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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

07
Fev24

Brasil é líder global em transparência e no controle da corrupção

Talis Andrade

mariano camara congresso senado corrupção legi

 

 

O Brasil é um dos países que melhor controla a corrupção no mundo. No ranking geral, está à frente de Bélgica, Chile e Israel, e, segundo alguns critérios, à frente de Dinamarca, Alemanha e Suíça. O Brasil é um líder global quando o tema é transparência e integridade da administração pública. Não, isso não é um delírio. A notícia foi veiculada pelo site Jota, produzida pelo economista Fernando Teixeira, especialista em Compliance Corporativo (HEC Lausanne) e Ética Empresarial (Pensylvania Law School).

Trata-se da conclusão do índice “Previsão de Risco de Corrupção” (“Corruption Risk Forecast”), criado em 2015 pela professora romena Alina Mungiu-Pippidi, em um programa financiado pela União Europeia e outras entidades. O sistema mede o drama da corrupção usando critérios objetivos de organização do Estado, como acesso à informação, transparência orçamentária, governo eletrônico e modelo de licitações.

Nos quesitos transparência orçamentária e governo eletrônico, o Brasil está perto dos dez primeiros colocados, e em transparência administrativa atinge um incrível 2º lugar entre 119 países, marcando 8,88 de 10 pontos. No ranking geral de integridade pública o Brasil fica em 34º lugar, e, em transparência, 30º lugar.

O resultado do índice Previsão de Risco de Corrupção desmascara e contrasta com o “Índice de Percepção da Corrupção” (IPC), divulgado pela “Transparência Internacional” — entidade que vem respondendo pela prática de atos corruptos. O índice apresentado pela “ONG” teria sido captado em “doze fontes” anônimas e financiado por colaboradores igualmente anônimos. Não se sabe quem e como foram consultadas as “fontes”.

O resultado do Índice de Percepção da Corrupção é praticamente o oposto do que foi obtido pela “Previsão de Risco de Corrupção”. Coloca o Brasil em 104ª posição entre 180 países, marcando 36 pontos em uma escala até 100 pontos. Até 2014 o Brasil estava 35 posições e sete pontos melhor do que está hoje.

O índice fabricado pela “Transparência” (uma empresa estrangeira), que tentou ficar com o dinheiro das multas aplicadas em acordos de leniência (portanto, recursos públicos do Brasil), insinua que o Ministério Público e o Judiciário do país são coniventes com o crime — contexto incompatível com um cenário em que centenas de empresários e políticos foram linchados em praça pública.

Não deixa de ser irônico que — no momento em que mais se combateu a alegada corrupção no país — uma empresa travestida de ONG, enroscada com procuradores e juízes que usaram processos para atender seus interesses pessoais, acuse o Brasil de conivência amigável com o crime. Mais irônico ainda é que entidade que se apelida “transparência” seja tão opaca sobre seu modus operandi.

É óbvio que, para uma coletividade que se guia mais pela emoção que pela razão, as notícias do combate à corrução fazem com que a “percepção” desse mal aumente. Usar essa sensação para dizer que o mal atacado cresceu não é somente desonesto intelectualmente. É estelionato — crime pelo qual o empresário Bruno Brandão, dirigente da “transparência”, que vive disso, agora pode ser acusado.

O segundo levantamento, da “Previsão de Risco de Corrupção” (veja aqui os critérios e a metodologia do estudo), baseia-se também em pesquisas de opinião. E são exatamente elas que puxam o Brasil pra baixo. Aspectos como independência do Judiciário e liberdade de imprensa são mal avaliados. Não fossem as pesquisas de opinião, o Brasil estaria no topo do ranking global do controle da corrupção.

“Em estatística, a discrepância entre dois indicadores é mau sinal. Ou um deles está errado, ou os dois estão”, diz o texto do Jota. Ou o Brasil tem instituições de fachada que não funcionam, ou tem uma opinião pública enviesada e distorcida. Ou as duas coisas.

O texto de Fernando Teixeira assinala que os estudos em comunicação de massa mostram que a opinião pública pode ser distorcida e enviesada em alguns casos. Pesquisas também mostram que a opinião pública tende a interferir no funcionamento das instituições, o que realimenta o problema.

Uma das principais teorias da comunicação é a “espiral do silêncio”, criada pela cientista política alemã Elisabeth Noelle-Neuman. A ideia é que as pessoas tendem imitar a opinião dos outros, mesmo quando discordam, por medo de isolamento. As mídias de massa, inclusive as redes sociais, são máquinas de produzir “espirais do silêncio”.

Pesquisas em comunicação mostram que a corrupção era um tema pouco relevante na mídia e na opinião pública até os anos 1980. Começou a crescer nos anos 1990 e atingiu seu ápice a partir de 2014, quando apareceu, no Brasil, a “operação ‘lava jato'”. Em 2015, o Brasil desabou no Índice de Percepção da Corrupção: caiu cinco pontos e perdeu 16 posições de um ano para o outro.

O Brasil vinha desde a Constituição Federal de 1988 colocando em pé aparatos robustos de controle interno e externo da administração pública. Tribunais de contas, controladorias, Ministério Público, Judiciário. O Brasil é vanguarda em governo eletrônico, tem grandes quantidades de informação disponíveis ao público e um amplo leque de instrumentos para intervenção em decisões governamentais.

O processamento de um escândalo de corrupção é um indício de que o problema está sendo resolvido, não de que está piorando. Mas a opinião pública percebe exatamente o contrário. A partir daí, entra em funcionamento uma máquina de retroalimentação entre opinião pública e instituições, o que agrava o mal-entendido.

A interferência entre opinião pública e instituições é tema recorrente em pesquisas. Uma delas é o doutorado do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Roberto Franco Xavier. Foi publicado em 2015 em um artigo intitulado “A Opinião Pública e o Sistema de Direito Criminal”.

A conclusão é a de que o sistema de Justiça possui uma ferramenta jurídica específica para incorporar a opinião pública, as “estruturas de recepção”. As estruturas de recepção são conceitos jurídicos vagos usados para dar a aparência de legalidade ao clamor popular. Conceitos como “preservação da ordem pública”, “alta culpabilidade”, “circunstâncias agravantes do crime” são alguns exemplos de estruturas de recepção.

A opinião pública faz pouco caso de conceitos como “ampla defesa” e “devido processo legal” e vê o Judiciário com desconfiança quando não entrega o que se espera, o que tende a deixar agentes institucionais ansiosos. O resultado são grandes espetáculos punitivos que reforçam a impressão de haver um problema grave onde existe uma solução em curso.

A discrepância entre o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional e o índice Previsão de Risco da Corrupção (Corruption Risk Forecast) reflete a diferença entre aparência e essência. Na última década, o Brasil foi tomado por tornados punitivistas que não ajudaram no controle da corrupção. Em 2013, a perspectiva do Brasil no Índice de Previsão da Corrupção era de melhora. Desde então, o país está estagnado.

24
Out23

Como empresa de espionagem israelense alvo da PF se espalhou pelo poder público no Brasil

Talis Andrade

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Sergio Moro espionou para os Estados Unidos, comandando uma quadrilha de procuradores da liga da justiça da Lava Jato. Vide tags

 

PRF, militares e governos de 9 estados contrataram serviços de empresa de espionagem Cognyte, agora sob investigação. E Lava Jato plantou escutas, espionou até para os Estados Unidos. A boceta de Pandora 

24
Jun23

Grande mídia nega corrupção na Americanas de olho nas migalhas dos anúncios

Talis Andrade

O roubo que rende mais aquele realizado pela quadrilha mais competente (tem o apoio da imprensa vendida, com a participaçao de jornalistas escribas e politicos e governantes e funcionarios dos governos e justiça ficha sujas. t.a.) Foto: Bruno Santos/Folhapress

 

Beto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles não só lucraram com rombo da empresa como ainda compraram fatia da Eletrobrás (adquirida por bandidos de estimaçao de Bolsonaro) mas nada disso entra em pauta no noticiário dos jornalões

João Filho

Desde que estourou estourou o escândalo de corrupção das Americanas, passou a circular nas redes um vídeo de 2014 em que Beto Sicupira, um dos controladores da empresa, trata o Brasil  com profundo desprezo: “Se vocês acham que o Brasil é um negócio que vai virar Estados Unidos, vocês estão no lugar errado. O Brasil não será Estados Unidos, porque o Brasil é o país do coitadinho, do direito sem obrigação. É o país da impunidade. Isso é cultural. Não vai mudar.” 

Ao mesmo tempo em que dava essa declaração ironizando o país em que angariou uma fortuna bilionária, Sucupira e seus sócios escondiam um rombo nas Americanas de aproximadamente R$ 50 bilhões. Quando o caso estourou no início deste ano, a tese de que os sócios seriam vítimas dessa “fraude contábil” circulou na imprensa com força. O fato é que, sendo vítimas ou não, os sócios foram os principais beneficiários da roubalheira. A linha de acontecimentos deixa claro que os sócios podem ser tudo, menos vítimas. 

Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles — o trio bilionário que controlava a empresa — ficaram quietinhos o tempo todo para que as ações não se desvalorizassem. Meses antes do rombo ser revelado para o público, eles venderam mais de R$210 milhões em ações da empresa. Ou seja, os bilionários ficaram ainda mais bilionários com a corrupção e depois saíram à francesa, como se nada tivesse acontecido. Esse fato não pode ser considerado mero acaso. É uma comprovação indiscutível de que os donos sabiam exatamente o que rolava na contabilidade da empresa. 

O impacto foi enorme. Empresas fornecedoras quebraram e milhares de brasileiros ficaram desempregados — provavelmente esses são os  “coitadinhos” apontados por Sicupira. 

Trata-se, de longe, do maior caso de corrupção da história do Brasil. Nunca se viu nenhuma roubalheira que tenha chegado perto da casa dos R$ 50 bilhões. Apesar disso, a imprensa brasileira ficou cheia de dedos para carimbar o caso como corrupção. O que vimos até aqui foi um show de eufemismos. “Fraude”, “irregularidades”, “inconsistências contábeis”, “rombo”, foram as palavras escolhidas para classificar o maior caso de corrupção da história do país. Nas manchetes dos jornais e dos grandes portais, os nomes dos controladores das Americanas raramente são citados. Quase não se vê fotos dos rostos deles estampando as reportagens. O tratamento é bastante diferente do que vimos nos escândalos de corrupção envolvendo políticos que abundaram no país nas últimas décadas. A explicação é bastante simples: o trio bilionário é proprietário de outras grandes empresas que são responsáveis por uma fatia importante dos anúncios na grande imprensa. Como diria o então juiz Sergio Moro, não se pode “melindrar alguém cujo apoio é importante”. 

Enquanto rolava a corrupção nas contas das Americanas, a gestora de recursos 3G Radar, também controlada pelo trio bilionário, adquiriu 14,65% das ações da Eletrobrás. Lemann, Telles e Sicupira tiveram influência em todo o processo de privatização da Eletrobrás, iniciada durante o governo Temer, e após a conclusão passaram a ser os maiores acionistas da empresa , ganhando o poder inclusive de controlá-la.. Ou seja,  talvez seja possível dizer que uma fatia importante de uma estatal estratégica para o país foi comprada com dinheiro proveniente da corrupção nas Americanas. Pouco se fala sobre isso no noticiário. É um escândalo de enormes proporções que não ganhou o devido destaque na cobertura da imprensa. 

 

Os bilionários ficaram ainda mais bilionários com a corrupção e depois saíram à francesa, como se nada tivesse acontecido.

 

Na última terça-feira, durante a CPI das Americanas, pela primeira vez o diretor-presidente da empresa admitiu que o lucro fictício foi forjado com base em manobras corruptas na contabilidade da empresa. Mesmo com a confissão da empresa, os eufemismos permanceram nas manchetes e os rostos e nomes dos responsáveis continuaram sendo poupados. 

Na mesma noite, o Jornal Nacional, o telejornal de maior audiência do país, achou por bem gastar apenas 39 segundos da programação com o caso. Os nomes dos responsáveis nem foram citados. No dia seguinte, o jornal dedicou mais 27 segundos. Lembre-se que estamos falando do maior caso de corrupção da história do país. Quando a Lava Jato atribuiu falsamente a Lula a propriedade de um triplex no Guarujá, o Jornal Nacional fez uma cobertura intensiva do caso. O valor do roubo das Americanas é o equivalente a mais de 16 mil triplex do Guarujá. 

Na manhã seguinte à confissão feita na CPI, o UOL, um dos principais portais de notícias do país, não colocou o caso na página principal. Os jornais impressos deram destaque para a notícia em manchetes de capa, mas sempre suavizando nos termos e omitindo nomes e rostos dos responsáveis. O caso continua sendo tratado como uma mera “fraude contábil”, e não como o maior escândalo de corrupção que esse país já presenciou. 

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Os homens mais ricos do país continuam desfrutando de uma cobertura jornalística bastante zelosa. Os bilionários das Americanas tiveram suas trajetórias ovacionadas pela imprensa. Telles, Lemann e Sicupira sempre foram tratados como exemplos de homens que enriqueceram graças à meritocracia. “O trio fez história ao comprar empresas em dificuldades, po­rém com nomes fortes, e reformular a gestão seguindo a cartilha da meritocracia e a obsessão por custos baixos”, escreveu a revista Exame em 2013. 

Telles era apresentado como o “empresário que começou como um office boy no mercado financeiro e se tornou um dos brasileiros mais ricos”. Sicupira era exaltado como o homem que “começou a trabalhar negociando carros usados ao lado de um amigo. Depois, passou a revender calças jeans que comprava nos Estados Unidos”. Agora que esses ícones do capitalismo brasileiro se tornaram protagonistas do maior escândalo de corrupção da história, seus nomes foram omitidos das manchetes.

 

“Fraude”, “irregularidades”, “inconsistências contábeis”, “rombo”, foram as palavras escolhidas para classificar o maior caso de corrupção da história do país.

 

A diferença entre a cobertura de casos envolvendo corrupção de políticos e de empresas privadas é abissal. Ambos impactam a sociedade da mesma forma, mas só a corrupção das empresas privadas são merecedoras da benevolência dos grandes grupos de mídia. Sabemos de cor e salteado os nomes e rostos de políticos que se envolveram em casos de corrupção. Já os rostos e nomes dos empresários corruptos — salvo aqueles que se envolveram com políticos — passam incólume pela nossa memória. Alguém se lembra dos nomes dos empresários que lucraram com trabalho escravo? Ou dos donos da Vale, empresa que foi responsável pela tragédia de Brumadinho e Mariana? E o nome dos donos da Braskem, empresa responsável pelo maior desastre ambiental urbano do planeta que destruiu milhares de casas e desabrigou milhares de famílias em Maceió? 

O viés anti-estado e a favor do mercado da grande imprensa fica límpido e claro quando casos de roubalheira em empresas privadas são noticiados. A escandalização com corrupção governamental não se repete quando os protagonistas são empresários que sustentam as empresas de mídia através da publicidade. Não importa que as corrupções privadas impactem a esfera pública da mesma maneira que a corrupção na política. A cobertura midiática do caso Americanas e de outras empresas mais parece uma tentativa de redução de danos à imagem das empresas e dos seus donos do que jornalismo. Quando o dinheiro fala, tudo cala.

Gatunos das Americanas vao cobrar nossa conta de luz

Andrea Trus entrevista Ikaro Chaves Barreto de Sousa, Diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL). Engenheiro Eletricista da ELETRONORTE, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da ELETRONORTE, atua no Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) na luta contra a Privatização da Eletrobrás, pela reestatização da empresa e pela soberania energética brasileira, falaremos, sobre os problemas da privatização da Eletrobrás e a relação dos acionistas com o rombo das Lojas Americanas.

A fraude nas americanas pode significar um desastre para os trabalhadores e pequenos investidores da empresa. Mas ela também pode servir de alerta para um desastre ainda maior em uma outra empresa, a Eletrobras. 

22
Abr23

O tempo de rosnar já passou – problemas estruturais e conjunturais do Banco Central

Talis Andrade

 

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Humilhante subserviência de Juracy Magalhães beijando a mão de Eisenhower

 

por Paulo Nogueira Batista Jr. /VioMundo

Hoje quero pegar o Banco Central para Cristo. Bem sei que ele não é o único responsável por deficiências na área econômica do governo. Mas é talvez o principal, pelo menos em alguns períodos, como neste início do governo Lula.

Estou me referindo não propriamente à instituição Banco Central, que tem muitos méritos e conta com corpo técnico bem-preparado, mas a seu comando – o atual assim como anteriores.

Desde janeiro, tem havido muita reclamação no mercado financeiro e na mídia tradicional sobre os “ruídos” provocados pelo presidente Lula quando insiste em questionar o Banco Central (BC).

Mas o presidente tem razão em questionar, como já disse várias vezes. Grave, na verdade, é o “ruído” originado do próprio BC.

Poucos falam nisso. Refiro-me aos comunicados e às atas do Copom, o comitê de política monetária do BC (que corresponde à diretoria da instituição) e, em especial, aos repetidos alertas sobre “risco fiscal” e a suposta evolução problemática das contas públicas no Brasil.

 

Jogo de cartas marcadas

A preocupação com as contas públicas é válida. Nunca figurei entre aqueles economistas ultra heterodoxos que desprezam ou minimizam essa preocupação.

Porém, como se diz em inglês, not by the wildest stretch of the imagination (não pelo mais selvagem esforço de imaginação) se poderia apelar para a situação e as perspectivas fiscais do Brasil para manter os juros reais na lua, como tem feito o BC.

Sem falar que essas mesmas taxas de juro oneram pesadamente o custo da dívida e, portanto, as contas públicas, mas quase nunca são mencionadas quando se alardeia o “risco fiscal”.

Mas deixo a discussão dos números fiscais, que já examinei em outras ocasiões, para um próximo artigo. Vou tratar sobretudo da autoridade monetária.

Um ponto passa frequentemente despercebido. O BC insiste em manter os juros muito altos e as atuais metas de inflação ambiciosas e irrealistas, com um centro de 3% a partir de 2024 e um intervalo de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo.

O argumento do BC e seus defensores no mercado financeiro é que as expectativas de inflação estariam “desancoradas”, vale dizer, superam ou tendem a superar as metas em vigor. Reduzir as taxas de juro ou elevar as metas de inflação, alega-se, “desancoraria” ainda mais as expectativas.

Essa visão tem muitas deficiências, entre elas uma visão incompleta de como se formam as expectativas de inflação, captadas nos levantamentos semanais do BC (pesquisa Focus) e em indicadores de mercado (por exemplo, as diferenças entre taxas de juro prefixadas e pós-fixadas, IPCA +).

Não se leva na devida conta que essas expectativas são influenciadas, de várias maneiras, pelo próprio BC.

O que temos, na realidade, há décadas, é um jogo de espelhos ou, pior, um jogo de cartas marcadas. O mercado financeiro, geralmente interessado em extrair juros altos do BC e do Tesouro, pressiona o BC a adotar uma visão exagerada dos riscos fiscais.

O BC, por sua vez, ao divulgar percepções alarmistas sobre as contas do governo, realimenta as expectativas de inflação do mercado. Os indicadores de mercado têm, por sua vez, além disso, um viés de sobrestimar a inflação esperada, uma vez que as taxas prefixadas embutem um prêmio de risco para a variabilidade da inflação.

 

Ligação umbilical entre BC e capital financeiro

O problema é estrutural e resulta da ligação umbilical, que existe há muito tempo, entre o BC e o capital financeiro. O BC agora é autônomo em relação ao poder político eleito, em razão da lei de autonomia aprovada no governo Bolsonaro.

Mas nunca foi e, pelo andar da carruagem, não será tão cedo autônomo em relação ao mercado.

A composição do atual comando da autoridade monetária dá continuidade a um problema mais fundo, de natureza institucional – a famosa captura do BC pelo capital financeiro. Já escrevi diversas vezes sobre isso, inclusive no meu livro mais recente, “O Brasil não caber no quintal de ninguém”.

Um livro publicado em 2023, “Os mandarins da economia”, de autoria de Adriano Codato da Universidade Federal do Paraná, trouxe informações detalhadas sobre essa captura. Por exemplo, dos 18 últimos presidentes, nada menos que 11 tinham origem no mercado financeiro.

E entre os 16 presidentes da instituição de 1985 e 2016, somente dois não ocuparam postos no mercado financeiro no período de cinco anos depois que deixaram o BC. A forma como são recrutados os presidentes e diretores do BC, observa Codato, é “uma demonstração de força do mercado financeiro no Brasil”.

É a célebre porta giratória entre BC e mercado, uma forma de cooptação de executivos e da própria autoridade monetária que solapa o interesse público. O sujeito deixa algum posto numa instituição financeira privada, passa algum tempo na diretoria do BC, valoriza o seu passe e volta para uma posição mais prestigiada no mercado.

Com uma condição, evidentemente: durante a sua passagem pelo BC, tem que dançar conforme a música, não pode ter ideias inconvenientes e nem pode, sobretudo, prejudicar os interesses centrais da oligarquia financeira que dá as cartas no mercado.

 

Breve interlúdio ad hominem

Dessa longa lista de presidentes oriundos da turma da bufunfa (ou turba da bufunfa, como prefere um leitor), um dos mais apagados é Ilan Goldfajn, por quem tenho especial predileção. Vale a pena dar uma olhada rápida nesta figura.

Se fosse possível encarnar em uma pessoa, uma só, as limitações atrozes da elite financeira do atraso, esse economista seria um forte candidato. Começo por aspectos exteriores do personagem.

O leitor ou leitora dirá: “Não importa a aparência, e sim o conteúdo das pessoas”. Engano, engano total. Já dizia Oscar Wilde: “Só os superficiais não julgam pelas aparências”. Veja a perspicácia do artista irlandês.

Enquanto um Marx, por exemplo, proclamava, solene, “se ‘aparência’ e ‘essência’ coincidissem, a ciência seria desnecessária”, Wilde nos deixou um paradoxo instigante e mais verdadeiro.

Bem, precisamente no caso do economista em tela, a aparência é reveladora. O sujeito é bufunfeiro já no nome, Goldfajn. Os romanos diziam que o nome é um presságio. Bingo. Trata-se, ademais, de um gordo, um gordo de proporções rotundas, de generosa papada.

Não há problema nisso, claro, há muitos gordos criativos e inteligentes, que se valem das próprias banhas para produzir um efeito cômico e divertido. Não é o caso, porém. A figura exala um tédio sinistro.

Certa feita, apresentaram um amigo meu, também economista, a um casal da sociedade. Ele, dirigindo-se à senhora: “Já nos conhecemos, dormimos juntos.” O marido já se preparava para reagir, quando meu amigo esclareceu: “Durante uma conferência do Ilan Goldfajn!”.

De fato, sempre cinzento, este economista raramente consegue articular um raciocínio original ou uma observação criativa. Certa vez, uma jornalista muito conhecida, bajuladora, notória chapa branca, entrevistava o economista, na época presidente do BC. Foi uma dureza.

A jornalista se esmerava para extrair do entrevistado algum comentário interessante, por mínimo que fosse. Em vão. Ela chegava a ponto não só de fazer perguntas simples e inofensivas, mas também de oferecer ela mesma as respostas, no afã de ajudar a autoridade monetária a alcançar um desempenho um pouco menos constrangedor.

Mas o que se via, infelizmente, era o de sempre: a repetição monótona dos chavões e comentários rasos que passam por análise econômica nas hostes mercadistas. A audiência deve ter despencado.

Cumpre notar que, para um dos temas principais deste artigo, o economista em questão teve influência nefasta. Remonta a ele a ideia inconveniente de fixar a meta de inflação em apenas 3%.

No início de 2017, na condição de presidente do BC, ele declarou, sem maiores justificativas, que a meta brasileira deveria convergir no médio prazo para 3%, como no Chile e México. Por que se igualar a Chile e México, só Deus sabe.

Dois ex-diretores do BC, Sergio Werlang e Tony Volpon, ressaltaram recentemente que a meta de inflação foi sendo reduzida para esse patamar anunciado em 2017 sem que o tema tenha sido estudado em profundidade e sem fundamentação adequada. Eis a propalada base técnica com que são tomadas as decisões do Copom e do Conselho Monetário Nacional!

Estou me demorando um pouco na figura deste ex-presidente do BC porque por este meio ad hominem chegamos, leitor ou leitora, a um problema sistêmico do nosso País. Como ele há muitos, mas muitos mesmos. Economistas, financistas, comentaristas econômicos, todos com amplo destaque na mídia tradicional – uma prolixa legião de serviçais bem remunerados do poder econômico-financeiro.

Umas das razões mais fundamentais, mais enraizadas do nosso subdesenvolvimento é a tendência a tratar nulidades e figuras medianas como grandes referências e autoridades econômicas.

“Subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos”, dizia Nelson Rodrigues.

Nada mais certeiro. Enquanto não superarmos essa prática de valorizar figuras desse naipe, estaremos condenados à estagnação e ao atraso. Mas encerro aqui esta pequena diatribe e retomo o fio da meada.

 

O que fazer?

A economia brasileira está em franca desaceleração desde o segundo semestre do ano passado e corre o risco de entrar em recessão. Depois do caso emblemático das Americanas, espalhou-se a desconfiança e o temor nos mercados bancários e de capitais, levando a encarecimento e escassez de recursos e dificuldades de rolagem até mesmo para empresas maiores.

Acumulam-se os sinais de que possa ocorrer uma crise sistêmica de crédito, o que aumenta o risco de recessão. O BC assistirá a tudo inerte? Não tomará a iniciativa de começar a reduzir de forma significativa as taxas de juro? Oferecerá suporte de liquidez ao mercado?

Com a atual presidência e diretoria do BC, a tendência é que a reação seja too little, too late, pequena e tardia.

Caberia então ao governo propor uma mudança na lei de autonomia do BC, que garante os mandatos do presidente e demais integrantes da diretoria? Propor a demissão do presidente da instituição?

Não parece haver no momento apoio político no Congresso para tais iniciativas. Isso não significa, entretanto, que o governo deva assistir a tudo parado.

Para além de continuar pressionando o presidente do BC a cair na real, contando talvez com a ajuda da parte do empresariado que vem sendo sufocada pelos juros altos e pelo aperto de crédito, há também providências práticas que não podem ser adiadas.

No campo fiscal, por exemplo, implementar e dar continuidade a políticas anunciadas pelo presidente Lula, como o aumento do salário mínimo, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda e o lançamento do novo Bolsa Família – todas elas medidas que distribuem renda e estimulam a atividade econômica.

Ao elaborar a nova regra fiscal, que substituirá o famigerado teto constitucional de gastos, a Fazenda precisa propor uma regra simples e flexível, que não engesse a política econômica.*

Em paralelo, os bancos públicos federais, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, devem ser mobilizados, com as devidas cautelas, para aumentar a oferta de crédito na economia, compensando pelo menos em parte a retração dos bancos privados e estimulando-os a retomar os empréstimos.

No âmbito monetário, que é o foco deste artigo, destaco duas providências, de aplicação imediata.

Primeira: aumentar sem mais delongas as metas de inflação, talvez logo depois da apresentação da nova regra fiscal, prevista para março. Com metas de inflação mais altas, o BC estará menos pressionado (ou terá menos pretexto) para praticar juros escorchantes.

Metas mais realistas ajudarão, também, a recuperar a credibilidade da autoridade monetária, que sofre com o repetido descumprimento das metas em vigor.

Segunda providência: pela lei de autonomia, o presidente da República tem a prerrogativa de substituir dois membros da diretoria do BC, cujos mandatos acabam de vencer. Deve fazê-lo, sem demora, indicando nomes independentes e experientes, nem do mercado financeiro, nem funcionários do BC, pessoas que possam fazer um contraponto ao atual presidente.

Fala-se em negociar os novos nomes com Campos Neto. Como assim? Já não basta que o presidente e quase todos os outros seis diretores, com uma única exceção, continuarão a ser os indicados por Bolsonaro e Temer?

Se essas e outras providências macroeconômicas não forem tomadas com urgência, o governo Lula corre o risco de experimentar estagnação, possivelmente recessão, no seu primeiro ano – uma derrota política talvez difícil de reverter.

Ação, portanto! Como dizia Dilson Funaro, com quem tive a honra de trabalhar quando era jovem: “Não se sai de uma armadilha pedindo licença!”.

Se o governo não se sente em condições de usar os instrumentos que tem, se não se julga capaz de agir no campo monetário, nem mesmo dentro do quadro legal atual, então que pare de falar mal do BC! O tempo de rosnar já passou.

* Uma possível regra fiscal poderia tomar o seguinte formato. Seriam definidas, com certa antecedência, metas anuais para o resultado primário do governo na forma de uma banda, com distância ampla entre piso e teto. Em época de recessão ou crescimento lento, o resultado ficaria próximo do piso; em épocas de crescimento elevado, próximo do teto. Essa regra não seria, assim, pró-cíclica. Em caso de resultado fora da banda estabelecida, a Fazenda enviaria carta detalhada ao Congresso, justificando o desvio, a exemplo do que faz o BC, em carta à Fazenda, quando a inflação escapa da banda no regime de metas para a inflação. O ministro da Fazenda, assim como deveria fazer o presidente do BC, compareceria trimestralmente ao Congresso para dar explicações e responder a questionamentos sobre a condução da política e o cumprimento da meta.

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***
Uma versão mais curta deste artigo foi publicada na revista Carta Capital.

*Paulo Nogueira Batista Júnior é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, de 2015 a 2017, e diretor-executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países em Washington, de 2007 a 2015. Lançou no final de 2019, pela editora LeYa, o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém: bastidores da vida de um economista brasileiro no FMI e nos BRICS e outros textos sobre nacionalismo e nosso complexo de vira-lata. A segunda edição, atualizada e ampliada, começou a circular em março de 2021.

Leia também:

Jeferson Miola: Banco Central e Petrobrás, engrenagens do roubo legalizado da renda nacional por saqueadores

Jean Marc Von der Weid: A inflação de alimentos e a importação temporária dos essenciais

 
 
 
 
10
Abr23

Vitória contra a privatização merece um brinde

Talis Andrade
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por Paulo Moreira Leite

Em duas canetadas, Lula permitiu que as famílias brasileiras façam uma pequena celebração política na Páscoa de 2023. 

O presidente assinou as primeiras medidas para interromper o processo privatização e entrega de empresas estatais, projeto essencial da política economica entreguista de seus antecessores, que governaram o país entre o golpe de Michel Temer em 2016 e a derrota de Jair Bolsonaro em 2022.

Três empresas foram retiradas do PPI, o programa de parceria de investimentos. A Conab, de abastecimento. A Telebrás, de Comunicações. E claro, a Petrobras, marco histórico da luta da população brasileira por sua soberania.

Cobiçada pelo capital estrangeiro desde sua fundação, fruto de uma gigantesca mobilização popular, na última década a Petrobras tornara-se alvo prioritário de empresas imperialistas pela descoberta das valiosas reservas do pré-sal. Num movimento agressivo, sem escrúpulos, elas promoveram um golpe de Estado para derrubar uma presidente eleita, Dilma Rousseff, apenas para tomar posse de uma riqueza capaz de produzir, na próxima década, um total de 8,2 bilhões de barris de óleo, avaliados em US$ 116 bilhões, sem falar em US$ 92 bilhões em royalties e US$ 77 bilhões em impostos. 

No café da manhã com jornalistas, na manhã de quinta-feira, 6 de abril, Lula assinalou a mudança de rumo na condução do país. Disse que o capital estrangeiro será "muito bem recebido no Brasil para fazer novos investimentos e para abrir novos negócios, mas não para comprar nossas empresas". É um bom caminho. 

Alguma dúvida?

(Minutos depois de publicar essa nota, leio a manchete da Folha neste domingo, 9/4/2023. "Apoio à privatização salta e chega e 38% da população". É uma vergonha. A manchete esconde que, segundo o próprio Datafolha, a maioria dos brasileiros é contrária às privatizações, por 45% a 38%).
05
Abr23

Petrobrás vai investigar espionagem que envolve pai de Gabriela Hardt (vídeo)

Talis Andrade
 
 
Arquivos Jorge Hardt Filho | Diário do Centro do Mundo
 
 

Revelado segredo da Lava Jato

Jorge Hardt envolvido em um esquema de cópias de documentos sigilosos 

 

247 - O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, determinou que seu gabinete lidere uma investigação com o objetivo de apurar possíveis roubos de informações confidenciais da empresa. 

Jorge Hardt Filho, pai da impiedosa juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Lava Jato, está envolvido em um esquema de cópias de documentos sigilosos que foram escandalosamente vendidos.

A juíza, raivosa com o objeto de desejo da Lava Jato, chegou a tratar Lula com grosseria. Condenou o ex-presidente sem provas, e ameaçou transferir Lula de Curitiba para penitenciária de São Paulo, quando a Liga da Justiça da República de Curitiba escondia as safadesas de mais um bandido de estimação: o pai da Gabriela.

No final do governo Jair Bolsonaro, xerox de documentos da estatal foram vendidos [as moedas de ouro de Judas] para uma empresa privada. "Jorge Hardt foi, inclusive, contratado pela Engevix, empreiteira que ficou famosa por ser uma das investigadas durante a operação Lava Jato – seus diretores e o próprio presidente foram presos sob ordens do então juiz Sérgio Moro. O nome de Jorge Hardt está em destaque em outro Documento Interno do Sistema Petrobras, este emitido em fins de setembro de 2008", revela o jornalista Leandro Demori. 

 

Pai de juíza da Lava Jato é suspeito de piratear tecnologia da Petrosix

 

Publica a FUP - Federação Única dos Petroleiros:

Jorge Hardt Filho, pai da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na operação Lava Jato, é suspeito de envolvimento em um esquema de apropriação de tecnologia da Petrobrás, a Petrosix, para lucrar no exterior. O esquema foi desvendado e documentado em reportagem exclusiva do jornalista Leandro Demori, na edição desta quarta-feira, 05, de sua Newsletter.

Após a divulgação da reportagem, o presidente da Petrobrás, Jean Paulo Prates, em entrevista à ICL Notícias, afirmou que irá determinar que seu gabinete lidere uma investigação com o objetivo de apurar possíveis roubos de informações confidenciais da estatal.

05
Abr23

Pai da juíza Gabriela Hardt é suspeito em caso de pirataria industrial contra a Petrobras (vídeos)

Talis Andrade

 

cibernetico espionagem __anne_derenne.jpg

 

Jornalista Leandro Demori revela investigação sobre possível espionagem que pode ter lesado a Petrobras no mercado de xisto

 

por Ana Gabriela Sales /jornal ggn

O engenheiro químico Jorge Hardt Filho e ex-colegas da Petrobras estão envolvidos em um esquema de pirataria de tecnologia exclusiva estatal, de acordo com uma investigação interna da organização. A denúncia é do jornalista Leandro Demori, em seu site “A Grande Guerra”.

Jorge Hardt é pai da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Sergio Moro (União Brasil-PR) na famigerada Operação Lava Jato. Acontece que, apesar de investigar casos interligados, o episódio envolvendo o familiar da juíza nunca foi apurado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. 

Vamos aos fatos:

– Engenheiro químico, Jorge Hardt aposentou-se como funcionário da Petrobras. A partir daí, ele foi contratado para prestar consultoria a empresas privadas do setor de energia e petróleo, como a Tecnomon e a Engevix.

– Em meados de 2007, a Tecnomon atuava em um projeto com objetivo de modernizar a Petrobras SIX, Unidade de Industrialização de Xisto da petroleira, situada em São Mateus do Sul, no Paraná.

– Nessa época, Jorge Hartd era funcionário da Tecnomon e a Petrobras emitiu um documento de liberação de acesso incomum ao engenheiro, que a partir daí pôde entrar na fábrica com o seu computador pessoal.

– Segundo Demori, Jorge Hardt conhecia cada palmo da planta da SIX, já que ele foi um dos primeiros a chegar no lugar no começo dos anos 1970, “quando a empresa estatal tentava criar uma tecnologia própria para a extração de óleo e de outros derivados das pedras que afloravam na região paranaense.”

– A técnica é “única no mundo, mais eficiente e ecológica que as demais operadas em outros países – foi patenteada sob o nome de Petrosix®”. 

– Em 2008, Jorge Hardt começou a prestar serviços para a Engevix, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. Foi durante esse trabalho, que pai da juíza Gabriela Hardt e três funcionários aposentados tiveram acesso a informações privilegiadas referentes á tecnologia Petrosix, por meio de “documentos classificados como corporativos, reservados e confidenciais” da Petrobrás. 

– O acesso a essas informações, segundo Demori, “descambaria em investigações sobre pirataria industrial, uso indevido de documentos secretos, armações contra a petroleira e uma tentativa de vender um processo de transformação do xisto que seria uma cópia da Petrosix”.

 

A pirataria com os canadenses

 

O contrato da Petrobras com a Engevix tinha o objetivo de lançar a Petrosix no mercado internacional, com foco no Marrocos, Estados Unidos e Jordânia. Contudo, apenas neste último negócio prosperou, com a autorização do governo jordaniano de estudos sobre xisto na região de Wadi Maghara, a segunda melhor do país.

À época, para dar andamento no negócio na Jordânia, a Petrobras buscou uma parceria para dividir os custos dos investimentos necessários e fechou acordo com banco canadense Forbes & Manhattan, que opera com mineradoras no mundo todo.

Em 2012, o gerente geral da SIX, Jose Alexandrino Machado, mostrou a executivos da Petrobras uma apresentação com slides de outra empresa, a Irati Energia, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan.

Machado avisou que a Irati Energia – formada por ex-funcionários da SIX – “estava divulgando no mercado global ser detentora de uma tecnologia que, nas palavras dele, era uma ‘Petrosix melhorada’”, escreveu Demori. 

 

Quem repassou segredos da Petrobras?

 

O principal suspeito pelo repasse dos segredos industriais à concorrência é o grupo de Jorge Hardt. E, apesar de expirada como patente na época dos fatos, pelo menos seis componentes do processo tecnológico da Petrosix ainda estavam protegidos legalmente. Além disso, vale ressaltar, que contratos de ex-funcionários da petroleira prevê acordo de confidencialidade.

Em novembro de 2012, a Petrobras abriu uma investigação interna para apurar a pirataria industrial. “No relatório, a Petrobrás salientou ainda que os contratados da Engevix João Carlos Gobbo, Jorge Hardt Filho e João Carlos Winck foram as pessoas que tiveram acesso às informações usadas ilegalmente pela Forbes & Manhattan”. 

As suspeitas ainda reforçaram-se quando o trio assinou requerimento de patentes de um produto chamado “Prix”, o qual afirmavam ter mais de 30 anos de aprovação no mercado. O produto nunca existiu e era evidente que referiam-se ao Petrosix.

 

Engevix x Lava Jato

 

Demori ressaltou na reportagem que a “Engevix, para a qual Jorge Hardt trabalhou, teve seus negócios revirados pelos investigadores da Lava Jato. Foi Gabriela Hardt quem determinou, por exemplo, a prisão de José Dirceu por acusação de ter recebido propinas da própria Engevix que empregou seu pai. O caso da Petrosix, no entanto, passou em branco pelos olhos sempre atentos de Curitiba”.

 

Venda da Six

 

Ainda, no relatório de conclusão da investigação interna, a Petrobras fez recomendações para impedir novos negócios com a Forbes & Manhattan. 

Contudo, o governo Bolsonaro não deu atenção e vendeu a  Petrobras Six justamente a eles, por cerca de R$ 200 milhões, o equivalente a apenas um ano de lucro subsidiária. 

“O governo Lula tem agora 15 meses para passar o controle total aos canadenses da recém privatizada Petrosix. Uma investigação no Tribunal de Contas de União, que corre sob sigilo, pode esclarecer ainda mais os pontos obscuros desse negócio. Ainda dá tempo de evitar o pior”, concluiu Demori.

Leitura recomendada:

Como foi montado o golpe do século contra a Petrobras, por Luis Nassif

O acordo de leniência, sugerido por Ellen Gracie, transformou a Petrobras de vítima em ré.

EUA receberão informações sigilosas da Petrobras graças à Lava Jato

Para evitar processo em solo americano, Petrobras concordou em abastecer o governo dos EUA com informações sobre sua política de governança e negócios.

O jornalista Luis Nassif entrevista o jornalista Leandro Demori, que denunciou negócios suspeitos na Petrobras, envolvendo pelo pai da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na Lava Jato. Segundo Demori, o engenheiro químico Jorge Hardt Filho se envolveu em um suposto esquema de pirataria industrial, que teve como vítima a Petrobras Six, subsidiária voltada à industrialização do xisto. Ainda neste programa, Nassif conversa com Caio Marçal, educador popular, cientista social e teólogo, para comentar a suspensão da reforma do ensino médio anunciada pelo presidente Lula. Marçal também comentará a tragédia em Blumenau (SC), onde uma creche foi invadida e 4 crianças de até 7 anos foram vitimadas.

Glauber Braga fala sobre a privatização da Eletrobrás e da Petrobras, a queda de braço entre o governo Lula e o Banco Central e a oposição no Congresso.

14
Mar23

Dallagnol botou os cachorros na rua pra procurar um crucifico de Aleijadinho que Lula e Lulinha teriam levado do Palácio

Talis Andrade
 
 
 
Procura-se: crucifixo de Aleijadinho da Presidência | VEJA
 
 

Quando um sujeito insiste numa mentira, calúnia, boato, infâmia, sinal de que é safado mesmo, de covardia, de fabricar fake news, de bandidagem, principalmente quando ex- procurador da justiça e deputado federal.  

Deltan Dalagnol usou o combate à corrupção para ficar rico, enriquecer com delações premiadas, com acordos de leniência, grilagem de terras, compra de apartamentos a preços de bananas e crimes outros, crimes mil (vide tags), comprar jornalistas, idem o mandato parlamentar para não ser preso. 

Para descobrir um crucifico que Lula teria levado = denúncia infame de Dallagnol = do Palácio onde despachava, montou uma onerosa, espalhafatosa, criminosamente premeditada Operação Aletheia, que deu com os burros n'água.

Nídia Figueira escreve, in 8 de agosto de 2017:

O que significa Aletheia?

"Aletheia" é o nome dado à 24ª fase da Operação Lava Jato. Cada operação, gastos mil, milhões jogados fora. Operação 24, no começo, nos idos anos 17.

Esta fase da operação tem como alvo o ex-presidente Luiz Lula da Silva e o seu filho Fábio Lula da Silva. O ex presidente é alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva, sendo obrigado a depor sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro associados à Petrobras. (Lava Jato primeiro acusava, prendia, depois ia buscar as provas). O esquema, em que grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam elevadas somas a altos executivos da estatal e outros agentes públicos, dura há cerca de dez anos (Mentira. Os jumentos da Lava Jato buscavam um crucifixo de Aleijadinho. Ignorantes que nada sabem de Alejadinho, que pensavam que estava vivo, quando morreu em 1814).

Sabe o que significa aletheia e qual a razão para este ser o nome da fase da operação? Continue lendo esse artigo e descubra!

1

Origem

A expressão "Aletheia" teve origem na Grécia Antiga. O termo é usado em psicologia e na filosofia.

Continue lendo para saber o que significa Aletheia.

2

Significado

Segundo a Polícia Federal, o batismo de Aletheia à 24ª fase da Operação Lava Jato deve-se ao facto de o termo representar a expressão grega que significa "busca da verdade".

Para os gregos antigos, a palavra era usada como referência à verdade, ao desvelamento, à negação e ao esquecimento. Assim, o termo também pode ser entendido como realidade, não oculto, descoberto.

3

Filosofia

O sentido da palavra em relação à revelação deve-se a Martin Heidegger. O filósofo, nascido em 1889, considerava que aletheia seria a verdade objetiva, desvelada, se opondo à verdade descrita convencional.

Assim, aletheia seria a verdade perseguida pelo ser, possibilitando desvendar e clarificar a realidade.

4

Psicologia

A expressão "Aletheia" também possui significado para o campo da Psicologia. O termo é usado quando se procura uma verdade não aparente.

5

Operação Lava Jato

A operação Lava Jato teve início quando a Polícia Federal começou a desmontar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que moveu centenas de milhões de reais a 17 de março de 2014.

O nome "Lava Jato" decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava jato de automóveis para movimentar dinheiro ilícito pertencente a organizações criminosas.

Esta é a maior investigação de corrupção que já existiu no Brasil, estimando-se que os recursos desviados da maior estatal do país, Petrobras, esteja na casa dos bilhões de reais.

Em 2016, a Lava Jato gastou meses investigando a história de que Lula teria roubado um crucifixo do Palácio do Planalto. A fake news tinha sido desmentida 5 anos antes pela revista Época. Mas Dallagnol considerou a reportagem mentirosa, e gastou milhões com um batalhão de procura dores, meganhas e outras cobras venenosas (passagens aéreas para Brasília, São Paulo, Curitiba, hospedagens, diárias e jabaculês)

24
Mai22

Sérgio Moro vira réu em ação que pede ressarcimento por prejuízos da "lava jato"

Talis Andrade

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Redação Consultor Jurídico

- - -

O juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu a ação popular que pede que Sergio Moro seja responsabilizado pelos prejuízos causados pela "lava jato" no país, tornando réu o ex-juiz.

A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato de que a lei prevê reparação por atos de agente público que afronta a normalidade institucional em proveito próprio, abrindo mão dos deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa.

Pelo Twitter, o ex-juiz comentou a decisão, afirmando que se trata de uma completa "inversão de valores". Ele escreveu: "Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar à cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista. A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. Todos que lutaram contra a corrupção serão perseguidos na 'democracia petista'."

A ação popular apresenta uma lista das condutas de Moro que feriram o respeito aos limites legais e afrontaram o princípio da imparcialidade. Para começar, o então juiz autorizou a interceptação e monitorou conversas telefônicas de um escritório de advocacia, com o claro objetivo de "bisbilhotar" e saber antecipadamente a estratégia defensiva.

Além disso, determinou uma "espetaculosa" condição coercitiva de alguém que jamais deixou de atender às intimações judiciais, mediante o uso de um "aparato militar cinematográfico" e com a evidente finalidade de abalar a imagem do réu e sua presunção de inocência.

O então juiz ainda deu publicidade a conversas telefônicas com o nítido fim de convulsionar a sociedade e as instituições em favor do impeachment de uma Presidenta legitimamente eleita, e contra o partido então governista.

A peça ainda lembra o episódio em que Moro, sem jurisdição e de férias, atuou para manter preso o ex-presidente Lula, cuja soltura havia sido determinada por órgão jurisdicional hierarquicamente superior.

Ao mesmo tempo em que perseguia Lula, narram os deputados, Moro recebeu convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro, seu antagonista político; deu publicidade a anexos de delação premiada para prejudicar Lula; e, logo depois, aceitou convite para chefiar o Ministério da Justiça no governo de Bolsonaro.

Depois de ter deixado o governo, prossegue a inicial, Moro foi contratado para trabalhar em empresa de consultoria responsável, dentre outros, pela recuperação judicial de empresas direta e indiretamente prejudicadas por atos que praticou enquanto juiz.

Além disso, lançou-se como candidato à Presidência da República "com base na fama e no capital político adquirido por sua atuação enquanto magistrado". Tudo isso, finaliza o pedido, praticado em manifesta contrariedade às balizas normativas e jurisprudenciais que delineiam a garantia constitucional do juiz natural.

A ação popular é assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano da Silva Santos, Lenio Luiz Streck, Weida Zancaner, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Cittadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Calidone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva, Alfredo Ermírio de Araújo AndradeFernando Augusto Fernandes e Guilherme Marchioni.

Ação Popular 1025482-78.2022.4.01.3400

Brasil moro levi piratas corsários traidores .jp

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27
Abr22

Parlamentares e juristas processam Moro pela destruição da economia brasileira

Talis Andrade

 

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Ex-juiz suspeito quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando um rastro de miséria no Brasil

 

247 - Deputados e deputadas federais do PT e juristas apresentaram à Justiça Federal de Brasília nesta quarta-feira (27) uma Ação Popular contra o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP).

Eles pedem que Moro seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença". O ex-juiz, diz a peça, deve reparar os "enormes prejuízos financeiros, políticos e morais" causados ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.

Moro quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando no país "um rastro luminoso de destruição e de miséria", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Ele afirma que o ex-juiz "deve responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato". 

Advogado e colaborador do Grupo Prerrogativas, Fabiano Silva dos Santos, diz ser “de extrema importância para o povo brasileiro que Sergio Moro responda pelos desvios que cometeu na condução dos processos judiciais. O sistema judicial não pode ser utilizado para perseguir pessoas, não pode servir para desempenho de atividades políticas e em especial não pode causar prejuízo ao Erário. É uma boa oportunidade de prestar contas à sociedade".

Os deputados e deputadas Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS) ingressaram hoje na Justiça Federal de Brasília com uma Ação Popular em desfavor do ex-juiz Sérgio Moro, pleiteando reparação pelos enormes prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.

A ação, elaborada pelos advogados do grupo Prerrogativas, sob a coordenação dos drs. Marco Aurelio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos, fundamenta-se em atos praticados por Moro que subverteram a normalidade institucional em seu próprio proveito.

As condutas ilegais e parciais do ex-juiz são fartamente comprovadas na peça jurídica, inclusive com amplo respaldo em decisões emanadas por ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre muitas, são citadas:

* a interceptação ilegal de conversações telefônicas de advogados;

* a espetaculosa condução coercitiva do ex-presidente Lula, que jamais deixou de atender a intimações judiciais;

* a atuação decisiva suspeita e parcial de Moro, para manter a prisão de Lula, desrespeitando decisão de tribunal superior, mesmo estando de férias e sem jurisidição para o caso;

* e, finalmente, apoiou candidato que lhe prometeu, ainda na campanha, nomeá-lo ministro da Justiça e, até, indicá-lo para vaga futura no STF;

* além do que, após deixar o governo, foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa de consultoria dos Estados Unidos (incrivelmente) responsável pela recuperação das  empresas brasileirads prejudicadas pelos atos antipatrióticos de Moro enquanto magistrado.

Do ponto de vista material, a quadrilha da autodenominada Liga da Justiça, comandada por Sérgio Moro e seus cúmplices na autodenominada Lava Jato, deu um prejuízo de 142,6 bilhões na economia brasileira. Ou seja, três vezes mais do que ele avalia ter sido recobrado da corrupção denunciada. Mais que isso, estudos técnicos do Dieese, em parceria com a CUT e economistas respeitáveis, calculam que 4,4 milhões de empregos foram ceifados nos mais diferentes setores.

Diante de todos os malefícios provocados pela ação danosa de Sérgio Moro, os deputados pleiteiam que o ex-juiz seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença".

Os advogados e advogadas do Prerrogativas que contribuíram para a elaboração da denúncia: Lênio Luiz Streck, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Citadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina, Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Caledone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luíz Henrique Pichini Júnior, Lucas Borotolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva e Alfredo Ermírio de Araújo Andrade.

Estadão

 

Efeito Lava Jato: Brasil tem 7 mil obras paralisadas

 

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247 - Um levantamento elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que, desde 2012 até o início de abril deste ano, o Brasil tinha um total de 6.932 obras financiadas com recursos públicos paralisadas. Os investimentos somam cerca de R$ 9,32 bilhões, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Os maiores valores empacados estão concentrados em obras ligadas à educação e saneamento. As datas do estudo coincidem com as ações da Lava Jato, que quebrou empreiteiras e levou à paralisação de diversas obras em todo o país. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta, ainda, que a União tem um passivo de R$ 42 bilhões de recursos orçamentários, os chamados restos a pagar, que não foram transferidos para as prefeituras. O maior volume de obras paradas está localizado nas regiões Norte e Nordeste, responsáveis por aproximadamente 70% das obras e 65% dos recursos. O Sudeste registra quase 23% das obras e dos recursos, sendo responsável pelo maior valor médio de obra paralisada.

Segundo a reportagem, o estudo da CNM, que deverá ser apresentado nesta quarta-feira (27) durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, destaca que “o complexo arcabouço de legislação, regras e gestão de projetos, além da própria execução orçamentária, podem levar a uma situação de paralisação e mesmo de abandono das obras”. A falta de capacidade técnica dos municípios para elaborar os convênios também é um outro fator que contribui para a paralisação. 

Do lado do governo federal, “o principal dos problemas é uma oferta muito grande de convênios e editais à disposição dos municípios sem regras claras. Esse quadro estimulou que os gestores municipais façam projetos e busquem recursos nos ministérios em Brasília”.  

“A consequência é que quando se soma todos esses projetos se percebe que não há orçamento para eles. Aí, começa a confusão: liberação de recursos insuficientes combinado com exigências burocráticas”, ressalta a reportagem. 

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) retomou o acompanhamento das obras paralisadas com base em um trabalho de auditoria da própria Corte, feito em 2019, que identificou que de 38 mil obras em todo o país, 14 mil estavam paralisadas ou inacabadas. 

“De acordo com o órgão, isso representava ao menos R$ 10 bilhões aplicados sem benefícios à população e cerca de R$ 132 bilhões que deixaram de ser injetados na economia, tendo em vista os prejuízos ao crescimento econômico e empregos que não são gerados”, diz o periódico. 

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