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02
Abr20

Paulo Guedes não precisa de PEC para liberar R$ 600

Talis Andrade

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Segundo ex-secretária de Orçamento, Esther Dweck, existem formas mais céleres de garantir a liberação da renda básica emergencial

por Mariana Branco

Vermelho

O governo federal não precisa aguardar a aprovação da chamada PEC do Orçamento de Guerra para pagar a renda básica emergencial de R$ 600, destinada a pessoas em situação vulnerável e trabalhadores informais afetados pelos impactos da pandemia do novo coronavírus.

A avaliação é de Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal do extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a economista, existem formas mais céleres de liberar o auxílio.

A chamada PEC do Orçamento de Guerra vai funcionar como uma espécie de orçamento paralelo, segregando as despesas emergenciais relacionadas ao coronavírus e flexibilizando restrições fiscais como a “regra de ouro”, mecanismo que proíbe o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes. Nesta terça-feira (31) o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou a aprovação para que o governo libere a renda básica emergencial.

“Acho que isso é uma coisa que o governo está fazendo para pressionar um pouco o Congresso, deixar na conta do Congresso o não pagamento rápido [do auxílio emergencial]. Mas há, sim, maneiras de o governo contornar que não seja por uma PEC”, afirma Esther Dweck.

A questão é que a aprovação de PECs é mais demorada do que a de projetos de lei comuns. Como propõem alterações ao texto constitucional, envolvem discussões mais complexas e sua aprovação exige um número maior de votos. É necessário um quórum de 257 deputados para votar uma PEC e os votos favoráveis de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos em dois turnos. No Senado, é preciso um quórum de 41 senadores e 49 votos em dois turnos para a aprovação.

Segundo a ex-secretária de Orçamento, para escapar à demora das discussões em torno de uma proposta de emenda à constituição, o governo poderia enviar ao Congresso um projeto de lei de crédito orçamentário (PLN), pedindo autorização para a emissão de dívida. Projetos de lei exigem apenas maioria simples para aprovação. Outra forma, ainda mais rápida, seria editar uma Medida Provisória (MP) para abertura de crédito extraordinário. As medidas provisórias passam a valer assim que são publicadas, necessitando de aprovação posterior do Congresso.

“Não faz nenhum sentido eles se aterem a questões fiscais nesse momento. A expansão do gasto é essencial para garantir que a gente vai ter uma crise menos acentuada. Ele [Paulo Guedes] tem meios de fazer isso, principalmente por meio de leis, não de emendas constitucionais. Leis orçamentárias e leis ordinárias, para desvinculação de orçamento, caso não queira emitir dívida”, ressalta Esther Dweck.

A economista aventa ainda a possibilidade de Guedes pressionar pela PEC porque ela seria necessária à viabilização de outros recursos que não os da renda básica emergencial. “Aparentemente, a PEC é mais necessária para discussões de Banco Central do que para pagamento do auxílio. Talvez, possivelmente ,ele está querendo impor a PEC para que ele possa passar a parte de auxílio, via BC, para empresas, fundos e outros”, comenta.

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