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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Jan21

Alunos da Faculdade de Direito da USP defendem impeachment de Bolsonaro

Talis Andrade

Nenhuma descrição de foto disponível.

Mais de 400 alunos e juristas que passaram pela Faculdade de Direito do Largo do São Francisco assinaramabaixo-assinado que pede a abertura do processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os que assinaram estão nomes como Dora CavalcantiIgor TamasauskasPierpaolo BottiniAloísio Lacerda Medeirose os professores da casa Sebastião Tojal e Helena Lobo.

"Precisamos repetir para entendermos a gravidade da situação: nosso Ministério da Saúde, contrariando a ciência, o bom senso, o dever de nos prover de proteção, foi repreendido publicamente por faltar à verdade com um país assolado com mais de 200 mil oficialmente mortos por Covid. Mentiu para agradar o líder de uma turba de genocidas que acabaram alçados a dirigentes do nosso país numa das piores trapaças da história", diz trecho do manifesto.

Os alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da USP defendem que "a Constituição confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos".

A criminalista Dora Cavalcanti afirma que há bases legais para o impeachment. "Ao desrespeitar as orientações derivadas da ciência, tratando-as como se fossem questão de crença, a Presidência da República já incorreu em uma série de condutas que caracterizam, sim, crime de responsabilidade", argumenta ela.

Já o advogado Igor Tamasauskas acrescenta que "chegamos ao limite da irresponsabilidade".

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

"Scientia Vinces

Somos privilegiados em um país com pouca instrução, fruto da desigualdade que nos posiciona ao lado das mais atrasadas nações. Somos ainda mais privilegiados porque pudemos receber nossos estudos na tradicionalíssima Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, integrante da Universidade de São Paulo, cuja divisa é Scientia Vinces!
Por isso mesmo, temos o dever de romper o silêncio.

Entendemos o Direito, fruto do consenso democrático, como o fundamento para a convivência social pautada pelas conquistas civilizatórias. A Constituição, expressão máxima desse consenso, disciplina o funcionamento das instituições que nos governam, sob os princípios fundamentais dos primeiros artigos, notadamente para o dever de promoção do bem a todos os brasileiros.

É justa a expectativa da sociedade em relação aos governantes, quaisquer deles, que nos provejam de planos e decisões aderentes a essa busca de bem comum. Nos tempos turbulentos de pandemia, nada é mais urgente que a saúde, expressa na forma de planejamento, fomento à pesquisa, aquisição e distribuição de insumos, empoderamento da ciência e da medicina na forma de cuidado a todos e a cada cidadão.

Essas expectativas viram-se frustradas em relação ao poder central. E não somente por incúria. Foi preciso uma entidade privada  o Twitter  agir para sinalizar como mentirosa afirmações do Presidente da República e do Ministério da Saúde quanto à ineficácia criminosa de pseudo-tratamentos contra a COVID-19. Precisamos repetir para entendermos a gravidade da situação: nosso Ministério da Saúde, contrariando a ciência, o bom-senso, o dever de nos prover de proteção, foi repreendido publicamente por faltar à verdade com um país assolado com mais de 200 mil oficialmente mortos por COVID. Mentiu para agradar o líder de uma turba de genocidas que acabaram alçados a dirigentes do nosso país numa das piores trapaças da história.

Se é dever democrático aguardar a próxima rodada eleitoral para cobrar a responsabilidade política de maus gestores, a Constituição nos confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos. É o que, infelizmente, temos vivido em especial nesses últimos 12 meses.

Na pré-pandemia, fomos brindados com insidiosos ataques ao Judiciário, à mídia e a vozes que ousaram se contrapor ao governo; ao lado de tudo isso, muitas vidas perdidas e outras tantas colocadas em sério risco. Hoje, brasileiros de Manaus não conseguem respirar; amanhã poderão ser outros nacionais. Temos de cobrar responsabilidade  jurídica e política  de quem nos trouxe a esse caos pela inação criminosa, mas sobretudo pela sistemático ataque a tudo que poderia minimizar o sofrimento e a perda no grau que observamos. Essa omissão tem nome e se chama Jair Messias Bolsonaro. Os ataques também possuem o mesmo nome. É certo que outros agentes públicos possuem responsabilidade pelo estado de coisas e deverão ter suas contas tomadas.

É preciso exigir do atual Presidente da Câmara dos Deputados – e dos principais concorrentes à sua sucessão – um compromisso público para recompor a normalidade no exercício do cargo máximo desse país. E é o que pretendemos aqui: sendo guardião da decisão que inicia o processo de impedimento, exigimos que ultrapasse a sua inexplicável inércia; dos candidatos, que se empossados, rejeitem a omissão, cumpram seu dever e deem à nação o direito de respirar democraticamente: instaurem o processo de impedimento!

Basta!".

05
Nov20

Símbolo dos movimentos secundarias de 2016, Ana Júlia agora universitária volta à luta

Talis Andrade

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Ela defende as universidades: 'Quando o governo corta ou limita o Orçamento, ele destrói o sonho de milhões de jovens'

 

por RENÉ RUSCHEL /Carta Capital

- - -

O corpo franzino, os cabelos esvoaçantes, o sorriso largo e a voz pausada disfarçam a força da curitibana Ana Júlia Ribeiro, estudante de Direito (UFPR) e Filosofia (PUCPR). “Minha história foi um acidente”, resume.

Tudo começou em uma quarta-feira, 26 de outubro de 2016. Mais de 800 escolas no estado permaneciam ocupadas por estudantes secundaristas, em protesto contra a Medida Provisória de Michel Temer que previa a reformulação no Ensino Médio. Eis que Ana Júlia atende ao telefone. “Recebi o convite para falar na Assembleia Legislativa sobre a paralisação. Pedi um tempo para consultar os companheiros. Eles acharam que eu devia aceitar. Topei.” No dia seguinte, emocionada e “muito nervosa”, a secundarista subiria à tribuna, não se intimidaria diante do presidente da Casa, calaria o plenário e despontaria como a estrela do renascimento do movimento estudantil.

“Não somos doutrinados nem estamos lá para brincadeira. Sabemos o que queremos e pelo que estamos lutando”, discursou. Dois dias antes, um colega havia morrido em uma das escolas ocupadas. Ana Júlia encarou os parlamentares e disparou: “Vocês estão com as mãos sujas de sangue”. Ao fim, acabaria ovacionada.

Filha de um assistente social, depois advogado, e uma professora primária, Ana Júlia teve uma infância tranquila. Aos 6 anos dava sinais de seus pendores políticos. Em 2006, a escola ensaiava uma peça de teatro e ela fazia parte do elenco. Até saber de uma apresentação especial para o então prefeito da capital, o tucano Beto Richa. “Disse à professora que não iria participar, porque não gostava dele.” A mãe foi chamada pela direção da escola, mas ninguém conseguiu demovê-la da ideia. A carreira de atriz estava encerrada.

Na adolescência, uma de suas paixões foi a leitura. Com o pai fazia apostas: a cada 15 livros lidos, com os respectivos resumos apresentados, tinha direito a um presente. Encarou as obras de Shakespeare. Em casa, os livros ficavam espalhados sobre uma estante e ela escolhia pelo título. Aos 12 anos esbarrou em um exemplar de O Príncipe, de um certo Nicolau Maquiavel. Leu, mas não entendeu. “Por coincidência, neste semestre, na faculdade, estamos estudando esse livro”, conta.

Pouca coisa mudou desde o dia em que Ana Júlia enfrentou os deputados paranaenses, quatro anos atrás. O cenário só piorou, na verdade. Tornou-se impossível, portanto, dar um tempo na militância. Nos protestos em defesa do ensino e da ciência, em maio, a agora universitária estava nos palanques em Curitiba. “A educação é a base segura do desenvolvimento econômico e social de qualquer país. Educar é apropriar conhecimento. Precisamos dotar nossos jovens de formação humana e intelectual, para depois pensar em capacitação. No Brasil, interessa apenas o trabalho para se transformar em mão de obra. Este deve ser o grande embate em favor da educação pública”, resume.

A deterioração social, política e econômica teve o efeito de fortalecer as suas convicções. “Comigo, todo esse processo deu-se às avessas. Quando tudo aconteceu, eu não tinha formação política ou conhecimento teórico. Não sabia o que era militância política. Restou seguir minha intuição e os conselhos de quem me cercava.”

A educação pública, acredita, não pode se manter à base do romantismo, das planilhas teóricas ou das promessas de campanha, mas a partir de ações concretas, capazes de interpretar o mundo real. “Quando o governo corta ou limita o Orçamento, ele destrói o sonho de milhões de jovens. Tirar dinheiro dos restaurantes universitários é fazer os estudantes passarem fome.” Como no caso das ocupações secundaristas de 2016, avalia, o principal desafio é convencer os universitários da importância das políticas públicas e incentivá-los a protestar contra a usurpação de seus direitos.

“Minha história foi um acidente”, resume a estudante, ao relembrar a ocupação das escolas em Curitiba 

Nesse esforço ela não está sozinha. Matteus Henrique de Oliveira, 22 anos, aluno de Direito na Federal do Paraná, é secretário-geral do Diretório Central dos Estudantes. Empenhado na luta por melhorias no ensino público, ele acredita que o maior desafio do movimento estudantil neste momento tem sido manter a força e a coesão. “Como lideranças, não fomos capazes de mobilizar os estudantes em questões como a reforma trabalhista e, mesmo recentemente, na discussão sobre a reforma da Previdência. Eles vieram às ruas porque, de fato, agora o problema os atinge diretamente.”

Deu-se, acredita Oliveira, um salto de qualidade. A partir das demandas pessoais, os estudantes entenderam os efeitos gerais das medidas do governo sobre a vida dos cidadãos, estejam eles ou não em uma faculdade. E vê nos protestos uma oportunidade para o movimento estudantil recuperar o protagonismo do passado. “Não basta sair às ruas e se manifestar. É preciso discutir, debater e propor medidas. Faltou, para nós, uma política de comunicação que mostrasse propósitos e objetivos claros.”

Ana Júlia teve de aprender rápido a lidar com as nuances da vida universitária, mas tudo em sua vida sempre aconteceu de maneira veloz. Sua indicação para falar na Assembleia não foi por acaso. A Medida Provisória nº 746 começava a ser discutida pelos estudantes e professores. Um panfleto com informações sobre as alterações no Ensino Médio caiu em suas mãos. A leitura atenta estimulou-a a discutir a MP com colegas. “No início eram poucos, cinco ou seis apenas. Mas tomamos consciência de que as mudanças iriam afetar as nossas vidas.”

O primeiro passo levou o grupo à sala da diretora da escola. Ana Júlia e os colegas queriam permissão para estender o debate aos demais estudantes. A diretora não se opôs, mas limitou as reuniões a antes e depois do recreio. “A gente lia o folder que tinha recebido, ponto por ponto. Depois, debatíamos cada item. Descobrimos que nós, estudantes, seríamos os mais prejudicados.” As conversas ganharam dimensão com as manifestações marcadas naquele período. Na primeira passeata, cerca de 30 dos 400 estudantes saíram às ruas. Foi só o estopim. Insuflados pelas crescentes manifestações Brasil afora, os alunos de Curitiba decidiram ocupar a escola como forma de protesto. “Foram 15 dias intensos”, recorda. Os professores não se envolveram. Coube aos próprios estudantes planejar a ocupação. Eles mapearam o prédio e dividiram as tarefas.

Para a maioria, acredita Ana Júlia, o grande aprendizado foi perceber que a democracia exige uma boa dose de paciência e de maturidade para conviver com as divergências e as adversidades. “A quase totalidade deles nunca havia participado de uma manifestação pública. Até os diretores e os professores aprenderam a lição. Eles não foram democratas por opção, mas porque viram que era a melhor opção.”

Aos 20 anos, ela já pode se considerar uma experiente militante. Após o discurso na Assembleia Legislativa, choveram convites para viajar pelo Brasil e pelo mundo. “Imagine, eu nunca havia me hospedado em hotel. Para mim, foi um enorme choque. Uma reviravolta sem limites”, recorda. Esteve na Índia, na Costa Rica, no Uruguai, na Itália, e em Gana, na África.

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COM KAILASH SATYARTHI, NOBEL DA PAZ, E A ENTÃO SENADORA FÁTIMA BEZERRA. (FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AG. SENADO)

Além da militância estudantil, Ana Júlia coordena no Brasil a campanha “100 Milhões por 100 Milhões”, do Nobel da Paz Kailash Satyarthi

A convite do Prêmio Nobel da Paz em 2014, o indiano Kailash Satyarthi, assumiu, no Brasil, a coordenação da juventude na campanha internacional “100 Milhões por 100 Milhões”. O objetivo do projeto é mobilizar 100 milhões de indivíduos, especialmente jovens, na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso a saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. O projeto aumenta a sua responsabilidade – e a sua projeção.

Ana Júlia e Oliveira são protótipos de uma nova geração de estudantes que não se envergonham de defender um ensino público, gratuito e de qualidade. Filhos de trabalhadores, mães professoras, estudaram em escolas públicas e foram forjados na defesa dos interesses da maioria. O conhecimento da realidade deu-se fora das salas de aula. Brotou dos desafios cotidianos, da defesa dos valores democráticos, da ocupação das ruas. A experiência vale como um diploma.

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Ana Júlia é a aposta da juventude do PT para a Câmara de Curitiba  Leia no jornal Estado de São Paulo aqui

Ana Júlia 13013
@najuliaribeiro
Outra vez Bolsonaro interfere na democracia das universidades e nomeia o MENOS votado da lista tríplice para reitor na Universidade Federal da Paraíba, desrespeitando o voto de toda a comunidade acadêmica! Inaceitável! Chega de intervenções autoritárias nas nossas universidades!
Ana Júlia 13013
@najuliaribeiro
Foi aprovado hoje no Congresso Nacional o projeto de lei enviado pelo governo que RETIRA R$ 1,4 bilhão do orçamento da Educação para repassar para obras. Agora a aprovação está nas mãos dos senadores. Não podemos permitir isso! É mais um ABSURDO do governo contra nossa educação!
31
Out20

Professores e estudantes do Paraná ocupam Secretaria da Educação contra militarização das escolas

Talis Andrade

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Ocupação da SEED permanecerá até que o governo estadual receba uma comissão para diálogo - APP Sindicato
 
 
Rede Brasil Atual
@redebrasilatual
critica projeto do governo Ratinho Júnior que quer usar dinheiro do estado para colocar militares nas escolas estaduais e cobra na Justiça a suspensão do ato lesivo ao patrimônio público. Saiba mais em: redebrasilatual.com.br/educacao/2020/
por Ana Carolina Caldas
 
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Na manhã desta sexta feira, 30, os professores,  professoras  e estudantes da rede estadual de ensino do Paraná, realizaram um Ato Público em frente à Secretaria Estadual de Educação pedindo a suspensão do projeto do Governador Ratinho Jr, que pretende militarizar mais de 200 escolas públicas. Além desta reivindicação, também denunciam outros atos arbitrários do atual Secretário de Educação, Renato Feder, como um contrato sem licitação, no valor de R$ 3,5 milhões para realizar provas destinadas ao regime de contratação temporária pelo processo seletivo simplificado (PSS). Ao final do ato, os manifestantes ocuparam a sede da Secretaria, pedindo por diálogo.

"Nos viemos aqui para fazer a denúncia de tudo o que está acontecendo e ao mesmo tempo reivindicar o direito legítimo de sermos ouvidos pelo Secretário de Educação, Renato Feder. Chegamos a pedir, dias atrás, que uma comissão fosse ouvida, mas isso não aconteceu," explicou o Professor Hermes de Leão, presidente da APP sindicato. O objetivo é permanecer na sede da Secretaria  até que o governo abra o diálogo. 

A principal pauta é tratar sobre a proposta de militarização das escolas estaduais que vem sendo encaminhada pelo governo sem diálogo com a comunidade escolar. A proposta prevê que as instituições de ensino selecionadas funcionem em regime de cooperação técnica entre a Secretaria de Educação  e a Secretaria de Segurança Pública, sendo que as direções das escolas serão divididas entre um diretor da rede estadual e um militar. 

Os professores, estudantes e pais não chegaram a ser consultados antes da proposta ser encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta semana, o governo convocou os pais de alunos para que fossem até as escolas votar pela adesão ou não à proposta de militarização. Porém, há denúncias que os pais foram assediados dentro das escolas por pessoas do governo para que aderissem ao projeto. Além disso, muitas famílias foram votar, desconhecendo totalmente a proposta. 

Edital PSS

Outro tema que está na pauta desta manifestação é sobre o recente publicado edital para concurso PSS. A APP-Sindicato protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governo do Paraná por um contrato sem licitação, no valor de R$ 3,5 milhões. O negócio visa a aplicação de provas destinadas a selecionar professores(as) e pedagogos(as) para atuação na rede pública estadual, em regime de contratação temporária pelo processo seletivo simplificado (PSS).A entidade sindical denuncia que esse acordo, firmado entre a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) e uma instituição de Brasília, viola a legislação federal que regulamenta as compras realizadas pelo Poder Público.

O Sindicato pede que o TCE declare o contrato ilegal, suspenda de forma imediata os seus efeitos e exija do governo a realização de concurso público para suprir a defasagem de docentes nos colégios estaduais. Na representação, a APP-Sindicato acusa o governo de também violar o princípio do concurso público, previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. “Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público”, diz o texto.

O processo seletivo simplificado, regulamentado pela Lei Complementar n. 108/2005, dispõe sobre a contratação de servidores(as) para atendimento de situações emergenciais. Mas, na educação, o governo tem utilizado esse recurso há anos e de forma permanente, ao invés de realizar concurso público.

Atualmente, cerca de 20 mil professores(as) paranaenses estão nesta situação, trabalhando em um regime considerado precário, onde podem perder o emprego a qualquer momento. esde a implantação da lei, a seleção dos(a) docentes não inclui a realização de prova. A classificação é feita com base nos títulos acadêmicos e tempo de experiência na função apresentados por cada candidato(a).

 

 

 

 

31
Out20

"Todos os dias, os dominantes ignoram direitos e rasgam a constituição" (vídeos)

Talis Andrade

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Que sejamos mais baderneiros

 
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Sempre que realizamos algum protesto de expressão popular sobre qualquer reivindicação que seja (saúde, educação, direitos trabalhistas, etc) a primeira crítica que escutamos da mídia conservadora ou quando lemos alguns comentários nas redes sociais é de que tudo não passa de obra de um bando de baderneiros.

No entanto, todas as nossas manifestações dos últimos anos são reivindicações de princípios e direitos já garantidos na constituição brasileira. A baderna da juventude que ocupa escolas e universidades, muito além de lutar por uma educação pública de qualidade (Art. 6º da Constituição), também promove a autonomia e a participação social e politica dos jovens, previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto no Estatuto da Juventude.

A baderna, promovida pelos grupos feministas, é a luta pela equidade de gênero e pela dignidade humana da mulher, da mesma maneira que a baderna realizada pelos movimentos negros é a luta antirracista e pela igualdade. Outro exemplo é a baderna dos sem terra e dos sem teto, que apenas lutam pela realização da função social da terra rural e da terra urbana. Até porque, segundo a própria constituição, a propriedade privada deve cumprir a sua função social porque senão ela servirá apenas como mais um instrumento de acumulação de riquezas e de promoção da desigualdade.

 

As ditas badernas giram em torno do que já está garantido no papel, mas que precisa se concretizar na vida cotidiana das minorias!

Todos os dias, os dominantes ignoram direitos e rasgam a constituição. Em casos como o de Rafael Braga, preso por estar com pinho sol e 0.6g de maconha - o que não deixaria nenhum filhinho de papai de pele clara na delegacia por mais de duas horas - é um clássico exemplo de que a lei não é aplicada para todos da mesma maneira.

O episódio dos 18 jovens do Centro Cultural de São Paulo (CCSP) que estão sendo processados por estarem indo a um protesto do “Fora Temer” - que se por ironia fosse uma manifestação pró-impeachment de Dilma Rousseff nem sequer teriam sido abordados - é também um exemplo de desrespeito ao direito de livre manifestação.

Os detentores do poder, que se escondem debaixo de togas, de mandatos e de empresas, tentam inverter os papéis da sociedade. Eles não se enxergam como responsáveis por perpetuar as desigualdades e ainda se consideram vítimas das ações afirmativas; entendem como regalias os direitos que são concedidos pelo Estado aos trabalhadores mais vulneráveis. Por isso que todas as vezes que questionamos e tomamos as ruas pela luta por direitos, o sistema contra-ataca nos intitulando de baderneiros. Esquecem que os causadores do verdadeiro caos são eles mesmos, que persistem na manutenção de seus próprios privilégios.

Essa classe raivosa atropela direitos dos trabalhadores, dos negros, das mulheres e LGBTIS. Cinicamente conseguem transformar a luta por direitos em arma de criminalização e repressão aos movimentos sociais. Eles passam por cima do crivo popular em seus projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emendas constitucionais - e de tempos em tempos golpeiam a democracia.

Particularmente considero o adjetivo “baderneiro” muito mais como um elogio. Pois, se estamos exigindo o compromisso com a constituição e reivindicando direitos das minorias ainda não consolidados, significa dizer que estamos exercendo a cidadania, que apenas se inicia nas urnas.

Mais do que nunca é preciso ser mais baderneiro e ir às ruas, porque denunciar as injustiças dos ordeiros e paladinos da moralidade não cabe dentro de um vídeo de 15 segundos feito para a televisão.

Gostem ou não, a cidadania é construída nas ruas por quem mais gera riquezas para o país: o povo. É da cidadania plena que eles mais têm medo, porque sabem que é através dela que podemos vencê-los. Enquanto a nossa baderna girar em torno da luta pela justiça social, pela verdadeira democracia e pela fraternidade entre as pessoas, estaremos no caminho certo.

Que sejamos todos cidadãos, que sejamos mais baderneiros.

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31
Out20

"Transformar os estudantes em um exército cabisbaixo. Numa tropa de não pensante” (vídeos)

Talis Andrade

 

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II - Ana Júlia, das Ocupas, ingressa com ação popular contra militarização de escolas do Paraná

A estudante de Filosofia e Direito critica projeto do governo Ratinho Júnior que quer usar dinheiro do estado para colocar militares nas escolas estaduais e cobra na Justiça a suspensão do ato lesivo ao patrimônio público

 

 

Exército cabisbaixo

O anúncio da militarização do Cesmag, lembra Ana Júlia, foi feito em 26 de outubro, mesmo dia em que há quatro anos a jovem falou na tribuna da Alep. “As ocupações secundaristas também discutiram uma escola decentralizada, menos hierárquica, com mais autonomia e que trabalhasse com a completa emancipação dos estudantes, considerando o espaço social e econômico que nós, os filhos das escolas públicas, ocupamos”, lembra. “Agora, o governador Ratinho Junior quer inserir a militarização das escolas públicas é tentar transformar os estudantes em um exército cabisbaixo. Querem nos transformar numa tropa de não pensante”, criticou em suas redes sociais.

A jovem é contra a militarização também por se tratar de um projeto excludente. “É um ataque à concepção pública como um todo. É diferente de um colégio da polícia militar que tem estrutura, muito investimento por estudante, tem esporte, lazer, outras atividades. As escolas militarizadas não são assim. Trata-se só de um controle da gestão militar. O diretor militar estará lá para supervisionar, tutelar, censurar”, alerta.

E ressalta que o projeto está sendo “vendido” como se fosse trazer mais investimentos para as escolas públicas. “Mas são investimentos que não resolvem questões estruturais nem demandas que temos na educação hoje.” E dá exemplos. “Vão destinar mais recursos porque vão pagar uniforme para os estudantes. Só que hoje em dia já há essa exigência nas escolas e o estado não paga. Então a gente vê aí uma pauta populista, demagógica. Se isso fosse mesmo uma preocupação, era só pagar os uniformes para os estudantes”, compara Ana Júlia, explicitando as muitas razões para ser contra a militarização.

Excluir e silenciarMilitarização do Ensino | Humor Político – Rir pra não chorar

Para ela, o que está por trás da proposta de militarização contra a qual está lutando é também a censura aos estudantes. “Tanto que a gente vê isso acontecendo justamente nas escolas onde há um movimento estudantil mais forte ou tiveram alguma participação política”, como o Cesmag. “O projeto de militarização vem no sentido de cercear esse tipo de manifestação quando é colocado que os estudantes que não se adaptarem ao modelo serão expulsos da escola e perderão sua matrícula”, denuncia. “É um completo absurdo! Que disciplina é essa que eles querem impor? Como assim tenho uma escola do lado da minha casa e não posso estudar nela. Querem tirar a autonomia da educação, das escolas, dos professores, dos estudantes.”

É nítida disputa de classes e a tentativa de adestramento explicitada nos requisitos estabelecidos pela lei, avalia Ana Júlia. As instituições de ensino militarizadas devem possuir as seguintes características conforme a lei 20.338: alto índice de vulnerabilidade social; baixo índice de fluxo escolar; baixo índice de rendimento escolar. “Características que explicitam a higienização política, social, econômica e educacional que querem os que estão no poder. Explicitam o ódio e repulsa que têm de nós”, destaca a estudante. 

O projeto rebaixa, ainda, a carga horária de disciplinas como Sociologia, Filosofia e Artes. E desloca 80 milhões dos recursos da Educação para compra de fardas e remunerar policiais militares aposentados para fazer a gestão das escolas.

Militares para quê?Militarização das escolas é ataque à educação pública | O Trabalho

Nesta sexta, professores paranaenses protestaram na Secretaria da Educação do Estado, contra o projeto de militarização. “Uma coisa é você estudar num colégio militar porque quis seguir aquela metodologia. Outra é isso ser imposto num processo completamente atropelado. Nesse sentido ingressamos com a ação popular. Houve um processo que não respeita a moralidade pública, de diálogo com a comunidade escolar. Usa a pandemia para passar um tapetão. O governo do estado está usando dinheiro público para fazer propaganda disso, implantar um projeto ideológico, sem respeitar o contraditório. Anuncia como se tudo já estivesse sendo implementado, sendo que nem acabou o processo das eleições.”

Diante disso, a ação popular denuncia: “Além da sistemática campanha que tem sido realizada pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Estado da Educação, cabe registrar que, mesmo antes encerrado do prazo para participação da comunidade escolar no processo de consulta – tendo em vista que a mesma foi prorrogada até o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira) – os canais oficiais da referida Secretaria vem divulgando, antecipadamente, suposto resultado positivo quanto à aprovação do modelo que o Governo do Estado pretende implantar, conforme restará comprovado”.

A líder das Ocupas ressalta, ainda, que é contra a militarização de Ratinho Júnior por atacar autonomia das escolas e o projeto de escola democrática. “Existe uma demanda do campo da educação de ter um ensino descentralizado, menos hierárquico, com mais diálogo. Que trabalhe também a perspectiva do estudante fora da escola. E isso não acontece com esse projeto. A ideia é colocar os militares dentro da escola numa função de tutela, de silenciamento é isso vai totalmente contra uma escola com autonomia. Qual a função de ter militares na escola, que não são professores, não possuem nenhuma formação específica para estar lá?”, questiona.

 

31
Out20

Ana Júlia, das Ocupas, ingressa com ação popular contra militarização de escolas do Paraná (vídeos)

Talis Andrade

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Jovem critica projeto do governo Ratinho Júnior que quer usar dinheiro do estado para colocar militares nas escolas estaduais e cobra na Justiça a suspensão do ato lesivo ao patrimônio público

23
Out20

Ana Júlia adolescente se tornou internacionalmente conhecida (vídeos)

Talis Andrade

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Chegou a vez de Curitiba reconhecer uma vocação política para legislar o futuro da Cidade

 

BBC News / Jornal O Globo:

Em poucas horas, a vida da estudante do ensino médio Ana Júlia Ribeiro virou de cabeça para baixo - do completo anonimato, ela se tornou o rosto do movimento secundarista após a repercussão de seu discurso na Assembleia Legislativa do Paraná.

Aos 16 anos, a adolescente assumiu a tribuna na última quarta-feira para defender a ocupação do Colégio Estadual Senador Alencar Guimarães, em Curitiba, um dos mais de 800 colégios ocupados - segundo números dos manifestantes - no Estado. Sua fala viralizou.

Usuários das redes sociais chegaram a compará-la com Malala Yousafzai, ativista paquistanesa que se tornou a pessoa mais jovem a ganhar um Nobel da Paz pela sua defesa à educação de meninas no Paquistão.

Em conversa com a BBC Brasil, Ana Júlia disse que não sabia da comparação - mas gostou dela. "Que incrível, a Malala é demais, a luta dela é maravilhosa." Transcrevi trechos. Leia mais aqui

 

 

 

 

 

 

 

28
Jul20

"Um agente do Estado que transgride as normas para violentar os direitos de um cidadão tem que responder por crime hediondo, inafiançável e imprescritível"

Talis Andrade

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II -'Atuação policial contra negros chegou ao limite da irracionalidade', diz reitor da faculdade Zumbi dos Palmares

Leandro Machado entrevista José Vicente

 

BBC News Brasil - Um comandante da Rota (pelotão de elite da PM paulista) disse em entrevista que a polícia não pode agir em bairros de periferia da mesma forma que atua em bairros nobres…

Vicente - Agora, a polícia chegou ao absurdo de agredir as pessoas à luz do dia e na frente das câmeras. Um policial pisou no pescoço de uma mulher de 52 anos na frente dos netos, e com todo mundo filmando.

O código é o seguinte: 'não adianta vocês filmarem ou se rebelarem, porque a lei quem determina sou eu', a despeito de existir o Estado.

Imagina se essa polícia pega alguém do Morumbi (bairro rico de São Paulo)…

 

BBC News Brasil - Quais ações o sr. acha que deveriam ser tomadas para que esse tipo de cena não se repita no Brasil?

Vicente - Precisamos criminalizar de forma rigorosa esse tipo de conduta. Não basta afastar o policial ou transferi-lo para o serviço administrativo, ou instaurar inquérito na Corregedoria, pois a gente não sabe o que acontece lá dentro. Os casos se diluem dentro das instituições.

Um agente do Estado que transgride as normas para violentar os direitos de um cidadão tem que responder por crime hediondo, inafiançável e imprescritível.

O pano de fundo é que nossas forças de segurança são tomadas pelo espírito e pela crença da contenção social. O inimigo da polícia é o povo pobre que coloca em risco a tranquilidade da classe média e da elite brasileira.

Precisamos transformar a polícia em uma polícia cidadã, desmilitarizando-a. Precisamos desconstruir essa crença de que a corporação existe para combater ao invés de proteger.

Também precisamos ter um controle mais efetivo das instâncias da sociedade, sem corporativismo. O Ministério Público, que faz esse controle externo da atuação policial, não cumpre seu papel. As Assembleias Legislativas têm instâncias de monitoramento, mas também não atuam nesse sentido. O mesmo ocorre no Tribunal de Contas, no Judiciário, na Defensoria...

Por causa disso, a atuação policial não tem controle, transparência e participação da sociedade. Quem constrói a política de segurança pública no Brasil é a polícia, e não pode ser ela. Tem que ser a sociedade.

 

BBC News Brasil - No manifesto que o sr. escreveu é citada a violência inclusive de empresas privadas, como bancos e supermercados. Como essas instituições também propagam violência contra negros?

Vicente - Com silêncio e omissão. Quando há um comportamento violento, a responsabilidade nunca é do ambiente empresarial, e sim sempre do outro.

Essas empresas usam segurança privada, que cumpre dois papéis. Um deles, em tese, é fazer guarda patrimonial.

O outro serve para criar um muro de proteção. Quando chega alguém desavisado, mal ajambrado e com aparência que não condiz com a estética padronizada, a segurança sai do seu papel patrimonial para o de contenção social.

Na maioria das vezes, há uma seletividade de quem é o 'marginal', aquele que vai poluir a padronização. Quando entra um negro no shopping, o guarda se coloca a acompanhá-lo. As próprias lojas também recebem esse público com estranhamento, com diferenciação.

Quando há uma situação limite, a vítima preferencial é sempre o negro.

Houve aquele episódio (em 2019), no supermercado Extra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em que um garoto foi morto por um segurança. Como se mata alguém na frente de todo mundo, sem que o gerente do estabelecimento sequer saia da sua cadeira para impedir? Depois, a empresa afirma que não 'coaduna' com essas ações e que o problema é da terceirizada de segurança.

O problema é que a segurança que a empresa contrata é estruturada de maneira racista e discriminatória.

Por outro lado, a maioria das empresas de segurança são comandadas por militares ou ex-policiais. Ou seja, esse sistema violento sai das polícias para entrar nas empresas privadas.

Quando algo acontece, o ambiente empresarial sequer é chamado à responsabilidade, a reparar o erro e o crime. O conselho de administração não responde, não acontece nada com o presidente, o compliance não está nem aí… A loja abre no dia seguinte como se estivesse 'tudo bem'.

 

BBC News Brasil - Quais a dificuldades que um jovem negro recém-formado na universidade enfrenta para entrar no mercado de trabalho?

Vicente - Primeiramente a cor da sua pele. Não existem mais placas dizendo 'não aceito negros', mas há restrições pedindo 'boa aparência'. E a gente sabe o que isso quer dizer.

Nós somos uma sociedade patrimonialista, de grupo sociais. A estrutura de manutenção desses grupos se dá em cima de uma rede que se comunica entre si. Mesmo uma vaga de trabalho é resolvida dentro desses grupos, nos quais o negro não tem acesso.

Às vezes, quando surge a oportunidade, o jovem negro nem tem a informação sobre essas vagas de emprego, simplesmente ela porque não chega até ele. Quando a vaga é minimamente publicizada, às vezes para cumprir algum procedimento obrigatório, o candidato que vai passar já foi escolhido antes.

Isso não quer dizer que um ou outro não consiga furar esse cerco. Isso acontece, mas não é uma regra, é exceção.

Atualmente, com as proliferação das cotas, milhares de estudantes negros vão se formar em breve. Nós precisamos criar condições para furar esse muro.

 

BBC News Brasil - Pessoas negras costumam ganhar bem menos do que os brancos. Na sua avaliação, quais seriam medidas efetivas que empresas poderiam tomar para melhorar esse cenário?

Vicente - Cumprir a lei.

Neste mês o Estatuto da Igualdade Racial completa 10 anos. Ele é a constituição de políticas públicas para combater o racismo, a discriminação e elevar o negro ao patamar de igualdade. Está tudo previsto ali: cotas, financiamento, escolas… Mas 10 anos depois, o que aconteceu? Nada.

O que se sabe é que o negro abandona a escola porque precisa trabalhar — ou trabalha ou vai para escola e morre de fome. O estatuto fala em construir condições para que os negros não abandonem a escola.

Mas a escola, por natureza, já exclui o negro. Ela é europeizada: trata o negro de forma discriminatória de modo que ele não se veja em lugar nenhum, nem nos livros didáticos nem nos currículos.

Proporcionalmente não existe professor negro. Não existe história do negro nas aulas. Não existe o negro realizador, grandioso, fantástico. Existe o negro escravo, o negro que apanha da polícia, o negro bandido.

Mesmo quem se mantém na escola não encontra estágio. Quase não há negros na massa de estagiários no Brasil, proporcionalmente. Jovens negros não são escolhidos.

Depois, se o jovem quiser entrar em uma faculdade, vai precisar pagar um preço bastante salgado, porque na universidade pública ele vai enfrentar um limite intransponível, mesmo que hoje existam cotas.

Se ele continuar, as empresas impõem um Muro de Berlim difícil de atravessar. Mas, mesmo aqueles que entram, encontram outra barreira: ele entra assistente e continua assistente para sempre, não desenvolve a carreira. Além disso, o salário é menor em comparação com os brancos.

Imagina que coisa absurda e surreal um país onde as 5 mil maiores empresas não têm negros em seus quadros diretivos. E isso ocorre em um país que tem 54% da sua população formada por negros. (Continua)

 

12
Jul20

Margarida Salomão cobra explicações do novo ministro da Educação sobre declarações polêmicas

Talis Andrade

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Como vem acontecendo desde o início do governo de extrema direita Jair Bolsonaro, o novo ministro da Educação, pastor presbiteriano Milton Ribeiro, coleciona declarações polêmicas sobre crianças, mulheres e sexualidade. Por isso, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) defende que Ribeiro explique ao Congresso suas declarações e informe se ainda concorda com seus antigos posicionamentos.

Em entrevista ao site Congresso em Foco, Margarida Salomão, que é presidenta da Frente Parlamentar da Educação, afirmou que as posições do novo ministro são muito preocupantes. “Circula uma série de informações sobre posições assumidas por ele no passado que são muito preocupantes. A visão da legitimidade, da propriedade dos castigos físicos na educação, está superada secularmente. Isso é um retrocesso inacreditável e intolerável”, comentou a parlamentar.

Sexo

Em vídeos de pregação religiosa, Milton defendeu o castigo físico como uma forma de pais educarem os filhos, disse que universidades “ensinam sexo sem medida” e que o homem deve ser o líder em casa.

Diante das posições polêmicas do novo ministro, a Frente Parlamentar Mista da Educação e a Comissão de Educação da Câmara querem ouvir esclarecimentos dele a respeito de suas declarações antigas e também sobre seus planos para a pasta. Os dois colegiados pretendem fazer o convite na próxima semana.

Fé religiosa

Margarida disse que é preciso saber do ministro se ele ainda tem as mesmas convicções. Ela ressaltou que não há qualquer problema em ele ser pastor. “Poderia ser padre, budista. Todos têm direito a professar sua fé religiosa. O que não pode é transferir essas convicções da esfera privada para a pública, isso compromete o exercício da função pública”, declarou a deputada.

“Ele tem todo direito de ter mudado de pensamento. Precisamos ouvi-lo. Mas no contexto de uma gestão desastrosa da educação, como temos tido, esses vídeos aumentam nossa desconfiança”, acrescentou.

 

26
Jun20

Semeando vento, colhendo tempestades

Talis Andrade

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II - Brasil derruba Weintraub 

por Luciano Wexell Severo/ Le Monde
- - -

Os catorze meses seguintes foram marcados pela ausência de políticas educacionais e pela ignorância sem precedentes do MEC. O debut de Weintraub como gestor público de alto-escalão foi marcado pelo anúncio do “corte de 30%” nos recursos destinados a despesas discricionárias, como água, luz, limpeza e segurança, das instituições federais de ensino superior. O novo ministro denunciava a dominação da academia por “comunistas”, reclamava dos elevados dispêndios governamentais e protestava contra o uso de drogas pelos universitários. Ao mesmo tempo, anunciou o “bloqueio preventivo” de recursos, sustentado no argumento de que algumas universidades estavam promovendo “balbúrdia” ou “eventos ridículos” nos seus campi. Inicialmente, seriam os casos da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ao longo do mês de maio de 2019, sobretudo nos dias 15 e 30, o país inteiro foi tomado por multitudinárias manifestações contra as arbitrariedades do MEC. Em um movimento nacional, centenas de milhares de brasileiros ocuparam as ruas para protestar. Houve amplo apoio de vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores. Recorda-se que a OAB também questionou o contingenciamento de verbas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa furiosa difamação das instituições públicas pelo próprio MEC estava claramente associada com o programa “Future-se”, que havia sido anunciado em meados de 2019. Tratava-se de um plano de promoção da privatização das universidades, via participação de fundações e fundos de investimento, que terminariam por anular a autonomia tanto administrativa como didático-científica. Ficou evidente a falta de compromisso do Estado com o financiamento da Educação, do ensino, da pesquisa, da extensão e do desenvolvimento. As instituições passariam a operar de acordo com contratos de resultados e alcance de metas, que condicionariam o acesso a bolsas da Capes, por exemplo. As Ciências Humanas foram abertamente consideradas como não prioritárias. Recorda-se que quatro dias antes de deixar o cargo, Weintraub retomou a mesma ideia: “Como brasileiro, eu quero ter mais médico, mais enfermeiro, mais engenheiro, mais dentistas. Eu não quero mais sociólogo, antropólogo, não quero mais filósofo com o meu dinheiro”.

Em novembro de 2019, o então ministro disse “você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas de algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico”. Os alvos eram a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a UnB, já atacada por promover “balbúrdia”. Depois das graves acusações, Weintraub foi chamado para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação da Câmara de Deputados. Na ocasião, disse que “as universidades estão doentes, pedindo nosso socorro. Sou a favor da autonomia em pesquisa, pode falar do que quiser, até de Karl Marx, não tem problema, mas a PM tem que entrar nos campi”. Não recuou um milímetro. Pelo contrário, foi além: “Você pega laboratórios de química – uma faculdade de química não era um centro de doutrinação – desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi”. As propagandas falsas e negativas do MEC visavam desqualificar as instituições. Recorda-se que apenas 1% de todos os brasileiros está matriculado em uma universidade pública.

Em fevereiro de 2020, pela nona vez, Weintraub foi chamado a comparecer ao Congresso Nacional. No caso, devia prestar esclarecimentos sobre as falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em novembro de 2019. Os problemas foram os erros nas correções de mais de 5 mil provas, a suspensão da divulgação dos resultados por parte do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e a grande dificuldade para realizar as inscrições. Mantendo a sua linguagem peculiar, o chefe da pasta afirmou que “Eu não prometi que seria, mas foi o melhor Enem de todos os tempos”. No bojo desses acontecimentos, claramente ampliou-se uma grande onda de indignação.

Com uma portaria matreira, no dia do Natal de 2019, Bolsonaro tentou alterar o rito para a nomeação de reitores de universidades e institutos técnicos federais, descartando a histórica consideração da chamada lista tríplice de candidatos. A proposta sequer foi votada por deputados e senadores, perdendo validade. Já em um cenário de Covid-19, diante de números assustadores e crescentes de contaminados (mais de 1 milhão) e de falecidos (mais de 50 mil), o MEC chegou a sentenciar, de maneira arbitrária, que manteria a data de realização do ENEM em 2020. O anúncio foi recebido com espanto, gerou protestos e forçou o Ministério a recuar.

Como se não bastasse, na famosa reunião ministerial de 22 de abril, que teve o conteúdo divulgado ao público por decisão da Suprema Corte, o então ministro da Educação afirmou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Assim, terminou incluído no inquérito que apura fake news contra o Supremo. Weintraub considerou a operação da Polícia Federal (PF), ordenada pelo STF, como a “Noite dos Cristais brasileira”, sendo duramente repreendido por entidades judaicas e pela própria embaixada de Israel no Brasil.

No início de junho de 2020, uma nova medida provisória do presidente previa autorizar o ministro da Educação a “nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica” nos casos de mandatos que terminassem durante a quarentena. Houve grande revolta nas universidades, no Congresso e em diversas instituições. O texto dizia que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”. Os presidentes do Senado e da Câmara de Deputados se manifestaram veementemente contra a proposta inconstitucional, que foi devolvida ao Poder Executivo.

Fora do Brasil, Weintraub também causou conflitos. Quis associar a forma de falar do personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, com a pronúncia praticada pelos chineses. A sua postagem não é digna de um alto-funcionário do governo do Brasil. Escreve: “Geopolíticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”. A situação é completamente vexatória. Falou em “comunavírus” e “vírus chinês”. O governo de Pequim respondeu de maneira contundente e a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF a abertura de inquérito para investigar Weintraub pelo crime de racismo.

No seu último dia como ministro, ainda foi anunciada uma portaria que desobriga as instituições públicas de ensino superior a apresentarem planos de inclusão para negros, indígenas e deficientes em programas de pós-graduação (mestrado, especialização e doutorado). A medida gerou forte reação e, se mantida, será mais uma derrota do governo, já anunciada por entidades, movimentos sociais, parlamentares e juristas. Um bom resumo dos acontecimentos foi apresentado pela UNE, a Ubes e a ANPG, em carta conjunta, na qual consideram que o ex-ministro “retirou recursos da educação, ofendeu as universidades públicas, ignorou os debates sobre o Fundeb, atacou a autonomia universitária e transformou o MEC numa verdadeira ferramenta ideológica bolsonarista, por isso ganhou a ira e o repúdio de toda a comunidade da educação” (Continua )

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