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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

19
Set22

Frente evangélica declara apoio a Lula e alerta para ‘armadilhas bolsonaristas’

Talis Andrade

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“A gente vem alertando desde o golpe contra Dilma que precisamos ter uma estratégia para lidar com os evangélicos”, afirma Nilza Valéria, coordenadora da frente

 

Por Eduardo Maretti /RBA

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito – que atua em 20 Estados do Brasil –  formalizou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida pelo Palácio do Planalto. O movimento dos evangélicos é apartidário, mas diz que o apoio é necessário diante “das ameaças diuturnas das forças reacionárias sustentadas pelo governo federal e pelo próprio Bolsonaro”.

A entidade afirma que o Estado de direito (como a democracia) existe “para deter as forças destruidoras do Anti-Messias”. “Se não detivermos essa situação de modo imediato, muito mais vidas serão ceifadas. E todo o futuro, não só do Brasil, mas de todo o planeta, estará ameaçado”, diz a frente.

O crescimento de Jair Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto entre o eleitorado evangélico tem sido apontado por pesquisas. No mais recente estudo Genial/Quaest, o presidente cresceu de 48% para 52% no segmento. Enquanto Lula oscilou para baixo, de 29% para 28%. No Datafolha do final de julho, esse dado já aparecia com força: a diferença a favor do atual mandatário passou de 5 para 10 pontos percentuais em um mês.

É importante observar, no entanto, que o segmento evangélico, por si só, não dará a vitória a Bolsonaro. Isso porque ele teria de crescer entre as mulheres, os mais pobres, os jovens, os nordestinos e outros grupos – inclusive os católicos. Portanto, crescer só entre evangélicos não basta para Bolsonaro. Mesmo assim, nessa frente é preciso que o combate eleitoral seja eficiente, porque o crescimento entre os protestantes se espraia para as mulheres desse grupo, assim como para os mais pobres etc.

O caso Damares

 

“O crescimento de Bolsonaro nas igrejas é real e tem preocupado os setores progressistas”, diz Nilza Valéria, coordenadora nacional da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. Ela destaca ações da ex-ministra Damares Alves e de um pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus em Botucatu (SP), Rúben Oliveira Lima, que afirmou durante um culto que os crentes que declaram voto em Lula não merecem a Santa Ceia. “Sistema que prega que vai ajudar aos pobres, mas no casamento dele não teve um pobre”.

Valéria diferencia duas personagens dos cultos evangélicos. Uma coisa são os líderes midiático-políticos poderosos, que disseminam falsas informações, fake news e mentiras que se espalham nas redes. Esse trabalho é consciente e deliberadamente insidioso. Damares, por exemplo, não surgiu do nada antes de ser ministra. Desde 2015 ela era assessora parlamentar do senador Magno Malta, liderança importante da bancada evangélica.

É a partir de pastores “de cima”, como Damares, que as informações chegam aos cultos. Os pequenos pastores de comunidades, por exemplo, muitas vezes acreditam nas informações que repassam aos fiéis, que chegam a eles pela pregação dos poderosos e influentes.

 

É preciso que crentes falem com crentes

 

Para Nilza Valéria, é importante que candidatos progressistas e, principalmente, a campanha de Lula, ouçam as vozes progressistas dos evangélicos. “É preciso de alguma forma incluir-nos na estratégia de campanha, para permitir que crentes falem com crentes”, diz. “O que não se pode de forma alguma é emular um discurso em que Lula e aliados façam falas religiosas caindo na armadilha bolsonarista”, defende.

O que Bolsonaro faz é criar um discurso de guerra religiosa. Ele sabe que esta é uma nação essencialmente cristã, evangélica ou não, e que tem um segmento religioso crescente no país, o evangélico. Ele usa o discurso moral dirigido a esse enorme eleitorado e seus aliados, como Damares e pastores líderes, fazem o discurso religioso nas redes sociais e para o interior dos templos.

Nesse cenário, é preciso evitar armadilhas que deem a Bolsonaro a chance de pautar as campanhas progressistas. E, portanto, saber o que dizer aos evangélicos. Sobretudo, não discriminá-los como uma população à parte. São pessoas comuns que tomam ônibus, pagam aluguel, vão ao supermercado, têm as mesmas carências de todos, e não podem ser tratadas como uma classe à parte da sociedade.

“Ninguém é só evangélico. Eu, por exemplo, estou superfeliz que o meu Fluminense passou à semifinal da Copa do Brasil”, diz Valéria. “Eu não sou apenas evangélica, eu sou tricolor também”, avisa. “A gente vem alertando desde o golpe contra Dilma que a precisamos ter uma estratégia para lidar com os evangélicos.”

 

O exemplo de Macron

 

Ela dá um exemplo de fora do Brasil. O presidente francês, Emmanuel Macron, foi reeleito em abril, derrotando a representante da extrema-direita Marine Le Pen com apoio de ampla aliança. “Vamos imaginar que a mulher do presidente, Brigitte Macron, tivesse postado um tuíte celebrando um filme muçulmano. Para mim é certo que Macron não seria reeleito se ela postasse algo que soasse como elogio à cultura islâmica, a qualquer aspecto do mundo islâmico”, diz Valéria, em referência à xenofobia de parte dos franceses.

Fundador da Igreja Batista do Caminho, em Niterói (RJ), Henrique Vieira fala com a #CartaCapital sobre sua formação religiosa, sua interpretação bíblica e dos ensinamentos de Jesus e do uso do nome de Deus na política. De acordo com o pastor, Cristo está além de interpretações de esquerda e direita, e colocar sua própria visão da Bíblia como definitiva, como faz Jair Bolsonaro, é fascista e violento.

Jair Bolsonaro já não é mais unanimidade entre os evangélicos brasileiros, cada vez mais divididos em relação ao presidente em quem votaram maciçamente em 2018. Segundo pesquisa recente do Instituto Ipec, 59% dos evangélicos disseram 'não confiar em Bolsonaro'.

02
Set22

Enquanto houver racismo, não há democracia

Talis Andrade

Racismo e saúde emocional: como o trauma afeta as vítimas — Tribunal de  Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

Fala de Beatriz do Nascimento expõe que a luta pela democracia é sobretudo a luta de negros e indígenas por direitos 
 
15
Ago22

A consolidação da democracia

Talis Andrade

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As manifestações do dia 11 são as vozes conscientes e altivas da sociedade em favor dos valores democráticos

 

 

por Gustavo Krause

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A democracia brasileira entrou definitivamente na agenda eleitoral. De um lado, o conjunto de forças dá sustentação política às explícitas ameaças do Presidente Bolsonaro às instituições democráticas e, de outro, ampla mobilização social defende a integridade do sistema e a obediência ao Estado Democrático de direito.

Cabe a indagação: este conflito é sinal de vigor ou sintoma de fraqueza do nosso capital cívico? Este conceito tem sido objeto de construção teórica e empírica como o lastro de valores, princípios que contribuem com a coesão social, a força das instituições, uma cultura de tolerância e respeito à diversidade ao longo de gerações.

Na curta existência, é possível afirmar que a democracia brasileira foi o regime mais testado no mundo: dois impeachments, enorme desigualdade social, crise sanitária, e devastadores escândalos de corrupção. Resistiu. Um sinal de vigor.

Agora, vive um novo teste em ambiente de desconfiança e conflitos. “A democracia está inscrita na história – não é um fato político consumado […] Isso quer dizer que está sempre em movimento[…] Nunca está garantida”, afirma Heloísa Starling no posfácio de “1822”, obra de Laurentino Gomes.

Em “Transição e Consolidação da Democracia”, J.Linz e A. Stepan citam a interação de cinco grandes campos para considerar a democracia consolidada: a sociedade civil; a sociedade política; o estado de direito; a gestão pública, a sociedade econômica (mercado instucionalizado).

Pelo visto, o Brasil avançou. Não é, ainda, uma democracia consolidada. Porém, a sociedade como um todo e suas organizações representativas têm exercido um notável papel, ao colocar de lado diferenças ideológicas, político-partidárias, para unir o Brasil em torno de valores e instituições democráticas na defesa de reiteradas ameaças autoritárias.

A iniciativa da cidadania vem se expressando em cartas subscritas por diversas organizações e centenas de milhares de cidadãos. Com desdém, o Presidente chamou de “cartinhas” subestimando a força das ideias, expressas em palavras que fundam ou refundam momentos decisivos na história.

14
Ago22

Bolsonaro tem de negar o golpe

Talis Andrade

 

 

 
 
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Lenio Luiz Streck no Twitter
 
Lenio Luiz Streck
@LenioStreck
Fracassamos a tal ponto, mas a tal ponto,que temos de provar p/Bolsonaro e Jovem Pan que 64 foi um golpe! No Brasil nem a história existe. Próximo passo: negar a escravidão e descendentes de escravocratas pedirem indenização. Foram expropriados. Bingo.
 
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Eliane Cantanhede em forte recaída lavajatista defendendo quem? Quem? Dallagnol. O cara apronta todas, gasta 4 milhões para diárias inclusive a quem mora na própria cidade e ela diz que os fins justificam os meios. Não tem cura isso. Só banho de descarrego! “Viva Moro”!

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Bolsonaro falseia feio a história sobre 1964: foi feito de “acordo com a Constituição de 1946”. Não basta negar COVID. Tem de negar o golpe. Negar a ditadura. E pensar que o STF julgou constitucional a lei da anistia. Que baita erro. E os militares criticam o STF…Deviam vibrar.
Jair Bolsonaro sobre os mortos do Araguaia: “quem procura osso é cachorro”  | Conexão Brasília Maranhão
Bolsonaro encerra grupos responsáveis por | Direitos Humanos

Jornal do Commercio - #Charge de Thiago Lucas, no Jornal do Commercio desta  quarta-feira (1). #jornaldocommercio #jc #bolsonaro #bolsominions #campanha  #ditaduramilitar #eleicoes2018 #eleicoes #eleicao #politico #brasil  #governo #humor #humorpolitico ...Num país com imenso passado pela frente, milicos escondendo cadáveres  revela-se uma “tradição nacional” – A CASA DE VIDRO.COM
 
JOSÉ PEDRIALI: A mente autoritária de Bolsonaro
Resposta a Sardenberg que criticou a Carta aos Brasileiros! No O GLOBO: 
 
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Não tem um cristão ou uma alma bondosa que informe a essa malta de repórteres que se diz “dolo” com “o” aberto e não “dôlo”? Bando de infelizes. Que irritante.
Estamos caminhando para a volta da ditadura militar? 10 passos preocupantes  – blog da kikacastroCharge do Zé Dassilva: Carta da democracia | NSC Total
 
 
 
11
Ago22

USP recebe advogados e personalidades para leitura de carta pela democracia

Talis Andrade

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ESTADO DE DIREITO SEMPRE

 

ConJur - Nesta quinta-feira (11/8), foi lida no Largo São Francisco a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito". O documento, assinado por mais de 950 mil pessoas, manifesta-se a favor do sistema eleitoral, das urnas eletrônicas e de outros pilares da democracia brasileira. Também foi lida uma carta elaborada pela Fiesp.

Entre os subscritores da carta, estão advogados, artistas, banqueiros, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e atuais candidatos à Presidência. Estavam presentes no evento representantes de grupos como Frente Povo Sem Medo, Jornalistas Livres, Central Única dos Trabalhadores e OAB-SP.

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias ficou responsável pela leitura da carta elaborada pela Fiesp, também em apoio à Justiça. Já a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito" foi lida por Eunice de Jesus Prudente e Maria Paula Dallari Bucci, professoras da Faculdade de Direito da USP; e pelo jurista Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar.

Há 45 anos, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior lia, sob os mesmos arcos do Largo São Francisco, a hoje conhecida "Carta aos Brasileiros", em que se expressava o desejo de uma democracia forte e imponente em meio à ditadura militar. A data é lembrada como um marco da luta pelo retorno ao Estado democrático de Direito em um sombrio período da história brasileira. Alguns dos nomes que estavam presentes na leitura da carta em 1977 participaram do evento desta quinta-feira.

No ato de hoje (11/8), entre muitos outros, a multidão escutou o discurso de Letícia Siqueira das Chagas, primeira mulher negra presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Em sua fala, Letícia exaltou sobretudo os alunos cotistas e explorou outras relevantes questões sociais. Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, também discursou, destacando a luta de sua entidade contra o racismo e pela democracia.

Com falas de "ditadura nunca mais", a atual presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Manuela Morais, relembrou aquelas que ela caracterizou como pessoas esquecidas pelo Estado brasileiro, a exemplo de Chico Mendes.

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Mesmo com a chuva, Largo São Francisco atraiu pessoas para a leitura da carta

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Protestantes e manifestantes aproveitaram a situação para expor suas críticas

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A OAB distribuiu balões para a multidão

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A Frente Povo Sem Medo estava presente no evento

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Pessoas reunidas na Faculdade de Direito da USP se manifestaram a favor do Estado de Direito

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A importância das urnas eletrônicas foi bastante destacada

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Multidão se aglomera em frente à Faculdade de Direito no Largo São Francisco

Assista à leitura da carta na Faculdade de Direito da USP

 

05
Jul22

Bolsonarismo, vertente do fascismo

Talis Andrade

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Ao fascismo interessa naturalizar a violência e, se der jeito, fabricar mártires. Esse é o palco por excelência para os medíocres espetáculos de autoritarismo e desprezo pelo Estado de Direito

 

por Luiz Marques

O historiador italiano Renzo de Felice, em Entrevista sobre o Fascismo (Civilização Brasileira), discorre sobre o fascismo histórico (1919-1945) que teve de protagonista “uma classe média emergente, que tende a realizar uma política na própria primeira pessoa”. Operação que partiu da “desclassificação das classes médias que se proletarizaram e que, para fugir deste destino, se rebelam em busca de participação e poder político”. Seu alvo não é o establishment, mas os partidos progressistas (socialistas, em especial) que lutam contra as estruturas de exclusão do sistema. Sistema que aquelas querem reestabelecer para recuperar a posição e os privilégios de que desfrutavam outrora: “ainda que não reconheçam mais na classe dirigente tradicional nem capacidade, nem legitimidade para governar”.

Se o fascismo se abriu a todas as classes sociais, “quanto aos quadros e aos elementos ativos política e militarmente, se caracterizou em sentido pequeno-burguês, dando ao movimento um caráter de classe”. As classes médias não são página virada na história. Não devem ser subestimadas, tampouco entendidas no singular. Ao invés de perder relevância, tornaram-se uma das forças sociais mais salientes da sociedade contemporânea, pluralista e (pós-) industrial. “De certo modo, nos demos conta de que a batalha contra o fascismo se vence ou se perde no terreno das classes médias, não no das outras classes”. Eleitoralmente, é plausível vencer um pleito sem as camadas intermediárias, mas não derrotar o fascismo.

O bolsonarismo mescla o fascismo italiano, donde provém o termo fascio (feixe), e o alemão. Nenhum visava a criação ex nihilo de valores inexistentes. A Itália de Mussolini ecoava o longínquo Império Romano. A Alemanha de Hitler, valores das guerras napoleônicas em diante para reencontrar a pureza ariana. Não para voltar atrás, como os regimes conservadores, mas para prospectar a “nova sociedade” e a “nova política”. O Brasil de Bolsonaro reporta-se às figuras simbólicas da tortura e da ditadura militar: o cel. Brilhante Ustra e o gal. Newton Cruz. As satânicas referências funcionam como modelos a imitar, “tipos ideais” no linguajar da Sociologia. Ignorar as Constituições e a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve de predicados à tribo ideológica de ressentidos.

Em comum, além de alinhavarem uma nova concepção política de direita e o apoio de setores agrários, as experiências acima arroladas tiveram a ascensão pavimentada pela conivência das forças convencionais do liberalismo, as quais acreditaram ser possível constitucionalizar e domesticar les bêtes humaines com as lides burocrático-palacianas. Tal ficou patente, entre nós, no alinhamento de tucanos à via fascista na campanha eleitoral de 2018: Doria em São Paulo, Aécio em Minas Gerais e Leite no Rio Grande do Sul; bem como dos meios de comunicação. Um endosso à tese de que o fascismo nasce da crise existencial da sociedade liberal em face do roto espantalho do comunismo. O que explica:

(a) a retórica bolsonariana que, com frequência, acena com o surrado espectro comunista para arregimentar as elites proprietárias e seduzir segmentos temerosos do descenso e;

(b) a demagogia do apelo ao nacionalismo de fachada, enquanto entrega empresas públicas ao capital globalizado, permite a espoliação do país e se rende a interesses imperialistas.

A foto em que o presidente “messiânico” – sem nenhum decoro – bate continência à bandeira dos Estados Unidos e o comentário subserviente (I love you) à passagem do presidente Trump, no corredor de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), falam por si. Apesar das evidências políticas e econômicas de uma governança lesa-pátria, o discurso nacionalista embala o arranjo neofascista fardado com a camiseta amarela da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Trata-se de um nacionalismo cheesy, pura breguice, que se junta a um cristianismo vazio de conteúdo, ausente do pulsar real nas ruas; embora presente nas articulações pelo alto com a antirrepublicana bancada evangélica, na Câmara Federal. Tudo é falso na ritualística do bolsonarismo – a defesa da nação e, igualmente, a de Deus.

Cada um dos projetos (Itália e Alemanha ontem, Brasil hoje) tinha e tem preocupação em se prolongar no poder, através da educação (uma ideia iluminista), investindo na juventude. A destruição do Ensino Superior tem contrapartida na aplicação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, pelo governo. Foram mais de cinquenta unidades fundadas, com o único objetivo pedagógico de formar jovens ideólogos para “crer, obedecer, combater”. Governos fascistas investem, antes, em sentimentos e comportamentos do que em esferas públicas de sociabilidade. Apostam na comunidade de fanáticos, não na entidade do povo.

Sobre classificar ou não o fascismo de “revolucionário”, depende. Na acepção leninista de revolução, que moralmente possui conotação positiva, não. Na acepção de um movimento que tende à mobilização, em lugar da desmobilização das massas, sim. A participação de rebanho combina-se com a escolha de “judeus” em que atirar, como o Supremo Tribunal Federal (STF), para desconversar sobre o entreguismo, o negacionismo, o genocídio, a dolarização dos combustíveis, a inflação, a precarização do labor, a retirada de direitos trabalhistas, a corrupção e as milícias. Fake news são estratégicas para manter a adrenalina.

Psicologicamente, cidadãos fascistas devem ser diferentes dos cidadãos desenvolvidos com base em valores da modernidade. Metrópoles urbanas são encaradas como uma ameaça à espiritualidade, de raiz, da população. As cidades levam ao convívio com a diversidade étnico-racial e a uma maior tolerância e aceitação da igualdade de gênero e do respeito às diferenças. Não à toa, Olavo de Carvalho considerava os habitantes rurais uma reserva moral. Sobre o tema, vale a pena ler a excelente obra Guerra da Eternidade: o Retorno do Tradicionalismo e a Ascensão da Direita Populista (Unicamp), de Benjamin Teitelbaum.

Mussolini se ufanava da truculência do movimento e incentivava os ímpetos violentos: “a violência é imoral quando é fria e calculada, mas não quando é instintiva e impulsiva”, dizia. À medida que a movimentação fascista crescia e tomava grandes proporções, não hesitou em canalizar a brutalidade para atingir determinadas metas. Então mudou: “a violência fascista deve ser pensante, racional, cirúrgica”. A violência cirúrgica permitiria manobras mais precisas que as instintivas. “Criamos o nosso mito. O mito é uma fé, uma paixão. Não é preciso que seja uma realidade. O nosso mito é a nação, é a grandeza da nação”, revelou o Duce com a franqueza habitual. O fascismo rima com a prestigitação.

Aqui, é importante listar um ingrediente para a reflexão ético-política, que não costuma despertar a atenção. “O fascismo causou infinitos danos. Um dos maiores foi o de deixar como herança uma mentalidade fascista aos não-fascistas, inclusive aos antifascistas por convicção. Uma mentalidade de intolerância, de prepotência ideológica, de desqualificação do adversário para destruí-lo”, conforme Felice (idem). A anotação se aplica à prática dos “escrachos” (torta no rosto, tinta na roupa, bloqueios, etc), utilizados pelos adeptos da “ação direta”, na Europa. Exagerar nos meios compromete os fins. Na dúvida, não ultrapasse.

O pré-candidato do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) ao governo de São Paulo declarou, recentemente, ser favorável ao armamento da classe trabalhadora paulista e nacional. “A população tem que ter o direito de se armar para se contrapor às milícias e ao crime organizado”. Paulo Altino Jr. não se apercebeu que, num grau de tamanha degeneração institucional, o fascismo teria penetrado os poros do aparelho estatal e, as esquerdas, derrotadas e perseguidas, já teriam sido empurradas para uma espessa clandestinidade. Só o fortalecimento das instituições democráticas pode conter a barbárie.

É possível interpretar o desabafo do expoente esquerdista na condição de um alerta posto pela amplificação totalitária do fascismo no tecido social e, em consequência, pela gravidade dos obstáculos a serem superados pelo conjunto dos progressistas, em outubro. Contudo, não dá para subscrever a transposição de uma proposta da lavra da extrema-direita ao mundo do trabalho, tout court. Há que interpor filtros para delimitar as fronteiras.

Compreender o fascismo não significa imitar os métodos espúrios dos fascistas. Como alerta a máxima do filósofo norte-americano George Santayana: “Quem não conhece a sua história, está condenado a revivê-la”. Traduzindo, o conhecimento ajuda a construir o arcabouço teórico de uma cosmovisão alternativa, para interpelar a cidadania na direção de uma democratização radical da democracia. Ao contrário de obliterar corações e mentes, caindo na tentação dos atalhos panfletários. Melhor não se afastar da estrada – o programa.

As pesquisas de intenção de voto, favoráveis à troca de inquilino no Palácio do Planalto, acirram o ânimo belicoso das hordas do bolsonarismo. Convidado a almoçar na casa do anfitrião, que organizara uma aula magna para alunos da Universidade de Campinas a cargo do ex-presidente Lula da Silva – o mesmo sofreu hostilidades de moradores em condomínio de luxo (rendimentos ao reverso da civilidade). Na saída, teve o carro cercado por broncos manifestantes, abestalhados pelo ódio. A conduta provocativa e agressiva teve a intenção de sucitar imagens de constrangimento, em resposta ao destaque dado ao petista na capa da prestigiosa Time. A revista deixou em polvorosa os bolsominions e a mídia lavajatista que, por covardia, não declara o voto abjeto que a parcialidade à la Sérgio Moro escancara.

Os novos fasci di combattimento não dispõem de plataforma política (il nostro programa è semplice: vogliamo governare / o nosso programa é simples: queremos governar). Seu imaginário é vulnerável frente a vida como ela é. Pelo absoluto desgoverno, não têm realizações mínimas para apresentar, na saúde, educação, infrestrutura, emprego, renda, ciência / tecnologia e meio ambiente. Resta-lhes “vomitar impropérios pretensamente patrióticos contra os inimigos e, passando à ação, expor a dialética dos punhos e dos revólveres”, salienta Leandro Konder em um clássico, Introdução ao Fascismo (Graal).

O desafio perante as táticas que começam a ser empunhadas, para provar que “Lula não pode andar nas ruas; Bolsonaro desfila ovacionado onde vai”, está em mecanismos que impeçam as aproximações perigosas. A prevenção não é mera obrigação da segurança privada dos candidatos e dos partidos, senão que dever do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Polícia Federal, que necessitam ser acionados sem demora. A questão implica a lisura do processo em curso, a integridade física e a liberdade de ir e vir dos competidores atuais.

Ao fascismo interessa naturalizar a violência e, se der jeito, fabricar mártires. Esse é o palco por excelência para os medíocres espetáculos de autoritarismo e desprezo pelo Estado de Direito. Fugirá do debate político, como o diabo da cruz, para focar no ressentimento da malta de seguidores desinformados. No caos alcança o gozo. Puxar a disputa para a arena civilizacional vai atrair setores das classes médias, e grupos sob sua influência, ao campo democrático-popular. É a lição aprendida em Campinas. Não atravessamos tempos normais.

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23
Mar22

Dallagnol cometeu abusos ao divulgar denúncia e deve indenizar Lula, diz STJ

Talis Andrade

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Por Danilo Vital

A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar essa denúncia à imprensa e à sociedade. Se na peça de acusação não há adjetivações atécnicas, sua divulgação deve também evitar o enviesamento do caso, sob pena de gerar danos morais.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do ex-presidente Lula para condenar o ex-procurador da República Deltan Dallagnol a indenizá-lo pelos danos morais causados na entrevista na qual divulgou denúncia oferecida pela extinta "lava jato" contra o petista, que ficou famosa pela exibição de um gráfico em PowerPoint.

Deltan, que chefiou a extinta "lava jato" curitibana, deverá pagar indenização de R$ 75 mil a Lula, valor que será corrigido a partir da publicação do acórdão, e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

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Em valores atualizados, Lula receberá mais de R$ 100 mil por danos morais sofridos

 

O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Dallagnol teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

 

O famoso Power PointQuarta Turma do STJ manda Dallagnol indenizar Lula em R$ 75 mil por  apresentação de power point - Jornal O Globo

 

O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a "lava jato" curitibana reuniu a imprensa em um hotel na capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá.

Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornaria notório, no qual ligava termos à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o ex-presidente de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa". E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da "lava jato", aliada ao caso do "mensalão", apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O "mensalão" foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu.

Assim, o ministro Luis Felipe Salomão concluiu que as falas de Deltan configuraram abuso de direito, pois resultado de postura inadequada do procurador da República, com o uso de expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula e afastadas da tecnicidade adotada no texto da denúncia.

"É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento da denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor", afirmou o relator.

"Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que sua anunciação deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo", acrescentou ele.

 

O alvo certo

 

Segundo o ministro Raul Araújo, o episódio mostra que o ex-procurador atuou com excesso de poder, indo além do que suas atribuições determinavam, dentro do que definiu como "atuação empolgada" de agentes públicos a partir das ações penais da "lava jato".

Abriu a divergência a ministra Isabel Gallotti, para reconhecer a ilegitimidade passiva do ex-procurador da República, que deixou o MPF em 2021 e hoje pretende se candidatar a deputado federal pelo Paraná.

Ela aplicou ao caso a tese definida pelo STF no RE 1.027.633, segundo a qual "a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato".

Assim, se Dallagnol fez a apresentação no Power Point e deu a entrevista na função de procurador da República, não poderia ser processado diretamente por Lula. Caberia ao petista processar a União e esta, se condenada, poderia mover ação de regresso para cobrar do lavajatista os danos eventualmente causados.

A ilegitimidade passiva foi apresentada pela defesa de Deltan nas contrarrazões do recurso especial. No entanto, o relator julgou o pedido precluso. Ele destacou que o tema foi suscitado no primeiro grau em preliminar, que restou afastada pelo juiz. Na apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo não se pronunciou sobre o assunto. Logo, a ação transitou em julgado nesse ponto.

A ministra Isabel Gallotti afastou a preclusão. Isso porque Deltan foi vitorioso na ação em primeiro e segundo graus. Logo, ajuizar recursos para discutir sua ilegitimidade passiva não teria utilidade. Sem interesse processual, a pretensão seria fatalmente julgada improcedente. "Se não poderia recorrer, não se pode dizer que esteja preclusa a análise da questão agora".

 

Limites do cargo

 

Além da preclusão, o ministro Salomão também entendeu que seria possível a Lula processar Deltan de forma direta porque a atuação do procurador foi irregular, extrapolando os limites do cargo.

A ministra Isabel Gallotti mais uma vez discordou. Ela afirmou que essa posição tornaria letra morta a parte final da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, no ponto em que indica que é "parte ilegítima para a ação o autor do ato".

"Saber se houve excesso do agente público, se houve abuso, se a atuação foi regular ou irregular, isso vai ser discutido precisamente no mérito dessa ação de responsabilidade, que, segundo a jurisprudência atual e vinculante do Supremo Tribunal Federal, só pode ser ajuizada contra a União", afirmou a ministra.

Além disso, ela destacou que a atuação de Deltan não pode ser considerada irregular porque o regramento da época indicava aos membros do MPF oferecer publicidade de suas ações. Havia recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e portaria da Procuradoria-Geral da República nesse sentido.

"Não estou dizendo que acho isso certo. Mas havia normas internas. Ele poderia ter agido de forma irregular se tivesse dado entrevista para um órgão antes do outro. Isso, sim, seria irregular na época. Não vejo como divorciar a atividade de dar uma entrevista coletiva da atividade como procurador da República", argumentou no voto divergente vencido.

 

Comemoração

 

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão do STJ, que classificou como "vitória do Estado de Direito".

"Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizados nas mais diversas instâncias. A indenização Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida", diz a nota.

O Grupo Prerrogativas também celebrou a decisão, afirmando que Deltan Dallagnol "foi condenado a — literalmente — pagar por parte de seus erros na lava jato".

"Ainda que se diga que 'justiça tardia não é justiça', e que nenhum dinheiro do mundo paga o sofrimento de alguém quando objeto de uma injustiça, trata-se de decisão que lava a alma e a honra do ex-presidente. 

Cumprimentos aos competentes advogados de Lula. E a todos aqueles que acreditaram, desde o inicio, que Lula era inocente", afirma trecho da nota divulgada pelo grupo.

 

"O uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)"

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Leia a seguir a íntegra da manifestação da defesa do ex-presidente:

"O reconhecimento hoje (22/03), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a 'coletiva do Power Point' configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare).


Referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR), e fez uso de recurso digital (PowerPoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do 'triplex' que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente.


Lula foi absolvido da real acusação contida no PowerPoint de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa 'traduz tentativa de criminalizar a política'.


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma 'coletiva do PowerPoint' a partir de Pedido de Providências (Autos nº 1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).


Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias.

 

A indenização devida a Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida".

Assista ao julgamento da Turma 

24
Jan22

Grupo contratou Moro lucra com empresas que Lava Jato quebrou

Talis Andrade

 

 

 

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Reinaldo Azevedo no Twitter
 
Reinaldo Azevedo
A parceria entre a Alvarez & Marsal e Moro, pelo visto, continua. A empresa divulga comunicado p/ tentar evidenciar q contratação de Moro é legal. É um ponto de vista óbvio. Diria o q? Ainda q assim fosse, seria moral? Grupo q contratou Moro lucra — e muito — com empresas q a lava Jato quebrou. A A&M reitera, a exemplo do q fez em 12/20, razões da contratação de Moro: atuação na LJ e no governo. Só q o contratado está na raiz de uma das fonte de lucro da A&M. E não era um privado, mas um juiz. A&M diz: “administrador judicial é nomeado pelo juiz de recuperação judicial”. Ninguém está negando. Mas isso complica a situação em vez de resolver. Ao entrar na A&M, Moro sabia a lista de clientes da empresa. Tanto q se comprometeu a ñ trabalhar em casos da LJ. Isso elimina o conflito de interesses??? Não! Isso prova o conflito!

Ah, que coisa mais fofa!!!! Ao Estadão, Moro diz que vai revelar… Entendi!
Alvarez & Marsal emite nota dizendo que Moro não atuou em processos ligados à operação Lava Jato. A empresa diz que o contrato de Moro está sob cláusula de sigilo e que detalhes como salários não podem ser informados.Image
 
A tropa de choque de Moro, à moda Carlucho, o q ñ surpreende, mobiliza milicianos contra mim. NÃO RENDO VOTO! Tentem ganhar os pobres! Uma ideia: “Nosso líder quer excludente de ilicitude”. Mataria especialmente pretos e pobres. Quem sabe estes escolham tiro na própria cabeçaEXCLUDENTES DE ILICITUDE - Charges
 
Minha escolha é clara: democracia, estado de direito e devido processo legal. Eu não tenho interesse em poderes influentes.Charges: Ilicitude da saidinha!
03
Out21

"Moro ajudou a colocar o Brasil nas mãos de nazistas", diz Florestan Fernandes Júnior

Talis Andrade

 

"Onde aprenderam a ser nazistas, monstrengos"? Interroga Eugênio Aragão

 

247 – O jornalista Florestan Fernandes Júnior, no programa Bom Dia 247, revelou seu desejo para que o ex-juiz da Lava Jato de Curitiba, Sergio Moro, seja candidato a presidência, e não vice na chapa de algum outro candidato.

“Queria que Moro fosse candidato para ver o embate dele com Lula, porque ele ia derreter. Ele não tem nada na cabeça. Ele é uma mentira que ajudou a colocar o Brasil na situação em que nós estamos, na mão de nazistas. Ele ajudou a colocar o que há de pior. Usou sua profissão de juiz para fazer política”, declarou o jornalista.

“Vem pro debate, Moro. Não vai se esconder atrás de um candidato e ficar nele, escondidinho. Vem pro pau, vem dizer com quem você conversou durante todo esse tempo nos Estados Unidos. Vamos clarear o que você fez, com quem você andou antes da Lava Jato. Vamos saber um pouco da sua história, do seu currículo”, continuou.

 
 
Viomundo
Eugênio Aragão aos ex-colegas da Lava Jato: Onde aprenderam a ser nazistas, monstrengos sem compaixão?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio. Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga.

por Eugênio Aragão, no GGN

Sim. Ex-colegas, porque, a despeito de a Constituição me conferir a vitaliciedade no cargo de membro do Ministério Público Federal, nada há, hoje, que me identifique com vocês, a não ser uma ilusão passada de que a instituição a que pertenci podia fazer uma diferença transformadora na precária democracia brasileira.

Superada a ilusão diante das péssimas práticas de seus membros, nego-os como colegas.

Já há semanas venho sentindo náuseas ao ler suas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram e agora reveladas pelo sítio The Intercept Brasil, num serviço de inestimável valor para nossa sociedade deformada pela polarização que vocês provocaram.

Na verdade, já sabia que esse era o tom de suas maquinações, porque já os conheço bem, uns trogloditas que espasmam arrogância e megalomania pela rede interna da casa.

Quando aí estava, tentei discutir com vocês, mostrar erros em que estavam incidindo no discurso pequeno e pretensioso que pululava pelos computadores de serviço.

Fui rejeitado por isso, porque Narciso rejeita tudo que não é espelho.

E me recusava a me espelhar em vocês, fedelhos incorrigíveis.

A mim vocês não convencem com seu pobre refrão de que “não reconhecem a autenticidade de mensagens obtidas por meio criminoso”.

Por muito menos, vocês “reconheceram” diálogo da Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff com o Ex-Presidente Lula, interceptado e divulgado de forma criminosa.

Seu guru, ministro da justiça de um desqualificado, ainda teve o desplante de dizer que era irrelevante a forma como fora obtido acesso ao diálogo, pois relevaria mais o seu conteúdo. Tomem!

Isso serve que nem uma luva nas mãos ignóbeis de vocês.

Quem faz coisa errada e não se emenda acaba por ser atropelado pelo próprio erro.

Subiu-lhes à cabeça.

Perderam toda capacidade de discernir entre o certo e o errado, entre o público e o privado, tamanha a prepotência que os cega.

Não têm qualquer autocrítica.

Nem diante do desnudamento de sua vilania, são capazes de um gesto de satisfação, de um pedido de desculpas e do reconhecimento do erro.

Covardes, escondem-se na formalidade que negaram àqueles que elegeram para seus inimigos.

Esquecem-se que o celular de serviço não se presta a garantir privacidade ao agente público que o usa

. Celulares de serviço são instrumentos de trabalho, para comunicação no trabalho.

Submete-se, seu uso, aos princípios da administração, entre eles o da publicidade, que demanda transparência nas ações dos agentes públicos.

Conversas de cunho pessoal ali não devem ter lugar e, diante do risco de intrusão, também não devem por eles trafegar mensagens confidenciais.

Se houver quebra de confidencialidade pela invasão do celular, a culpa pelo dano ao serviço é do agente público que agiu com pouco caso para com o interesse da administração e depositou sigilo funcional na rede ou na nuvem virtual.

Pode por isso ser responsabilizado, seja na via da improbidade administrativa, seja na via disciplinar, seja no âmbito penal por dolo eventual na violação do sigilo funcional.

Não há, portanto, que apontarem o dedo para os jornalistas que tornaram público o que público devesse ser.

De qualquer sorte, tenho as mensagens como autênticas, porque o estilo de vocês – ou a falta dele – é inconfundível.

Mesmo um ficcionista genial não conseguiria inventar tamanha empáfia.

Tem que ser membro do MPF concurseiro para chegar a tanto!

Umas menininhas e uns menininhos “remplis de soi-mêmes”, filhinhas e filhinhos de papai que nunca souberam o que é sofrer restrições de ordem material e discriminação no dia a dia.

Sempre tiveram sua bola levantada, a levar o ego junto.

Pessimamente educados por seus pais que não lhes puxaram as orelhas, vocês são uns monstrengos incapazes de qualquer compaixão.

A única forma de solidariedade que conhecem é a de uma horda de malfeitores entre si, um encobrindo um ao outro, condescendentes com os ilícitos que cada um pratica em suas maquinações que ousam chamar de “causa”.

Matilhas de hienas também conhecem a solidariedade no reparto da carniça, mas, como vocês, não têm empatia.

Digo isso com o asco que sinto de vocês hoje. Sinto-me mal. Tenho vontade de vomitar.

Ao ler as mensagens trocadas entre si em momentos dramáticos da vida pessoal do Ex-Presidente Lula, tenho a prova do que sempre suspeitei: de que tem um quê de psicopatas nessa turma de jovens procuradores, uma deformação de caráter decorrente, talvez, do inebriamento pelo sucesso.

Quando passaram no concurso, acharam que levaram o bilhete da sorte, que lhes garantia poder, prestígio e dinheiro, sem qualquer contrapartida em responsabilidade.

Sim, dinheiro! Alguns de vocês venderam  sua atuação pública em palestras privadas, em troca de quarenta moedas de prata.

Mas negaram ao Ex-Presidente Lula o direito de, já sem vínculo com a administração, fazer palestras empresariais.

As palestras de vocês, a passarem o trator sobre a presunção de inocência, são sagradas.

Mas as de Lula, que dão conta de sua visão de Estado como ator político que é, são profanas.

E tudo fizeram na sorrelfa, enganando até o corregedor e o CNMP.

Agora, a cerejinha do bolo.

Chamam Lula de “safado”, fazem troça de seu sofrimento, sugerem que a trágica morte de Dona Mariza foi queima de arquivo… chamam o luto de “mimimi” e negam o caráter humano àquele que tão odienta e doentiamente perseguem!

Só me resta perguntar: onde vocês aprenderam a ser nazistas?

Pois tenho certeza que o desprezo de vocês pelo padecimento alheio não é diferente daqueles que empurravam multidões para as câmaras de gás sem qualquer remorso, escorando-se no “dever para com o povo alemão”.

Ao externarem tamanha crueldade para com o Ex-Presidente Lula, vocês também invocarão o dever para com o Brasil?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio.

Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga.

A mão à palmatória pode redimi-los, desde que o façam com a humildade que até hoje não souberam cultivar e empreendam seu caminho a Canossa, para pedirem perdão a quem ofenderam.

Do contrário, a história não lhes perdoará, por mais que os órgãos de controle, imbuídos de espírito de corpo, os queiram proteger.

A hora da verdade chegou e, nela, Lula se revela como vítima da mais sórdida ação de perseguição política empreendida pelo judiciário contra um líder popular na história de nosso país.

Mais cedo ou mais tarde ele estará solto e inocentado, já vocês…

Despeço-me aqui com uma dor pungente no coração. Sangro na alma sempre que constato a monstruosidade em que se transformou o Ministério Público Federal.

E vocês são a toxina que acometeu o órgão.

São tudo que não queríamos ser quando lutamos, na Constituinte, pelo fortalecimento institucional.

Esse desvio de vocês é nosso fracasso. Temos que dormir com isso. (Texto publicado em 27 de agosto de 2019)

05
Set21

É a lógica miliciana que governa o Brasil, diz Bruno Paes Manso

Talis Andrade

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Foto: Wagner MeierPaz arma da! | Humor Político – Rir pra não chorar

 

Para o autor de ‘Repúblicas das milícias’, na cartilha de Bolsonaro, achacar alguém pelo preço do gás ou destruir uma floresta é a mesma coisa. Estamos próximos a uma República Federativa de Rio das Pedras

 

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