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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

30
Abr22

O indulto, o príncipe, o juiz e o esbofeteamento da nação

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck /ConJur

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Todos já sabem do enredo. O Supremo Tribunal Federal julgou em 20 de abril de 2022 o deputado federal Daniel Silveira. Acusado de vários crimes (coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União), restou condenado a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa. Também foi determinada a perda do mandato do parlamentar e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

No dia seguinte ao do julgamento, o presidente da República concedeu o benefício da graça (indulto) mediante decreto ao parlamentar, de quem é aliado. Nele, o presidente determinou que os efeitos primários e secundários da condenação fossem anulados.

Pergunta-se: sendo o indulto uma prerrogativa do presidente da República, poderia ele, todavia, ter indultado um aliado seu, colocando, ademais, como razões fundamentais uma adesão ao comportamento do parlamentar, além de fazer uma censura da decisão da Suprema Corte?

Poderia o presidente perdoar crimes atentatórios ao próprio regime constitucional — envolvendo a própria sobrevivência da democracia, na medida em que houve também um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que tem a função precípua de ser o intérprete último e guardião da Constituição?

Bom, já há várias ADPFs tramitando no STF contra o decreto de indulto. O CFOAB aprovou, em reunião de sua Comissão de Estudos Constitucionais, no dia 27/4/2022, parecer que propõe que a OAB ingresse com a respectiva ação (ver aqui e aqui).

 

Os limites de (qualquer) decisão no Estado democrático de Direito

Parece evidente que discricionariedade não se confunde com o arbítrio. A melhor doutrina — brasileira e estrangeira — indica não haver discricionariedade quanto ao modo e o procedimento pelo qual essa prerrogativa é exercida. Numa palavra inicial: uma autoridade não pode tudo.

Parece, de pronto, despiciendo discutir se o processo objeto do indulto deveria ter transitado em julgado ou não. O problema é mais grave e reside no desvio de finalidade. Isto é, trata-se de discutir a constitucionalidade do ato.Image

Ao fazê-lo, em última análise, o presidente avaliza a conduta criminosa do parlamentar. O presidente da República torna-se fiador de um criminoso condenado por atentar contra as instituições republicanas. É disso que se trata. É assim que devemos ler essa fenomenologia.

O parlamentar atacou o Supremo Tribunal, a Constituição e, assim, atacou a própria democracia constitucional brasileira. Isso já se via em Shakespeare, em seu "Henrique 4º", parte 2. Na peça, o filho de Henrique (que logo será Henrique 5º) esbofeteia o Lorde Chefe da Corte da Inglaterra. E, para surpresa de todos, o Lorde-Juiz prende o príncipe. Manda-o ao cárcere. O Lorde-Juiz mostra que quem foi esbofeteado foi o Estado da Inglaterra. Ele, Juiz, representava o Rei. O Estado. As Instituições. "Vossa Grandeza esqueceu meu posto", diz o Juiz ao então príncipe. A literatura parece sempre estar à frente do seu tempo.

Decretando "graça constitucional" a um aliado político, não apenas perdoando como, ainda, dizendo não ter havido crime, Bolsonaro ofende os mesmos princípios desrespeitados pelo criminoso. Para usar a linguagem shakespeariana, esbofeteia o juiz. E a República. Se quem ataca a democracia usa a democracia para fazer isso, de que modo a própria democracia poderá sair desse paradoxo?

O precedente recente do STF fulmina o decreto de indulto. Disse o STF (voto ministro Alexandre de Morais na ADI 5.874) "A análise da constitucionalidade do Decreto de Indulto deverá, igualmente, verificar a realidade dos fatos e também a coerência lógica da decisão discricionária com os fatos. Se ausente a coerência, o indulto estará viciado por infringência ao ordenamento jurídico constitucional e, mais especificamente, ao princípio da proibição da arbitrariedade dos poderes públicos que impede o extravasamento dos limites razoáveis da discricionariedade, evitando que se converta em causa de decisões desprovidas de justificação fática e, consequentemente, arbitrárias." O precedente é autoexplicativo. O contexto (realidade dos fatos) aponta para a irrazoabilidade do decreto, assim como é evidente a falta de coerência lógica da decisão de Bolsonaro.

 

Indultos são para resolver problemas; não para criá-los e tampouco servem para ofender o Poder Judiciário

Presidentes não são reis eleitos. Há limites. Sob o pretexto de estar exercendo uma prerrogativa constitucional em abstrato, o presidente da República está

(i) enfrentando uma decisão soberana do Supremo Tribunal e

(ii) subscrevendo as ofensas, os ataques, e as ameaças sofridas pela Suprema Corte. É esse o cerne da discussão.

Dizendo não ter havido crime, o presidente da República coloca-se em posição de superintérprete da Constituição. E, na democracia, não há espaço para superinterpretações. Se o STF decidiu quais são os atos que ferem a democracia e ao próprio STF, não pode ser o presidente que se arvorará no intérprete do intérprete. O presidente não é o superego da nação. Há abuso de competência. Quem guarda a Constituição Federal é o STF, não o presidente da República.

É preciso dizer que a Constituição não pensou no indulto individual — ou mesmo as outras disposições do Artigo 84 — como um botão de implosão do sistema, fundamentalmente porque deve ser lida como um todo e não a partir de dispositivos que estabelecem prerrogativas, mas não permitem que estes sejam acionados ao bel prazer do chefe do Poder Executivo. Isso é elementar. Uma leitura enviesada, anarco-textualista (assim como existem os anarco-capitalistas, existem os anarco-textualistas), poderia levar, nessa linha de implosão sistêmica, por exemplo, à intervenção das Forças Armadas nos termos da "dicção" do artigo 142 da CF — leitura essa que já foi sepultada pela Suprema Corte brasileira.

Premissa básica, então, é que a decisão por indultar alguém deve atender, especialmente, ao interesse público e não pode — sob nenhuma perspectiva — ter o condão de ferir o princípio da impessoalidade, de modo que o agente político deve manter equidistância e imparcialidade na concessão do indulto.

Dizendo de outro modo, não é porque em outro contexto, outro tipo de indulto, geral, concedido por outro presidente, foi tido como legal que isso significa que todo indulto ou graça ou perdão é legal, à conveniência do presidente. O próprio julgado reconhece que há limites e que a questão é sempre passível de exame do Judiciário. Endossar os ataques, as ofensas e as ameaças de um criminoso imediatamente após sua condenação por parte do Supremo Tribunal parece ser um desses limites. Do contrário, fracassa(re)mos — em uma teoria de precedentes, em uma compreensão sobre prerrogativas presidenciais, fracassamos enquanto república constitucional.

Diante da extensa jurisprudência elencada, percebe-se que o caso concreto demonstra um evidente desvio de finalidade. Antes de ser algo, nunca foi constitucional.

Numa palavra final: parafraseando Michael Stolleis: o Brasil tem relutância em olhar no espelho. Por isso, não se pode fazer uma "avaliação gentil" dos atos autoritários que remontam ao antigo regime. Somente uma avaliação gentil salvaria o decreto presidencial da inconstitucionalidade.

Apelo a Shakespeare e ao seu Henrique IV. O príncipe esbofeteara o juiz. Que o prendera. O lorde-juiz justifica seu ato tomado contra o príncipe, dizendo:

"Vendo em vós o ofensor de vosso pai, foi que fiz uso enérgico de toda a minha autoridade, a fim de enviar-vos para a prisão".

E eis a resposta do Rei:

"— Tendes razão, Juiz; é com equidade que pesais isso tudo; conservai, pois, a espada e a balança. Só desejo que vossas honras cresçam até que a vida vos chegue, para verdes que meu filho vos ofende e obedece como o fiz."

E arremata:

"— Possa eu também viver para as palavras repetir de meu pai: 'Feliz me julgo por ter um servidor de tanta têmpera, que se atreve a julgar meu próprio filho, e não menos feliz por ter um filho que assim entrega sua grandeza ao braço da Justiça'."

Assim o bardo nos mostra como ocorreu o confronto na Inglaterra entre o filho do rei e o juiz. Entre Executivo e Judiciário.

A resposta de Henrique 5º mostra a grandeza que deve ter um chefe de Estado.

12
Abr22

Promotores e juízes manifestam apoio a padres atacados por bolsonaristas

Talis Andrade

26 - GÁLATAS - EVANGELIZAR PARA A LIBERDADE E MATURIDADE - YouTube19 Versículos da Bíblia sobre Liberdade - DailyVerses.net

A AJD (Associação Juízes para a Democracia) e o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) lançaram ontem uma nota em apoio aos padres Lino Allegri, Oliveira Rodrigues e Sales. Todos foram alvos de ataques de simpatizantes do Presidente Jair Bolsonaro, entre os dias 4 e 18 deste mês, enquanto ministravam na Igreja da Paz, Fortaleza (CE). As declarações dos sacerdotes criticando as mais de 500 mil mortes por Covid-19 no país, teriam sido o motivo para que os bolsonaristas agissem de forma hostil contra os padres. 

Na carta, as entidades destacam que os párocos foram "atingidos e/ou agredidos (...) em suas liberdades individuais e no que há de mais sagrado em seus ofícios, que é a liberdade de evangelizar em sintonia com circunstâncias concretas da vida, forma de pregação que assume maior sentido e relevância em regiões marcadas pela pobreza, pela fome e pela falta de oportunidades. Leia abaixo a carta em sua íntegra:

Constituição assegura, como direito fundamental inviolável (art.5º, VI ), “(..)o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”

Nenhuma descrição de foto disponível.Nenhuma descrição de foto disponível.

 

                                                                                                                         

                                                                                                                                  Nota Pública

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), fundada em 13 de maio de 1991 e o COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR (TRANSFORMA MP), fundada em 15 de dezembro de 2016, organizações compostas respectivamente por Juízes e Juízas, Membras e Membros de todos os segmentos do Poder Judiciário e do Ministério Público, entidades comprometidas com a defesa de valores próprios do Estado Democrático de Direito, da proteção efetiva dos direitos humanos e da promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, balizados em suas atuações pelos mesmos princípios e fortes no compromisso com o pensamento crítico e humanista, inclusive no diálogo e interlocução do Ministério Público com os movimentos sociais, na defesa da plena garantia de liberdade religiosa, cientes dos inaceitáveis e repetidos episódios ocorridos na Igreja da Paz, em Fortaleza (CE), entre os dias 4 e 18 de julho deste ano, vêm a público, primeiramente, manifestar irrestrita solidariedade aos Padres Lino Allegri, Oliveira Rodrigues e, também, ao Padre Sales, todos atingidos e/ou agredidos recentemente em suas liberdades individuais e no que há de mais sagrado em seus ofícios, que é a liberdade de evangelizar em sintonia com as circunstâncias concretas da vida, forma de pregação que assume maior sentido e relevância em regiões marcadas pela pobreza, pela fome e pela falta de oportunidades.

O Brasil é o nono País mais desigual entre as 195 nações no mundo e vem aumentando a sua faixa de bilionários, que já alcança o número de 238 pessoas donas de uma fortuna de R$1,6 trilhões de reais sendo que, destas, 42 acrescentaram US34 bilhões de dólares às suas riquezas durante a pandemia, ao mesmo tempo em que, na linha oposta, a taxa de desemprego assumiu números cada dia mais alarmantes, antes e durante a maior crise sanitária da humanidade, período em que medidas urgentes e cuidados necessários com a população foram relegados pelo Governo Federal, colocando em risco a saúde e a vida de milhares de brasileiros, muitos já falecidos, sendo expressão da vivência cristã e de outras religiões comprometidas com a dignidade humana olhar para os oprimidos, orar por eles, fugir da alienação para identificar e denunciar as causas e os males da indiferença e da desigualdade, como o Cristo verdadeiro que acolhe e protege os desvalidos e não se acumplicia com os poderosos.
 
Neste sentido, as entidades que subscrevem a presente manifestação REPUDIAM a prática dos atos de constrangimento, ameaças e violência, real ou simbólica dirigidas especialmente aos Padres Lino Allegri e Oliveira Rodrigues, ou a qualquer outro celebrante em sua missão pastoral, por parte daqueles que agem movidos por ódio e intolerância, em ação de caráter político-ideológico que objetiva silenciar sacerdotes para proteger personagem político que reverenciam.
 
Registram as subscritoras, finalmente, que embora sendo laico o Estado, a Constituição assegura, como direito fundamental inviolável (art.5º, VI ), “(..)o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. É inadmissível que os celebrantes ou fiéis de quaisquer religiões sejam arbitrariamente interpelados ou importunados durante o ofício religioso, em qualquer circunstância. Tal prática pode em tese constituir, dentre outros, os crimes previstos nos artigos 147-A e 208 do Código Penal, consumados por quadrilha organizada se envolver grupo de pessoas, sendo necessário e urgente que os órgãos do sistema de Justiça apurem os acontecimentos com o necessário rigor, adotando as medidas cabíveis, em defesa da democracia e dos direitos fundamentais.
 
Fortaleza, 21 de julho de 2021
 
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD)
 
COLETIVO TRANSFORMA MP
Lucas 4:18 - Bíblia Online NAA - Nova BíbliaPode ser uma imagem de texto
 
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01
Abr22

'Golpe de 1964 é vergonhoso e deve ser execrado', declaram partidos de oposição a Bolsonaro

Talis Andrade

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"A ditadura militar ainda manchou o solo com sangue de brasileiros e brasileiras que lutaram por democracia"

 

A Bancada da Minoria na Câmara divulgou nesta quinta-feira (31) nota em que repudia a Ordem do Dia, divulgada pelo Ministério da Defesa, que minimiza o Golpe e a Ditadura Militar que se instalaram no Brasil no dia 31 de março de 1964. 

"Reforçamos que não há caminho fora do Estado Democrático de Direito. Não se pode reescrever a história, não houve um “movimento que refletiu os anseios e aspirações da população da época”. O que ocorreu foi um golpe orquestrado pela alta cúpula das Forças Armadas com apoio de setores da elite nacional e subsídio dos Estados Unidos da América, que financiava ditaduras em toda a América Latina", diz a nota, assinada por nove partidos de oposição ao governo. 

 

 

Somos democratas e jamais aceitaremos a defesa e exaltação da ditadura militar que matou e torturou tantos brasileiros e brasileiras

 

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A História é um carro alegre

Cheio de um povo contente

Que atropela indiferente 

Todo aquele que a negue

Milton Nascimento e Chico Buarque – 

Canción Por La Unidad de Latino America

 

 

Repudiamos com veemência a Ordem do Dia publicada nesta quarta (30) pelo ministro da defesa, general Braga Netto, e endossada pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea, em alusão aos 58 anos do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil.

É inaceitável que ministros de estado eleitos no período pós-ditadura militar e comandantes das Forças Armadas profiram ataques contra o regime democrático no país. Somos democratas e jamais aceitaremos a defesa e exaltação da ditadura militar que matou e torturou tantos brasileiros e brasileiras.

As Forças Armadas servem ao país e não a governos. Devem se postar em defesa da soberania nacional e não se intrometer na vida política/partidária do nosso povo, muito menos tentando fraudar a história.

Mais uma vez, como já é de costume, o governo de Jair Bolsonaro ataca a democracia e nega o triste episódio de nossa história que perdurou de 1964 a 1985. Mais do que afrontar o acesso da população à verdade, a atual presidência da República desrespeita a memória e gera sofrimento às famílias dos mais de 400 mortos e desaparecidos, vítimas de um regime violento que cerceou os direitos humanos e a liberdade civil.

O texto assinado pelo ministro e pelo comando das Forças Armadas reflete mais um momento crítico para o país, que vive uma nova ameaça democrática promovida pelo próprio presidente, sua equipe e apoiadores radicais, com constantes ataques às instituições. Não à toa, a nota que chama o golpe de 1964 de “um marco histórico da evolução política brasileira” foi publicada no mesmo dia em que Bolsonaro voltou a questionar o Poder Judiciário sobre possíveis resultados das eleições e que um deputado federal se nega a cumprir uma determinação judicial, utilizando o espaço da Câmara dos Deputados como refúgio.

Reforçamos que não há caminho fora do Estado Democrático de Direito. Não se pode reescrever a história, não houve um “movimento que refletiu os anseios e aspirações da população da época”. O que ocorreu foi um golpe orquestrado pela alta cúpula das Forças Armadas com apoio de setores da elite nacional e subsídio dos Estados Unidos da América, que financiava ditaduras em toda a América Latina.

O golpe empresarial-militar de 1964 pôs fim ao mandato do presidente João Goulart – que propôs reformas de base que não conseguiram ser implementadas -, além de diversos outros políticos democraticamente eleitos, como o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes e do então deputado Leonel Brizola. Nos anos seguintes, instaurou a censura, exilou patriotas, dissolveu o Congresso e aumentou a desigualdade.

Não obstante, a ditadura militar ainda manchou o solo com sangue de brasileiros e brasileiras que lutaram por democracia, além de instaurar a crueldade da tortura como uma prática corriqueira do Estado contra seus opositores.

O golpe de 1964 é, sem dúvida, um dos episódios mais vergonhosos de nossa história recente e deve ser execrado para que nunca mais ocorra. Por verdade, memória e justiça!

Dep. Alencar Santana Braga, líder da Minoria na Câmara

Dep. Wolney Queiroz, líder da Oposição na Câmara

Dep. Arlindo Chinaglia, líder da Minoria no Congresso

Dep. Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara

Dep. Bira do Pindaré, líder do PSB na Câmara

Dep. André Figueiredo, líder do PDT na Câmara

Dep. Sâmia Bomfim, líder do PSOL na Câmara

Dep. Renildo Calheiros, líder do PCdoB na Câmara

Dep. Joenia Wapichana, líder da Rede na Câmara

 

 

06
Fev22

Os Imperdoáveis do Direito ou "podemos parar o sol e matar mais gente"

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

 

1. Desconstruindo mitos

É o penúltimo texto de 2021. E tem mais de dez linhas. Quem conseguirá chegar até o final?

Começo falando de um filme. Falo de "Os Imperdoáveis", com Clint Eastwood — um faroeste ruptural. De fundamental, o filme desconstrói mitos. Nada é o que parece. No Brasil de hoje, há que desconstruir mitos. Temos de ter sangue frio, como diz o personagem Willian Munny.

No faroeste não dá utilizar raciocínios teleológicos. Por que? Simples. Não dá para atirar primeiro e depois colocar o alvo. É o que alvo não espera...!

Também no faroeste não dá para usar o Target Effect (Efeito Alvo): primeiro atira a flecha (ou dispara o projétil) e depois, sorrateiramente, pinta o alvo ao redor. Ou seja, decisões jurídicas com viés de confirmação não dariam certo no faroeste. O contraditório é verdadeiro no faroeste, se é que me entendem.

 

2. Resistindo desde há muito: cumprir a CF é um gesto revolucionário

Fiz meu primeiro controle de constitucionalidade pós-1988 no dia seguinte ao do nascimento da Constituição. Continuo na resistência.

E desde 2015 afirmo que cumprir a Constituição é, em um país periférico, uma atitude revolucionária. De que modo resistiremos?

Talvez devamos buscar o que denomino de "Paciente Zero da Epidemia que Assola o Direito": descobrir por que, quem e como, de dentro do Direito, nega-se o próprio Direito. Isso para quem considera o Direito importante na democracia. Para quem acha desimportante, pule esta parte.

 

3. O desdenhamento do Direito e o perdoável

É até compreensível (e, quiçá, perdoável para quem não conhece história) que, no campo político, gente da esquerda e da direita desdenhem do Direito — claro que o fazem por razões distintas. Assim, no campo da política, é até perdoável que pessoas justifiquem o agir estratégico1 de um ex-juiz medíocre (no generoso sentido de Montesquieu) como Moro, cuja obra, fora do exercício já declarado parcial/suspeito pelo STF, nada, mas nada mesmo acrescenta ao mundo jurídico-político. Qual é a tese, o argumento, a teoria...? Qual é a contribuição concreta — além do legado fantástico de desprezo ao devido processo? Qual é o legado, a não ser o péssimo exemplo de como não deve ser ou agir um juiz?

Explicando melhor: Moro passou seus anos na magistratura fazendo aquilo que Charles Peirce chamou de "raciocínio fingido" — não é o argumento que determina a conclusão, mas a conclusão é que determina o argumento. E isso não é Direito e nem direito: é mero exercício de poder. Fundamentação ad hoc não é fundamentação.

Nesse mesmo contexto é até compreensível que pessoas — como jornalistas e jornaleiros — achem "normal" (sic) o comportamento de um (ex)procurador que entrou pela porta do lado do MPF e saiu pela porta dos fundos, deixando para trás uma frustrada fundação de bilhões abortada pela rápida ação de sua Chefe Raquel Dodge, além de um processo disciplinar prescrito graças a dezenas de adiamentos espertos — sendo agora um próspero candidato a cargo eletivo, embora oficialmente desempregado, deixando para trás um invejável emprego que, com diárias e penduricalhos, andava sempre em torno de 50 mil pratas. Não é pouca coisa, pois não?

No mais, os diálogos revelados pela operação spoofing bem demonstram a "expertise" dos procuradores (um deles demitido) que, entre outras coisas, pela ânsia de ter poder, perderam — e essa é a parte triste — até mesmo a capacidade de se enternecer com a morte de pessoas. Mais: desdenharam das garantias — chamadas de "filigranas" pelo chefe Dallagnol. Para quem quer saber o que é garantia (filigrana — sic), basta conhecer o teor das defesas de Dallagnol e do procurador demitido. O que tem de preliminar...

No mais, isso tudo não pode passar assim. É preciso, mesmo, que se faça uma espécie de iluminismo brasileiro, para esclarecer para a malta quem foram e o que fizeram nos verões passados essas pessoas. Para dizer que não pode ser assim.

 

4. O desdenhamento do Direito e o imperdoável

Todavia, o que é imperdoável — e chamemos o personagem Munny — é que professores, juízes, membros do MP, ministros, gente que deve(ria) cuidar do Direito, façam malabarismos retóricos com a estilística mervaliana — que faz inveja ao filólogo defensor do candidato Nebraska, da machadiana A Sereníssima Repúblicapara justificar justamente o descumprimento do Direito. Nem vou falar de jornalistas que fazem o jogo dos velhos acordos que fizeram com que o Brasil seja o que é: um país que, tendo sido o último a abolir a escravidão, tem um imenso, incomensurável passado como futuro.

O paradoxo é que, se os estrategistas do Direito vencerem, eles perdem e perdemos todos nós. Porque estratégia não é Direito. É... estratégia. É política. É moral. É economia. Só não é... Direito. Pode ser qualquer coisa, menos Direito, uma vez que contraria os fundamentos e os princípios que são condição de possibilidade para o Direito ser o que é.

Bacharéis, gente formada em direito, professores e quejandos que justificarem, compactuarem com ilegalidades e cumplicidades antijurídicas, não podem ser perdoados. Afinal, quem perdoaria médicos que proscrevessem os antibióticos, em vez de os prescreverem? Proscrever e prescrever: eis a diferença! E o juramento de Hipócrates se transformaria em uma rendição hipócrita?

São, pois, imperdoáveis os membros da dita comunidade jurídica quem, em vez de prescreverem (o) Direito, proscrevem-no. Predadores internos. E eis o problema: quanto mais medíocres, mais perigosos.

Há que se ter muito sangue frio para preservar direito o Direito a termos direitos. Sem isso, é a barbárie. Os gregos já sabiam disso.

 

5. Não dá para pedir para parar o sol (ups — na Bíblia a terra é plana)... e assim matar mais amorreus

Vamos falar sério. Muita gente tem defeitos. Não há virtuosos de origem. Não sou ingênuo. Sou dos que leram a (liberal) Fábula das Abelhas do Barão de Mandeville. Aliás, sou dos que leem muito.

Agora, cá para nós, não venham personagens como Moro e Dallagnol quererem, depois de amarrarem as mãos do goleiro e, depois do jogo, compor a direção do adversário, pedir a Deus para "parar o sol" e, assim, matar mais amorreus (Josué, 10, 1-28). Não contem essa história bíblica para as crianças (spoiler: os cinco reis foram pendurados em árvores ao sol — afinal, este ficou "esperando" o fim da batalha, não "permitindo que escurecesse" — e ficaram secando).

Aí não.

 

6. O sempre delicado Estado Democrático de Direito

Quando rompemos o casco do Direito, começa entrar água. E o buraco vai aumentando. Até que o barco afunde. Onde se puxa uma pena, sai uma galinha. Ou um marreco.

Há pouco, no inicinho de setembro, havia gente querendo matar o Direito. Por um dólar furado. Queriam duelar ao pôr do sol. Uma cavalgada de proscritos.

2021 não foi fácil. O passado do Direito brasileiro, hoje tomado por um reacionarismo proveniente de cursos jurídicos que se tornam um criatório dessa nova-velha espécie de negacionistas epistemológicos, é um emaranhado de teses superficiais, que, estranhamente, já não são "coisas do Direito".

São, quando muito, teses estratégicas de exercício de poder (hoje tem muita gente sedizente crítica que acha que o direito é só estratégia!), nas quais o Direito ocupa apenas o lugar de "argumento da flecha". "Vende-se tinta para pintar o alvo": eis o argumento coaching do Direito. Isto é: um não direito!

É preciso ter sangue frio, diz Munny. Sim, de fato, não se pode perdoar certos personagens. Ninguém é santo nesta República. Mas aí é que está o busílis. As abelhas virtuosas se estreparam. Leiam a fábula do barão.

Por isso, volto ao filme. Os Imperdoáveis desmitifica o velho oeste — ele é não é épico; é machista e cheio de velhacos. E a prostituta retalhada...? Bem, a reação começa aí. É que o xerife tinha lado. Era absolutamente suspeito. Usava a violência para impor a sua visão de justiça. Só que sua visão era parcial. E, como se diz na Europa, pena que é bem longe daqui,  "Justice must not only be done; it must also be seen to be done".

Pelo menos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (e no velho Oeste), ser parcial é imperdoável.

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1 Observe-se que, na esquerda ou campo progressista, também há lavajatistas ou ex-lavajatistas.

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22
Out21

Militantes ligados ao PTB e a movimentos religiosos protagonizaram pancadaria com vereadores em Porto Alegre

Talis Andrade

Elson Sempé Pedroso / CMPA / DivulgaçãoStrzalkowski à frente e Bertolin ao fundo, em confronto com o vereador Claudio Janta  Foto Elson Sempé Pedroso / CMPA /

 

Conflito ocorreu na quarta-feira, durante sessão que analisava o passaporte vacinal, e teve início pelo surgimento, entre os manifestantes, de um cartaz com uma suástica nazista

 

por CARLOS ROLLSING

Militantes ligados ao Movimento Cristão Conservador do PTB de Porto Alegre, à Associação Brasileira de Patriotas e ao Ministério Fé e Política estiveram envolvidos na confusão, inclusive com agressões, na Câmara de Vereadores na quarta-feira (20), durante a votação do passaporte vacinal.

Eles ingressaram nas galerias do Legislativo para protestar contra a exigência do comprovante de imunização da covid-19 em lugares de concentração de público, trajavam, em parte, camisas na cor verde estilizadas para o movimento e portavam um cartaz que continha uma suástica nazista. Esse foi o estopim para a confusão. Vereadores de oposição, mas também o presidente da sessão, Idenir Cecchim (MDB), que é governista, entenderam o gesto como apologia ao nazismo. 

Um dos que aparece em destaque nas imagens do conflito, de cabelo escuro e barba, é o advogado Antonio Bertolin. Ele é o presidente do Movimento Cristão Conservador do PTB em Porto Alegre e integra organizações como a Associação Brasileira de Patriotas e o Ministério Fé e Política. Bertolin ocupou um cargo em comissão (CC) no Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), órgão da prefeitura de Porto Alegre, entre agosto e outubro de 2021. Três semanas antes dos atos violentos ocorridos na Câmara, ele foi exonerado do cargo. A prefeitura informou, em nota, que a demissão aconteceu porque Bertolin supostamente “não cumpria suas atividades”.

— Fiquei pouco tempo porque o cargo de confiança é de livre nomeação e exoneração. É da natureza desse cargo — disse Bertolin.

A reportagem apurou que a indicação de Bertolin para o cargo no município teria partido do ex-vereador Wambert Di Lorenzo (PTB), atual diretor-executivo do Procon Porto Alegre, e da vereadora Tanise Sabino (PTB). Após a exoneração, eles teriam sido comunicados para que indicassem outro nome à vaga.

Ao lado de Bertolin nos momentos de trancos e safanões com vereadores estava Márcio Gonçalves Strzalkowski (Márcio Canibal), também ligado aos movimentos que promoveram o ato contra o passaporte vacinal.

Strzalkowski já é um personagem conhecido das manifestações da direita. Em 2017, ele foi detido e acusado de ter agredido um professor em ato do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). 

— Houve o incidente com o Simpa. As imagens mostram que o Simpa iniciou agressão contra o youtuber Rafinha BK na frente da prefeitura. Eu defendi meu amigo e briguei com três de uma vez só. A Guarda Municipal nos encaminhou para a delegacia e, nesse meio tempo, o Simpa agrediu o youtuber Arthur do Val (atualmente deputado estadual em São Paulo) — afirmou Strzalkowski.

Mais recentemente, em 2020, ele lançou-se a vereador em Novo Hamburgo pelo Podemos, mas sua candidatura consta como indeferida no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas redes sociais, já apareceu em fotos empunhando armas de fogo e ao lado de figuras como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o deputado estadual Ruy Irigaray e o vereador Alexandre Bobadra.

— Sobre o encontro, foi um evento sobre um direito que vai completamente contra todas as formas de socialismo. O direito de possuir armas e se defender é considerado sagrado para os conservadores — disse Strzalkowski, em referência ao evento em que esteve ao lado dos políticos.

Jonas Reis
Aí pessoal, já conhecem o Márcio Canibal, um dos bolsonaristas que invadiram a Câmara de Porto Alegre hoje? Só gente desqualificada.

Na manifestação que descambou para a violência, ele trazia pendurados ao pescoço um crachá e uma máquina filmadora. Strzalkowski e Bertolin trocaram agressões e xingamentos pelo menos com os vereadores de oposição Roberto Robaina (PSOL), Matheus Gomes (PSOL) e Leonel Radde (PT), mas um dos momentos de maior tensão ocorreu quando ambos se engalfinharam com o governista Claudio Janta (SD), defensor da vacina e do passaporte de imunização. 

Outro manifestante que apareceu com ênfase na tensão foi Pablo Igarsaba, que também fazia filmagens e vestia terno preto. Ele concorreu a vereador de Porto Alegre pelo PP em 2020 e colheu 41 votos, segundo o TSE. Depois do pleito, migrou ao PTB, onde também participa do Movimento Conservador Cristão na condição de tesoureiro. 

Para os parlamentares de oposição, os manifestantes praticaram crimes de ódio e apologia ao nazismo. Eles registraram boletim de ocorrência na Delegacia de Combate à Intolerância, da Polícia Civil. 

— A gente precisa que, para além da investigação, o Ministério Público e a Justiça avancem na criminalização de pessoas que proferem ideologia de ódio. Esse é o nosso intuito ao fazer esse boletim de ocorrência. A gente espera que o caso vá adiante para que não aconteça novas ameaças ao estado democrático de direito — disse o vereador Matheus Gomes (PSOL), nesta quinta-feira (21).

 

17
Out21

CNBB exige ação contra “ultrajante desrespeito” de bolsonarista que xingou papa

Talis Andrade

Papa Francisco faz oração no Vaticano

Na quinta (14/10), deputado Frederico D'Avila chamou o arcebispo de Aparecida e o papa Francisco de “safados”, “vagabundos" e "pedófilos" em sessão na Alesp

 
 
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu medidas internas “eficazes, legais e regimentais” contra o deputado bolsonarista Frederico D’Avila (PSL-SP). Na última quinta-feira (14/10), o parlamentar chamou o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e o papa Francisco de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos” durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
 
Por meio de nota ao qual o Metrópoles teve acesso, a CNBB declarou repúdio aos ataques do parlamentar. De acordo com a instituição, o congressista fez comentários com “ódio descontrolado” e, assim, “feriu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes”.
 

A entidade também destacou que o Congresso deve tomar medidas eficazes em relação ao episódio. “Defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia casa legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade”, afirmou no documento.

“A CNBB, prontamente, comprometida com a verdade e o bem do povo de Deus, a quem serve, tratará esse assunto grave nos parâmetros judiciais cabíveis”, anunciou.

 

"Pedófilos safados, a CNBB é um câncer"

As ofensas do parlamentar são uma resposta ao discurso de dom Orlando na última terça-feira (12/10), durante a missa pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida. Na ocasião, o arcebispo fez críticas à política armamentista de Jair Bolsonaro e defendeu a ciência e a vacina.

O chefe do Executivo se pronunciou sobre a declaração do clérigo na quarta-feira (13/10), e acusou a imprensa de veicular o fato apenas no dia em que ele havia chegado à Aparecida.

“No dia 11, em Brasília, o bispo disse que ‘pátria amada não é pátria armada’, respeito a opinião dele. Somente no dia seguinte, quando estive em Aparecida, que a imprensa falou que ele disse isso no dia 12. Ele não falou, ele é uma pessoa educada. Não iríamos discutir abertamente aí, até porque não tinha microfone, não tinha como discutir. Respeito os bispos e todos que têm uma posição diferente da minha”, destacou Bolsonaro.

Diante disso, o deputado veio em defesa ao presidente: “Seu safado da CNBB dando recadinho para o presidente [Bolsonaro], para a população brasileira, que pátria amada não é pátria armada. Pátria amada é a pátria que não se submete a essa gentalha. “Seu vagabundo, safado, que se submete a esse papa vagabundo também. A última coisa que vocês tomam conta é do espírito, do bem-estar e do conforto da alma das pessoas. Você acha que é quem para ficar usando a batina e o altar para ficar fazendo proselitismo político? Seus pedófilos safados, a CNBB é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil.”

 

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01
Set21

Os pilares da democracia estão hoje sob ataque

Talis Andrade

 

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Reinaldo Azevedo no Twitter

 
Reinaldo Azevedo
Bolsonaro e o "parabelo". A gente é Corisco e não se entrega ao capitão

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Bolsonaro agora se esforça para retirar o caráter golpista do 7 de setembro. Medo de decepcionar a malta. Não nos esqueçamos do q ele mesmo disse no sábado. Terá um de 3 destinos: - morte - cadeia - vitória (do golpe). Ganhar ele não vai. Sou cristão. Q seja a cadeia.

 
Expectativa: Bolsonaro sendo um animador de auditório, falando absurdos sem importância prática, enquanto a mão invisível do mercado e a mão pesada da milicada iriam "mudando o Brasil", Realidade: os prejuízos se avolumam e as perspectivas são péssimas

   Pesquisa 1: Lula poderia vencer no 1º turno; 62% não votariam em Bolsonaro

Pesquisa 2: Petista vence adversários no 2º turno; economia corrói governo
 
Se a eleição fosse hoje, Luiz Inácio Lula da Silva venceria todos os possíveis postulantes...
 
Agro real repudia golpe com uma nota que tem o a coragem que faltou aos bancos/Fiesp que adiaram seu manifesto. É um texto contra o governo? Não se toca, claro, no nome de Bolsonaro, mas é evidente que os pilares da democracia, identificados no manifesto, estão hoje sob ataque.
E quem os ataca é o presidente. Que pilares são esses? Listo: - estado democrático e de direito; - liberdade e pluralismo; - alternância de poder; - inovação e sustentabilidade. É claro que a mensagem tem como destinatário o presidente da República.
 
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Bolsonaro faz da viola um fuzil e do Brasil um cemitério. Que tipo de gente ri desse gesto?

Que tipo de gente ri de piada com a morte? o mesmo tipo de que exporta toneladas de alimentos num país de famintos.

26
Ago21

Militares brasileiros: do abandono do monopólio do uso da força para manter a Democracia e a Constituição a biscates de um capitão malcriado e ignorante

Talis Andrade

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por Luís Costa Pinto /Plataforma Brasília

- - -

Houve um tempo em que três patetas, um general, um brigadeiro e um almirante, ocuparam por breve período o comando político do País. Vivíamos sob a ditadura e dava-se ali um golpe dentro do golpe – facções de milícias militares não confiavam nos milicos da outra facção.

Houve um tempo, também, em que o presidente da República, um sociólogo de trajetória acadêmica à esquerda, exerceu a Presidência com uma aliança do centro à direita e não titubeou em demitir o ministro da Aeronáutica, o brigadeiro Mauro Gandra, por suspeita de corrupção e favorecimento indevido a empresas privadas na implantação do SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia.

Reinando a normalidade depois da demissão do brigadeiro, meses adiante o Brasil evoluiu para a extinção dos ministérios militares, criou o Ministério da Defesa e o entregou a um senador civil.

A vida seguiu sem solavancos, bravatas ou arrepios da soldadesca até o golpe jurídico/parlamentar/classista de 2016. Tendo usurpado a cadeira presidencial e sem a legitimidade do voto popular, Michel Temer entregou a Defesa para um general da ativa, Silva e Luna, e nomeou outro ativo general, Sérgio Etchegoyen, para seu Gabinete de Segurança Institucional. Estava aberta a porta para a balbúrdia fardada.

Vestindo uniformes de gala ou de campanha, pijamas ou terninhos bem cortados cuidados pelos taifeiros que lhes servem como vassalos a senhores feudais, a milicada começou a ganhar ousadia. Passaram a se comportar como o idiota tão bem descrito por Umberto Eco depois do advento das redes sociais: sem pudor, vergonha ou limites, gostaram de ter opinião para tudo.

Sob Jair Bolsonaro, catapultado à presidência da República pelo voto dado em urnas eletrônicas, seguras e auditáveis, por 39% dos eleitores brasileiros aptos a votar em 2018 e que o fizeram com a baba elástica dos estúpidos com os olhos embaçados pela bile verde de se fígados estourados por recalques, vivemos agora o tempo em que generais, almirantes e brigadeiros se dão ao desfrute de serem biscate de um patético capitão.

Capturado por seus delírios e desvarios napoleônicos, típicos de homens frustrados pela descoberta da própria impotência sempre visível para aqueles mais críticos, Bolsonaro humilha, diminui, enxovalha, acadela e acoelha as Forças Armadas. O desfile de blindados velhos, ultrapassados e inúteis no Eixo Monumental de Brasília na manhã deste 10 de agosto envergonha e enfraquece uma instituição que deveria deter o monopólio do uso da força para a manutenção do Estado Democrático de Direito e se viu corrompida por um presidente embusteiro.

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24
Ago21

Contra deboche bolsonarista, juiz vai fazer audiência no DOI-Codi

Talis Andrade

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Magistrado marcou sessão de processo que decide sobre construção de centro de memória no prédio que foi ocupado pelo Exército, em São Paulo

 

Caro leitor, 

Na sociedade romana, a República era impensável sem gravitas, essa postura, esse comportamento de uma virtude ligada à honra e ao dever. A Justiça não se fazia sem gravitas. O juiz José Eduardo Rocha Cordeiro, da 14.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu praticar o velho ensinamento. Ele vai entrar no dia 9 de setembro, às 14 horas, nas dependências do DOI-Codi, o órgão de repressão da ditadura militar, para cumprir seu dever. Foi preciso esperar 46 anos, desde o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, para que a Justiça, por meio de um magistrado, com sua toga, entrasse no prédio e cumprisse seu destino.

Cordeiro é o responsável pelo processo que analisa o pedido do Ministério Público de São Paulo para transformar a antiga sede do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do antigo 2.º Exército, mais conhecido pela sigla DOI-Codi, em um memorial sobre os anos de chumbo. Ao todo, 79 das 434 mortes e desaparecimentos investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) contaram com a participação direta de agentes do destacamento paulista. 

Foi ele a primeira organização do tipo constituída no País, onde policiais e militares dividiam o condomínio na caça aos opositores clandestinos do regime. Tinha então o nome de Operação Bandeirante (Oban). Unia uma estratégia militar – neutralizar o inimigo – com táticas policiais – o arquivo, a tortura, a vigilância, o informante, a infiltração e o interrogatório. Às vezes, o padrão no terreno era também militar: a emboscada e a morte do inimigo.

A ideia de transformar o antigo prédio em um memorial nasceu da cabeça de um ex-prisioneiro, o jornalista Ivan Seixas, que integrava a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ela cresceu pelas mãos da historiadora Deborah Neves, especialista em patrimônio histórico. Durante anos, um grupo de técnicos buscou convencer as autoridades. Primeiro, para que o antigo prédio entre as Ruas Tutoia e Tomás Carvalhal, na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo, fosse tombado. 

O próximo passo foi convencer o governo do Estado a desocupar o prédio e destiná-lo para o memorial. O problema é que ali ainda funciona uma delegacia de polícia, o 36.º Distrito Policial, a mesma unidade que convivia nos fundos com a fortaleza montada pelos militares, compartilhando o terreno e o prédio com o DOI. Há dois meses, o promotor de Justiça Eduardo Valério resolveu entrar com a ação para que o prédio e seu terreno se tornassem um lugar de memória. 

Foi então que surgiu o juiz Cordeiro. Depois de a Procuradoria do Estado pedir mais tempo para responder à ação – o Estado resiste em desocupar o prédio, alegando os custos para providenciar a mudança da delegacia –, o magistrado concordou com o pedido, mas decidiu fazer a audiência de conciliação dentro do próprio prédio. Antes, concedeu liminar determinando que o Estado conserve o prédio e o lugar. E depois mandou avisar o delegado titular do 36º DP para que providencie uma sala para a audiência.

Tortura de Ustra nunca mais

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Ali no DOI foi que um dos ídolos do presidente Jair Bolsonaro, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, exerceu o seu mais famoso comando. De 1970 a 1973 ele dirigiu o destacamento, período em que foi registrada metade de todas as denúncias de tortura feitas contra os integrantes do órgão. Ustra e seus homens costumavam simular tiroteios, fugas e atropelamentos para justificar assassinatos de prisioneiros que estavam sob sua custódia. Eram as pessoas marcadas para morrer. 

Foi assim com o militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo), Antonio Benetazzo, que foi lapidado pelos agentes para a simulação de uma atropelamento. “O Benetazzo foi morto a pedradas”, contou o tenente Chico em depoimento gravado. Chico ficou ao lado de Benetazzo na última noite de vida do prisioneiro, que na manhã seguinte foi retirado da cela para ser executado. Ele trabalhou no DOI de 1970 a 1991. “Você já viu o pau-de-arara em ação? Você já ouviu falar do inferno? O diabo não passa perto do pau-de-arara. Com certeza ele respeita e tem medo”, afirmou o tenente. 

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Trinta anos depois do condomínio entre policiais e militares ser desfeito em 1991, seu mais famoso comandante tornou-se uma bandeira do bolsonarismo. O presidente da República e seus seguidores costumam tratar Ustra como herói da luta contra o comunismo. Debocham do sofrimento dos que conheceram o pau-de-arara, os choques elétricos e a cadeira do dragão.  Não se importam com os métodos usados para combater a esquerda. Dizem que valiam todos os meios. “Inclusive os legais”, como afirmava um dos mais famosos agentes da Aeronáutica, o capitão Pinto.

Pois foi nesse ambiente e durante o governo de Bolsonaro, que contrasta as instituições, desafia o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), praticando diariamente a “cupinização” do Estado Democrático de Direito, que o juiz Cordeiro decidiu levar a Justiça até o DOI. E, tudo isso, dois dias depois das manifestações com as quais o bolsonarismo pretende emascular a Justiça, no dia 7 de Setembro. “Essa decisão tem um sentido simbólico evidente. Ele quer verificar in loco os argumentos do Ministério Público e da procuradoria do Estado”, afirmou o promotor Valério. 

O promotor disse entender o gesto do juiz como uma forma de se compreender o que se postula – a transformação do prédio, já tombado, em um ambiente de memória – no momento em que o negacionismo político tenta apagar o que aconteceu em nosso País. Não se trata de um negacionismo qualquer, mas de um que desfila tanques em Brasília. “O momento é fundamental para reforçar todas as formas de educação em direitos humanos que levem ao reforço da democracia.” 

Para o promotor, essa não é uma luta só pela memória dos perseguidos – como o ex-deputado João Agripino da Costa Doria Neto, pai do governador João Doria (PSDB), que foi cassado e exilado pelo regime militar –, mas da consciência deste País, cujos alicerces deviam ser o respeito às liberdades, à democracia e ao bem comum da República. As salas que testemunharam o deboche dos torturadores têm agora um encontro marcado com a gravidade de seus atos.

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo.

 

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22
Ago21

STF manifesta total confiança na independência e imparcialidade de Alexandre de Moraes

Talis Andrade

STF RECONHECE EM FAVOR DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL  IMUNIDADES À EXPORTAÇÃO PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO | De Paola & Panasolo  Sociedade de Advogados

      NOTA OFICIAL

 

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

 O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal. 

Brasília, 20 de agosto de 2021

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