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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

06
Out23

Paulo Bilynskyj, que tem um longo histórico de militância em prol do lobby armamentista, omitiu do TSE propriedade de clube de tiro

Talis Andrade
 
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Deputado delegado Paulo Bilynskyj volta ameaçar Lula de morte (terceira parte)

 

O deputado bolsonarista Sargento Fahur (PSD-PR) xingou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Em evento da indústria da defesa, o congressista criticou a política de desarmamento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atacou o ministro: “Vem buscar minha arma aqui, seu merda”. 

O sargento fanfarrão manifestou seu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringiu o acesso a armas de fogo. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que ousa enaltecer o avô que foi membro da Gestapo e, possivelmente, ucraniano guarda de campo de concentração. E foi mais além, desde que se acostumou, impunemente, a ameaçar Lula de morte. 

Para atiçar instintos assassinos, Bilynskyj que tem um histórico de violência, inclusive de morte não devidamente explicada, apresentou um projeto de lei propondo retirar as armas de fogo das equipes de segurança do presidente da República. 

A proposta foi protocolada em 21/8 na Câmara. 

Raphael Sans, em reportagem para a Revista Forum, apresenta o seguinte perfil do deputado lavajatista, bolsonarista da extrema direita e da supremacia branca:

Quem é Paulo Bilynskyj

O ex-delegado e digital influencer bolsonarista e armamentista, Paulo Bilynskj, teve sua demissão aprovada pelo Conselho da Polícia Civil de São Paulo em julho de 2022 por incitar a violência política no 7 de setembro que se avizinhava, além de ter feito ameaças veladas a Lula, então ex-presidente e candidato. Segundo a corporação, o conjunto de vídeos de Bilynskyj também fazia apologia ao racismo e ao estupro.

Em publicações da época, feitas através dos stories, Bilynskyj fala em "lutar" para que "não dê merda" nas eleições enquanto aparece abrindo fogo. Em uma das postagens, diz que vai aos atos bolsonaristas no feriado de 7 de setembro junto a um vídeo em que dispara contra um alvo. "Não podemos deixar a esquerda voltar", declara em outra postagem.

Em outro vídeo, ele aparece como professor de "defesa armada" e tenta vender seu curso. Na peça, Bilynskyj mostra uma mulher branca sendo carregada por homens negros para dizer que a 'situação fica preta" para quem não se inscreve neste tipo de curso.

Meses antes, em maio de 2022, ele já havia ganhado holofotes ao divulgar em suas redes sociais um vídeo debochando da fala de Lula (PT) sobre transformar clubes de tiro em clubes de leitura. Com caixas de armas que simulam esteticamente livros, o delegado convidou o petista, de forma irônica, a conhecer seu ‘clube do livro’, em uma ameaça velada.

Em meio a repercussão dos seus absurdos, tanto nas redes sociais, como na imprensa que noticiou o processo administrativo que ocorreu na Polícia Civil, Bilynskyj aproveitou o momento para lançar sua candidatura à Câmara dos Deputados. Meses depois, era um dos 38 políticos eleitos com apoio do Proarmas no primeiro turno das eleições nacionais.

Ele também foi suspeito de ter assassinado a namorada, Priscila Delgado, em 2020. Bilynskj tinha 33 anos em 20 de maio de 2020 quando foi socorrido por vizinhos na porta do apartamento onde vivia com a mulher e levado para um hospital. Priscila, por sua vez, foi encontrada morta no banheiro do apartamento. À época, a Polícia Militar, mesmo após visitar o local, afirmou que não iria se manifestar e que informações poderiam ser procuradas na Secretaria de Segurança Pública (SSP). A SSP, por sua vez, disse que a investigação do caso ficaria a cargo da Corregedoria da Polícia Civil.

De acordo com sua versão, o delegado tomava banho quando a namorada entrou no banheiro atirando contra a sua pessoa, por haver se irritado com mensagens que encontrou no celular do companheiro. Ele foi baleado no abdôme mas teria conseguido fugir para o local onde foi encontrado enquanto a namorada teria se suicidado com um tiro no peito. A tese foi acatada pela Justiça e o delegado acabou absolvido.

No entanto, a família da vítima e especialistas forenses ouvidos na época ainda colocam dúvidas sobre a decisão. O próprio exame que mostraria se o delegado disparou ou não uma arma naquele dia acabou não sendo realizado.

Para o perito forense particular Eduardo Llanos, a ausência da prova residual “chama muito a atenção”. “É feito o exame residuográfico na maioria dos casos, mesmo nas mãos de vítimas feridas ou bandidos feridos quando levados a hospital”, disse ele à Ponte. “Não há como dar 100% de crédito à história que ele está contando. Por que omitir uma prova que pode confirmar a inocência do delegado?”, questionou à época.

Já cientista forense Sérgio Hernandez, também à época, mostrou uma opinião semelhante a de Llanos e destacou que quem teria que ter feito a solicitação dessa perícia é o delegado que registrou a ocorrência. “Houve negligência, omissão. Todos os casos balísticos, onde se efetue tiros de arma de fogo, tanto a vítima, como o suspeito, o agressor, eles devem passar pela coleta de resíduos, obrigatoriamente, para verificar se essas pessoas efetuaram ou não os tiros”, afirmou.

Os peritos ainda comentaram sobre possíveis roupas que Bilynskj  estaria usando quando foi encontrado, uma vez que segundo sua versão ele teria corrido do chuveiro para fora do apartamento, e se estivesse vestido seria difícil confiar em sua história. Além disso, chamaram a atenção para a não realização de perícia do celular do então suspeito, para apurar se havia alguma troca de mensagens que pudesse despertar o ciúme da namorada, a fim de verificar sua versão dos fatos. As indagações dos especialistas à época deixaram dúvidas quanto à história, e a família da vítima naquele momento, em julho de 2022, negava a versão de suicídio. No entanto, o processo foi arquivado.

Bilynskyj não declarou empresa ao TSE

Nesta terça-feira (11), horas antes da chegada de Dino á Comissão, a imprensa divulgou a notícia de que o deputado federal Paulo Bilynskyj teria omitido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser o sócio do clube de tiro Puma Tactical. Ele teria declarado à Corte Eleitoral, no ano passado, um patrimônio de R$ 455 mil, onde constariam um apartamento de R$ 400 mil e dois veículos de passeio.

No entanto, em registro do clube de tiro na Receita Federal feito em 2018, o deputado consta como um dos três sócios da empresa que funciona no bairro da Chácara Santo Antônio, área de classe média alta na zona sul de São Paulo. De acordo com apuração do Uol, nas redes sociais o clube oferece planos anuais de filiação que podem chegar a R$ 6 mil e facilidades na compra de armas e munições.

27
Jul23

Justiça condenou União, Funai e Estado por campos de concentração indígena na ditadura

Talis Andrade

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Foto: Integrantes da Guarda Rural Indígena na ditadura militar de 1964 – Crédito: CIMI Leste

 

A Justiça de Minas Gerais condenou a União, a Funai e o estado de Minas Gerais por violações dos direitos humanos e civis do povo indígena Krenak, que foi obrigado a confinamento em dois campos de concentração durante a ditadura militar.

A decisão da juíza Anna Gonçalves, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, acolheu parcialmente um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) numa ação civil pública em favor do povo Krenak.

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Fazenda Guarani, sede da Funai, onde 1990 ainda existia a solitária do Centro dfe Reeducação Indígena – Foto: Geralda Chaves Soares

 

FAZENDA GUARANI

 

Segundo a Justiça, a condenação se refere a diversas violações dos direitos do povo nativo durante o funcionamento do Reformatório Agrícola Indígena Krenak, instalado no município de Resplendor, na criação e atuação da Guarda Rural Indígena (Grin), ambos no ano de 1969, e no sucessivo confinamento dos indígenas na Fazenda Guarani, no município de Carmésia, no Vale do Rio Doce, em 1972.

“É possível observar a inquietude e a tristeza que o exílio forçado causou ao grupo indígena Krenak, transformando totalmente o modo de vida da comunidade, especialmente em relação aos membros mais velhos, pois, além do confinamento e da exigência de trabalhos forçados, as condições ambientais da região da Fazenda Guarani eram totalmente diferentes da área por eles habitada em Resplendor, na Região do Rio Doce”, aponta a decisão.

A sentença foi anunciada em meio ao debate sobre o marco temporal das terras indígenas, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

“ERA UM CAMPO DE CONCENTRAÇÃO”

 

Em 1969, o regime militar criou o Reformatório Agrícola Indígena Krenak, um presídio que chegou a abrigar 94 pessoas de 15 etnias, provenientes de 11 estados brasileiros.

De acordo com o MPF, os indígenas chegavam ao Reformatório Krenak sem uma “pena” previamente definida a cumprir, ou seja, o tempo de permanência na instituição dependia de uma análise da autoridade responsável pelo estabelecimento.

Já em 1972, homens, mulheres e crianças foram expulsos das suas terras pelo governo militar e obrigados a viver confinados na Fazenda Guarani, pertencente à Polícia Militar, em Carmésia, a mais de 300 quilômetros das suas terras. Isso facilitou a ação de invasores, que se apropriaram de mais de 4 mil hectares pertencentes aos povos nativos.

“Era um campo de concentração. Famílias inteiras ficaram confinadas, presas mesmo, por anos nesta fazenda”, afirmou, por sua vez, o procurador Edmundo Antônio Dias, autor da ação que tramitava há seis anos.

 

MILÍCIA ARMADA

 

A Guarda Rural Indígena (Grin) era uma espécie de milícia armada criada pela Funai e composta por indígenas de diferentes etnias com o objetivo de vigiar e punir os presos. Segundo reportagem do portal G1, a Grin feriu a cultura e o espírito de irmandade entre os povos envolvidos.

 

PEDIDO DE DESCULPAS

 

A sentença, que tem anexados vários relatos da época, aponta ainda violações sexuais de mulheres indígenas por militares, assim como agressões físicas e tortura contra homens.

Segundo a decisão da juíza, a União, a Funai e o governo de Minas Gerais terão de realizar, num prazo de seis meses, após consulta prévia às lideranças indígenas Krenak, uma cerimônia pública, com a presença de representantes das vítimas, na qual serão reconhecidas as graves violações de direitos dos povos indígenas, seguida de pedido público de desculpas ao povo Krenak.

A Funai também terá que concluir o processo administrativo de delimitação da terra de Sete Salões, considerada sagrada para os indígenas.

O Estado brasileiro terá ainda reunir toda a documentação relativa às graves violações, disponibilizando-a na internet, no prazo de seis meses, e terão de ser implementadas “ações e iniciativas voltadas ao registro, transmissão e ensino da língua Krenak, de forma a resgatar e preservar a memória e cultura do referido povo indígena, com a implantação e ampliação do Programa de Educação Escolar Indígena”.

27
Jul23

O Holocausto originário brasileiro durante os anos de chumbo (segunda parte)

Talis Andrade

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Um triste ensaio sobre o genocídio de povos originários durante os anos 1970 e suas consequências nos dias atuais

Por Ben hur Nogueira

 

Hodiernamente, foi estimado na Comissão da Verdade que até 1968, após a instauração do AI-5, os casos que concerniam este genocídio passariam a ter uma responsabilidade coletiva dos agentes da ditadura militar. Boa parte, na época do AI-5, buscava o poder de terras que pertenciam por direto aos povos que ali sempre residiram.

Em 16 de julho de 1970, instaurada pelo então presidente Médici, o Plano de Integração Nacional buscava nitidamente ocupar territórios que pertenciam a comunidades originárias amazônicas, planejando a criação de estradas novas como a BR-163, que liga a cidade de Cuiabá até Santarém, e a criação da Transamazônica, cujo seu principal planejador, o então ministro do Interior José Costa Cavalcanti, intencionava um investimento que acabaria com o lar de mais de 29 etnias que habitavam a região naquela época. Exemplo disso é a construção do trecho que cruza o município de Humaitá, no estado do Amazonas, que resultou no genocídio em massa da população originária que, na época, era estimada em mais de 2 mil habitantes, a maioria pertencente à etnia Jiahui. Hoje, passados mais de 50 anos deste massacre atroz, é contabilizado aproximadamente 700 habitantes, muito menos que a metade.

Existem vários relatos que reafirmam expedições criminosas em regiões da floresta amazônica, nas quais originários habitantes da região eram constantemente atacados.

Um deles, provavelmente o mais famigerado, é o Relatório Figueiredo, criado pelo procurador Jader de Figueiredo Correa em 1967, o documento noticiou crimes, estupros, relatos de escravidão, guerra química e bacteriológica contra povos originários brasileiros.

O texto original tem mais de 7 mil páginas que proveem uma acurácia desumana sobre o hecatombe produzido pelos militares da época, apesar disso, só foi oficialmente revelado em 2013, na Comissão da Verdade já que, na época, havia sido estritamente censurado pelos militares e dado como desaparecido em um suposto incêndio que ocorreu no Ministério da Agricultura naquele mesmo ano.

O relatório ainda expôs que membros do Governo Militar, além de levar etnias originárias à extinção através de torturas e mortes em massa, roubar suas terras e escravizar seu povo, foi omisso em relação a questões sanitárias, não distribuindo vacinas contra epidemias da época e, principalmente, não fornecendo ajuda higiênica para populações em situações de vulnerabilidade ante ataques de garimpeiros e fazendeiros que expurgavam os originários de suas aldeias.

Um exemplo disso é um relato histórico que não consta no Relatório Figueiredo, mas no texto Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, que expõe um crime de omissão sanitária cometido por agentes de saúde que atuavam com membros da etnia Yanomami, em 1975. Na ocasião, segundo o relato, uma campanha de vacinação com previsão de três semanas foi inacreditavelmente reduzida para dois dias e meio, tendo apenas 230 originários Yanomami vacinados. A situação torna-se ainda mais horrenda quando, à luz do Relatório Figueiredo, é revelado que havia o desvio, por parte de militares, do orçamento destinado ao ataque de enzimas e epidemias em reservas originárias. Certamente, um triste capítulo da história brasileira e que nunca, sequer, ouvimos falar nos livros de história.

Etnias originárias como Xetá, por exemplo, foram dadas como extintas no início dos anos 1980, já que mesmo antes do período militar sofriam com ataques constantes de fazendeiros do Paraná. Apenas nos anos 1990 poucos sobreviventes passaram a lutar por seus direitos constitucionais.

Outro caso bastante conhecido no que tange ao hecatombe originário foi o dos Tapayuna. Estimados em mais de 1200 pessoas nos anos 1960, foram dizimados através de envenenamento, armas de fogo e principalmente pela omissão do Estado Brasileiro ao não fornecer vacinas para a população, restando apenas 40 pessoas relacionadas à etnia em 1971, no auge dos anos de chumbo.

No estado do Tocantins, membros da etnia Avá-Canoeiro foram submetidos a sessões de tortura pública e, segundo relatos, escravizados, maximizados em filas indianas e expostos constantemente em ambientes públicos. Entre os anos de 1972 e 1973, ainda foi feito uma espécie de zoológico humano com eles, localizado na sede da fazenda Canuanã. Relatos também dão conta que mulheres da etnia sofriam abusos sexuais e torturas psicológicas. Hoje em dia existem aproximadamente 23 pessoas pertencentes à etnia, um número surpreendentemente discrepante no que tange ao número original de habitantes, antes mesmo da colonização europeia no Brasil.

Ademais, todas estas construções e obras mencionadas anteriormente tiveram consequências irreversíveis para os povos que habitavam em regiões vizinhas. Além da BR-174 e da Transamazônica, o texto Memórias Reveladas expõe que a construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, criada através do decreto número 86.630 pelo general Figueiredo no ano de 1981, inundou mais de 30 mil hectares pertencentes ao povo Waimiri-Atroari, realocando mais de duas aldeias inteiras daquela área.

Os próprios Waimiri-Atroari já sofriam com repressões de garimpeiros que atuavam naquela região desde o início do século 20, contudo, foi no Governo Militar que o garimpo ilegal e assassinatos frequentes dos povos que ali habitavam tornou-se uma triste praxe, o que eventualmente culminou nas várias tentativas de usar pretextos para deslocarem os habitantes da região.

Se isso não bastasse, foi revelado que em 1974 uma aldeia cujo o nome era Kramna Mudi realizava uma festa típica de habitantes Kina. Por volta do meio-dia daquela data, crianças originárias escutaram roncos de um avião do exército e saíram para ver o que ocorria no pátio. Abruptamente, notaram um pó saindo do avião sendo despejado na aldeia. Todos que ali estavam, com a exceção de um sobrevivente, morreram. Uma estimativa de 33 mortos nesse massacre doentio e sádico provido pelos militares.

O pretexto de um genocídio sádico e histórico contra povos originários sempre foi contado pelo lado colonizador, nunca pelo colonizado. Quando percebemos os números que ocorreram antes do período militar, notamos que sempre houve uma omissão e consequentemente uma culpa nunca assumida pelo Estado brasileiro.

Contudo, foi no auge do Governo Militar, onde o descaso à ciência, o obscurantismo humanitário causado pelos militares daquela época e, principalmente, o plano eugênico causado por parte dos militares reinava, que houve a extinção de povos que habitavam e tinham estas terras por direito – antes mesmo de qualquer golpe de Estado.

Escrever sobre o passado é acima de tudo evitar que no futuro tenhamos de escrever novamente sobre um hecatombe histórico contra um povo que vem sendo dizimado pelo Estado brasileiro.

A luta antirracista é acima de tudo uma luta anticolonial, e a luta anticolonial é uma luta que todos os cidadãos brasileiros que não são corrompidos por falácias obscurantistas devem aderir.

Nos últimos anos do (des)governo Bolsonaro, os mesmos argumentos que haviam sido utilizados outrora para justificar o massacre contra povos originários, foi verbalmente dito por aquele que, além de ser responsável por mortes na pandemia, também será lembrado nos futuros livros de história como um autor de vários crimes contra povos originários. Tudo o que ele fez para esses foi dar sequência a um projeto de governo usado pelos militares durante o período militar. Além de negar assistência, também negou responsabilidades constitucionais para esses, como foi o caso dos originários Yanomami, veiculado em toda a imprensa, contra os quais foi omisso ao recusar pedidos de socorro, ato que resultou na morte de mais de 100 crianças no último ano.

Parafraseando a canção “Clube da esquina 2”, que serve tristemente para este final, este Brasil deve muito aos povos originários, muito mesmo, pois nossa mãe é “Um rio de asfalto e gente”.

26
Jul23

O Holocausto originário brasileiro durante os anos de chumbo

Talis Andrade

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Um triste ensaio sobre o genocídio de povos originários durante os anos 1970 e suas consequências nos dias atuais

Por Ben hur Nogueira

Em 1969 em Resplendor, pacata cidade mineira de poucos habitantes localizada no Vale do Rio Doce, a 440 km de distância da capital Belo Horizonte, era instaurada uma das páginas mais ensurdecedoras da história Sul-Americana e, principalmente, brasileira durante a ditadura militar. Era criado pelos militares e financiado por empresários o Reformatório Krenak, comandado pelo capitão Manoel Pinheiro, chefe da polícia do estado de Minas Gerais: um ambiente tomado pela tortura, trabalho análogo à escravidão, estupro, onde boa parte dos confinados, de origem originária, era submetida a tratamentos mentais de razão pífia e desumana, influenciados por militares a não falar sua língua nativa.

Estima-se que mais de 100 indivíduos foram entregues a este ambiente escusado, sendo eles pertencentes a mais de 10 regiões diferentes do Brasil, e submetidos a longas sessões de tortura e repressão cultural.

Nenhuma indenização foi entregue a quaisquer família destes e, apesar de ser fechado em 1972, este mórbido e fúnebre ambiente deixou um triste legado inacabado no que tange ao genocídio originário brasileiro, um genocídio que apesar de longínquo, tendo durado mais de 520 anos em nosso continente, não teve fim.

De antemão, é importante ressaltar que em 1500, antes da invasão colonialista portuguesa, eram aproximadamente 3 milhões de habitantes originários que residiam em nossa pátria-mãe. Um número bastante discrepante do indicador divulgado ano passado, que apontou apenas 1.626.876 deles habitando e ainda resistindo contra constantes invasões de fazendeiros e donos de terras – algo remanescente dos tempos colonialistas, quando a possessão de terras, e eventualmente suas riquezas naturais, valiam mais que uma vida.

Outrossim, além do Reformatório Krenak, havia outros ambientes financiados pelo governo brasileiro que tornavam as práticas tortuosas cada vez mais cotidianas na vida dos originários.

Um desses, a famigerada Fazenda Guarani, localizada a 200 km de distância de Belo Horizonte, assim como o Reformatório Krenak, foi uma espécie de “campo de concentração-originária” estabelecida e financiada por militares e membros do governo em 1973, um ano depois do fechamento do Reformatório.

Militantes originários resistentes à repressão autoritária foram entregues a esse sombrio ambiente, onde mais uma vez técnicas de tortura ensinadas em escolas clandestinas – que de certo modo eram financiadas pelo governo daquela época – eram postos em prática.

Qualquer originário que resistisse seria entregue e, segundo relatos da época, uma vez levado era tratado como animal ao ser despejado em vagões.

Enquanto na televisão a mídia patrocinada pelos militares trazia canções populares e visões de um país utópico sem miséria, a realidade trazia elementos antagônicos. Eram elementos mórbidos e sem cor. Era um Brasil que nunca vimos em qualquer livro de história. Um país tomado por covardes e assassinos que nunca pagaram por seus crimes, mas receberam cortesias como nomes de pontes e viadutos. Isso poderia ser o fim, mas, contudo, parece ser apenas o começo de um ensaio sombrio e porventura longinquamente inacabado, já que nos anos sucessores veríamos tragédias atrás de tragédias. Veríamos um país dividido por colonizadores e aqueles que morreriam lutando por uma terra que era sua por direito, um enredo remanescente de qualquer conto do escritor mineiro Guimarães Rosa (continua)

22
Jul23

Machismo de Bolsonaro: Com quase 75 mil vítimas, Brasil tem maior número de estupros registrado em 2022

Talis Andrade

 

Foto: George Santos / USP Imagens

 

Pessoas negras seguem sendo as principais vítimas da violência sexual. Estados da Amazônia lideram registros

 

por Planeta Ella

Ninja

O Brasil teve em 2022 o pior registro de casos de estupros de sua história, incluindo estupros de vulneráveis. De acordo com os dados divulgados na 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros somaram 74.930 vítimas, com uma média de 6.244 casos por mês e 205 ocorrências por dia.

Os números divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o ano de 2022 registrou um aumento de 8,2% no número de casos de estupro em comparação com o ano anterior. Em 2021, foram 68.885 registros. O levantamento considera as ocorrências comunicadas às autoridades policiais, mas é importante ressaltar que a subnotificação ainda pode aumentar esse número.

O estudo destaca que houve cerca de 36,9 casos de estupro a cada grupo de 100 mil habitantes. Estados da Amazônia lideram a lista de notificações.

O estado que apresentou o maior índice de aumento de registros foi o Amazonas, com uma variação de 50,8%. Os casos saltaram de 388 para 591.

Pessoas negras seguem sendo as principais vítimas da violência sexual. Em 2021, 52,2% das vítimas eram pretas ou pardas. Em 2022, a porcentagem de vítimas pretas ou pardas aumentou para 56,8%.

 

Denúncias de abuso aumentaram depois da reabertura das escolas

 

Os dados revelam que 61,4% das vítimas cujas ocorrências foram registradas tinham até 13 anos de idade, ressaltando o impacto alarmante do crime de estupro de vulneráveis. Especificamente, o número de casos de estupro de vulneráveis aumentou 8,6% em relação a 2021, passando de 52.057 para 56.829 ocorrências.

A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, destaca que a explosão de casos de estupro de vulneráveis pode estar relacionada à reabertura das escolas. Segundo ela, o fechamento das escolas durante a pandemia de Covid-19 pode ter aumentado a vulnerabilidade em denunciar os abusos, já que o suporta pedagógico foi reduzido em um formato à distância. A retomada das aulas em 2022 pode ter revelado uma demanda reprimida de casos que já vinham ocorrendo desde 2020, de acordo com Bueno.

Em relação às vítimas de estupro não vulneráveis, houve um aumento de 7% nos casos, passando de 16.837 em 2021 para 18.110 em 2022. O estado do Acre apresentou a maior variação, com um aumento de 31,1% nos registros desse tipo de crime.

 

Plano específico para a Amazônia

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou em suas redes sociais um conjunto de ações planejadas pelo governo para enfrentar o aumento dos crimes violentos, incluindo o estupro. Dino menciona um “plano específico para a Amazônia” e medidas de controle de armas para combater a escalada da violência.

“Dados sobre segurança revelados hoje mostram a importância e o rumo correto das ações que o Presidente Lula já anunciou e as que vai anunciar amanhã”, escreveu Dino.

 

As medidas incluem:

  • Forte articulação com estados e municípios e mais operações integradas.
  • Controle do armamentismo irresponsável.
  • Medidas específicas em proteção às mulheres e contra o racismo.
  • Políticas focadas nos 163 municípios mais violentos.
  • Maior atuação da Policia Federal e coordenação federativa no combate aos crimes cibernéticos (que abrangem estelionatos, abusos contra crianças e adolescentes etc).

As estatísticas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública também revelam aumentos preocupantes em outras categorias de crimes. Os feminicídios, por exemplo, tiveram um aumento de 6,1% entre 2021 e 2022, passando de 1.347 para 1.437 casos. As tentativas de feminicídios tiveram um aumento ainda maior, de 16,9%.

Os crimes de “stalking” (perseguição) também apresentaram crescimento significativo, com um aumento de 75% nos registros, indo de 30.783 para 53.918 casos. O estado de São Paulo registrou o maior número de ocorrências desse tipo de crime.

Leia mais:

Julho das Pretas: É mês de reafirmar a luta contra o racismo e o sexismo, por Jade Beatriz

10
Jul23

'Me senti carimbada', diz estrangeira que foi obrigada por Brennand a tatuar símbolo da família dele em parte íntima do corpo

Talis Andrade
Uma das três mulheres que acusam Thiago Brennand Fernandes Vieira de tatuar as iniciais do nome dele — Foto: Reprodução/Divulgação/Arquivo pessoal

Uma das três mulheres que acusam Thiago Brennand Fernandes Vieira de tatuar as iniciais do nome dele 

 

Por Fantástico

Uma mulher estrangeira de 35 anos relembrou as agressões verbais, físicas e sexuais que sofreu do empresário e herdeiro Thiago Brennand em uma relação que tiveram cinco anos atrás. E relatou que, assim como outras mulheres, ela foi forçada por ele a marcar o próprio corpo.

Ela conheceu Brennand em uma academia de ginástica em Moscou, na Rússia. Lá, ele se hospedava em hotéis de luxo. A relação entre os dois começou de forma muito carinhosa – em um padrão que se repete em várias relações que o herdeiro teve.

 

No início, ele era perfeito. Me sentia a melhor mulher do mundo. Ele era galanteador, carismático. Mas isso foi caminhando para um hipercontrole sem que eu me desse conta”, relembra

 

 

As agressões verbais de Brennand logo se tornaram violência física e sexual.

Logo eu não podia mais expressar minha opinião, porque a conversa se transformava em uma discussão e evoluía para uma agressão. Ele dizia: ‘você emagreceu’, você engordou, não pendurou a minha camisa no lugar certo. Você é uma dona de casa péssima’. Devagarzinho, ele minava a minha autoestima. Me sentia um brinquedo na mão dele”, conta.

 

As agressões físicas e sexuais logo ultrapassaram a marca moral. Ele repetiu o que havia feito com outras mulheres: a forçou a fazer uma tatuagem.

 

Foi num lugar bastante íntimo. O desenho era um símbolo da família dele. Eu não queria fazer. Me senti carimbada”, ressalta.

 

A mulher conta que Brennand tatuou muitas mulheres. E que fazia piada do fato de tê-la obrigado a fazer o desenho no corpo dela.

 

Ele gostava de se gabar disso. Quando vinha gente em casa, ele pedia para que eu mostrasse a tatuagem, dizendo que eu era ‘mais uma mulher marcada’. Ele tinha até uma pasta no computador dele com as tatuagens, uma para cada menina. Não me lembro quantas exatamente, mas acho que eram mais de dez”, pontua.

 

LEIA TAMBÉM:

10
Jul23

Em novas denúncias contra Thiago Brennand, estrangeiras dizem que foram forçadas a se tatuar: 'Assinatura ali para marcar território'

Talis Andrade
 
Empresário é acusado de estupro, sequestro e cárcere privado
Thiago Brennand é acusado de assassinato, estupro, sequestro e cárcere privado 

 

Por Fantástico

Em novas denúncias contra o empresário Thiago Brennand, preso desde abril, duas estrangeiras relatam ao Fantástico que também sofreram violência sexual, abuso psicológico e foram forçadas por Brennand a se tatuar. Veja as entrevistas completas no vídeo acima.

Réu em nove processos por estupro, lesão corporal e outros crimes, Thiago Brennand está preso há dois meses. As denúncias contra o empresário não param de surgir desde que o Fantástico revelou, com exclusividade, as agressões contra uma atriz numa academia em São Paulo, no ano passado.

Tudo era motivo para despertar a ira de Thiago Brennand, segundo as duas europeias que se relacionaram com ele. Elas já relataram seus casos às autoridades brasileiras e, agora, aceitaram conversar pela primeira vez.

 

 

Se eu falasse 'não', ele respondia dizendo que iria destruir minha vida, fazer dela um inferno”, conta uma delas. "Eu me sentia um brinquedo na mão dele", completa.

 

Depois que ele me estuprou, eu ficava o tempo todo tentando evitar que ele ficasse bravo comigo”, disse a outra.

 

As duas mulheres, agora de volta a seus países de origem, viveram com Brennand num flat em São Paulo, mas mal conheceram a cidade. Eram vigiadas, proibidas de sair sozinhas. Elas também contam que foram impedidas de manter contato com amigos e familiares.

 

Ele dizia que o Brasil é um país muito perigoso, principalmente para as estrangeiras bonitas”, afirmou uma das vítimas.

 

24
Jun23

A democracia brasileira resistirá à escrotocracia brasileira?

Talis Andrade

Entendo por escrotocracia a forma de governo de homens desqualificados que capitalizam sua desqualificação

 

por Marcia Tiburi

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Há poucos dias fiz uma postagem no Instagram usando a expressão “escrotocracia” e fui criticada por uma pessoa que disse que xingamentos não ajudariam a resolver os problemas brasileiros. Essa pessoa tem toda a razão, mas como comunicação é um assunto imenso e um problema imenso, além de um poder imenso, prova disso é que o centralíssimo Ministério das Comunicações está nas mãos do Centrão, precisamos avançar no debate sobre o que se diz, como se diz e toda a parafernalha dos meios de produção da linguagem em um país dominado pela mistificação e pela desregulamentação da mídia. Como se vê, o debate pode ir por muitos lados. Eu não preciso dar nome aos bois, pois os donos das boiadas que passam, alcançaram a façanha de agir como bem entendem, com toda a falta de escrúpulos e desrespeito à lei e à ética que caracteriza a escrotocracia. 

Entre o esquerdo-fofismo e as táticas janônicas de comunicação usadas na campanha política de 2022, fico com as últimas, até porque se eu bancar a esquerdo-fofa depois dos ataques nada meigos que recebo, inclusive da esquerda, estarei destoando demais do jogo político-cultural de nosso tempo. Não quero defender o xingamento (como professora de filosofia, meu objetivo é fazer análises que nos ajudem a refletir; sobre isso já escrevi uma Teoria Geral do Xingamento https://revistacult.uol.com.br/home/teoria-geral-do-xingamento/). Quero apenas dizer que a desqualificação da política não é invenção minha, ao contrário, foram os homens como sujeitos do privilégio político que destruíram a política a partir de palavras e ações em que vemos a democracia degenerar em demagogia e, mais tarde, em fascismo. Contudo, reconheço que sempre podemos usar uma expressão mais técnica para dizer as coisas, (“fezes” no lugar de dizer “merda”, por exemplo), assim como poderia dizer oligarquia neoliberal e patriarcado em vez de escrotocracia, mas uma MERDA escrita em caixa alta ou bem gritada nos ouvidos certos de vez em quando tem muito mais valor epistemológico e retórico dependendo do contexto. 

Mas para avançarmos no assunto: entendo por escrotocracia a forma de governo de homens desqualificados que capitalizam sua desqualificação. Eles são supremacistas brancos (mesmo quando pardos), que agem absolutamente sem escrúpulos e contra as mulheres. Ter as mulheres como inimigas faz parte da escrotocracia. Antigamente, os políticos podiam ser machistas elementares e estruturais, pois tinham a politica só para si. Desde que as mulheres começaram a participar mais da politica, ocupando espaços que eles esperavam continuar sendo apenas seus, eles começaram todo tipo de jogo sujo. Vamos falar de dois exemplos para entender o que se passa na grande escrotocracia que é o atual Congresso Nacional brasileiro. 

O primeiro exemplo diz respeito ao escrotocrata-mor Arthur Lira, seguido de escrotocratas menores, mas igualmente funestos. Todos, contudo, são imitações baratas de Bolsonaro. Contudo, em relação a Bolsonaro, Lira é mais perigoso, porque pensa e trabalha com uma intensidade mais intestina, logo, mais inteligente na corrupção geral da política. 

O que Arthur Lira fez com Julyenne Lins, sua ex-mulher, esta no coração do escrotismo: ameaçou-a de lhe tirar os filhos, ameaçou-a de morte, espancou-a e ainda fez ela participar dos trâmites da corrupção dentro da própria casa, como se, por ser casada com ele, ela tivesse a obrigação de receber malas de dinheiro e ajudar a contar as cédulas. Nesse caso, a expressão escrotocrata é modesta, pois ele poderia ser um feminicida se tivesse a chance de assassinar a esposa como sugeriu. 

Karl Von Clausewits disse que a guerra era a continuação da política por outros meios. Foucault o corrigiu dizendo que a política era a continuação da guerra, mas no caso de Lira, podemos dizer que a política é a continuação do que ele fazia dentro de casa. E o que ele fazia dentro de casa era violência, ameaça e corrupção. Julyenne Lins vem tentando falar há muito tempo, mas pouca gente a escuta. Por que a sociedade brasileira – e a imprensa – não quer ouvir o que ela tem a dizer?

Mas não é só Arthur Lira, poderoso e exímio chefe de organização criminosa, que é um escrotocrata típico. Todo o congresso, com as exceções que confirmam a triste regra da política patriarcal, é uma grande escrotocracia.

Vejamos a perseguição vivida pelas seis deputadas da CPI do MST. Elas são todas mulheres qualificadas, enquanto seus perseguidores (Ricardo Salles, Kim Kataguiri e outros agitadores de sempre) são homens desqualificados que usam a desqualificação como capital político. A CPI é uma pura cena que faz parte de uma guerra híbrida para criminalizar o Movimento dos Trabalhadores sem Terra, a esquerda, a Reforma agrária e a própria democracia. 

Sabemos dessa tática do “ridículo político” usada desde há muito tempo e que teve seu ápice a partir do golpe de 2016. Bolsonaro foi o rei do ridículo político e, por isso, se tornou o presidência da República enquanto suas imitações continuam no congresso tocando a boiada e tocando o terror. A tática de estressar, atormentar e perturbar faz parte da tortur mental. É pura tática de psicopoder. A caça às bruxas sempre foi baseada no tormento da perseguição. 

Os perseguidores são homens metidos a espertos que fazem o discurso grotesco para impressionar, o assédio político para intimidar, tentam desviar a atenção e a ação das deputadas que “ousaram” denunciá-los e interpelá-los. O assassinato de Marielle Franco se deu por que ela denunciou demais. Esperamos que as nossas deputadas saiam vivas disso tudo. Contudo, o golpe esta em curso. E é preciso ter todo o cuidado. 

Querem fazer com que as mulheres parem de desmascarar o jogo dos escrotocratas e gastem seu tempo se defendendo de falsas acusações. 

O show de masculinidade tóxica vai continuar enquanto não tivermos um Congresso Nacional com maioria democrática. 

Os escrotocratas não se furtarão a torturar a democracia como fazem com mulheres. 

Em entrevista à Agência Pública, divulgada nesta quarta-feira (21), Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), denunciou ter sido vítima também de violência sexual. Ao ICL Notícias, Jullyene já havia reportado agressões físicas reforçadas por testemunhas e um laudo médico feito à época. A jornalista Cristina Serra comenta o caso e cobra reabertura das investigações. "A impunidade desse sujeito será a suprema humilhação a essa mulher".

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se irritou com o deputado Abilio Brunini (PL-MT) durante a abertura da CPI 8 de Janeiro quando o parlamentar tentou tumultuar a sessão. “Vem como se fosse um ‘aerolook’”, questionou a deputada ao presidente da CPMI.  

Abílio Brunini (PL-MT) foi criticado por interromper o discurso de diferentes congressistas durante a 1ª sessão da CPI do 8 de Janeiro nesta 5ª feira (25.mai.2023). A deputada Erika Hilton afirmou que Abílio queria “tumultuar os trabalhos da CPMI”. Os congressistas também criticaram o traje informal do deputado. “Veio de pijama e quer tirar onda”, disse Carlos Verás (PT-PE). Abílio não é integrante titular nem suplente do colegiado. Ele pretende intimidar deputados democratas, principalmente as mulheres que combatem o golpismo, a extrema direita, o nazismo bolsonarista. 

Abilio Brunini, bolsonarista, golpista. anarquista da extrema direita, fez uma live no Salão Verde da Câmara dos Deputados, no dia 11. A intenção era mostrar que Brasília não ficou tão destruída com os ataques de 8 de janeiro quanto a mídia divulgou. Foi uma fala de apoio ao pacifismo dos bolsonaristas que invadiram o Palacio do Planalto, o STF e o Congresso. Devia ser inquirido pela CPI dos Atos Antidemocraticos

O deputado bolsonartista José Medeiros (PL-MT) partiu para cima do deputado petista Paulo Teixeira durante uma sessão na Comissão de Direitos Humanos da Câmara por causa de uma menção ao indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e ao jornalista inglês Dom Phillips, assassinados por traficantes de cocaina na região do Vale do Javari, na Amazônia. A confusão começou quando a deputada Talíria Petrone (PSOL) começou a falar dos indianistas. José Medeiros interrompeu. Talíria pediu para ter a palavra respeitada e o colega disse que não teria.
 

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou falas transfóbicas na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara, na última quarta (20).

Os parlamentares Eder Mauro (PL), deputado federal, e Eliziane Gama (PSD-MA), senadora e relatora da CPMI, bateram boca durante o depoimento do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O deputado, que não é integrante da comissão, interrompia a relatora, que respondeu com um "cale-se". #CNNBrasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) começou, na prática, nesta terça-feira (6), com a votação do plano de trabalho proposto pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que será a relatora dos trabalhos. O senador Marcos do Val (Podemos-DF), obsessionado com Flávio Dino, tentou constranger a senadora e questionar sua imparcialidade pela amizade que mantém com o ministro da Justiça, ao que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu, escancarando que vários dos integrantes da Comissão chamaram para atos antidemocráticos ou estão envolvidos nas investigações.
23
Jun23

Ex-esposa de Arthur Lira o acusa de violência sexual

Talis Andrade

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Jullyene Lins, vítima de estupro em 2006. Nove anos depois, Lira é inocentado

por Alice Maciel 

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(Continuação) Quando Arthur Lira foi denunciado pela primeira vez por Jullyene, em novembro de 2006, ele ainda era deputado estadual em Alagoas. O julgamento, no entanto, ocorreu nove anos depois, em setembro de 2015, quando o político já influente em Brasília, estava em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. 

Nesse período, a esposa do advogado de defesa de Jullyene foi nomeada no gabinete de Arthur Lira – onde está até hoje – e Jullyene, sua mãe, irmão e a babá voltaram atrás em seus depoimentos, negando as agressões do parlamentar. Como já relatado pela denunciante, Jullyene alega que mudou o depoimento sob ameaça. Segundo ela, Lira teria lhe dito após o ocorrido: “Onde não há corpo, não há crime”. 

“Ele foi até a minha casa. Tinha uma mesa grande na varanda, pediu para falar comigo e disse batendo na mesa – porque ele tem mania de falar batendo na mesa – ‘Você vai tirar essa denúncia, você vai para a audiência e vai desmentir tudo porque eu vou tirar os meninos de você. Ou você faz isso, ou eu tomo os meninos de você’. Os meninos eram todos pequenos. Eu já tinha medo, eu estava sem dinheiro, o meu advogado sumiu”, acrescentou. 

Segundo ela, durante a audiência, o segurança e o motorista de Lira a buscaram em casa. “Para eu desmentir tudo. Não fui com meu advogado, fui com advogado dele. E ele ainda me cutucando por debaixo da mesa. O juiz olhando para mim como quem diz assim: ‘Fale’”, afirmou. 

De acordo com os autos, o advogado que a acompanhou na audiência às 12h30 de 15 de outubro de 2013 – que teria ligação com Lira, segundo Jullyene – é Luiz de Albuquerque Medeiros Neto. Seu nome apareceu recentemente no noticiário por ser o proprietário de uma sala em Maceió que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na Operação Hefesto, como revelou o site Metrópoles. 

No local está registrada a sede da empresa do ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, investigado no suposto esquema de fraude na compra de kits de robótica para municípios alagoanos; e também abrigou o diretório do União Brasil em Alagoas – presidido por Cavalcante. Medeiros Neto aparece também em registros da Câmara dos Deputados como secretário parlamentar em 2012 e 2014. 

A audiência foi requerida pela defesa de Lira em agosto de 2012, após os advogados terem juntado aos autos um “termo de renúncia à representação criminal”, assinado por Jullyene, onde ela justifica que teria denunciado o ex-marido por estarem na época envolvidos em um conturbado processo de separação judicial. 

“Passados quase 06 anos de tal representação, iniciar-se eventual processo criminal contra Arthur por aqueles fatos que foram objeto de minha representação se torna prejudicial à minha própria pessoa e à estabilidade psicológica de nossos filhos eis que os problemas então existentes foram resolvidos, e tal procedimento apenas traria à tona uma desavença pretérita que o tempo se encarregou de resolver”, escreveu, acrescentando: “Venho, através da presente, retratar-me de tal ato, requerendo, portanto, seja devidamente arquivado todo e qualquer procedimento existente contra Arthur Cesar Pereira de Lira que tenha se originado”. 

Além de negarem a agressão à sua ex-companheira, os advogados de Lira questionaram o laudo de exame de corpo de delito, as declarações da vítima e das testemunhas. “Ora, as cinco lesões descritas no laudo pericial, todas na região da coxa e braço, não são compatíveis com 40 minutos seguidos de agressões como tapas, chutes, pancadas e puxão de cabelos. Da mesma forma, o depoimento da testemunha Luciana* [a babá] não é compatível com o referido laudo médico”, destacou a defesa do deputado. 

Com base nesses argumentos e na suposta retratação de Jullyene, os advogados de Lira, além da audiência, solicitaram a extinção da ação. 

A então procuradora-geral da República Helenita Caiado de Acioli, no entanto, contra-argumentou: “Qualquer manifestação da vítima que represente uma retratação, seja por escrita, seja em audiência, mostra-se vazia e inapta a produzir efeitos no tocante à ação penal, uma vez que o interesse público na apuração do crime de lesão no ambiente doméstico, por zelar por valores que transcendem o plano individual, como a integridade da família e da mulher, sobrepõe-se, em muito, os interesses das partes envolvidas”, manifestou-se em 20 de agosto de 2013. 

“Inicialmente, cumpre notar que o citado laudo pericial foi produzido no dia seguinte às agressões sofridas, tempo suficiente para o desaparecimento de eventuais eritemas [hematomas], mas insuficiente para a constatação de equimoses, motivo pelo qual os peritos puderam responder positivamente ao quesito sobre a existência de ofensa à integridade corporal da vítima, apontando como meio produtor da ofensa ‘instrumento contundente’, o que é compatível com as declarações prestadas pela ex-companheira do denunciado e as testemunhas inquiridas na fase extrajudícial”, escreveu Helenita Acioli, posicionando-se a favor do recebimento da denúncia pelo STF.  

 


Razões da absolvição pelo STF

 

A Procuradoria-Geral de República (PGR) havia apresentado a denúncia contra o parlamentar em 9 de março de 2012, seis anos após o suposto crime, a qual só foi recebida pelo STF em 5 de dezembro daquele ano, com cinco votos favoráveis e três contrários – a ministra Cármen Lúcia se ausentou e o então ministro Joaquim Barbosa não votou porque presidia a sessão. 

Apesar de não ter descartado a suposta agressão, no dia 10 de março de 2015 o então procurador-geral Rodrigo Janot mudou o posicionamento anterior do órgão e manifestou-se pela absolvição de Arthur Lira: “Com efeito, as lesões descritas no laudo e reveladas nas fotografias não tendem a ter sido produzidas em entrevero descrito como tendo sido a tal ponto violento. É provável, com efeito, que tenha havido alguma agressão pelo réu a Jullyene Lins: o modo como ela e outras testemunhas acudiram à autoridade policial, inclusive com sujeição a exame pericial e fornecimento de fotografias, sugere que assim tenha sido. Mas não se trata da probabilidade elevadíssima que, no juízo de prova, além de dúvida razoável, autoriza a condenação penal”, destacou. 

E concluiu: “Impende, portanto, como forma de resguardar a respeitabilidade do sistema de justiça criminal, não só absolver o réu, mas possibilitar à instância ordinária a promoção da responsabilidade de Jullyene Lins pelo crime de denunciação caluniosa”. 

Quatro meses depois, em setembro de 2015, a Segunda Turma do STF absolveu Arthur Lira por ausência de provas. Os ministros também entenderam que o crime prescreveu, por demora na apresentação da denúncia. 

As mudanças nos depoimentos e os argumentos da defesa de Lira sobre o laudo médico também motivaram a absolvição. “Apesar do laudo de exame de corpo de delito comprovar que a vítima apresentava lesões leves no momento da realização do exame, não há, nos autos, outras provas que corroborem um juízo condenatório. Ademais, vale dizer, os tipos de lesões atestadas no laudo pericial não indicam agressões conforme declarações iniciais da vítima, o que, agregado à mudança de versão nos depoimentos, acarreta dúvida sobre a veracidade dos fatos narrados na denúncia”, disse o falecido relator do caso, ministro Teori Zavascki, que foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, já aposentado, e Cármen Lúcia, à época integrantes da Segunda Turma do STF. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se ausentaram, e o ministro Celso de Mello presidiu a sessão. 

Ainda de acordo com Zavascki, o crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica não restou suficientemente comprovado. “A bem da verdade, não há prova a indicar que a vítima tivesse, de fato, sido agredida ou que o réu fosse o autor das lesões leves que a vítima apresentava no momento do exame perícia, porquanto, como se verifica das declarações da própria vítima, ela teria “inventado” as agressões narradas na denúncia por motivo de vingança”, acrescentou o relator em seu voto. 

 

Histórias que se repetem Brasil afora

 

No julgamento que absolveu Arthur Lira, os ministros da Segunda Turma do STF não consideraram que nos casos de violência doméstica é comum as supostas vítimas voltarem atrás em seus depoimentos, conforme destacou o ex-Ministro Marco Aurélio Mello em seu voto para acatar a denúncia da PGR, em 5 de dezembro de 2012. 

“É uma constante. A agressão ocorre, no meio doméstico, e, posteriormente, tendo em conta até mesmo a paixão, a agredida se arrepende e dá o dito pela não dito, para haver, a seguir, quase sempre, como revelam as estatísticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, agressão em dose maior. Isso aconteceu com aquela que deu origem à Lei que teve o próprio nome — Maria da Penha. E foi preciso um pronunciamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o Brasil marchar na campanha normativa e promulgar a Lei no 11.340/2006”, destacou o membro da Corte na ocasião.  

A Lei Maria da Penha tinha recém-nascido quando Jullyene Lins denunciou Arthur Lira por agressão e ameaça. Ela foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, ou seja, apenas três meses antes. 

De lá pra cá, muito se avançou. Mais recentemente, por exemplo, em julho de 2021, foi sancionado pelo governo federal o projeto que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.  

Mas, apesar de o Brasil ter uma das melhores leis contra violência doméstica no mundo, os números de agressão contra mulheres são alarmantes.  

Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendada junto ao Instituto Datafolha, divulgada em março deste ano, revelou que uma a cada três mulheres brasileiras com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de seus parceiros ou ex-parceiros. 

Isso significa, conforme os dados, que 33,4% da população feminina do país já foi vítima de violência física e/ou sexual por parte de seus parceiros íntimos ou ex-companheiros. 

Ainda de acordo com o estudo denominado “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, se forem considerados casos de violência psicológica, 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas do parceiro íntimo. Dentre as principais vítimas, estão as divorciadas, além das negras, de baixa escolaridade e com filhos. 

O estudo, que está em sua quarta edição, apontou a primeira vez o ex-companheiro como o principal autor da violência (31,3%), seguido pelo atual parceiro íntimo (26,7%). O autor da violência é conhecido da vítima na maior parte dos casos (73,7%).

De acordo com a pesquisa, 45% das mulheres vítimas de violência relataram não terem tomado atitudes diante da agressão mais grave que sofreram, e 38% afirmaram que “resolveram a situação sozinhas”.

*Os nomes foram alterados para preservar a identidade das testemunhas no processo.

Primeira Parte. Em entrevista à Agência Pública, divulgada nesta quarta-feira (21), Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), denunciou ter sido vítima também de violência sexual. Ao ICL Notícias, Jullyene já havia reportado agressões físicas reforçadas por testemunhas e um laudo médico feito à época. A jornalista Cristina Serra comenta o caso e cobra reabertura das investigações. "A impunidade desse sujeito será a suprema humilhação a essa mulher".

Segunta Parte. Apuraçao exclusiva revela detalhes das agressoes cometidas por Artur Lira

22
Jun23

Ex-esposa de Arthur Lira o acusa de violência sexual

Talis Andrade
Jullyene Lins e Arthur Lira
Jullyene Lins e Arthur Lira (Foto: Alice Maciel/Agência Pública | Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 

Pela primeira vez, Jullyene Lins afirma ter sido vítima de estupro em 2006

 

por Alice Maciel 

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Investigação exclusiva da Agência Pública se debruçou sobre o processo judicial baseado na Lei Maria da Penha que envolve diretamente o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e sua ex-esposa, Jullyene Lins, que o acusa agora de violência sexual. “Minha família vai saber exatamente o que aconteceu. Eu não quero mais viver com isso, carregar isso na minha história”, disse em depoimento à repórter Alice Maciel. Nossa reportagem procurou nas últimas semanas todas as principais testemunhas registradas no inquérito 81/2006 e teve acesso ao laudo do corpo de delito que originou o processo sobre a suposta violência física. O caso, iniciado em 2007, foi concluído nove anos depois, com a absolvição de Arthur Lira pelo STF. Os detalhes dessa história você lê a seguir.

Aviso: este material contém relatos de suposta violência sexual. As denúncias podem causar incômodo em algumas pessoas – mas são narradas na reportagem pelo interesse público.

Já passava das 11 horas da noite quando Jullyene Lins chegou à 9ª delegacia da Polícia Civil de Maceió (AL) para registrar um boletim de ocorrência contra o ex-marido. Havia pouco mais de seis meses que ela tinha se separado do recém-reeleito deputado estadual de Alagoas Arthur Lira (PP). Em seu depoimento, ela relatou que Lira a havia agredido física e verbalmente e a teria ameaçado de morte durante uma crise de ciúmes. Desde aquele domingo, 5 de novembro de 2006, ela conta que nunca mais foi a mesma. 

Nove anos depois, no dia 29 de setembro de 2015, o parlamentar foi inocentado das acusações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo contraditório cheio de idas e vindas. A Agência Pública ouviu testemunhas e teve acesso ao laudo médico feito à época, que reforça a versão da ex-esposa, de que teria apanhado do atual presidente da Câmara dos Deputados. 

No inquérito policial número 81/2006, que deu início ao processo contra Lira, Jullyene Lins relatou ter sido agredida por cerca de 40 minutos com “tapas, chutes, pancadas, foi arrastada pelos cabelos, tendo sido muito chutada no chão”. Além disso, ela narrou pela primeira vez, em entrevista exclusiva à Pública e na presença de sua advogada, que o hoje deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados a teria estuprado naquela noite. “Arthur Lira me estuprou”, disse. 

Ao longo da conversa que aconteceu no último dia 6 de junho, Jullyene teve taquicardia, chorou e tremeu ao relatar o que teria acontecido  naquele dia. “Ele me violentou, ele me violentou”, repetiu diversas vezes.

A acusação de violência sexual de Jullyene não consta em seu depoimento à polícia realizado à época. Ela relata que, por vergonha da família, da sociedade e medo do deputado e ex-marido, conviveu com o segredo até meses atrás, quando decidiu revelar ao atual marido. 

Com os três filhos já crescidos, Jullyene justifica que tomou coragem de tornar pública essa história “por não suportar mais viver com essa dor”. “Eu aguentei isso esse tempo todo, eu guardei por 17 anos isso por conta dos meus filhos, por conta da minha família, a vergonha também, a gente se sente um lixo. Eu estou falando isso agora porque preciso tirar esse peso das minhas costas, não é para denegrir [sic] a imagem dele”, destaca.  

“Meus filhos já estão grandes, já vão entender. Minha família vai saber exatamente o que aconteceu. Existiu Jullyene antes daquela noite e a Jullyene após aquela noite. Eu não quero mais viver com isso, carregar isso na minha história”, acrescenta. 

Jullyene deseja ainda, a partir de seu relato, encorajar outras mulheres que sofrem ou sofreram violência de homens públicos a denunciar “todo e qualquer tipo de agressão”. “Eu sei o preço que eu vou pagar por estar abrindo isso agora, por estar tirando esse peso, mas eu acho que já chega. É para encorajar outras mulheres a não viverem essa relação abusiva, de humilhação e de chantagens.” 

Por meio de sua assessoria de imprensa, Arthur Lira foi procurado mas optou por não comentar o conteúdo das acusações.  

 

O começo de tudo 

 

A história de Jullyene Lins e Arthur Lira começa em 1996, quando eles se conheceram em uma boate em Maceió, apresentados por um amigo em comum. Após três meses de namoro, eles foram morar juntos, ela com 21 anos e ele com 27. Filho de político, Lira exercia seu primeiro mandato de vereador na cidade.  

No início do relacionamento, Jullyene conta que ficou deslumbrada com a vida de luxo que o então marido a proporcionava, “que tinha tudo que queria”. “Só depois que a gente amadurece que enxerga a futilidade disso”, lamenta. 

Ao longo da relação, segundo ela, Arthur Lira sempre foi “muito ciumento e possessivo”, mas até a noite do dia 5 de novembro de 2006 nunca a tinha agredido e cometido a violência sexual agora relatada. De acordo com Jullyene, “como em muitos casamentos”, o ato sexual entre os dois acontecia só quando ele queria, e ela não entendia a situação como violência. 

Da mesma forma, ela diz que só foi entender anos depois que vivia o que considera um relacionamento abusivo. “Eu não podia usar um biquíni, eu não podia ficar em casa de short, só podia andar de calça jeans. Eu era a dondoquinha, tinha que andar bem-vestida, arrumada.” 

Segundo ela, Lira teria exigido que a esposa “fosse uma dona de casa perfeita”. “Ele chegava em casa passando o dedo no móvel e dizia: ‘Você não viu isso, que está com poeira? Você é uma inútil, você não presta para nada. Só presta mesmo pra cuidar dos meninos, pra dar educação. Pelo menos não faz eu passar vergonha em um restaurante’”. Se tinha uma blusa amassada, ele pegava, amassava mais, jogava no chão e gritava comigo perguntando o que eu estava fazendo dentro de casa, que não estava vendo que a blusa dele estava mal passada”, relata.

Jullyene conta que a relação dos dois começou a “desandar” quando  engravidou do primeiro filho do casal. “Foram meses difíceis porque eu tive uma gravidez de risco”, lembra. Ela afirma que, ao longo desse período, o marido não parava em casa e que se sentia muito sozinha. Ela diz que o relacionamento já não andava bem, quando em 2005, já grávida do segundo filho, soube, pelo próprio Lira, que ele tinha tido uma filha fora do casamento. Além disso, ela afirma que soube de outro relacionamento dele fora do casamento. 

Apesar das brigas frequentes, ela relata que os dois decidiram manter um casamento de fachada até o fim das eleições de 2006, quando o político foi eleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas. Os dois já estavam separados desde abril daquele ano, mas Jullyene ressalta que só depois de seis meses, e após o pleito, passou a frequentar lugares públicos, como bares, restaurantes e boates. 

 

A noite em que Jullyene diz ter sido violentada 

 

Segundo Jullyene, Arthur Lira ficou sabendo de suas saídas e no dia 5 de novembro de 2006 telefonou para tirar satisfações. Após a ex-esposa confirmar que um amigo havia se interessado por ela, Lira teria dito que iria até sua casa para conversarem pessoalmente. O parlamentar teria chegado por volta das 21 horas no apartamento da ex-esposa. “Quando eu abri a porta, foi um murro na cara”, diz ela.     

Durante cerca de 40 minutos, conforme relato de Jullyene, ele a teria agredido com “tapas, murros, chutes e a puxado pelo cabelo”. Ainda de acordo com ela, enquanto a agredia, Lira a teria chamado de “rapariga” e “puta”. O parlamentar também teria feito ameaças e teria dito, ainda segundo ela, que a mataria para ficar com os filhos, “que era deputado e não passaria por corno e que ninguém iria desmoralizá-lo”. 

Essa parte do relato de Jullyene Lins consta em seu depoimento à Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher em 18 de abril de 2007. Na época ela não relatou que Lira também a teria estuprado naquela mesma noite. 

“Aconteceu uma coisa que eu nunca contei a ninguém, ele disse pra mim: ‘Você está atrás de macho, eu vou lhe mostrar quem é o homem’. Ele me puxava pelo cabelo e dizia: ‘O homem aqui… você é minha mulher, você não vai ter outro homem, você é minha, você é a mãe dos meus filhos. Você quer me desmoralizar, vamos lá para o quarto agora que eu vou te mostrar quem é o homem aqui, você não quer isso? Você não está querendo? Atrás de homem pra quê? Pra fuder? Então vou lhe mostrar agora”. Foi quando, segundo ela, ele a teria puxado pelo cabelo e a violentado. 

“E eu esperneando, eu ainda consegui espernear e gritava muito, mas ele tapava minha boca para que as pessoas não escutassem”, relata. 

Além dos filhos, o único adulto presente na casa era a babá do caçula, à época com 8 meses. Luciana* teria escutado os pedidos de socorro e ligado para a ex-sogra de Lira, que chegou minutos depois acompanhada do irmão de Jullyene. As agressões só teriam cessado quando um tio dela, já falecido, chegou ao local e, posteriormente, o pai de Arthur Lira, Benedito de Lira, que negou os fatos em conversa com a reportagem. “Ela não está falando a verdade, até porque meu filho não tem essa prática. Ela se separou e não deixa ele em paz”, defendeu. 

Assim que o ex-marido foi embora, Jullyene conta que foi à delegacia para lavrar o boletim de ocorrência (BO). Segundo ela, o Instituto Médico Legal estava fechado e só retornou para fazer o exame de corpo de delito no dia seguinte, às 12h30. 

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Boletim de ocorrência registrado por Jullyene em 5 de novembro de 2006

 


O laudo do exame, ao qual a Pública teve acesso, registra que “houve ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente”, e que para tal foi usado “instrumento contundente”. Ainda de acordo com o documento, Jullyene estava com oito hematomas nas regiões da lombar, glúteo, coxas, antebraços, pernas e se queixava de dores na cabeça, no pescoço, no abdome, mas nessas partes não haviam “lesões visíveis”. 

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Exame de corpo de delito registra “ofensa à integridade corporal” de Jullyene

 

Uma das peritas que assina o laudo, Maria Luisa Duarte, disse à reportagem que não se lembra dos detalhes do exame. “Realizava inúmeras perícias durante o plantão e infelizmente não há como lembrar, exceto quando fugiam (que não é o caso deste laudo) à rotina dos achados”, ressaltou. Procurado, o delegado Dalmo Lima Lopes, que registrou o BO à época, não respondeu às tentativas de contato. 

 

Testemunhas confirmaram a violência física à polícia 

 

Além do exame de corpo de delito, quatro testemunhos do que teria acontecido naquela noite deram embasamento ao inquérito policial que indiciou Arthur Lira pelas supostas violências físicas, em 16 de agosto de 2007. “O exame de corpo de delito foi a prova material robusta, técnica, isenta de qualquer julgamento. Eu tinha prova material, era inequívoca, as testemunhas falavam de forma coerente, contavam a narrativa, os depoimentos eram verossímeis com o fato”, afirmou à Pública a delegada que presidiu o inquérito, Fabiana Leão Ferreira. 

Com base nas provas colhidas no inquérito policial, o procurador-geral da República Roberto Gurgel ofereceu denúncia contra Lira em 9 de março de 2012. 

Ao longo da investigação, a polícia ouviu duas mulheres que trabalhavam na casa, a mãe e o irmão de Jullyene. À época, todos eles confirmaram as agressões.

A primeira pessoa a prestar depoimento na investigação foi Gabriela*, funcionária de Jullyene havia quase dois anos. Ela não presenciou o fato, mas relatou à polícia, no dia 16 de janeiro de 2007, que quando chegou para trabalhar, na segunda-feira, ficou sabendo por outros funcionários que sua patroa havia sido agredida no dia anterior pelo ex-marido. Gabriela confirmou a versão à Pública. “O que eu sei é o que todo mundo sabe. Tudo o que eu sei está nos autos, não tenho mais nada a falar”, acrescentou.

Um dos testemunhos mais contundentes que consta no inquérito é o da babá do caçula do casal, que teria presenciado a violência física e pedido socorro aos familiares de Jullyene. Na ocasião, Luciana* disse à polícia que estava com muito medo por estar se envolvendo no caso, pelo fato de Arthur Lira ser um homem influente e considerar-se “peixe pequeno”. 

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Testemunho de Luciana à delegada após a suposta violência física sofrida por Jullyene

 

Seis anos depois, os advogados de Lira anexaram ao processo uma declaração de Luciana afirmando que ela não presenciou a agressão e que assinou o depoimento à delegacia da mulher, em 24 de abril de 2007, sem ler, favorecendo a defesa do deputado. A reportagem procurou Luciana, mas não obteve retorno. Uma pessoa próxima a ela disse à Pública que Luciana ainda tem muito medo e não falaria por temer retaliações. “Desiste, ela não comenta esse caso, tem medo”, alertou a fonte. 

A mãe e o irmão de Jullyene também voltaram atrás em seus depoimentos, durante interrogatório em 10 de novembro de 2014. Eles confirmaram que estiveram no apartamento naquela noite, mas alegaram que o casal só teria discutido. Assim como Luciana, a ex-sogra de Lira afirmou que assinou seu testemunho à Polícia Civil sem ler e demonstrou esquecimento. Já seu filho ressaltou que acompanhou a irmã até a delegacia porque Jullyene teria lhe dito que tinha apanhado do ex-marido. “Só ouvi ela chorando muito, mas sinais de agressão eu não vi”, acrescenta, contrariando o laudo de corpo de delito. Os dois também não falaram com a Pública. 

A própria Jullyene chegou a falar que era tudo mentira, mas alegou depois que fez isso por ter sido ameaçada por Lira. Ela própria teria pedido aos familiares que mudassem o depoimento. Atualmente a relação dela com a mãe e o irmão está rompida. 

 

Os registros do inquérito 

 

Em seu relato à Polícia Civil, registrado no inquérito, Luciana contou que estava na cozinha quando ouviu o barulho de um tapa, após Jullyene ter aberto a porta de casa para Arthur Lira. Ela afirmou também que o escutou falando: “Eu vou dar em você de mão fechada, que é para não deixar hematomas e ninguém escutar”. 

Luciana disse que no momento foi para seu quarto, de onde teria ouvido os gritos de Jullyene, que “pedia para que o Arthur não a matasse”. Ela destacou, durante o depoimento, que pensou em ajudar a patroa, mas desistiu. Em um dado momento, no entanto, Jullyene teria ido até a cozinha e pediu que a funcionária telefonasse para sua mãe. 

A ex-funcionária conta que nessa hora “percebeu que a Jullyene estava quase desmaiando de tanta pancada”. Segundo ela, logo em seguida Arthur Lira chegou e teria puxado a ex-esposa pelo braço, a levado para a sala e continuado com a agressão. Nesse momento, segundo o depoimento, ela teria ligado para pedir ajuda para Rosalina*, a mãe de Jullyene. 

Rosalina confirmou tudo quando prestou depoimento em 22 de maio de 2007. Ela contou que Luciana lhe telefonou dizendo que deixaria a porta de serviço aberta porque Arthur Lira havia mandado fechar todo o apartamento. Ao chegar ao local, ela teria encontrado a filha caída no chão da sala, e o deputado por cima dela, agredindo-a. 

Rosalina teria puxado o ex-genro pela camisa e perguntado o que estava acontecendo. Segundo ela, Arthur Lira teria respondido que a ex-esposa“estava num restaurante aos beijos com outro homem e que tinha o direito de agredi-la, sim, já que a mesma não tinha pai”.

O irmão de Jullyene que acompanhou a mãe até o apartamento deu depoimento semelhante, no dia 18 de abril de 2007. Segundo ele, Lira “estava muito transtornado” e a irmã, com marcas vermelhas no pescoço, sem caminhar direito, reclamando de dores no abdômen”. 

 

Novas denúncias e prisão

 

Passados oito meses daquele dia, em 16 de julho de 2007, Jullyene Lins voltou à 9ª Delegacia da Polícia Civil de Maceió para registrar um novo boletim de ocorrência contra Arthur Lira. Dessa vez, por ameaça. A acusação prescreveu em 15 de setembro de 2009, sem julgamento. 

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O segundo BO, de 2007, registrado por Jullyene, relata suposta ameaça de Lira

 

“A vítima estava em sua residência quando soube através de sua babá que seu ex-marido tinha ido até a portaria do prédio e mandou um recado pela mesma, dizendo que os dias da vítima estão contados; que o mesmo tomou essa atitude porque a vítima não permitiu que ele  visitasse seu filho menor, pois não era dia de visita”, registra o documento. 

Em depoimento à Delegacia da Mulher, a funcionária que trabalhava com Jullyene confirmou a versão. Segundo Lorena*, o deputado foi até o apartamento levar as malas do filho do casal e, ao chegar lá, interfonou dizendo que queria ver o caçula. Ao receber a resposta negativa da babá, Lira teria dito que os dias de Jullyene estavam contados e que ele iria entrar com uma ação na Justiça para ver o filho.  

Jullyene afirmou em seu relato à polícia que, ao ficar sabendo, olhou pela janela e viu que o carro do ex-marido estava parado na esquina. Ela conta que se sentiu ameaçada e que seu advogado a orientou a registrar a ocorrência. Ainda de acordo com Jullyene, no trajeto para a delegacia, ela percebeu que Lira a estava perseguindo, mas em determinado momento ele teria desviado o caminho. 

Por conta dessa denúncia, Jullyene conseguiu no Tribunal de Justiça de Alagoas uma decisão de medida protetiva. No dia 18 de dezembro de 2007, o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso determinou: “o indiciado Arthur César Pereira de Lira está terminantemente proibido de manter contato pessoal, telefônico, por escrito, ou qualquer outro meio com a vítima Jullyene Cristine Santos Lins e seus familiares, bem como com as testemunhas”, diz a decisão.

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Medida protetiva concedida à Jullyene em 2007
 
 
A Justiça tentou diversas vezes intimar o deputado, mas enfrentou resistência, levando o desembargador a decretar a prisão de Lira por “coação no curso do processo”, conforme informações do inquérito policial.
 

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Relator acusou Lira de “coação no curso do processo”

 

O oficial de justiça José Cícero do Nascimento relatou nos autos que, no dia 11 de março de 2008, foi até a Assembleia Legislativa para entregar a intimação a Lira e que ouviu do parlamentar: “Eu recebo já essa merda”. José Cícero certificou, segundo os registros, que aguardou Lira por uma hora e que ao longo desse tempo surgiram várias oportunidades para que ele assinasse o documento. 

“Certifico ademais, que não é a primeira vez que o Deputado Arthur Lira destrata um Oficial no cumprimento de um mandado, situação parecida, passou o Sr. Luiz Carlos – Oficial de Justiça, no dia 01 de janeiro de 2007, quando o Deputado presidia a Sessão de Eleição da Mesa Diretora, afirmando que não iria assinar o referido ofício”, acrescentou Nascimento. 

Para o desembargador Orlando Manso, Lira tentou paralisar a ação da Justiça, “com objetivo de intimidar a própria vítima Jullyene Cristine Santos Lins, sua ex-esposa, pensando em fazê-Ia desistir da ação penal antes do oferecimento da denúncia”.  O deputado chegou a ser preso no dia 1o de abril de 2008, por “coação no curso do processo”.

Segundo Manso, com o transcorrer dos inquéritos policiais, “tornou-se clarividente a personalidade violenta do réu, não só contra sua ex-esposa”, mas também “com o Serventuário da Justiça no exercício de seu mister profissional em cumprimento às determinações deste Relator”, escreveu. 

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Segundo desembargador, Lira tentou paralisar a ação da Justiça

 

Em sua decisão, o desembargador demonstrou indignação com a conduta de Lira. “A figura de Deputado Estadual, que goza de prerrogativas constitucionais, não o transforma em um semi-Deus, inatingível, inabalável, posto que em uma Democracia todos estão abaixo da lei e da ordem, do mais humilde cidadão ao mais graduado na função pública, mesmo sendo Deputado Estadual. Basta!” 

O processo por crime qualificado na Lei Maria da Penha correu no Tribunal de Justiça de Alagoas até Lira ser eleito deputado federal, em 2010. Em abril de 2011, por uma razão legal, o caso foi encaminhado ao STF. O motivo: parlamentares detentores de foro especial por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, só podem ser processados pela Procuradoria Geral da República (PGR) no STF (continua)

Processo correu no Tribunal de Justiça de Alagoas mas só foi julgado no STF nove anos depois

 

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