World Brands tem sede em Itajaí (SC), município onde fica localizado um dos principais portos de saída de madeira no Brasil, inclusive de origem amazônica; sócio administrador já foi condenado por falsificação de documentos de importação

Por Leonardo Fuhrmann /De olho nos ruralistas

Quando era ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello teria negociado 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac pelo triplo do preço que o produto é vendido pelo Instituto Butantã, parceiro oficial responsável pela fabricação do medicamento no País. O vídeo em que o militar aparece com quatro supostos representantes da empresa foi publicado pela Folha. A reunião foi no dia 11 de março e não constava na agenda oficial divulgada pelo ministério.

Fundada em 2004, a World Brands tem capital social de R$ 5 milhões e faturamento anual presumido entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O contrato total era de R$ 4,65 bilhões, pela cotação da época. Cada vacina sairia por US$ 28. O empresário que aparece na reunião identificado como John se apresentou como “parceiro” da World Brands. A empresa se limitou a afirmar que a negociação não foi concluída.

Com sede em Itajaí (SC), a World Brands iniciou suas atividades, segundo seu próprio site, como exportadora de madeira. O porto localizado no município é um dos mais usados para a exportação do produto, inclusive de origem amazônica. A World Brands tem escritórios em Maceió e Paranaguá (PR), cujo porto é bastante utilizado para a exportação de madeira da floresta.

Ainda segundo o site, a World Brands passou a trabalhar com importações dois anos depois. Entre as atividades da World Brands — que tem também o nome fantasia Marfim Comércio, Importação e Exportação, nome da empresa antecessora — está a distribuição de produtos importados em território nacional. A Mormaii e a Duracell são as marcas mais conhecidas que eles apontam como antigos parceiros.

EMPRESÁRIO FOI CONDENADO POR FRAUDE EM IMPORTAÇÕES

DA CHINA

Sede da World Brands, em Santa Catarina

Sócio-administrador da empresa, Jaime José Tomaselli foi condenado pela Justiça Federal em Itajaí pelo crime de falsidade ideológica. Segundo o processo, ele é acusado de ter cometido a irregularidade em declarações de importação de março de 2007. Ele teve um habeas corpus relacionado ao caso rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (TJ) em julho de 2018.

Tomaselli também teve um agravo de recurso especial negado pelo tribunal no ano anterior para a redução da pena, de cerca de dois anos de reclusão. Coincidentemente, as irregularidades teriam sido cometidas na importação de produtos vindos da China.

A negociação com intermediários se soma a diversas denúncias de irregularidades na gestão do Ministério da Saúde pelas quais o general já é investigado. A distribuição de medicamentos ineficazes para o combate à Covid-19 e a omissão diante da falta de oxigênio para os pacientes de Manaus no início deste ano já são alvos da Polícia Federal.

As relações empresariais de Pazuello e sua família já foram assunto de reportagens do De Olho nos Ruralistas em março. Quando era criança, Eduardo Pazuello era sócio de uma financeira, a S.B. Sabbá, um dos embriões do banco Garantia, fundado por Jorge Paulo Lemann, hoje sócio da AB Inbev. Aos 8 anos, Eduardo era representado na empresa, assim como os irmãos, por Artur Soares Amorim, antigo chefe de gabinete de Roberto Campos no Ministério do Planejamento, no início do governo Castelo Branco, em 1964.

IRMÃO DE GENERAL CHEGOU A SER PRESO POR ESTUPRO E CÁRCERE PRIVADO

A família Pazuello esteve ligada por casamentos e sociedades empresariais com o clã dos Sabbá, um dos mais poderosos na história da Amazônia. Ambas de origem judia sefaradita — migrantes que deixaram Marrocos no início do século 20 — participaram ativamente dos ciclos de exploração dos recursos naturais da região ao longo do período, do ciclo da borracha à ocupação promovida pela ditadura de 1964.

Antes da passagem do general pelo Ministério da Saúde, o familiar mais enrolado com a Justiça era o irmão Alberto, acusado de participar nos anos 90 de “A Firma”, um grupo de extermínio que atuava em Manaus. Com a participação de policiais civis e militares e o apoio ou conivência de autoridades da segurança pública estadual, os primeiros esquadrões da morte surgiram durante a ditadura e foram precursores do que hoje muita gente chama de milícias.

Alberto foi preso duas vezes na época, sob a acusação de porte de drogas e de armas, estupro, atentado violento ao pudor e cárcere privado. Do período, resta um processo em que responde no 2º Tribunal do Júri de Manaus por homicídio, sem qualquer decisão nesses 25 anos. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público estadual do Amazonas, um dos motivos para a demora foi que alguns documentos do processo foram perdidos e estão tendo de ser restaurados nos autos.

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Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

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Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

por Reinaldo de Azevedo

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Vamos falar, como propôs o presidente Jair Bolsonaro, sobre o "povo que é refém da criminalidade?"

Não é, obviamente, surpreendente que o truculento da motocicleta tenha aplaudido o massacre no Jacarezinho, no Rio, perpetrado por um grupamento da Polícia Civil. Foram assassinadas 27 pessoas. E morreu um policial. Levantamento publicado pelo Estadão mostra que nove delas não tinham a tal "passagem pela polícia". Se eram ou não investigadas, não se sabe até agora. O que se tem? Dos 21 mandados de prisão expedidos pela Polícia, três foram cumpridos; três outras pessoas da lista foram mortas. E 15 não se encontram entre as vítimas. Isso diz bastante sobre o rigor técnico alegado.

Já abordei aqui todos os evidentes despropósitos. Quero me fixar na mensagem que Bolsonaro publicou no Twitter. Escreveu:

"Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem familías, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro! Nossas homenagens ao Policial Civil André Leonardo, que perdeu sua vida em combate contra os criminosos. Será lembrando pela sua coragem, assim como todos os guerreiros que arriscam a própria vida na missão diária de proteger a população de bem. Que Deus conforte os familiares!"

Eis aí um texto que expressa com clareza a opção pela necropolítica, que consiste em usar a morte como um instrumento da luta política, pouco importando se o tema é saúde ou segurança pública. Sim, havia peixinhos do narcotráfico entre os mortos — nenhum chefão. Mas também há pessoas que não tinham vinculação nenhuma com o tráfico.

E isso não diz tudo. Ainda que todos os mortos fossem criminosos, abundam os sinais de execução sumária, e esse não é o trabalho da polícia. Não há pena de morte no Brasil. Se houvesse, teria de ser precedida de um julgamento, com direito de defesa assegurado, e condenação. Então ficamos assim: ou se está diante de um massacre indiscriminado — e aí é preciso ver a serviço de quem foi executado (não foi em benefício da segurança pública) — ou se está diante de um esquadrão da morte aboletado no Estado.

Em qualquer caso, trata-se de uma abominação. Tanto pior quando há sinais de que há uma determinação em setores da segurança pública do Rio de desafiar uma decisão do Supremo. O delegado Rodrigo Oliveira, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), discursou abertamente contra o tribunal, como se essa fosse uma atribuição sua. A Core já foi protagonista dos massacres da Maré — realizado com auxílio de helicópteros, deixando oito mortos, em maio do ano passado — e do Salgueiro, em novembro de 2017, com outros oito. Em três operações, 43 vítimas. Virou uma máquina de matar.

Em operações assim, sempre se exibem armas apreendidas para justificar a truculência. As investigações acabam dando em nada. E é o que vai acontecer de novo se ficarem entregues à própria Polícia Civil do Rio. O Ministério Público do Estado tampouco se mostra eficaz. Um quarto massacre, o do Morro do Fallet, com 15 mortos — este perpetrado pela Polícia Militar em fevereiro de 2019 — foi para o arquivo. Mas quero voltar ao presidente.

ENTÃO FALEMOS DE REFÉNS

Bolsonaro, este gigante moral em defesa dos bons costumes, da lei e da ordem diz que a criminalidade torna refém a população que está sob o seu jugo. Sim, isso costuma acontecer. E é claro que o Estado tem de enfrentar a bandidagem.

Ocorre que o narcotráfico dá as cartas em pouco mais de 15,4% do território na cidade do Rio, onde vivem pouco mais de 1,5 milhão de indivíduos. É um despropósito? É, sim. Mas as milícias dominam uma área correspondente a 57,5%, e estão sujeitas às suas decisões quase 2,2 milhões de pessoas.

Por que não se veem helicópteros da Core atirando contra milicianos nem incursões nas suas fortalezas? E não! Não estou defendendo que se repita o padrão "Salgueiro-Maré-Jacarezinho". Sei, claro!, que não aconteceria. Com raras exceções, milicianos são ex-policiais ou policiais ainda na ativa.

Um dos mais famosos era Adriano da Nóbrega, ex-membro do Bope, que chefiava o "Escritório do Crime". Foi condecorado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que, adicionalmente, contratou em seu gabinete a mãe e a mulher do criminoso.

Flávio já teceu elogios rasgados às milícias, que não se limitam a comandar o tráfico nas áreas sob o seu domínio: também administram o transportepúblico, cuidam do "gatonet", encarregam-se do fornecimento de gás, cobram taxa dos comerciantes, criam suas próprias regras de segurança pública, atuam como imobiliárias e se dedicam à construção civil.

Nada presta: nem milícia nem facções, é evidente. Mas só um deles está infiltrado no Estado brasileiro, particularmente nas polícias. Todos os decretos de armas baixados por Bolsonaro, note-se, facilitam a compra de armamentos pesados por civis, retirando do Estado os mecanismos de controle. Adivinhem quem sai ganhando com isso. O tráfico pode até se beneficiar também, mas é sócio menor da esbórnia.

As facções têm, sim, de ser combatidas. Mas foram as milícias a criar um Estado paralelo e criminoso nas áreas sob seu controle. Se Supremo e Procuradoria Geral da República concorrerem para a impunidade dos que perpetraram o massacre de quinta-feira, outros ocorrerão. A milícia sempre quis tomar do Comando Vermelho o Jacarezinho. Para impor a ordem? Não! Para generalizar o terror. Até agora, não conseguiu.

O TRUCULENTO DA MOTOCICLETA

No dia em que fez essas declarações asquerosas, Bolsonaro reuniu um grupo de motoqueiros e fez um desfile por Brasília. Forças de segurança garantiram a livre circulação da turma, deixando o trânsito bloqueado. Depois provocou aglomeração com seus "parças". Sem máscara, claro.

O presidente prometeu fazer o mesmo no Rio, em São Paulo e em Belo Horizonte. Disse ser uma homenagem ao Dia das Mães — quando mães, viúvas e órfãos choraram os seus mortos. A plástica e a mímica da patuscada lembravam, claro!, uma espécie de milícia motorizada.

Não deixa de ser curioso: na Venezuela, milícias governistas costumam desfilar em motocicletas, usadas por lá também para intimidar manifestações de protesto, com brutamontes armados. Por aqui, Bolsonaro quer garantir o porte de até seis armas por indivíduo. Diz que assim se faz um povo livre.

Tão livre como as pessoas que hoje estão submetidas à ditadura dos milicianos no Rio.

O JUIZ MÁRCIO SCHIEFLER. FOTO: DIVULGAÇÃO/TJSC

Mensagens mostram que o juiz Márcio Schiefler, assim como Moro, era parceiro da força-tarefa contra os acusados

Da CartaCapital - A divulgação de uma nova leva de mensagens entre integrantes da força-tarefa de Curitiba e o então juiz Sérgio Moro transformou o Supremo Tribunal Federal em um campo minado para a turma da Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes classificou a operação de “maior escândalo judicial da história” e de “esquadrão da morte” e acusou o grupo de apoiar a eleição de Bolsonaro e perturbar o País. Ricardo Lewandowski apontou a “parceria indevida” entre o magistrado e a acusação. Até Cármen Lúcia, que no passado referendava sem críticas o trabalho da força-tarefa, começou lentamente a se afastar do grupo.

O tempora, o mores, declamaria Cícero. Houve um período, não muito distante, em que a Lava Jato contava com o auxílio do STF. E não se fala aqui das célebres comemorações de Moro e do procurador Deltan Dallagnol “In Fux we trust” e “aha-uhu, o Fachin é nosso”. Uma sequência das mensagens do Telegram liberadas recentemente mostra uma cooperação estreita e nada republicana entre um assessor da Corte e integrantes da Lava Jato. Os procuradores, em diversos diálogos, citam um juiz de nome Márcio. Trata-se de Márcio Schiefler, que serviu a dois ministros do Supremo, Teori Zavascki, relator dos inquéritos, e Edson Fachin, ocupou uma vaga no Conselho Nacional de Justiça e hoje cumpre expediente na 4ª Vara da Fazenda, na catarinense Joinville.

Nas mensagens, os procuradores dão a entender que Schiefler orientava a força-tarefa nos despachos enviados ao Supremo e que repassava informações de interesse da operação. Em resumo: a exemplo de Moro, o assessor serviu como um braço da acusação contra os interesses dos investigados.

Em uma conversa de 29 de julho de 2016, Dallagnol escreveu: “O material que o moro (sic) nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha”. A força-tarefa se referia a Lula como 9 ou nine, apelido jocoso derivado do acidente de trabalho que deixou o ex-presidente sem um dos dedos das mãos.

Meses antes, em 14 de dezembro de 2015, Dallagnol informa ao grupo: “Quanto ao Duque, parece que o Márcio mostrou as info do Juízo e tinham 4 parágrafos, e achou pouco… teria que fazer info adicionais mesmo explicando a diferença entre fundamento erequisito pra ele. Querem fazer uma sessão extraordinária do fim do ano para decidir o HC do Duque. Se fizer as info, creio que seguram”. Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, foi um dos primeiros alvos da operação.

Schiefler havia orientado o chefe da força-tarefa, em 10 de dezembro daquele ano, a encorpar a acusação contra o ex-funcionário da estatal. “Caros, o juiz Márcio disse que a situação da prisão do Duque fica difícil se não tiver sido denunciado asas movimentações que ele fez (…) A menção na denúncia da conta, talvez, já traga algo em que o juiz do STF possa se apoiar dentro da sua confusão mental rs. Vale mencionar”.

Em outra conversa, Dallagnol descreve um acordo com o STF a respeito do envio à Corte de casos com foro privilegiado. Dá-se o seguinte diálogo com um colega:

“Não sei se entendi. Para que caso?

Grampo ou santana (sic)?”

“Grampo”, responde Dallagnol.

“Na decisão de ontem, ele diz pra remeter tudo e é ele que decide o que cinde. Mas havia sido combinado diferente entre Douglas (procurador) e Márcio”

“E fizemos diferente em outros casos sem reclamarem.

Quero mostrar as decisões anteriores.

E pedi pro Douglas falar com o Márcio que havia seguido o que foi ajustado”.

Em um diálogo sobre a colaboração com autoridades suíças, o juiz volta a ser mencionado: “Para saber: PGR estava ciente. Pedi para avisarem ao Márcio. Teori só não estava sabendo porque em sessão”.

O assessor tratou com Dallagnol dos casos do doleiro Adir Assad e do pecuarista José Carlos Bumlai, cujas delações embasaram denúncias contra Lula e integrantes do PT. “Juiz Marcio adiantou que casos Adir Assad (3×2 no STF) e Bumlai podem ser complicados no STF, isto é, podem soltar rs."

A força-tarefa também tinha acesso a despachos dos ministros fora dos trâmites legais. Em 16 de dezembro de 2015, Dallagnol compartilha com o grupo um voto do ministro Zavascki que substitui a prisão preventiva de Assad. Quem teria repassado o documento?

Até este momento, Schiefler não atendeu ao pedido de esclarecimento encaminhado por este site.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou hoje a força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato com um “esquadrão da morte”. Gilmar também fez duras críticas ao grupo de procuradores e ao ex-juiz Sergio Moro, que contribuíram para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.

“Acho tudo isso lamentável, todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, disse o ministro do Supremo durante o UOL Entrevista, conduzido pelo colunista do UOL Tales Faria.

“Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, completou.

Moro como chefe da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes disse que a força-tarefa da Lava Jato atuou sem supervisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e que Moro parecia um chefe da operação.

ELES SE SITUAVAM NUMA ESTRATOSFERA QUE NÃO TINHA SUPERVISÃO DA PROCURADORIA, NÃO ESTAVA SUBMETIDA AO PROCURADOR-GERAL, NÃO TINHA UM SUBPROCURADOR E CONTATAVAM DIRETAMENTE COM JUIZ. NESSE CASO DE CURITIBA, A IMPRESSÃO QUE FICA ERA QUE O MORO ERA O VERDADEIRO CHEFE DA OPERAÇÃO LAVA JATO. Gilmar Mendes, ministro do STF

Gilmar ainda cobrou respostas do Congresso Nacional. “É chegada a hora de o Congresso se debruçar sobre as leis organizacionais do Ministério Público para de fato ter algum tipo de controle político sobre essa instituição”, disse.

“Como nós vimos, era uma ameaça à democracia. Ao fim havia um ‘partido da Lava Jato’, estavam interferindo no processo político, prendiam um candidato que era eventual candidato a governador e definiam a eleição, tudo num jogo combinado. Eles fazem vergonha à Stasi, aquela polícia da Alemanha Oriental.”

Monitoramento de Lula não tem respaldo legal, diz Gilmar

Na visão do ministro, o monitoramento da vida do ex-presidente Lula, como fez a Lava Jato, é ilegal. “Eles monitoraram passo a passo a vida do Lula e tinham um modelo de comunicação com a Polícia Federal que dizia minuto a minuto o que ele iria fazer. Isso não tem respaldo na lei, não é assim que se faz interceptação telefônica, e assim se fez.”

Para Gilmar, a investigação contra Lula começou com todos já sabendo o resultado. “Se é que a gente pode chamar isso tudo de julgamento a esta altura, diante de todos esses antecedentes, diante de tudo o que se fez, era um julgamento cujo resultado já se sabia a priori.”

“Há uma passagem em que se fala do [condenado pela Lava Jato, o administrador Aldemir] Bendine, em que se diz, por exemplo, que ele será transferido a um presídio que teria condições precárias. Aí o Deltan brinca que ele já se dispôs a cooperar. A transferência é muito efetiva e Moro pediu para atrasar a transferência. O que isso significa? Vamos mandar um sujeito para péssimas condições porque ele vai cooperar. Isso tem nome, vimos na ditadura militar, isso se chama tortura.”

No julgamento sobre o compartilhamento das mensagens com a defesa de Lula, que aconteceu na terça na Segunda Turma do STF, Gilmar já havia criticado esse fato: “Nós fomos cúmplices. [Foi] Tortura feita por esta gente bonita de Curitiba”

Transcrito do PRERRÔ

• POR LARISSA LIZ ODRESKI RAMINA

No contexto da guerra jurídica desenhada fora das nossas fronteiras e conduzida pela Lava Jato, a intervenção não foi militar, mas via cooptação de operadores jurídicos, seu treinamento, financiamento, planejamento estratégico e escolha dos alvos

Oxalá um dia a Lava Jato ocupe as manchetes do mundo pela condenação dos EUA em jurisdição internacional, como aconteceu no julgamento do caso das atividades militares e paramilitares na Nicarágua pela Corte Internacional de Justiça – CIJ, nos anos oitenta. É claro que os fatos são outros, mas os tempos também são outros.

Entre as ilegalidades que permearam a atuação da operação Lava Jato, as violações do direito internacional foram gravíssimas, atentando inclusive contra normas internacionais imperativas, espécie de normas constitucionais da ordem jurídica mundial. O vazamento das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro, que se revelou o chefe da operação, Deltan Dallagnol e outros procuradores escancarou a absoluta sujeição do sistema de justiça brasileiro aos interesses estrangeiros, e desnudou de que forma a estreita e criminosa colaboração da força-tarefa com operadores jurídicos estadunidenses permitiu a violação atroz de princípios internacionais basilares, como o princípio da não-intervenção, o princípio da igualdade soberana, e quiçá o princípio da proibição do uso da força, todos expressamente previstos no mais importante entre todos os tratados: a Carta das Nações Unidas de 1945.

Para entender do que se trata, é preciso situar a Lava Jato no contexto geopolítico das novas estratégias hegemônicas dos EUA. Já há algum tempo, as guerras tradicionais estão cedendo espaço a guerras de novo tipo, como a guerra híbrida, onde se insere a guerra jurídica. Assim, as intervenções militares, embora não tenham desaparecido, ocorrem ao lado de outros tipos de intervenção não militares. Ao treinamento de militares latino-americanos na antiga Escola das Américas soma-se o treinamento de operadores jurídicos em escolas judiciais e programas de capacitação jurídica, com objetivos claros de derrubar governos que resistem às ofensivas neoliberais estadunidenses, de forma aparentemente democrática, pois utilizando-se perversamente da legitimidade do direito, dos tribunais e de seus operadores.

A estratégia consiste em instrumentalizar o sistema de justiça de um país e manipulá-lo, com forte apoio midiático, para que persiga tais objetivos, ainda que contrariem interesses nacionais. Para tanto, utiliza-se do discurso contra a corrupção e de mecanismos transnacionais de persecução, que viabilizam a aplicação extraterritorial de legislação dos EUA, no caso o FCPA – Foreign Corrupt Practices Act de 1988, permitindo ao Departamento de Justiça – DoJ investigar e punir, em território americano, atos de corrupção que envolvam empresas e pessoas estrangeiras, ainda que ocorridos em outros países. Note-se que aqui há muito espaço para se discutir a relação entre o uso abusivo da extraterritorialidade, sem elementos de conexão suficientes, e a legalidade internacional. O fato é que, com base nessa lei, a divisão de FCPA do DoJ investigou e puniu com multas exorbitantes empresas brasileiras alvos da Lava Jato, como a Petrobras e a Odebrecht, inclusive fazendo uso de informações e depoimentos obtidos ilicitamente com a conivência da operação. Ao mesmo tempo, a força-tarefa conspirou para condenar Lula sem provas por atos de corrupção, e neutralizá-lo politicamente.

Para isso, os EUA treinaram operadores jurídicos brasileiros. Em 2019, um memorando do governo estadunidense vazado pelo Wikileaks revelou que essa estratégia de treinamento, que incluiu Sérgio Moro, teve início por meio do seminário chamado “Projeto Pontes: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”, em que o foco estava na aplicação das leis e habilidades práticas de contraterrorismo. O memorando ressalta o “grande entusiasmo” dos brasileiros com relação aos segredos da “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta.” Menciona ainda a importância de ministrar cursos mais aprofundados em Curitiba, e o fato de que “promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”. Não há dúvidas de que nesse momento nasceu a “República de Curitiba”.

Em se tratando de direito internacional, aqui há violação explícita do princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados. No contexto das intervenções armadas durante a guerra fria, os EUA recrutaram ex-militares somozistas na Nicarágua e formaram as forças paramilitares contrarrevolucionárias conhecidas como “contras”, treinando-os, armando-os, financiando-os, liderando-os e elegendo seus alvos em território nicaraguense. Naquela ocasião, a CIJ condenou os EUA não só por violação do princípio da não intervenção, restando claro o objetivo de promover a destituição do governo sandinista de Daniel Ortega, mas também por violação do princípio da proibição do uso da força. Os prejuízos materiais e aqueles causados à soberania nicaraguense foram enormes, e a sentença incluiu o pagamento de altíssima indenização financeira. O caso é simbólico pela reação de um pequeno país centro-americano, via tribunal internacional, à conduta rotineira de intervenção da potência hegemônica em seu american backyard.

No contexto da guerra jurídica desenhada fora das nossas fronteiras e conduzida pela Lava Jato, a intervenção não foi militar, mas via cooptação de operadores jurídicos, seu treinamento, financiamento, planejamento estratégico e escolha dos alvos. A principal arma usada foi a violação do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos de 1997, conhecido pela sigla em inglês MLAT.

O MLAT estabelece formalidades para a cooperação jurídica internacional a fim de salvaguardar a soberania nacional. Tal cooperação deve passar pela chamada “Autoridade Central”, que no Brasil é o Ministério da Justiça. No âmbito da Lava Jato a cooptação dos agentes brasileiros permitiu que todos os contatos e diligências processuais acontecessem diretamente entre os mesmos e o DoJ, sem o intermédio do Poder Executivo, possibilitando inclusive a visita clandestina de agentes do DoJ e do FBI à sede do MPF em Curitiba, o repasse de informações sigilosas e o depoimento de testemunhas em solo americano sem a garantia de salvo-conduto. Materializou-se, assim, a intervenção escandalosa dos EUA na esfera política e econômica nacional e a violação do respectivo princípio internacional. Some-se ainda a compensação financeira pelos serviços prestados a partir da transferência de parte dos recursos obtidos extraterritorialmente para uma fundação de direito privado em nome de Deltan Dallagnol.

Com relação ao princípio da proibição do uso da força, há que se pressionar para uma evolução importante do direito internacional. Embora aqui a força empregada pelos EUA não tenha sido militar, houve o emprego de extrema violência judicial e midiática para destruir a candidatura de um líder popular às eleições presidenciais e para destruir importantes setores econômicos nacionais, como a cadeia produtiva de óleo, gás e de construção civil, atentando contra a soberania nacional. Em tempos de guerra híbrida, há que se ampliar o âmbito de aplicação do princípio. E não se esqueça o emprego da violência física na prisão ilícita de Lula e nas prisões preventivas que visavam delações premiadas, em clara violação ao direito internacional dos direitos humanos. Por fim, a violação do princípio da igualdade soberana impactou tanto na soberania política quanto na soberania econômica do Brasil. No primeiro caso, ao impedir a candidatura do favorito às eleições de 2018, a Lava Jato tornou-se responsável pela vitória de Jair Bolsonaro. No segundo caso, a operação possibilitou o desmonte de grande parte do patrimônio nacional e feriu de morte a soberania econômica brasileira.

Quiçá num futuro não tão distante, possamos vislumbrar uma demanda judicial do Brasil buscando a responsabilização internacional dos EUA por ter ferido de morte o princípio da igualdade soberana, via intervenção direta no sistema de justiça brasileiro e uso da força judicial e mediática, agregada à violação de tratado bilateral (MLAT) e ao uso abusivo da extraterritorialidade. Seria outra condenação simbólica dos EUA, dessa vez em favor de um grande país que não se pretende subalterno. Se acompanhada de robusta indenização financeira, tal condenação traria algum alento para a reconstrução de nossa soberania econômica e para o futuro das relações internacionais na América Latina.

Publicado no Brasil 247 /PRERRÔ

por Milton Alves

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comparou nesta semana a atuação da força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato com um “esquadrão da morte”. “Todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo. Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, afirmou Gilmar em entrevista concedida ao jornalista Tales Farias do Uol.

As declarações do ministro Gilmar Mendes apontam no sentido do crescente repúdio e isolamento do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba, que operavam fora da lei – praticando toda sorte de crimes e atropelos.

As constatações de Gilmar, no entanto, exigem um exame crítico sobre a própria atuação da Corte Suprema e dos demais órgãos superiores de controle – Procuradoria Geral da República (PGR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público, e outras autoridades -, que encorajaram a ação criminosa da Lava Jato e passaram o pano para as suas numerosas ilegalidades nos últimos anos.

As revelações dos diálogos contidos nos áudios da chamada operação “Spoofing”, que foi uma investigação aberta a pedido do então ministro da Justiça Sérgio Moro, feriu de morte a reputação da Lava Jato, causando uma exigência pelo fim da força-tarefa sediada em Curitiba e, ao mesmo tempo, apontou para uma cadeia de crimes e violações praticadas no âmbito da atuação da equipe coordenada por Deltan Dallagnol.

A decisão da Segunda Turma do STF, que permitiu o acesso dos advogados de Lula aos conteúdos das conversas entre o grupo de procuradores de Curitiba e Moro, confirmou, além da utilização de recursos e artimanhas ilegais contra o ex-presidente, um inegável viés político na condenação do líder petista. A Lava Jato funcionou, na prática, como uma facção política, selecionando os alvos a serem abatidos, orquestrando campanhas de denúncias e mobilizando a opinião pública, com a ajuda inestimável dos maiores grupos de mídia do país.

Não há mais dúvidas e, dia após dia, as novas revelações geram mais indignação por conta da farsa montada em Curitiba, auxiliada por organismos estrangeiros como o FBI (a Polícia Federal dos EUA), o Departamento de Justiça norte-americano e o Ministério Público suiço. Tudo é muito grave. Na mesma entrevista ao Uol, Gilmar Mendes indicou ao Congresso Nacional a necessidade de um debate sobre a reforma das competências e limites do Ministério Público. É preciso, sem dúvida, avançar nessa direção e pautar o assunto no parlamento.

O Lavajatismo não é uma ‘doença infantil‘

O ministro Edson Fachin, “aquele do famoso aha uhu o Fachin é nosso!” de Deltan, tentou minimizar os crimes da Lava Jato, alegando que os excessos da operação foram resultados da tentativa de acertar. Segundo ele, a operação acumula “mais virtudes que defeito” e definiu ainda o lavajatismo como a “doença infantil da Lava Jato”.

Fachin, um notório defensor dos métodos do lavajatismo, tenta mais uma vez embaralhar as cartas e fugir da inevitável responsabilização sobre os crimes da operação, que promoveu a mais ampla e sistemática violação da legalidade democrática e demonizou partidos e lideranças políticas – como é o caso do ex-presidente de Lula – vítima de uma ação de lawfare sem precedentes no país.

A expectativa, após o Carnaval, é de que a 2ª Turma do STF promova o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, o que pode anular a condenação do ex-presidente Lula no caso tríplex do Guarujá (SP), restando ainda a bizarra e farsesca condenação no processo “Ctrl + C, Ctrl+V” do Sítio de Atibaia (SP).

O desmonte completo da Lava Jato, com a punição de Deltan e Moro, e a anulação de todas as condenações forjadas contra Lula formam um único e mesmo processo de retomada do curso democrático. Afinal, como disse o próprio Gilmar Mendes, a “Lava Jato é a mãe e o pai do bolsonarismo”. Ou seja, o lavajatismo favoreceu a conquista do governo federal pela extrema direita, capitaneada por Jair Bolsonaro.

Portanto, a atual batalha política contra o lavajatismo demanda a imediata recuperação dos plenos direitos políticos do ex-presidente Lula, que foi o alvo central de toda a tramoia judicial da Lava Jato – instrumento utilizado pelas classes dominantes e o imperialismo para brecar um processo reformista e democrático iniciado com a vitória do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições presidenciais de 2002.

Dallagnol tinha conhecimento da relação entre pretensões da CIA na eleição brasileira e a exclusão da candidatura de Lula

por Janio de Freitas

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Na Folha

A frase começa por suscitar curiosidade com seu sentido dúbio e logo ascende, vertiginosa, à mais elevada das questões nacionais —a soberania. As três palavras vêm, e passaram quase despercebidas, entre as novas revelações das tramas ilícitas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, envoltas em abusos de poder e de antiética no grupo de procuradores.

Seca, emitida como um repente fugidio de saberes velados, a frase de Dallagnol celebrava a informação mais desejada: Sergio Moro determinara, no começo da noite daquele 5 de abril de 2018, primórdio da campanha para a Presidência, a prisão do candidato favorito Lula da Silva. Na véspera, o Supremo Tribunal Federal acovardou-se ante a ameaça golpista do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Por um voto de diferença, entregou a candidatura e, para não haver dúvida, o próprio Lula à milícia judicial de Curitiba.

A frase pode dizer presente “da CIA” porque destinado à agência do golpismo externo dos Estados Unidos. Ou “da CIA” porque vindo da articuladora do presente. Não importa o que agora Dallagnol diga. Não será crível. O mesmo sobre quem embalou e entregou o presente, Sergio Moro.

A dubiedade cede à certeza quando se trata do pré-requisito para que Dallagnol compusesse a frase. Em qualquer dos dois sentidos, a preliminar é a mesma: o coordenador da Lava Jato tinha conhecimento da relação entre pretensões da CIA na eleição brasileira e a exclusão da candidatura de Lula. Nem lhe ocorreu falar de candidatos favorecidos, nem sequer do êxito da ideia fixa que dividia com Moro e disseminara nos companheiros. Era a CIA na sua cabeça.

Não faz muito, foi noticiado o envolvimento de agentes do FBI com a Lava Jato de Curitiba. FBI como cobertura, mas, por certo, também outras agências (NSA, Tesouro, CIA, por exemplo). Um grupo de 17 desses agentes chegou à Lava Jato em outubro de 2015, acobertado por uma providência muito suspeita: Dallagnol escondeu sua presença, descumprindo a exigência legal de consultar a respeito, com antecedência, o Ministério da Justiça. Eram policiais e agentes estrangeiros agindo com a Lava Jato, não só sem autorização, mas sem conhecimento oficial. Violação da soberania, proporcionada por procuradores da República, servidores públicos. Caso de exoneração e processo criminal.

O sigilo é tão mais suspeito quanto era certo que o governo nada oporia, como não veio a opor. Há até uma delegação permanente do FBI no Brasil, trabalhando inclusive em assuntos internos como as investigações de rotas do tráfico. O motivo real do sigilo é desconhecido, e só pode ser comprometedor.

Também interessante é outra providência do coordenador. Logo depois da prisão de Lula, o obcecado Dallagnol viajou. Para os Estados Unidos. “Foi à Disney.” Logo naqueles dias tumultuosos, que lhe pareceram até exigir, como recomendou, medidas especiais de segurança dos integrantes da Lava Jato.

Talvez se tenha que esperar por livros estrangeiros para saber o que foi e como foi, de fato, a Lava Jato conduzida por Deltan Dallagnol e Sergio Moro, este, hoje, integrado a uma empresa americana que lida com procedimentos do submundo empresarial. Mas nem tudo continua sob sombra ou como dúvida.

Habituados às delações traidoras, os próprios integrantes da Lava Jato delataram-se em gravações. A procuradora Carolina Resende, por exemplo, não disfarçou o objetivo do grupo: “Precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1) pra nós da PGR”. Falou no melhor vernáculo miliciano.

Um show

No mesmo dia em que era noticiado o próximo fim do estoque de vacinas, o general do Ministério militar da Saúde dizia no Senado que “a Pfizer oferece 2 milhões de vacinas ao Brasil, mas não vamos comprar. É muito pouco”.

O general Pazuello mostrou, o tempo todo, desfaçatez admirável. Um exemplo, dos mais inofensivos: “Vamos vacinar 50% da população vacinável no primeiro semestre e 100% até dezembro”. O Brasil vacinou apenas 1,3% da população e já está parando, não se sabe até quando.

Sabe-se, isto sim, que, se a variante do vírus, chamada no exterior de Brasil ou Amazonas, se espalhar aqui, ocorrerá uma calamidade. Americanos e europeus estão assustados com essa variante, mas aqui o governo e seus 26 militares do Ministério militar da Saúde nem sabem dessa nova criação da sua incúria.

por Ribamar Fonseca

Há um velho dito popular segundo o qual “não há mal que sempre dure”. Isso se encaixa como uma luva no caso da Lava-Jato que, sob a capa de combatente da corrupção, fez muito mal ao país: além de impedir Lula de concorrer à Presidência da República e abrir caminho para a eleição de Bolsonaro, a força-tarefa fragilizou a Petrobrás, proporcionando o seu esquartejamento para ser vendida em partes; destruiu a indústria pesada da construção civil nacional e desempregou milhares de trabalhadores. Graças à ação de hackers, que trouxeram a público as conversas reservadas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores que integravam a operação, toda a farsa foi descoberta, além das suas ligações clandestinas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a CIA, que orientaram os seus trabalhos, inclusive para a prisão de Lula. Com a revelação da trama urdida nos bastidores da Lava-Jato com o objetivo de  interferir na política brasileira, para atender interesses norte-americanos, no que ficou conhecido como vaza-jato, o mau cheiro da lama podre em que Moro, Dallagnol e cia se  movimentavam exalou, exigindo medidas de higienização ´por parte do Supremo Tribunal Federal.  

Depois do período de carnaval, segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente da segunda turma do STF, finalmente deverá ser julgada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, julgamento que vem sendo procrastinado pelo próprio Gilmar sob a alegação de que a questão é muito delicada. Se o beneficiário da ação fosse algum tucano a questão não seria tão delicada e certamente já teria sido decidida há muito tempo. No entanto, diante da avalanche de crimes praticados pelo pessoal da força-tarefa revelados pela vaza-jato parece que não há mais como adiar o julgamento da suspeição  e tudo leva a crer que a sentença contra o ex-presidente Lula será mesmo anulada. O primeiro sinal da nova posição do STF foi a confirmação, pela segunda turma da Corte,  da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou a entrega do material da vaza-jato para os advogados do líder petista. Já surgiram rumores, porém, de que ministros ligados à Lava-Jato estariam articulando uma reação contra a possibilidade de anulação de todas as sentenças de Moro, não apenas as relacionados a Lula, com receio de que tal decisão possa beneficiar outros condenados.

Dificil acreditar na articulação de semelhante reação por parte de ministros, pois isso significaria a completa desmoralização da justiça, porque se o processo foi contaminado pela parcialidade criminosa do juiz nada mais justo do que anulá-lo. Na verdade, todos os ministros, não apenas do STF mas, também, do STJ, sabem das ilegalidades cometidas por Moro e sua turma e, sobretudo, que Lula é inocente – não há uma única acusação ou qualquer prova de que ele tenha roubado dez centavos – mas o medo da mídia familiar e dos militares parece ser maior do que o dever de justiça. O ministro Gilmar Mendes, que já foi um dos algozes de Lula, recentemente disse que ele “merece um julgamento digno e justo”, declaração que representou o reconhecimento de que o seu julgamento foi injusto.  Acontece, porém, que o ex-presidente não merece nenhum julgamento, justo ou injusto, porque simplesmente não cometeu nenhum crime. Tudo não passou de uma farsa montada pela Lava-Jato – hoje todos tem consciência disso – para impedi-lo de voltar ao Palácio do Planalto, do mesmo modo que inventaram “pedaladas fiscais” para destituir a presidenta Dilma Roussef.  

Com a extinção da Lava-Jato, que representou o fim de um período negro na história do judiciário brasileiro – até o jornal norte-americano The New York Times reconheceu a farsa e os danos que a força-tarefa causou ao poder judiciário nacional – as viúvas de Moro e Dallagnol entre militares e jornalistas, entre eles os irmãos Marinho,  ficaram inconsoláveis, não exatamente porque acreditam que agora a corrupção vai campear, embora existam mecanismos legais que sempre combateram a corrupção no país,  mas porque temem que Lula recupere os seus direitos políticos e possa voltar ao Planalto. As viúvas da Lava-Jato estão divididas em dois grupos: os que se deixaram influenciar pelas noticias da Globo acumpliciada com a força-tarefa e acreditaram que o líder petista era realmente corrupto, mesmo com a ausência de qualquer prova; e os anacrônicos, aqueles que ainda vivem assombrados pelo velho comunismo do passado, como o general Villas-Boas, que vêem em Lula um comunista  perigoso para o pais, embora ele tenha sido considerado pelo povo, conforme pesquisas, o melhor presidente de toda a história do Brasil.   

Em seu livro, que deverá ser lançado brevemente, o general Villas-Boas, ex-comandante do Exército, confessou a intenção de impedir a Suprema Corte de libertar Lula ao divulgar uma nota, no dia do julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente,  fazendo uma ameaça velada quanto a uma possível intervenção militar. Observa-se, sem muita dificuldade, que alguém sempre acena com a possibilidade de interrupção constitucional, com a participação dos militares,  todas as vezes em que a Esquerda ameaça retomar o poder. E como Lula é o principal líder da Esquerda brasileira, um obstáculo às pretensões norte-americanas de abocanhar nossas reservas petrolíferas,  os golpistas se assanham sempre que ele cresce no cenário político nacional, apesar do esforço da mídia corporativa em ignorá-lo. Desta vez, porém, eles dificilmente conseguirão impedir que a Suprema Corte anule os processos contra o ex-presidente, pois não há mais como fechar os olhos e ouvidos para as revelações dos crimes praticados pela operação de Curitiba onde, segundo o ministro Gilmar Mendes, havia um verdadeiro “esquadrão da morte”.  

Brasileiro fica à frente de Trump e Erdogan em votação promovida por entidade de jornalistas independentes. “Homenagem” se deve ao suposto envolvimento do presidente e seus filhos com o crime organizado e a corrupção

DW - O presidente Jair Bolsonaro foi escolhido como a "Pessoa do Ano no Crime Organizado e Corrupção” de 2020, uma duvidosa honraria concedida todos os anos pelo consórcio internacional Projeto de Divulgação de Crimes Organizados e Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês) que reúne organizações da imprensa independente e jornalistas investigativos.

"Eleito na esteira do escândalo da Lava Jato como candidato anticorrupção, Bolsonaro se cercou de figuras corruptas, utilizou propaganda para promover sua agenda populista, sabotou o sistema de justiça e travou uma guerra destrutiva contra a região amazônica que enriqueceu alguns dos piores proprietários de terras do país", afirma a OCCRP em seu portal de internet.

Bolsonaro ficou à frente, por margem apertada, dos presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, além do oligarca ucraniano Ihor Kolomoisky. Este último, segundo o consórcio, emprestou mais de 5 bilhões de dólares de um banco controlado por ele próprio e fez o dinheiro – que equivale a 40% de todos os depósitos privados do país – desaparecer, distribuindo o montante em várias contas offshore.

"São populistas que causam enormes danos a seus países, regiões e ao mundo. Infelizmente, eles têm o apoio de muitos, o que é a chave para o populismo”, afirmou Louise Shelley, diretora do Centro para Corrupção e Crimes Transnacionais da Universidade George Mason, que foi uma das juradas na votação de 2020.

"Rachadinhas” e esquadrões da morte

No caso de Bolsonaro, a OCCRP afirma que ele, sua família e seu círculo mais próximo "aparentam estar atualmente envolvidos em conspirações criminosas e vêm sendo regularmente acusados de roubar da população”, segundo afirmou Drew Sullivan, editor do consórcio e também integrante do corpo de jurados. "Essa é a definição literal de uma gangue de crime organizado.”

Ao relacionar as supostas conexões de Bolsonaro com o crime organizado, consórcio destaca as investigações sobre práticas ilegais supostamente cometidas por seus filhos Carlos e Flávio, como as "repartições de salários” promovidas por ambos no exercício de mandatos eletivos, por exemplo, no célebre caso do escândalo das "rachadinhas”.

No caso de Flávio, a nota da OCCRP ressalta que ainda que o senador é acusado de administrar um esquema de corrupção que envolveria lavagem de dinheiro e fraudes, e menciona sua suposta ligação com esquadrões da morte que promoviam execuções sumárias, como no caso da vereadora Marielle Franco.

O presidente Bolsonaro, segundo a nota divulgada no portal de internet do consórcio, teria tentado impedir que Flávio fosse investigado, chegando inclusive a pressionar pela troca na diretoria da Polícia Federal.

Outro filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, também é citado por, supostamente, dirigir uma campanha de propaganda para promover a desinformação em meio à população. O consórcio também destaca a ligação do presidente da República com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, preso por acusações de liderar um esquema de corrupção.

Putin, Duterte e Maduro também já foram "agraciados”

Entre outros líderes mundiais que já foram escolhidos em anos anteriores estão os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, da Venezuela, Nicolás Maduro e das Filipinas, Rodrigo Duterte. Em comum, todos eles possuem um forte tendência ao autoritarismo e demonstram menosprezo a questões de direitos humanos e liberdades civis.

Em 2019, o escolhido como "corrupto do ano” foi o então primeiro-ministro de Malta Joseph Muscat, cujo governo foi acusado de envolvimento em uma série de negócios offshore suspeitos e de deixar a corrupção tomar conta do país.

Um de seus amigos pessoais foi preso como mandante do assassinato da jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia, que investigava a corrupção na pequena nação insular. Sua morte gerou comoção internacional e o caso acabou resultando na renúncia de Muscat em 2020.