Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Mar21

O que foram os Processos de Moscou e porque Moro era chamado de “Russo” e o TRF-4 de “Kremelin”

Talis Andrade

 

demolidor petrobras.jpg

 

"Entregue-me um homem e eu lhe encontrarei um crime". Apelido de Moro na Lava Jato remete ao estado de exceção na Rússia da década de 1930

 

Por Jornal GGN

 

As mensagens de Telegram hackeadas da Lava Jato mostram que o ex-juiz Sergio Moro tinha um apelido que refletia seu comportamento transgressor na operação: ele era chamado de “Russo” pelos procuradores da República, entre outras variáveis. Quando o então magistrado tomava uma medida de exceção, até os próprios membros da força-tarefa ironizavam o que chamavam de “CPP Russo”, ou seja, um Código de Processo Penal inventado e só usado por Moro.

A referência à Rússia remete aos chamados Processos de Moscou, embora não esteja claro, nas mensagens de Telegram, se os procuradores faziam essa ligação conscientemente ou não. Os Processos de Moscou, assim como a Lava Jato sob Moro, foram julgamentos marcados por lawfare.

Também conhecidos como A Grande Purga, os Processos de Moscou foram usados, no final da década de 1930, para condenar os rivais políticos de Josef Stálin no Partido Comunista da União Soviética. Eles foram conduzidos pelo então procurador-geral Andrey Vichinsky, “tristemente conhecido pela frase ‘Entregue-me um homem e eu lhe encontrarei um crime’, por vezes atribuída a seu não menos infame parceiro naqueles processos, Laurenti Beria, chefe da NKVD que deu origem à KGB.”

A informação sobre aqueles julgamentos históricos consta em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda (15) pela defesa do ex-presidente Lula, a partir da análise das mensagens de Telegram apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing. Lula questiona a suspeição de Moro em habeas corpus que está parado na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, após pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques.

No documento ao STF, os advogados de Lula fazem paralelos entre os Processos de Moscou e a Lava Jato. Destacam que os julgamentos na Russia da década de 1930 “foram cercados de imenso aparato de divulgação, em sessões públicas em grandes auditórios, transmitidos ao vivo pelo rádio, registrados nas manchetes da imprensa soviética e em filmes que eram projetados em todo o vasto território da antiga URSS. As condenações eram todas, sem exceção, baseadas em confissões e delações arrancadas nos porões da polícia política e por meio de ameaças às famílias, aos amigos e aos colegas de trabalho dos acusados.”

Os métodos, semelhantes aos da Lava Jato, se repetiam ainda em outra esfera: “(…) não era sequer requerida a prática efetiva de um crime para condenar o acusado, desde que a denúncia se encaixasse nos objetivos políticos com os quais se comprometiam procuradores e juízes e com o papel ‘pedagógico’ dos processos. Num de seus libelos, à falta de qualquer evidência de cometimento de crime além de palavras sem provas, VICHISNKY defendeu a condenação alegando que a promotoria não poderia esperar que os réus documentassem suas atividades criminosas.”

TRF-4 era o Kremelin e Gebran, a “Rússia do Russo”

As conversas de Telegram mostram situação ainda mais grave: assim como Moro, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região também eram associados pela própria força-tarefa aos processos de Moscou.

“Existe também, mensagem sugerindo que o TRF-4 era referenciado com o codinome Kremelin, e o relator dos processos da lava jato naquele tribunal [João Gebran Neto], como sendo a RUSSIA do RUSSO (‘a sua RUSSIA’)”, anotou o perito Cláudio Wagner, responsável por destrinchar o acervo que deu origem à Vaza Jato.

moro russo -russia-e-sua-russia.jpg

A juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, tinha “perfil” tão semelhante ao ex-juiz que a ela se referiam como “New Russian” nas conversas hackeadas.

Segundo a banca que defende Lula, os diálogos “reforçam que tanto o ex-juiz SERGIO MORO como os procuradores da força-tarefa tinham prévia ciência de que os atos ilegais por eles praticados não seriam revertidos pelo Tribunal local, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), porque tudo era antes ‘conversado’ entre a ‘Russia’ e a ‘sua Russia’ [Gebran]”.

“A força-tarefa sabia que tais magistrados não cumpriam a Constituição da República e as leis — o que era reconhecido entre muros sob a expressão ‘CPP Russo’ — mas a realidade é que seus membros faziam parte de um mesmo projeto de poder e que visava, desde 2015, dentre outras coisas, a obtenção de percentuais de multas pecuniárias aplicadas contra brasileiros e contra empresas brasileiras por agências estrangeiras, notadamente norteamericanas”, frisou a defesa.

nani bolsonaro demolidor.jpg

 

12
Mar21

Notas sobre um julgamento: Lava Jato era pensada para influenciar na conjuntura

Talis Andrade

“Lula não foi submetido a um julgamento, mas a um simulacro de ação penal”

Ricardo Lewandowski – 09/03/2021

 

Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira /Brasil de Fato.

No clássico Os Miseráveis, que tem belíssimas adaptações para o cinema, Victor Hugo conta uma história sobre a injustiça, a perseguição implacável de um agente do sistema, um policial determinado, contra um homem que furtou um pão.

Separado de nosso tempo por mais de um século e meio, o livro exibe características tão ou mais absurdas de injustiça vigentes até hoje dentro de vários sistemas de persecução penal, como aqui no Brasil.

Conquanto fosse completamente indiferente à ideia de justiça, o inspetor Javert, de Victor Hugo, personificava a lei e o Estado. Leis injustas e Estado opressor, postas ao sabor do poder estabelecido.

Mesmo assim, não adotava práticas desviantes. Todo o questionamento se dá em torno do autoritarismo da lei. O sistema judiciário francês do Século XIX reproduz a mesma discrepância de tratamento encontrada aqui e agora, onde a aplicação da norma varia de acordo com quem é o indivíduo na pirâmide social.

Os ícones da miséria parisiense também se encontram em nossa sociedade, com o acréscimo da seletividade no campo da criminalização da política.

A fatídica madrugada de 04 de março de 2016, em que, por ordem do então juiz Sérgio Moro, agentes da Polícia Federal entraram no apartamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo (SP), e o levaram coercitivamente para depor no aeroporto de Congonhas, sem nunca o ter intimado antes, deu início ao grande espetáculo midiático e à série quase infindável de práticas ilegais e arbitrárias da operação Lava Jato em relação a Lula.

Foram seis horas de depoimento para as mesmas perguntas que já lhe haviam sido feitas em três oportunidades anteriores.

No plano jurídico, como elementos centrais, o processo passou pela gravação e divulgação de um grampo ilegal envolvendo a então presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 16 daquele mesmo mês e ano; pela bizarra coletiva de imprensa dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, no dia 14 de setembro de 2016, para apresentação da denúncia em um Power Point cheio de convicções, mas nenhuma prova; e, por fim, pela confirmação da sentença que condenou Lula na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e sua prisão, no dia 7 de abril de 2018, que durou 580 dias, até o dia 8 de novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão de condenados após a segunda instância.

No plano político, cada etapa da operação Lava Jato era cuidadosamente pensada para influenciar na conjuntura. Toda a estratégia culminou com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e, certamente, não teria funcionado sem a cumplicidade dos grandes grupos empresariais da imprensa.

Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba, sobretudo o coordenador Deltan Dallagnol, foram elevados à condição de heróis nacionais combatentes da corrupção.

continuidade do julgamento do Habeas Corpus 164.493, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pelo reconhecimento da suspeição na condução da ação penal referente ao apartamento tríplex, apontando que Moro teve interesse político na condenação de Lula e atuou com o objetivo de inviabilizar sua participação na vida política nacional, aconteceu 27 meses após sua impetração, e foi precedida pela surpreendente e inusitada decisão do ministro Edson Fachin que, na véspera, havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, e anulado todos os processos julgados por Moro contra o ex-presidente.

Entre dezembro de 2018 e a última terça-feira, 9 de março de 2021, aconteceram coisas dignas de figurar em vários filmes policiais norte-americanos, não necessariamente de qualidade.

As divulgações de textos e vídeos de diálogos entre os membros da força-tarefa da Lava Jato e deles com Sérgio Moro, revelados pela ação de um hacker, mostraram que a coisa toda era substancialmente mais grave do que antes se supunha, e que todas as denúncias feitas pela defesa de Lula nos autos dos processos, incluindo a ação clandestina de agentes do FBI em território brasileiro, tratadas como “teoria da conspiração”, eram espantosamente reais.

A Lava Jato funcionou, em larga medida, como um roteiro para cinema comercial, que exige produção, distribuição e exibição, em uma proposta reducionista de apresentar servidores públicos, no suposto exercício de suas funções, dentro do maniqueísmo do bem contra o mal.

Personagens estereotipados em busca de justiçamento que lhes conferissem um lugar à frente dos holofotes. Vendiam uma versão da realidade incompleta e adulterada para provocar uma formação de opinião sensacionalista, em busca de promoção pessoal.

Quando ocorreu a revelação de que tudo se tratava de uma farsa, que os “mocinhos” da trama eram, na verdade, os “bandidos”, a primeira dificuldade foi separar a realidade da ficção.

As informações que eram divulgadas pela força-tarefa e pelo juiz Moro, e rapidamente aceitas como fatos, se mostraram parte do jogo para incriminar o ex-presidente Lula, assim como aquelas que foram insistentemente denunciadas, mas rejeitadas, estavam lá, em conversas e negociatas.

Tudo isso esteve em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal na última terça-feira (9). O que os votos dos dois ministros demarcaram foi que práticas ilícitas podem se tornar disruptivas quando adotadas pelos representantes do poder público.

O enredo da Lava Jato nos permite refletir, também, sobre a realidade do sistema de justiça como um todo, tornando inexorável pensar que será preciso investir em um processo de reforma de nosso modelo, com controle social, com mudança na legislação e na estrutura, como forma de conter a reprodução de pseudo-heróis sem caráter, praticantes de uma justiça digna de um Estado totalitário.

Crítica: O Mecanismo, série Netflix, transforma Lava Jato em thriller |  Filme tropa de elite, Capas de filmes, Filmes e series online

28
Fev21

Carta de advogados de janeiro de 2016 acusa "lava jato" de desrespeitar garantias fundamentais

Talis Andrade

Charge do Gilmar

O Brasil de Bolsonaro começou com o partido da "lava jato", uma quadrilha formada por juízes, procuradores e delegados da polícia federal, que derrubou Dilma, empossou Temer, prendeu Lula, elegeu o capetão presidente. 

Hoje ninguém mais acredita no Brasil cordial, que a "lava jato" começou a campanha de ódio a Lula, pelo partido único antipetista.

Hoje ninguém diz que Deus é brasileiro, que Sergio Moro propagou o mito do Messias Bolsonaro.

Haddad, candidato derrotado na campanha eleitoral de 2018, salienta que não faltou aviso, denúncias de quem era Bolsonaro, 28 anos parlamentar do baixo clero e da bancada da bala. 

Dois anos antes, carta de uma centena de advogados acusava a "lava jato" de desrespeitar as garantias fundamentais. Garantias perdidas com as reformas da previdência, trabalhista e teto dos gastos. Com a extinção do habeas corpus. O rasga do hc de Rogério Favretto negado a Lula.A Operação Lava Jato como piada fascista - O outro lado da notícia

O Brasil, depois da "lava jato", um país da abertura dos portos, dos aeroportos, de porteira aberta para os espiões, os traficantes, os quinta-colunas. Um país ameaçado. Das ameaças ao estado democrático de direito, ao STF, do golpismo de Villas Boas. Da ameaça `a soberania nacional. 

Publicou o portal Consultor Jurídico, em 15 de janeiro de 2016: Publicada nos três maiores jornais do país, uma carta assinada por mais de uma centena de advogados critica de forma dura e incisiva a maneira como estão sendo conduzidos os processos na operação “lava jato”. O texto afirma que o Brasil passa por um período de “neoinquisição” e que, no “plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a ‘lava jato’ já ocupa um lugar de destaque na história do país”.  

A carta elenca diversos fatores como “graves vícios” que terão “consequências nefastas para o presente e o futuro” da Justiça. “O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia”, enumera o texto.

Quem pagou?
Apontado por reportagem da Folha de S.Paulo como o responsável por colher assinaturas para a declaração, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega ter desempenhado esse papel, diz não ser o autor do texto e afirma não saber quem pagou pela publicação da carta nos jornais.

Em relação ao conteúdo, o jurista dá seu completo aval: “Estamos virando um país monotemático, onde só se fala em "lava jato", um país punitivo onde a palavra é sempre da acusação. Este é um texto para chamar à reflexão, temos que pensar que país queremos fazer. Não admito que policial, procurador ou juiz tenha a pretensão de dizer que quer um país melhor do que eu quero”, disse em entrevista ao jornal O Globo. Kakay defende os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Um dos advogados apontados como signatário do documento é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Porém, ele diz que não deu aval para inclusão de seu nome e que ninguém o procurou para tratar da adesão. Dipp fez um parecer há mais de um ano criticando pontos específicos da “lava jato” e crê que isso motivou os formuladores da carta a incluir seu nome.

Atuação da imprensa
O texto dos advogados também crítica a atuação da imprensa, que segundo eles atua para prejudicar a presunção de inocência e pressionar e constranger juízes a não decidir favoravelmente aos réus. “Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”, afirma o manifesto.

Sobre uma tentativa de, com a carta, intimidar a atuação da imprensa, o advogado Nabor Bulhões disse que “não há nenhuma tentativa de cercear a imprensa” e que a carta busca garantir um julgamento isento. “A imprensa deve ser livre, como livre deve ser o Judiciário de forma a garantir um julgamento justo e imparcial. O que não é razoável é a utilização da mídia para pressionar o Judiciário, constrangendo, inclusive, ministros de tribunais superiores”, disse ele, que defende o empresário Marcelo Odebrecht.

Também assinaram a carta os advogados Augusto de Arruda Botelho, Flavia Rahal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Lenio Luiz Streck, Maira Salomi (ex-sócia de Márcio Thomaz Bastos), Nélio Machado, Pedro Estevam Serrano, Roberto Podval e Técio Lins e Silva.

Direito de espernear
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestou os advogados e disse que as decisões tomadas têm base legal. “É um direito espernear. Mas as decisões são baseadas em provas robustas. As delações são um ponto de partida das investigações. Para se conseguir uma condenação, todas precisam ser ratificadas. Não se trata de decisões de um juiz isolado. É a jurisprudência reiterada de vários tribunais, inclusive da suprema corte”, disse o procurador da República Alan Mansur, diretor de Comunicação da ANPR, ressaltando que já foram ressarcidos ao erário R$ 2 bilhões em dinheiro público desviado da Petrobras e de outras estatais.

Leia a carta e a lista dos advogados que a assinaram:

“No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.

Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos – o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.

Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.

Está é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.

Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.

É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.

É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.

Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira.”

Alexandre Aroeira Salles
Alexandre Lopes
Alexandre Wunderlich
André de Luizi Correia
André Karam Trindade
André Machado Maya
Antonio Carlos de Almeida Castro
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Antonio Tovo
Antonio Vieira
Ary Bergher
Augusto de Arruda Botelho
Augusto Jobim do Amaral
Aury Lopes Jr.
Bartira Macedo de Miranda Santos
Bruno Aurélio
Camila Vargas do Amaral
Camile Eltz de Lima
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cezar Roberto Bitencourt
Cleber Lopes de Oliveira
Daniela Portugal
David Rechulski
Denis Sampaio
Djefferson Amadeus
Dora Cavalcanti
Eduardo Carnelós
Eduardo de Moraes
Eduardo Sanz
Edward de Carvalho
Felipe Martins Pinto
Fernando da Costa Tourinho neto
Fernando Santana
Flavia Rahal
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Francisco Ortigão
Gabriela Zancaner
Guilherme Henrique Magaldi Netto
Guilherme San Juan
Guilherme Ziliani Carnelós
Gustavo Alberine Pereira
Gustavo Badaró
Hortênsia M. V. Medina
Ilídio Moura
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jader Marques
João Geraldo Piquet Carneiro
João Porto Silvério Júnior
José Carlos Porciúncula
Julia Sandroni
Kleber Luiz Zanchim
Lenio Luiz Streck
Leonardo Avelar Guimarães
Leonardo Canabrava Turra
Leonardo Vilela
Letícia Lins e Silva
Liliane de Carvalho Gabriel
Lourival Vieira
Luiz Carlos Bettiol
Luiz Guilherme Arcaro Conci
Luiz Henrique Merlin
Luiz Tarcisio T. Ferreira
Maira Salomi
Marcelo Turbay Freiria
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Marcos Ebehardt
Marcos Paulo Veríssimo
Mariana Madera
Marina Cerqueira
Maurício Dieter
Maurício Portugal Ribeiro
Maurício Zockun
Miguel Tedesco Wedy
Nabor Bulhões
Nélio Machado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nilson Naves
Paulo Emílio Catta Preta
Pedro Estevam Serrano
Pedro Ivo Velloso
Pedro Machado de Almeida Castro
Rafael Nunes da Silveira
Rafael Rucherman
Rafael Valim
Raphael Mattos
Renato de Moraes
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Roberto Garcia
Roberto Podval
Roberto Telhada
Rogerio Maia Garcia
Salah H. Khaled Jr.
Sergio Ferraz
Técio Lins e Silva
Thigo M. Minagé
Thiago Neuwert
Tiago Lins e Silva
Ticiano Figueiredo
Tito Amaral de Andrade
Victoria de Sulocki
Weida Zancaner

Gilmar Fraga: pá de cal | GZH

23
Fev21

Quando procurador alertou que EUA poderiam quebrar a Odebrecht, que tinha 150 mil empregados, chefe da Lava Jato em Curitiba respondeu: “Kkkk”

Talis Andrade

A Lava Jato faz campanha política — Conversa Afiada

 

O  chefe da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, foi alertado pelo colega Orlando Martello de que os Estados Unidos poderiam quebrar a Odebrecht, se tivessem acesso a todas as informações que os investigadores brasileiros, suiços e norte-americanos trocavam, em cooperação informal.

Apesar da construtora brasileira empregar à época cerca de 150 mil pessoas, principalmente no Brasil, Deltan respondeu simplesmente: “Kkkk”.

A troca de mensagens faz parte de um novo lote de arquivos analisados pelo perito da defesa do ex-presidente Lula, encaminhados ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Na conversa por aplicativo, Deltan sugeriu a Orlando que entregasse aos investigadores dos Estados Unidos os números de contas bancárias da Odebrecht em vários paises do mundo, para que os norte-americanos verificassem se a empresa estava escondendo informações.

Orlando respondeu acreditar que seria preciso autorização dos suiços para fazer isso. “Acho que os americanos quebram a empresa”, disse, ao que Deltan respondeu com uma risada digital.

“Kkkk”.

A Odebrecht, agora rebatizada Novonor, era uma das principais empresas do Brasil, com expertise que permitiu a ela construir estádios de futebol, hidrelétricas e aeroportos.

As informações repassadas informalmente por Dallagnol e seus colegas eram de grande valia para que autoridades americanas acionassem o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que pode ser usado contra qualquer empresa listada em bolsa de valores nos Estados Unidos.

A Odebrecht e sua empresa na área petroquímica, a Braskem, fecharam acordo de leniência de U$ 3,5 bilhões com Estados Unidos, Brasil e Suiça — hoje o equivalente a R$ 20 bilhões.

Originalmente, autoridades norte-americanas informaram em documento que a multa aplicada somente à Odebrecht poderia ficar entre U$ 6 e 12 bilhões.

Entre 2014 e 2017, a Odebrecht demitiu mais de 100 mil funcionários.

Nos documentos oficiais do acordo, não está claro quais informações repassadas informalmente por Deltan Dallagnol foram utilizadas pelos Estados Unidos para extrair dinheiro da Odebrecht (VER ABAIXO, EM INGLÊS).

De acordo com a defesa de Lula, a discussão sobre o racha do dinheiro obtido através de acordos de leniência se deu informalmente, entre promotores dos três países, sem passar pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, o que atentaria contra “a própria soberania do país”.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos monitorou internamente a Odebrecht de fevereiro de 2017 a novembro de 2020, um acesso extraordinário a uma empresa de alta tecnologia que o Brasil jamais teria, por exemplo, para monitorar a Boeing ou a Microsoft.

Publicado originalmente no Viomundo.

19
Fev21

De Brasília para a república de Curitiba: Juiz assessor do STF orientava procuradores da Lava Jato

Talis Andrade

O juiz Márcio Schiefler. Foto: Divulgação/TJSC

O JUIZ MÁRCIO SCHIEFLER. FOTO: DIVULGAÇÃO/TJSC

 

Mensagens mostram que o juiz Márcio Schiefler, assim como Moro, era parceiro da força-tarefa contra os acusados

Da CartaCapital - A divulgação de uma nova leva de mensagens entre integrantes da força-tarefa de Curitiba e o então juiz Sérgio Moro transformou o Supremo Tribunal Federal em um campo minado para a turma da Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes classificou a operação de “maior escândalo judicial da história” e de “esquadrão da morte” e acusou o grupo de apoiar a eleição de Bolsonaro e perturbar o País. Ricardo Lewandowski apontou a “parceria indevida” entre o magistrado e a acusação. Até Cármen Lúcia, que no passado referendava sem críticas o trabalho da força-tarefa, começou lentamente a se afastar do grupo.

O tempora, o mores, declamaria Cícero. Houve um período, não muito distante, em que a Lava Jato contava com o auxílio do STF. E não se fala aqui das célebres comemorações de Moro e do procurador Deltan Dallagnol “In Fux we trust” e “aha-uhu, o Fachin é nosso”. Uma sequência das mensagens do Telegram liberadas recentemente mostra uma cooperação estreita e nada republicana entre um assessor da Corte e integrantes da Lava Jato. Os procuradores, em diversos diálogos, citam um juiz de nome Márcio. Trata-se de Márcio Schiefler, que serviu a dois ministros do Supremo, Teori Zavascki, relator dos inquéritos, e Edson Fachin, ocupou uma vaga no Conselho Nacional de Justiça e hoje cumpre expediente na 4ª Vara da Fazenda, na catarinense Joinville.

Nas mensagens, os procuradores dão a entender que Schiefler orientava a força-tarefa nos despachos enviados ao Supremo e que repassava informações de interesse da operação. Em resumo: a exemplo de Moro, o assessor serviu como um braço da acusação contra os interesses dos investigados.

Em uma conversa de 29 de julho de 2016, Dallagnol escreveu: “O material que o moro (sic) nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha”. A força-tarefa se referia a Lula como 9 ou nine, apelido jocoso derivado do acidente de trabalho que deixou o ex-presidente sem um dos dedos das mãos.

Meses antes, em 14 de dezembro de 2015, Dallagnol informa ao grupo: “Quanto ao Duque, parece que o Márcio mostrou as info do Juízo e tinham 4 parágrafos, e achou pouco… teria que fazer info adicionais mesmo explicando a diferença entre fundamento erequisito pra ele. Querem fazer uma sessão extraordinária do fim do ano para decidir o HC do Duque. Se fizer as info, creio que seguram”. Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, foi um dos primeiros alvos da operação.

dialogos-lava-jato

Schiefler havia orientado o chefe da força-tarefa, em 10 de dezembro daquele ano, a encorpar a acusação contra o ex-funcionário da estatal. “Caros, o juiz Márcio disse que a situação da prisão do Duque fica difícil se não tiver sido denunciado asas movimentações que ele fez (…) A menção na denúncia da conta, talvez, já traga algo em que o juiz do STF possa se apoiar dentro da sua confusão mental rs. Vale mencionar”.

Em outra conversa, Dallagnol descreve um acordo com o STF a respeito do envio à Corte de casos com foro privilegiado. Dá-se o seguinte diálogo com um colega:

“Não sei se entendi. Para que caso?

Grampo ou santana (sic)?”

“Grampo”, responde Dallagnol.

“Na decisão de ontem, ele diz pra remeter tudo e é ele que decide o que cinde. Mas havia sido combinado diferente entre Douglas (procurador) e Márcio”

“E fizemos diferente em outros casos sem reclamarem.

Quero mostrar as decisões anteriores.

E pedi pro Douglas falar com o Márcio que havia seguido o que foi ajustado”.

Em um diálogo sobre a colaboração com autoridades suíças, o juiz volta a ser mencionado: “Para saber: PGR estava ciente. Pedi para avisarem ao Márcio. Teori só não estava sabendo porque em sessão”.

O assessor tratou com Dallagnol dos casos do doleiro Adir Assad e do pecuarista José Carlos Bumlai, cujas delações embasaram denúncias contra Lula e integrantes do PT. “Juiz Marcio adiantou que casos Adir Assad (3×2 no STF) e Bumlai podem ser complicados no STF, isto é, podem soltar rs."

A força-tarefa também tinha acesso a despachos dos ministros fora dos trâmites legais. Em 16 de dezembro de 2015, Dallagnol compartilha com o grupo um voto do ministro Zavascki que substitui a prisão preventiva de Assad. Quem teria repassado o documento?

Até este momento, Schiefler não atendeu ao pedido de esclarecimento encaminhado por este site.

16
Fev21

Lava Jato em outra perspectiva: para além das violações do direito brasileiro, violações do direito internacional pelos EUA

Talis Andrade

 

No contexto da guerra jurídica desenhada fora das nossas fronteiras e conduzida pela Lava Jato, a intervenção não foi militar, mas via cooptação de operadores jurídicos, seu treinamento, financiamento, planejamento estratégico e escolha dos alvos

Oxalá um dia a Lava Jato ocupe as manchetes do mundo pela condenação dos EUA em jurisdição internacional, como aconteceu no julgamento do caso das atividades militares e paramilitares na Nicarágua pela Corte Internacional de Justiça – CIJ, nos anos oitenta. É claro que os fatos são outros, mas os tempos também são outros.

Entre as ilegalidades que permearam a atuação da operação Lava Jato, as violações do direito internacional foram gravíssimas, atentando inclusive contra normas internacionais imperativas, espécie de normas constitucionais da ordem jurídica mundial. O vazamento das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro, que se revelou o chefe da operação, Deltan Dallagnol e outros procuradores escancarou a absoluta sujeição do sistema de justiça brasileiro aos interesses estrangeiros, e desnudou de que forma a estreita e criminosa colaboração da força-tarefa com operadores jurídicos estadunidenses permitiu a violação atroz de princípios internacionais basilares, como o princípio da não-intervenção, o princípio da igualdade soberana, e quiçá o princípio da proibição do uso da força, todos expressamente previstos no mais importante entre todos os tratados: a Carta das Nações Unidas de 1945.

Para entender do que se trata, é preciso situar a Lava Jato no contexto geopolítico das novas estratégias hegemônicas dos EUA. Já há algum tempo, as guerras tradicionais estão cedendo espaço a guerras de novo tipo, como a guerra híbrida, onde se insere a guerra jurídica. Assim, as intervenções militares, embora não tenham desaparecido, ocorrem ao lado de outros tipos de intervenção não militares. Ao treinamento de militares latino-americanos na antiga Escola das Américas soma-se o treinamento de operadores jurídicos em escolas judiciais e programas de capacitação jurídica, com objetivos claros de derrubar governos que resistem às ofensivas neoliberais estadunidenses, de forma aparentemente democrática, pois utilizando-se perversamente da legitimidade do direito, dos tribunais e de seus operadores.

A estratégia consiste em instrumentalizar o sistema de justiça de um país e manipulá-lo, com forte apoio midiático, para que persiga tais objetivos, ainda que contrariem interesses nacionais. Para tanto, utiliza-se do discurso contra a corrupção e de mecanismos transnacionais de persecução, que viabilizam a aplicação extraterritorial de legislação dos EUA, no caso o FCPA – Foreign Corrupt Practices Act de 1988, permitindo ao Departamento de Justiça – DoJ investigar e punir, em território americano, atos de corrupção que envolvam empresas e pessoas estrangeiras, ainda que ocorridos em outros países. Note-se que aqui há muito espaço para se discutir a relação entre o uso abusivo da extraterritorialidade, sem elementos de conexão suficientes, e a legalidade internacional. O fato é que, com base nessa lei, a divisão de FCPA do DoJ investigou e puniu com multas exorbitantes empresas brasileiras alvos da Lava Jato, como a Petrobras e a Odebrecht, inclusive fazendo uso de informações e depoimentos obtidos ilicitamente com a conivência da operação. Ao mesmo tempo, a força-tarefa conspirou para condenar Lula sem provas por atos de corrupção, e neutralizá-lo politicamente.

Para isso, os EUA treinaram operadores jurídicos brasileiros. Em 2019, um memorando do governo estadunidense vazado pelo Wikileaks revelou que essa estratégia de treinamento, que incluiu Sérgio Moro, teve início por meio do seminário chamado “Projeto Pontes: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”, em que o foco estava na aplicação das leis e habilidades práticas de contraterrorismo. O memorando ressalta o “grande entusiasmo” dos brasileiros com relação aos segredos da “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta.” Menciona ainda a importância de ministrar cursos mais aprofundados em Curitiba, e o fato de que “promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”. Não há dúvidas de que nesse momento nasceu a “República de Curitiba”.

Em se tratando de direito internacional, aqui há violação explícita do princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados. No contexto das intervenções armadas durante a guerra fria, os EUA recrutaram ex-militares somozistas na Nicarágua e formaram as forças paramilitares contrarrevolucionárias conhecidas como “contras”, treinando-os, armando-os, financiando-os, liderando-os e elegendo seus alvos em território nicaraguense. Naquela ocasião, a CIJ condenou os EUA não só por violação do princípio da não intervenção, restando claro o objetivo de promover a destituição do governo sandinista de Daniel Ortega, mas também por violação do princípio da proibição do uso da força. Os prejuízos materiais e aqueles causados à soberania nicaraguense foram enormes, e a sentença incluiu o pagamento de altíssima indenização financeira. O caso é simbólico pela reação de um pequeno país centro-americano, via tribunal internacional, à conduta rotineira de intervenção da potência hegemônica em seu american backyard.

No contexto da guerra jurídica desenhada fora das nossas fronteiras e conduzida pela Lava Jato, a intervenção não foi militar, mas via cooptação de operadores jurídicos, seu treinamento, financiamento, planejamento estratégico e escolha dos alvos. A principal arma usada foi a violação do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos de 1997, conhecido pela sigla em inglês MLAT.

O MLAT estabelece formalidades para a cooperação jurídica internacional a fim de salvaguardar a soberania nacional. Tal cooperação deve passar pela chamada “Autoridade Central”, que no Brasil é o Ministério da Justiça. No âmbito da Lava Jato a cooptação dos agentes brasileiros permitiu que todos os contatos e diligências processuais acontecessem diretamente entre os mesmos e o DoJ, sem o intermédio do Poder Executivo, possibilitando inclusive a visita clandestina de agentes do DoJ e do FBI à sede do MPF em Curitiba, o repasse de informações sigilosas e o depoimento de testemunhas em solo americano sem a garantia de salvo-conduto. Materializou-se, assim, a intervenção escandalosa dos EUA na esfera política e econômica nacional e a violação do respectivo princípio internacional. Some-se ainda a compensação financeira pelos serviços prestados a partir da transferência de parte dos recursos obtidos extraterritorialmente para uma fundação de direito privado em nome de Deltan Dallagnol.

Com relação ao princípio da proibição do uso da força, há que se pressionar para uma evolução importante do direito internacional. Embora aqui a força empregada pelos EUA não tenha sido militar, houve o emprego de extrema violência judicial e midiática para destruir a candidatura de um líder popular às eleições presidenciais e para destruir importantes setores econômicos nacionais, como a cadeia produtiva de óleo, gás e de construção civil, atentando contra a soberania nacional. Em tempos de guerra híbrida, há que se ampliar o âmbito de aplicação do princípio. E não se esqueça o emprego da violência física na prisão ilícita de Lula e nas prisões preventivas que visavam delações premiadas, em clara violação ao direito internacional dos direitos humanos. Por fim, a violação do princípio da igualdade soberana impactou tanto na soberania política quanto na soberania econômica do Brasil. No primeiro caso, ao impedir a candidatura do favorito às eleições de 2018, a Lava Jato tornou-se responsável pela vitória de Jair Bolsonaro. No segundo caso, a operação possibilitou o desmonte de grande parte do patrimônio nacional e feriu de morte a soberania econômica brasileira.

Quiçá num futuro não tão distante, possamos vislumbrar uma demanda judicial do Brasil buscando a responsabilização internacional dos EUA por ter ferido de morte o princípio da igualdade soberana, via intervenção direta no sistema de justiça brasileiro e uso da força judicial e mediática, agregada à violação de tratado bilateral (MLAT) e ao uso abusivo da extraterritorialidade. Seria outra condenação simbólica dos EUA, dessa vez em favor de um grande país que não se pretende subalterno. Se acompanhada de robusta indenização financeira, tal condenação traria algum alento para a reconstrução de nossa soberania econômica e para o futuro das relações internacionais na América Latina.

Publicado no Brasil 247 /PRERRÔ

- - -

barroso corvo aroeira.jpg

 

Nota deste correspondente: Todos os crimes historiados por Larissa Ramina, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou no último sábado (13) como "excessos" da Lava Jato, ou seja, os crimes cometidos pelo ex-juiz Sergio Moro e sua força-tarefa, não podem ser usados para "destruir a operação". 
 

“Claro que se tiver havido um excesso ou erro, ele tem que ser objeto de reflexão, mas é preciso não perder o foco. O problema não é ter havido um exagero aqui e ali, o problema é esta corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada que não começou com uma pessoa, um governo ou um partido. Veio num processo acumulativo que um dia transbordou”, afirmou o ministro em entrevista a Marco Antonio Villa, conforme reportado no Estadão.

Para a Liga da Justiça da República de Curitiba, "um Barroso vale 100 PGR", o ministro lavajatista disse que a movimentação contra a Lava Jato, que tem base nas mensagens que comprovam a parcialidade de Moro e procuradores assim como a cooperação ilícita com autoridades estrangeiras, é uma "tentativa de sequestrar a narrativa como se isso (corrupção, alta traição) não tivesse acontecido".

Barroso é um dos três reis Luís do STF, os reis de Oropa, França e Bahia: Luís o santo, Luís o calvo, Luís o sem cabeça. 

 
 
 
 
 
14
Fev21

Impunidade de procuradores e juízes emporcalha Judiciário e MP

Talis Andrade

Resultado de imagem para lava jato crimes charges

por Jeferson Miola

- - -

Quem lê as práticas delituosas e os acertos mafiosos combinados entre Moro, Deltan e comparsas da Lava Jato fica em dúvida se se tratam de diálogos mantidos entre procuradores e juízes, ou entre integrantes de alguma facção criminosa ou alguma organização mafiosa.

Estes “agentes públicos” romperam todos os limites da moralidade, da probidade, da decência, da ética, da legalidade e da constitucionalidade. Eles exorbitaram as funções e prerrogativas dos cargos, intoxicaram as instituições e corromperam o sistema de justiça movidos por interesses pessoais, político-partidários e de um projeto extremista de poder.

Mas eles foram muito mais longe. Coordenaram e executaram medidas ilícitas com agentes públicos e privados estrangeiros; e, mais grave, atuaram a serviço de governo estrangeiro, em linha com os Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA [“presente da CIA”, como confessou Deltan].

Esta descrição não é fruto de imaginação ficcional; tudo está documentado nas mensagens cuja divulgação fora autorizada pelo STF.

Os inúmeros ilícitos praticados por estes elementos – os conhecidos até o momento, por que ainda deverão surgir outras revelações – estão tipificados em dezenas de artigos do Código Penal, das Leis Orgânicas do MP e da Magistratura, da Constituição Federal, do Código de Ética Pública e de outras normas legais, inclusive aquelas relacionadas a terrorismo e à segurança nacional.

Como servidores públicos, não poderiam destruir documentos [os diálogos] armazenados em telefones funcionais. Mas, para se protegerem, apagaram as provas dos crimes cometidos para impedir a comparação entre o então publicado pela Vaza Jato/Intercept e o armazenado no aplicativo Telegram [aqui – Procuradores estão destruindo provas que os incriminam].

A destruição de conteúdo dos aparelhos telefônicos funcionais configura crime, e este crime foi assumido por eles próprios no comunicado oficial de 19 de junho de 2019, quando anunciaram que “os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo ‘Telegram’ nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem. Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas”.

Este mega-empreendimento mafioso – “o maior escândalo judicial da história”, como publicou o New York Times – dificilmente conseguiria alcançar seus propósitos sem a atuação orgânica e militante da Rede Globo.

Deltan informou aos comparsas o rega-bofe com “a pessoa que mais manda na área de comunicação no país”, João Roberto Marinho, para falar “da guerra de comunicação que há no caso”, ou seja, do planejamento do jornalismo de guerra contra Lula e o PT.

Nem é preciso grande exercício lógico para entender por que a Globo omite do seu noticiárioe, portanto, sonega a mais de 70% da população, o direito de ser informada a respeito deste que é o maior escândalo de corrupção judicial do mundo.

A despeito, entretanto, de tudo isso que já se sabe, os juízes e procuradores implicados nos crimes e nas práticas mafiosas continuam impunes e protegidos por chicanas judiciais e pelo corporativismo fascista das entidades e órgãos que os acobertam.

Esta impunidade emporcalha o Judiciário e o Ministério Público e reforça a condição do Brasil como pária do sistema mundial de nações. É impossível confiar no judiciário e no MP que aceitam como natural ou normal a presença de elementos criminosos nos seus estamentos.

Não se pede vingança ou justiçamento, mas apenas justiça. Com a rigorosa observância do devido processo legal e do amplo direito de defesa.

É preocupante pensar que, se não houver punição desses elementos – e sempre há o risco de que, como prêmio, recebam polpudas aposentadorias – eles permanecerão nos quadros do Ministério Público do Brasil por, no mínimo, as próximas duas ou três décadas.

É preferível, neste sentido, a extinção do Ministério Público. Pelo menos se evita desperdício de dinheiro público numa instituição que, ao invés de defender e proteger o Estado de Direito, a legalidade e a Constituição, pratica justamente o contrário.

12
Fev21

Ô Russo, a coisa ficou ruça, hein…?

Talis Andrade

Imagem: ColeraAlegria
 

 

Por FRANCISCO FOOT HARDMAN /A terra é redonda

A maldição sobre os que se aliaram à mentira contra a República deverá levar muito tempo para passar

Quando vi Os dias mais intensos de Madame Russo na vitrine da livraria aqui da esquina, pensei: leitura boa para momentos pandêmicos, deve ser uma torrente erótica muy caliente. Qual o quê! Que coisa sensaborona, Russo! Sinto muito, mas aviso que o volume está encalhadão. Ah, foi você que ensinou a Madame a escrever? Ah, entendi, isso explica tudo. Quem sabe agora nos dias relativamente desocupados dos States, vocês não aproveitam um curso do Olavo: “como escrever best-sellers sem abdicar do charlatanismo”. Creio que avançariam alguns degraus, sem dúvida.

Mas cadê a rede Globo de Manipulação, não veio ajudar? Sabe o que é? Estão bem em baixa, tanto manipularam que tombaram numa crise de auto-manipulação. Mas quem sabe Míriam Porquinho e seu filho jornalista promissor não venham em socorro e cavem uma entrevista tipo “eu sou vítima de hackers malvados, acreditem!” E os isentões da Barão de Limeira, nada ainda? Não custa esperar, eles sempre se aferram a detalhes de detalhes para mal disfarçar sua vocação reacionária irresistível. Bairrismo reles travestido de “projeto nacional”. Calma, dá um tempo, não custa esperar.

Nada a comparar com seu projeto internacional, Russo. Inspirado no presidente-atleta de Moscou, mas ancorado de fato no FBI, no troca-troca com o Depto.de Justiça (na CIA?). Afinal, não é de hoje que queriam a falência da Petrobras, que queriam a destruição de empreiteiras mais destacadas, que queriam detonar o BRICS. Porque, Russo, falando sério, o que dá para perceber é que vocês gostam mesmo é de grana. Aquele seu subalterno batista que tem nome de remédio esquisito, incrível como só pensa naquilo: na grana. Alvarez & Marsal foi uma grande sacada, ficar ali dando conselhos para as empresas que você quebrou, depois é só passar no caixa. Mas até essa boquinha agora querem tirar de você, Russo, daí já é sacanagem, não é mesmo?

Depois do sonho em ser ministro do STF (gorou), depois do sonho em ser Presidente desta Nação Phodida (gorou), quando você estava bem acomodado por Alvarez & Marsal, o mafioso de Israel no papo, as empreiteiras falidas no papo, vem alguém desse mesmo poder Judiciário que você e sua gang tanto enxovalharam, a dizer que há “conflito de interesse”. E agora talvez nem dê para passar no caixa toda semana, vai ter que buscar paraíso fiscal, toda essa dificuldade, só por causa que um dia você quis ser o Xerife do Brasil?

Mas há que se compadecer de queda tão vertiginosa, não é mesmo, Russo? Cadê suas viúvas? Cadê seus branquelos racistas? Cadê seus jornalistas pautados quais robôs? Cadê Maringá? Paro por aqui porque sei que você no fundo é um cabrão emotivo, como seu modelo moscovita, e pode verter lágrimas, não as de crocodilo, mas a do macaco de Tio Sam que agora nem os patrões de lá estão dispostos a vir socorrer.

E aí, Russo, os fantasmas do doleiro Youssef ainda atormentam? E os rastros de Tacla Duran não deixam dormir?  Espero que não ocorra, a você e à turma da pesada, mesmo em desespero, recorrer aos métodos da argentocracia russa: envenenamento, afinal, é coisa de romance policial antigo, não combina muito com vosso estilo.

E os amotinados do Ceará, que você chegou, como ministro do Bozo, a instigar pessoalmente? Bravo! Cadê aquela turma? Nada? Russo, minha vó já dizia: o mundo é ingrato, mesmo. Você, que tanto fez para livrar a cara do Ronaldinho Gaúcho, que escondeu o Adriano da Nóbrega da lista dos mais procurados, que tanto militou em favor do “excludente de ilicitude”, que, palavão à parte, livrava por inteiro a cara dos matadores a serviço do Estado (mui democrático, hein, Russo, seu modelo inspirador ficou certamente orgulhoso de você!). E, agora, nada?!…. Que gente cruel, hein Russo, você só estava acertando contas com a corrupção.

Vocês que inventaram a indústria da delação forjada-premiada, com base em nova modalidade de tortura, naquele corredor da PF de Curitiba, “se não entregar o Lula a pena dobra, se demorar mais de uma semana para delatar a pena triplica”. E a turma, agora, mal-agradecida. Você, o homem dos grampos fatais, dos vazamentos calculados, tudo cronometrado com a rede Globo de Manipulação, e agora ninguém sai em socorro.

Sinto muito, sinceramente. Por que não se dedicar a um filme sério uma vez na vida? Feito em sua homenagem e na dos “homens de preto” que lhe serviam na procuradoria mais fake da história da República. Assista, se tiver coragem, ao excelente documentário, recém-lançado, “Sergio Moro: a Construção de um Juiz Acima da Lei”, dirigido por jornalistas dignos dessa profissão, Luis Nassif e Marcelo Auler. Responda, se puder. Não pode? Ninguém acode? Então, se sacode.

Eu bem que avisei. Em 29 de março de 2016, escrevi artigo na seção “tendências & debates” da Folha de S. Paulo, “Mãos polidas ou polutas?”, alertando para a grande conspiração em curso. Deram muito pouca atenção. Inclusive você e os rapazes do batista argentário com nome de remédio. Claro, em pleno delírio do poder golpista, queriam só urdir o ataque à democracia e ao Estado de direito, o assalto aos cofres da compliance, das delações fajutas, mas altamente lucrativas, das indenizações bilionárias à custa da destruição do patrimônio nacional. Queriam fazer o serviço para o qual foram alçados e bem pagos: tirar o PT e Lula como principais atores na cena da política brasileira. Mesmo que isso implicasse a pavimentação da estrada rumo ao neofascismo. Mesmo que isso resultasse na destruição como estratégia, em todas as instâncias, a entrega da soberania nacional em consequência, o rebaixamento histórico do país como assim estamos. Mesmo que isso implicasse a sanha genocida em tempos de pandemia.

E correu como cão de estima, a ser ministro da Justiça de um desgoverno injusto e conspurcado. Não havia mais porque disfarçar. Tudo havia sido preparado para esta comédia de horrores, para esta tragédia sem magnitude. E você sempre com cara de paisagem. Deixando lá em Curitiba a Gabriela “copiou-colou”, a Gabriela que não tocava flauta, afinal, apenas agia ali sob vossas ordens como “faca na caveira”. Que imagem, hein, Russo, isso me lembra esquadrões da morte, milícias, eu sei que seus rapazes, afora não serem muito bons de power point, não são chegados em violência física, isso para quê? Se já exercem a maior das violências, a do poder Judiciário tornado ele próprio em poder paralelo, acima da Constituição e do Brasil?

Está bom, o momento é de luto para você, nem o documentário excelente e irretorquível de Nassif e Auler você quis encarar, até em palestra na Universidade Presbiteriana Mackenzie te pegaram no pé, hein, Russo, hoje ninguém mais respeita, assim não dá, precisa fazer um estágio em Moscou.

Mas, antes, por favor, aceite este convite para uma visita à tumba da lava-jato. “Aqui jaz uma corja”, parece que alguém quis escrever na lápide, mas foi prontamente obstado. Melhor, talvez: “Aqui jaz um bando de deslumbrados, que pensaram estar acima de todos os poderes, que forjaram crimes de lesa-pátria, que contaram com a cumplicidade dos Supremos Servos dos poderes de sempre, que pautaram grandes mídias como nenhum editor sonhara, que seguiram as ordens de Washington, que construíram palmo a palmo a desgraça de um povo e a atual sina infeliz de um país”.

Neste terreno logo se nota que em se plantando nada dá, nada nasce, nada cresce. Buraco negro das piores intenções e ações. Porque a maldição sobre os que se aliaram à mentira contra a República deverá levar muito tempo para passar. Não tem jeitinho, nem esperteza que reverta o cenário. A coisa ficou ruça, Russo.

12
Fev21

Apenas em seu primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de 142,6 bilhões de reais da economia brasileira

Talis Andrade

Foto de Christiana Carvalho
 

Por GILBERTO LOPES /A terra é redonda

A cuidadosa devastação de um país

e os cafajestes da Lava Jato

O presidente Joe Biden enfrenta o desafio de reposicionar o papel dos Estados Unidos no mundo após os problemas criados pelas decisões da administração Trump. Samantha Power, diretora sênior do Conselho de Segurança Nacional dos EUA no primeiro mandato do presidente Barack Obama, tendo atuado posteriormente como embaixadora na ONU, apresentou algumas alternativas num artigo publicado na revista Foreign Affairs em janeiro. Intitulado “O poder de poder fazer” (“The can-do power”), Power reivindica a capacidade dos Estados Unidos de recuperar a liderança global. Para isso, sugere três áreas de trabalho: a distribuição de vacinas contra a Covid-19; maiores facilidades para estrangeiros estudarem nos Estados Unidos; e a luta contra a corrupção, tanto no país como no exterior.

É esta última proposta – que Power chamou de “Corruption crackdown”, para a qual pediu uma política de “alto perfil” – que se relaciona com o tema deste artigo. “Os Estados Unidos são o núcleo de um sistema financeiro global que entre 1999 e 2017 movimentou pelo menos dois trilhões em fundos ligados a traficantes de armas, de drogas, lavagem de dinheiro, evasões de sanções e funcionários corruptos”, disse. Não deixa de surpreender a dimensão de um problema que aparentemente os Estados Unidos não abordaram com a diligência merecida.

A observação de Power aponta mais exatamente para as possibilidades políticas que esta luta contra a corrupção oferece a Washington. No artigo, lembra que, nos últimos anos, “as revelações de que a construtora brasileira Odebrecht pagou 788 milhões de dólares em subornos na América Latina destruíram importantes líderes políticos e alteraram a política em vários países da região”.

Operações devastadoras

No caso do Brasil – como sabemos hoje –, o resultado destas operações foi devastador. A Operação Lava Jato, realizada por um grupo de juízes e promotores, foi, durante anos, apresentada pelos Estados Unidos como um modelo na luta contra a corrupção. “Lançada em março de 2014 com foco em investigar desvios na Petrobras, a Lava Jato acabou abalando de maneira dura as estruturas do sistema político em seus primeiros quatro anos”, lia-se num artigo de 3 de fevereiro da Deutsche Welle, sobre o que chamou de “fim melancólico” do grupo mais beligerante da Lava Jato, que operava no estado do Paraná, no sul do país.

Não se tratava de uma história nova. Já em 2013, Edward Snowden, o analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, tinha revelado os interesses da Agência por empresas brasileiras, especialmente a Petrobras e as grandes construtoras, como a Odebrecht. As enormes reservas do Pré-sal, na costa central brasileira, tinham acabado de ser descobertas e o programa da NSA, cujo objetivo declarado era proteger os Estados Unidos de ameaças terroristas, estava focado em objetivos puramente comerciais no Brasil.

Em setembro de 2018, como parte das investigações da Lava Jato sobre irregularidades cometidas pela Petrobras, a empresa assinou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos para pagar 853 milhões de dólares para pôr um fim a essas investigações. O caso envolveu ações irregulares de ex-diretores e executivos da empresa na bolsa de valores dos Estados Unidos. A empresa foi acusada de falsificar registros contábeis para facilitar o pagamento de subornos a políticos e partidos políticos no Brasil. Mas, na sequência, surgiu outro escândalo, quando foram reveladas negociações para que uma grande parte da multa fosse entregue ao Ministério Público no Brasil e administrada pelos mesmos promotores da Lava Jato, em troca da entrega de informações confidenciais da Petrobras ao governo norte-americano. Um acordo redondo, com repercussões estratégicas extraordinárias, tanto econômica quanto politicamente.

O longo braço da Lava-Jato

Em julho de 2019, quando The Intercept Brasil já havia divulgado as primeiras informações da chamada “Vaza Jato”, com denúncias sobre as condutas ilegais da Lava Jato, dois promotores do Rio de Janeiro responsáveis por estas investigações vieram à Costa Rica para participar de uma oficina sobre casos de corrupção e crimes de lavagem de dinheiro. A atividade foi patrocinada pelo governo dos Estados Unidos. “A oficina foi desenvolvida sob a coordenação da Comissão de Transparência e Anti-Corrupção e do Escritório de Conformidade do Poder Judiciário”, lê-se numa página da internet do Poder Judiciário da Costa Rica.

Foi um projeto de cooperação bilateral entre o Poder Judiciário da Costa Rica, a Embaixada dos Estados Unidos e o Centro Nacional de Tribunais Estaduais, denominado “Fortalecimento da capacidade humana institucional na detecção de fraude ou corrupção e métodos anticorrupção”, que patrocinou a visita à Costa Rica dos procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro, José Augusto Simões Barros e Carlos Alberto Gomes Aguiar. Naquele momento, as arbitrariedades cometidas pela operação Lava Jato no Brasil estavam começando a ser divulgadas, sem que a extensão e a gravidade dos abusos cometidos fossem conhecidas. Mas na opinião dos promotores do Rio de Janeiro, publicada pelo jornal La Nación, as perguntas que se faziam “ao juiz Sergio Moro por supostas irregularidades no processo que levou à prisão do popular ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva” eram infundadas e estavam “focadas em ‘enfraquecer juridicamente’ a prisão do ex-dirigente socialista”.

O objetivo dos vazamentos, disseram eles, era “afetar a reputação das pessoas que estão trabalhando na Lava Jato”. Na opinião deles, as conversas do juiz Moro com os promotores – inaceitáveis em qualquer sistema judicial – eram “conversas normais entre pessoas que estão investigando um tema. É o nosso trabalho”, disse Aguiar. “Nossa atuação não foi contra os políticos, porque a atividade política é imprescindível para uma sociedade. Nossa atuação foi contra o crime organizado. Contra os que se disfarçavam de políticos para cometer crimes. Nossa ação foi contra os corruptos. É natural que eles reajam dizendo que agimos politicamente”, disseram eles mais tarde numa conferência no Colegio de Abogados de Costa Rica. “Se não agíssemos de forma ética, todos perderíamos. Se eu disser aos meus filhos (tenho dois) que é importante ser honesto, mas não lhes mostrar com atitudes qual é a relevância desta mensagem, darei a eles uma leitura contraditória. Temos que mostrar bons exemplos em casa, respeitando o outro”, eles acrescentaram.

 Neoliberalismo e privatizações

Em julho do ano passado, a economista Rosa Marques, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, publicou um estudo sobre os efeitos da Lava Jato na economia brasileira. A operação provocou o desmantelamento de “importantes setores da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e da sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a metalmecânica, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear brasileiro. Apenas em seu primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de 142,6 bilhões de reais da economia brasileira. Ou seja: a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquilo que ela avalia ter sido desviado com corrupção”.

Citando outros estudos, Marques afirmou que, em três anos, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2016, a Petrobras reduziu o número de seus funcionários de 446 mil para pouco mais de 186 mil. Ainda mais importante do que os efeitos da Lava Jato no desempenho dessas empresas foi o resultado para a economia do país. Segundo a economista, o desmantelamento desses setores econômicos acelerou um processo já iniciado com os leilões das melhores áreas do Pré-sal, entregues ao grande capital estrangeiro. “Uma agenda regressiva” – diz Marques – “de uma agenda neoliberal da qual a Lava Jato fazia parte”.

Novas denúncias

As primeiras revelações feitas pelo Intercept Brasil sobre as ilegalidades da Lava Jato, sobre seus objetivos políticos, se apequenaram após a revelação, no mês passado, das conversas entre o então juiz Moro, o promotor Deltan Dellagnol e a equipe da Lava Jato no Paraná.

Entre as conversas divulgadas há uma que revela uma relação entre a juíza Gabriela Hardt (que assumiu o cargo do juiz Moro quando ele foi nomeado Ministro da Justiça por Bolsonaro) e o próprio Moro. Sendo ambos casados (não um com o outro), a juíza ameaçou processar qualquer um que se referisse ao caso. A verdade é que, nas redes sociais, já se comenta que os dois discutiam, no motel, as sentenças que mais tarde seriam proferidas contra Lula e outros acusados. Hardt assumiu o cargo em meio a especulações de que ela seria ainda mais dura do que o juiz em sua condução do caso do ex-presidente Lula, o principal alvo da Lava Jato. E assim foi. Entre outras coisas, ela não permitiu que ele saísse da prisão para assistir ao funeral de seu irmão.

A divulgação pela revista Veja de parte deste arquivo “já basta para implodir definitivamente não a operação em si, suficientemente desmoralizada, mas o próprio sistema penal brasileiro”, disse o jornalista Luis Nassif em 29 de janeiro. No futuro – acrescenta ele –, “haverá um balanço da destruição do país, visando submetê-lo à financeirização mais deletéria, concentradora de renda, destruidora de direitos sociais básicos, destruidora de empregos e empresas, em parceria com um genocida que ainda será julgado e preso num tribunal internacional”.

Como está claro hoje, todas as operações da Lava Jato tiveram um só objetivo principal: impedir que Lula fosse candidato nas eleições de 2018, nas quais ele era o amplo favorito. Sua condenação – em violação de todos os procedimentos judiciais, como demonstrado hoje – e prisão – com a consequente perda dos direitos políticos, de acordo com a lei brasileira – permitiu a Bolsonaro ganhar as eleições e se tornar presidente do Brasil. “Não são poucos os cientistas políticos que afirmam que os excessos bombásticos da Lava Jato acabaram alimentando um sentimento de antipolítica em várias camadas da população que pavimentaram o caminho para que um radical de extrema-direita como Bolsonaro tivesse maior aceitação numa eleição”, disse a Deutsche Welle em sua nota.

Crise sem fim

Foi a mesma Deutsche Welle que intitulou “Crise sem fim: o segundo ano de Bolsonaro” um artigo publicado em 30 de dezembro, no qual analisava a primeira metade do mandato de quatro anos do presidente. A expressão mais dramática desta crise é a condução da pandemia.

E é provavelmente a situação em Manaus, a capital do Amazonas, que expressa com mais força este drama. “É estarrecedor o que está acontecendo em Manaus. O povo amazonense está dilacerado. Manaus virou uma espécie de filme de terror ininterrupto. São milhares de dores humanas muito profundas. Filhos, pais, irmãos, amigos devastados pela perda de seus amados”, postou Antonio Lisboa em seu Facebook no último dia 28 de janeiro. “Já editei, traduzi e legendei muitos vídeos nos últimos anos, com imagens de reportagens internacionais sobre os mais variados temas relacionados ao Brasil e assisti a muitos outros mais. Mas os que estou legendando desde ontem não se comparam a nada com o que já vi”. O oxigênio tinha acabado, os doentes estavam morrendo sem poder respirar, enquanto o presidente disse que não era sua responsabilidade garantir o fornecimento de oxigênio para os hospitais. “Eu penso que o presidente perdeu a sua humanidade”. “O presidente não se importa, ele ignora; isso é gravíssimo”, disse o arcebispo de Manaus, monsenhor Leonardo Steiner.

“Por trás disso tem um modo de pensar a economia. Esse modo de governar que se tem chamado neoliberalismo”. “A fome, dizem economistas e cientistas sociais, deve voltar a atingir com força o povo brasileiro, se confirmada a decisão do governo federal de não renovar o auxílio emergencial. Estudos apontam que o corte jogará cerca de 63 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza; e cerca de 20 milhões na pobreza extrema”. “Eu tenho receio de uma convulsão social. Os pobres são muitos”, acrescentou ele.

Com cerca de 9,5 milhões de casos, o Brasil, com 230 mil mortes, está atrás apenas dos Estados Unidos, que têm mais de 475 mil neste número trágico. “O fracasso frente à pandemia se repete monotonamente em todos os planos e áreas de ação de um governo que se contenta em assistir”, disse o economista José Luis Fiori, num artigo publicado em 31 de dezembro. As estimativas apontam para uma queda de 5% do PIB no ano passado, a mesma que a taxa de investimento, que caiu de 20,9% em 2013 para 15,4% em 2019 e deverá cair ainda mais em 2020, de acordo com as agências internacionais. As saídas de capital estrangeiro aumentaram de 44,9 bilhões de reais em 2019 para 87,5 bilhões de reais no ano passado. O país enfrenta uma ameaça de apagão de energia e uma deterioração de sua infra-estrutura e de sua posição nos vários indicadores da qualidade de vida da população. “É impossível completar este balanço dos escombros deste governo sem falar da destruição da imagem internacional do Brasil, conduzida de forma explícita e aleivosa pelo palerma bíblico e delirante que ocupa a chancelaria. Aquele mesmo que comandou a tragicômica ‘invasão humanitária’ da Venezuela em 2019, à frente do seu fracassado Grupo de Lima; o mesmo que fracassou na sua tentativa de imitar os Estados Unidos e promover uma mudança de governo e de regime na Bolívia, através de um golpe de Estado”, diz Fiori.

Como este governo se sustenta, apesar da destruição que está deixando em seu caminho? A resposta é absolutamente clara hoje, conclui: é um simulacro de um governo militar. “O próprio presidente e seu vice são militares, um capitão e o outro general da reserva. Mas além deles, 11 dos atuais 23 ministros do governo também são militares, e o próprio ministro da Saúde é um general da ativa, todos à frente de um verdadeiro exército composto por 6.157 oficiais da ativa e da reserva que ocupam postos-chave em vários níveis do governo”. Fiori finalmente lembra que foi o então comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, que decidiu, em 2018, endossar e supervisionar pessoalmente “a operação que levou à presidência do país um psicopata agressivo, tosco e desprezível, cercado por um bando de patifes sem nenhum princípio moral, e de verdadeiros bufões ideológicos, que em conjunto fazem de conta que governam o Brasil, há dois anos”.

Tradução: Fernando Lima das Neves.

 

 

10
Fev21

A face podre da Justiça no Brasil

Talis Andrade

Resultado de imagem para sergio moro super heroi charges

 

Por Léa Maria Aarão Reis /Carta Maior


Lançado segunda-feira (8/1), o 'doc' 'Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei' discute a construção artificial da Lava Jato em conluio com tribunais e a mídia corporativa, e os prejuízos que ela trouxe ao Brasil

Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei é um documentário resultante do projeto dos jornalistas Luis Nassif, Marcelo Auler, Cintia Alves e Nacho Lemus. 

Trata-se de um registro histórico que o espectador não deve deixar de assistir no canal do site GGN e no Youtube a partir de amanhã. 

Tem a duração de pouco mais de uma hora e provoca impacto por duas razões. 

Uma delas, ao apresentar como um todo a trajetória do ex-juiz Sergio Moro desde suas origens familiares e a medíocre formação jurídica na cidade de Maringá até sua destituição como titular da pasta de Ministro da Justiça pelo (des)governo de extrema direita do Brasil.

O encadeamento é bem engendrado, com imagens de época e entrevistas realizadas on line entre novembro de 2020 e janeiro último, - exceto as entrevistas comoventes de dois agricultores vítimas de uma operação instruída por Moro e realizadas em 2018 - e a sua linguagem, simples e direta, permite o acesso de grandes platéias aos detalhes do jogo processual.

O doc deve ser visto também, embora não mostre fatos novos determinantes sobre esse jogo de ações da operação Lava Jato comandada por Moro, porque ressalta e sublinha a cumplicidade, ou a explícita ou pela conivência habilmente disfarçada de membros de tribunais superiores do país, e a cooptação da mídia corporativa.

Logo no início, indaga Luiz Nassif: ''Quem foi Sergio Moro? Quem é Sergio Moro? Destruiu a engenharia brasileira e a política partidária no país, colocou em cheque a democracia na América Latina e abriu caminho para a ascensão de Bolsonaro.''

O Supremo Tribunal Federal, ''foi parte do problema,'' diz no filme o advogado australiano de Direitos Humanos Geoffrey Robertson, representante do ex-presidente Lula no Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

''A corte suprema brasileira não removeu-o do caso como deveria ter feito embora ele tenha divulgado as transcrições do grampo (NR.: conversas telefônicas grampeadas ilegalmente entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula). 

A propósito, lembra-se no filme, o ex-magistrado de Curitiba já era conhecido, no STF, antes do início da Lava Jato, como um ''juiz truculento'', como ''juiz investigador.''

Jornalista e escritor, Mario Magalhães, outro entrevistado, recorda: ''As transcrições foram vazadas com o objetivo de intimidar e manipular informações. A mídia corporativa foi cooptada. Não houve cobertura jornalística dos fatos; não houve jornalismo. E quando a propaganda sufoca o jornalismo é a desgraça''.
 
E o procurador Celso Tres: ''A metodologia usada pela Lava jato não pode achar que os fins justificam os meios.''

Ao longo de 74 minutos, o doc expõe alguns dos métodos heterodoxos usados pelo ex-juiz a partir do depoimento de dezenas personagens que acompanharam os casos escabrosos de perto. 

O fio condutor fica a cargo de Luiz Nassif em suas intervenções. Além de Robertson e de Magalhães, são entrevistados Alberto Toron, advogado criminalista, Celso Tres, procurador da República, Cezar Roberto Bitencourt, doutor em Direito Penal, Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, Fernando Augusto Fernandes, criminalista e autor do livro Geopolítica da Intervenção – A verdadeira história da Lava Jato, Geoffrey Robertson, advogado de Direitos Humanos, Gerson Machado, delegado aposentado da Polícia Federal, Mário Magalhães, escritor e ex-ombudsman da Folha de S. Paulo e Michel Saliba, advogado criminalista.

As entrevistas foram feitas por Cintia Alves, Luis Nassif, Marcelo Auler e Patricia Faermann.

Os questionamentos em torno da construção artificial da competência de Moro para julgar a Lava Jato, o papel de setores da imprensa que inflaram o movimento lavajatismo para derrubar um governo progressista, a postura vacilante da Suprema Corte e o alinhamento em outros tribunais são pontos abordados, como anuncia a divulgação do documentário.

''A competência da Lava Jato'', resume o advogado Cristiano Zanin Martins'', também ele expondo uma face podre da Justiça brasileira, ''foi uma construção artificial de tribunais regionais, tribunais superiores e médios, da oposição política, de delegados e procuradores que visavam a desestabilização do país."

"Criaram um ambiente artificial de culpa como uma sensação de que todo juiz que revisasse decisões da Lava Jato poderia ser conivente com a corrupção.''

 

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub