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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Set21

Genealogia do fascismo no Brasil

Talis Andrade

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por Alberto Cantalice

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Herdeiros do escravagismo, da tentativa permanente do apagamento dos povos originários, do mandonismo, do autoritarismo, do fundamentalismo religioso de cuja matriz surgiram as insígnias que os mantêm: Deus, pátria e família. O que hoje convencionamos chamar de fascismo à brasileira tem profundas raízes históricas.

Colônia de exploração e não de povoamento, o Brasil veio ao longo de sua trajetória se constituindo como entreposto de mercadorias: primeiramente de Portugal e posteriormente da Inglaterra. Desenvolvendo-se tardiamente, foi só com a transferência da Corte portuguesa em 1808, fugindo de Napoleão que chegava às portas de Lisboa, que o Brasil e mais especificamente a sede da Coroa, o Rio de Janeiro, começou a ganhar ares de nação.

Talvez, dado ao seu extenso território-cujo primeiro jeitinho, ou jabuticaba, foi a distribuição das “capitanias hereditárias”, o país ao longo de sua história jamais enfrentou um conflito de natureza mudancista como foram a “guerra de secessão” nos EUA, ou a Revolução Francesa. Uma miríade de conflitos localizados deu a tônica da formação brasileira. As guerras de Canudos e o desmonte do Quilombo dos Palmares são exemplos cristalinos do uso do aparato de um Estado ainda incipiente e totalmente capturado pelos interesses do latifúndio em “guerras” localizadas e não universalizadas – sempre em defesa dos interesses colonizadores e da rapina do além-mar.

Esses feitos são cantados e decantados nos “sermões” do Padre Antônio Vieira e foram amalgamados sempre por interesses da pequena casta de senhores de engenho e agentes do Império colonial.

Surge, então, o desejo e a necessidade de consolidar e demarcar o espaço português na América e para isso era preciso gente.

A captura e escravização de africanos – mão de obra de exploração das riquezas do território – em substituição ao indígena é a pedra de toque que faltava. Começa aí a formação do caldo de cultura que nos faz hoje a nação com o maior número de afrodescendentes no mundo, só perdendo para a Nigéria – a maior população da África.

A exploração dos corpos negros; a tentativa de apagamento de suas culturas; a incidência dos castigos físicos; a criação de uma ideologia do branco como superior; a demonização do indígena rotulado como um ser preguiçoso e indolente; a transformação de mestiços e negros domesticados em capitães do mato cuja função central era em nome do “Senhor” manter a disciplina e promover a captura dos rebelados e recalcitrantes; foram constituindo o germe da manta autoritária brasileira.

O negro está na gênese da formação social do Brasil. É parte preponderante da civilização tropical moderna que, malgrado as suas graves insuficiências, avanços e recuos, vamos nos constituindo. A imensa luta por direitos e pela visibilização surge em contraste com a superveniência do racismo estrutural. Chaga aberta na história do Brasil o racismo é um dos pilares fundantes do fascismo à brasileira e será fruto de reflexões posteriores desse pequeno ensaio.Image

O país dos conchavos

A série de deformações no processo constitutivo do Brasil nos transformou em “case” de resolução de conflitos e soluções pelo alto. Isso vem de longe!

Com exceção da Guerra do Paraguai, da disputa territorial com a Holanda no Nordeste e a participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial, as chamadas forças de segurança do país, se notabilizaram pela “guerra interna”. Isto é, o controle da população e em especial dos pobres e seus horizontes de conflitos, quando em jogo os interesses das casas-grandes.

Garantidos pela instituição dessas forças, o que garantiria em última instância permanência do status quo, os “senhores” foram moldando os interesses da nação aos interesses dos donos das terras, os donos do comércio, os donos do estado, os donos do dinheiro.

A grande massa da população foi ao longo da história mera espectadora dos pactos de elites. Inclusive na destituição do Império e a assunção da República, à qual segundo Aristides Lobo, “o povo assistiu aquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada” (militar).

O que também se deu, um pouco antes, na Independência, na famosa “batalha de Itararé”, a batalha que não houve. Onde as margens do Rio Ipiranga, em São Paulo Pedro I teria dito: “diga ao povo que fico”, proclamando a separação da colônia Brasil da matriz Portugal.

Inicia-se o longo percurso da idealização de uma “casta superior”, brasileira, educada inicialmente em Lisboa e depois em Paris, letrada e possuidora de bens materiais e imateriais em contraposição a uma massa de incultos, coloridos e diferentes. O ideário central não poderia sedimentar democracia. Não há democracia com a exclusão da vida real da imensa maioria.

O que se gestou foi a cultura do autoritarismo. Do “puritanismo” canhestro e das ideias trazidas de fora. Já que o país foi um dos últimos na América Latina a contar com faculdades.

Essa “elite” é a espinha dorsal do exclusivismo e do apartamento do povo das decisões a ele inerentes.

Donos do poder contaram sempre com a captura do Estado e do direcionamento de suas ações, inclusive no seu braço jurídico, como elementos de controle social e de repressão aqueles que teimaram ou não se acomodaram com a sua própria condição.

Sedimentou-se a lógica do patronato, dos serviçais. As tarefas degradantes ou de baixa estratificação foram e são delegadas aos de baixo. Não à toa a profusão de domésticas, auxiliares de serviços gerais e babás. Elevadores de serviços e entradas preferenciais nas residências e edifícios das classes médias e alta.

Qualquer movimentação no sentido de questionar a ordem dominante foi recebida pela mais cruel repressão e perseguição. Usando-se os órgãos de imprensa, alguns púlpitos e o, sempre combustível, dinheiro, como consolidador da ordem verdadeira.

Aplica-se de forma quase automática o simbolismo encarnado na Microfísica do Poder, de Michel Foucault, sem tirar, nem por.

Buscas as raízes do fascismo em nossas fronteiras é cavar fundo. É desentranhar e colocar à céu aberto a gênese da nossa formação. Estão aí, o abandono dos negros e negras ao Deus dará, quando da Abolição da escravatura. E que hoje buscam, com a instituição da tardia política de cotas e ao esforço hercúleo de grande parte, um lugar ao sol.

Vítimas do conservadorismo falso moralista, a comunidade LGBT+ vem a duras penas lutando para garantir seus direitos básicos em um Estado democrático e sofrem diuturnamente a perseguição, o preconceito e até uma lógica de extermínio sem paralelo em outros países.

Golpeada em suas iniciativas de construir uma lógica igualitária, ou menos concentradora das rendas nacional, as forças democráticas sempre tiveram suas iniciativas tolhidas pelas classes dirigentes. Aí estão o Estado Novo, a indução ao suicídio do Vargas democrata, a tentativa de emparedamento de Juscelino, o impedimento à posse de João Goulart e a sua deposição pelo golpe militar de 1964, que liberou as entranhas da fascistização do elemento brasileiro e cujo acobertamento pela nova República levou a significativa parte do que hoje estamos vivendo.

Esse corolário de situações entorpecidas nos governos Sarney e Fernando Henrique Cardoso começou a despontar com a vitória de Lula no pleito de 2002.

A mera expectativa de mudanças na trágica situação dos pobres colocou os setores dominantes em um constante jogo de tentativa e erro com o governo Lula. Aí pontifica uma certa “ilusão de classe” de setores da esquerda brasileira e a sua busca incessante por aceitação nos salões do poder.

A “denúncia do Mensalão” e o cerco que foi protagonizado contra o governo de Lula foi uma demonstração de que a velha casa-grande estava ativa. A volta por cima operada a partir da reeleição de Lula em 2006 e o ciclo virtuoso de crescimento econômico do país fez diminuir o ímpeto golpista das elites econômico-financeiras e criou um ambiente de paz social que levou o então presidente a ter o patamar de 83% de aprovação popular.

Há que se destacar que a despeito de “colocar o pobre no orçamento”, várias iniciativas poderiam fortalecer o caixa do tesouro, como a manutenção da CPMF e a maior tributação de heranças, foram derrotadas no Congresso Nacional numa demonstração de que mesmo tendo à frente do Executivo elementos progressistas, no Legislativo manteve-se durante todo o período uma maioria de corte conservador. Isso sem dúvida foi o dificultador da consolidação de políticas de viés estruturantes.

A volta dos que não foram

A indicação de Dilma Rousseff para a sucessão de Lula suscitou no imaginário político uma série de indagações. Desde misoginia até o puro preconceito pelo fato da candidata ser uma ex-presa política. Sem experiência no trato da política do dia a dia, avessa aos colóquios e salamaleques da política tradicional, Dilma desde o primeiro dia de campanha foi vítima das depois notabilizadas fakes news.

A campanha de 2010 foi a campanha da ficha falsa, da bolinha de papel e da demonização, tudo ancorado nas páginas e nos telejornais da mídia empresarial.

Nesse ínterim, surgem as “marchas de 2013”. Nascidas de uma justa reivindicação contra o aumento do preço das passagens de ônibus em São Paulo, a posterior repressão pela PM paulista levou à capilarização das manifestações pelo país e a captura do movimento pelas forças de direita.

Em 2014, já sob o fogo cruzado da malfadada Operação Lava-Jato a campanha de reeleição de Dilma foi paulatinamente sendo minada pelo reagrupamento de grande parte do establishment no entorno da candidatura de Aécio Neves e do descolamento de parte dos apoiadores do governo para o outro lado.

Vitorioso por pequena margem, o governo eleito não teve o devido reconhecimento pelo perdedor, ocasionando uma série de questionamentos nos tribunais superiores da validade do resultado eleitoral.

Eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha logo de início começa a conspirar. A aprovação das chamadas “pautas bombas”, o repique da crise de 2008 e os erros de condução da política econômica foram criando as condições para o golpe de 2016.

Fora do ambiente político, o juiz Moro e os procuradores de Curitiba vinham sorrateiramente construindo as bases da perseguição à Lula e o descrédito e criminalização do Partido dos Trabalhadores.

Episódios de xingamentos à Dilma, como VTNC no Itaquerão, na abertura da Copa do Mundo; o Não Vai Ter Copa e as marchas de 2013 ajudaram a compor o caldeirão da desgraça nacional.

Amedrontados com o cerco midiático-judicial, descontentes com mais uma vitória das forças democráticas, estimulados pelos interesses do capital financeiro e do agronegócio, setores do governo liderados pelo vice-presidente Michel Temer começaram a conspirar.

Cavalgando a fajuta Ponte para o Futuro, Temer rearticula os setores dominantes com a promessa de “reformas”. Com o discurso de que essas ações tirariam o país da crise e o colocariam novamente na rota do crescimento, aplicou-se um dos maiores engodos políticos da nossa história republicana.

O fascismo em ação

A busca e apreensão na casa de Lula, sua condução coercitiva e o fatídico power point de Deltan Dallagnol deram início à perseguição judicial que culminou com sua condenação pelo então juiz Moro e confirmada de forma acelerada pelo TRF 4, tudo com o intuito claro de obstaculizar sua candidatura ao pleito de 2018. O lawfare que se estabeleceu contra Lula teve o apoio entusiasmado dos grandes veículos da mídia brasileira. Todas as vezes que o Jornal Nacional da Rede Globo noticiava a Lava Jato, aparecia uma imagem de um duto de óleo jorrando dinheiro.

A mídia devidamente alimentada pelo juiz, pelos procuradores de Curitiba e com o auxílio luxuoso de parte da Polícia Federal e da Receita Federal foi montando o enredo que visava demonizar as forças progressistas, o PT em particular e sua maior liderança Lula. O peso da imagética constituída pela mídia empresarial foi de tal intensidade que conseguiu aglutinar e despertar os “demônios” da sociedade brasileira e sua face mais obscura e não transparente: as hordas de milicianos armados e desarmados que passaram a ocupar às ruas e as redes sociais propalando o discurso do ódio.

Substituindo Lula, Fernando Haddad assumiu como candidato a presidente em curto espaço de tempo começou a despontar. Sua candidatura é bombardeada inicialmente pela mídia empresarial e em seguida por um esquema clandestino de fake news, gestado no exterior e disseminado por uma rede articulada de forma profissional pelo WhatsApp. Está aí a “mamadeira de piroca” e o “kit gay” como exemplos.

Na arquitetura montada neste consórcio midiático-judicial vê-se os tentáculos do Departamento de Justiça norte-americano e suas inside informations abastecendo os procuradores e o juiz, como relatado pela Vaza Jato.

No bojo desse movimento destampa-se a figura do capitão Jair Bolsonaro. Ultrarreacionário, viúva inconteste do golpe de 1964, admirador de torturadores e defensor da base mais truculenta das polícias estaduais, Bolsonaro coube com exatidão no figurino montado. Trazendo na garupa o general Hamilton Mourão, Bolsonaro com a omissão de parte das elites e da classe média e o apoio velado dos militares e do fundamentalismo evangélico neopentecostal, espalma a Presidência da República.

Frisa-se a valorosa contribuição da chamada “república de Curitiba” com seus vazamentos clandestinos e divulgação de delações na vitória de Bolsonaro no segundo turno.

Ainda está na memória recente o presente recebido por Sérgio Moro por ocasião da vitória: o Ministério da Justiça.

Primando pela coerência – já que nunca disse o contrário –, o presidente eleito começa seu governo impondo sua pauta regressiva. Governa como se um soberano fosse e desconsiderando todos os limites do Estado democrático de direito. Ao enfrentar a tragédia instalada com a pandemia da Covid-19 vêm à tona sua ausência total de empatia, seu desprezo pela ciência, que nos faz legatários de perto de 600 mil mortos.

Vendo o buraco em que meteram o Brasil, parte da mídia começa a questionar o governo. O Judiciário, que se omitiu na crise da Lava Jato, vê-se obrigado a reagir. Acuado, Bolsonaro propala o golpe.

Quanto mais se desmascara o véu do autoritarismo e da incompetência mais Bolsonaro açula seus “radicais”. Ameaça as instituições com o emprego das forças militares, sem uma resposta à altura. Estimula a horda miliciana com a proposta de voto impresso – um recuo civilizatório, como uma cortina de fumaça de reação a uma possível e benfazeja derrota nas eleições de 2022.

Tal qual um Luís Bonaparte, sonha com a possibilidade de um golpe de caráter fascista; “para fazer o que o regime militar não fez”. Segundo o linguajar dele e de parte de seus apoiadores.

Bolsonaro e seus apoiadores estimulam a guerra cultural e a guerra de versões. Ataca um propalado comunismo, que nunca esteve na ordem do dia no país. Instiga os instintos primitivos de seus asseclas e ao estilo Mussolini faz motociata nas várias regiões.

Orientados pela parceria Steve Bannon-Olavo de Carvalho são hoje a principal cidadela do conservadorismo negacionista do mundo.

Querendo fazer a história se repetir como tragédia ou farsa, como pontuou Marx, no seu O 18 de Brumário.

O papel a ser desempenhado pelas forças democráticas, progressistas e de esquerda na resistência à necropolítica é o de fortalecer os vínculos com a saída democrática para a grave situação brasileira. Mobilizar os mais amplos setores em defesa da civilização e da vida no enfrentamento da barbárie bolsonarista.

03
Ago21

O grande plano de arapongagem da ‘lava jato’: vai ficar assim?

Talis Andrade

 

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POR LENIO STRECKMARCO AURÉLIO DE CARVALHO e FABIANO SILVA DOS SANTOS /ConJur

 

 

 

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Quando achamos que alcançamos o fundo do poço, encontramos uma pá. E uma placa: “Cave mais”. Tem mais coisa. O fundo não é aqui…

Foi o que descobrimos com a matéria de Jamil Chade, do portal UOL, que denuncia a mais sórdida tentativa de um órgão estatal de buscar determinados fins sem se importar com os respectivos meios.

Trata-se da tentativa da força-tarefa da “lava jato”, liderada por Deltan Dallagnol e supervisionada por Sergio Moro (como todos já sabem), de adquirir o Pegasus, equipamento de alta espionagem.

Para quem não sabe, o Pegasus entra no seu celular e computador sem que se perceba, e escuta e filma você em tempo real. É o “1984” de Orwell diante de nossos olhos. Moro, quando ministro da Justiça, fez tratativas, como mostra o fac-símile do e-mail a ele dirigido, para comprar o Pegasus, o mais terrível instrumento de espionagem.

Claro. Os integrantes da força-tarefa fazem o usual: repudiam aquilo que as mensagens (diálogos) reveladas pela operação “spoofing” deixam claro. Eles negam que tenham pretendido fazer o que fica claro que fizeram. O fato é: eles queriam montar um sistema de espionagem cibernético. Os diálogos são claros. Insofismáveis.

O procurador Júlio Noronha diz:

“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações. A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo…”.

Evidente. Concordamos. É coisa de outro mundo. Mas outro mundo mesmo! O mundo da clandestinidade, da ilicitude. O mundo das suspeições. Das parcialidades. Das prisões ilegais. O mundo em que um ex-presidente da República é impedido de se candidatar e fica preso injustamente por quase 600 dias. Processo? Que é isso — um processo? Bom, vimos o que disse o Supremo Tribunal Federal sobre isso.

Aos poucos, onde se puxa uma pena sai uma galinha. Mais uma araponga. E um marreco. Aliás, marrecos sempre estão presentes nesses eventos araponguísticos (é só perguntar para os advogados do ex-presidente Lula). Apenas um procurador, de nome Paulo (talvez arrependido como na saga bíblica “Saulo, Saulo, por que me persegues?”), mostrou preocupações éticas com a possível compra do Pegasus. Mas, é claro, foi logo dissuadido pelos demais. Afinal, os resultados a serem buscados compensariam os danos provocados pelos meios ilícitos — leia-se criminosos.

Veja-se que, durante a conversa, os procuradores ainda citam como um outro programa — o Cellebrite — estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos. A questão é: o que mais esse grupo tem em termos de “mundo secreto” que a sociedade não sabe?

Explicam-se também com essas revelações as razões pelas quais o procurador-geral Augusto Aras deu um basta nas arbitrariedades da “lava jato”. Agora entende-se por que a força-tarefa desancou Aras. Bom, com essa notícia do Pegasus, parece que razões Aras as tinha de sobra.

O que dizer do bunker de Dallagnol? Não, não é brincadeira. Havia o plano já em 2017 (será que foi realizado?) de montar um bunker para arapongagem no 14º andar do prédio do MPF, em que estava instalado Dallagnol. Leiamos:

No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.

Pronto. É preciso mais alguma coisa para uma CPI ou uma ampla investigação do CNMP e da Corregedoria do MPF? Afinal, a instituição ministerial não vai querer que se fique com essa péssima impressão de um órgão que, pela Constituição, tem de defender os direitos e as garantias fundamentais e não procurar atuar com estratagemas clandestinos. Bom, se alguém acha que não deve ser assim, informe-se sobre o que é o Pegasus e do que ele é capaz. E o que é espionagem cibernética. E aproveite para ler o elenco de garantias que a Constituição dá ao cidadão.

Observe-se que até acordos de leniência e colaboração foram usados para compra de equipamentos, conforme revela a reportagem de Jamil Chade. Com direito às ironias do procurador Januário:

“Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”, ou ainda que “no cível tudo se cria” (sic).

Tem razão, doutor. A força-tarefa é que tudo cria(va). No cível e no crime.

Fac-símiles de e-mails mostram a negociação entre os procuradores e a empresa que vendia os equipamentos de espionagem. É absolutamente chocante que um grupo de procuradores tenha se tornado maior e mais poderoso do que a instituição, ignorando as mínimas regras legais que juraram defender.

Essas tratativas foram sendo feitas até que Augusto Aras assumiu a PGR. Parece ficarem claras as razões da alteração no seio da “lava jato”. O ponto era o retorno ao mínimo de legalidade.

A ironia ou o paradoxo de tudo isso é que as mensagens constantes da operação “spoofing” e que revelam toda essa trama são produto justamente de algo similar. Algo como “pau que bate em Chico bate em Francisco”. É despiciendo lembrar que não comungamos com provas ilícitas. O que as mensagens da operação “spoofing” demonstram é que havia algo de podre no reino da “lava jato”.

E aí vem o ponto. Nem é necessário utilizar a prova advinda da operação “spoofing”. Há elementos outros que apontam para as irregularidades e ilicitudes ocorridas na “lava jato”. Afinal, juízo incompetente, juiz parcial, Fundação declarada ilegal pelo STF, influências externas, provas que não passaram pelo crivo da legalidade (por exemplo, provas advindas da Suíça e EUA) e assim por diante. Há, enfim, aquilo que o próprio CPP estabelece como “descobertas independentes”.

O que faz com que perguntemos: o que mais a força-tarefa comandada por Dallagnol fez? Isso vai ficar assim? E sobre as ilegalidades, agora já sedimentadas por julgamentos do STF, como serão reparadas? Quem pagará?

Se os leitores acharem que os fins justificam os meios e que garantias processuais são filigranas (como disse Dallagnol), então não pode se queixar nem mesmo quando um hacker invade o seu próprio celular. E quem garante que não é o Pegasus ou coisas desse tipo? E quem estaria do outro lado? E se forem agentes do próprio Estado? É ruim, não é? Pois é. Reflitamos sobre isso.

Em tempo… Correta a atitude do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, que alterou a sugestão de penalidade para os procuradores da extinta força-tarefa da “lava jato” do Rio de Janeiro de suspensão para DEMISSÃO.

Tais procuradores são alvos de PAD por terem divulgado informações de um processo contra os ex-senadores da República antes de o sigilo ter sido levantado, tática utilizada com frequência pelos membros de Curitiba.

Quando o próprio Estado age ou pretende agir na clandestinidade, ele se iguala aos malfeitores. Parece óbvio isso, não?

Mas o óbvio tem de ser dito. Darcy Ribeiro é quem bem dizia — e aqui o parafraseamos: Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda precisamos dessa classe de gente chata do Direito para desvelar as obviedades do óbvio.

Que esse episódio seja, pois, mais uma demonstração de maturidade e higidez do nosso sistema de Justiça.

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01
Ago21

'Caso Pegasus', espionagem digital e o governo brasileiro

Talis Andrade

What Is Spyware? (+5 Ways Hackers Try to Steal Your Info)

Por Fabrício Bertini Pasquot Polido /ConJur

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A empresa israelense NSO Group desenvolveu uma ferramenta de espionagem digital, chamada Pegasus, que foi usada para grampear smartphones de, até onde se sabe, 180 figuras importantes, incluindo jornalistas, ativistas de direitos humanos e executivos ao redor do globo. Recentemente, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU publicou nota sobre a preocupação global com episódios que também envolvem o Brasil.

A nova ferramenta tem o poder de invadir celulares, computadores e outros sistemas apenas com o clique de uma mensagem, ou com a abertura de vídeos enviados em um grupo de WhatsApp. Uma vez instalado no dispositivo, o Pegasus permite que os invasores tenham acesso a qualquer tipo de dado disponível naquele aparelho, inclusive o uso do microfone e câmera.

Reportagens apontam que os responsáveis pelo uso indevido do software são governos de vários países. O Pegasus foi vendido a agências de inteligência de várias partes do mundo, com o objetivo de coletar dados de suspeitos de crimes e terrorismo. No entanto, segundo análise forense realizada pela Anistia Internacional, houve abuso no uso da ferramenta para, pelo menos, 37 dos alvos dos grampos.

software de espionagem não ficou restrito apenas a países de regimes ditatoriais, mas também esteve presente em países democráticos, como Índia e México. Em 2016, cientistas da Universidade de Toronto, ao realizarem rastreamento de servidores na internet, descobriram vestígios de uso do software também no Brasil, em meio aos 45 países mapeados.

Em 2018, o delegado federal Alexandre Custódio Neto expôs os benefícios do Pegasus no combate ao crime organizado, enquanto os representantes da NSO Group no Brasil buscavam contratos em território nacional. Nessa busca, entraram em contato com a PF, Procuradoria-Geral da República e secretarias de Segurança e Ministérios Públicos estaduais.

Após a eleição do atual presidente, Jair Bolsonaro, o governo federal estreitou relações com o NSO Group. A primeira vez que os produtos foram testados no país foi em uma missão para tentar encontrar os mortos pela tragédia em Brumadinho.

Os encontros do governo com executivos e representantes do NSO Group se estenderam até o início da pandemia, seguindo, a partir disso, apenas virtualmente. Em outubro de 2020, a Associação dos Delegados de Polícia Federal organizou o 3º Simpósio Internacional de Segurança, no qual participaram funcionários do grupo israelense.

Não se sabe ao certo o número de contratos assinados no Brasil, e tão pouco se há contratos. Sabe-se apenas que ele está disponível e recebeu apoio do atual governo. Em maio, o UOL havia revelado como Carlos Bolsonaro, filho do presidente, ensaiou a compra do equipamento. A licitação em questão era a de nº 03/21, do Ministério da Justiça, no valor de R$ 25,4 milhões. O lobby feito pelo filho do presidente deu origem a um racha entre o Planalto e parte da inteligência brasileira.

Devido à gravidade do ocorrido, a ONU já se pronunciou em sua rede social oficial, demonstrando clara preocupação quanto aos riscos que o uso indevido desse software pode causar. O Pegasus foi relacionado a prisão, intimidação e assassinato de jornalistas e ativistas de direitos humanos, de acordo com um alto funcionário da ONU. Isso também está causando medo e uma consequente autocensura, uma vez que são silenciados pelo temor de que algo grave possa acontecer.

Além disso, o software permite intrusões extremamente profundas nos dispositivos, tendo acesso a todos os aspectos de suas vidas e dados pessoais. O uso dele fora de contextos aceitáveis, como investigação de crimes graves e ameaças graves à segurança, cria riscos à privacidade de cidadãos, a qual deveria ser garantida e protegida pelos governos.

Evidentemente, há riscos também associados à própria segurança dos titulares dos dados e segurança cibernética, como hackeamento e vazamento desses dados, e monitoramento de oposição política, que está ocorrendo com os jornalistas e ativistas especificamente. Ameaças telefônicas, digitais, sequestros e mortes são apenas algumas das consequências que podem ocorrer com o uso indevido do Pegasus.

O uso apresenta uma clara ameaça à sociedade em geral e à democracia, inibindo um trabalho de interesse público, como é o dos jornalistas, e a privacidade dos cidadãos, uma vez que são monitorados sem conhecimento e consentimento.

No cenário em que o Pegasus já está disponível e já vem sendo usado de modo indevido, há algumas recomendações a serem feitas que se aplicam ao caso brasileiro. O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem se posicionado a respeito:

1) Empresas que desenvolvem e distribuem tecnologias de vigilância devem realizar o que chamamos de human rights due diligence, a fim de mitigar e remediar os danos de seus produtos e evitar consequências graves agora e no futuro;

2) Os Estados devem exigir, por lei, que as empresas cumpram responsabilidades em relação à garantia de direitos humanos, principalmente em relação a transparência de projetos e uso de produtos e implementação de mecanismos eficazes de responsabilização;

3) Regulamentação mais forte em relação a venda, transferência e uso de tecnologias de vigilância e garantir supervisão e autorizações escritas.

Como bem disse a comissária Michele Bachellet da ONU, espera-se que os governos parem imediatamente de usar tecnologias de vigilância que violem os direitos humanos e que tomem atitudes concretas para se protegerem contra invasões de privacidade, "regulamentando a distribuição, uso e exportação de tecnologia de vigilância criada por outros".

No Brasil, o Marco Civil da Internet prevê direitos de usuários de internet, incluindo privacidade online, que deve ser assegurada nas interações digitais. Empresas e governos não podem desenvolver tecnologias para monitoramento e vigilância de cidadãos no ambiente online e offline.

French prosecutors open probe into alleged Pegasus media spying - The  Economic Times

30
Jul21

Compra via delator de sistema de investigação para MPF do Rio é ilegal

Talis Andrade

 

Por Sérgio Rodas /Consultor Jurídico.

A exigência de aquisição, por um delator, de um equipamento de investigação israelense como parte do pagamento de sua multa civil e sua entrega a procuradores da “lava jato” do Rio de Janeiro é uma obrigação ilegal em acordos de colaboração premiada e viola o princípio constitucional da licitação.

O empresário Enrico Vieira Machado comprou, sem licitação, o software UFED Cloud Analyzer, desenvolvido pela Cellebrite, para o Ministério Público Federal do Rio. A aquisição foi feita em 5 de dezembro de 2017, por R$ 474.917,00, em Nova Lima (MG). A obrigação de adquirir o programa foi inserida em seu acordo de colaboração premiada, firmado com o MPF e homologado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Advogados ouvidos pela ConJur afirmam que tal cláusula no termo de delação é ilegal. O jurista Lenio Streck diz que a obrigação de comprar equipamento para o MPF “foge aos objetivos da colaboração premiada”.

“É mais uma invenção da força-tarefa do MPF. Especializados em dar explicações, já dá para ver que ‘tudo foi de acordo com a lei’. Ok. Qual lei? Eis a questão. Pior: um equipamento que, podem falar o que quiserem, é um equipamento ligado a extração de dados. Logo, o delator compra equipamentos próprios de uso policial e fornece ao MPF e à polícia. O que mais nós não sabemos?”, questiona Lenio.

“Esse caso reflete bem o grau de ‘independência’, ou descolamento da legalidade, para não dizer outra coisa, a que chegaram os procuradores da ‘lava jato'”, declara o criminalista Alberto Zacharias Toron. “Como disse o ministro Gilmar Mendes, se fossem acrobatas, pensariam que podem voar… Em outras palavras, é ilegal e imoral o que fizeram”.

O advogado ressalta que cabe ao Estado, e não ao MPF, decidir a destinação de verbas pagas por colaboradores. E avalia que o caso é semelhante ao da tentativa, pelos procuradores de Curitiba, de criar uma fundação para gerir os R$ 2,5 bilhões repassados pela Petrobras referentes a multas que pagaria a autoridades norte-americanas. O fundo foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal e, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, acabou sendo dividido entre o combate aos incêndios na Amazônia e programas estaduais de enfrentamento à epidemia de Covid-19 no país.

“Esse episódio lembra a história do dinheiro que os ‘irmãos’ de Curitiba queriam obter do Departamento de Justiça dos EUA para investir numa fundação própria. Aqui a diferença é que queriam equipamentos para suas atividades. Ainda que o juiz, num estranho gesto de cumplicidade, tenha homologado o acordo, é evidente que o dinheiro deve se voltar prioritariamente à vítima e, o que restar, cabe ao Estado definir o destino. O MPF quis se prevalecer de uma situação anômala e que não pode subsistir. É isso”, analisa Toron.

Sem licitação
O software UFED Cloud Analyzer foi comprado por Enrico Machado e entregue ao MPF do Rio sem licitação. Os procuradores argumentaram que a transação foi legal. “A aquisição dos equipamentos de extração de dados de celulares da empresa Cellebrite se deu com respaldo legal, com base no artigo 7º, parágrafo 1º, da Lei 9.613/98, após devida autorização judicial”, informou o MPF, em nota. O dispositivo determina que a União e os estados, no âmbito de suas competências, regulamentarão a forma de destinação dos bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada.

“Conforme demonstrado judicialmente”, disse o MPF, “a aquisição se deu nas mesmas condições de especificação e preço de ata de registro de preço da Polícia Rodoviária Federal (Ata de Registro de Preços 04/2017), tendo alguns kits sido destinados à Polícia Federal que, à época, sofria com equipamentos obsoletos e em número insuficiente para análise dos materiais apreendidos. Outros kits foram enviados para a PGR e para outras unidades do MPF nos estados, que sequer possuíam a ferramenta — fundamental para qualquer investigação com dispositivos eletrônicos”.

Na opinião do professor da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, a compra do programa pelo delator e posterior entrega ao MPF foi uma forma de burlar a necessidade de se fazer licitação. De acordo com o docente, a verba arrecadada via acordo de colaboração premiada é destinada ao patrimônio público, que tem regras orçamentárias de gestão do dinheiro.

“O MPF não pode se assenhorar, como se fosse dono, do dinheiro objeto da colaboração premiada, porque no Estado Democrático de Direito só existem gestores, não existem donos do patrimônio público”, afirma Serrano, explicando que a quantia deveria ser destinada à União ou a fundos especificados por lei, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Ainda que o dinheiro fosse destinado ao MPF, a compra do equipamento teria que passar por licitação, ressalta o professor, citando o artigo 37, XXI, da Constituição Federal. O dispositivo exige, salvo exceções legais, para obras, serviços, compras e alienações, que seja feito processo licitatório para assegurar “igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”.

O UFED Cloud Analyzer não é o único software do tipo. Portanto, não é caso de inexigência ou dispensa de licitação, destaca o docente. Ele também avalia que não dá para adquirir um programa sofisticado desses por ata de registro de preço, que deve ser usada para contratação de bens e serviços rotineiros da administração pública.

Outro problema de usar como referência ata de registro de preços da Polícia Rodoviária Federal, conforme Pedro Serrano, é que o menor custo não é o único fator que guia as licitações.

“Existe o princípio de tratar de forma igual os administrados, ou seja, os potenciais contratantes. O fato de a ata de preços da PRF ter chegado a esse resultado em 2017 não quer dizer que seja o melhor preço. Para se chegar a essa conclusão, seria preciso fazer uma licitação específica para ver hoje, no atual cenário, quem teria condições de praticar o melhor preço. É comum, em licitações específicas, se atingir preço melhor do que nas atas de registro de preço, genéricas como essa da PRF”.

Uso do Dispositivo
A empresa que vendeu o equipamento UFED Cloud Analyzer é a Tech Biz Forense Digital. O site da companhia diz que o programa é um “instrumento de investigação original e poderoso” que “coleta automaticamente os dados e metadados existentes na nuvem e os prepara em um formato de análise forense”.

“Os examinadores podem pesquisar, filtrar e classificar de forma eficiente os dados para identificar rapidamente detalhes (‘Quem? Quando? Onde?’) de um crime e avançar em suas investigações.” Conforme o site da Tech Biz, “o acesso aos dados privados é instantâneo e é possível obtê-lo com ou sem o consentimento do usuário”. A empresa faz a ressalva de que esse acesso facilitado “não exclui a necessidade de mandados de segurança, sendo apenas um facilitador do processo, que costuma ser longo”.

“Os citados equipamentos não têm qualquer relação com “espionagem”. Trata-se da solução padrão utilizada pela Polícia Federal, polícias civis e até mesmo por CPIs para análise forense de dados de celulares e tablets. Podemos citar como exemplos recentes do seu uso a descoberta de provas importantes no caso do assassinato do menino Henry e a extração de dados de celulares apreendidos na CPI do Covid”, disse, em nota, o MPF.

Isto é, prossegue a instituição, “o software não invade qualquer dispositivo de forma remota. Sua única função é extrair e analisar dados de equipamentos apreendidos, por meio de ordem judicial”. “A Procuradoria-Geral da República tinha total ciência das aquisições realizadas, tanto que solicitou que alguns kits lhe fossem destinados.”

28
Jul21

Pegasus e a perdição do MPF

Talis Andrade

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por Carol Proner

Há alguns dias fui ao browse do computador atrás de um aplicativo chamado Mobile Verification Toolkit (MVT), um programa desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação da Anistia Internacional feito com o objetivo de identificar se um aparelho celular está infectado pelo programa de espionagem Pegasus, software israelense do NSO Group que permite invadir telefones celulares e acessar a câmera, o microfone, os documentos, os contatos, a localização, praticamente todos os dados da vida de uma pessoa. 

Perdi vários minutos e interrompi a busca por dois motivos: primeiro, e mesmo sendo um aplicativo de código aberto, o processo exige conhecimento técnico e requer auxílio de um especialista em TI. E também porque seria um despropósito agentes públicos ou privados monitorarem professores universitários quando há tantos alvos mais estratégicos.

Mas este é o mundo em que vivemos. Quando recebemos uma mensagem do além ou um telefonema surdo, apitam as sentinelas da paranoia em “um mundo vigiado”, como diria o sociólogo francês Armand Mattelart, sem contar que 80 jornalistas de 17 grupos de mídia de dez países se uniram para criar um rastreador do Pegasus e esse fato demonstra que talvez não seja tão exagerado manter o telefone dentro do micro-ondas durante uma reunião, mesmo aquela de família.

Os advogados do ex-presidente Lula, que já foram alvo de monitoramento clandestino, protocolaram nesta semana um novo pedido junto ao STF para esclarecer se o consórcio de Procuradores Federais, liderados por Deltan Dallagnol, cometeu mais essa ilegalidade no uso do sistema Pegasus, conforme indica conversa de 31 de janeiro de 2018 e que registra a oferta da referida empresa às operações do Rio de Janeiro e de Curitiba.

Aparentemente o MPF do RJ caiu em tentação e operou um imenso malabarismo jurídico para ter acesso ao Pegasus. Considerando que a empresa israelense afirma só negociar com governos, o MPF do Rio teria encontrado um jeitinho de evitar a licitação e desembaraçar uma “doação” do software espião por “altruísmo” de um colaborador da Lava Jato. E a doação, segundo interpretação exótica da lei que trata de lavagem de dinheiro, teria sido recepcionada pelo MPF fluminense por intermédio da cláusula de “perdimento” (art. 7º da Lei 9.613/1998). 

Um caso semelhante envolvendo o Pegasus tem sido enfrentado pelo México. O governo de Lopes Obrador tenta avançar nas investigações e, apesar das resistências corporativas, já se sabe que o programa foi utilizado clandestinamente durante os governos de Felipe Calderón e de Enrique Peña Nieto, que foi adquirido pela Promotoria Geral da República (PGR) e pelos serviços de inteligência e utilizados contra jornalistas críticos ao Governo, como Carmen Aristegui, e os advogados da equipe jurídica das famílias dos 43 estudantes desaparecidos de Ayotinapa. 

As investigações do Instituto Nacional de Acesso à Informação (INAI) do México detectaram diversas irregularidades e indicaram que foram gastos pelo menos 32 milhões de dólares com espionagem. Questionada, a PGR mexicana informou que havia desinstalado o programa, mas essa solução não é tarefa simples, já que as informações e os dados espionados podem ter sido usado em investigações, procedimentos penais e até como provas em decisões judiciais. 

Tanto no México quanto no Brasil o elemento comum no uso do Pegasus parece ser, além das irregularidades na aquisição pelo poder público, o desvirtuamento no uso de um equipamento destinado a combater organizações criminosas e o terrorismo. O uso clandestinos em mãos autoritárias é absolutamente conveniente para a prática das chamadas guerras jurídicas contra opositores e inimigos políticos. 

Tanto lá quanto aqui as sociedades precisam se perguntar como foi que sistemas de fiscalização pública se transformaram em instrumentos antidemocráticos e contrários à participação popular. Como foi que o Ministério Público chegou a esse delírio de autonomia que ainda persiste no comportamento de alguns integrantes. Ou acaso o lavajatismo acabou com a anulação dos processos contra Lula? 

No caso brasileiro, é imperativo que a Procuradoria-Geral da República e a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal se manifestem sobre este escandaloso caso envolvendo o Pegasus. Ao mesmo tempo, é condição democrática e de futuro que a sociedade brasileira conheça o modus operandi da Lava Jato, seus excessos e abusos para que o maior escândalo judicial da história do país possa ser superado.

28
Jul21

Senador ajuíza ação contra compra de aparelho israelense de espionagem

Talis Andrade

Militares governistas fazem malabarismo para justificar o injustificável" -  CartaCapital

Senador Alessandro Vieira

"ABIN PARALELA"

 

Por Rafa Santos /ConJur

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ajuizou ação civil pública contra licitação para compra de um aparelho espião Pegasus pela União e Ministério da Justiça.

A iniciativa de compra do equipamento desenvolvido pela empresa israelense NOS Group não contou com a participação do Gabinete de Segurança Institucional, nem da Agência Brasileira de Espionagem e foi tema de reportagemdo UOL.

O senador sustenta que a licitação indica que os aparelhos seriam para aparelhar o que seria uma espécie "Abin paralela", com maior ligação com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

"Está muito claro que o governo federal não pode comprar esse tipo de equipamento, que viola direitos fundamentais", disse o advogado Renato Ribeiro De Almeida, que assina a petição inicial.

O Pegasus é a ferramenta mais moderna de investigação da empresa NOS Group e pode invadir telefones celulares à distância. "O sistema, por sua própria fama de impossibilitar que seja rastreado o acesso, corresponderia à aquisição de equipamento capaz de conceder aos agentes públicos, em tese, total e irrestrito acesso a dados de qualquer brasileiro que, por exemplo, tiver um celular. Com efeito, conforme revelado pelo próprio Governo Federal, nem mesmo a respeitada instituição de Estado Abin [Agência Brasileira de Inteligência] participará do manejo de tão invasivo dispositivo", diz trecho da petição inicial, que lista uma série de crimes passíveis decorrentes do uso da ferramenta.

Além do senador Alessandro Vieira, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) fez uma representação contra a União na Procuradoria-Geral da República e ao TCU (Tribunal de Contas da União), questionando a mesma licitação.

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (Psol-RJ), defendeu a convocação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para esclarecer sua suposta participação na licitação de compra do aparelho. 

Clique aqui para ler a petição inicial
Clique aqui para ler a representação do PT
1031456-33.2021.4.01.3400

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28
Jul21

Lava Jato obrigou delator a comprar sistema de espionagem israelense para usar clandestinamente

Talis Andrade

Pegasus: Explanation of NSO facing charges of spying from Pegasus, said -  reports were printed without facts

 

O empresário Enrico Vieira Machado comprou um software desenvolvido pela israelense Cellebrite para o MPF do Rio. De acordo com uma petição da defesa do ex-presidente Lula no STF, há trechos de conversas entre procuradores de Curitiba que mostram como eles buscaram criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A compra não teve autorização da PGR

 

por Sérgio Rodas /ConJur 

Procuradores da "lava jato" do Rio de Janeiro fizeram um delator comprar, sem licitação nem autorização da Procuradoria-Geral da República, um equipamento de espionagem israelense como parte do pagamento de sua multa civil.

As informações constam de petição da defesa do ex-presidente Lula protocolada nesta segunda-feira (26/7) no Supremo Tribunal Federal. Na peça, há trechos de conversas entre procuradores de Curitiba que mostram como eles buscaram criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. E, ao discutir sobre como fazer isso e qual tecnologia utilizar, mencionam que a "lava jato" do Rio já tinha concretizado o plano. As conversas, periciadas pela Polícia Federal, têm como base mensagens de chats entre membros da finada "lava jato" obtidas por hackers e apreendidas na operação spoofing.

Em 23 de novembro de 2017, o procurador de Curitiba Roberson Pozzobon sugeriu a criação de um "bunker de investigação" no gabinete do procurador Deltan Dallagnol. Segundo ele, seria um espaço estruturado com oito computadores, sendo quatro computadores para servidores dedicados exclusivamente às demandas do bunker e quatro computadores a serem ocupados, alternadamente (de dois em dois dias), por duplas de procuradores e seus assessores.

De acordo com Pozzobon, o "bunker de investigação" otimizaria esforços em demandas específicas, aproximaria procuradores de analistas de pesquisa e facilitaria a análise de dados e documentos. A criação do espaço envolvia a compra de softwares de espionagem cirbernética, como os desenvolvidos pela israelense Cellebrite, e de sistemas de armazenamento que permitiriam viabilizar a criação de um "big data" no gabinete de Dallagnol.

O procurador Januário Paludo levantou a questão de que equipamento comprar. Outro procurador, identificado como Paulo [possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho] respondeu, sugerindo que fosse seguido o exemplo da "lava jato" fluminense: "Januário, pensamos em comprar o Celebrite, que o Rio está usando e gostando, mas colocar essa compra direto num acordo de colaboração vindouro".

Paludo questionou a legalidade da medida. "Juridicamente complicado o colaborador 'doar' num acordo. Teria que amarrar a cláusula com o art. 7 da 9.613 e o juiz decretar o perdimento. Como o RJ fez?".

O artigo 7º da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) estabelece que é efeito da condenação, além dos previstos no Código Penal, a perda, em favor da União ou dos estados, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, inclusive aqueles utilizados para prestar a fiança, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

O parágrafo 1º do dispositivo determina que a União e os estados, no âmbito de suas competências, regulamentarão a forma de destinação dos bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada. Já o parágrafo 2º prevê que os instrumentos do crime sem valor econômico cuja perda em favor da União ou do estado for decretada serão inutilizados ou doados a museu criminal ou a entidade pública, se houver interesse na sua conservação.

O procurador Athayde [provavelmente Athayde Ribeiro Costa], então, explicou a Paludo como os integrantes do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro operacionalizaram o esquema. "Jan, no RJ foi pactuada a multa civil apenas. Na homologação foi pedido a autorização para q o colaborador adquirisse o big data como parte do pagamento da multa, com base em preço definido em 'ata de registro de preços' em vigor."

Athayde enviou o pedido que os procuradores do RJ enviaram ao juízo -  a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, titularizada pelo juiz Marcelo Bretas.

"Em razão disso, requer autorização para que no acordo de colaboração premiada firmado com ENRICO VIEIRA MACHADO, os valores da multa civil fixada em R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) sejam pagos pelo colaborador ENRICO VIEIRA MACHADO da forma seguinte: a) o valor de R$ 2.175.082,33 (dois milhões cento e setenta e cinco mil e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) por meio de transferência em espécie para conta judicial; b) cessão de 2 (dois) kits com equipamentos e softwares para extração e análise de dados de celulares ao Ministério Público Federal e 1 (um) kit idêntico à Polícia Federal, cujo custo equivale aos valores remanescentes da multa civil".

"Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe. Em leniencia não teria problema", opinou Paludo. "So que leniencia tem q passar pela 5CCR e pode dar pau ....", respondeu Athayde, citando a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do MPF.

"Conversei com o Marcelo na época e ele se convenceu que poderia. No crime nos temos a multa penal= fundo penitenciário; multa civil+ vítima e perdimento crime diverso=darf para união e perdimento lavagem=destinação aos órgaos. No cível tudo se cria..", avaliou Paludo.

Compra de software


O empresário Enrico Vieira Machado comprou o software UFED Cloud Analyzer, desenvolvido pela Cellebrite, para o MPF do Rio. A aquisição foi feita em 5 de dezembro de 2017, por R$ 474.917,00, em Nova Lima (MG).

A empresa que vendeu o equipamento é a Tech Biz Forense Digital. O site da companhia diz que o programa é um "instrumento de investigação original e poderoso" que "coleta automaticamente os dados e metadados existentes na nuvem e os prepara em um formato de análise forense". "Os examinadores podem pesquisar, filtrar e classificar de forma eficiente os dados para identificar rapidamente detalhes ('Quem? Quando? Onde?') de um crime e avançar em suas investigações".

Conforme o site da Tech Biz, "o acesso aos dados privados é instantâneo e é possível obtê-lo com ou sem o consentimento do usuário". A empresa faz a ressalva de que esse acesso facilitado "não exclui a necessidade de mandados de segurança, sendo apenas um facilitador do processo, que costuma ser longo".

O software compila e cruza dados de diversas fontes, como Twitter, Facebook e Gmail. Além disso, permite que as informações sejam compartilhadas com outros investigadores ou programas de apuração.

A compra do programa por Machado foi feita sem licitação nem autorização da Procuradoria-Geral da República. O acordo de colaboração premiada do empresário foi homologado pelo juiz Marcelo Bretas, que também autorizou a aquisição do equipamento.

Sistema PegasusPegasus And Spyware | Avast


A defesa de Lula afirma que os procuradores de Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina.

Tratava-se do Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, que despertara interesse do consórcio paranaense. O programa de vigilância, que inclusive já fora oferecido ao governo brasileiro na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi criado originalmente para combater o crime organizado e o terrorismo, mas uma investigação, divulgada pelos principais jornais do mundo, mostrou que o software foi utilizado para monitorar jornalistas, ativistas e opositores em vários lugares do mundo. O programa permite invadir telefones celulares e acessar dados como contatos, localização, gravações, bem como ativar a câmera e o microfone, sem ser descoberto.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Reclamação 43.007, encaminhou na manhã desta segunda-feira (26/7) o documento para análise da Procuradoria-Geral da República e da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

Segundo a petição assinada pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, da defesa do ex-presidente, "a operação "lava jato" teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o Pegasus".

Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da "lava jato" do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma "solução tecnológica" que "invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)".

ConJur entrou em contato com o MPF-RJ e obteve retorno na manhã desta quarta-feira (28/7). Clique aqui para ler a manifestação.

Clique aqui para ler a íntegra da petição
Rcl 43.007

 

 

 

27
Jul21

Lava Jato queria montar um bunker de espionagem no gabinete de Deltan

Talis Andrade

Conheça o novo e monstruoso complexo de espionagem da NSA [ilustração] -  TecMundo

 

27
Jul21

Lava jato de Curitiba negociou espionagem clandestina com israelenses

Talis Andrade

Imports :: French Imports :: Le Mors aux Dents

UPGRADE NA ARAPONGAGEM

por Consultor Jurídico

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (26/7) no Supremo Tribunal Federal uma petição em que revela como os procuradores de Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da finada "lava jato" obtidas por hackers e apreendidas na operação spoofing.

Tratava-se do Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, que despertara interesse do consórcio paranaense. O programa de vigilância, que inclusive já fora oferecido ao governo brasileiro na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi criado originalmente para combater o crime organizado e o terrorismo, mas uma investigação, divulgada pelos principais jornais do mundo, mostrou que o software foi utilizado para monitorar jornalistas, ativistas e opositores em vários lugares do mundo. O programa permite invadir telefones celulares e acessar dados como contatos, localização, gravações, bem como ativar a câmera e o microfone, sem ser descoberto.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Reclamação 43.007, encaminhou na manhã desta segunda-feira (26/7) o documento para análise da Procuradoria-Geral da República e da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

Segundo a petição assinada pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, da defesa do ex-presidente, "a operação "lava jato" teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o Pegasus".

Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da franquia lavajatista do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma "solução tecnológica" que "invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)".

Em 2016, reportagem exclusiva da ConJur revelava um modus operandi de operações de espionagens ilegais por parte da autoproclamada força-tarefa. Em fevereiro daquele ano, o então juiz Sergio Moro quebrou o sigilo telefônico de Lula, seus familiares e advogados para monitorar suas estratégias.

Com o auxílio do Ministério Público Federal, a interceptação atingiu o ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, localizado em São Paulo. O grampo durou 23 dias e interceptou 462 ligações.

A petição
"Com efeito, trecho de conversas coletados no chat 'Filhos de Januário' (Chat_238583512_p4), de 31.jan.2018, revela que os
membros da 'lava jato' do Rio de Janeiro e de Curitiba se reuniram com representantes de outra empresa israelense que vendia uma 'solução tecnológica' que 'invade celulares em tempo real (permite ver a localização, etc)'" — que mais adiante foi identificado exatamente como sendo o Pegasus, diz a petição.

O procurador Júlio Carlos Motta Noronha fala nas mensagens de 31 de janeiro de 2018 que a franquia do Rio de Janeiro havia se reunido com uma "empresa de Israel" com "solução tecnológica super avançada para investigações".

"A solução 'invade' celulares em tempo real (permite ver a localização, etc.). Eles disseram que ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo", diz. "Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real). De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo!." 

Outro procurador, identificado como Paulo, questiona o software: "Confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). Resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em Londres", declarou.

O procurador Januário Paludo pergunta: "Nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?" e Julio Noronha responde: "Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho que é bom conhecermos pelo menos." Image

Eis parte das conversas dos procuradores lavajatistas apresentada na petição:

18:19:23 Julio Noronha Pessoal, a FT-RJ se reuniu hj com uma outra empresa
de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações
18:19:33 Julio Noronha A solução “invade” celulares em tempo real (permite ver a localização, etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo.
18:19:42 Julio Noronha Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real).
18:19:53 Julio Noronha De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo!
18:20:10 Julio Noronha (Inclusive serve para ver o q podem/devem estar fazendo com os nossos celulares)
18:20:49 Paulo 17h já passou!
18:21:04 Roberson MPF De amanha
18:21:04 Julio Noronha 17h de amanhã; sorry
18:30:08 Diogo to dentro
18:30:14 Diogo vi uma materia sobre este software
18:30:23 Diogo os italianos usam para escuta ambiental da mafia
18:31:03 Laura Tessler
18:31:05 Laura Tessler
 Robinho roubou teu café, Tatá
18:32:03 Athayde [palmas]
18:38:03 Paulo confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em londres
18:38:16 Paulo JULIO ROBGOL e demais;
18:38:43 Paulo Questão dos lenientes. Pensamos na seguinte solução, mas precisamos apresentar a PGR. a) faremos um filtro inicial entre testemunhas e investigados. a.1) testemunha: abrir NF específica, colher depoimento e promover o arquivamento. Seria um arquivamento parcial, ainda no curso da apuração. Depois juntar depoimento, arquivamento e decisão no Inquérito.
Solução inspirada em Paulo. a.2) investigado: fazer acordo de colaboração no STF. Teríamos que criar um acordo simples. E aqui eu não sei se a PGR concordaria em oferecer imunidade, pois, a rigor, a lei veda.
18:38:52 Paulo essa resposta está adequada? vou discutir aqui com o pessoal, mas vejo os seguintes problemas na hipótese a.2: – o interesse em ter o depoimento é nosso, já que essa pessoa é alguém em quem nós dificilmente chegaríamos; – provável que a pessoa até aceite fazer um acordo próprio, mas vai querer imunidade, e isso seria ruim perante o STF (mais imunidades); – é possível (a confirmar) que, lá nos idos de 2015, esses nomes tenham sido submetidos à PGR para acordo de colaboração, mas houve uma tentativa de diminuir o já gigantesco número de colaboradores à época, e assim alguns foram deixados para lenientes (ESSE PONTO ESTÁ CORRETO PESSOAL?)
19:05:34 Julio Noronha Concordo, PG. E o ponto final está correto (e outra: essa solução se replicaria para fatos do STJ, TJ’s, TRF’s, etc – ou seja, outros tribunais com competência criminal – mais acordos de imunidade?!)
19:07:51 Deltan PG tá pensando no próprio umbigo, se alguém visse as festas que ele dá na madrugada
19:16:56 Deltan isso
19:17:51 Roberson MPF É isso mesmo, PG! Além disso, no universo apresentado ao GT não há testemunhas, mas apenas pessoas que cometeram crimes
 19:40:55 Julio Noronha Boa Castor!!!
19:41:04 Julio Noronha Esta matéria fala sobre:
19:41:06 Julio Noronha https://www.kaspersky.com.br/blog/pegasusspyware/723719:52:00 Januario Paludo nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?
19:53:52 Julio Noronha Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho q é bom conhecermos pelo menos
19:55:00 Januario Paludo Está está bem. O Robson disse que O programa chegar de dia 22
19:55:29 Januario Paludo Dr. Robinho disse
19:55:57 Julio Noronha Qual programa? O Celebrite já chegou e o DT está para chegar; este é um novo!
19:55:58 Roberson MPF O servidor para fazer rodar, Jan

Clique aqui para ler a íntegra da petição
Rcl 43.007

Blog do XANDRO: Charge N°25235!

26
Jul21

Lava Jato tentou comprar sistema Pegasus para espionar de maneira clandestina vítimas da operação (vídeo)

Talis Andrade

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer)

 

247 - A Operação Lava Jato tentou comprar o sofisticado sistema de espionagem israelense Pegasus visando criar um sistema clandestino de investigação. De acordo com reportagem do jornalista Jamil Chade, no UOL, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá protocolar nesta segunda-feira (26) uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelando como os procuradores da força-tarefa teriam tentado adquirir o software. Em maio deste ano, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) tentou comprar o software vendido pela empresa NSO Group para espionar opositores. O negócio, porém, foi cancelado após a imprensa denunciar o caso. 

 "A Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus", destaca a ação assinada pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Martins. A perícia foi feita em mensagens de chats trocados pelos integrantes da Lava Jato que foram apreendidas no âmbito da operação Spoofing. Segundo a petição, os diálogos revelam que "a Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus".

Em 31 de janeiro de 2018, uma mensagem faz alusão a “uma reunião entre os membros da ‘Lava Jato’ do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma ‘solução tecnológica’ que invade celulares em tempo real”, ressalta a reportagem. Posteriormente o sistema foi identificado como sendo o Pegasus. 

Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da "Lava Jato" do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma "solução tecnológica" que "invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)". Essa tecnologia, segundo os advogados, mais tarde seria identificada como sendo o Pegasus.

"Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações. A solução 'invade' celulares em tempo real (permite ver a localização, etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo”, escreveu o procurador Júlio Carlos Motta Noronha no chat. Na conversa, os integrantes da força-tarefa também teriam citado um outro programa de espionagem: o Cellebrite. 

A ideia, segundo a petição, era montar uma espécie de bunker no gabinete do procurador da República e coordenador da operação Deltan Dallagnol. A criação do bunker já era discutida desde 2017 e envolvia a compra de softwares de espionagem cibernética, além de outros sistemas que permitiriam viabilizar a criação de um "big data" no gabinete de Dallagnol. 

Em 27 de novembro daquele ano, o procurador Roberson Pozzobon disse que tinha tido “uma nova ideia: porque não criarmos um BUNKER de investigação no gabinete do Deltan no 14o Andar. Esse BUNKER seria um espaço estruturado com 8 computadores, sendo 4 computadores para servidores que ficarão dedicados exclusivamente às demandas do BUNKER e 4 computadores a serem ocupados, alternadamente (de dois em dois dias) por duplas de procuradores e seus respectivos assessores". 

 "No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção", escreveu ele em outro post.EUA suspende programa de espionagem

Ainda conforme a defesa do ex-presidente, as conversas entre os integrantes da operação revelam que o bunker seria criado com recursos obtidos por meio de valores oriundos de acordos de delação premiada, simulando "perda de equipamentos”. 

"Na homologação foi pedido a autorização para q o colaborador adquirisse o big data como parte do pagamento da multa, com base em preço definido em "ata de registro de preços" em vigor", postou o procurador Athayde Ribeiro Costa em uma conversa com o procurador da República Januário Paludo.25 charges e cartuns sobre a espionagem da NSA – blog da kikacastro

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