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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Abr21

Bolsonaro e a paixão pelo golpismo: por que não dá o golpe, então?

Talis Andrade

Blog de Geografia: Charge de J. Bosco: golpe de 1964

 

Por Lenio Luiz Streck

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Em 31 de março de 1964 eu tinha 8 anos. Não sabia do que se tratava.

Todavia, senti o golpe na carne. Aprendi na concretude, quando meu pai foi preso em pleno trabalho na lavoura. Lembro a trilhadeira marca Continente — meu pai colocava a palha manualmente, sempre com o perigo de perder as mãos — cercada por mais de uma dezena de soldados, armados até os dentes, levarem meu pai e o atirarem dentro de um caminhão.

Era um novo método de aprender a história. O método de ver o que resta de famílias atingidas pelo rio da história, que arrasta a tudo. O resto é do capítulo de "histórias privadas".

Despiciendo falar dos males causados pela "noite que durou 21 anos'. E tem gente, como o presidente Bolsonaro, que nega que tenha sido golpe. Elogiam. "Salvaram o Brasil".

Pois é. O Brasil foi tão salvo que precisamos de mais de 30 anos de democracia constitucional para tentar curar as feridas.

E quando as feridas começam a descascar, anunciado apenas algumas marcas, vem de novo o medo. A ameaça. Pasmem: em 2021. Sim, em 2021, no meio de uma pandemia que mata mais do que duas bombas atômicas.

Paradoxalmente, a ameaça é a contrario sensu. "— Não se preocupem: está tudo bem". "— Os militares são legalistas". E o Brasil "respira" aliviado: ufa. A Constituição será cumprida, diz o novo ministro da defesa e o general-vice-presidente.

Como deixei anunciado no título, se eu fosse senador ou deputado federal teria ocupado a tribuna, no dia da crise (30 de março de 2021) para fazer um repto ao Presidente e a quem estivesse embriagado pela saudade da ditadura e o AI-5:

"Por que não dá, logo, o golpe? Assuma que odeia a Constituição. Pare com essa ronha de 'o STF me impede de governar', 'os governadores estão implantando o estado de sítio', 'os governadores tiram a liberdade' etc. etc., etc."

Assuma, Presidente. Faça o golpe.

Mas tenha em conta que terá de fechar no mínimo a metade dos jornais, TVs, rádios, prender metade do Congresso, fechar o STF e aguentar o isolamento mundial. O Brasil não é uma ilha, mesmo que Vossa Excelência se esforce para tal. Rasgar a Constituição tem custos.

Pergunto: Na hipótese de, como seria a chegada do Capitão-Presidente-autor-de-um-autogolpe na Alemanha? O Brasil viraria uma distopia? Um Conto de Aia?

Algum país da União Europeia receberia o mandatário brasileiro? Hungria, talvez. Se hoje já está difícil depois do desastre do combate à pandemia e das patacoadas de Ernesto Araújo, que dirá se o Brasil passar por um regime de exceção.

O Brasil tem de se curar dessa ferida causada pelo golpe — sim, foi golpe e não movimento, General Braga Neto — de 1964.

Vamos admitir que podemos ser adultos politicamente e ter uma democracia. Demo-cracia: a força do povo e não demo-parabellum.

De uma vez por todas. Estamos em meio do maior desastre humanitário da história. O mundo já nos considera um país-pária. Já somos um perigo sanitário. Brasileiros são barrados no mundo todo.

E o Presidente da República, eleito por mais de 57 milhões de votos, está preocupado em aumentar seus poderes e/ou fazer manobras que insinuam golpe-estado-de-exceção, inclusive com o medíocre deputado Major Vitor Hugo querendo dar o drible da vaca com um projeto que permite ao presidente fazer intervenções nas liberdades, inclusive com a convocação de policiais militares estaduais.

O Brasil quer vacinas. Quer paz. Quer comida. O Brasil não quer golpe, Senhor Presidente.

Mas, se quiser fazer um putsch, faça logo. Mas assuma o custo. Vai ter de prender milhões de pessoas. Milhões.

Com certeza, se fizer o "atalho constitucional" (sic), será uma vitória de Pirro. Sim, o neo-pirrismo à brasileira: mais um golpe, mais uma vitória do autoritarismo...

Porém, já nem se poderá dizer, como Pirro, "mais uma vitória dessas e estarei lascado". Por quê? Porque já não haverá nem vencidos e nem vencedores.

Veja-se o paroxismo. Até o deputado bem direitista Kim Kataguiri detectou o ar de golpismo que estava no ar no dia 30. E, cá para nós, neste ponto Kim é insuspeito. Algo como "se até Kim falou isso..."

E da tribuna do Senado ou da Câmara, eu pediria: "— Presidente: ainda dá tempo de Vossa Excelência ajudar na campanha contra a Covid. Imagine, com o seu prestígio, fazendo uma campanha dizendo 'use máscara, faça distanciamento social e deixe de lado essa coisa de tratamento precoce — eu estava enganado'. Já pensou no sucesso?"

Ao terminar, vem-me à mente de novo a cena de meu pai sendo cercado pelos soldados em meio à colheita de arroz daquela minúscula lavoura no interior do interior do mundo.

E me vem à mente o meu dia seguinte. Do bullying de meus coleguinhas na escola... Que me cercavam e diziam: o teu pai foi presoooo...

E eu não sabia o que responder!

Presidente, eu, uma criança, cercado pelos outros moleques, sem saber dizer por que meu pai fora preso.

Não vamos reviver isso, Presidente. Nem em pensamento. Nem em (seu) sonho.

Viva, pois, a demo-cracia! "Demo" significa "povo". E não... bem, Vossa Excelência sabe, não é Presidente?

Charge: Brasil-avestruz não vê clima pra golpe. Por Aroeira

10
Abr21

Lógica política do êxtase paranoico

Talis Andrade

por Eugênio Trivinho /Cult

Lógica política do êxtase paranoico
O desvario do comunismo imaginário levou grupos extremistas a disputar as eleições de 2018 (Foto: Sergio Lima / Poder 360)
 

 

Quem tenha se dado o estômago de acompanhar, entre várias narrativas, o discurso unificado dos grupos de extrema direita no Brasil, nas redes sociais e em outros foros de manifestação, certamente não deixou de concluir que o país vive refém de um delírio político – patogênico, por assim dizer –, de consequências imprevisíveis para as próximas décadas. Como tudo o que ocorre no terreno da moral política tem estofo lento, não é improvável que as reverberações da situação se projetem século adentro.

Esse delírio, expresso na linha que se estende das Forças Armadas, da Justiça e dos Parlamentos às ruas e redes sociais, e vice-versa, gira em torno do “avanço” do que se pode chamar de “comunismo imaginário”. Trata-se de uma decrepitude voluntária significativa, que não deixa de aquinhoar a estupidez.

Lastro histórico e factual do “comunismo imaginário”

A questão encerra importante chave de leitura, tanto para esclarecimento de fatos recentes, quanto para cobertura histórica mais remota. Ambos os focos iluminam tendências políticas correntes no país.

O desvario do comunismo imaginário levou grupos extremistas (civis e militares) a disputar as eleições de 2018 com candidatura própria, a sabotar o processo com decisões judiciais (de primeira à última instância), a tumultuar a disputa com fake news de desidratação de reputações alheias e, por fim – sufragados no caudal de mentiras e factoides –, a ocupar o aparelho de Estado.

golpe parlamentar de 2016, efetivado para que a rede de corrupção graúda não fosse pilhada e judicializada, concedeu fermento dourado para o engrossamento desse delírio. Hoje, sabe-se que uma das perversidades politizadas foi desferida para impedir que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, então deixados relativamente livres pelo governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT) para cumprir funções denunciatórias e investigativas, alcançassem andares superiores de partidos políticos e administrações conservadores e desbaratassem a promiscuidade bilionária destes com o empresariado monopolizador da privatização do Estado brasileiro.

recente desmantelamento da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (alinhada da administração federal), embora empanado em patética ambiguidade de significados e efeitos, não deixa, de certo modo, de coroar essa blindagem para impedir qualquer ameaça suplementar a agentes políticos e empresariais do campo de centro-direita.

antipetismo corrente, engrossado anos antes do processo eleitoral de 2018, tem, no fundo, menos a ver com o combate moralista à corrupção do que com o avanço do tal comunismo imaginário. A cantilena da corrupção é sempre um álibi narrativo de entremeio para “pegar” o que consideram mais importante na outra ponta.

Segmentações sociais de apoio

O delírio do comunismo imaginário é cativo de vários segmentos sociais:

(a) do histórico positivismo (essencialmente antiliberal e conservantista) inserido no processo educacional do quadro guerreiro e administrativo das Forças Armadas;

(b) da quase totalidade das classes proprietárias graúdas e de grandes fortunas e heranças, como fantasia de autodefesa contra a iminência de desapropriação estatal, propalada por fake news aterrorizantes, de direita e extrema direita;

(c) dos media corporativos tradicionais e seu aparato publicitário, que operam em pacote conjunto e circular (de forma involuntária e não concatenada) como embrulho simbólico e imagético dos interesses de privilégio que sempre expandiram a miséria e a pobreza – as mesmas que, por seu turno, são objeto do noticiário diuturno, indutor de lucro –;

(d) do sistema financeiro aparentemente acéfalo, hipersensível em sua movimentação de capitais ao menor aceno de fala ou gesto que confronte sua preservação;

(e) de lideranças neopentecostais e evangélicas reacionárias, politizando, com fundamentalismo, a letra de livros sagrados e atribuindo, nas entrelinhas, potestades de inferno a todos os que não se harmonizam com o mesmo procedimento e/ou se opõem aos rumos federais;

(f) de amplos estratos da população civil em geral (economicamente favorecidos ou não), imersos em vida cotidiana de trabalho e lazer sob a velada cela do moralismo conservador – entre outros segmentos de entremeio.

O arco se completa com a plebe de arrastão e apoio, com destaque in caso para a estigmatizada “ralé”, impressionantemente convencida da tal ideologia, sem qualquer questionamento.

A bufonaria de extrema direita se tornou representante utilitária desses segmentos. A partir da década passada, ela se espalhou rapidamente e com força nas plataformas de redes sociais, modelos de negócio privatizadores do espaço público online com responsabilidade megaempresarial direta pelo alastramento do sinistro político hoje vivido pelo país.

Todos os segmentos trabalham para a reprodução da mesma causa. O comunismo imaginário é o alimento simbólico preferido da mentalidade (ultra)conservadora.

Contra apropriação da estratégia occupy: aparência extática como engodo dissuasivo

Poder-se-ia conjeturar que a extrema direita incrustou-se no aparelho de Estado apenas para impedir, com arroubo de moucos, o avanço do comunismo imaginário e/ou para mantê-lo distante do ouro disputado; e que, depois de barrar o inimigo, não precisaria, a rigor, fazer mais nada, bastando posição extática in loco – isto é, postar-se no espaço conquistado, como caroço incontornável – para totalizar o destino da estratégia.

Obviamente, o cumprimento da missão principal radica nessa permanência extática – vale dizer, na intervenção política de um estacar-se ad infinitum, como cadeia gélida de baobás, e jamais arredar o pé da incrustação. “O Brasil pode quebrar, mas o ‘comunismo’ não nos ‘pega’ mais”, reza o despautério.

Corruptela às avessas da estratégia do occupy estadunidense, tal como contra apropriado pela extrema direita e deslocado para as vísceras institucionais, a premissa do povoamento extático do Estado explicaria a paralisia institucional nas pastas da Educação, da Saúde Pública, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente, da Cultura e extensa fila. A inércia se expressaria na incompetência governamental ostensiva. A atuação do bolsonarismo na pandemia teria escancarado o rombo.

Todas as condições empíricas dessa conjetura são fortes demais, emblemáticas demais, evidentes demais – e, por isso, dissuadem. São, na verdade, um engodo. 

Ocupação extática e ruína do Estado de Bem-Estar Social

Para todas as dores da percepção naif e do tirocínio flácido, o Brasil, no que tange ao Estado federal e ao modelo majoritário de economia política, jamais padece de paralisia. A torpeza sinistra sempre teve causa; e marcha, Estado adentro, sociedade afora. A lógica paranoica da ocupação extática é extremamente medrada para, na velada estratégia de ataque, deixar de ser progressivamente expansiva.

Neoliberal, a ocupação extática tem tônus eminentemente arruinador. Desde 2016 grassam privatizações por demais indiscriminadas, cedendo riquezas e segurança nacionais ao apetite de lucro privado e ao arrepio de todas as vozes especializadas em contrário. A partir de 2018, a expansão militarista no aparelho de Estado recebe vento em popa.

O desmantelamento da estrutura de políticas públicas de minoração de riscos e reparação de danos rende notícias recorrentes, com aplauso dos media corporativos e conservadores. Deslocamentos orçamentários bilionários desidratam investimentos em educação, saúde, pesquisa científica e inovação. Carreiam verbas prioritárias para as Forças Armadas, para segmentos policiais e para comunicação e propaganda. A recriação do Sistema Nacional de Informações se beneficia dessa toada. O horizonte é, no limite, a militarização, a “policialização” e a vigilância digital generalizadas da vida cotidiana.

Com o controle da mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nas últimas eleições executivas de ambas as casas, a reforma administrativa em processo, por ora em papel rubro, somou macetes desregrados para otimizar ataques frontais às constelações de direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

O princípio extático, ao caucionar “avanços” multilaterais e típicos de regimes de exceção, conflui, como síntese de rota, para um beco dejà vu: a consolidação de políticas que aprofundem a “financeirização” de todos os setores do capitalismo industrial e comercial brasileiro, desde os patamares sistêmicos mais formalizados e impessoais até as trocas sociais consuetudinárias da vida diária.

O absurdo sufragado depena, assim – de forma dramática e patética –, o horizonte de um Estado de Bem-Estar Social que o Brasil sequer viu consolidar-se em metade de chão de suas principais cidades.

A implosão ecoa o fulcro e a escala das tendências: os poucos anos de expressão atabalhoada e indiscriminada do bolsonarismo – em todas as suas segmentações (civil, militar, policial e miliciana) e atuações (nos parlamentos, foros judiciários, media e ruas) – mostram, pelo conjunto antecipado da obra, o quanto se trata de um movimento político e social de corrupção antirrepublicana, para além de qualquer erosão antidemocrática evidente. Mais amplamente, ele ambienta a grosseria nos agouros de sua linhagem: inscrevem-se, nela, sabotagem antiocidental e barbarismo anticientífico.

Como emblema inconfundível, o “edifício” socioinstitucional resultante – aquilo que a derrocada paradoxalmente lega – redunda na total insensibilidade política e administrativa que assiste, sob sombras serenas, a um vultuoso genocídio pandêmico sem se apressar quanto a medidas de reversão exigidas.

Arma-se, assim – em síntese –, a necropolítica neofascista do bolsonarismo, com extenso capacho verde para o neoliberalismo e seu preceito de Estado enxuto, desertado das necessidades mais elementares da população desfavorecida – um modelo mortuário de país apequenado para si mesmo e no cenário internacional.

Estado de emergência imaginário e estado de exceção generalizado

Uma síntese dos argumentos anteriores expõe o arranjo fundamental dos fatos: o estado de emergência alucinatório da extrema direita tutela um estado de exceção real e mudo para a população inteira, especialmente a desfavorecida e segregada, que paga impostos (diretos ou a cada mercadoria e serviço adquirido) para sustentar um Estado hoje morada temporária de aterrorizados de araque, inclinados a uma arquitetura política fortemente destinada à devastação privatista da res pública.

Corrosão profunda e diversionista do país

Esse estado de exceção – vale a ênfase, forjado para deter os efeitos colaterais fictícios do comunismo imaginário e galvanizar a verticalidade das desigualdades sociais –, inflama ainda mais dissensões no imaginário político (já pleno de fissuras históricas internas) da população.

Há décadas, retroalimentado por certa filosofia de redes digitais a partir de Richmond, nos Estados Unidos, essa ideologia oca já se encontra em grau avançado de materialização social: apossou-se da subjetividade de massas (em âmbito civil e militar). Por antecipação, ela projeta, no percurso, longevidade inespecífica e consequências impremeditáveis, para além de quaisquer agrupamentos políticos que venham a participar da dança eleitoral de cadeiras da República.

Sob tais condições, o Brasil, sem rumo como nação, caminha para o precipício. A fábula do comunismo imaginário está carcomendo o Brasil – por dentro, explicite-se –, na torrente profunda de um divisionismo mais diversionista e confuso do que o seria se aquém das alfândegas exacerbadas do neofascismo. Entre outros limites relevantes, sua arquitetura ilusória veda à política convencional, disputativa de poderes de Estado, focar, com perseverança e sistematicidade, a erradicação da fome, da pobreza e do analfabetismo de milhões de pessoas (parte vultuosa das quais sem sequer direitos de cidadania), o combate aos assassinatos de índios, negros e integrantes da comunidade LGBTQIA+, a expansão da saúde pública para todo território nacional, a universalização do saneamento básico, da iluminação pública e da coleta de lixo, e assim por diante – enfim, a conclusão esperada do ciclo de modernização básica e mais equitativa nas 5.563 cidades do país, o que agora inclui a urgente nacionalização da imunização antipandêmica.

A paragem definitiva

Se a extrema direita bolsonarista não for destronada e/ou impedida o mais rápido possível em todos os escalões do Estado (federais, estaduais e municipais) – se não houver paragem definitiva, esta verdadeira e peremptória –, o progresso institucional de sua necropolítica arruinará, em menos de dez anos, a totalidade da riqueza humanitária que a luta pela igualdade conseguiu assentar na legislação, em reconhecimento à trajetória – empenhada com sangue – dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos, em todas as suas dimensões. A profundidade dos desdobramentos cedo atingirá a sociedade inteira, vitimando, primeiro, corpo e mente dos estratos mais vulneráveis. A perda vertiginosa (já em movimento) de pontuação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como de prestígio entre os BRICS, será disso o termômetro mais seco, como um tiro.

04
Abr21

A suspeição de Moro e o 'insuportável'

Talis Andrade

Gilmar Fraga: e agora? | GZH

 

por /Raphael Boldt e Matheus Sardinha da Motta

Nos anos 90, o filósofo italiano Giorgio Agamben (2017, p. 112) cunhou de forma cirúrgica e, infelizmente atual, a seguinte frase: "Nunca uma época esteve tão disposta a suportar tudo e, ao mesmo tempo, a achar tudo intolerável". Há anos verifica-se a consagração do estado de exceção como paradigma das democracias. Como não havia de ser diferente, esse movimento se deu, sobretudo, pela ausência de imposição de freios aos sistemáticos avanços do poder punitivo. Isso porque o sistema penal é a expressão máxima de que no interior de cada estado de direito coexiste um estado de polícia. Portanto, o quantumdemocrático de um estado de direito deve ser medido, necessariamente, pela sua capacidade de contenção e retração do estado de polícia (ZAFFARONI et al, 2011, p.41). 

No dia 23/3/21, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, concedeu integralmente a ordem nos autos do HC 164.493- valendo-se dos (estarrecedores) diálogos contidos na Operação Spoofing -, reconhecendo a suspeição do ex-magistrado Sergio Moro. Mas, o que significou essa decisão? Quais são as suas implicações?

Basicamente, a decisão proferida pelo STF reconheceu o óbvio: toda e qualquer pessoa possui o direito de ser julgado por um juiz imparcial (art. 8º, n. 1, do Pacto de São José da Costa Rica), sendo nulos os atos praticados por um magistrado suspeito (art. 564, I, do CPP). Conforme ensinam Casara e Melchior, a

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento. (2013, p. 142).

Assim, é absolutamente incompatível com o sistema processual acusatório que qualquer julgador tome parte na persecução penal - de forma que configura causa de suspeição, p.ex., o ato de aconselhar partes quanto ao melhor momento de se realizar um ato (art. 254, I, CPP) -, ou que se verifique interesse do magistrado no deslinde da causa - no caso de Moro, restou evidente a instrumentalização da Operação Lava Jato como um todo e, mais especificamente do "Caso Lula", para fins políticos.

Esse importante ato decisório simplesmente rememora que "a função do juiz é atuar como garantidor da eficácia do sistema de direitos e garantias fundamentais do acusado no processo penal" (LOPES JR., 2020, p. 70) e que "o que necessita ser legitimado e justificado é o poder de punir, é a intervenção estatal e não a liberdade individual" (idem, 2015, p. 31).

E mais, o confronto entre os votos vencedores e os vencidos deixou claro o confronto entre o "estado de direito" e o "estado de polícia". De um lado, aqueles que, observando estritamente o texto constitucional, puseram freios ao "Tribunal de Exceção de Curitiba"1; do outro, aqueles que se preocupavam em proteger uma operação, como se o "combate à corrupção", por mais relevante que seja, justificasse todo e qualquer arbítrio.

No caso do Min. Edson Fachin, ao reconhecer a violação ao Princípio do Juiz Natural (o que, de fato, ocorreu) e julgar prejudicada a análise da suspeição de Sergio Moro, fez uma opção meramente política: proteger ao máximo a Operação Lava-Jato, poupando o ex-ministro da Justiça e os atos por ele então praticados.

Quanto ao voto proferido pelo Min. Kassio Nunes, um dos aspectos que mais chamaram atenção foi a subversão do garantismo penal com o intuito de preservar a imagem da operação. Ao afirmar que, à luz da teoria formulada por Luigi Ferrajoli, não seria possível admitir a utilização de provas obtidas ilicitamente para se defender, o Ministro equivoca-se por completo. Em primeiro lugar, em um processo penal constitucional (garantista), acusatório, democrático, quando acirrado o conflito entre o interesse estatal e a liberdade individual do acusado, deve prevalecer, invariavelmente, a última. Nesse sentido, afirma Aury Lopes Jr. (op. cit., p. 441) que:

[...] a prova ilícita poderia ser admitida e valorada apenas quando se revelasse a favor do réu. Trata-se de proporcionalidade pro reo, em que a ponderação entre o direito de liberdade de um inocente prevalece sobre um eventual direito sacrificado na obtenção da prova (dessa inocência).

Sacrificar direitos e garantias individuais em prol do interesse estatal - no caso, proteger uma Operação e um ex-magistrado que, em tese, personificam o "combate à corrupção" - é incompatível com qualquer Estado que se proclame democrático. É condizente com um sistema inquisitorial, marca característica de um Estado policialesco e autoritário.

É aceitável que se goste ou não de Lula, mas o ato decisório ultrapassa a figura do ex-presidente. A 2ª Turma do STF reconheceu a parcialidade de um juiz em um dos mais notórios megaprocessos da história brasileira, mas não será capaz de impedir a normalização da exceção, uma vez que na justiça criminal a regra é a violação da forma processual e dos direitos e garantias fundamentais. A inversão constitucional é a regra no Brasil, onde o grande encarceramento cede lugar atualmente ao grande sepultamento.

Embora o sistema acusatório seja somente uma ilusão (Cf. BOLDT, 2018), ao reconhecer a suspeição de Sergio Moro, o Supremo Tribunal Federal afirmou o limite do insuportável, do inaceitável, do intolerável: que sob o pretexto de punir alguém, se admita o sacrifício da democracia.A gente já sabia: Sergio Moro parcial, Bolsonaro acuado e negacionistas  calados – blog da kikacastro

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Expressão utilizada pelo Ministro Gilmar Mendes, quando inaugurada a divergência.

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AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2011.

Meios sem fim: notas sobre a política. Belo Horizonte: Autêntica, 2017.

BOLDT, Raphael. Processo penal e catástrofe: entre as ilusões da razão punitiva e as imagens utópicas abolicionistas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

CASARA, R.R.R.; MELCHIOR, A.P. Teoria do Processo Penal Brasileiro. Vol. 01. 1. ed. Rio de Janeiro: LumenJuris. 2013.

JUNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva. 2020.

Fundamentos do Processo Penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva. 2015.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl et al. Direito penal brasileiro: primeiro volume - teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro, Revan. 2011.

A gente já sabia: Sergio Moro parcial, Bolsonaro acuado e negacionistas  calados – blog da kikacastro

02
Set20

Para que não se esqueça, não se repita: a Operação Janus, anulada pelo TRF1

Talis Andrade

Depois da humilhação da condução coercitiva, de dezenas de manchetes de jornais avalizando a denúncia, o juiz constatou que Lula estava longe dos fatos e não participou da assinatura e dos contratos

06
Jul20

Que o tempo possa resgatar aquelas reputações que a operação "lava jato", injustamente, tenha se empenhado em destruir

Talis Andrade

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III - Novos ventos e um olhar crítico sobre a "lava jato", seis anos depois

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Nesse atropelo processual, em 2016, o TRF4 decidiu, por maioria, que a "lava jato" constituía "caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro" e, por isso, poderia admitir "situações inéditas", fora do "regramento genérico, destinado aos casos comuns", ou seja, que desrespeitassem toda a ordem jurídica e constitucional do país 6. Uma invocação perigosa da teoria do estado de exceção, que coloca em xeque o próprio Estado Democrático de Direito, feita sem uma análise profunda de seus conceitos e de suas consequências, amplamente discutidos pela doutrina especializada.

Luigi Ferrajoli explica, ao tratar da emergência penal, que não importa o que se pense sobre os fenômenos criminais de gravidade excepcional 7, a lógica de um Estado de direito pressupõe o respeito às suas regras, as quais não podem ser deixadas de lado quando for cômodo. Elas devem ser cumpridas, levadas a sério, seja nos momentos fáceis ou nos difíceis, sem exceção. Esta, só poderá ser admitida como fato extra ou antijurídico, ou seja, em caso de guerra real e declarada, e não por mera liberalidade. Segundo o autor, "o abandono das regras e dos princípios jurídicos não é permitido em tempos de paz contra os cidadãos" 8 e, em matéria de justiça, não pode prevalecer a máxima de que "os fins justificam os meios", pois os meios são, justamente, as regras e as garantias, como as de "verdade e liberdade" 9.

Depois de tantas relativizações e passado tanto tempo, a operação "lava jato" continua, sem a mesma força e repercussão midiática de antes, mas com igual capacidade de causar condenações injustas, seja em Curitiba, no Rio de Janeiro ou em Brasília, como qualquer ação penal, notadamente as que vêm com um "selo" de grande repercussão.

Oxalá os novos ventos, as transformações dos últimos anos, a pandemia da Covid-19, os recentes ataques às instituições democráticas em nosso país possam trazer autocríticas, como as recentemente realizadas por veículos de imprensa, para que o tempo possa resgatar aquelas reputações que a operação "lava jato", injustamente, tenha se empenhado em destruir.


1 Confira-se em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-28/saida-grupo-lava-jato-pgr-investigacoes-nao-serao-prejudicadas. Acesso em 29 junho 2020.

2 Essa é uma característica dos maxiprocessos, abordada por POPOVSKI, Lewis and RUDNICK, Jody A. "Joint Trials: Judicial Inefficiency?," Journal of Civil Rights and Economic Development: Vol. 5: 1990, Iss. 2, Article 5, p. 331. Disponível em: <http://scholarship.law.stjohns.edu/jcred/vol5/iss2/5>. Acesso em 29 junho 2020.

3 Confiram-se em vídeo, dentre outras, as seguintes entrevistas do então juiz Sergio Moro: Programa Roda Viva https://www.youtube.com/watch?v=DqtPZVBhfNw; TV Globo <http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/videos/t/todos-os-videos/v/em-entrevista-exclusiva-sergio-moro-fala-sobre-a-lava-jato/6225258/>; Palestra no 1º Congresso do Pacto Pelo Brasil (01/08/2017) <https://www.youtube.com/watch?v=PbYDwv7nXtg>; Palestra II Fórum Transparência e Competitividade <https://www.youtube.com/watch?v=TfwVHFm_i3o>. Acesso em 29 jun. 2020.

4 A expressão é de TORERO, José Roberto. Galantes memórias e admiráveis aventuras do virtuoso Conselheiro Gomes, O Chalaça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010, p. 100.

5 DALLAGNOL, Deltan. Brasil é o paraíso da impunidade para réus de colarinho branco. Publicado em 01 Out. 2015. UOL NOTÍCIAS. Disponível em <https://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2015/10/01/brasil-e-o-paraiso-da-impunidade-para-reus-do-colarinho-branco.htm>. Acesso em 29 jun. 2020.

6 Confira-se em: <https://www.conjur.com.br/dl/lava-jato-nao-seguir-regras-casos.pdf>. Acesso em 29 jun. 2020.

7 FERRAJOLI, Luigi. FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. (Trad. de Diritto e ragione: teoria del garantismo penale). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 667.

8 FERRAJOLI, Luigi. Ibidem., p. 666.

9 FERRAJOLI, Luigi. Ibidem., p. 667.

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24
Jan20

FODA-SE A VAZA JATO: O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SEMPRE TEVE POLÍTICA NO MEIO

Talis Andrade

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DESDE JUNHO DE 2019, o Intercept vem mostrando com a série de reportagens Vaza Jato o caráter político, parcial e seletivo do Ministério Público Federal e do sistema judiciário brasileiro. Mas a parada é a seguinte: isso não é nenhuma novidade. A justiça sempre foi política e é impossível acabar com sua seletividade.

Não entendeu? Fica tranquilo. A historiadora Suzane Jardim vai te explicar neste vídeo por que não faz sentido esperar neutralidade da justiça. Ela também vai falar da “cultura Marvel” que atinge o judiciário, do perigo de alçar juízes e procuradores ao posto de heróis e de como tudo isso tem a ver com um documento histórico pouco lembrado por aqui: o Programa dos Dez Pontos do Partido dos Panteras Negras. É só clicar no play.

A transcrição do vídeo:

A VAZA JATO É IMPORTANTE porque denuncia uma conduta de exceção dentro de um sistema de justiça criminal que precisa ser imparcial e sem finalidade política. Foda-se. Isso aqui é bosta. Isso aqui é um erro, certo? Mas fica tranquilo que eu vou tentar explicar porque isso é um erro, ok?

Eu sou a Suzane Jardim, sou historiadora e gosto de falar – muito. E, aí, por isso eu estou aqui para falar com vocês. Eu não estou dizendo que a Vaza Jato não é importante. Claro que ela é importante, porque é uma ferramenta que demonstra de um modo muito óbvio – eu acho que muito escancarado – os grandes problemas que são comuns ao sistema de justiça criminal.

Vamos pensar, sem cogitar, que daqui a uma semana aconteça um milagre político e aí tudo o que foi denunciado pela Vaza Jato passou. Caso isso aconteça, se a gente insistir na lógica da “exceção”, imparcialidade e tudo mais, quando essas coisas estiverem resolvidas, tudo o que está por baixo do tapete, tudo o que está debaixo dos panos vai continuar acontecendo, e a gente vai levar a vida como se isso fosse normal.

Então se diz que o sistema de justiça criminal não pode ter política no meio, no sentido de que ele não pode favorecer um partido ou outro. Até entendo. A questão é que quando a gente vai olhar historicamente, o sistema de justiça criminal sempre teve política no meio. Isso não foi, assim, sinônimo de partido, mas sinônimo de poder. E essa é a questão principal.

O sistema de justiça criminal existe para fazer uma certa manutenção e regulamento de dentro de uma ordem social. Dentro de certa política. E para entender isso é muito interessante perceber como, durante as épocas diferentes do nosso mundo, esse sistema de justiça criminal vai se adaptando para caber no momento político. Para caber no momento econômico de cada lugar, de cada país.

Lei de segregação racial, Estados Unidos. Os negros tinham lugares limitados. O branco podia usar isso aqui, mas, o negro, apenas esse outro espaço. No ônibus, o negro só podia sentar atrás e tudo mais. A gente olha isso hoje e fala: Nossa, impossível, bizarro. Mas isso era legal. E as pessoas negras que burlassem esse sistema e insistissem em entrar num lugar que estava segregado pela lei eram punidas por isso.

Do mesmo modo, vamos pensar, sei lá, América Latina, Leis da Vadiagem. Se você não tivesse um documento que provasse que você era um bom trabalhador, você podia ser preso. Simples. Tem até uma coisa de gente assim muito pobre, gente negra, tem uma cultura de vó sempre falar assim: “Tá com o seu RG?”, “Ta com a sua sua carteira de trabalho?”, na hora que sai. É resquício da lei da vadiagem. A galera desempregada ia presa. Hoje a gente olha isso e pensa: “Meu deus, que absurdo” e tudo mais. Mas isso era dentro do ordenamento de um estado democrático de direito.

É um sistema de justiça criminal se adaptando à época por motivos politicamente colocados para exatamente punir uma parcela da população específica. Vamos pegar o que eu acho mais importante de tudo isso, que é essa coisa da imparcialidade e da neutralidade do sistema de justiça criminal. Caso você acredite mesmo que o direito, essa instituição apolítica, sem julgamentos anteriores, que é totalmente neutro e superior e tudo mais, sem nenhuma afinidade política, você também acredita que os operadores do direito são pessoas extra-humanas, vindas de outro universo, ou talvez nascidas da combustão espontânea. Elas têm um cérebro gigantesco, um Q.I maior que o do Roger, sabe? E aí elas têm esse poder incrível de decidir o que é bom e o que é ruim. Ou seja, se você acredita nisso, você acredita que operadores do sistema de justiça criminal são super-heróis. Não dá para gente reclamar quando, sei lá, vem um ministro da justiça que eu não vou dizer o nome – mas, aliás, é o Sergio Moro – e fala que quem acha que ele é vilão está do outro lado da lei.

Por que ele está fazendo isso? Ele está apelando para uma cultura Marvel, mas é esse tipo de cultura que entende juízes, promotores, advogados, como o bem lutando por tudo mais. Isso tem um nome. Chama Ideologia de defesa social. Ela diz que a justiça criminal é o bem, certo? É o bem que protege todo “cidadão de bem”. E ela protege contra quem? Contra o mal. E aí o que é o mal? O mal é o demônio. O mal é o capeta. O mal tem chifrinho. O mal vai botar crack na tua casa, vai destruir a tua família, vai botar teu esposo para te trair. Se o mal é tão poderoso e tem um poder de destruição tão grande, a justiça que vem para promover o bem tem total legitimidade para usar a ferramenta que ela quiser para combater esse mal.

Mas qual é o grande problema de a gente levar o direito como um jogo entre heróis contra o mal? O problema principal é que a gente acaba esquecendo um elemento importantíssimo para a gente fazer uma crítica sobre isso, que é o fato de que todo o sistema de justiça criminal é seletivo por essência. É impossível acabar com a seletividade do sistema de justiça. E por quê? Em primeiro lugar, porque a gente não tem uma estrutura viável para prender todas as pessoas que cometem crimes. Assim, não sei se você sabe, mas, segundo o nosso Código Penal, molestar cetáceos é um crime. O caso é que assim: eu não sei se tem alguém vigiando isso – talvez você conheça, comenta aí se for o caso. Mas eu não conheço a polícia pró-boto ou um rolê desse tipo, saca? Ou seja, tem todo um aval de galera que pode estar cometendo um crime previsto que ninguém está vendo. Esse é o primeiro elemento.

Um outro elemento é que, não sei se vocês sabem, mas, até março, era crime
previsto pelo Código Penal você mijar na rua. E aí, olha bem para mim, agora. Você já mijou na rua. Eu sei que você já mijou. Carnaval, Virada Cultural, réveillon em Copacabana, essas paradas. Obviamente você já mijou na rua. Era para tu estar preso. E aí que tá, você não está. Você e um monte de gente que você conhece, que cometeu um monte de delitos, não tá preso, não foi criminalizado, não passou por um processo penal. E por quê? Porque é impossível.

Ou seja, quando o sistema de justiça criminal vai ser aplicado, ele geralmente vai em cima dos desvios, dos crimes, dos delitos que são mais interessantes para essa questão de manter a ordem dentro de certo padrão político, dentro de certa estrutura. Um exemplo BR que todo mundo vai lembrar, creio eu: filho da desembargadora. Vocês lembram?

Ele foi pego com muita droga. Era muita droga. E, além de ser pego com muita droga, ele tinha uma série de outras passagens pela polícia. Tinha umas armas, uns bagulho meio tensos.E aí, o que que aconteceu? Esse cara ganhou um habeas corpus, recebeu o direito dado pela justiça de não ser punido, de não ir para a cadeia por isso.

Ele foi para uma instituição de saúde mental, porque se alegou que ele tinha esse comportamento, porque tinha problemas e tudo mais. E isso passou. Eu não quero entrar no mérito de verdade, mentira, enganação. O ponto óbvio é que é o seguinte: Pô, um cara bonitão, devia fazer um crossfit, andar de sapatênis, boa família, deve ter ido na Disney umas duas, três vezes – claro que não é um criminoso.

Agora, vamos pensar do outro lado da história. Vocês lembram do Rafael Braga Vieira, né? Ele foi preso com essa quantidade ínfima de drogas, ele também já tinha anotações, todas por delitos questionáveis, e aí quando pediram habeas corpus para o Rafael Braga, que recebeu uma pena muito acima do mínimo – eram 13, 14 anos de pena, se eu não me engano – ele teve um habeas corpus negado, porque se considerou que ele tinha uma “personalidade voltada para o crime”.

A questão é essa. O que que faz que a gente pegue dois casos e conclua que uma pessoa tem problemas e a outra pessoa tem uma personalidade distorcida? Só que na hora da gente julgar, a gente tem toda uma questão social aí. Rafael Braga é um rapaz negro de favela, de uma família que não é a família nuclear de comercial de margarina. Ou seja, de certo modo, ele é a galera que se quer controlar com o direito penal, entende? Nesse sentido, claro que o filho da desembargadora vai ser um “acidente” de percurso.

A melhor síntese que foi feita sobre essa questão, ou uma das melhores, foi feita em 1966 no Programa dos Dez Pontos do Partido dos Panteras Negras. Partido, não tô falando filme. Eles pediam no ponto oito a liberdade para todos os negros presos nos Estados Unidos. Tipo, todos. Assim, simples. Você vai falar: “Nossa, que estranho.” Mais ou menos. Porque eles tentavam explicar por que eles pediam isso. E no ponto nove, eles fazem essa explicação. Qual é o ponto deles? Eles diziam no ponto nove que queriam que todas as pessoas que fossem criminalizadas a partir daquele momento que fossem negras fossem julgadas por outras pessoas negras de suas comunidades.

E por que que eles falavam isso? Eles entendiam que o racismo era estruturante da sociedade norte-americana. E, sendo o racismo uma estrutura, o preconceito algo tão forte ali dentro, todas as pessoas negras que tinham sido presas até então
e que receberam o julgamento, uma voz de prisão da mão de um policial de um juiz branco, gente de uma classe mais abastada, que é de fora dessa comunidade negra… provavelmente essa pessoa viria com preconceitos e discriminações embutidas causadas por esse racismo. Isso é verdade. Então, a proposição deles era: se o racismo é estrutural e até hoje só quem julgou as pessoas negras são brancas, todos esses julgamentos foram inconstitucionais, porque o julgamento, segundo a constituição dos Estados Unidos, deveria ser feito de modo justo, igualitário e por pares.

É esse o ponto aqui. Então, os operadores do direito, eles são seres humanos. Eles também estão lá. Eles também têm seus preconceitos de base. Eles também disseminam valores sociais que são, sim, excludentes. Não dá para a gente manter essa lógica de que o direito precisa voltar a ser imparcial. Ele nunca foi. E se a gente insiste nisso que: “Oh, meu Deus, como a Vaza Jato é importante... 

Lula livre”, não sei o quê, sem se atentar para tudo isso daqui, a gente corre o perigo de deixar com que a barbárie de sempre seja vista como a normalidade. Ela não é. Ela não deve ser.

Vamos sim usar a Vaza Jato para denunciar esse sistema de merda? Vamos. Mas vamos fazer isso de um modo inteligente. Puta que pariu. Por favor, nunca pedi nada. Tá bom? É isso.

 

23
Jan20

Quando o TRF-4 usou um jurista nazista para livrar a cara de Moro por um crime

Talis Andrade

Para não punir pelo crime da divulgação do áudio de Lula com DilmaJosé Chrispiniano: TRF-4 usou jurista nazista para livrar Moro de um crime e ninguém se indignouJoseph Goebbels, Carl Schmitt, Sergio Moro e o Rômulo Pizzolatti

 

 

por José Chrispiniano

 

Não foi um vídeo de Roberto Alvim de 6 minutos sobre política cultural com plágio de fala de Joseph Goebbels no dia 16 de janeiro de 2020.

Foi um relatório de 5 páginas do desembargador federal Rômulo Pizzolatti em setembro de 2016, referendado por uma votação de 13 desembargadores contra 1 no Tribunal Regional da 4º Região, que abarca os 3 estados do Sul do Brasil, que sacou do porão da história a doutrina jurídica de Carl Schmitt, o jurista do nazismo, para não punir Sérgio Moro de um crime explícito e assumido cometido pelo então juiz às vistas do país inteiro.

O caso, do ponto de vista objetivo, era pornográfico, explícito: Sérgio Moro, no dia 16 de março, cometeu um crime ao divulgar ilegalmente interceptação telefônica de uma conversa da então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem autorização judicial.

A gravação não tinha autorização judicial porque ele mesmo a havia suspendido duas horas antes do telefonema interceptado e divulgado.

Advogados representaram no tribunal apontando que Moro havia cometido um crime previsto na legislação.

O crime de interceptação telefônica ilegal e sua divulgação, delitos previsto em lei, cometido por um juiz que deveria ser o protetor da ordem legal, contra a autoridade máxima eleita, a presidente da República, documentado e admitido pelo próprio Moro.

O TRF-4 então passa a ter um problema não óbvio: como fazer o que queriam, livrar a cara do juiz celebridade, e não simplesmente executar a lei e punir Moro? Como justificar isso juridicamente, em um texto?

Roberto Alvim plagiou Goebbels mas não avisou isso no vídeo, claro.

Pizzolatti embasou seu relatório dizendo que a norma jurídica incide sobre o plano da “normalidade”, mas que não se aplicaria em “situações excepcionais”.

Para isso, usou uma citação do jurista e ex-ministro do Supremo Eros Grau, do seu livro “Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito”. Foi essa a citação no relatório, para a qual vou chamar atenção depois para uma palavra:

“De início, impõe-se advertir que essas regras jurídicas só podem ser corretamente interpretadas à luz dos fatos a que se ligam e de todo modo verificado que incidiram dentro do âmbito de normalidade por elas abrangido.

É que a norma jurídica incide no plano da normalidade, não se aplicando a situações excepcionais, como bem explica o jurista Eros Roberto Grau: A ‘exceção’ é o caso que não cabe no âmbito da ‘normalidade’ abrangida pela norma geral. A norma geral deixaria de ser geral se a contemplasse.

Da ‘exceção’ não se encontra alusão no discurso da ordem jurídica vigente. Define-se como tal justamente por não ter sido descrita nos textos escritos que compõem essa ordem. É como se nesses textos de direito positivo não existissem palavras que tornassem viável sua descrição. Por isso dizemos que a ‘exceção’ está no direito, ainda que que não se encontre nos textos normativos do direito positivo.

Diante de situações como tais o juiz aplica a norma à exceção ‘desaplicando-a’, isto é, retirando-a da ‘exceção [Agamben 2002:25]. A ‘exceção’ é o fato que, em virtude de sua anormalidade, resulta não incidido por determinada norma. Norma que, em situação normal, o alcançaria (GRAU, E. R. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 6ª ed. refundida do Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. São Paulo: Malheiros, 2013. p. 124-25)”.

O texto citado pelo desembargador como citação também tem uma citação.

A palavra chave é “Agamben”, do filósofo italiano Giorgio Agamben. Eros Grau no seu trecho está analisando não uma norma jurídica, mas o livro (excelente, por sinal) “Estado de Exceção” (Boitempo) de Giorgio Agamben.

Esse livro analisa, criticamente, a natureza do Estado de Exceção (instrumento contraditório com a lei e a democracia, mas presente em praticamente todas as constituições) e os conceitos do jurista que deu base teórica e “ legal” ao nazismo, Carl Schmitt.

O trecho citado por Eros Grau não é uma jurisprudência legal baseada nas leis brasileiras: é um comentário sobre uma análise do direito nazista.

Essa citação é apresentada assim, como fato, no relatório que recebeu voto favorável de 13 desembargadores da região Sul do Brasil “É que a norma jurídica incide no plano da normalidade, não se aplicando a situações excepcionais, como bem explica o jurista Eros Roberto Grau”.

Quem decreta a situação de excepcionalidade? Na prática, foi como se o TRF-4 já desse como válido um “excludente de ilicitude” para Moro, que talvez agiu sobre “forte emoção”.

A formatação de texto clichê de decisão jurídica do relator torna banal a gravidade dele, que seria entendida de forma clara se dita de outra forma: foda-se a lei!

O resumo do caso: só havia um jeito do TRF-4, provocado pela sociedade, não reagir aplicando a lei e punindo Sérgio Moro por cometer um crime: suspendendo a lei.

E só havia um jeito de um tribunal de leis buscar alguma fundamentação conceitual para justificar isso: buscar conceitos em Carl Schmitt, no direito nazista.

Na prática, Moro no episódio do grampo, e o TRF4, ao isentá-lo de punição pelo crime cometido, “suspenderam a lei”, o tal do “rule of law” que alguns gostam tanto de pronunciar em discursos como se tivessem uma batata na boca. Instituíram o vale tudo.

Escreveram isso, não no aplicativo Telegram, onde tal questão foi chamada pelo procurador Deltan Dallagonol em mensagem privada de “filigrama jurídica”, mas em uma decisão judicial:

“Ora, é sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada ‘Operação Lava-Jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns” – Rômulo Pizzolatti setembro de 2017

Mas se um tribunal de aplicação de leis decide que não precisa mais seguir leis, seu poder baseia-se no quê?

No poder de dizer quando as leis valem e quando elas não valem? Se a Lava Jato não segue a lei, ela segue o que?

Um advogado atua nele como? Como ler suas decisões?

Rápida digressão: o desembargador escreve que a Lava Jato estava “sob a direção” de Moro. Estranho, não? Fim da digressão.

Voltando ao livro de Agamben, cujo autor provavelmente jamais imaginaria que seria usado para reanimar – e ser aplicado em um caso específico – o horror que ele estudou: “0 estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo.”

Bem-vindos ao Brasil talvez acima de tudo.

Em alemão, Brasil acima de tudo é Brasilien Über Alles. Foi o slogan de campanha e é o mote do presidente eleito em 2018, Jair Bolsonaro.

Não se chega a ministro da Cultura que segue a política para área de Goebbels do dia para a noite nem por acaso, nem sem aviso.

Em alemão, Alemanha acima de tudo é “Deutschland Über Alles”, e gritar isso em logradouro público naquele país é crime.

Na primeira audiência do caso do Tríplex do Guarujá, julgado por Moro contra Lula, ouviu-se o ex-senador tornado delator Delcídio do Amaral.

Posteriormente, em um processo contra Lula do qual ele foi inocentado na justiça de Brasília, Delcídio foi considerado mentiroso pelo juiz.

Mas no dia 21 de novembro de 2016 ele prestou depoimento como testemunha para Sérgio Moro, e seu depoimento está na sentença final dele.

Durante a audiência o então juiz se irritou com a defesa: “A defesa pelo jeito vai ficar levantando questões de ordem a cada dois minutos nesta inquirição. É inapropriado, doutor. Estão tumultuando a audiência”.

Um dos advogados de Lula, José Roberto Battochio, retrucou que o juiz não é dono do processo e disse: “Se vossa excelência quiser eliminar a defesa… E eu imaginei que isso já tivesse sido sepultado em 1945 pelos aliados e vejo que ressurge aqui, nesta região agrícola do nosso país. Se vossa excelência quiser suprimir a defesa, então eu acho que não há necessidade nenhuma de nós continuarmos essa audiência”.

A audiência e o processo continuaram. Muita gente no Paraná não gostou de ser chamado de habitante de “região agrícola”, outros se orgulharam disso. A referência aos derrotados pelos aliados causou menos reação. Às vezes uma declaração em um determinado tempo parece um arroubo exagerado de retórica. Mas o tempo passa.

A condenação de Lula por Moro e pelo TRF-4 o impediu de disputar as eleições de 2018, nas quais liderava por ampla margem as pesquisas. Sem Lula, venceu Jair Bolsonaro, Über Alles.

Quem defende a condenação garante que ela seguiu a lei e a normalidade do processo legal.

Mas, curiosamente, há uma decisão do TRF-4 que diz que Moro e a Lava Jato não precisariam seguir o “regramento genérico” para “casos comuns”.

Quem diz que o caso é excepcional não sou eu, é o TRF-4. Por 13 votos contra um.

No governo onde Alvim era ministro da Cultura e Bolsonaro presidente, o Ministro da Justiça é Sérgio Moro. Ele foi juiz, dirigiu e julgou (bateu escanteio e cabeceou) uma operação de combate à corrupção.

Cometeu um crime aos olhos de todo o país. E nunca foi punido em uma decisão baseada em conceitos do jurista do nazismo Carl Schmitt. Ninguém se indignou.

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LINKS

Decisão do TRF-4: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=12276&fbclid=IwAR3ATSXqfeoErf0KkzvHYYqJi8ayWBUWDKoB47mwbkMGMvIi3FSmMEz773w

Íntegra do relatório de Pizzolatti: https://www.conjur.com.br/dl/lava-jato-nao-seguir-regras-casos.pdf?fbclid=IwAR3DA4b3Up3f5JBujeEU8qpD7lzl9pkjXEdaB1eeu_-gi3xiW_7OdgH0WFk

Livro de Eros Grau: https://www.amazon.com.br/Ensaio-Discurso-Interpreta%C3%A7%C3%A3o-Aplica%C3%A7%C3%A3o-Direito/dp/857420935X?fbclid=IwAR3WksQ0BRPqnTkTLEEosXySr35x55BHeiFJz_EX71JK5PTsSYH6DQjBMkI

Livro de Agamben: https://www.boitempoeditorial.com.br/produto/estado-de-excecao-105?fbclid=IwAR3CVIIzAl3opVln-IX5IXX8FQGl7U0UJVLe_PhRnApmw2kCQ5o257FuWyc

Fala de Battochio em audiência com Moro:https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/advogado-de-lula-insinua-que-moro-e-nazista-e-que-curitiba-e-provinciana-5xwy950n7s9buk1mwpyon9v4d/?fbclid=IwAR0BWKnH9KO-8KX1P-2GDzxvIcobxUxpJbeTMaEwhKmECiOuhXhQSKthmA4

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23
Jan20

Luiz Fux afronta os Poderes da República

Talis Andrade

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EDITORIAL

A resposta do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à decisão autoritária do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de suspender a implementação do juiz das garantias por tempo indeterminado é uma síntese precisa. Para ele, foi uma atitude “desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento brasileiro e com o governo brasileiro, com os outros Poderes”.

Desrespeito, a rigor, ao próprio Poder Judiciário, à medida que subverte o papel do STF e revoga uma decisão do seu presidente, Dias Toffoli, que havia expedido liminar suspendendo a implantação do juiz de garantias por 180 dias. Com uma penada, Fux afrontou tudo isso e a própria história da democracia.

O Brasil lutou muito para chegar ao patamar de garantias mínimas de convivência social civilizada. A implementação daquela ideia dos iluministas de igualdade entre os cidadãos e o advento de governos contratuais e eleitos, com separação e independência dos Poderes da República, que forma o ideal republicano da Revolução Francesa de liberdade, igualdade e fraternidade.

No Brasil, a luta por esse ideal custou o nobre e generoso sangue dos seus melhores filhos. E ele só chegou com mais vigor depois de uma batalha mais do que centenária, com a formação do sistema institucional regido por preceitos democráticos. Nele, o STF é o posto avançado para detectar e agir em caso de atentados contra qualquer de suas instâncias e garantias. Essa é a sua missão precípua.

A decisão de Fux tem essa gravidade. Ela foi motivada por uma convicção ideológica que tomou forma à medida em os princípios republicanos voltaram a ser alvos de mais uma vaga autoritária. A aprovação do juiz de garantias pelo Poder Legislativo no âmbito do “pacote anticrime” patrocinado politicamente pelo ministro da Segurança Sérgio Moro se deu exatamente para coibir práticas de Estado de exceção que vinham sendo aplicadas pelo espectro da Operação Lava Jato.

Caberia a um integrante do posto avançado das garantias constitucionais, o STF, examinar a questão pelo ponto de vista republicano, do Estado Democrático de Direito, não pelo viés lavajatista. Eis aí, em síntese e de forma mais abrangente, a essência do protesto de Rodrigo Maia. Com razão, ele e seus pares se sentem, mais do que desrespeitados, ludibriados por quem deveria garantir a decisão aprovada e sancionada pelos Poderes Legislativo e Executivo.

Por seu turno, o ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Mouro, o arauto de práticas típicas de Estado de exceção, teceu louvores ao “canetaço” de Fux. Disse que nunca escondeu sua posição contrária ao juiz de garantias.

Ao desrespeitar os três Poderes da República, Fux dá a dimensão dos sinais de crise institucional latente. As sucessivas ações à margem da legalidade democrática do país se devem a atitudes como essa. Seus executores se sentem encorajados a praticar ilegalidades com a certeza de que contam com a conivência de quem deveria puni-los.

O Brasil democrático não vai se calar diante da repetição desses fatos. Assim como em episódios recentes de infração institucional, o protesto de Rodrigo Maia tende a ser um catalizador da indignação dos que prezam a democracia e zelam por suas garantias.

Mais uma vez, os democratas devem se pronunciar, em uníssono, a favor da plena vigência das regras instituídas pela Constituição. Uma ilegalidade, mais uma ilegalidade e mais outra ilegalidade se somam para formar um caudal que ameaça o próprio regime democrático. Cada uma delas deve ser energicamente repelida.

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18
Jan20

Democracia não pode ter masmorras para negros e pobres

Talis Andrade

Nova chacina mata 26 em presídio potiguar

Presos enfileirados nús pela polícia após rebelião em Alcaçuz, no Rio Grande do Norte

Por Vinícius Portella Castro

Um Estado Democrático de Direito não pode ter masmorra insalubre e superlotada para pobre e negro. Isso deveria ser trivial, consenso mesmo entre os centristas e liberais. Mas a gente mora na mais íntegra tradição escravocrata do mundo — território destinatário de 43% de todo o trafico humano do atlântico — um país onde liberalismo não é nem o verniz polido da brutalidade colonial e capitalista que ele foi e ainda é no primeiro-mundo.

Esse primeira frase sempre vinha na minha cabeça depois da eleição do Bolsonaro, quando ouvia de amigos que a nossa democracia estava em perigo. A democracia que executa e tortura mais gente do que na época da ditadura? Conte-me mais sobre esse perigo. No fundo, o que esse medo dizia, querendo ou não, era: agora eles vão atrás de gente da classe média de novo, E estudantes universitários! Isso a gente não pode tolerar.

Estou falando, entendam, dos meus pares, de pessoas de esquerda e de centro que jamais votariam no câncer bulboso que hoje nos preside, e que sempre concordaram comigo quando criticava o sistema prisional e a polícia. Mas o meu ponto é este, justamente: mesmo nós, que nos consideramos antifascistas, estávamos acostumados com o status quo. Acostumados com um sistema prisional que recebe milhares de jovens que não são violentos e os devolve, quando devolve, brutalizados e membros de “facções”. Acostumados com relatos diários de tortura e execução de uma polícia mal paga e mal treinada pra segurar um foguete nas mãos. Era isso, vejam bem, aquilo a que dávamos o nome de normalidade democrática.

Quase sempre que um petista vinha falar da prisão de Lula (absurda na época, hoje sabemos que também criminosa) a minha reação era parecida. Sem dúvida que foi muito grave, ainda mais pela intervenção nas eleições, mas como dizer que essa é a gota d’água de um sistema que produz chacinas cotidianas nas ruas e nos presídios? Com que cara lavada podemos dizer que foi isso que fez a gente pular de uma democracia pra um Estado autoritário?

A violência estatal nas ruas e nas prisões é a grande contradição da nossa retomada democrática, muito mais do que a corrupção. Nos últimos 30 anos, o Brasil teve avanços em vários campos, ganhos institucionais reais em praticamente todas as áreas e ganhos sociais consideráveis durante os governos do PT. E isso se deu ao mesmo tempo em que o tecido social e institucional se esgarçava cada vez mais com a violência, e a população carcerária continuava sua escalada vertiginosa (desde o início da década de noventa, puxado pelo estado de São Paulo) até os mais de 800 mil presos atuais. As chamadas facções criminosas são uma cria direta desse sistema e de sua falência generalizada, qualquer um que saiba fazer 2+2 pode constatar.

Esforços importantes na direção contraria existem, claro, e devem ser valorizados. Temos o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, criado em 2013, mas ainda com vastas dificuldades de implementação em âmbito nacional, temos o trabalho duro de defensores públicos e entidades não governamentais, além de movimentos populares como As Mães de Maio e a Frente Nacional pelo Desencarceramento fazendo o possível para aliviar parte desse sofrimento sem fim. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de preso submetido a condições degradantes de ser indenizado, um gesto insuficiente mas positivo e que talvez pese mais nos governantes do que qualquer ímpeto humanitário.

Inúmeros artigos da Constituição não são cumpridos nem de longe, a gente sabe bem. É tão distante a realidade brasileira da linda promessa programática da Constituição que a gente se acostuma com esse intervalo. Como se os direitos elencados ali fossem pouco mais do que uma sugestão, ou uma carta vaga de intenções. Ainda assim, eu diria que há uma diferença fundamental entre a inconstitucionalidade do sistema prisional e todas as outras.

O Judiciário não tem como oferecer saúde e moradia para todos os brasileiros com uma canetada, assim como não pode fazer brotar escolas ou dotações orçamentárias onde quiser. Mas o Judiciário poderia, sim, se assim o quisesse, soltar pelo menos um terço da massa carcerária hoje, focando nos provisórios e nos não violentos. Isso seria tão simplesmente um cumprimento razoável da lei. O próprio STF admitiu, em 2015, que o nossos sistema carcerário está num “estado inconstitucional de coisas”. O ministro Lewandowski, na época, perguntou: “Reconhecemos as inconstitucionalidades e violações de direitos humanos nas prisões e agora vamos mandar mais gente para este verdadeiro inferno?” É claro que vamos.

E por quê? Pra começo de historia, porque o brasileiro médio está sedento de sangue e de vingança. E porque o nosso Judiciário é estruturalmente um poço classista de privilégio onde se fala outra língua e se tem a cara-de-pau de pedir auxílio para comprar ternos em Miami. Mas a resposta mais doída é que eles não fazem porque nós não demandamos. Não digo só os bolsonaristas, que chegam a ter gozo com o nosso grotesco. Digo os de centro, os de centro-esquerda, os formadores de opinião e a morta-viva sociedade civil. A gente critica, a gente chia aqui e ali. Mas a gente não age, nem de longe, à altura do que estava e ainda está acontecendo.

O que diríamos dos alemães se eles tivessem, décadas depois do holocausto, judeus amontoados em galpões e containers, dormindo com ratos, execuções estatais quase públicas? É basicamente isso o que acontece no Brasil. Depois de 300 anos de escravidão, 130 anos depois da abolição, temos depósitos infernais de carne lotadas de negros e pardos e governadores e presidentes cristãos que tripudiam de jovens assassinados. A gente só não acha que é a mesma coisa porque somos, afetivamente, racistas. Estamos anestesiados diante da cena. É fácil comparar Bolsonaro com Hitler. Quero ver a classe média alta e a elite brancas admitirem que somos, todos, há anos, alemães vivendo quietinhos sob o Reich, complacentes, vendo o pau comer longe dos nossos.

Massacre no sistema prisional do Amazonas

17
Jan20

Lawfare: uma introdução

Talis Andrade

Resultado de imagem para livro lawfare uma introdução

Por Alysson Leandro Mascaro

O elemento ideológico mais decisivo das sociedades contemporâneas é o do direito, porque perpassa a infraestrutura e a superestrutura do capitalismo. Como a apropriação dos meios de produção se faz mediante o instituto jurídico da propriedade privada e como a exploração das massas trabalhadoras se faz por intermédio de vínculos jurídicos contratuais, então a ideologia do direito é a sustentação das ideias constitutivas e das relações basilares do próprio modo de produção capitalista.

Por ser o núcleo da própria sociabilidade presente, daí deriva que o direito é visto como elemento natural, normal, neutro, apartado da esfera da produção e da circulação. No que tange ao seu afazer, é tomado como técnico, e seus agentes no seio do Estado – juízes, legisladores etc. – são tidos como imparciais. Tal leitura beira a ahistoricidade e a naturalização do direito – onde há sociedade há direito; a ordem é preferível à desordem; o juiz é a boca da lei etc.

Quando o quadro da ideologia jurídica é criticado e desmontado pela ciência, é esta então que passa a ser causa de escândalo perante o senso comum. Via de regra, consideram-se as razões dos legisladores as melhores. Tomam-se os julgamentos por corretos, neutros. Imagina-se que a subsunção é o método da decisão jurídica.

Ocorre que, conforme apontam tanto as filosofias do direito não-juspositivistas como as críticas, o direito se faz e se decide pelo poder, não pela norma jurídica. Indo mais a fundo, a própria forma jurídica e a forma política estatal são formas sociais, relacionais, derivadas da mercadoria. Não são maiores nem mais fortes que a dinâmica da apropriação e da acumulação. A natureza estrutural do direito e do Estado é capitalista; suas formas só para o capital se aproveitam.

Quando se está em tempos de reprodução social quotidiana, a ideologia jurídica é reinante. Imparcialidade e neutralidade jurídicas presidem o senso comum. Mas, em momentos de crise estrutural e de injunções econômicas, políticas e sociais extremas, desnuda-se então a crítica do direito. À testa da crise presente surge, inclusive, uma figura específica, aquilo que se tem chamado de lawfare.

O livro de Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim, Lawfare: uma introdução, recém publicado pela Editora Contracorrente, é certamente o estudo mais relevante e importante já escrito a respeito do tema, tanto em nosso país quanto no mundo. Tendo sido o Brasil o palco mais decisivo das atuais guerras jurídicas globais, é também daqui, pelo trabalho prático de defesa advocatícia e pela reflexão teórica decorrente, que se produz agora a conceituação mais sistemática sobre o tema.

A proposta do livro é a de forjar uma teoria a respeito do lawfare, distinguindo-o de outras mazelas daquela que é a reprodução ordinária do próprio direito, ela também atravessada por impessoalidades, interesses e disputas. Para tanto, busca-se na própria articulação política da sociedade contemporânea a causa e o impulso da guerra jurídica – interconectada necessariamente a uma disputa do capital e da política. No dizer dos autores, não se trata apenas de concorrência, contraposição ou disputa de interesses recorrentes. O lawfare é uma articulação em grau mais alto, da hostilidade; não é da ordem do antagonismo concorrencial, mas da relação entre amigo e inimigo.

A definição proposta pelo livro é a de que “lawfare é o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo”.Ao se operar na definição idealista do direito – promotor de valores democráticos e inclusivos –, o lawfare com isto se contrasta. Um uso estratégico do direito rompe com a imparcialidade e a igualdade proclamadas. Nesse mesmo diapasão, o escopo do lawfare é o de sobrepor opressões, perseguições e dominações ao inimigo. A fronteira entre legalidade e ilegalidade se torna indistinta.

O propósito de definição categorial do lawfare exige também destacá-lo de fenômenos que lhe são contíguos e mesmo parcialmente sobrepostos. O livro confronta o tema com três outros assuntos: estado de exceção, ativismo judicial e guerras híbridas. Ao primeiro de tais temas, Rafael Valim dedicou uma obra de grande destaque, Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo (Contracorrente). Os autores distinguem os dois fenômenos na medida em que reservam ao estado de exceção uma tipologia bastante estrita: a condição de afastamento da normatividade no julgamento.

lawfare, lastreando-se em mecanismos jurídicos e normativos, seria outro que não a exceção na medida em que opera no campo da legalidade, manipulando-a por dentro ou nos seus limites e interstícios. No que tange ao ativismo judicial, que nas últimas décadas expandiu o quadro da atuação dos poderes judiciários por todo o mundo, o lawfare não é tomado como seu sinônimo, mas, sim, como uma espécie de sua exorbitância. Por fim, no que tange às atuais guerras híbridas, que se valem de induções comunicacionais, políticas e religiosas e culturais para câmbios governamentais forçados, o lawfare é um de seus instrumentos de excelência.

A proposta de Lawfare: uma introdução é a de desvelar o lawfare a partir das estratégias e táticas de hostilidade para as quais este é ferramenta. Baseando-se em reflexões de autores estrangeiros, o livro aponta três dimensões estratégicas: geografia, armamento e externalidades. No que tange à geografia, o lawfare tanto é um instrumento da geopolítica quanto, naquilo que lhe é específico, é também uma distorção de jurisdições, competências, foros, magistrados ou operadores afins. Manipulam-se, assim, a garantia do juiz competente e o princípio do juiz natural.

Em relação ao armamento, o lawfare vai se escorando em normativas, institutos e arranjos jurídicos especificamente erigidos para os fins da perseguição. A partir dos EUA, instrumentos como o FCPA – Foreign Corruption Practices Act – dão a dimensão de como tal arsenal jurídico vai se erigindo nacional e internacionalmente.

Por fim, as externalidades são estratégias fundamentais do lawfare: elas envolvem a preparação do ambiente social, cultural e político que permitirá a hostilidade. A utilização estreita dos meios de comunicação de massa é seu mais bem acabado exemplo. A guerra de informações e as operações psicológicas lhe complementam o quadro.

Em relação às táticas, o lawfare se finca em variados mecanismos que atendem às estratégias geográficas, de armamentos e de externalidade. No campo geográfico, são táticas típicas o deslocamento jurisdicional e a manipulação das regras de competência. As táticas de armamento são aquelas que permitem uma artilharia jurídica contra o inimigo: denúncias sem materialidade ou justa causa; excesso de prisões preventivas; falsas incriminações mediante delações premiadas; excesso de acusação; método carrotsandsticks nas negociações criminais; uso do próprio lawfare contra quem contra ele se levanta ou o denuncia.

No campo das externalidades, o lawfare se vale de táticas como a da manipulação de pautas mobilizadoras contra o inimigo – a bandeira da corrupção sendo a mais frequente delas –; a criação de desilusões populares; a perseguição a escritórios de advocacia. As ferramentas internas e externas do lawfare permitem a identificação dos procedimentos e dos movimentos de seu quadro tipológico.

O livro se debruça, em sua parte final, em alguns casos paradigmáticos de lawfare. O primeiro deles, de lawfare empresarial, deu-se contra a empresa alemã Siemens, envolvida por acusações de corrupção no contexto geopolítico das perseguições dos EUA ao Irã na primeira década dos anos 2000. O segundo caso estudado pelo livro é de lawfare político, tendo por alvo o senador estadunidense Ted Stevens. O terceiro e mais paradigmático caso trabalhado pelo livro, também de lawfare político, é o que envolve o presidente brasileiro Lula da Silva.

Sob jurisdição de uma vara federal de Curitiba, casos envolvendo a chamada operação Lava Jato foram julgados pelo magistrado Sérgio Moro, depois ministro do governo Bolsonaro. Lawfare: uma introdução chega mesmo a incorporar revelações jornalísticas do site The Intercept, a chamada Vaza Jato, que demonstram bastidores de tal operação e íntimas conexões entre acusação e julgamento. O impacto político e econômico de tal caso é notório e está em curso.

A análise categorial do lawfare se presta claramente a desvendar chaves centrais da reprodução capitalista contemporânea e de sua crise. Em Crise e Golpe (Boitempo), insisto com a ideia de que, num modo de produção de exploração concorrencial e atravessado por contradições, lutas e antagonismos, sustentado por uma miríade de opressões, erigem-se a forma política estatal e a forma de subjetividade jurídica como correlatos necessários da própria forma mercantil.

A acumulação é o motor do capitalismo e de suas instituições e aparatos. Assim, direito e Estado não são – nem poderão ser jamais – motores imparciais da técnica normativa e institucional que operam. Regra e exceção se imiscuem reiteradamente. O lawfare é uma concentração específica do geral da juridicidade e da politicidade. Mas, enquanto concentrado, permite exatamente vislumbrar aquilo que a ideologia jurídica quotidiana oculta.

Em face do lawfare, duas posições críticas possíveis: a primeira delas, idealista, é a de reclamar a regra contra sua deturpação. Tal seria a reposição da ideologia jurídica no mesmo lugar de sempre. Há republicanismo, há legalidade, há imparcialidade, há Estado como ordem normativa, há judiciário técnico; o lawfare é apenas a negação do ideal que se poderia e se deveria alcançar.

A segunda das críticas é material: o lawfare não é apenas produto de maus governantes, empresários, juristas e jornalistas, é sim a margem extrema, sempre possível, do rio de uma sociedade de exploração, opressão, concorrência e disputa. Assim, não é pela crítica moral que se alcança a natureza do fenômeno. Sua análise categorial revela, concretamente, os mecanismos regulares e extremos de uma sociabilidade que usa e destrói variados sujeitos em favor de um só Sujeito causal e final: o capital.

 

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