Justiça identifica clínicas envolvidas. Cirurgias eram feitas até em templos, escritórios e fazendas, relatam ex-integrantes da igreja dos pastores maninhos

por Gilberto Nascimento /The Intercept

RICARDO VASCONCELOS LIMA tinha 24 anos quando, dentro de um escritório em um templo da Igreja Universal em Buenos Aires, na Argentina, foi submetido a uma vasectomia. Segundo ele, a cirurgia foi realizada por um médico brasileiro nele e em pelo menos outros 20 pastores na mesma ocasião. “Eu senti muita dor, principalmente por causa do frio e do pouco tempo dado para a recuperação”, ele me disse. 

A imposição da cirurgia de esterilização aos religiosos é prática conhecida dentro da igreja. Hoje, no entanto, uma avalanche de processos judiciais começa a revelar em que condições esses procedimentos eram feitos – e as consequências que os ex-pastores vasectomizados sofrem até hoje. 

Lima, que atuou no Uruguai e na Colômbia, além da Argentina, acabou de obter uma decisão favorável da justiça em ação contra a Universal na 17ª Vara Trabalhista de Fortaleza pela imposição da cirurgia. Em decisão na primeira instância, em janeiro deste ano, a igreja foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão devido a direitos trabalhistas e danos morais em razão da vasectomia.

A Universal nega as acusações de imposição de vasectomia. “O que a Universal estimula é o planejamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal. Como, aliás, está previsto em nossa Constituição Federal”, disse a instituição ao Intercept, por meio de sua assessoria de imprensa (leia aqui a resposta completa).

Para a Universal, a acusação é “facilmente desmentida pelo fato de que muitos bispos e pastores da Universal, em todos os níveis de hierarquia da Igreja, têm filhos. São mais de 3 mil filhos naturais de membros do corpo eclesiástico da Igreja”, disse a instituição. Hoje, a Universal tem 17 mil bispos e pastores.

Segundo denúncias de Lima e de outras dezenas de ex-integrantes da instituição que levaram os casos ao Judiciário, no entanto, grupos de 20 a 30 pastores da Igreja Universal do Reino de Deus eram submetidos de uma só vez a vasectomias em clínicas médicas populares e até em consultórios de dentistas, escritórios, templos, fazendas e emissoras de rádio no interior do Brasil e no exterior. Ex-pastores da Universal dizem ter sido obrigados a se submeter à operação sem seguir os protocolos médicos e, muitas vezes, sem os equipamentos e cuidados adequados.

 

 

Esses procedimentos, no entanto, não deixavam rastros além dos relatos – até agora. O Judiciário passou a notificar clínicas que realizam ou realizaram a vasectomia em ex-pastores e a exigir a apresentação de prontuários médicos dos pacientes. Ao analisar uma dessas denúncias, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, determinou, no dia 24 de fevereiro, que a clínica médica Serviços de Cirurgia Geral Norte, no bairro do Méier, na Zona Norte – e apontada como um dos principais locais onde os religiosos passavam pelas operações –, fornecesse o mais rapidamente possível o prontuário médico do ex-pastor Jonathas Costa Azeredo, que disse ter sido submetido à operação ali. O pedido deveria ser acatado sob pena de responder ao crime de desobediência, que pode render até 6 meses de detenção e multa.

O TRT da 1ª. Região solicitou também, na sequência, os prontuários dos ex-pastores Ivo Francisco de Sá Junior e Luciano Garibaldi da Silva. A clínica Geral Norte atendeu o pedido e forneceu as comprovações dos procedimentos, informou a advogada Márcia Cajaíba de Souza, que atua na justiça desde 2012 em nome de mais de 50 ex-pastores da Universal. Em outras ações, religiosos também apontaram como local de cirurgias um consultório do Centro Médico Neomater, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, então dirigido pelo médico José Osmar Cardoso, falecido em março de 2020.

Na rádio e na fazenda

A vasectomia é legal, desde que sejam seguidas as normas e orientações médicas. É preciso, por exemplo, realizar exames pré-operatórios, como o de urina, o espermograma e o hemograma, e fazer repouso de dois a sete dias. Hoje, de acordo com a Lei do Planejamento Familiar, para se submeter à cirurgia é preciso ter no mínimo dois filhos vivos ou 21 anos completos. Até março de 2022, a idade mínima era de 25 anos e era necessária ainda a aprovação da parceira. Além disso, a cirurgia só pode ser consumada 60 dias após a assinatura de um termo de consentimento – para confirmar se é aquilo realmente que a pessoa deseja.

A operação é simples. Dura em média de 15 a 20 minutos, sem contar o tempo de preparação do paciente. É aplicada uma anestesia local e retirado um fragmento de cada um dos canais, entre os testículos e o pênis, por onde passam os espermatozoides. Não há necessidade de internação, e a cirurgia pode realmente ser realizada em um consultório. Mas se os protocolos e recomendações médicas não forem seguidos e nem ao menos as clínicas apresentarem os prontuários dos pacientes, essas operações no mínimo podem ser consideradas irregulares.

“Principalmente no início dos anos 2000 e nos anos 1990, eram feitas vasectomias em locais diversos sem nenhum cuidado”, disse ao Intercept Luis Alberto Santos Bispo, pastor da Universal por 17 anos e desligado da igreja há um ano e meio. Ele disse ter sido obrigado a fazer a cirurgia em um consultório no Centro Médico Garibaldi, em Salvador, em 2010. “Hoje, pastor solteiro só casa se fizer a cirurgia”, acrescentou o ex-religioso, que entrou com ação contra a Universal há um ano e foi ouvido em audiência pela primeira vez em março deste ano.

“Muitos colegas fizeram a vasectomia na antiga Rádio Bahia, na Ladeira dos Aflitos, onde funciona uma empresa de segurança da Universal. E ouvíamos os relatos do pessoal mais antigo sobre as cirurgias em fazendas no interior do estado”, contou Bispo. 

O ex-pastor J.A.R., que evitou dar o nome completo por ser parente de um bispo da Universal, disse ao Intercept ter realizado o procedimento em 1999 num consultório no Centro Médico Neomater, em São Bernardo do Campo. Segundo ele, os pastores que rejeitassem a vasectomia eram colocados de castigo, com punições como serem designados motoristas nas emissoras de rádio e TV do grupo Record e rebaixados a faxineiros e garagistas. As acusações estão em uma denúncia feita pelo ex-pastor ao  Ministério Público do Trabalho de São Paulo em setembro de 2022. 

Segundo o texto da denúncia, os pastores só podem se casar após a cirurgia obrigatória de vasectomia, “pois o bispo Edir Macedo não admite que os pastores tenham filhos, salvo alguns membros da cúpula da igreja”. O ex-pastor relatou que “foi pressionado e aterrorizado por algumas horas” para fazer a cirurgia.

Segundo a denúncia, J. e outros 10 colegas foram recepcionados por uma enfermeira e levados ao fundo da clínica, onde teriam ficado “amontoados” em local improvisado com apenas uma maca separada por uma cortina. “Éramos levados um a um para sermos vasectomizados em um local insalubre, sem nenhuma aparelhagem adequada”, narrou. 

De acordo com ele, os religiosos eram colocados na maca com a roupa do corpo, anestesiados localmente e recebiam comprimidos para dor. J. afirma que os pastores não tinham ficha, não levaram documentos, não passaram pela recepção e não pagaram nada. “Entendi que era tudo feito na clandestinidade”, detalhou J. em sua denúncia.

O ex-pastor afirma que saiu do local com dores, pois a anestesia “não fez efeito”. “Os pontos sangravam, não tínhamos curativos, apenas gazes dentro da roupa e os comprimidos”, diz a denúncia. Na saída do hospital, ele afirma ter apagado, caído e levado para um carro por outro pastor. Em casa, os pontos da cirurgia arrebentaram “e ficou tudo exposto”, ele contou. “Teve uma inflamação no local da cirurgia. Infeccionou e levei quatro meses para me recuperar. Até hoje, sinto fortes dores e desconforto, especialmente em mudanças de tempo”.  

O ex-pastor reforçou as acusações enviadas ao órgão em entrevista ao Intercept. A denúncia sobre as vasectomias, no entanto, foi parcialmente indeferida  pelo MPT por se tratar de “acusação repetida”, sob a alegação de que  já estava sendo investigada no âmbito de uma ação civil pública aberta em 2016. O MPT pediu o “aprofundamento das investigações” em relação a outras denúncias de J.A.C sobre metas impostas, o tratamento dispensado aos pastores e condutas discriminatórias.

A explosão de ações na justiça

A Universal afirmou ao Intercept que “não é responsável por quaisquer decisões particulares de nenhum dos seus oficiais – que gozam de plena capacidade de decisão, sendo totalmente aptos para sua vida civil com absoluta autonomia”. Para a instituição, a opção pela vasectomia é “algo completamente peculiar, entre médico e paciente/casal, não podendo ter qualquer ingerência de terceiros neste ato, ainda que fosse por motivo de credo”. Assim, para a Universal, o procedimento e a orientação ao paciente “são de total responsabilidade do médico”. 

As denúncias sobre essa prática na instituição, no entanto, são comuns e frequentes desde os anos 1990. Em Angola, em março de 2022, o bispo da Universal Honorilton Gonçalves, ex-vice-presidente da TV Record no Brasil e líder espiritual da igreja no país africano, foi condenado a três anos de prisão, sob acusação de violência doméstica, por ter imposto a religiosos locais a vasectomia. A pena foi suspensa por dois anos após recurso dos advogados de Gonçalves.

No Brasil, somente o Tribunal Superior do Trabalho registrou cerca de mil ações de ex-pastores contra a Universal em todo o país, que chegaram à segunda instância. Hoje, 105 delas estão em andamento no TST. Em 2016, o MPF já havia elencado mais de 200 ações. Ex-pastores que movem processos se reúnem em grupos de mensagens e dizem representar hoje cerca de 500 religiosos que integraram os quadros da Universal no passado. 

Os ex-membros da igreja reivindicam direitos trabalhistas, pois afirmam que trabalhavam 16 horas por dia sem carteira assinada, férias e 13º salário, e indenização por danos morais e materiais pela alegada imposição da vasectomia.  

A ação civil pública aberta pelo MPF em 2016 também está em andamento no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O MPT se manifestou favorável ao entendimento de que os pastores são empregados, não atuando apenas em função de sua fé e, portanto, deveriam ter carteira assinada, além de não poderem ser obrigados a fazer vasectomia. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro defendeu que um alerta sobre a não obrigatoriedade da vasectomia fosse fixado em locais visíveis nos templos da Universal.

“Só que, na primeira instância, a justiça entendeu que o MPT não teria legitimidade para representar esses trabalhadores em razão de que esses direitos seriam direitos individuais, tese com a qual não concordamos”, explicou a advogada Márcia Cajaíba. Por isso, houve o recurso no Tribunal Superior do Trabalho.

 

 

“À época, diziam que não devemos ter filhos carnais, só espirituais.”

Em ações individuais, seis ex-religiosos defendidos pela advogada obtiveram vitórias recentemente na justiça. Quatro decisões favoráveis aos ex-pastores foram dadas já na segunda instância, e duas, na primeira. Nos quatro casos vitoriosos em segunda instância, há recursos em andamento.

A Universal alega que a atividade religiosa é uma missão, não trabalho. “Mas, então, por que há metas estabelecidas de arrecadação de ofertas e imposição de horários de trabalho?”, indaga a advogada.

Os ex-pastores reivindicam a indenização por danos morais em razão de perdas que tiveram com a imposição da vasectomia. Lamentam o fato de jamais poderem ter filhos. Apesar da cirurgia ser reversível, o novo procedimento é delicado, tem um tempo de recuperação maior e pode reduzir em até 50% a chance de uma gravidez natural. A maioria dos religiosos ressalta que, à época, era muito jovem e, ao acatar o pedido da igreja, acreditava “atender a um desejo de Deus”. 

Segundo eles, a razão da exigência da vasectomia seria econômica. A Universal mantém os custos com moradia e alimentação dos religiosos e suas famílias. Assim, um casal sem filhos garantiria uma significativa economia para os cofres da igreja.  

“Há muitos relatos de que bispos e outros dirigentes da igreja diziam, frequentemente, que não iriam sustentar filhos vagabundos de pastores. No caso de quem já tinha filhos antes de entrar na igreja, eram avisados que, após o filho completar 18 anos, ou ele se tornaria pastor ou teria de sair de casa imediatamente, devendo morar com avós ou tios, pois a igreja não iria sustentá-los. E repetiam: ‘Não vamos sustentar vagabundos’’, relatou Márcia Cajaíba.

O peso da idade

A advogada Márcia Cajaíba diz que a Universal e outras igrejas neopentecostais têm conseguido atrair hoje um grande número de pessoas dispostas a integrar os seus quadros e se tornarem pastores graças às promessas de ganhos superiores ao dobro e até ao triplo do salário-mínimo e o oferecimento de vários benefícios, entre eles, moradia e carro. “Isso torna a prática religiosa um meio de vida, e não uma vida em prol da fé”, avaliou.

Quando o pastor abandona a igreja, por outro lado, a instituição o maldiz, afirmou a advogada: “A igreja então faz uma mega divulgação de desqualificação dos pastores que saem e de suas esposas para que, no dia seguinte à saída, ninguém mais faça qualquer contato, e eles sejam excluídos”. 

O número de ações na justiça está aumentando hoje porque pastores já idosos passaram a ser substituídos por religiosos mais novos na Universal, segundo a advogada. Na visão da igreja, os mais jovens, com mais vigor, se empenhariam muito mais nos cultos e pregações. Consequentemente, essa atitude gera insatisfação em boa parte dos pastores que deixa a igreja. Muitos, então, resolvem reclamar seus direitos.   

“Decidi entrar na justiça por causa dos abusos emocionais. Eram muito fortes. É um domínio total da vida das pessoas. Por isso, está havendo agora essa enxurrada de processos”, disse Ricardo Vasconcelos Lima, que afirma ter sido submetido à cirurgia em Buenos Aires. 

O ex-pastor Edmilson Jony Estevão da Costa fez parte da Universal por 22 anos e disse também ter sido obrigado a fazer vasectomia na clínica Geral Norte, no Rio, em 2004. “Eu fiz a cirurgia em um grupo com 10 pastores. Eles não davam nenhum papel ou documento para a gente, porque sabiam que era algo contra a lei. Eu tinha 23 anos, não tinha a idade mínima, nem filhos”, revelou. “À época, diziam que não devemos ter filhos carnais, só espirituais.”

A justiça agora solicitou uma perícia médica para comprovar a realização de sua cirurgia. “Eu não vinha obtendo respostas aos pedidos na clínica, mas recentemente consegui o meu prontuário sem requisição judicial”, afirmou Costa. 

Procurado, o médico Sebastião Resende Sagradas, apontado por Jony  como responsável por sua cirurgia na Clínica Geral Norte não retornou os contatos. O Intercept também procurou o advogado de Sagradas, Alex Garcia Sanna, sem sucesso. Em Salvador, o médico Oldack Pitombo, citado por Luis Alberto Bispo como responsável por sua vasectomia, afirmou não se recordar do ex-pastor e negou realizar cirurgias irregulares. 

“Eu não me envolvi com essas coisas, não. Eu não me recordo. Cirurgias só são feitas quando o paciente já tem filhos e tem o consentimento, tudo assinado e um monte de coisas. Não é determinada e pedida assim, não. A conduta é essa”, disse Pitombo. No ABC, os telefonemas para os números que seriam do consultório do médico José Osmar Cardoso, já falecido, não foram atendidos. Cardoso já havia sido citado pela Justiça do Trabalho, em 2019, e não foi localizado à época.  

Segundo a assessoria de imprensa da Universal, 96% das sentenças em varas e tribunais são sempre favoráveis à Igreja

 

 

Ao Intercept, a Universal disse que a maioria dos tribunais do Trabalho têm entendimento consolidado de que não é possível reconhecer vínculo empregatício entre ministros religiosos e igrejas.  “De acordo com as leis brasileiras, a atividade pastoral não é um emprego, mas uma vocação”, afirmou. 

Segundo a instituição, “oito em cada dez recursos julgados pelos Tribunais Regionais do país reafirmam que o exercício da atividade pastoral em uma igreja não é um emprego, mas sim o exercício voluntário de uma profissão de fé e, assim, não está submetido à Consolidação das Leis do Trabalho”. 

“O próprio Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima da Justiça Trabalhista, tem o entendimento de que os ministros de confissão religiosa, de qualquer crença, não são empregados das igrejas”, disse a igreja. “Exatamente por isso, temos a certeza de que estes processos – movidos por ex-pastores que foram desligados do corpo eclesiástico da Igreja em razão de um grave descumprimento de regra de conduta – terão o mesmo destino de outros semelhantes”.

Ainda segundo a assessoria de imprensa da Universal, 96% das sentenças em varas e tribunais são sempre favoráveis à Igreja. “Entre 2019 a 2023, relativos à vasectomia, são mais de 50 decisões favoráveis à Igreja e, aproximadamente, 120 que reconheceram a inexistência do vínculo trabalhista”, disse a Universal. “É esperado que o Intercept demonstre o mesmo interesse que tem em divulgar processos contra a Universal, para também trazer a público as derrotas desses aventureiros na Justiça”.

Igreja Universal é condenada a indenizar pastor obrigado a se submeter a vasectomia

 

Foto: Google

 

Por Lenio Luiz Streck

1. Min. Schietti pede que MP pare de ser "despachante" e promotor Zílio denuncia punitivismo medieval que matou seu irmão

Falarei, hoje, de questões institucionais. Do MP. De Castor a Dallagnoll (e a famosa fundação abortada pelo STF), passando pela investigação do TCU sobre as diárias, até a procuradora-que-virou-comentarista política em rede de TV negacionista.

O que está acontecendo com o Ministério Público? Em São Paulo, o MP é condenado por ação temerária em improbidade (pior: parece que perdeu o prazo do recurso). Bom, cada advogado por certo tem história(s) para contar — por exemplo, sobre denúncias criminais irresponsáveis (lembremos do caso Michel Temer). E o caso Beto Richa e Ricardo Coutinho.

Mas alguém poderia objetar, dizendo: são casos isolados. OK, deixemos de lado, então, esses casos. Fiquemos no plano do simbólico.

Para tal, peguemos o recente julgamento relatado pelo Ministro Rogério Schietti, ex-integrante do MP. Em um Habeas Corpus, na corte, Schietti fez um apelo ao Ministério Público de São Paulo para que seus membros deixem de atuar como meros "despachantes criminais", ocupados em simplesmente pleitear o emprego do rigor penal. Grave, pois não?

E, em contundente e emocionante artigo, o promotor do Paraná, Jacson Zílio, denuncia a morte de seu irmão, em episódio parecido com o do reitor Cancellier. Zílio diz que "o poder punitivo medieval parece sobreviver na atitude de promotores vingativos e de juízes açodados ou dóceis". O texto do promotor Zílio é autoexplicativo. Só isso já demandaria uma reunião nacional do MP.

Volto ao caso denunciado por Schietti, em que o órgão ministerial apelou de uma sentença que havia desclassificado a conduta de um homem flagrado com 1,54 grama de cocaína e R$ 64 no bolso. Nem ele e nem eu digo que não se deve punir. O furo é bem mais embaixo.

Há milhares desse tipo de caso. Em um deles, vindo de MG, houve recurso por causa de um projetil usado como pingente, questão que chegou ao STF. Na ocasião, escrevi "Na ânsia de condenar, MPF usa inversão do ônus da prova" (ver aqui). Veja-se também o HC 197.164 —STF. Sem esquecer do caso de Janaina, mulher pobre, em situação de rua, com filhos. Por isso um membro do Ministério Público entendeu que ela deveria ser esterilizada, em uma espécie de eugenia tupiniquim.

E o que dizer do assustador manifesto contra a bandidolatria (sic), não contestado pelas cúpulas da Instituição? E como esquecer que o MP embarcou — e protagonizou, escandalosamente — (n)o famoso pacote das dez medidas que propunha — pasmem — prova ilícita de boa fé e fragilizava o habeas corpus? E o que dizer de Janot-enquanto-houver-bambu-vai flecha?

Além disso, a PGR Raquel Dodge não defendeu o STF quando este sofreu ataques, fazendo com que a Corte lançasse mão do Regimento Interno. E, agora, o PGR Augusto Aras perde a oportunidade de defender a Instituição STF dos ataques do presidente da República. Atenção: além de tudo, o MP, pela Constituição, é o guardião do Estado Democrático de Direito.

Pequenas coisas...grandes consequências. Por exemplo, houve alguma reação institucional do MP nacional quando um procurador da república sustentou prisão preventiva com a pérola passarinho na gaiola canta melhor? Na verdade, o agente recebeu aplausos... Qual é o limite da independência funcional?

Como podem ver, sou testemunha da história. Escrevi sobre tudo isso ao longo dos últimos trinta anos.

2. E o ministro tocou na ferida...

Qual é, efetivamente, o papel do Ministério Público na nossa democracia? Essa é a ferida narcísica da Instituição. Mas parece que ninguém — ou muito poucos — querem falar disso.

Fui membro por quase três décadas. Tentei várias vezes discutir algumas questões: uma, o próprio papel da instituição, que, para mim, deveria agir como uma magistratura, de forma isenta, sem ser perseguidor implacável, ignorando nulidades e outras garantias a favor da defesa (fui candidato a PGJ — minha tese principal era essa!). Mais contemporaneamente, isso fez com que eu capitaneasse o projeto Anastasia-Streck, que pretende introduzir no CPP, mutatis mutandis, o artigo 54 do Estatuto de Roma (ou o artigo 160 do CPP alemão — ou a doutrina Brady, se quiserem). Gestão da prova — eis o ponto.

A segunda questão diz respeito ao MP de segundo grau. Nisso reside o apelo e a crítica do ministro Schietti, que bem conhece o assunto, bastando ler livros e artigos do ministro sobre isso (ler aqui). Para registro, já em 2003 Schietti, no seu livro Garantias processuais nos recursos criminais, abordava essa relevante questão, chamando-a de "objetividade da atuação do MP". Para tanto, cita o art. 358 do Código de Processo da Itália (1988), que impõe ao Ministério Público, na fase das investigações preliminares ao juízo, o dever de desenvolver também o esclarecimento de fatos e circunstâncias "a favore della persona sottoposta alle indagine". Vale dizer, atua, desde aquela fase, com o propósito de obter justiça e não apenas de recolher dados instrutórios contrários aos interesses do imputado. Isso se repete no art. 53º do Código de Processo Penal de Portugal (alterado pela lei 59/98).

E Schietti é definitivo ao lembrar o art. 7º do Estatuto Orgánico del Ministero Fiscal de Espanha, que reza que "por el principio de imparcialidad el Ministerio Fiscal actuará con plena objectividad e independencia en defesa de los intereses que le estén encomendados".

Poderia parar por aqui. O "precisamos falar sobre o MP" já teria material suficiente. Mas seguirei, por zelo republicano.

Uma rápida busca nos acórdãos dos tribunais da República mostra que o parecer do MP de segundo grau é referido, via de regra, brevemente como "o MP opinou pelo provimento do apelo do MP" ou "Opinou desfavoravelmente ao apelo da defesa". Sequer, na grande maioria, fica-se sabendo o nome do procurador. Mais: o que disse, afinal, o membro do MP de segundo grau no seu parecer? O acórdão — documento oficial que retrata a história do julgamento — não menciona. Rarissimamente menciona (há uma pesquisa em andamento; os dados estão sendo compilados — meu registro, aqui, é decorrente de amostragem; interessante é que, em dois estados, na amostragem, viu-se 100% de pareceres contra o apelo do réu; evidentemente que os dados devem ser checados e analisados).

Ora, um agente do MP tem as mesmas garantias da magistratura. É uma espécie de magistrado. Mas indago: Seu papel é — e aí entra a crítica de Schietti — o de ser despachante (sic) do que disse o MP de primeiro grau? Ou de fazer recursos para o STJ e STF como se fosse um "promotor público"?

Meu levantamento mostra que urge que o MP converse, institucionalmente, com o PJ para que as manifestações de segundo grau sejam melhor explicitados nos acórdãos — até para que se tenha uma accountabillity.

Abrindo acórdãos do TJ-MG, por exemplo, o que mais se vê é "Instada a se manifestar, a douta Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da ordem". Na Justiça Militar de MG: "O e. Procurador de Justiça ofertou o seu parecer às fls. 64/64v, pugnando pelo não provimento do presente recurso". Quem ler o acordão, perguntará: "E...?"

Veja-se que até nos concursos públicos para o MP se constata aquilo que Schietti critica, valendo lembrar o caso de Minas Gerais em que o concurso claramente incentivava a desobediência à jurisprudência garantista do STF e STJ (ver aqui).1

Vejam: estou falando do Ministério Púbico, instituição que detém parcela da soberania do Estado; seus membros possuem as mesmíssimas garantias da magistratura. Isso consta na CF por alguma razão, pois não?

Observe-se: os PGJs e o PGR têm a palavra final sobre ações penais. Parcela de soberania estatal! Por isso, o MP deveria agir como uma magistratura, sem fazer agir estratégico e agindo com imparcialidade. O ministro Schietti, que já esteve lá, sabe que o MP não vem agindo como uma magistratura. Já mostrei isso acima. O promotor Zílio Jacson vai na mesma linha.

Portanto, imitando aqui Lionel Schriver em seu best seller (Precisamos Falar sobre Kevin), precisamos falar sobre o Ministério Público. Como Procurador de Justiça que fui por décadas, os processos recebiam, de mim, um minucioso exame — chamava a isso de "espiolhamento processual" — buscando fazer com que a verdade processual viesse à tona, seja de que lado fosse. Esse é o ponto: seja de que lado fosse.

O que desejo registrar é que dificilmente um parecer de minha lavra não trazia questões preliminares — grande parte deles, por necessidade do due process of law, favoráveis à defesa, composta de réus pobres e muitas vezes defendidos precariamente nos confins do Direito. Vejam que, no primeiro grau, nem havia defensor público quando fui promotor. Eram professores estaduais, com formação jurídica, que faziam esse papel dativo. E, como procurador, a Defensoria, nos primeiros anos, ainda engatinhava. Imaginem como chegavam os processos no segundo grau...

Sem querer fazer autobiografia, lembro que, agindo como um magistrado, dificilmente algum processo escapava ileso do meu espiolhamento processual. Estatísticas internas de meu gabinete davam conta de que entre 70 e 80% dos processos sofriam alteração no órgão fracionário do Tribunal, exatamente na linha sustentada por mim. Das mínimas questões como ilicitude da prova até o esgrimir de novas teses constitucionais, fazendo o que denominei, desde os primórdios da Constituição, de "superação da baixa constitucionalidade imperante na dogmática penal e processual penal".

Para além disso, em termos de inovações, fui o primeiro a aplicar isonomicamente a lei da sonegação de tributos para casos de furto sem prejuízo (já tratei disso em coluna). Fui também o primeiro a aplicar o favor legis da lei da sonegação para o estelionato (íntegra aqui). Também fui o primeiro a defender a tese da aplicação da reincidência em sua relação com o princípio da secularização, a partir de Ferrajoli.

Nulidades arguidas a favor da defesa podem ser vistas, entre centenas de processos, como o de n. apelacao-crime-acr-70045600350 (ver aqui). Ou aqui. Ou a tese sobre o concurso do roubo aplicado ao furto (ler aqui). Fomos derrotados, depois, no STJ, face a recursos manejados pelo Ministério Público.

Aliás, essa é outra questão sobre a qual deveríamos falar: se um Procurador sustenta a absolvição de um réu no segundo grau e obtém êxito, pode o MP recorrer dele mesmo?

Há casos emblemáticos em que antecipei uma discussão que somente foi enfrentada pelo legislador anos depois. Explico. Antes mesmo de ser aprovada a Lei 10.792!03, que tornou obrigatória a presença de advogado no interrogatório, levantei, com o apoio da 5ª. Câmara Criminal do TJ-RS, a tese da aplicação constitucional do princípio acusatório pela qual eram nulos os interrogatórios sem a presença de advogado. Fiz, no mínimo, mais de 150 pareceres (ver nesse sentido, meu Verdade e Consenso, 6ª ed).

De novo, não se trata de autobiografia, mas, sim, de trazer elementos objetivos para demonstrar qual, na minha concepção — e com certeza, de muitos membros do MP e, como se sabe, do ministro Schietti — deve(ria) ser o papel do Ministério Público. Isso sem contar as teses hermenêuticas stricto sensu, registradas em dezenas de livros e textos que escrevi nestas décadas.

A questão do reconhecimento de pessoas e as exigências formais para a elaboração de laudos era outro ponto da filtragem processual que eu fazia. De mais a mais, quantos processos "salvei" mostrando que o in dubio pro societate é(ra) uma falácia? E quantas vítimas consegui resgatar face ao uso de um adágio igualmente falacioso, o famoso pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo)?

3. As seis hipóteses e o cumprimento da Constituição

Não fazia atuação ignorando o papel da lei. Habeas corpus concedidos de forma inadequada ou irresponsável recebiam a agudeza de minha pena. Saídas temporárias automatizadas, contra legem, entravam no meu radar de espiolhamento. Para qualquer lado, portanto. Porque a lei não tem lado! Fazia uma cruzada contra o solipsismo judicial. Sou insuspeito nisso, bastando ver os critérios que defendo para não se deixe de cumprir a lei, havendo apenas seis hipóteses excludentes (ver Dicionário de Hermenêutica, Verdade e Consenso, entre outros).

É claro que cometi equívocos, mormente nas vezes em que fiz uma espécie de ultra constitucionalismo, com o uso da proibição de proteção deficiente. Mas, no fundo, era uma reação a algumas posturas ultraliberais. Mas o equilíbrio foi se forjando nesses anos todos. A dor ensina a gemer.

Eram as demandas de um sistema jurídico por vezes perverso que me obrigavam a criar e a pleitear teses garantidoras como a nulidade pela não aplicação do artigo 212 do CPP. Teses como essas partiram da procuradoria de justiça de segundo grau de minha titularidade (como foi o caso, também, do então procurador Juarez Tavares, por exemplo) — hoje, depois de mais de uma década, parece que finalmente a dicção do artigo vai vingar, segundo se vê no STF.

4. Numa palavra e como retranca: "não se quer, assim, que não se puna"

Invocando outra vez o Ministro Schietti: não se quer, assim, que não se puna. Porém, deve haver provas concretas e lesividade em uma conduta. E deve ser seguido o devido processo legal. A presunção é de inocência e não de culpa. Lembremos a denúncia de Zílio Jacson. E o caso Cancellier.

Assim, apenas mostrei pequenos detalhes de minha atuação como procurador de justiça tendo como norte aquilo que recitei na minha prova de tribuna, em 1985, no concurso para ingresso no MP, usando as palavras do príncipe do MP, Alfredo Valadão: "O MP é fiscal da lei, vindas as ilegalidades de onde vierem, inclusive de si próprio".

É isso: vindas as ilegalidades de onde vierem. Este texto vai em homenagem ao ministro Schietti e aos membros do Ministério Público que escapam desse modelo punitivista do velho promotor público denunciado pelo ministro do STJ. O MPD — Ministério Público Democrático tem feito manifestações de resistência — o que é louvável. Vai em homenagem ao Jacson Zílio e o Coletivo Transforma MP. Também aos componentes da 5ª. Câmara Criminal do TJ-RS (por todos, Amilton Bueno de Carvalho, Aramis Nassif e Luis Gonzaga).

5. O que é independência funcional?

Despiciendo dizer que a presente abordagem não generaliza a atuação de membros — stricto sensu — do MP. Falo, sim, da questão maior: institucional.

Explico: há que se saber o que significa "independência funcional". Não de um membro e, sim, da Instituição. Querem ver? Qual foi (ou é) o papel INSTITUCIONAL do MP na pandemia? No início tínhamos agentes propondo ações para que municípios adotassem — pasmem — o tratamento precoce e fazendo TAC’s sobre isso. E outros agentes propondo ações de improbidade porque os prefeitos adotaram tratamento precoce. Agora vemos "recomendação" do MP-DF (18/1/2022) chamando a vacina para crianças de "vacina experimental" (sic). Afinal, o que é isto — a independência funcional? Qual é o MP? O que recomenda vacinar? O que recomenda fazer tratamento experimental? Cada membro pode escolher?

E o CNMP? Bom, o caso Dallagnol é simbólico. Precisamos falar também sobre o CNMP.

Numa palavra final, nada fiz de extraordinário nesses anos de membro do Ministério Público. Porém, lutei o bom combate para que os ditames constitucionais que regem a Instituição fossem cumpridos. Como continuo fazendo. Não é aceitável que o TRF4 diga, em um julgamento recente, que "não se deve exigir isenção do MP". Inaceitável! Quem quer ser processado por um órgão parcial? Não isento?

Esse pequeno testemunho não tem maiores pretensões. Pretende apenas provocar algumas reflexões. Não quis tratar de outros ramos (meio ambiente, MP do Trabalho, por exemplo, em que tais questões não se apresentam). Há avanços institucionais evidentes.

Mas na área criminal ainda precisamos falar sobre o Ministério Público. Muito.

1 E o que dizer do recurso do MPF de um caso de absolvição de réus que pescaram um dourado de 7 quilos? E o que dizer de um recurso em um caso em que o sujeito tentou suicídio e foi denunciado por porte ilegal de arma? Alguém dirá: e da defesa, não vai falar? Ora, a defesa privada é autoexplicativa e se for defeituosa, ou se anula o processo (e o MP tem o dever de pleitear isso) ou o próprio MP, como fiscal da lei, levanta as questões processuais favoráveis ao réu. E se for defesa feita pela Defensoria, existem as corregedorias. (Continua)

Defensoria Pública de SP aponta que apenas a mulher pode decidir sobre seu corpo; decisão em segunda instância impedindo procedimento chegou tarde demais

Fachada da Santa Casa de Mococa, que aproveitou parto para fazer esterilização

Mulher e pobre, Janaina Aparecida Quirino começou a perder o direito ao próprio corpo em maio do ano passado. Foi quando o promotor Frederico Liserre Barruffini, da comarca de Mococa, no interior de São Paulo, entrou com uma ação civil pública pedindo a esterilização à força de Janaina.

Na ação, o promotor alegou que, por ser moradora de rua e usar drogas, Janaina não teria condições de criar os filhos e muito menos de tomar decisões por conta própria. Barruffini lançou mão de jurisprudência que trata da obrigação do Estado em prover dependente químico de tratamento de saúde, ainda que tenha que fazê-lo de forma involuntária.

Depois que o juiz Djalma Moreira Gomes acatou o pedido, a mãe não teve mais escolha. Quando foi à Santa Casa de Mococa para dar à luz o oitavo filho, em 14 de fevereiro deste ano, o hospital, cumprindo a ordem judicial, realizou uma cesárea em Janaina e aproveitou a mesma cirurgia para praticar nela uma laqueadura. Janaína, que entrou no pronto-socorro para ter um filho, saiu de lá estéril. Leia mais. Texto de Maria Teresa Cruz

A esterilização de mulheres foi praticada no Brasil

durante a ditadura militar

por Gilberto De Souza

Representante do fascismo nas eleições presidenciais deste ano, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) não desce aos detalhes; mas sua receita para combater a crise econômica passaria até pela esterilização das mulheres pobres. Como pretexto, conter a criminalidade e a miséria no país. Em recente discurso, durante a marcha dos prefeitos a Brasília, afirmou que, em seu plano de governo, consta a proposta do planejamento familiar.

— Não estou autorizado a falar isso que botei na mesa; mas eu gostaria que o Brasil tivesse um programa de planejamento familiar. Um homem e uma mulher com educação, dificilmente, vão querer ter um filho a mais para engordar um programa social — afirmou.

‘Diploma de burro’

Nas dezenas de discursos que ele proferiu sobre o assunto, na Câmara, nos últimos 25 anos, contudo, Bolsonaro defendeu a adoção por parte do Estado de um rígido programa de controle de natalidade; com foco nos pobres. Segundo o pensamento manifestado nesse período, este seria o caminho para a redução da criminalidade e da miséria.

No passado, Bolsonaro afirmou que programas como Bolsa Escola e Bolsa Família serviriam apenas para incentivar os pobres a ter mais filhos . Com isso, aumentar o número de pessoas que recebem de benefícios.

— Só tem uma utilidade o pobre no nosso país: votar. Título de eleitor na mão e diploma de burro no bolso, para votar no governo que está aí. Só para isso e mais nada serve, então, essa nefasta política de bolsas do governo — afirmou, em novembro de 2013; no plenário da Câmara.

Na ditadura

Em uma inflexão sobre o período ditatorial no país, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada no Congresso em 1992 e encerrada em 1993, investigou denúncias de esterilização em massa de mulheres no Brasil. O programa contou com apoio direto da USAID; a agência norte-americana que implantou, na maioria dos países latino-americanos; a política de esterilização em massa entre as comunidades pobres.

O processo, segundo o relatório apresentado, foi colocado em prática entre outras instituições, pelo Centro de Pesquisas de Assistência Integrada à Mulher e à Criança (CPAIMC); uma instituição privada do Rio de Janeiro. A instituição mantinha um acordo operacional com a USAID, segundo a pesquisa.

O inquérito foi inconcluso quanto a essas acusações; mas teria marcado uma guinada histórica que influenciou o teor da Lei de Planejamento Familiar (1996); de acordo com estudo promovido pela Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

USAID

“A denúncia contra o CPAIMC, capitaneada por parlamentares, entidades feministas e especialistas na área da saúde e de estudos populacionais; contribuiu para a promoção do conceito de direito reprodutivo das mulheres, então discutido na sociedade, mas ainda não estabelecido legalmente”, afirma a pesquisadora Andrea Moraes Alves; professora da UFRJ e autora do estudo “A trajetória do CPAIMC: A introdução da esterilização feminina no Brasil”.

Além do acompanhamento das sessões parlamentares e seu contexto, o estudo percorreu a trajetória do fundador e diretor do centro, o médico Helio Aguinaga, entrevistado por Moraes Alves em 2013, aos 97 anos. Ele morreu dois anos depois.

O CPAIMC foi criado em 1974 por um grupo de médicos, enfermeiros e assistentes sociais do Hospital São Francisco de Assis, no Rio; e registrado no ano seguinte como “sociedade civil sem fins lucrativos”. Os recursos financeiros vieram, de início, do Fundo da População das Nações Unidas e em seguida da agência do governo norte-americano para ajuda internacional (USAID) e de várias organizações internacionais, sobretudo dos Estados Unidos.

Nessa época, o grande debate internacional sobre controle da natalidade tinha como motor a preocupação com a então chamada “bomba populacional” – a ideia, baseada em projeções estatísticas, de que o crescimento do número de habitantes do planeta superaria a capacidade de geração de alimentos para todos.