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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

20
Mai22

Um negócio lucrativo

Talis Andrade

02-05-22-assedio-judicial-miolo

Ilustração: Amanda Miranda para o Intercept Brasil

 

II - ASSÉDIO JUDICIAL

por Nayara Felizardo /The Intercept

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Desde 1998, o magistrado Luiz Beethoven Giffoni Ferreira já processou ao menos dois profissionais de comunicação – os apresentadores José Luiz Datena e Ratinho – e quatro veículos – IstoÉ, Record, Folha de S.Paulo e Jornal de Jundiaí. Os processos se devem a um mesmo caso: reportagens sobre um grupo de mães de Jundiaí, no interior de São Paulo, que acusavam o magistrado de facilitar adoções por casais estrangeiros.

À época, Ferreira era juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da cidade e foi alvo da CPI do Judiciário, realizada em 1999. A investigação do Senado concluiu que havia indícios de irregularidades cometidas pelo magistrado, suspeito de mandar crianças para o exterior sem cumprir as regras definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Várias decisões de Ferreira nos processos de adoção foram suspensas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ele foi transferido de Jundiaí para a capital e ao menos seis crianças voltaram para suas famílias de origem. Contudo, o juiz nunca foi punido. Ao contrário, subiu na carreira e é desembargador desde 2012.

Nos processos, Ferreira reclamou aos colegas por ter sido ofendido e tido a honra maculada pela repercussão do caso na imprensa. Os julgadores de pronto concordaram que a imagem do magistrado foi exposta indevidamente. As indenizações determinadas tanto pelo Judiciário paulista quanto pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, variam entre R$ 60 mil e R$ 300 mil. Como boa parte dessas ações ainda não tiveram desfecho, os valores somados de todas as causas, incluindo juros e multas, poderão ser milionários.

       Após acusar inocente de crime, Globo foi condenada em R$ 50 mil. Já a IstoÉ foi condenada a pagar R$ 300 mil a juiz por denunciar irregularidades em processos.
 

Em primeira instância, o Judiciário paulista calculou em R$ 800 mil a honra do colega juiz no processo movido por Ferreira contra a IstoÉ, em decisão de 2010. O valor foi reduzido para apenas R$ 15 mil na segunda instância, mas, quando o caso chegou ao STJ, o tribunal julgou que essa quantia era irrisória. Considerando a intensidade do dano provocado, o nível sócio-econômico do magistrado e o porte econômico da IstoÉ, a corte determinou, por fim, uma indenização de R$ 300 mil.

Para efeitos de comparação, em abril de 2021, a TV Globo foi condenada a indenizar um homem que teve uma foto sua divulgada no Jornal Hoje como suspeito de um crime que nunca cometeu. A reportagem o acusava de aliciar uma adolescente de 13 anos. Após ser comprovado que ele não tinha nada a ver com o caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou a gigante da comunicação pagar R$ 50 mil como indenização por danos morais. O valor foi mantido pelo STJ, a quem a defesa da Globo recorreu. É uma quantia seis vezes menor do que a paga ao desembargador Ferreira, num caso que envolveu uma pessoa comprovadamente inocente. A ministra Maria Isabel Gallotti disse em seu voto que o valor estava “dentro dos padrões da razoabilidade e proporcionalidade, não se mostrando desproporcional à lesão”.

Sem o porte econômico da IstoÉ, o Jornal de Jundiaí, publicação do interior de São Paulo com tiragem de cerca de 18 mil exemplares diários, também descobriu quanto custava expor a má atuação de um juiz. O veículo teve que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais, porque descreveu como “desastrosa” a atuação de Ferreira na Vara da Infância da cidade. E essa foi a pena recalculada pelo STJ. Na primeira instância, os colegas do juiz haviam determinado indenização em R$ 255 mil. Mas, dessa vez, o STJ julgou a quantia desproporcional à gravidade da ofensa e à condição econômica do jornal e a reduziu para R$100 mil.

Em 2011, foi a vez do apresentador Datena perder um processo contra Ferreira. No STJ, ele foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização por comentários feitos em seu programa, à época na TV Record, sobre o caso das adoções irregulares. Para o desembargador Claudio Godoy, que julgou a ação, o apresentador imputou um crime ao magistrado ao dizer que “isso parece um caso claro de tráfico de menores” e que “crianças foram praticamente contrabandeadas para fora do País”.

O magistrado Ferreira, porém, não contou com a mesma benevolência quando processou por dano moral um colega de toga, o desembargador Enio Santarelli Zuliani. Ferreira havia sido denunciado à corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo por suspeitas de favorecer empresas em processo de falência e não gostou do “excesso de linguagem” de Zuliani no voto favorável à investigação. O ministro do STJ Marco Buzzi, no entanto, decidiu que “o inconformismo não merece abrigo” e negou o direito à indenização. Já o processo administrativo contra Ferreira foi arquivado no Judiciário estadual e no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

O magistrado foi procurado por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não respondeu aos questionamentos feitos. [Continua]

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Mas de 60 anos de jornalismo. Criei vários vocábulos, termos, palavras. Talvez assédio judicial, terrorismo judicial 

18
Mai22

PEDOFILIA Vereador Gabriel Monteiro virá réu por filmar sexo com menor de 15 anos

Talis Andrade

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Chico Alencar, do PSOL, será relator de ação contra Gabriel Monteiro

 

Em denúncia, Ministério Público do Rio descreve que o vereador, "de forma livre e consciente, filmou através de telefone celular cena de sexo explícito" com adolescente que, na época, tinha 15 anos

 

11
Abr22

Basta de ordem unida vamos aprender a dançar e cantar o frevo

Talis Andrade

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Nenhuma descrição de foto disponível.

Flaira Ferro

 

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.

O Estado do Paraná da supremacia branca, do racismo, do conservadorismo, do prefeito de Curitiba que tem nojo de pobre, do Ratinho pai que ameaça mulheres de morte, do Ratinho Filho também podre de rico, seguindo a política da extrema direita do governador Richa, danou-se a criar escolas cívico-militares. Foi a represália, o castigo imposto pela ousadia dos estudantes com o Movimento Ocupa Escola.

As escolas cívico-militares é uma pobre compensação, que nas escolas militares impera o corporativismo. A prioridade das matrículas uma herança dos filhos dos militares. 

As escolas cívico-militares ensinam ordem unida, valores do conservadorismo caduco da Tradição, Família, Propriedade - a triunfante TFP da pregação do golpe de 1964, misturada com a Teologia da Prosperidade da campanha bolsonarista de 2018, bem representada pelos pastores dos negócios da educação, e pelos coronéis da vacina na militarização do Ministério da Saúde.Nenhuma descrição de foto disponível.

Ana Júlia Ribeiro Ocupa Escola

 

Duvido nas escolas militares e nas escolas cívico-militares um movimento ocupa escola para prostestar contra o kit robótica (roubótica), para um exemplo. Duvido chegar uma Ana Júlia, que liderou o Ocupa Escola no Paraná, para falar na sala de aula:

"O pior ministro da educação da história acaba de ser exonerado. Milton Ribeiro sucedeu o pior ministro da educação da História, Abraham Weintraub, que sucedeu o pior ministro da educação da história, Vélez, e deve dar lugar, mais uma vez, ao pior ministro da educação da história.

Milton Ribeiro correu e se escondeu pra evitar que o governo sangrasse com mais um escândalo. Mas e agora? Os atos do ex-ministro precisam ser investigados e punidos".

O governo Bolsonaro forma o aluno disciplinado, obediente, subordinado, hierarquizado, nivelado, passivo, decoreba, elogiado pelo comportamento automático, treinado na ordem unida, no passo de ganso. Um estudante robotizado. 

A corrupção do Mec vai além da comelança do dinheiro público. 

Não vou teorizar aqui. 

E sim propor a volta das aulas de História. 

Que a ginástica da ordem unida e as aulas de hinos marciais sejam substituídas pelo frevo. O frevo é ritmo, arte, educação física, ginástica, dança, cântico, poesia, música, cultura popuar, alegria, liberdade, democracia, fraternidade, igualdade, felicidade, (re) união, união, povo. 

Ditadura nunca mais

Tortura nunca mais

Exílio nunca mais

A Democracia não constrói cemitérios clandestinos

07
Abr22

VÍDEOS: Com arma na mão, deputado Coronel Telhada ameaça Lula de morte

Talis Andrade

Coronel Telhada ameaça Lula de morteCoronel Telhada ameaça Lula de morte. Assassino confesso, quantos viventes o deputado já matou? Mais de trinta? Foto: Reprodução/Vídeo na Assembléia

 

por Beatriz Castro / DCM

Depois das ameaças do deputado federal Junio Amaral (PL-MG) e do deputado estadual Coronel Lee (DC-PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alvo de mais uma intimidação. O ex-comandante da Rota e deputado estadual, Coronel Telhada (PP), também ameaçou Lula de morte.

Na noite de ontem (5), Telhada postou um vídeo, gravado nas dependências da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e fez ameaças ao petista e ao “seu bando”. “Lula, vai lá em casa incomodar minha mulher, meus filhos, meu netos. Estou te esperando lá, você e todo seu bando. Pode vir quente que a gente tá fervendo”, disse o deputado, enquanto mostrava a pistola presa à cintura.

A bancada do PT na Alesp já oficiou o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), para que Telhada entenda da gravidade da ameaça. Os deputados estaduais do PT afirmaram que protocolarão representação contra o ex-comandante da Rota no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“A situação se reveste de intensa gravidade uma vez que as ameaças feitas pelo deputado alcançam as deputadas e deputados estaduais, dirigentes, militantes que compõem e atuam no Partido dos Trabalhadores lado a lado do ex-presidente Lula, em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito”, afirmou a líder da bancada do PT, a deputada Márcia Lia.
 
"Em tempos em que a democracia está em risco no nosso País, esse tipo de vídeo, de postagem, além de já ser uma ameaça às nossas vidas, também é um incentivo a atos violentos praticados por outras pessoas que partilham dessa ideologia da direita movida pelo ódio. É perigoso e nocivo, e quem pratica e estimula esse tipo de atitude precisa ser punido", reforça Márcia Lia.
 
Assassino confesso, Telhada é lobista de armas. 
 

 

Crime de Ameaça

 

O coronel Telhada é um militar, treinado para matar, e com um passado violento. Antes de ser deputado confessou o assassinato de 30 pessoas. É um serial killer. 
 
por ACS 
 

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

A promessa de mal pode ser contra a própria vítima, contra pessoa próxima ou até contra seus bens.

A ameaça é considerada um crime de menor potencial ofensivo, por isso é apurado nos juizados especiais criminais, e o condenado poder ter a pena de prisão substituída por outra pena alternativa, como prestação de serviço à comunidade, pagamento de cestas básicas a alguma instituição, dentre outras.

Para a ocorrência do crime não precisa que o criminoso cumpra o que disse, basta que ele tenha intenção de causar medo e que a  vítima se sinta atemorizada.

Código Penal  - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Ameaça

        Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

        Parágrafo único - Somente se procede mediante representação

Ameaça (art. 147)

 

por José Nabuco Filho
 

Introdução

O art. 147 traz a ameaça como crime subsidiário, pois esta é meio para a prática de diversos crimes mais graves, notadamente o roubo.

São tipos que tem a ameaça como meio, os contidos nos seguintes artigos do Código Penal: 146, 157, 158, 161, § 1º, II, 163, parágrafo único, I, 197, 198, 199, 213, 227, § 2º, 228, § 2º, 230, § 2º, 231, § 2º, IV, 231-A, § 2º, IV, 329, 335, 344 e 358.

Trata-se de uma clássica hipótese de subsidiariedade tácita, pois não vem expresso no tipo, mas o crime só existe se não estiver configurado delito mais grave.

Bem jurídico

É a liberdade psíquica que é afetada quando uma pessoa sofre ameaça.

Sujeitos do crime

Sujeito ativo é qualquer pessoa (crime comum)

Sujeito passivo é qualquer pessoa, desde que seja capaz de compreender a ameaça.

Tipo objetivo

A conduta é ameaçar, cujo sentido é prometer um mal, consistente em um dano físico, material ou moral, como matar, lesionar, destruir algum bem, estuprar ou  divulgar segredo infamante.

O mal deve ser injusto e grave. Injusto significa que não tenha respaldo legal, não haverá ameaça se a pessoa diz que irá processar alguém, representar contra ela na corregedoria, p.ex.

O tipo contém a descrição dos meios, que pode ser o uso da palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico. A ameaça por palavra é a feita oralmente, em que a pessoa profere a ameaça falando para a vítima. Por escrito pode ser feito através de carta, bilhete, pichação, e-mail, mensagem eletrônica em qualquer rede social. O gesto é a mímica, o movimento corpóreo que possui algum significado, como o ato de bater com o punho cerrado na palma da outra mão, passar o dedo indicador no pescoço, usar a mão para imitar uma arma de fogo. A lei ainda contém a locução “outro meio simbólico”, que pode ser o envio de uma coroa de flores para a vítima, de um caixão, ou qualquer outro símbolo que possa ser entendido como a promessa de algum mal. Obviamente, deve ser algo unívoco, que permita a conclusão de que se trata de símbolo ameaçador.

Para que configure crime, a ameaça deve ter aptidão para causar medo na vítima. Por isso, deve ser verossímil, ou seja, deve ter aparência de realizável. Não é necessário que o agente seja capaz ou que queira concretizar o mal prometido, basta que tenha possibilidade de intimidar. Um sujeito franzino e pusilânime pode não ter coragem ou não querer concretizar o que ameaçou, mas por telefone pode proferir uma ameaça capaz de intimidar.

Discute-se se, para a configuração do crime, é imprescindível que a ameça tenha sido proferida em momento de serenidade. Alguns julgados rejeitam a ameaça, se for feita em estado de ira ou embriaguez.

“Predomina o entendimento de que a ameaça precisa ser idônea e séria, daí as decisões no sentido de que o delito não se configura quando a ameaça é feita: a) em momento de cólera, revolta ou ira; b) em estado de embriaguez; c) quando a vítima não lhe dá maior crédito. Há, também, forte corrente no sentido de que o mal prometido precisa ser futuro e não atual” (TACRIM-SP – AP – Rel. Nélson Schiesari – JUTACRIM 79/334).

Outra corrente entende não desconfigurar o crime, nem a circunstância de ter sido proferido em momento de cólera, nem em momento de embriaguez.

“Em tema de ameaça, a ira do agente não anula a vontade de intimidar. Impõe-se a solução, máxime porque ameaça de pessoa irada, ainda que carente de seriedade, basta para incutir temor na vítima” (TACRIM-SP – AP – Rel. Silva Franco – JUTACRIM 41/232)

“A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a responsabilidade penal pelo delito de ameaça. Desde que esta seja capaz de causar um mal injusto e grave para a vítima, caracteriza-se a infração” (TAMG – AP – Rel. Amadeo Henriques –RT 451/457).

Posição acertada é verificar se a ameaça proferida tem capacidade de intimidar. Obviamente, em certos casos o estado de embriaguez, assim como a cólera, pode fazer com que a ameaça proferida soe como uma bravata, sem capacidade de intimidar, não se configurando o crime. Contudo, o simples fato de o agente estar embriagado ou encolerizado não desconfigura o crime, se tiver aptidão de intimidar.

Tipo subjetivo

O tipo exige o dolo, que é a vontade de intimidar. Não é imprescindível que o agente queira cumprir o prometido, basta que tenha dolo de intimidar.

Consumação e tentativa

O momento consumativo ocorre quando a vítima toma conhecimento da ameaça.

A tentativa é impossível na ameaça verbal, já que se trata de crime unissubsistente, cujo iter criminis não pode ser fracionado. Na forma escrita diz-se na doutrina que é possível, embora seja de difícil configuração.

Ação penal

Por força do parágrafo único, o crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação.

 

Deputado Cel. Telhada diz que 'infelizmente' matar 'faz parte da ação policial'

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  • por Júlia Dias Carneiro /BBC Brasil

 

Na recepção do gabinete do deputado estadual Paulo Telhada, um potinho de balas de goma saúda o visitante, embaladas em papel branco com seu nome e a expressão "bancada da bala" ─ como é conhecida a frente política conservadora integrada por Telhada, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo.

Na parede, mais um trocadilho: um grande cartaz com o slogan que adotou ao ingressar na política ─ "Uma nova Rota na política de São Paulo" ─ referindo-se à controversa unidade de elite da qual foi comandante antes de ir para a reserva. Na sala de espera, o encarte sobre o trabalho do deputado traz uma cartela destacável para montar uma miniviatura da Rota.

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Segundo deputado eleito com mais votos em São Paulo no ano de 2014, pelo PSDB, Coronel Telhada diz que as "balinhas docinhas" são para ironizar o nome dado de forma "pejorativa" à bancada da bala, que defende projetos para reduzir a maioridade penal e flexibilizar o porte de armas. O grupo reúne "um pessoal que quer trabalhar forte, quer combater o crime, quer trabalhar dentro da lei", define.

 

Telhada já afirmou à imprensa ter matado mais que 30 pessoas

 

Telhada já afirmou à imprensa ter matado mais que 30 pessoas em seus anos na ativa. À BBC Brasil, diz que na verdade "nunca contou" o total, mas que foi "uma pancada", sempre "dentro da lei".

O coronel se exalta com críticas ao número de mortes causadas por policiais, afirmando que matar "faz parte da ação policial' e não pode ser evitado em um país em "guerra" como o Brasil.

No primeiro semestre de 20l5 (quando foi concedida esta entrevista), o número de pessoas mortas por policiais em serviço cresceu 10% e foi o mais alto em dez anos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

No último dia 13 de agosto de 2015, 18 pessoas foram mortas em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, e suspeita-se que a chacina tenha sido cometida por policiais para vingar a morte de um colega.

Segundo informações obtidas pela TV Globo, a Corregedoria da Polícia Militar estaria investigando 19 suspeitos de envolvimento nos assassinatos. Dezoito dos investigados seriam policiais militares, de acordo com a emissora.

Telhada diz que a chacina é "gravíssima" mas revolta-se com o Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que afirmou logo após o crime que a principal linha de investigação apura envolvimento policial ─ para Telhada, uma "besteira" que joga a corporação "num mar de lama sem qualquer prova".

 

Telhada: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um "Frankenstein" que criou "um monstro mirim"

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Telhada defende o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para reduzir a maioridade penal, mas queria que a redução fosse dos 18 para os 14 anos. Para ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um "Frankenstein" que criou "um monstro mirim", como se refere ao infrator menor de idade. Os problemas sociais por trás do envolvimento de adolescentes com o crime são de responsabilidade do Estado, afirma ─ ele, como policial, trabalha "com o efeito". "Eu ganho para resolver aquele problema", diz.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

 

BBC Brasil - O senhor é parte da chamada "bancada da bala", que vem ganhando força no poder Legislativo. A que o senhor deve esse crescimento?

Coronel Telhada - Aqui no Brasil se costuma mostrar o criminoso como vítima da sociedade e o policial como algoz. Isso veio após a revolução de 64, ou o golpe militar, ou chame como quiser – onde tudo que é relativo à segurança e o nome "militar" virou sinônimo de tortura, violência.

Mas agora a população cansou disso e quer uma posição firme contra o crime, firme contra as irregularidades.

A nossa legislação criminal é muito benevolente com o crime. Tem que ser alterada e fazer com que o criminoso sinta, sim, o peso da lei. Aqui no Brasil, o crime compensa, porque o cara não recebe a sanção adequada para o que fez. A sensação de impunidade é muito grande. O criminoso fica à vontade para praticar crime, porque sabe que quase não vai ter efeito nenhum sobre ele. A nossa principal briga é no sentido de melhorar a legislação penal.

 

BBC Brasil - O senhor fala em impunidade, mas comumente esta é um crítica feita também à polícia. O outro lado é a polícia com fama de ser muito violenta e o policial percebido como algoz.

Coronel Telhada - Acho que isso é um ranço do regime militar. Toda ocorrência onde você tem um confronto entre a polícia e o criminoso, de imediato já se fala que a polícia é culpada.

A mídia sempre aponta a polícia como autora de violência e essa conduta é muito ruim. O pessoal tem que entender que a polícia não é culpada da violência.

O culpado da violência é o Estado brasileiro. São nossas leis que são fracas para o criminoso e favorecem o tráfico de entorpecentes e a falta de policiamento nas fronteiras. É a nossa educação que está uma porcaria no Brasil. Todos os segmentos da sociedade estão falhando. E quando chega no crime, a culpa é da policia, e todo mundo lava as mãos.

 

BBC Brasil - Mas infelizmente não é raro ver policiais envolvidos com violência. Na semana passada, 18 pessoas foram assassinadas na chacina de Osasco e Barueri e o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse que a principal linha de investigação considera a participação de PMs.

Coronel Telhada - O secretário devia pensar mais antes de falar. Ele, por ser o chefe de polícia, devia ter mais de cautela antes de falar besteira. Ele não tem prova nenhuma. Pode ser policial? Pode, ninguém está negando essa hipótese. Mas quando ele joga essa hipótese como a principal linha de investigação, olha a grave falha que ele comete. Ele já acusa uma corporação.

Se provado amanhã que há policiais envolvidos, que paguem, e que paguem bem caro, porque cometeram um crime grave. Mas é complicado você jogar uma corporação num mar de lama sem qualquer prova. Ouvi falar que o governador (Geraldo Alckmin) está dando um prêmio de R$ 50 mil para quem tiver alguma prova. Eles não têm uma prova de que seja policial militar!

Aí vão falar da munição usada. Hoje qualquer bandido usa armamento exclusivo das Forças Armadas.

A chacina é uma coisa gravíssima e não deve acontecer. Mas quando morre um policial a preocupação não é a mesma. Nos últimos quatro anos, já passamos de 400 policiais mortos em São Paulo. Quando morre um criminoso a grita é geral. Poxa, será que nós valemos menos que um criminoso?

 

BBC Brasil - Anistia Internacional divulgou um relatório falando sobre o alto número de mortes causados por policiais no Estado do Rio. Nos últimos cinco anos 2000/2015, a polícia matou mais de 1.500 pessoas, o equivalente a 16% dos homicídios no período. Os casos foram registrados como autos de resistência que, segundo a Anistia, podem mascarar execuções extrajudiciais.

Coronel Telhada - O que me chama atenção é que eles falam de 16% em decorrência de ações policiais. E os outros 84%? São mortes de cidadãos pais de família. Ninguém se preocupa. O elevado não são os 16%. O número de mortes no Brasil é muito alto. A legislação penal não pune de maneira adequada. A vida de um cidadão perdeu o sentido. Hoje um criminoso mata por causa de um celular, por causa de R$ 10.

Então me assusto quando vejo os outros países com essa hipocrisia internacional, porque no país deles a lei funciona. Então eles vêm aqui questionar a minha polícia, se nós estamos agindo legitimamente ─ em um país que não tem lei, onde ninguém respeita a lei!

O único obstáculo entre o cidadão decente e o bandido se chama polícia. E essa polícia está de quatro, essa policia está amarrada. Essa polícia está desestimulada.

O policial civil e militar não só ganha um mau salário como também não tem apoio da família e da sociedade para trabalhar. O governo hoje não valoriza a policia que tem. Quer que policia tome atitude, exige, e quando toma, o policial é punido.

 

BBC Brasil - Mas o problema é a sensação de que a polícia pode matar e isso não tem consequências.

Coronel Telhada - Um policial na rua está sujeito a tudo, a salvar, a matar e a morrer. E infelizmente às vezes a gente é obrigado a matar para não morrer. O interessante é que quando você mata como policial, a Anistia quer imputar a pecha de que somos perigosos, de que nós matamos porque nós queremos. Parte do princípio de que o policial matou porque quis matar, ou porque é violento. Nunca de que ele matou para se salvar ou salvar uma pessoa.

Se um policial fica 30 anos na rua e não mata ninguém, quero saber a quantas ocorrências ele foi. Porque tem tiroteio todo dia. Todo dia morre pai de família. Aliás, está fazendo 25 anos que eu fui baleado pela primeira vez. Isso a Anistia não leva em consideração. Mas quando eu matei, a Anistia ficou preocupada porque eu matei.

É complicado você estar na guerra, não dar tiro, não morrer, não ser baleado, não matar como já tive que matar. Infelizmente, isso faz parte da ação policial. Em um país como o Brasil, onde o bandido não respeita a lei, ele atira por qualquer motivo.

 

BBC Brasil - Mas o senhor está falando de casos de legítima defesa e a Anistia está falando de casos de suspeita de execuções extrajudiciais.

Coronel Telhada - Eu desconheço casos de execução que tenha envolvimento do policial em que não tenha sido tomada uma atitude. Eu conheço casos em que foram encontradas várias pessoas mortas e não se chegou ao autor. Estamos partindo do pressuposto de que todas as pessoas que foram executadas foi policial que matou. É muito perigosa essa afirmação.

 

BBC Brasil - Então não existem execuções extrajudiciais na polícia?

Coronel Telhada - Que eu saiba não. Eu nunca participei de nenhuma. Quando houve, a polícia conseguiu constatar e expulsou da corporação, e (os responsáveis) estão cumprindo pena.

Em todos os casos, sem exceção, é feito inquérito policial. Eu mesmo já fui julgado e absolvido. Se o policial matou e não foi condenado, é porque estava agindo legitimamente. É por isso que existe um pressuposto da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal. Os bons policiais agem dentro da lei. Mas nós matamos também. Graças a Deus nós estamos vivos. Eu sou avô hoje, graças a Deus.

 

BBC Brasil - O senhor contou diversos casos (de pessoas que matou). O que aconteceu depois?

Coronel Telhada - Todas as vezes que eu tive ocorrência em que tive que trocar tiro e matar um ladrão, eu apresentei a ocorrência no distrito, foi feito todo o procedimento legal, foram ouvidas todas as testemunhas, todas as vítimas. As vítimas confirmaram a versão do policial. Fomos julgados e fomos absolvidos.

Nunca tive nenhuma condenação, porque nunca fiz nada errado. Fiquei 33 anos no serviço ativo, tive inúmeras ocorrências e nunca fui condenado. Porque sempre trabalhei dentro da lei. Eu não posso falar pelo meu vizinho.

 

BBC Brasil - Quantas ocorrências?

Coronel Telhada - Ah, uma pancada. Muitas. Nunca contei, filha.

 

BBC Brasil - Mas já vi números citados em reportagens – ao New York Times o senhor falou em mais de 30.

Coronel Telhada - Eu queria que fosse aquele número mesmo. Eles falam em 36. A imprensa fala. Eu mesmo não sei. Por Deus que está no céu. Eu nunca parei para contar. Mas os caras levantam a minha ficha no Tribunal Militar e lá tem um número "x" de ocorrências. Minha preocupação foi sempre trabalhar dentro da lei. Quantos morreram ou não, não sei. Agora, nunca me perguntaram quantos eu salvei.

 

BBC Brasil - Quantos?

Coronel Telhada - Ah, milhares. Milhares, milhares. Isso ninguém está preocupado.

BBC Brasil: A redução da maioridade penal é uma das principais bandeiras da bancada da bala. O projeto é defendido por parte da população, e outros criticam com veemência a ideia de se julgar e penalizar menores como adultos.

Eu entendo que quando o legislador criou a ideia da maioridade penal aos 18 anos, ele pensou no melhor para a sociedade. Mas ele criou um monstro, chamado infrator menor de idade. Um monstro mirim. É um 'Frankenstein'. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um Frankenstein, porque quis fazer uma coisa boa e criou um monstro.

O jovem com 12, 13 anos atua no crime sabendo o que está fazendo. Nos morros do Rio, os bandidos soldados que tomam conta das biqueiras (bocas de fumo) são jovens de 12, 13 anos, e andam armados de fuzis. Aqui em São Paulo, criminosos de 14, 15 anos estupram, matam, sabendo o que estão fazendo. As quadrilhas usam os menores de idade porque sabem que, caso eles sejam presos, os menores assumem o crime e ficam presos por um ou dois anos no máximo.

O indivíduo praticou um crime, ele tem que pagar pelo que ele fez. Se não fica uma imagem de impunidade que faz com que outras pessoas cometam o mesmo crime. A sociedade brasileira não aguenta mais. E a mudança necessária é a diminuição da maioridade penal. Infelizmente para os 16 anos, eu gostaria que fosse aos 14.

 

BBC Brasil - Mas outro argumento de quem condena a mudança é que a maioria desses jovens são pobres, negros e crescem sem acesso a educação, com uma falta absoluta de oportunidade.

Coronel Telhada - Minha querida, você está entrevistando o Coronel Telhada. Estou falando como PM. Eu, como Segurança Pública, trabalho com o efeito. Quem tem que trabalhar com a causa é o Estado, que tem que prover educação, assistência social, saúde publica, o que não é feito.

Eu trabalho com o crime, eu pego a situação pronta. O menor de idade estuprando, matando, fazendo tráfico de entorpecente. É com isso que eu tenho que agir. Se ele teve problema na infância ou não, se não teve educação, se a mãe dele era prostituta, se o pai era drogado, eu, como policial, isso não é problema meu.

Eu ganho para agir para resolver aquele problema. Fora isso, toda a sociedade falha. Todos os órgãos que deveriam estar envolvidos para melhorar a segurança pública no Brasil não se apresentam. E a culpa é só da polícia.

[Cada vez mais a polícia mata mais, e há autoridades nazistas que defendem a danação da permissão ou ordem para matar - excludente de ilicitude. Vide tags genocídio de jovens negros, chacina, massacre... Para Telhada, esta charge retrata a realidade do Brasil, o Brasil dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro: ]

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Na charge, a jiboia do coronel do Exército Paulo Malhães, assassino e torturador da ditadura militar que derrubou Jango, golpeado em 1964. 
26
Mar22

5 fatos para pensar o homeschooling (educação familiar)

Talis Andrade
 

 

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5 fatos para pensar o homeschooling

O que é essa modalidade de ensino e o que ela significa no contexto brasileiro, que tem um universo de 50 milhões de estudantes da Educação Básica

O homeschooling ou educação domiciliar tem mobilizado uma parcela significativa de parlamentares brasileiros e mesmo o Ministério da Educação, que lançou uma cartilha sobre o assunto em maio de 2021. Porém, o que é essa modalidade de ensino e o que ela significa num contexto brasileiro, que tem um universo de quase 50 milhões de estudantes da Educação Básica?

        O Plural separou cinco informações importantes para começar a pensar o assunto:

 

1. Por que homeschooling?

 

Como o número de pessoas envolvidas em homeschooling mesmo em países em que a prática é regulamentada é pequeno ( nos EUA, segundo dados de 2017 do Centro Nacional de Estatísticas de Educação, 3% das crianças entre 5 e 17 anos eram educadas em casa), há poucas pesquisas significativas sobre o assunto. Em tese de doutorado sobre o assunto, a pedagoga e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo Luciane Muniz Ribeiro Barbosa aponta que os autores que pesquisaram a motivação dos pais que optam por essa modalidade apontam razões diversas para a escolha.

Entre os motivos citados por Barbosa estão o desapontamento com a organização escolar, o desejo de explorar diferentes abordagens pedagógicas e o atendimento a necessidades cognitivas particulares. No ensino domiciliar, a família organiza o aprendizado por conta própria ou com o auxílio de professores particulares e material didático escolhido pelos pais.

A prática não elimina a necessidade de cumprimento do currículo base nacional, uma vez que para acessar outros níveis de escolaridade (como o ensino técnico e superior) o estudante terá que submeter a exames cujo conteúdo vem dessas diretrizes (como o ENEM, por exemplo).

No Brasil, especificamente, o homeschooling virou tema da agenda do grupo político bolsonarista, que é fortemente influenciado por setores religiosos mais conservadores e que vêem o ensino domiciliar como forma de manter as crianças longe de influências mais progressivas. O país, no entanto, têm cerca de 2,5 milhões de estudantes matriculados em escolas confessionais, ou seja, que já seguem uma orientação religiosa específica, muitas das quais filantrópicas e portanto com isenção fiscal e obrigação de manter programas de bolsas de estudo.

 

2. Quem estuda em casa tem desempenho acadêmico melhor?

 

Esse é um argumento recorrente dos defensores do homeschooling. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED) afirma que o desempenho acadêmico de crianças que estudam em casa é de 15 a 30% superior aos dos demais estudantes. O problema, porém, é novamente de ordem estatística. O número de crianças em homeschooling é pequeno demais e as famílias envolvidas nessa modalidade costumam ter pais com escolaridade e situação econômica superior a média das famílias das crianças em idade escolar em geral.

Ou seja, muito embora os estudantes que já estudam em casa possam ter bom desempenho acadêmico, não é possível afirmar que o ensino domiciliar seja um fator responsável por isso. Em geral, crianças cujos pais tem maior escolaridade e estão mais envolvidos na educação dos filhos tendem a ter melhor desempenho escolar.

 

3. Quem é contra o homeschooling?

 

Para entender o porquê das pessoas serem contrárias ao homeschooling é preciso entender a origem do movimento e sua ligação com uma de duas linhas de pensamento sobre educação: a privatista e a estatista. A educação domiciliar se encontra dentro de uma linha de pensamento que defende a liberdade do indivíduo que daria maior peso a decisão dos pais na condução da educação das crianças. Nessa linha, os recursos públicos iriam patrocinar iniciativas privadas de ensino.

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Já na linha estatal, é o Estado que detém e gerencia os recursos, protagonizando a maior parte dos esforços nessa área. O sistema educacional brasileiro, especialmente na Educação Básica, é estatista. Legalmente o Estado é obrigado a garantir vaga nas escolas para todas as crianças a partir de 6 anos. Mais de 80% dos estudantes do ensino fundamental estão em escolas públicas.

Este papel do Estado é consagrado em várias leis brasileiras, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que protege o direito da criança de ter acesso à educação. Os críticos do homeschooling apontam que dar um passo a liberdade individual prejudicaria a garantia ao acesso universal. E retiraria recursos já escassos destinados a 49 milhões de estudantes para atender um universo que hoje está em torno de 30 mil estudantes.

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Outro problema apontado pelos críticos tem relação com o pátrio poder e a segurança das crianças. Muito embora os pais tenham poder de decisão em relação aos filhos, esse poder não é absoluto. Além disso, tanto no Brasil (que não tem regulamentação para ensino domiciliar), quanto nos EUA (que tem), mais de 90% dos casos de violência contra crianças são perpetuados por pessoas da família (pais, mães, irmãos).

Caso aprovada, a Lei do Homeschooling irá descriminalizar a não matrícula da criança na escola, tornando possível que as crianças que não são levadas à educação formal se tornem, na prática, invisíveis. Algumas das razões para a oposição ao projeto estão em uma carta assinada por diversas instituições da educação brasileira contrárias a iniciativa.

É por isso que atualmente a rede de proteção à infância é formada principalmente por profissionais de saúde e da educação que tem contato frequente com as crianças. São essas pessoas que acionam a rede sempre que necessário. Segundo o Projeto Invisible Children, dedicado a documentar casos de abuso e negligência na educação domiciliar, entre 4 e 6 crianças educadas em casa morreram entre 2002 e 2012 em decorrência de violência doméstica.

 

4. Crianças ensinadas em casa não se socializam?

 

As entidades que defendem o homeschooling no Brasil afirmam que as famílias se organizam para promover a socialização e a convivência das crianças com outras crianças com frequência, o que invalidaria a crítica de quem diz que as crianças ficariam isoladas. Essa socialização também acontece quando as famílias frequentam espaços públicos, como parques, mercados, shoppings.

De fato, a criança que é educada em casa não necessariamente deixa o convívio social. Ela continua a participar de outras atividades tanto na família expandida quanto em outros grupos sociais, como a igreja, o clube, a vizinhança.

No entanto, a convivência pressuposta na escola é diferente da convivência mediada pela família porque pressupõe maior diversidade. Quem defende o homeschooling no Brasil fala na suposta doutrinação “de esquerda” nas escolas. Esta ideia é baseada numa concepção ultrapassada da educação que entende a criança como depósito de conhecimento. O pensamento contemporâneo sobre o assunto vê o estudante como capaz de elaborar conhecimento por conta própria, ou seja, ele não é um balde vazio no qual o professor deposita conhecimento, mas sim alguém que irá se apropriar da informação que recebe de maneira particular.

Na prática, isso quer dizer que não é porque o estudante poderá conviver com pessoas cujo pensamento, ideologia e modo de vida sejam diferentes, que ele irá adotar esses novos comportamentos. Outro dado relevante é que estudante brasileiro fica, em média, 4,5 horas de segunda a sexta-feira. No restante do tempo é a família que define como ele ocupa o tempo.

Além disso, não há dados que corroborem a ideia de que a escola, em especial a escola pública, esteja tomada “pela esquerda”. Por exemplo, na última eleição municipal em Curitiba, 65% dos candidatos cuja profissão declarada era professor eram de partidos políticos de centro e direita.

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5. Quanto custa o homeschooling?

 

Essa é uma questão complexa, porque vai depender de como a família irá se estruturar para ensinar as crianças em casa. O primeiro custo a se considerar é o da perda de renda do adulto que ficará responsável pelas crianças. Segundo a ABED, o homeschooling usa o tempo de forma eficiente, de forma que o tempo de aula não precisa ser as mesmas 4 ou 5 horas da escola regular. Porém, esse tempo que a criança está na escola também se traduz em tempo para o adulto trabalhar.

O segundo custo a ser considerado é do material escolar. Para ensinar, a família terá que investir tanto em material de papelaria (lápis, canetinhas, papel, cola, tinta, pinceis etc), quanto em material didático específico. Alguns programas custam em torno de R$ 400/R$ 500 por etapa. A duração da etapa vai depender do andamento do trabalho na família.

Há ainda a possibilidade de contratação de professores particulares para parte ou a totalidade do programa de ensino. Em sites de contratação de professores por hora, como o Superprof, o valor da hora para ensino domiciliar varia de R$ 20 a 45. O custo total depende da negociação da família com o profissional.

Claro, o homeschooling tem a vantagem de, ao contrário da escola tradicional, não representar uma despesa fixa e de aproveitar momentos de lazer para aprendizagem (o que uma criança que está na escola também vivencia se os pais se dedicam a isso). Muitos desses momentos podem incluir atividades sem custo, como visitar bibliotecas públicas e parques.

 

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SAIBA MAIS

11
Fev22

Mulheres negras no poder amedrontam porque são vistas como ameaça, diz vereadora

Talis Andrade

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Eleita na Câmara Municipal do Rio, Thais Ferreira foi acusada de ter “estilo” de usuário de drogas e favorecer o crime, com projeto sobre direitos de crianças e adolescentes, por deputado bolsonarista que quebrou placa de Marielle; parlamentar entrou com representação por racismo, calúnia e difamação no Ministério Público

 

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Foi assistindo à primeira sessão do ano da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), em 1º de fevereiro, que a vereadora da capital fluminense Thais Ferreira (PSOL) ouviu seu nome ser mencionado. Conhecido por ter quebrado a placa com o nome da vereadora Marielle Franco assassinada em 2018, já próximo aos minutos finais da sessão, com um quadro do presidente Jair Bolsonaro (PL) e outro com uma arma na parede, o deputado Rodrigo Amorim (PSL) começou a comentar operações das forças de segurança na praia para coibir crimes até que fala sobre a atuação da parlamentar, que teria sido informada por moradores e comerciantes dos bairros de Copacabana, Leme, Leblon e Arpoador, que são áreas ricas da zona sul. “Essa vereadora, querendo lacrar como sempre, com suas pautas repugnantes como sempre, resolveu lançar um manifesto, um circo que ela montou, que ela deu nome de ‘Partiu Praia’”, declarou.

Em seguida, ele alega que Thais “hostiliza, confronta essa operação de guerra montada [da PM] no litoral do Rio de Janeiro, mais precisamente em Copacabana” e que ela facilitaria a atuação de “vagabundos travestidos de crianças e adolescentes, ou seja, sementinhas do mal, aqueles que se transformarão em marginais no futuro” para irem à praia praticar assaltos e usar drogas. Depois, se refere à vereadora, que é uma mulher negra, de que ela “tem o estilo” de usuário de drogas e que ela defenderia que crianças fossem à praia sem acompanhamento de um responsável.Image

“Eu sei, presidente, que a maioria dos deputados e vereadores do PSOL são consumidores de droga, eu sei que eles fumam maconha, que eles adoram traficante, são drogados, drogadiços [sic], dependentes químicos, defendem traficante, essa vereadora tem até o estilo mesmo de que gosta de fumar maconhazinha”, disse o bolsonarista. Depois, que Thais seria da “mesma laia” de uma vereadora de Niterói que queria “legalizar o roubo”.

A resposta de Thais

À reportagem, a parlamentar disse que entrou com uma representação pelos crimes de racismo, calúnia e difamação contra Amorim no Ministério Público Estadual, por ele ter atribuído práticas criminosas à ela pela sua cor e aponta que, mesmo com o episódio da placa, ele não parou de atacar parlamentares negras: “Ele parece que se especializa nesse tipo de prática porque a garantia da impunidade também é flagrante”.

Acabamos de protocolar uma notícia crime contra o Deputado Estadual Rodrigo Amorim. O único “lacre” que a nossa MãeData quer e precisa é o lacre de segurança pra que a nossa atuação na cidade, e em qualquer lugar, seja respeitada! pic.twitter.com/kxPRcIFddf

— Thais Ferreira (@southaferreira) February 4, 2022

Ela explica que o programa Partiu Praia é uma iniciativa do seu mandato em levar informações sobre direitos das crianças e dos adolescentes num espaço que é público e democrático. “A gente abarca fases diferentes da infância e como elas podem estar expostas à violação de direito na praia desde a primeira infância.”

A assessoria do MPRJ informou que está analisando a representação. Já a assessoria do deputado disse que veria a possibilidade de uma entrevista com ele, mas não respondeu mais até a publicação.

Estimulada por Marielle para integrar o PSOL e disputar uma cadeira na Alerj em 2018, Thais alcançou a primeira suplência e, depois, se tornou vereadora nas eleições municipais de 2020, com 24 mil votos.

À Ponte, ela conta sobre sua trajetória, a violência política contra parlamentares negras e a importância de ocupar esse espaço.

ribis- marielle consciencia negra quebra placa car

 

Jeniffer Mendonça entrevista Thais Ferreira

 

Ponte – Gostaria que você contasse sobre a sua trajetória, por favor, e o que a fez entrar para a política.

Vereadora Thais Ferreira – Eu sou Thais Ferreira, tenho 33 anos e sou preta periférica, mãe de dois meninos pretos também. Faço esse trabalho político voltado para saúde da mulher e também para o desenvolvimento desde a primeira infância, por entender que essa é a principal mudança radical que a gente pode promover a partir da política, para dar dignidade para todo mundo desde o começo da vida. Eu venho dessa trajetória porque as mulheres da minha família foram mulheres e fizeram política no cotidiano. Foi o fazer político delas que me permitiu continuar viva. Então, é mais um um passo para aquela continuidade que eu falo que eu levo para minha atuação parlamentar. E, para além dela, também legados que a gente aprende, né? Com a nossa ancestralidade, que é de nos tornarmos bons ancestrais em vida.

 

Ponte – O que é o programa Partiu Praia?

Thais Ferreira – Partiu Praia é um programa da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara do Rio, que eu sou presidenta, e foi criado no intuito de fazer uma sensibilização e uma conscientização – no caso, educação política – com toda a população acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente no que tange ao direito à cidade. Direito a lazer, à cultura, ao brincar e à convivência também na cidade com segurança, sem que haja nenhuma violação de direitos. Então, nós estamos com as nossas equipes ocupando as areias, a orla da zona sul do Rio, para que a gente possa fazer essa divulgação ativa de todo o sistema de garantia de direito da criança.

Ponte – E como funciona? Vocês abordam as pessoas na praia?

Thais Ferreira – Sim. Nós fazemos a prestação de conta da atividade parlamentar, que é permitido por lei, falamos o que é a comissão, qual o caráter dela no Rio de Janeiro, quais instâncias que ela participa e falamos também sobre os direitos das crianças, sobre identificação civil, sobre as lições de responsabilidade dos pais, da família, responsabilidade do poder público, responsabilidade de toda a sociedade. A gente abarca fases diferentes da infância e como elas podem estar expostas à violação de direito na praia desde a primeira infância. Na verdade, até [a fase] gestacional, quando a gente encontra as mulheres gestantes e fala acerca da hidratação, da segurança alimentar das crianças e a oportunidade também toda a identificação civil, porque é flagrante o número de crianças perdidas que também acontece na praia. No tempo da segunda infância, a gente fala muito sobre brincar como o principal ferramenta de desenvolvimento infantil, então o brincar na praia, imaginar a cidade, as texturas, o lugar democrático da convivência com pessoas diferentes. E quando a gente troca para esse lugar de adolescente e juventude, a gente fala sobre a participação social: os incômodos da cidade, da violência com a criança, o adolescente ou os jovens dos territórios periféricos. A gente fala também sobre a questão de sensibilização sobre os direitos e os deveres da cidadania para que essas crianças estejam protegidas.

 

Ponte – Gostaria que você contasse sobre a sua trajetória, por favor, e o que a fez entrar para a política.

Vereadora Thais Ferreira – Eu sou Thais Ferreira, tenho 33 anos e sou preta periférica, mãe de dois meninos pretos também. Faço esse trabalho político voltado para saúde da mulher e também para o desenvolvimento desde a primeira infância, por entender que essa é a principal mudança radical que a gente pode promover a partir da política, para dar dignidade para todo mundo desde o começo da vida. Eu venho dessa trajetória porque as mulheres da minha família foram mulheres e fizeram política no cotidiano. Foi o fazer político delas que me permitiu continuar viva. Então, é mais um um passo para aquela continuidade que eu falo que eu levo para minha atuação parlamentar. E, para além dela, também legados que a gente aprende, né? Com a nossa ancestralidade, que é de nos tornarmos bons ancestrais em vida.

 

Ponte – O que é o programa Partiu Praia?

Thais Ferreira – Partiu Praia é um programa da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara do Rio, que eu sou presidenta, e foi criado no intuito de fazer uma sensibilização e uma conscientização – no caso, educação política – com toda a população acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente no que tange ao direito à cidade. Direito a lazer, à cultura, ao brincar e à convivência também na cidade com segurança, sem que haja nenhuma violação de direitos. Então, nós estamos com as nossas equipes ocupando as areias, a orla da zona sul do Rio, para que a gente possa fazer essa divulgação ativa de todo o sistema de garantia de direito da criança.

 

Ponte – E como funciona? Vocês abordam as pessoas na praia?

Thais Ferreira – Sim. Nós fazemos a prestação de conta da atividade parlamentar, que é permitido por lei, falamos o que é a comissão, qual o caráter dela no Rio de Janeiro, quais instâncias que ela participa e falamos também sobre os direitos das crianças, sobre identificação civil, sobre as lições de responsabilidade dos pais, da família, responsabilidade do poder público, responsabilidade de toda a sociedade. A gente abarca fases diferentes da infância e como elas podem estar expostas à violação de direito na praia desde a primeira infância. Na verdade, até [a fase] gestacional, quando a gente encontra as mulheres gestantes e fala acerca da hidratação, da segurança alimentar das crianças e a oportunidade também toda a identificação civil, porque é flagrante o número de crianças perdidas que também acontece na praia. No tempo da segunda infância, a gente fala muito sobre brincar como o principal ferramenta de desenvolvimento infantil, então o brincar na praia, imaginar a cidade, as texturas, o lugar democrático da convivência com pessoas diferentes. E quando a gente troca para esse lugar de adolescente e juventude, a gente fala sobre a participação social: os incômodos da cidade, da violência com a criança, o adolescente ou os jovens dos territórios periféricos. A gente fala também sobre a questão de sensibilização sobre os direitos e os deveres da cidadania para que essas crianças estejam protegidas.

 

Ponte – Quando esse projeto começou?

Thais Ferreira – É um projeto de verão. A gente começou a ir para rua em janeiro. E a ideia é que a gente perdure até esse período onde o sol fica forte aqui no Rio, no período do Carnaval, mês de fevereiro inteiro, março.

 

Ponte – Por que levar essas informações nesse tipo de ambiente?

Thais Ferreira – Porque a praia acaba sendo esse lugar de lazer democrático e gratuito, onde a gente consegue concentrar diferentes status da população que convivem ali na maior parte do tempo pacificamente. Então, a gente tem uma oportunidade única de abordagem nesse período falando sobre uma cidade do Rio de Janeiro onde consegue ampliar essa agenda para mais pessoas da cidade, do estado, pessoas até de outros estados também. E a gente sabe, por evidência de dados, que a agenda das crianças deveria ser prioridade absoluta, mas não é. A gente vive um momento até de desmonte dos direitos da criança e do adolescente. E a gente viu essa oportunidade a partir desse projeto.

 

Ponte – Na sua visão, por que o deputado Ricardo Amorim se incomodou tanto com essa atuação?

Thais Ferreira – Olha, eu creio que o efeito disso é a desinformação. A gente vive numa era de desinformação muito intensa. Até as próprias figuras públicas acabam propagando notícias que não são verdadeiras e chegam também para essas figuras públicas as notícias falsas. Então, imagine que o nosso projeto, que é esse projeto para defender direitos de crianças, sensibilizar toda a população, foi transformado em algo que ele não é, né? Colocando nesse lugar pejorativo os defensores de direitos humanos, aqueles que defendem a vida das crianças. Então, credito isso à desinformação. Juntando a desinformação com a vontade política deturpada, aconteceu violência conosco por todo o nosso trabalho.

 

Ponte – Você já sofreu outros ataques ou ameaças pela sua atuação após ingressar em um mandato legislativo?

Thais Ferreira – Sim, acho que desde o início do meu fazer ativista até, com princípio de ameaça que tenta mobilizar a nossa movimentação política. Enquanto liderança política, enquanto liderança pública, enquanto liderança comunitária, é infelizmente muito comum. Aí que a gente evidencia ainda mais o caráter do racismo estrutural, o caráter do machismo, da misoginia, e a gente tem essas preposições de desigualdade que desde sempre me atravessaram. Então, isso realmente é o modus operandi daqueles que não querem que nós participemos desses fatos. Eu tenho um histórico de mobilização social, até mesmo quando eu ainda não era uma vereadora eleita, eu sofria com esse tipo de ameaça, de desqualificação. Inclusive durante as minhas duas candidaturas, todas elas foram permeadas por esse lugar da violência política de gênero e da violência racial também.

 

Ponte – Lendo sobre você, não tem como não pontuar que você vem de uma candidatura a deputada estadual a convite da Marielle Franco (em 2018, quando alcançou a suplência) e o mesmo deputado que te desqualificou e criminalizou quebrou uma placa com o nome dela após o assassinato. O que isso te representa?

Thais Ferreira – Ele faz escárnio sobre um atentado político que é um atentado sobre todas nós, é sobre todos nós, na verdade. É um atentado ao Estado Democrático de Direito. Então, quando ele faz esse escárnio, quebrando essa placa tão significativa, ele dá o recado dele sobre esse tipo de postura política que ele vai ter. Como vai ser e como que ele vai se posicionar ao lado dos extremistas de ódio para se impulsionar eleitoralmente. Isso é evidente e deixa mais flagrante ainda quando ele continua, mesmo após esse episódio horrendo e nojento, de fato se especializando em fazer violência de gênero e violência racial com as parlamentares negras eleitas pela esquerda. Ele já praticou esse tipo de violência e outras. Com a deputada federal Talíria Petroni. Já atacou também outras deputadas estaduais do Rio de Janeiro. Então, ele parece que se especializa nesse tipo de prática porque a garantia da impunidade também é flagrante. Por isso, a gente precisa reforçar cada vez mais as ferramentas de proteção às mulheres que fazem política do cotidiano, as mulheres que fazem política na institucionalidade, porque, se não, esse tipo de figura continuará sendo impulsionada por esse discurso de ódio e, infelizmente, a gente não vai avançar no que tange à representatividade política, né?

 

Ponte – Como você tem lidado com esses casos como da vereadora de Niterói Benny Briolly, da Talíria, que você mencionou, aqui em São Paulo tivemos também casos como a da vereadora Erika Hilton? Por que parlamentares negras e que vieram dessa leva pós-Marielle incomodam?

Thais Ferreira – Acho que esse incômodo vem de uma máxima que a gente usa bastante para falar sobre as pessoas que ainda praticam racismo e que são muitas no nosso Brasil. Largar o chicote só. A mudança de cultura, abrir mão do poder, dos privilégios, da dominação, somente nesse lugar político é muito doloroso e, no lugar dessa dor que essas pessoas sentem, elas acabam inflamando ainda mais o ódio e indo contra esses corpos, contra essas identidades, contra essas pessoas que representam e que façam uma mudança. A personificação da alteração do status quo no poder é de fato termos mulheres negras, mulheres negras e trans, mulheres negras e LGBTQIA+. Essas pessoas ocupando essas cadeiras nos parlamentos mandam um recado para sociedade de que esses homens não estarão sossegados operando à distância, sem transparência. A nossa mudança de fato é ética, estética e política e isso amedronta demais, ameaça demais todos eles. E, nesse lugar de ameaça, como eles fazem parte desse espaço de poder, acabam cada vez mais reproduzindo e produzindo essas e outras novas violências, que às vezes vão ser explícitas, outras vão ser sutis, mas que todas vão ter esse intento de acabar com essa mudança.

 

Ponte – O que te impulsiona a continuar ocupando esse lugar e continuar exercendo um cargo político?

Thais Ferreira – Olha, com certeza é a continuidade. A gente vem trabalhando na nossa “mãedata” valores que são ancestrais, com muito respeito, que vieram antes de nós, e a continuidade do espaço dessas pessoas dependem também do nosso presente. E também para onde a gente vai no futuro. Então, a gente imaginar e tentar mudar radicalmente a política a partir do nosso imaginário é uma forma de continuar o legado de luta das pessoas que vieram antes de nós porque, se não fosse por elas também, não estaríamos vivas hoje. A gente está falando de pessoas que fizeram política com os braços e sangraram por isso. Para honrar essas vidas e restituir a humanidade de cada uma delas, mesmo depois de tanto tempo passado, é que a gente faz a luz na institucionalidade pela reparação histórica plena. E isso vem a partir da nossas identidades com ocupação do poder.

 

Ponte – Qual a sua perspectiva para as eleições gerais deste ano? Essa onda de violência vai se intensificar?

Thais Ferreira – Acredito que sim. Acredito que essa onda de violência infelizmente vai crescer justamente porque é ela que impulsiona muitas vezes essas figuras que tentam brecar as mudanças radicais na política. A gente tem que estar cada vez mais preparada com estratégia, com segurança também porque a gente está falando de vidas, das vidas de pessoas que se arriscam para promover mudança social. Então, nesse ano eleitoral, a gente precisa ter essa palavra de ordem, né? É estratégia para manter as mulheres que estão dispostas ao poder, as mulheres negras sobretudo, a população preta, pobre, periférica, LGBTQIA+ também, criar novos espaços confortáveis para que mais pessoas entrem com dignidade porque, quando a gente olha para essas candidaturas, a gente vê muitas vezes a ausência de recursos. Não só financeiros – mas são principalmente eles também, e isso tudo é que ajuda a gente a ganhar ou não o jogo, a virar ou não o tabuleiro. E a gente precisa se impulsionar para que essa mudança aconteça esse ano, já que estamos falando de uma eleição que, na verdade, é uma eleição mais geral, a gente não fala tanto da municipalidade que eu ocupo, mas a gente sabe que os impactos gerados pelos resultados das eleições vão atingir a todos nós e mudar também o cenário das próximas eleições. Essa polarização vai haver e a gente vai precisar de muita segurança, de muita visibilidade também dos nossos fazeres políticos para que a gente tenha cada vez mais oportunidade de legitimar esses espaços como os nossos e conquistar ainda outros.

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‘Efeito Marielle’: mulheres negras entram na política por legado da vereadora

Assassinato de Marielle Franco despertou em mulheres jovens, negras e periféricas o desejo de ir à luta e manter o legado da vereadora através de candidaturas.

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Funkeiros viram alvo da polícia a pedido de deputado que rasgou placa de Marielle

Rodrigo Amorim (PSL-RJ) nunca foi investigado por destruir homenagem a vereadora assassinada, mas bastou um pedido dele para a Polícia Civil investigar MCs Cabelinho e Maneirinho por apologia ao crime.

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Três anos após assassinato, Marielle e seus símbolos seguem incomodando grupos da extrema direita

Fake news, memes e ataques com autoria de radicais ainda surgem nas redes sociais e tentam degradar a imagem de Marielle. “Como a memória dela não foi assassinada, eles tentam assassinar com esses símbolos”, diz pesquisadora.

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30
Jan22

O governo dos dois abutres

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Os abutres do título são Damares e Queiroga. Sim, eu sei, o responsável maior por tudo isso é Bolsonaro. Mas quero falar desses dois pelo que fizeram nos últimos dias, com suas notas “técnicas” que são decretos de morte, com seu palavrório “técnico” homicida.

Ao semear confusão proposital sobre as vacinas, os dois abutres sopram o hálito da morte, desestimulam as pessoas a dispor do melhor recurso de proteção neste momento, receber uma injeção no braço, ato corriqueiro até outro dia.

Como nas facções criminosas, os dois abutres competem em vilania para desfrutar das graças do chefe. Agem por motivo torpe, cruel, fútil, sem dar possibilidade de defesa às vítimas. Seus alvos são crianças! Muitas delas talvez já sejam órfãs de pai, mãe ou de ambos, mortos pela Covid. Crianças que poderão ter sequelas da doença. Crianças já tão sacrificadas em dois anos de prejuízos no aprendizado.www.brasil247.com - { imgCaption }}

Queiroga é médico. Damares é capaz de perseguir uma criança grávida em decorrência de um estupro. Aves de mau agouro, rondaram a família de uma criança com doença no coração, como urubu que sobrevoa a carniça. Tudo isso há de ser considerado agravante no dia em que forem julgados. Esse dia há de chegar.

Fico a imaginar o êxtase dos abutres com a explosão da ômicron e as UTIs pediátricas lotadas, o gozo com a abertura de novos sepulcros. Estamos aprisionados nessa demência desenfreada, numa soma interminável de pesadelos e loucura impiedosa, soterrados por um colapso ético.

Como explicar, agora e no futuro, o fracasso das instituições em proteger a sociedade e em deter a ação criminosa dos dois abutres em ostensiva violação da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente? Quantas pessoas estão morrendo no exato momento em que você lê este texto? Quantas ainda vão morrer? Seu pai, sua mãe, seu filho? A memória desses horrores vai vibrar nas nossas consciências murchas e, talvez, envergonhadas, por muito tempo.

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30
Dez21

MP investiga policial suspeito de assediar e ameaçar alunas de escola cívico-militar no Paraná

Talis Andrade
 
 

Alunos e alunas forçados a praticar atos sexuais com velhos militares aposentados

 

 

O Ministério Público do Paraná instaurou notícia de fato para investigar uma denúncia de assédio em um colégio cívico-militar de Paranavaí, cidade de cerca de 90 mil habitantes no Noroeste do Paraná. A investigação tramita sob sigilo, mas o Plural apurou que se trata de uma denúncia de assédio a alunas por parte de um militar incorporado à escola na função de fiscal de pátio.

Segundo o relato, o militar persegue as alunas e as convida para entrar em seu carro e praticar sexo oral. Em pelo menos um caso ele teria mostrado uma arma prateada a uma adolescente e dito que caso a aluna contasse a alguém sobre o assédio, ele “acabaria com ela”.

O Plural procurou o governo do Paraná nesta terça-feira (28), mas como as secretarias estão em recesso, e a assessoria do governo trabalha em regime de plantão, o estado só poderá dar mais informações a partir do dia 3 de janeiro.

Esse não é o primeiro caso de assédio a alunas nas escolas cívico-militares do Paraná. Em agosto, um policial militar da reserva que integrava a equipe de uma escola em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, foi preso sob suspeita de abusar de alunas. A forma de abordagem era similar à que o MP agora apura em Paranavaí. Segundo os relatos, o militar deu carona a alunas e tentou assediá-las. Além disso, ele constrangia as estudantes enquanto as revistava e ainda as abordava via WhatsApp com conversas que não condiziam com assuntos do colégio.

 

Modelo inconstitucional

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Em novembro, o Ministério Público do Paraná emitiu um parecer entendendo inconstitucional a lei de implantação dos colégios cívico-militares no estado. Ao se manifestar pela procedência dos pedidos, a Promotoria de Justiça e Procuradoria-Geral de Justiça reiteram as teses de que o Paraná teria atropelado competência da União ao criar um novo modelo de ensino e usado a modalidade para viabilizar a intromissão militar na administração da escola pública, em um sistema marcado pelo “patrulhamento ideológico” e de “aniquilamento da liberdade de cátedra”.

“O legislador estadual usurpou competência da União e transgrediu as normas gerais criadas pelo ente central, porque fundiu elementos do ensino regular com caracteres próprios do ensino militar, concebendo os colégios cívico-militares como instituições híbridas. Se o decreto federal é inconstitucional porque supera as fronteiras do poder regulamentar, a Lei Estadual (inspirada e integrada pelo decreto federal) não encontra fundamento na ordem constitucional por implantar sistema de ensino que não é previsto pelas leis em sentido estrito, editadas pela União, que normatizam os sistemas de ensino”, diz trecho do parecer.

 

Mudanças no modelo

Em novembro, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou alterações no modelo das escolas cívico-militares que intensificaram a presença de militares nos colégios do estado. O cargo de diretor militar, destinado a PMs de mais altas patentes para exercer atividades compartilhadas com o diretor civil, foi extinto após o sistema completar seu primeiro ano sem ter conseguido ativar com militares nem dois terços das 197 escolas migradas para o sistema. Na prática, o fim da função horizontalizou o acesso, e todos os policiais aprovados para integrar o programa, muitos em lista de espera, passaram a cumprir expediente no cargo de monitor.

A manobra do governo mais que dobrou colégios com PMs da reserva em sala de aula ao mesmo tempo em que manteve os gestores civis no topo da hierarquia das escolas.

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08
Set21

O dia seguinte

Talis Andrade

Jorge Braga - 21 de abril de 2020

 

Editorial de O Estado de S. Paulo 

Bolsonaro exibiu exatamente o que tem mostrado desde o início do mandato: sua irresponsabilidade e seu isolamento político

 

O presidente Jair Bolsonaro exibiu ontem exatamente o que tem mostrado desde o início do mandato: sua irresponsabilidade e seu isolamento político. Tratadas nas últimas semanas como prioridade nacional pelo Palácio do Planalto, as manifestações bolsonaristas do 7 de Setembro serão interpretadas pelo presidente como a prova de que o “povo” o apoia, mas um presidente realmente forte não precisa convocar protestos a seu favor nem intimidar os demais Poderes para demonstrar poder; apenas o exerce. Assim, Bolsonaro reiterou sua fraqueza, já atestada por várias pesquisas que indicam o derretimento de sua popularidade.

Os atos – que configuraram evidente campanha eleitoral antecipada, bancada parcialmente com recursos públicos – revelaram também que, depois de tantas ameaças proferidas, Jair Bolsonaro já não tem muito mais o que falar de novo a seus seguidores. Ontem, chegou a dizer que convocaria o Conselho da República, órgão previsto na Constituição para consulta sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio”, além de “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas” (art. 90).

“Amanhã, estarei no Conselho da República, juntamente com os ministros. Para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos deveremos ir”, disse Jair Bolsonaro, em seu dialeto trôpego. Os três presidentes citados, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Luiz Fux, disseram desconhecer a tal reunião. Como é de seu feitio, Bolsonaro trata assunto sério de forma leviana.

Se as manifestações tiveram considerável afluência, algo até previsível ante o fato de que o presidente passou os últimos dois meses usando sua tribuna privilegiada para convocar sua militância, o fato inexorável é que o governo exatamente continua no mesmo lugar. E os problemas nacionais continuam os mesmos. A rigor, por força de Bolsonaro, eles até se agravaram nas últimas semanas: aumentou o pessimismo, decaiu a confiança, cresceu o desalento. A saída da crise social e econômica está mais distante.

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Não há como negar. É patente o descaso do presidente com a realidade do país. Basta ver que, diante da inflação crescente e ao emprego em baixa, a aposta de Bolsonaro, interessado somente em permanecer no poder e proteger sua prole e a si mesmo da Justiça, continua sendo acirrar tensões com os outros Poderes e sugerir a possibilidade de uma ruptura institucional. Em seu léxico, não há solução.

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Eis a grande disfuncionalidade dos atos bolsonaristas de 7 de setembro. Por mais que pretendam demonstrar apoio, as manifestações são incapazes de modificar a natureza dos reais desafios do Palácio do Planalto. Os problemas continuam os mesmos e tendem a se agravar, já que é cada vez mais explícito o desinteresse de Jair Bolsonaro em enfrentá-los.

Por mais que Bolsonaro não goste da ideia, há um país a ser governado. Havia antes do 7 de Setembro e continuará a haver depois. São muitos os assuntos a respeito dos quais se deve esperar uma atitude responsável por parte do presidente, como o enfrentamento da pandemia e a gestão da crise hídrica. Vidas, empregos e o futuro das novas gerações estão em risco.

É esse cenário de desolação que se apresenta aos olhos da população todos os dias, seja feriado ou dia útil, tenha motociata presidencial ou não. Os índices de desaprovação recorde do governo Bolsonaro são um dos sintomas desse quadro disfuncional.Capa do jornal Estadão 08/09/2021

comemorar 7 set.jpgCharge da semana - 04/01/2019

Jovem Jornalista: Rosa e Azul: cor tem ou não gênero e as convenções sociais

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05
Set21

Trezentos pesquisadores cobram que suprocuradora negacionista corrija parecer sobre máscaras

Talis Andrade

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Sem amparo na ciência, Lindôra Araújo afirmou que não era possível comprovar a eficácia do uso de máscaras no combate à Covid-19

 

 
 
Um grupo formado por 301 pesquisadores brasileiros publicou na sexta-feira (3/9) uma carta aberta contestando as afirmações mentirosas que a subprocuradora Lindôra Araújo fez para descredenciar o uso de máscaras na pandemia. Os signatários da carta, que são professores de epidemiologia em diversas instituições do país, declaram que Araújo cometeu um “imenso equívoco que ultrapassa os limites do seu conhecimento jurídico” e cobram uma retificação do posicionamento emitido pela subprocuradora.
 

Os pesquisadores dizem não haver mais dúvidas de que a efetividade do uso de máscaras como forma de prevenção contra a Covid-19 foi comprovada por estudos epidemiológicos e de outros campos científicos.

“Esta negação é prejudicial não apenas por inserir no processo legal uma informação que é inconsistente com o muito que se acumulou cientificamente sobre o tema, ela pode prejudicar ainda mais a política de prevenção da Covid-19 que o Governo Federal do nosso país tem resistido implementar”, escreveram os signatários.

O documento, que foi protocolado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), conta com assinaturas dos epidemiologistas César Victora, Maurício Barreto, Gulnar Azevedo e Silva e Carlos Augusto Monteiro, entre outros.

Lindôra Araújo declarou no dia 17/8 que não via crime nas aglomerações sem máscara do presidente Jair Bolsonaro e que “não é possível comprovar a eficácia da máscara de proteção”. A manifestação foi enviada pela subprocuradora ao STF em resposta a dois pedidos de investigação contra Bolsonaro por não usar máscaras em aglomerações.Bolsonaro, um presidente provocador e sem máscara - ISTOÉ DINHEIROBolsonaro faz visita surpresa a Araguari sem máscara e provoca aglomeração  | O TEMPO

Bolsonaro tira máscara de criança e reforça sua atuação para disseminar o  vírus da Covid no Brasil (vídeo) - Brasil 247Em evento com aglomeração, Bolsonaro tira máscara de criança - YouTube
Sem máscara, Bolsonaro se aglomera com eleitores e pega criança no colo  após votar no Rio - Eleições 2020 - Extra Online

Bolsonaro no MPF por tirar máscara de criança

por Altamiro Borges

- - -

O número de processos contra o presidente genocida vai crescer nos próximos meses. Nesta semana, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o “capetão” por ele ter tirado a máscara de uma criança em mais um evento eleitoreiro no município de Pau dos Ferros (RN).

“A RNPI manifesta por meio da representação e desta nota a sua reprovação pela atitude do Sr. Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, de tirar a máscara de uma criança e solicitar que outra criança tirasse a própria máscara em evento ocorrido no Rio Grande do Norte” na quinta-feira passada (24).Bolsonaro acenou para que a criança tirasse a máscara para recitar a composição(foto: Redes Sociais/Reprodução)

A nota ainda acrescenta: “É lamentável uma atitude dessa num país que já perdeu mais de 500 mil cidadãos para a Covid-19… Completaremos em 2021 o trigésimo primeiro aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a atitude da autoridade máxima do país é uma clara violação às leis de proteção dos direitos das crianças e adolescentes”.

A entidade lembra que “o artigo 5º do ECA determina que ‘nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais’”.

Hoje, o Brasil se aproxima das 600 mil mortes. 

Pazuello é fotografado andando sem máscara em shopping de Manaus 

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