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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

24
Ago22

Aras homenageou lobista de cassinos bolsonarista alvo de Moraes em discurso de posse na PGR

Talis Andrade

 

www.brasil247.com - Meyer Nigri e Augusto Aras

Meyer Nigri e Augusto Aras (Foto: Reprodução | ABR)

 

 

As relações perigosas de Meyer Nigri com Augusto Aras, com o governo golpista de Bolsonaro e com a jogatina nacional (clandestina) e internacional

 

 

247 - Em seu discurso de posse na Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019, Augusto Aras homenageou o empreiteiro bolsonarista Meyer Nigri, fundador da Tecnisa e alvo de Alexandre de Moraes e da Polícia Federal em operação de busca e apreensão nesta terça-feira (23). Nigri integrava grupo com empresários que apoiavam um golpe de Estado no Brasil caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições.

“Não posso deixar de cumprimentar um amigo de todas as horas neste momento em que vivenciamos. E faço uma homenagem especial ao amigo Meyer Nigri, em nome de quem cumprimento toda a comunidade judaica, que comemorou 5.780 anos nos últimos dias”, declarou Aras, em discurso recuperado pela coluna do Guilherme Amado no portal Metrópoles.

Também nesta terça foi revelado que o procurador-geral da República trocava mensagens com os empresários bolsonaristas integrantes do grupo golpista no Whatsapp.

 

Meyer Nigri foi fiador da escolha de Augusto Aras para a PGR

A informação é do livro "O fim da Lava Jato", dos jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento

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247 – O empresário Meyer Nigri, bolsonarista dono da construtora Tecnisa e alvo da operação da Polícia Federal contra empresários golpistas, teve papel decisivo na escolha de Augusto Aras como procurador-geral da República. A informação é do livro "O fim da Lava Jato", dos jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento, de acordo com reportagem da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

"Segundo relatam, quando Aras trabalhava por sua nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), uma reportagem revelou uma festa oferecida por Aras em sua residência, à qual foram convidadas lideranças petistas como o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo mensalão e pela Lava Jato, e o ex-presidente do PT Rui Falcão. Na ocasião, o atual PGR passou a ser criticado pela militância bolsonarista, e seus auxiliares acreditavam que a indicação havia naufragado. Nesse momento, detalha o livro, o apoio de Nigri foi fundamental e ele tornou-se um fiador da candidatura de Aras", aponta a coluna.

Durante a gestão Bolsonaro, Nigri fez lobby pela implantação de cassinos no Brasil. Antes disso, foi quem aproximou Jair Bolsonaro da comunidade judaica.

Jornalistas baiano e mineira lançam livro sobre bastidores do fim da Lava- Jato - Jornal Correio
 

ATAQUE À DEMOCRACIA

Quem é Meyer Nigri, o empresário golpista amigo de Augusto Aras

Grupo de empresários é investigado sob a suspeita de cometer o crime de atentar contra o Estado Democrático de Direito

 

Com a revelação das conversas de teor golpista entre empresários pelo site Metrópoles, foi trazido ao conhecimento público alguns personagens do empresariado brasileiroque, até então, atuavam na surdina e, como se sabe agora, com intenções de intervir no Estado Democrático de Direito. 

A primeira consequência das conversas golpistas entre os empresários foi a operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (23). Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a ação trouxe à tona a íntima relação do Procurador-Geral da República Augusto Aras com o grupo investigado.

Ao tomar conhecimento da operação, Aras se mostrou irritado e declarou que não havia sido notificado, o que foi desmentido pelo ministro Moraes. Porém, mais tarde foi revelado o porquê da irritação do PGR: nos celulares apreendidos pela operação se descobriu a troca de mensagens de Aras com os empresários. 

Entre os personagens envolvidos na trama golpista, um em específico possui relação, digamos, mais estreita com Augusto Aras, trata-se de Meyer Nigri, o dono e fundador da construtora Tecnisa.

Segundo informações do livro "O fim da Lava Jato", de autoria dos jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento, o empresário Meyer Nigri foi um dos fiadores da escolha de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República. 

Na época em que articulava o seu nome para a PGR, Aras promoveu uma festa que, entre os convidados tinham lideranças petistas como Zé Dirceu e o deputado federal Ruy Falcão (PT-SP). Por conta disso, o nome de Aras passou a ser alvo de críticas dos bosonarista. 

Diante da crise com a claque bolsonarista, o grupo de Aras acreditava que a sua nomeação estava arruinada. Porém, segundo relata o livro, neste momento o apoio de Meyer Nigri foi fundamental para que, posteriormente, Aras fosse alçado ao cargo de Procurador-Geral da República. 

A jornalista Andréa Sadi lembra que, durante o seu discurso de posse, Aras fez menção especial ao empresário. "Ficaria difícil para mim nominar cada amigo. Então peço vênia para, em nome de Meyer Nigri, cumprimentar a todos presentes, especialmente aos amigos da Bahia aos quais não teria como nominar uma a um e a todos os colegas e amigos aqui presente", disse o PGR. 

De acordo com as conversas reveladas pelo Metrópoles, em uma das mensagens enviadas ao grupo de empresários golpistas, Nigri escreveu "que o STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil". Os empresários são investigados com base na Lei da Defesa do Estado Democrático de Direito que, segundo o Código Penal, prevê punição para quem "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". 

Perfil 


O empresário Meyer Nigri é fundador da construtora Tecnisa, considerada uma das maiores empresas do mercado imobiliário do Brasil. 

A empresa foi fundada em São Paulo, em 1977.

A Tecnisa foi fundada em 1977 e, segundo sites especializados, se destacou ao adotar modelo diferente das concorrentes: ao invés de colocar apenas dinheiro próprio, a empresa emprestava dinheiro.

Meyer é formado em engenharia civil pela Universidade de São Paulo (USP). Nos anos 1970 foi trabalhar na Technion. Na mesma época deixou o trabalho e fundou a própria empresa.

A empresa é considerada "um expoente" em seu meio e considerada "um dos melhores lugares para se trabalhar".

Após a deflagração da operação, a assessoria de imprensa da Tecnisa declarou que Nigri, dono e fundador da empresa, não fala em nome da Tecnisa e que ele "não é porta-voz da empresa [...] a Tecnisa é uma empresa apartidária, que defende os valores democráticos e cujo posicionamentos institucionais se restringem à sua atuação empresarial".

 

Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa: o empresário que dá as cartas

Empresário doa premiação conquistada no Super High Roller para caridade |  WSOP BRAZIL - World Series of Poker Circuit Brazil

Meyer Nigri, em evento de pôquer no Rio (acima): entusiasta de jogos (Foto: Marcos Corrêa/PR)

 

Em setembro do ano passado, o empresário Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa, participou de um evento internacional de pôquer no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Numa modalidade recreativa, sem a participação de jogadores profissionais, ele conquistou o sexto lugar e uma premiação de 53 225 reais, que foram doados para a caridade, segundo informação divulgada pela organização da competição. Não foi a sua única atuação digna de nota. Um dos mais influentes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no meio empresarial, Nigri também aproveitou o evento para participar de conversas com parlamentares e representantes de empresas de jogos de azar e de cassinos que aguardam autorização legal para atuar no Brasil. Numa mesa de jantar à beira da piscina do hotel, o empresário chegou a telefonar na frente de seus convivas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo, conforme as testemunhas da cena, de mostrar que as portas do governo estão escancaradas para ele — e estão mesmo.

O lobby (legal, diga-se) pela liberação dos jogos de azar e dos cassinos no Brasil é antigo. Uma frente parlamentar empunha essa bandeira, e a família Bolsonaro demonstra simpatia pela ideia, que enfrenta a resistência, entre outros, da bancada evangélica, uma das principais bases de apoio do presidente. Há projetos prontos para votação no Congresso destinados a autorizar tais atividades. Seus defensores alegam que a liberação pode gerar uma receita de 20 bilhões de reais por ano, mais 7 bilhões de reais em concessões, outorgas e licenças, além de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos. Um lobista que pediu para não ser identificado disse a VEJA que os investidores contam com a ajuda de Nigri para convencer Bolsonaro a comprar de vez a briga pela legalização do negócio. Entre outros motivos, porque o setor da construção civil, do qual o empresário é expoente, poderá ser beneficiado pela legalização dos jogos de azar e dos cassinos.

“O Nigri é bom jogando pôquer, que requer inteligência e estratégia. Defender a liberação dos jogos e ser lembrado como alguém que usou o seu prestígio no governo e no Congresso para mudar a legislação dará a ele vantagem quando essas empresas vierem para o país”, afirmou o lobista. “E não tem nada de errado, porque ele não está contratando com o governo, não ganhará dinheiro público, seus negócios serão todos com empresas privadas.” A VEJA, Nigri declarou que já defendeu a medida publicamente e em conversas com autoridades, mas ressaltou que o fez não a serviço de terceiros, mas por coerência com sua opinião pessoal. Ele é um entusiasta dos jogos, que considera instrutivos para a vida, inclusive profissional. “Não trabalho para ninguém nem faço lobby. Não quero fazer nenhum empreendimento imobiliário, pelo menos até o momento, que envolva cassino ou jogo.”

Engenheiro civil, Nigri conheceu Bolsonaro em 2016. Como bom cicerone, apresentou o então deputado a empresários e à comunidade judaica, e se dispôs a ajudá-lo durante a pré-campanha à Presidência. Ambos queriam banir o “socialismo” do país e se mostravam encantados pela promessa econômica personificada por Paulo Guedes. O investimento na baixa rendeu dividendos. Nigri foi um dos padrinhos das indicações de Nelson Teich para o Ministério da Saúde e de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Foi nessa condição que ele recebeu ligações nos últimos dias para saber se Teich será demitido. Sua resposta padrão é “não sei”. “Ele entrou no ministério e tem dificuldade para saber o que está acontecendo, saber dos números, parece que ainda não tem um plano de saída (da pandemia)”, afirma. A prioridade do padrinho do ministro, no entanto, continua na área da economia.

No fim de abril, Bolsonaro recebeu Nigri e outros empresários para uma reunião de apoio a Paulo Guedes, que, especulava-se à época, podia pedir demissão. O dono da Tecnisa aproveitou o ato de desagravo para apresentar uma demanda: “Sugeri ao Guedes que a Caixa deveria trabalhar com uma taxa de juros menor para a pessoa física”. Não foi a primeira incursão dele em área do banco. Em dezembro de 2018, antes mesmo de o governo Bolsonaro começar, Nigri propôs a Guedes que a Caixa lançasse uma linha de financiamento imobiliário que usasse o índice oficial de inflação (IPCA) para corrigir empréstimos para a compra da casa própria. Nos meses seguintes, já com o ex-deputado no Planalto, voltou a tratar do assunto com Guedes e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Deu certo. Em agosto de 2019, a linha de crédito foi finalmente anunciada em cerimônia no Planalto. “Fala, Meyer, tudo bom? Confiou em mim lá atrás. Muito obrigado pela confiança”, declarou Bolsonaro na solenidade.

Como num jogo de cartas de bons parceiros, a relação permanece sólida. Toda vez que o governo precisa, o empresário faz o que pode para ajudar. Em setembro de 2019, Victor Metta — ex-tesoureiro do PSL e assessor especial do ministro da Educação, Abraham Weintraub — pediu a Nigri que arregimentasse representantes do setor da construção civil para uma reunião. Em pauta, a criação de um fundo imobiliário que garantiria recursos extras às universidades. Nigri cumpriu a missão e mandou o convite num grupo de Whatsapp que reúne 45 empresas, responsáveis por 95% do setor. “O governo nos pediu sugestões. Tudo o que sugerimos foi que qualquer coisa ofertada ao mercado fosse por concorrência, dando chance para todo mundo participar.” Depois de a coluna Radar revelar que o MEC recorreu ao empresário, e não a uma chamada pública para tratar do tema, as conversas foram deixadas de lado.

Apesar do trânsito fácil no Planalto, o dono da Tecnisa pode enfrentar algum constrangimento no Congresso. Há um requerimento na CPI das Fake News do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pede a convocação dele sob a suspeita de ser um dos financiadores da milícia digital que atua a favor do presidente nas redes sociais. Como a base governista fracassou na tentativa de encerrar a comissão, há chance de a convocação ser aprovada. “Eu nunca participei ou financiei qualquer movimento de fake news. Como o meu nome circulou como amigo do presidente, os caras têm essa suspeita de que eu poderia estar envolvido. Não estou.” Embora traga influência, poder e talvez bons negócios, a proximidade com um presidente também tem seu ônus. (Revista Veja – Daniel Pereira e Nonato Viegas)

 

Bolsonaro e a questão dos cassinos

Jogos online estão liberados e do bicho

Tema de Redação: [ET3] MODELO ENEM - LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR |  Plataforma Redigir

 

247 - A questão da liberação dos jogos de cassino vem animando as páginas e sites de alguns jornais, principalmente da mídia da especialidade. Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma reunião com o senador Ciro Nogueira (PP/PI), autor do PL 186/2014 que tem como tema a liberação dos jogos de cassino no Brasil. Foi o primeiro sinal de que o governo Bolsonaro está considerando seriamente uma alteração legislativa profunda nessa matéria.

 

Inversão de posições? Nem tanto

 

Muitos poderão se surpreender com essa abertura de um presidente conservador à influência do vício na sociedade brasileira. Só o fato de Guedes se reunir com Nogueira já representa uma negação do princípio básico de que o jogo de azar é um pecado. Principalmente quem está lembrado daquele vídeo, durante a campanha eleitoral, em que Bolsonaro declarava ser uma mentira, por parte de seus adversários, a alegação de que estaria se preparando para liberar os jogos de azar no Brasil.Entretanto, a realidade é um pouco mais flexível. As declarações de Bolsonaro em esse vídeo, apostando na democracia direta e no contato direto com o eleitor, foram um pouco diferentes daquelas que ele deu para uma plateia de empresários do Rio em maio de 2018. A campanha ainda estava aquecendo e Bolsonaro falou que sim, é contra os jogos de azar, mas “vamos ver qual a melhor saída”, como relatou o Valor Econômico na data. Seria importante evitar que tivesse uma sala de caça-níqueis em cada canto, mas o candidato mostrou abertura para permitir que os jogos de azar funcionassem como mais um motor de desenvolvimento econômico.

 

A questão dos jogos online

 

A mídia não deu detalhes sobre a reunião, mas é provável que Ciro Nogueira tenha lembrado Paulo Guedes da influência que os sites de cassino online vêm tendo no mercado nacional. De pouco adianta insistir em uma proibição se todo o mundo pode acessar um site de cassino estrangeiro direto em seu celular.

 

Bolsonaro e a porta que já foi aberta

 

Meyer Nigri, empresário que defendeu golpe, atuou por lobby dos

Os empresários além de golpistas, favoráveis à liberação dos cassinos, carteado, máquinas caça-níqueis, jogo do bicho e bingos

 

Quem não acredita que Bolsonaro possa estar preparando tamanho “escândalo”, vendendo um princípio em favor de um projeto de desenvolvimento econômico, pode se lembrar que as apostas esportivas já foram liberadas em nosso país. De forma silenciosa e discreta, é certo, e ainda esperando regulação da Fazenda, mas a aprovação do regime de apostas de quota fixa foi uma das primeiras “medidas” solicitadas ao Congresso pelo presidente-eleito. Tão rápido que ainda coube ao presidente Temer, no último mês de dezembro, a tarefa de sancionar a nova lei. Ficou provado que Bolsonaro tem sua flexibilidade nessa questão do papel do jogo na sociedade.

A atividade dos cassinos foi proibida no Brasil em 1946, por ação do presidente Eurico Dutra. Diz a lenda que a influência de sua esposa, altamente religiosa, teria sido determinante na decisão. O Brasil seguiu como um dos países com legislação mais restritiva nessa matéria, até hoje. 

Será altamente irônico que o presidente mais conservador das últimas décadas venha a ser aquele que vá abrir portas à jogatina. (Publicada 2/Julho/2019, Sérgio Ministro da Justiça e Segurança Pública, e Jair Bolsonaro presidente) 

Jogos de azar. #eleicoes2016 #charge #illustration | Flickr

 

17
Ago22

Leia os principais trechos do discurso de posse de Alexandre de Moraes no TSE

Talis Andrade

ConJur - Alexandre de Moraes toma posse no TSE e promete combater abusos

Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram empossados presidente e vice-presidente do TSE. Foto Antonio Augusto/Secom/TSE

 

por Danilo Vital /ConJur

 

Ideais republicanos, respeito pelas instituições, vocação pela democracia, liberdade de expressão, garantia do Estado Democrático de Direito e tempo de união foram os principais temas abordados pelo ministro Alexandre de Moraes, no discurso preparado para sua posse no Tribunal Superior Eleitoral.

Na noite de terça-feira (16/8), ele reuniu membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, embaixadores, ministros de Estado, o presidente Jair Bolsonaro, quatro ex-presidentes da República e outros dois presidenciáveis na sede do tribunal, em Brasília, em um evento maiúsculo pós-epidemia a menos de dois meses da eleição.

Ao discursar diante dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de diversas outras autoridades, Moraes relembrou seu histórico pessoal, reforçou seu discurso de combate à desinformação e às fake news e, além disso, conclamou por um novo tempo de união.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, refutou muitas das estratégias usadas pelo presidente para atacar o sistema eleitoral, momentos que geraram rodadas de aplausos. Mas em diversos momentos chamou a atenção para a importância da presença do presidente da República no momento de transição da presidência do TSE.

Veja os principais trechos do discurso do presidente do TSE

 

Histórico pessoal

Hoje tomo posse no honroso cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral com os mesmos ideais com os quais iniciei formação acadêmica pela tradição da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1986: respeito à Constituição Federal; devoção aos direitos fundamentais, realização de Justiça rápida, efetiva e eficiente; fortalecimento das instituições; e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Com humildade e serenidade, firmeza e transparência, juntamente com meus colegas de tribunal, direcionarei todos meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo TSE sob o comando do ministro Luiz Edson Fachin na organização das eleições gerais de 2022.

 

Elogios a Fachin

 

Nessa oportunidade, reitero meus cumprimentos ao ministro Luiz Edson Fachin, reafirmando minha honra em poder ter convivido durante sua presidência no tribunal. A firmeza de caráter, a excelência de postura e o competente trabalho são características natas do ministro Fachi, que nos deixa um importante legado de incansável e intransigente defesa do Estado Democrático de Direito.

 

O vice ideal

 

Faço um cumprimento especial ao ministro Ricardo Lewandowski, que me honrou com a possibilidade de compartilhar a responsabilidade da condução da Justiça Eleitoral, como amigo e companheiro de departamento da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, mais que isso, meu professor e professor do ministro Toffoli, de teoria geral do estado, no longínquo ano de 1986, quando ingressei nas Arcadas. Durante esses 37 anos, minha admiração e amizade só foram crescentes. É uma tranquilidade poder contar nesse importante momento do país com parceria de um dos homens públicos mais competentes e experientes do país.

 

Moraes toma posse como presidente do TSE em cerimônia com autoridades dos  três poderes e ex-presidentes da República | Eleições 2022 | G1

Michelle Bolsonaro, Michel Temer, Lula, José Sarney e Dilma Rousseff na posse de Alexandre no TSE

 

 

Respeito pelas instituições

 

A Justiça eleitoral não poderia comemorar melhor e de maneira mais honrosa seus 90 anos de instalação. Com a presença, nessa cerimonia, do chefe de Estado de governo, presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara, Arthur Lira, do nosso presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, bem como dos ex-presidentes da República, José Sarney, Dilma Roussef, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. E com a presença de 22 governadores de estado.

Essa cerimônia simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento da República e a força da democracia como único regime politico, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo. Somos 156,4 milhões de eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular — estamos entre as quatro maiores. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional.

 

Histórico conturbado

 

A Justiça eleitoral atua com competência e transparência, honrando — e continuará a honrar — sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito e que pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas.

Aqueles aqui presentes que, como eu, atuaram como promotor eleitoral — eu em Aguaí (SP) — ou fiscais sabem bem do que estou falando: o desvirtuamento das urnas, os votos riscados, a caneta que se colocava no punho. E a Justiça Eleitoral, com coragem, competência e transparência, simplesmente encerrou essa nefasta fase da democracia brasileira.

A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanecem nessa Justiça Eleitoral e nesse Tribunal Superior Eleitoral, que continuamente vem se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e melhoria das urnas eletrônicas.

 

Segurança das urnas

 

O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante. Sempre, absolutamente sempre para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional, como demonstra a implementação da biometria, que só não foi finalizada em virtude da trágica pandemia da Covid-19.

Esse aperfeiçoamento sempre será constante e permitiu que, em todas as últimas eleições, os resultados fossem conhecidos no mesmo dia da votação. Importante destacar — isso me veio à mente quando o discurso já estava pronto, mas deu tempo de incluir — que se somarmos os votos dados no primeiro e segundo turnos das eleições gerais em 2018, temos aproximadamente 180 milhões de votos. 180 milhões de vezes que brasileiras e brasileiros apertaram a urna eletrônica, confirmaram seu voto e a Justiça Eleitoral computou e depois proclamou o resultado.

 

A democracia que todos queremos

 

A Justiça Eleitoral nada mais é do que um instrumento constitucional para o exercício seguro e transparente das escolhas democráticas pelos brasileiros e brasileiras, em respeito à soberania da vontade popular, um valor estruturante essencial e imprescindível na construção e fortalecimento de uma democracia estável, justa, igualitária e solidária. Tenho absoluta certeza que é democracia que todos nós aqui presentes queremos para o Brasil.

 

Liberdade

 

A mais importante — e aqui não há nenhuma dúvida —, garantia da democracia configura-se na liberdade do exercício do direito de voto e deve ser efetivada, tanto com observância do sigilo do voto, plenamente garantido pelas urnas, quanto pela possibilidade de o eleitor receber todas as informações possíveis sobre os candidatos — suas opiniões, preferências, propostas — pela imprensa, redes sociais, por informações dos candidatos, durante a campanha eleitoral.

A liberdade no exercício do direito ao voto exige a ampla liberdade de discussão e de informação, no sentido de proporcionar ao eleitor a escolha livre e consciente. Impedir qualquer coação, opressão por grupos políticos ou econômicos. A liberdade do direito de voto depende preponderantemente da ampla liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida aos candidatos a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor acesso às informações necessárias para o exercício da livre destinação do seu voto.

 

Liberdade de expressão

 

Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa só se fortalecem em ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e seus próprios governantes. A democracia não resistirá nem existirá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois constitui essencial condição ao pluralismo de ideias, valor estruturante para funcionamento do sistema democrático.

Nesse cenário, a livre circulação de ideias, pensamentos e críticas visa a fortalecer o Estado Democrático de Direito e democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção da Justiça Eeleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito de liberdade de expressão dos candidatos, candidatas e do eleitorado. É plena a proteção constitucional da exteriorização da opinião, o que não permite a censura prévia pelo poder público. Entretanto, essa plena proteção constitucional não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e fraudulentas. O direito à honra, intimidade, vida privada e à imagem formam a proteção da dignidade da pessoa humana, salvaguardando espaço instransponível por intromissões externas.

 

Discursos de ódio

 

A Constituição Federal não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Tampouco a realização de manifestações pessoais, nas redes sociais ou por meio de entrevistas visando rompimento do Estado de Direito ou a consequente instalação do arbítrio.

A constituição não permite, de maneira irresponsável, a efetivação do abuso no exercício de direito constitucionalmente consagrado. Não permite liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de discurso de ódio, ameaça, violência, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas.

Não canso de repetir e não poderia deixa-lo de fazê-lo: liberdade de expressão não é liberdade de agressão; não é liberdade de destruição da democracia; de destruição das eleições; da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discurso de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito. Inclusive durante a propaganda eleitoral, uma vez que a plena liberdade do eleitor para escolher seu candidato depende da tranquilidade e confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral.

 

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Papel da Justiça Eleitoral

 

A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente naquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. A Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras, que se atente contra a lisura e a normalidade das eleições.

 

Democracia sempre

 

A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível. Mas é o único caminho. A democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação, na garantia de saúde de todas as brasileiras e brasileiros. É a construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular. E de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós todos somos passageiros. As instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes, imprescindíveis para um Brasil melhor e de sucesso e progresso, para um Brasil com mais harmonia, justiça social, igualdade e solidariedade, com mais amor e esperança.

 

Tempo de união

 

A presença de todos no Tribunal da Democracia nos honra e dignifica a Justiça Eleitoral. A presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do chefe do Poder Judiciário, ministro Luiz Fux, dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira, e do Senado, senador Rodrigo Pacheco, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos 22 governadores, dos prefeitos de grandes capitais, das mais altas autoridades dos três Poderes e quase cinco dezenas de embaixadores demonstra que é tempo de união. É tempo de confiança no futuro. E, principalmente, tempo de respeito, de defesa, fortalecimento e consagração da democracia. Viva a democracia. Viva o estado de direito. Viva o Brasil. E Deus abençoe o povo brasileiro.

 

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11
Ago22

USP recebe advogados e personalidades para leitura de carta pela democracia

Talis Andrade

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ESTADO DE DIREITO SEMPRE

 

ConJur - Nesta quinta-feira (11/8), foi lida no Largo São Francisco a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito". O documento, assinado por mais de 950 mil pessoas, manifesta-se a favor do sistema eleitoral, das urnas eletrônicas e de outros pilares da democracia brasileira. Também foi lida uma carta elaborada pela Fiesp.

Entre os subscritores da carta, estão advogados, artistas, banqueiros, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e atuais candidatos à Presidência. Estavam presentes no evento representantes de grupos como Frente Povo Sem Medo, Jornalistas Livres, Central Única dos Trabalhadores e OAB-SP.

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias ficou responsável pela leitura da carta elaborada pela Fiesp, também em apoio à Justiça. Já a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito" foi lida por Eunice de Jesus Prudente e Maria Paula Dallari Bucci, professoras da Faculdade de Direito da USP; e pelo jurista Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar.

Há 45 anos, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior lia, sob os mesmos arcos do Largo São Francisco, a hoje conhecida "Carta aos Brasileiros", em que se expressava o desejo de uma democracia forte e imponente em meio à ditadura militar. A data é lembrada como um marco da luta pelo retorno ao Estado democrático de Direito em um sombrio período da história brasileira. Alguns dos nomes que estavam presentes na leitura da carta em 1977 participaram do evento desta quinta-feira.

No ato de hoje (11/8), entre muitos outros, a multidão escutou o discurso de Letícia Siqueira das Chagas, primeira mulher negra presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Em sua fala, Letícia exaltou sobretudo os alunos cotistas e explorou outras relevantes questões sociais. Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, também discursou, destacando a luta de sua entidade contra o racismo e pela democracia.

Com falas de "ditadura nunca mais", a atual presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Manuela Morais, relembrou aquelas que ela caracterizou como pessoas esquecidas pelo Estado brasileiro, a exemplo de Chico Mendes.

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Mesmo com a chuva, Largo São Francisco atraiu pessoas para a leitura da carta

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Protestantes e manifestantes aproveitaram a situação para expor suas críticas

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A OAB distribuiu balões para a multidão

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A Frente Povo Sem Medo estava presente no evento

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Pessoas reunidas na Faculdade de Direito da USP se manifestaram a favor do Estado de Direito

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A importância das urnas eletrônicas foi bastante destacada

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Multidão se aglomera em frente à Faculdade de Direito no Largo São Francisco

Assista à leitura da carta na Faculdade de Direito da USP

 

11
Ago22

Artistas fazem leitura de carta pela democracia; veja vídeo

Talis Andrade

Atores, cantores e personalidades do entretenimento participaram do vídeo.  -  (crédito: Reprodução/Twitter)

 

42 artistas leram o texto que defende Estado Democrático de Direito, urnas eletrônicas e resultado das eleições de outubro

 

Um grupo de 42 artistas, incluindo Fernanda Montenegro, Caetano Veloso, Chico Buarque, Marisa Monte, Anitta, Maria Bethânia, Antonio Fagundes, Milton Nascimento, Djavan, Dira Paes, Duda Beat, Wagner Moura e Juliette, divulgou nesta quarta-feira (10) um vídeo em que aparecem fazendo a leitura da "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros pela Democracia".

Segundo o G1, a carta defendendo Estado Democrático de Direito, as urnas eletrônicas e resultado das eleições de outubro foi lançada depois dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas e o sistema eleitoral brasileiro. 

A leitura oficial da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros pela Democracia nesta quinta-feira (11/8), aconteceu na Universidade de São Paulo (USP), mais especificamente no Pátio das Arcadas do Largo de São Francisco, em ato organizado por juristas e movimentos sociais.

Até o momento, o documento soma quase 900 mil assinaturas e defende as urnas eletrônicas e o Estado Democrático de Direito.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”, afirma a carta.

 

 

MANIFESTAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL À COMUNIDADE JURÍDICA

No mês em que se comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, a Faculdade de Direito da UFRGS - que tem dado à comunidade jurídica nacional grande número de profissionais que ocuparam e ocupam posições de alta responsabilidade na construção da democracia brasileira - vem manifestar seu compromisso de defesa do sistema constitucional pátrio.

Esse compromisso se traduz no repúdio a qualquer suspeição ao sistema eleitoral, que tanto tem orgulhado a Nação Brasileira, e na defesa dos ideais democráticos pelos quais esta Faculdade tem se pautado.

O compromisso aqui assumido deve vir a público, visto que esta casa é a alma mater de muitos membros do Poder Judiciário (guardião da Constituição e das leis), do Ministério Público (fiscal da legalidade), da Advocacia Pública e Privada (bastiões indispensáveis da administração da Justiça), da Defensoria Pública (constitucionalmente definida como instrumento do regime democrático), de servidores públicos e das demais carreiras jurídicas.

Nenhum comportamento de desrespeito às Instituições Públicas pode ser respaldado porque afronta às Instituições Públicas e ao juramento que todos os que saem desta casa fazem de patrocinar o Direito, executando a Justiça e tendo sempre presentes os Direitos Humanos, a fim de não faltar à causa da humanidade e ao respeito com as diferenças.

A Faculdade de Direito da UFRGS, ao longo dos seus 122 anos, sempre foi o local de convivência de ideias divergentes no conteúdo, mas convergentes na crença de que sem um sistema democrático sólido e um Estado de Direito não há ideias que defender, nem Direito que possa imperar.

Renovado o sempre presente compromisso em busca de um Brasil melhor e, como a nossa Faculdade de Direito da UFRGS, um país democrático, diverso, inclusivo e isonômico, que respeita o Estado de Direito, exorta-se a todos que daqui saíram, Alumni e aos amigos da Faculdade de Direito da UFRGS, a permanecerem atentos e ativos na defesa dos valores aqui ensinados e à manutenção da Democracia e da ordem constitucional em nosso país.

Porto Alegre, 1° de agosto de 2022.
Conselho da Unidade Faculdade de Direito da UFRGS
CONSUNI-DIR-UFRGS (Decisão unânime do Conselho de 27.07.2022)

28
Jul22

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

 

Esta carta é uma iniciativa de democratas do Brasil para manifestar nossa união, neste momento em que o presidente nos ameaça com um golpe, e assegurar que teremos eleições livres, limpas e seguras em outubro de 2022. Já tem mais de três mil assinaturas e está circulando na internet para receber novas adesões até o dia 11 de agosto, quando será lida em ato público na faculdade de Direito da USP. Segue o texto:

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!www.brasil247.com - { imgCaption }}

ImageSocial-Democracia Imperial do Brasil on Twitter: "NOVA REPÚBLICA (?)  Imitando Deodoro da Fonseca, o PR da #República, Bolsonaro, incita novo  golpe de estado para acabar com a democracia. #ForaBolsonaro #ForaRepublica  #MonarquiaJa #ImperioJa #

TRIBUNA DA INTERNET | Bolsonaro e o ministro da Defesa insistem em seguir o  caminho do golpe de Estadowww.brasil247.com - { imgCaption }}

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27
Jul22

Ex-ministros do STF, artistas, acadêmicos, banqueiros e outros assinam carta em defesa da democracia e das urnas eletrônicas

Talis Andrade
Faculdade de Direito da USP divulga carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! — Foto: Reprodução

Faculdade de Direito da USP divulga carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! 

 

Por Roberta Giacomoni, g1 SP e TV Globo

Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), empresários, banqueiros e artistas assinaram uma carta em defesa da democracia e do processo eleitoral após seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas. A carta e a lista com os nomes foram divulgadas nesta terça-feira (26) no site da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 

Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence e Sydney Sanches são os ex-ministros do STF que assinam o documento.

A carta diz que recentes "ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira".

"Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos."

 

"Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições", diz trecho 

Dentre os empresários estão Walter Schalka, presidente da Suzano; Roberto Setúbal, ex-presidente do Banco Itaú; Natália Dias, CEO da Standard Bank; Pedro Moreira Salles, presidente do conselho de administração do Itaú Unibanco; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central; Tarcila Ursini, conselheira de administração da EB Capital, entre outros.

Também aparecem entre as assinaturas os artistas Chico Buarque, Arnaldo Antunes, as atrizes Debora Bloch e Alessandra Negrini, os ex-jogadores de futebol Walter Casagrande e Raí, o cineasta João Moreira Salles e padre Júlio Lancellotti, que atua na defesa da população de rua em São Paulo.

As pessoas interessadas em assinar o documento poderão fazê-lo online pelos sites da Faculdade de Direito da USP, da Associação de Juízes Federais, Associação do Ministério Público e do Grupo Prerrogativas.

O conteúdo será apresentado na sede da Faculdade de Direito da USP, no Centro de São Paulo, em 11 de agosto, com Roberta Estrela D'Alva como cerimonialista. A data comemora o aniversário da criação dos cursos de direito no país e coincide com a leitura de manifesto no mesmo local em 1977 para denunciar a ditadura militar, que subtraiu direitos e matou opositores do regime.

 

Clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições

Íntegra da carta

 

"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"

TSE on Twitter: "O Estado Democrático de Direito possui fundamentos que  sustentam o funcionamento e desenvolvimento do Estado e da sociedade. Eles  são importantes para a construção de uma sociedade livre, justa,
14
Jun22

Bolívia: Bolsonaro acusa o golpe

Talis Andrade

 

T-Informas | Gobierno investigarán supuesta reunión entre Jeanine Añez y  Jair Bolsonaro

 

No odioso golpe da Bolívia comitês cívicos paramilitares incendiaram casas e juntas eleitorais e as “motociatas” assediaram mulheres indígenas pelas ruas de La Paz

 

por Carol Proner

 

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Entre tantos temas internacionais importantes nas últimas semanas, uma decisão da justiça boliviana chamou a atenção de Jair Bolsonaro: a sentença que condenou a ex-Presidenta Jeanine Añez por atuação ilegal na irrupção violenta da ordem constitucional de 2019.

A decisão do Tribunal Primeiro Anticorrupção de La Paz responsabilizou, no último dia 10 de junho, além da ex-senadora, o ex-comandante das forças armadas Williams Kalimar e o ex-comandante de polícia Yuri Calderón, atribuindo a cada um a pena de 10 anos de prisão. Também foram condenados outros integrantes das Forças Armadas e policiais por atuação direta no violento golpe cívico, político e policial que impediu a continuidade do governo de Evo Morales e do Movimento ao Socialismo (MAS) após vitória nas eleições em primeiro turno.

Bolsonaro acusou o golpe ao criticar a sentença. Comparou a decisão ao que considera um arbítrio da justiça brasileira pela condenação de apoiadores e parlamentares de extrema direita que agiram contra a independência dos poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
 

Podemos até concordar com Jair Bolsonaro. Não só é possível, como recomendável comparar Bolívia e Brasil, tanto pela independência judicial e capacidade soberana de censurar atos antidemocráticos como pela similitude quanto aos métodos e o projeto de desestabilização antidemocrática de certos setores que premeditam contra a vontade popular.

Durante o juízo oral, Jeanine Añez queixou-se da falta de apoio de ex aliados e da ausência de testemunhas de defesa que poderiam esclarecer o que realmente aconteceu. A ex-mandatária alegou ter sido “convidada” a ocupar a presidência, tendo sido conduzida no helicóptero presidencial e recebida com honras de chefe de Estado perante a Assembleia Legislativa Plurinacional, momento em que se autoproclamou Presidenta em uma sessão absolutamente irregular, sem quórum, com a ausência de legisladores do partido majoritário MAS e antes da renúncia formal de Evo Morales e do vice-Presidente Álvaro García Linera.

Por certo, sabe-se que, além dos partidos da oposição, também empresários, setores da igreja católica, grupos militares e policiais premeditaram a investidura ilegal nos dias que se seguiram à irrupção violenta deflagrada por um relatório da OEA questionando o resultado eleitoral em primeiro turno. O fato insólito e decisivo da Missão de Observação Eleitoral da OEA é estudado como um exemplo de violação da isenção por parte da OEA, ferindo gravemente o princípio de não intervenção em assuntos internos.

Desde então, e com a renúncia e o exílio forçado de Evo Morales e de outros integrantes do MAS, os episódios de violência e repressão vitimaram 37 vidas, mais de 500 feridos e produziram o encarceramento político de aproximadamente 1500 pessoas, crimes que serão avaliados em processos judiciais pendentes de julgamento.

Dos incidentes odiosos ocorridos no frustrado processo eleitoral de 2019, muitos podem ser recordados como uma espécie de aviso aos navegantes no Brasil: de comitês cívicos paramilitares, incendiando casas e juntas eleitorais, às “motociatas” de opositores armados intimidando mulheres indígenas pelas ruas de La Paz. 

Os métodos de terror e violência que ocorreram na Bolívia apontam para a materialização das ameaças bolsonaristas de corte fascista e suas graves consequências caso a vontade das urnas não seja respeitada em outubro deste ano.

Além disso, há outras pontes entre o Brasil de Bolsonaro e a Bolívia de Añez no que se refere à defesa mútua de investiduras farsescas. Informações da diplomacia boliviana dão conta de que o então embaixador brasileiro em La Paz, Otavio Côrtes, fez parte das tratativas da sucessão inconstitucional, participando de reuniões com embaixadores de outros países e com os líderes da oposição Carlos Mesa e Fernando Camacho. 

Lembremos que, desde o primeiro momento, o Brasil reconheceu a legitimidade do mandato forjado, alinhando-se aos Estados Unidos de Donald Trump, à Colômbia de Iván Duque e à Argentina de Maurício Macri, além da própria OEA secretariada por Luis Almagro. 

Com a restauração da legalidade e da legitimidade dos poderes públicos, o Estado boliviano tem a obrigação de investigar os fatos e puni-los, sendo o poder judiciário o único habilitado a fazê-lo, garantindo um processo de transição para o restabelecimento da memória, da verdade e da justiça orientado sob os princípios de autodeterminação, do devido processo legal e da não ingerência nos assuntos internos.

Em tempos de ameaças híbridas que desestabilizam toda a América Latina, a decisão da justiça boliviana vai além do próprio país, tornando-se um referencial e uma advertência para as novas tentativas de golpe que se valem de ritos farsescos com aparência de legalidade.

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03
Jun22

Nunes Marques devolve mandato de deputado da extrema direita Fernando Francischini, que atacou urnas

Talis Andrade

www.brasil247.com - Nunes Marques e Fernando Francischini

Bolsonaristas Nunes Marques e Fernando Francischini (Fotos: Fellipe Sampaio/STF | Billy Boss/Câmara dos Deputados)

 

Deputado bolsonarista do Paraná foi o primeiro deputado cassado pelo TSE por desinformação, em outubro do ano passado

 

por Metrópoles 

O ministro do STF Nunes Marques, Kassio com K, acaba de devolver o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, do União Brasil do Paraná, cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas. Francischini foi o primeiro parlamentar condenado por fake news contra as urnas. Uma ameaça golpista que deixa de ser crime, apesar do discurso integralista ao estado democrático de direito. Francischini uma família de políticos que tem nojo de pobre. 

O deputado entrou com ação no Supremo em maio deste ano. Nunes Marques era o relator do caso. A decisão monocrática do ministro acabou de ser publicada no site do STF.

Em outubro do ano passado, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Francischini e tornou o bolsonarista inelegível por oito anos, atendendo a um pedido do MP Eleitoral. No dia do primeiro turno do pleito de 2018, o então candidato fez live em seu Facebook, com ataques sem provas e com informações falsas contra o sistema eleitoral. Nada mais golpista. Um discurso que ameaça à Constituição, à Democracia. 

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02
Jun22

Povo pede comida no prato e governador do Rio oferece arma de graça com 50 munições

Talis Andrade

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Governador golpista Cláudio Castro pretende recrutar dez mil veteranos para as milícias eleitorais armadas 

 

Policiais da reserva do Rio de Janeiro receberão armas distribuídas pelo governo de Cláudio Castro, que já promoveu as duas maiores chacinas do Estado: As Chacina de Jacarezinho e a Chacina da Vila Cruzeiro.

É um governo que ataca apenas as favelas cobiçadas pelas milícias, cujos territórios são livres. Nem o general Braga Neto, interventor militar do Rio de Janeiro, ousou com tropas do Exército invadir bairros milicianos. 

Armar policiais da reserva uma ação temerária. Que as milícias são formadas por policiais e militares da ativa e da reserva. 

 

Polícia de dia e milícia de noite

 

Esses grupos criminosos são formados, em boa parte, por agentes do Estado, a exemplo de policiais militares e civis, bombeiros, integrantes das Forças Armadas e agentes penitenciários, como revelou o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, divulgado em 14 de novembro de 2008. Porém também agregam criminosos comuns e, até mesmo, traficantes. Leia reportagem de Flávio Costa in UOL.

 

A origem das milícias no Rio das Pedras

 

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A população de Rio das Pedras cresceu atraída pelas oportunidades que surgiam na região da Barra da Tijuca, bairro próximo. Hoje é a terceira maior favela do Rio, segundo estimativa da Prefeitura com base no IBGE de 2010. Tem 63.484 moradores, boa parte deles de origem nordestina. 'Os moradores daqui têm uma cultura de trabalho muito forte, e isso faz com que haja muito comércio e muita atividade, 24 horas por dia', diz uma moradora. Moradores com quem a BBC News Brasil conversou dizem que sabem que a região é controlada por milicianos. 'É um lugar mais tranquilo, mas às vezes some alguém que fez algo errado'. O pesquisador Ignacio Cano diz que as eleições lá acontecem da mesma maneira que em outros territórios controlados por grupos armados: "faz campanha quem eles (milicianos) querem". Políticos foram, por muitos anos, condescendentes com a milícia, dizendo que ela era um 'mal menor' do que o tráfico. Fotografias de Gabriel Jáuregui 

 

O que hoje é conhecido popularmente como milícia no Rio de Janeiro, pode-se dizer que teve seu início na favela de Rio das Pedras, nos anos 1970, quando, numa ainda bucólica área da Zona Oeste, o nome referia-se a um córrego que cortava a região. Formada por migrantes nordestinos, que se organizaram para impedir a entrada de traficantes, a comunidade acabou se tornando refém da “segurança privada” que os próprios buscavam.

— Essa base de comerciantes vindos do Nordeste criou uma espécie de enclave que acabou financiando essa prática, resultando, mais tarde, na ação da milícia — diz José Cláudio Souza Alves, professor de sociologia da Universidade Federal Rural do Rio (UFRRJ).

Aos poucos, policiais e bombeiros se infiltraram nesses grupos de “seguranças”, principalmente a partir de 2007, quando ocorreram os assassinatos do inspetor da Polícia Civil Félix Tostes, o Félix de Rio das Pedras, com mais de 30 tiros, e do vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras. Ambos disputavam o comando da região. O que difere essa milícia dos grupos de extermínio é, sobretudo, o controle exercido sobre o território e o envolvimento com atividades comerciais, que extrapolam a venda de “segurança”.

— E passaram a controlar não só a ação dos comerciantes, como também a distribuição de terras, os imóveis e até os votos durante as eleições. Além, é claro, da cobrança de água, gatonet, estacionamento — disse José Cláudio. Leia mais. Reportagem de Joaquim de Carvalho in Jornal DCM, o Essencial. 

A milícia do Rio das Pedras era reduto de policiais ligados à família Bolsonaro, notadamente Adriano da Nóbrega, recentemente assassinado em uma queima de arquivo. Mãe e esposa de Adriano trabalharam no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, quando deputado estadual. 

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Capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega

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A SEDE DO ESCRITÓRIO DO CRIME

 

Investigações mostraram que Rio das Pedras é a sede do chamado Escritório do Crime, grupo de extermínio formado por policiais reformados ou na ativa que pode ter sido responsável pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que aconteceu em março de 2018 e até hoje não foi esclarecido.

A polícia encontrou imagens que mostram o carro usado pelos assassinos passando por um via que margeia a favela.

Outro motivo que fez país voltar o olhar para o lugar é por sua conexão com o poder. Segundo o jornal O Globo, Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) - filho do presidente Jair Bolsonaro - ficou abrigado ali após vir à tona que ele fora citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) devido a uma movimentação atípica de valores em sua conta.

Em 2005, o filho do presidente homenageou o policial suspeito de integrar a milícia, Adriano Magalhães da Nóbrega, entregando a ele a medalha Tiradentes, uma honraria concedida pelo Estado do Rio a pessoas que prestaram bons serviços públicos. Leia mais. Reportagem de Luiza Franco para inglesa BBC News.

 

Bairro dos suspeitos da morte de Marielle

 

Como é a vida em Rio das Pedras? Acrescenta Luiza Franco:

Sua população, esparsa durante a década de 1960, foi aumentando atraída especialmente pelas oportunidades que surgiam na região da Barra da Tijuca, bairro próximo e que passou por um boom de construção civil nas décadas seguintes. Muita gente veio também de outras favelas, numa época em que o poder público adotava uma política de remoção, segundo dissertação de mestrado em arquitetura pela USP de Izabel Mendes.

Cresceu até se tornar a terceira maior favela do Rio, segundo estimativa da Prefeitura com base no IBGE de 2010. Tem 63.484 habitantes, boa parte deles de origem nordestina. Moradores contam que até hoje há um ônibus que faz semanalmente viagens de e para o Ceará direto do bairro.

A presença nordestina é perceptível em qualquer ponto do bairro, nos sotaques das pessoas, no forró das caixas de som. As ruas são agitadas.

Marta (nome fictício) veio de um Estado do Nordeste depois de se casar com um homem que já morava em Rio das Pedras. Célia (também nome fictício) veio ainda adolescente, deixando para trás uma vida de doméstica pela qual ganhava R$ 150 por mês.

Elas e outros moradores com quem a BBC News Brasil conversou dizem que sabem que a região é controlada por milicianos, que isso é comentado em conversas, mas não lidam diretamente com eles e não têm sua vida afetada por suas atividades.

"Às vezes a gente fica sabendo que alguém fez alguma coisa errada - roubou, vendeu droga, algo assim -, e aí essa pessoa some", diz uma delas.

"Uma vez, era cedo de manhã, vi dois homens numa moto atirarem nos pés de outro homem que estava em pé em frente a um bar. Aqui é assim, eles avisam uma vez, duas vezes, na terceira te pegam", diz outro morador. "Você leva uma vida tranquila, mas não pode fazer coisas que eles acham ruins. Acostumar, a gente não se acostuma, mas vive um dia após o outro."

A violência lá é presente, mas mais velada do que em outras favelas, dizem.

"Não tem gente armada na entrada e nas ruas que nem em outros lugares. Se pudesse, me mudaria para um bairro melhor, mas tenho amigos que moram em favelas como a Rocinha e sei que a vida deles é mais difícil. Eles passam noites em claro ouvindo tiroteio, às vezes não sabem se podem sair de casa para o trabalho. Aqui pelo menos não tem isso."

 

Adriano da Nóbrega: o que se sabe sobre o miliciano

 

Em outubro de 2003, na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (hoje senador) fez a primeira homenagem ao então tenente Adriano da Nóbrega. Em uma moção de louvor, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro destacou que o militar desenvolvia sua função com "dedicação" e "brilhantismo".

Em junho de 2005, o deputado fez nova homenagem a Adriano, com a mais alta honraria da Alerj. O homenageado não compareceu à Assembleia para receber a Medalha Tiradentes porque estava preso.

Em outubro de 2005, quatro dias depois que Adriano foi condenado pelo homicídio em júri popular, o então deputado federal Jair Bolsonaro fez um discurso na Câmara dos Deputados em defesa de Adriano. Bolsonaro contou que compareceu ao julgamento do PM – segundo ele, um "brilhante oficial".

Leia reportagem do G1 que responde as indagações:

  • Quem era Adriano Magalhães da Nóbrega?
  • Desde quando Adriano era investigado?
  • Quando Adriano foi expulso da PM?
  • Quando aconteceram as homenagens de Flávio Bolsonaro a Adriano?
  • Qual a ligação de Adriano com Fabrício Queiroz?
  • Qual a ligação de Adriano com o caso Marielle?
  • Quando começaram as investigações sobre o esquema de 'rachadinha'?
  • O que é a Operação Intocáveis?
  • Como e onde Adriano foi morto?
  • Como a polícia chegou ao miliciano?

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Povo nas ruas pede comida no prato

 

Dinheiro para comida no prato do povo não tem não. Para armar policial aposentado e miliciano da ativa tem de sobra. É o governo da morte

O governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (1º), uma resolução da necropolítica, que aumentará o poder de matar. Trata-se de um camuflado alistamento militar. O governo autoriza que policiais militares da reserva remunerada requisitem "o acautelamento de arma de fogo pertencente ao Estado do Rio".

A informação é da jornalista Berenice Seara, no Extra.

A Polícia Militar fluminense conta hoje com cerca de dez mil veteranos na reserva remunerada, e eles poderão pedir as armas nos batalhões mais próximos de suas residências.

Cada um poderá receber uma pistola, até três carregadores e, no mínimo, 50 munições. 

Os dez mil formarão as milícias eleitorais armadas do candidato Jair Bolsonaro. Milícias, convocadas pelo Gabinete do Ódio, que devem atuar oficialmente nos estados governistas, e na clandestinidade nos estados de governadores oposicionistas. Nestes casos a ação policial beira a motim, uma rebeldia que se pode considerar uma ameaça golpista, um ataque ao estado democrático de direito. 

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