente deixa'. Sabia-se pelo menos que ele tinha uma relação estranha com crianças, mas, ainda assim, deixaram ele passar livre, muito pelo capital social que foi acumulando, ao alinhar-se com membros do alto comando, da igreja católica e da política carioca", contou o autor.

Chavarry chegou a ser condenado em primeira instância pelo caso em 1993, mas depois, em segundo grau, a sentença foi reformada e ele foi absolvido, em 1994.

Ao ver a notícia do caso, em 2016, Moura, ainda estudante de jornalismo, decidiu investigar o caso. Em seu livro, é possível conhecer um pouco das origens e da família do militar e entender um pouco da construção psicológica dele.

A narrativa percorre as origens bascas da sua família e um desempenho escolar pífio de Chavarry.

Chavarry cresceu em uma família humilde no Rio de Janeiro, nos arredores da Avenida dos Democráticos, em Bonsucesso, na Zona Norte, da capital. Ele chegou a ser coroinha da Paróquia Nossa Senhora do Bonsucesso na infância e depois seguiu carreira na Polícia Militar.

"A maior influência, muito provavelmente, foi no desenvolvimento de uma moralidade hipócrita cristã", contou Moura.

Para entender em profundidade, Moura resgatou os primeiros processos a que Chavarry respondeu e também reuniu mais de vinte e cinco horas de entrevistas que contam a sua escalada profissional, marcada por ações que, em tese, eram pautadas por bandeiras de assistência social.

Chavarry escolhia crianças muito pequenas, ainda na primeira infância, e com um perfil semelhante: todas oriundas de famílias em condições de extrema pobreza. Ele se apresentava como uma figura de reputação inquestionável. Era um homem branco, rico e benquisto dentro da corporação militar.

Assim, Chavarry encontrava suas vítimas em comunidades carentes do Rio de Janeiro, lugares onde o poder público não tem interesse.

Mulheres com filhos pequenos, às vezes recém-nascidos, o procuravam por indicações de que ele poderia ajudá-las a trabalhar e conseguir assistência financeira e, acima de tudo, alguém para cuidar de suas crianças em uma suposta creche. Jamais se descobriu, no entanto, o endereço dessa instituição.moura - Divulgação - Divulgação

Matheus de Moura, escritor e jornalista 

 

Há suspeitas de que ele também pudesse atuar vendendo bebês para processos ilegais de adoção.

Quando Chavarry colocava as crianças em seus carros de luxo alugados, custeados com dinheiro público, as mães não sabiam para onde elas eram levadas ou o que acontecia durante as muitas horas de ausência. Até a noite em que uma atendente de lanchonete, moradora da comunidade Uga-Uga, se deparou com a insólita cena no estacionamento do posto de gasolina, em setembro de 2016, o que resultou na denúncia à polícia.

Em 2017, o coronel foi condenado a 11 anos de prisão por estupro de vulnerável e corrupção ativa. Ao ser flagrado com a menina em 2016, ele chegou a oferecer dinheiro aos policiais militares que o prenderam em flagrante.

 

06
Jan22

História de PM condenado por estupro de crianças vira livro

Talis Andrade

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"O coronel que raptava infâncias" 

 
 
Um senhor para numa lanchonete com seu carro na zona norte do Rio de Janeiro. A seu lado, uma criança de dois anos, nua. Após o flagra pela polícia, feito em 2016, descobre-se que ele é o coronel reformado da PM Pedro Chavarry e que, por trás, há mais do que um caso isolado de abuso de menores.
 

Em “O coronel que raptava infâncias”, o repórter Matheus de Moura mergulha da história de Chavarry, condenado por estupro de vulnerável e por corrupção, após tentar subornar os policiais que o aboradaram.

No livro, o jornalista mostra a trajetória de Chavarry desde a década de 1980, incluindo a construção da reputação de contribuições à assistência social de famílias vulneráveis até as acusações de integrar uma rede de pedofilia.

O coronel que raptava infâncias’: Matheus de Moura lança livro sobre PM abusador de criançasO coronel que raptava infâncias': Matheus de Moura lança livro sobre PM  abusador de crianças na Ponte - Ponte Jornalismo

Obra do jornalista foi lançada pela editora Intrínseca e narra o passado obscuro de Pedro Chivarry, coronel da PM do Rio de Janeiro responsável por uma rede criminosa de abuso sexual de crianças preso em 2016

 

por Elisa Fontes /Ponte

Quando ainda era estudante de jornalismo em 2016, Matheus de Moura se deparou com o caso chocante que mudaria o rumo da sua vida pessoal e profissional: o flagrante do coronel reformado da Polícia Militar Pedro Chavarry Duarte, que estava dentro de um carro com uma criança, nua, de apenas dois anos. O episódio, que aconteceu em um posto de gasolina em Ramos, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, ganhou as manchetes dos jornais junto com um vídeo que mostrava Chavarry tentando subornar policiais para não ser preso.

Na época, mesmo vivendo em Santa Catarina, Matheus de Moura decidiu investigar o passado do PM ao acompanhar a repercussão do caso. Cinco anos depois de uma intensa e profunda apuração, que o fez se mudar para o Rio de Janeiro, o jornalista conta todos os capítulos desta história no seu primeiro livro, O coronel que raptava infâncias, lançado oficialmente pela editora Intrínseca na Academia de Literatura das Ruas da última quarta-feira (18/8). A live conduzida pela editora de relacionamento Jessica Santos foi transmitida no canal da Ponte. Foram sorteados quatro exemplares da obra aos membros do Tamo Junto.

“Eu olhei aquele cara da polícia militar tentando subornar com tanta facilidade, como quem parece que faz aquilo muitas vezes, e pensei que esse é um comportamento repetido, sistemático e provavelmente tem o lastro de anos. Fiquei aficionado nessa ideia de que por trás daquela ação tinha uma história muito maior”, lembra o jornalista do dia que assistiu o vídeo do coronel em uma reportagem do Fantástico.

Hoje, Matheus de Moura é mestrando em sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e colabora para veículos como a Ponte, o The Intercept Brasil e o UOL escrevendo sobre direitos humanos, segurança pública e crime organizado.

 

Desvendando o passado de Chavarry

O caso de 2016 não foi o primeiro flagrante envolvendo Pedro Chavarry. Já na década de 1980, o coronel foi preso após a polícia encontrar um bebê de três meses abandonado em situação precária dentro de uma casa que pertencia a ele em Bangu. “O chefe da associação de moradores já observava que ele sempre parava o carro lá, deixava uma mala e voltava. Toda semana tinha esse momento”, explica Matheus sobre a desconfiança dos moradores do bairro que chamaram a polícia.

Naquele local, foram encontrados indícios de que pelo menos outras quatro crianças haviam sido alvos de Chavarry. “Ele mentia que existia uma creche, em nome da Polícia Militar, e que ele cuidava destas crianças. Só que era balela, não tinha nada. Era um homem que no máximo tinha uma ajuda de uma senhora bem idosa de vez em quando, mas que tinha comprimidos de calmante para adulto nas coisas das crianças, uma câmera cujo filme estava destruído, e que ninguém sabia para que servia”, detalha Matheus sobre o que foi encontrado na casa.

No entanto, mesmo acusado de abandono e maus tratos, o coronel ficou preso por uma noite e foi absolvido em segunda instância, mantendo as funções dentro da PM. Segundo o jornalista, Chavarry voltou aos noticiários quando foi denunciado por receber propina do jogo do bicho junto com outros policiais. A partir de 2010, o coronel volta a aparecer na cena política, construindo “uma imagem de que ele é um homem de Deus, um homem do bem” e se torna presidente da Caixa Beneficente da PM do Rio de Janeiro, que assegura benefícios e serviços à policiais militares.

“Quando ele é pego em 2016, o policial Batista, que o prendeu, recebe uma ligação de um amigo de outro batalhão falando: ‘você prendeu o Chavarry, cara? Chavarry a gente não prende, a gente mantém solto’”, conta Matheus sobre o reconhecimento e a impunidade em torno da figura do coronel que era responsável por uma rede criminosa de abuso sexual de crianças.

 

Exploração sexual de crianças

Nos últimos anos, ao se mudar para Niterói, Matheus de Moura percorreu diversos pontos do Rio de Janeiro para falar com as vítimas, os familiares e encontrar documentos sobre o histórico de Pedro Chavarry. O jornalista diz que muitas mães relataram que se sentem culpadas pelo que aconteceu com seus filhos. Grande parte das crianças vítimas dos abusos moravam em favelas e eram de famílias humildes, em situação de vulnerabilidade.

Na obra, Matheus traz também a entrevista de um parente do coronel que contou mais detalhes de como era o convívio dele com a família. A narração também abre o debate para diferenças acerca de pedofilia e exploração sexual. Ele destaca que Chavarry atuava como explorador sexual. “São pessoas que constroem a vida para poder exercer poder e poder sexual”, ressalta. Ao mesmo tempo, a imagem do coronel era relacionada aos programas de assistência social que ele liderava.

Matheus avalia que os casos de abuso sexual envolvendo crianças causam mais comoção e indignação atualmente. “Hoje a gente presta atenção na infância como algo a ser protegido e isso é bom, mas ainda não se reflete totalmente em crianças que vivem na rua, pois aí não é mais criança, é o ‘de menor’, uma forma de tipificar criminalmente uma criança que está na rua”, ressalva.

Na visão do jornalista, a cobertura da imprensa comete erros nos casos de abusos sexuais de crianças ao confundir o crime com pedofilia, que é uma doença pela qual as pessoas precisam buscar tratamento. “São duas coisas diferentes. Enquanto a gente continuar tratando doença como crime, a gente não vai conseguir avançar na discussão”, aponta. Segundo ele, o próprio Ministério Público evita acusações usando o termo pedofilia.

Em 2017, o coronel da PM foi condenado a 11 anos de reclusão por estupro de vulnerável e corrupção ativa e dois anos mais tarde foi preso. Atualmente, Chavarry segue fazendo parte da corporação mesmo detido no Batalhão Prisional da PM, em Niterói, e recebe salário.

 

30
Dez21

MP investiga policial suspeito de assediar e ameaçar alunas de escola cívico-militar no Paraná

Talis Andrade
 
 

Alunos e alunas forçados a praticar atos sexuais com velhos militares aposentados

 

 

O Ministério Público do Paraná instaurou notícia de fato para investigar uma denúncia de assédio em um colégio cívico-militar de Paranavaí, cidade de cerca de 90 mil habitantes no Noroeste do Paraná. A investigação tramita sob sigilo, mas o Plural apurou que se trata de uma denúncia de assédio a alunas por parte de um militar incorporado à escola na função de fiscal de pátio.

Segundo o relato, o militar persegue as alunas e as convida para entrar em seu carro e praticar sexo oral. Em pelo menos um caso ele teria mostrado uma arma prateada a uma adolescente e dito que caso a aluna contasse a alguém sobre o assédio, ele “acabaria com ela”.

O Plural procurou o governo do Paraná nesta terça-feira (28), mas como as secretarias estão em recesso, e a assessoria do governo trabalha em regime de plantão, o estado só poderá dar mais informações a partir do dia 3 de janeiro.

Esse não é o primeiro caso de assédio a alunas nas escolas cívico-militares do Paraná. Em agosto, um policial militar da reserva que integrava a equipe de uma escola em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, foi preso sob suspeita de abusar de alunas. A forma de abordagem era similar à que o MP agora apura em Paranavaí. Segundo os relatos, o militar deu carona a alunas e tentou assediá-las. Além disso, ele constrangia as estudantes enquanto as revistava e ainda as abordava via WhatsApp com conversas que não condiziam com assuntos do colégio.

 

Modelo inconstitucional

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Em novembro, o Ministério Público do Paraná emitiu um parecer entendendo inconstitucional a lei de implantação dos colégios cívico-militares no estado. Ao se manifestar pela procedência dos pedidos, a Promotoria de Justiça e Procuradoria-Geral de Justiça reiteram as teses de que o Paraná teria atropelado competência da União ao criar um novo modelo de ensino e usado a modalidade para viabilizar a intromissão militar na administração da escola pública, em um sistema marcado pelo “patrulhamento ideológico” e de “aniquilamento da liberdade de cátedra”.

“O legislador estadual usurpou competência da União e transgrediu as normas gerais criadas pelo ente central, porque fundiu elementos do ensino regular com caracteres próprios do ensino militar, concebendo os colégios cívico-militares como instituições híbridas. Se o decreto federal é inconstitucional porque supera as fronteiras do poder regulamentar, a Lei Estadual (inspirada e integrada pelo decreto federal) não encontra fundamento na ordem constitucional por implantar sistema de ensino que não é previsto pelas leis em sentido estrito, editadas pela União, que normatizam os sistemas de ensino”, diz trecho do parecer.

 

Mudanças no modelo

Em novembro, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou alterações no modelo das escolas cívico-militares que intensificaram a presença de militares nos colégios do estado. O cargo de diretor militar, destinado a PMs de mais altas patentes para exercer atividades compartilhadas com o diretor civil, foi extinto após o sistema completar seu primeiro ano sem ter conseguido ativar com militares nem dois terços das 197 escolas migradas para o sistema. Na prática, o fim da função horizontalizou o acesso, e todos os policiais aprovados para integrar o programa, muitos em lista de espera, passaram a cumprir expediente no cargo de monitor.

A manobra do governo mais que dobrou colégios com PMs da reserva em sala de aula ao mesmo tempo em que manteve os gestores civis no topo da hierarquia das escolas.

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