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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

07
Fev24

Brasil é líder global em transparência e no controle da corrupção

Talis Andrade

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O Brasil é um dos países que melhor controla a corrupção no mundo. No ranking geral, está à frente de Bélgica, Chile e Israel, e, segundo alguns critérios, à frente de Dinamarca, Alemanha e Suíça. O Brasil é um líder global quando o tema é transparência e integridade da administração pública. Não, isso não é um delírio. A notícia foi veiculada pelo site Jota, produzida pelo economista Fernando Teixeira, especialista em Compliance Corporativo (HEC Lausanne) e Ética Empresarial (Pensylvania Law School).

Trata-se da conclusão do índice “Previsão de Risco de Corrupção” (“Corruption Risk Forecast”), criado em 2015 pela professora romena Alina Mungiu-Pippidi, em um programa financiado pela União Europeia e outras entidades. O sistema mede o drama da corrupção usando critérios objetivos de organização do Estado, como acesso à informação, transparência orçamentária, governo eletrônico e modelo de licitações.

Nos quesitos transparência orçamentária e governo eletrônico, o Brasil está perto dos dez primeiros colocados, e em transparência administrativa atinge um incrível 2º lugar entre 119 países, marcando 8,88 de 10 pontos. No ranking geral de integridade pública o Brasil fica em 34º lugar, e, em transparência, 30º lugar.

O resultado do índice Previsão de Risco de Corrupção desmascara e contrasta com o “Índice de Percepção da Corrupção” (IPC), divulgado pela “Transparência Internacional” — entidade que vem respondendo pela prática de atos corruptos. O índice apresentado pela “ONG” teria sido captado em “doze fontes” anônimas e financiado por colaboradores igualmente anônimos. Não se sabe quem e como foram consultadas as “fontes”.

O resultado do Índice de Percepção da Corrupção é praticamente o oposto do que foi obtido pela “Previsão de Risco de Corrupção”. Coloca o Brasil em 104ª posição entre 180 países, marcando 36 pontos em uma escala até 100 pontos. Até 2014 o Brasil estava 35 posições e sete pontos melhor do que está hoje.

O índice fabricado pela “Transparência” (uma empresa estrangeira), que tentou ficar com o dinheiro das multas aplicadas em acordos de leniência (portanto, recursos públicos do Brasil), insinua que o Ministério Público e o Judiciário do país são coniventes com o crime — contexto incompatível com um cenário em que centenas de empresários e políticos foram linchados em praça pública.

Não deixa de ser irônico que — no momento em que mais se combateu a alegada corrupção no país — uma empresa travestida de ONG, enroscada com procuradores e juízes que usaram processos para atender seus interesses pessoais, acuse o Brasil de conivência amigável com o crime. Mais irônico ainda é que entidade que se apelida “transparência” seja tão opaca sobre seu modus operandi.

É óbvio que, para uma coletividade que se guia mais pela emoção que pela razão, as notícias do combate à corrução fazem com que a “percepção” desse mal aumente. Usar essa sensação para dizer que o mal atacado cresceu não é somente desonesto intelectualmente. É estelionato — crime pelo qual o empresário Bruno Brandão, dirigente da “transparência”, que vive disso, agora pode ser acusado.

O segundo levantamento, da “Previsão de Risco de Corrupção” (veja aqui os critérios e a metodologia do estudo), baseia-se também em pesquisas de opinião. E são exatamente elas que puxam o Brasil pra baixo. Aspectos como independência do Judiciário e liberdade de imprensa são mal avaliados. Não fossem as pesquisas de opinião, o Brasil estaria no topo do ranking global do controle da corrupção.

“Em estatística, a discrepância entre dois indicadores é mau sinal. Ou um deles está errado, ou os dois estão”, diz o texto do Jota. Ou o Brasil tem instituições de fachada que não funcionam, ou tem uma opinião pública enviesada e distorcida. Ou as duas coisas.

O texto de Fernando Teixeira assinala que os estudos em comunicação de massa mostram que a opinião pública pode ser distorcida e enviesada em alguns casos. Pesquisas também mostram que a opinião pública tende a interferir no funcionamento das instituições, o que realimenta o problema.

Uma das principais teorias da comunicação é a “espiral do silêncio”, criada pela cientista política alemã Elisabeth Noelle-Neuman. A ideia é que as pessoas tendem imitar a opinião dos outros, mesmo quando discordam, por medo de isolamento. As mídias de massa, inclusive as redes sociais, são máquinas de produzir “espirais do silêncio”.

Pesquisas em comunicação mostram que a corrupção era um tema pouco relevante na mídia e na opinião pública até os anos 1980. Começou a crescer nos anos 1990 e atingiu seu ápice a partir de 2014, quando apareceu, no Brasil, a “operação ‘lava jato'”. Em 2015, o Brasil desabou no Índice de Percepção da Corrupção: caiu cinco pontos e perdeu 16 posições de um ano para o outro.

O Brasil vinha desde a Constituição Federal de 1988 colocando em pé aparatos robustos de controle interno e externo da administração pública. Tribunais de contas, controladorias, Ministério Público, Judiciário. O Brasil é vanguarda em governo eletrônico, tem grandes quantidades de informação disponíveis ao público e um amplo leque de instrumentos para intervenção em decisões governamentais.

O processamento de um escândalo de corrupção é um indício de que o problema está sendo resolvido, não de que está piorando. Mas a opinião pública percebe exatamente o contrário. A partir daí, entra em funcionamento uma máquina de retroalimentação entre opinião pública e instituições, o que agrava o mal-entendido.

A interferência entre opinião pública e instituições é tema recorrente em pesquisas. Uma delas é o doutorado do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Roberto Franco Xavier. Foi publicado em 2015 em um artigo intitulado “A Opinião Pública e o Sistema de Direito Criminal”.

A conclusão é a de que o sistema de Justiça possui uma ferramenta jurídica específica para incorporar a opinião pública, as “estruturas de recepção”. As estruturas de recepção são conceitos jurídicos vagos usados para dar a aparência de legalidade ao clamor popular. Conceitos como “preservação da ordem pública”, “alta culpabilidade”, “circunstâncias agravantes do crime” são alguns exemplos de estruturas de recepção.

A opinião pública faz pouco caso de conceitos como “ampla defesa” e “devido processo legal” e vê o Judiciário com desconfiança quando não entrega o que se espera, o que tende a deixar agentes institucionais ansiosos. O resultado são grandes espetáculos punitivos que reforçam a impressão de haver um problema grave onde existe uma solução em curso.

A discrepância entre o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional e o índice Previsão de Risco da Corrupção (Corruption Risk Forecast) reflete a diferença entre aparência e essência. Na última década, o Brasil foi tomado por tornados punitivistas que não ajudaram no controle da corrupção. Em 2013, a perspectiva do Brasil no Índice de Previsão da Corrupção era de melhora. Desde então, o país está estagnado.

24
Out23

Como empresa de espionagem israelense alvo da PF se espalhou pelo poder público no Brasil

Talis Andrade

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Sergio Moro espionou para os Estados Unidos, comandando uma quadrilha de procuradores da liga da justiça da Lava Jato. Vide tags

 

PRF, militares e governos de 9 estados contrataram serviços de empresa de espionagem Cognyte, agora sob investigação. E Lava Jato plantou escutas, espionou até para os Estados Unidos. A boceta de Pandora 

21
Out23

Uma ramagem de espiões golpistas a serviço de Bolsonaro

Talis Andrade
 
 
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Na casa do chefão da Abin Paulo Maurício a PF apreendeu US$ 171.800,00 em espécie

 

A "Operação Última Milha" desencadeada pela Polícia Federal (PF), na última sexta-feira, visa investigar um esquema nazista de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse contexto, a Abin estendeu vários ramos de escutas ilegais visando espionar políticos, jornalistas, advogados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e militares considerados legalistas amigos da democracia.

 Reportagem de Rayanderson Guerra, no Estado de S. Paulo, aponta Alexandre Ramagem policial, guarda-costa, capanga de Jair Bolsonaro como o chefe dos serviços de inteligência e espionagem palacianos. Uma Abin para inglês ver e outra secreta. Uma Abin bolsonarista que atuou em duas eleições presidenciais, 2020 e 2022, e que, também, foi usada na campanha fácil, na campanha de Alexandre Ramagem. Um candidato sem reduto eleitoral, mágica e inesperadamente eleito deputado federal. 

Ramagem, um fiel aliado do clã Bolsonaro, informa Rayanderson Guerra, liderou a Abin durante o período em que servidores agora detidos teriam utilizado recursos estatais para rastrear alvos da espionagem, entre julho de 2019 e abril de 2022.

Na operação desta sexta-feira, a PF prendeu dois servidores da Abin, Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky, que teriam utilizado o sistema de geolocalização de celulares do órgão para fins não autorizados. As ordens de prisão e afastamento foram emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, e a sede da Abin também foi alvo de buscas.

Sob crescente pressão devido à operação, Ramagem alega que as investigações foram possíveis devido a medidas de austeridade implementadas durante a gestão de Bolsonaro. Ele afirma que a ferramenta de monitoramento, denominada FirstMile, foi adquirida em 2018, antes do governo Bolsonaro, e que, ao assumir a gestão da Abin, tomou medidas para investigar sua utilização. Os fatos investigados envolvem crimes de invasão de dispositivos informáticos, organização criminosa e interceptação de comunicações sem autorização judicial. O caso lança luz sobre alegações de abuso de poder e espionagem ilegal durante a administração de Jair Bolsonaro, provocando um intenso debate político no Brasil.

A ordem para deflagrar a operação foi expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin, entre eles, dois diretores atuais do órgão. Na casa de um deles, Paulo Maurício, a PF apreendeu US$ 171.800,00 em espécie durante as diligências cumpridas na manhã desta sexta-feira. Os policiais também cumprem 25 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. De qual ramo saiu tanta grana fica como pergunta solta nos galhos da escandalosa ramagem.

De acordo com as investigações, a agência utilizou um sistema de espionagem israelense para monitorar ministros do Supremo Tribunal Federal considerados adversários do governo do então presidente Jair Bolsonaro.

A ofensiva mira supostos crimes de organização criminosa, interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. O sistema utilizado pela Abin se chama FirstMile e é capaz de localizar, com facilidade, pessoas através de aparelhos celulares.

A ordem para deflagrar a operação foi expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin, entre eles, dois diretores atuais do órgão. Na casa de um deles, Paulo Maurício, a PF apreendeu US$ 171.800,00 em espécie durante as diligências cumpridas na manhã desta sexta-feira. Os policiais também cumprem 25 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

 

O que é a Abin?

Depoia da Abin de Ramagem veio a Abin do general Augusto (César) Heleno, denunciado pela CPMI dos Atos Golpistas como um dos chefes, um fanático marechal de contra-cheque.

A Abin é o órgão principal do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e tem como função fornecer informações estratégicas ao Palácio do Planalto. Os informes são enviados ao Poder Executivo através de relatórios, com a finalidade de evitar possíveis ameaças ao Estado Democrático de Direito e à soberania nacional.

As atribuições da agência são produzir relatórios sobre ameaças como defesa das fronteiras nacionais, proliferação de armas de destruição em massa, políticas externas, segurança das comunicações governamentais, combate ao terrorismo e antiespionagem.

Março deste ano, a Abin estava vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em uma estratégia da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de desmilitarizar a agência, após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, a Abin foi transferida para a Casa Civil da Presidência da República, que é chefiada pelo ministro Rui Costa.

 

Quais são os alvos da operação?

Os dois servidores da Abin presos são Rodrigo Colli, que trabalha na área de Contrainteligência Cibernética da Agência, e Eduardo Arthur Yzycky, que exercia a função de oficial de inteligência. Ambos foram detidos no Distrito Federal.

Segundo os investigadores, os servidores teriam usado o "conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão" em um processo administrativo disciplinar do qual eram alvos.

O filho do general da reserva e ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República de Jair Bolsonaro, Carlos Alberto Santos Cruz, foi um dos alvos de busca e apreensão feitos nesta sexta. Caio Cesar dos Santos Cruz é investigado pela PF por suspeitas de ter sido o representante da empresa criadora do sistema de espionagem na venda feita para a Abin. O Estadão tentou entrar em contato com o ex-ministro, mas não obteve retorno.

 

O que é o sistema FirstMile?

O sistema FirstMile é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no software e acompanhar em um mapa a última posição. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o software se baseia em torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões para captar os dados de cada aparelho telefônico e, então, devolver o histórico de deslocamento do dono do celular.

O programa começou a operar na Abin em 26 de dezembro de 2018, no final do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A aquisição custou R$ 5,7 milhões, pagos à empresa israelense Cognyte, de acordo com o Ministério Público Federal.

Segundo a PF, o grupo sob suspeita teria usado o sistema da Abin - um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira" - para rastrear celulares "reiteradas vezes". Os crimes teriam sido praticados sob o governo Jair Bolsonaro. À época, o órgão era comandado por Alexandre Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

 

Quantas pessoas foram espionadas?

Segundo os investigadores da PF, a Abin fez 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo Bolsonaro. Do total, 1.800 desses usos foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do STF e adversários do gestão do ex-presidente. As informações são do jornal O Globo. A lista inclui um homônimo do ministro do STF Alexandre de Moraes - o que, segundo os investigadores, reforça a desconfiança de que o ministro tenha sido alvo do esquema ilegal.

Para não deixar vestígios, a "gangue Abin de rastreamento", como os investigadores têm chamado os servidores, apagou dos computadores a grande maioria dos acessos, segundo a TV Globo.

 

O que disse a Abin?

Em nota após a operação, a Abin afirmou que a Corregedoria-Geral da agência concluiu, em 23 de fevereiro de 2023, uma Correição Extraordinária - uma apuração interna - para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018. A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa no dia 21 de março. De acordo com o órgão, a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021.

"Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal. Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações. A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados", disse.

 

Quem é Alexandre Ramagem?

Ex-delegado da Polícia Federal, Alexandre Ramagem Rodrigues era o diretor-geral da Abin durante o uso da ferramenta. Nas eleições de 2018, ele foi designado para cuidar da segurança do então presidenciável Jair Bolsonaro após o atentado à faca em Juiz de Fora, em 6 de setembro de 2018.

Com a posse de Bolsonaro, ele teve uma ascensão rápida no novo governo. Chegou a ser nomeado superintendente da PF no Ceará, em fevereiro de 2019, mas foi deslocado para um cargo de assessor especial do então ministro da general Santos Cruz. Em julho daquele ano, foi para a Abin.

Em 2020, Bolsonaro quis nomeá-lo diretor-geral da PF. O presidente queria ter, segundo o então ex-ministro Sérgio Moro, alguém com quem pudesse "interagir" e que lhe fornecesse relatórios de inteligência. A insistência do ex-presidente para a presença de Ramagem na PF motivou o pedido de demissão do ex-ministro, que se distanciou do ex-chefe do Executivo até a chegada das eleições presidenciais de 2022.

Durante a gestão de Ramagem na Abin, a agência de inteligência teria atrapalhado investigações envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho "04" de Bolsonaro. Um agente da PF admitiu que recebeu a orientação de "levantar informações sobre uma operação que tinha Jair Renan como alvo para prevenir 'riscos à imagem' de Bolsonaro". À época, a corporação afirmou que um relatório que Abin teve um papel de "interferência".

Em 2022, Ramagem se filiou ao PL, partido do ex-presidente, e foi eleito deputado federal com 59.170 votos. Na Câmara, ele é vice-líder da sigla e membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de ser cotado para representar o clã Bolsonaro na disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2024. Ele financia, desde o início do ano dois nomes apontados como líderes do chamado "gabinete do ódio" - grupo investigado por produzir e disseminar desinformação e ataques às instituições durante o mandato do ex-chefe do Executivo.

20
Jul23

A CARA DO GOLPE - Capítulo 4 Os suspeitos: Silvinei Vasques

Talis Andrade

O diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é alvo de inquérito do MPF por interferir na eleição. Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

 

Investigado por facilitar bloqueios de estradas, Silvinei Vasques já foi alvo de processos por propina, ameaça de morte, espancamento, abuso de autoridade e prejuízo à União
 
 
Por Marcelo Menna Barreto / Extra Classe
 

O inspetor e diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, coleciona polêmicas dentro da corporação na qual ele ingressou em 1995 e comanda desde abril de 2021.

Além dos crimes eleitorais – retenção de eleitores no Nordeste e a operação “corpo-mole” que favoreceu os bloqueios de estradas em todo o país desde segunda-feira, 1º –, Vasques já respondeu a oito processos disciplinares e teve uma condenação por agressão.

Na quarta-feira, 2, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial para investigar as condutas adotadas pelo diretor-geral da PRF no dia da eleição de segundo turno, em 30 de outubro.

Devido à operação do órgão que parou ônibus com eleitores nas estradas, ele é investigado por “má conduta” na gestão da PRF e possível desvio de finalidade que teria visado “interferir no processo eleitoral”.

O ministro Alexandre de Moares, que ordenou a investigação, determinou multa de R$ 100 mil por hora e de caráter pessoal para Vasques a partir do dia 1º, além da possibilidade de afastamento e prisão em flagrante por crime de desobediência.

Silvinei também é alvo do STF por suspeita de “omissão e inércia” em relação aos bloqueios de rodovias que começaram na noite de domingo por grupos de extrema-direita inconformados com o resultado da eleição. A PRF não agiu para conter a desordem e pediu autorização ao judiciário para fazer uma operação que é de suas atribuições e autonomia.

 

Silvinei e o sigilo de cem anos

 

Antes disso, o policial rodoviário já tinha sua ficha corrida entre a série de documentos sob proteção de 100 anos de sigilo decretadas pelo governo que deixa o Palácio do Planalto em janeiro de 2023.

Próximo do filho 01 do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), Vasques se tornou diretor-geral da PRF com a ascensão de Anderson Torres ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

Ele já chegou para o comando da PRF com oito processos disciplinares contra ele na instituição. Sob a proteção dos Bolsonaro, no entanto, nada aconteceu ao agente. Apenas um processo acabou em punição, o do espancamento de um frentista de posto de gasolina. A PRF decretou o sigilo dos casos em 2021.

Todas as solicitações de dados a respeito feitas via Lei de Acesso à Informação por veículos de imprensa foram rejeitadas por Anderson Torres.

 

Propina e ameaça: “tiro na testa”

 

Natural de Ivaiporã, Paraná, Silvinei Vasques, que entrou em 1995 na PRF, chegou a ser investigado em 1997, quando ainda cumpria o período de estágio probatório da carreira pública federal.

A acusação: cobrança de propinas de uma empresa de guincho interessada em trabalhar nas rodovias federais da região de Joinville (SC) e ameaça de morte.

No inquérito, consta do relato de uma das vítimas a ameaçada de morte “com um tiro na testa”.

A investigação se arrastou por oito anos. O MPF ofereceu a denúncia em 2009. A Justiça Federal levou dois anos para se manifestar e só o fez em 2011, para informar que os crimes de Vasques estavam prescritos.

 

Lesão corporal e abuso de autoridade

 

No ano 2000, quando era apenas um agente rodoviário, Vasques respondeu a uma ação criminal por lesão corporal e abuso de autoridade na cidade de Cristalina, interior de Goiás.

No dia 17 de outubro daquele ano, Vasques estacionou a viatura da PRF em um posto de combustíveis para abastecer e mandou que o frentista lavasse o veículo.

O funcionário do posto de gasolina informou que o estabelecimento não trabalhava com lavagem de veículos. A negativa desencadeou um ataque de fúria do agente, que espancou o frentista Gabriel Rezende a socos e chutes.

Vasques foi processado e perdeu. O governo federal foi obrigado a pagar uma indenização de R$ 71 mil de indenização à vítima das agressões. A Corregedoria da PRF pediu a exclusão do agente do serviço público, mas o crime já estava prescrito.

Desde 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta cobrar de Vasques o ressarcimento da indenização paga ao frentista agredido.

Os valores corrigidos somam R$ 99 mil. A cobrança tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas não avança desde 2019.

O Ministério da Justiça também pediu a expulsão do policial da corporação por causa do não pagamento, mas ele foi beneficiado pela prescrição e ainda ganhou um prêmio ao ser promovido a diretor-geral por indicação do senador Flávio Bolsonaro.

 

PRF tem extrapolado competências e violência

Em maio, agentes da PRE torturaram e mataram por asfixia, com gás lacrimogêneo, Genivaldo dos Santos, em Sergipe

A PRF é uma polícia ostensiva e não tem competência para investigação de crimes. Apesar disso, no governo Bolsonaro a corporação registrou investimento em inteligência com a compra de softwares de rastreamento, identificação e interceptação de números de celulares, ações que dependem de autorização judicial.

Entre 2019 e o último mês de junho, policiais rodoviários prenderam 1.226 pessoas em cidades onde não há estradas federais. Só este ano, já somam 52 mortes resultantes de violência policial em ações com participação direta ou indireta da PRF.

Em junho, uma operação conjunta da PRF com Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, resultou na morte de 23 pessoas.

Em outubro de 2021, a PRF realizou uma operação contra uma quadrilha de assaltantes de banco em Varginha (MG). Ao final, 26 homens envolvidos acabaram mortos. Entre eles, vítimas desarmadas e outros que estavam dormindo.

A ação da PRF partiu de uma escuta clandestina no celular de um suspeito. Ao perceber as irregularidades promovidas, a própria superintendência da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais decidiu abandonar a investigação. No entanto, os filhos do presidente Bolsonaro, Flávio e Eduardo (PL/SP) usaram suas redes sociais para parabenizar os policiais rodoviários e comemorar o trabalho.

Na gestão de Vasques, ainda foram registrados a morte de Gevanildo de Jesus Santos. Com problemas mentais, ele tentou resistir a uma abordagem da PRF em Umbaúba (SE) em maio passado e acabou morrendo após ter sido submetido à tortura. Os policiais imobilizaram a vítima com spray de pimenta e trancaram no porta-malas de uma viatura onde jogaram bombas de gás lacrimogêneo.

24
Jun23

Grande mídia nega corrupção na Americanas de olho nas migalhas dos anúncios

Talis Andrade

O roubo que rende mais aquele realizado pela quadrilha mais competente (tem o apoio da imprensa vendida, com a participaçao de jornalistas escribas e politicos e governantes e funcionarios dos governos e justiça ficha sujas. t.a.) Foto: Bruno Santos/Folhapress

 

Beto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles não só lucraram com rombo da empresa como ainda compraram fatia da Eletrobrás (adquirida por bandidos de estimaçao de Bolsonaro) mas nada disso entra em pauta no noticiário dos jornalões

João Filho

Desde que estourou estourou o escândalo de corrupção das Americanas, passou a circular nas redes um vídeo de 2014 em que Beto Sicupira, um dos controladores da empresa, trata o Brasil  com profundo desprezo: “Se vocês acham que o Brasil é um negócio que vai virar Estados Unidos, vocês estão no lugar errado. O Brasil não será Estados Unidos, porque o Brasil é o país do coitadinho, do direito sem obrigação. É o país da impunidade. Isso é cultural. Não vai mudar.” 

Ao mesmo tempo em que dava essa declaração ironizando o país em que angariou uma fortuna bilionária, Sucupira e seus sócios escondiam um rombo nas Americanas de aproximadamente R$ 50 bilhões. Quando o caso estourou no início deste ano, a tese de que os sócios seriam vítimas dessa “fraude contábil” circulou na imprensa com força. O fato é que, sendo vítimas ou não, os sócios foram os principais beneficiários da roubalheira. A linha de acontecimentos deixa claro que os sócios podem ser tudo, menos vítimas. 

Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles — o trio bilionário que controlava a empresa — ficaram quietinhos o tempo todo para que as ações não se desvalorizassem. Meses antes do rombo ser revelado para o público, eles venderam mais de R$210 milhões em ações da empresa. Ou seja, os bilionários ficaram ainda mais bilionários com a corrupção e depois saíram à francesa, como se nada tivesse acontecido. Esse fato não pode ser considerado mero acaso. É uma comprovação indiscutível de que os donos sabiam exatamente o que rolava na contabilidade da empresa. 

O impacto foi enorme. Empresas fornecedoras quebraram e milhares de brasileiros ficaram desempregados — provavelmente esses são os  “coitadinhos” apontados por Sicupira. 

Trata-se, de longe, do maior caso de corrupção da história do Brasil. Nunca se viu nenhuma roubalheira que tenha chegado perto da casa dos R$ 50 bilhões. Apesar disso, a imprensa brasileira ficou cheia de dedos para carimbar o caso como corrupção. O que vimos até aqui foi um show de eufemismos. “Fraude”, “irregularidades”, “inconsistências contábeis”, “rombo”, foram as palavras escolhidas para classificar o maior caso de corrupção da história do país. Nas manchetes dos jornais e dos grandes portais, os nomes dos controladores das Americanas raramente são citados. Quase não se vê fotos dos rostos deles estampando as reportagens. O tratamento é bastante diferente do que vimos nos escândalos de corrupção envolvendo políticos que abundaram no país nas últimas décadas. A explicação é bastante simples: o trio bilionário é proprietário de outras grandes empresas que são responsáveis por uma fatia importante dos anúncios na grande imprensa. Como diria o então juiz Sergio Moro, não se pode “melindrar alguém cujo apoio é importante”. 

Enquanto rolava a corrupção nas contas das Americanas, a gestora de recursos 3G Radar, também controlada pelo trio bilionário, adquiriu 14,65% das ações da Eletrobrás. Lemann, Telles e Sicupira tiveram influência em todo o processo de privatização da Eletrobrás, iniciada durante o governo Temer, e após a conclusão passaram a ser os maiores acionistas da empresa , ganhando o poder inclusive de controlá-la.. Ou seja,  talvez seja possível dizer que uma fatia importante de uma estatal estratégica para o país foi comprada com dinheiro proveniente da corrupção nas Americanas. Pouco se fala sobre isso no noticiário. É um escândalo de enormes proporções que não ganhou o devido destaque na cobertura da imprensa. 

 

Os bilionários ficaram ainda mais bilionários com a corrupção e depois saíram à francesa, como se nada tivesse acontecido.

 

Na última terça-feira, durante a CPI das Americanas, pela primeira vez o diretor-presidente da empresa admitiu que o lucro fictício foi forjado com base em manobras corruptas na contabilidade da empresa. Mesmo com a confissão da empresa, os eufemismos permanceram nas manchetes e os rostos e nomes dos responsáveis continuaram sendo poupados. 

Na mesma noite, o Jornal Nacional, o telejornal de maior audiência do país, achou por bem gastar apenas 39 segundos da programação com o caso. Os nomes dos responsáveis nem foram citados. No dia seguinte, o jornal dedicou mais 27 segundos. Lembre-se que estamos falando do maior caso de corrupção da história do país. Quando a Lava Jato atribuiu falsamente a Lula a propriedade de um triplex no Guarujá, o Jornal Nacional fez uma cobertura intensiva do caso. O valor do roubo das Americanas é o equivalente a mais de 16 mil triplex do Guarujá. 

Na manhã seguinte à confissão feita na CPI, o UOL, um dos principais portais de notícias do país, não colocou o caso na página principal. Os jornais impressos deram destaque para a notícia em manchetes de capa, mas sempre suavizando nos termos e omitindo nomes e rostos dos responsáveis. O caso continua sendo tratado como uma mera “fraude contábil”, e não como o maior escândalo de corrupção que esse país já presenciou. 

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Os homens mais ricos do país continuam desfrutando de uma cobertura jornalística bastante zelosa. Os bilionários das Americanas tiveram suas trajetórias ovacionadas pela imprensa. Telles, Lemann e Sicupira sempre foram tratados como exemplos de homens que enriqueceram graças à meritocracia. “O trio fez história ao comprar empresas em dificuldades, po­rém com nomes fortes, e reformular a gestão seguindo a cartilha da meritocracia e a obsessão por custos baixos”, escreveu a revista Exame em 2013. 

Telles era apresentado como o “empresário que começou como um office boy no mercado financeiro e se tornou um dos brasileiros mais ricos”. Sicupira era exaltado como o homem que “começou a trabalhar negociando carros usados ao lado de um amigo. Depois, passou a revender calças jeans que comprava nos Estados Unidos”. Agora que esses ícones do capitalismo brasileiro se tornaram protagonistas do maior escândalo de corrupção da história, seus nomes foram omitidos das manchetes.

 

“Fraude”, “irregularidades”, “inconsistências contábeis”, “rombo”, foram as palavras escolhidas para classificar o maior caso de corrupção da história do país.

 

A diferença entre a cobertura de casos envolvendo corrupção de políticos e de empresas privadas é abissal. Ambos impactam a sociedade da mesma forma, mas só a corrupção das empresas privadas são merecedoras da benevolência dos grandes grupos de mídia. Sabemos de cor e salteado os nomes e rostos de políticos que se envolveram em casos de corrupção. Já os rostos e nomes dos empresários corruptos — salvo aqueles que se envolveram com políticos — passam incólume pela nossa memória. Alguém se lembra dos nomes dos empresários que lucraram com trabalho escravo? Ou dos donos da Vale, empresa que foi responsável pela tragédia de Brumadinho e Mariana? E o nome dos donos da Braskem, empresa responsável pelo maior desastre ambiental urbano do planeta que destruiu milhares de casas e desabrigou milhares de famílias em Maceió? 

O viés anti-estado e a favor do mercado da grande imprensa fica límpido e claro quando casos de roubalheira em empresas privadas são noticiados. A escandalização com corrupção governamental não se repete quando os protagonistas são empresários que sustentam as empresas de mídia através da publicidade. Não importa que as corrupções privadas impactem a esfera pública da mesma maneira que a corrupção na política. A cobertura midiática do caso Americanas e de outras empresas mais parece uma tentativa de redução de danos à imagem das empresas e dos seus donos do que jornalismo. Quando o dinheiro fala, tudo cala.

Gatunos das Americanas vao cobrar nossa conta de luz

Andrea Trus entrevista Ikaro Chaves Barreto de Sousa, Diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL). Engenheiro Eletricista da ELETRONORTE, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da ELETRONORTE, atua no Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) na luta contra a Privatização da Eletrobrás, pela reestatização da empresa e pela soberania energética brasileira, falaremos, sobre os problemas da privatização da Eletrobrás e a relação dos acionistas com o rombo das Lojas Americanas.

A fraude nas americanas pode significar um desastre para os trabalhadores e pequenos investidores da empresa. Mas ela também pode servir de alerta para um desastre ainda maior em uma outra empresa, a Eletrobras. 

08
Ago22

Milícia gerenciando o voto

Talis Andrade

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Relnaldo Azevedo no Twitter

 
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Reinaldo Azevedo
Por que Bolsonaro teme ser preso?

Michelle — q nas redes chamam “Micheque” em razão de depósitos feitos por Fabricio Queiroz em sua conta — disse q Palácio do Planalto, antes, estava consagrado ao demônio. Sei. Muito cristão, seu marido encomendou quase 800 mil almas só de Covid. Com quem mesmo está o capeta?

Por que Bolsonaro teme ser preso?

 

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Comissão de militares que fiscaliza urnas é só parte do jogo golpista. Posts absurdos do Cel Ricardo Sant'Anna provam. Leia na minha página no @UOL sobre reportagem de
Sérgio A J Barretto
@SergioAJBarrett
É o general Héber Garcia Portella, aquele designado para contestar as urnas eletrônicas no TSE, que é o responsável pela compra de tecnologia para rastrear celulares. O Brasil tem Forças Armadas ou terroristas fardados?
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Também agora, o preço da liberdade é a eterna vigilância. Veja por que mobilização em favor da democracia tornou-se ainda mais necessária na minha coluna desta semana na ⁦@folha
A traz a íntegra do Manifesto de entidades pró-democracia defende soberania do voto. E no meu linktree vc encontra a url pra juntar-se às 730 mil assinaturas dos cidadãos
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"Mentir precisa voltar a ser errado de novo”, foi a fala de Barroso depois de novos ataques mentirosos de Bolsonaro ao STF e a signatários de manifestos pela democracia. Leia no
@UOLNoticias
@reinaldoazevedo
Lênio sensacional. Como sempre!
Lenio Luiz Streck
@LenioStreck
O NOVO DILÚVIO: 1. Vendo que “cristãos” fuzilam, ofendem e odeiam em Seu nome, Deus resolveu passar a régua. Deu um berro e disse: “F...-se! Farei um novo dilúvio.” Mas Ele tinha que ter critérios. Não podia ser discricionário como o judiciário. “Pouparei, primeiro, os ateus.”
Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Bolsonaro anunciou q fará uma trapaça p/ simular apoio das Forças Armadas à manifestação golpista do dia 07/09. Vai transferir desfile para local do ato dos reaças. Se acontecer, cometerá novos crimes.
 
Há militares bolsonaristas e golpistas. Estes costumam evocar restrições éticas ao PT, lembrando as acusações da Lava Jato. Sei. O palanque de Tarcísio em SP, neste sábado, mostrou quem integraria a base civil do golpe: Eduardo Cunha, este Colosso de Rodes da honestidade.
Jair Bolsonaro e Eduardo Cunha no palanque de Tarcísio em São Paulo. Agora, sim, as coisas estão mais claras. A propósito: se Tarcísio se tornar governador de São Paulo, que pedaço do governo pretende dar a Cunha, esse grande monumento moral?
 
Meu Jesus Cristinho, como diria Bandeira! Li o “contramanifesto” de advogados de extrema-direita p/ tentar contestar a carta em defesa da democracia. Há pelo menos 26 erros de pontuação no texto — 16 só no primeiro parágrafo. Há ainda um de concordância verbal, um de crase, dois de regência verbal, um de regência nominal, um de pronome oblíquo, que não corresponde à pessoa gramatical do sujeito, e um anacoluto”. Bolsonaristas precisam de um tipo bem particular de reparação: são excluídos gramaticais. Leiam meu artigo no UOL.Image
 
Pois é…Quem disse que essa família não iria longe? Olhem aí o filhote do Coiso!!! A depender dos desdobramentos, entrará na lista vermelha da Interpol.
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23
Jun22

Jurisprudência do TSE já torna Deltan Dallagnol inelegível

Talis Andrade

benett|Charge - Jornal Plural

 

Advogados analisam tecnicamente que Dallagnol já é inelegível

 

Por Antônio Carlos de Almeida Castro e Marcelo Turbay Freiria /Conjur

- - -

Desde que o Brasil assistiu à verdadeira assunção política de juízes e procuradores do Ministério Público por meio desse projeto de poder, agora já à beira do fracasso, instituído pela operação “lava jato”, um dispositivo da chamada Lei das Inelegibilidades ganhou relevância especial nos debates que envolvem os pretensos candidatos às eleições de 2022. Trata-se da “alínea q” da Lei 64/90, que foi inserida na legislação brasileira pela Lei da Ficha Limpa, em 2010 — num contexto político-jurídico ainda bastante distinto.

O dispositivo prevê, em resumo, a vedação de que magistrados membros do ministério público que tenham pedido exoneração na pendência de processo administrativo disciplinar possam disputar as eleições ocorridas nos oito anos seguintes ao r. pedido:

“Artigo 1º São inelegíveis:
I – para qualquer cargo: (…)
q) os magistrados e os membros do Ministério Público que (…) tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos;”.

É uma vedação bastante objetiva, que quase não deixa margens à interpretação ou analogias, no sentido de impedir o deferimento do registro de candidatura de magistrados e membros do MP que tenham, na pendência de processo administrativo disciplinar, pedido exoneração dos seus cargos.

A abstrata previsão normativa, que remonta ao ano de 2010, passou quase despercebida por mais de uma década, até se tornar a mais nova controvérsia da Lei das Inelegibilidades. É que muitos especialistas do Direito Eleitoral [1] (no que concordamos) têm defendido que o dispositivo da “alínea q” se amolda exatamente à conduta do ex-procurador Deltan Dallagnol, que pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a dois processos administrativos disciplinares perante o CNMP.

Apesar de existirem posicionamentos contrários à incidência do dispositivo no caso concreto de Deltan, em sua maioria, sufragados pelas “viúvas” do lavajatismo, há que se analisar a hipótese de inelegibilidade com base no que vem reiteradamente decidindo o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, em relação à aplicabilidade e literalidade da Lei da Ficha Limpa. A análise aqui proposta é, portanto, estritamente técnica.

O primeiro ponto relevante, aqui, é consignar que parece haver uma posição bastante sólida por parte do TSE em relação à premissa de que não são admitidas analogias — para o bem ou para o mal — na aplicação da Lei das Inelegibilidades (é o que se extrai do teor dos precedentes: REspe 524-31/AM, relator ministro Luiz Fux, 26/8/2016; RO 060098106, relator ministro Admar Gonzaga, 27/11/2018; Respe 28641, relator ministro Tarcisio Vieira De Carvalho Neto, 15/8/2017).

Ou seja: se, por um lado, o Tribunal Superior Eleitoral vem correta e sistematicamente impedindo a interpretação extensiva da Lei 64/90, por outro, o princípio da segurança jurídica aliado à teoria (já solidificada pelo Supremo Tribunal Federal) de proibição da proteção deficiente, impedem o esvaziamento de previsões expressas da lei infraconstitucional.

Em segundo lugar, e ainda que o plenário do TSE não tenha enfrentado nenhum caso específico relativo à “alínea q”, em centenas de outros casos referentes as “alíneas k” (renúncia a mandato eletivo na pendência de processo), “m” (exclusão dos órgãos de classe) e “o” (demissão do serviço público), a aplicação da hipótese de inelegibilidade tem se dado de forma objetiva e sem que a Justiça Eleitoral possa adentrar no mérito dos processos disciplinares.

Isso, aliás, é exatamente o prevê a Súmula 41 do TSE, recorrentemente aplicada, segundo a qual “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade”. Essa limitação processual impede que o TSE rediscuta ou sopese o mérito dos processos administrativos disciplinares a que respondiam os pretensos candidatos por ocasião do pedido de exoneração. Basta, para a hipótese em exame, que esteja comprovado nos autos de registro que tais procedimentos existiam e que não estavam concluídos por ocasião do desligamento do então membro do Judiciário ou do Ministério Público dos quadros das instituições.

Significa que — seguindo a tendência da jurisprudência — deverá prevalecer para as eleições de 2022 a aplicação objetiva e literal da Lei 64/90, no sentido de que caberá apenas à Justiça Eleitoral analisar nos casos concretos o trinômio: pendência de processo disciplinar, pedido de exoneração e formalização do pedido de registro de candidatura, para que, então, por força da previsão legal, seja indeferida a pretensa candidatura.

Em terceiro lugar, e aqui talvez esteja o ponto mais relevante do debate, entendemos que a exceção contida no parágrafo 5º do artigo 1º, inciso II, da Lei 64/90 (de que a renúncia para atender à desincompatibilização com vistas a candidatura a cargo eletivo não gerará a inelegibilidade prevista na alínea k”) não se aplica à hipótese de inelegibilidade contida na alínea q”.

A constatação é sintaticamente confusa, mas semanticamente simples: o legislador estabeleceu uma exceção expressa na lei das inelegibilidades ao prever que os detentores de mandatos eletivos que renunciarem aos seus cargos, especialmente com o objetivo de concorrer às eleições (desincompatibilização), não se tornariam inelegíveis mesmo respondendo a processo na respectiva casa legislativa.

Por que entendemos que essa exceção não se aplica a Deltan Dallagnol? Ora, porque o legislador foi taxativo quando limitou essa exceção somente aos candidatos que se enquadram na “alínea k” (aos detentores de mandatos eletivos). Se quisesse estender o benefício ao ex-membros do Ministério Público teria incluído a alínea q” no parágrafo 5º, ou não teria limitado a exceção à “alínea k”. Raciocínio simples, aplicação jurídica, sem qualquer devaneio fruto de mera convicção.

Sobre a necessidade de se observar as previsões expressas e o rol taxativo da Lei 64/90, embora em contexto fático diverso, o ministro Luís Roberto Barroso já decidiu que:

“(…) Tal equiparação corresponderia à aplicação por analogia da causa de inelegibilidade a hipótese não taxativamente prevista em lei. (…) Ademais, quando o legislador quis tratar de hipótese equiparável à demissão do serviço público o fez expressamente, tal como ocorre no caso da alínea q, que torna inelegíveis “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar” (RO nº 060046939, relator ministro Luís Roberto Barroso, decisão monocrática de 17/10/2018).

Assim, não parece existir qualquer margem para a aplicação por analogia do parágrafo 5º do artigo 1º, inciso II, da Lei 64/90 aos ex-membros do Ministério Público e do Judiciário — em relação aos quais incide a hipótese da alínea q” da Lei 64/90.

Em quarto lugar, merece ser destacado que — mais uma vez em contraposição à disposição contida na alínea k”, que dispõe ser essencial que a representação ou petição a que responde o agente seja capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal ou legislação infraconstitucional — a alínea q” não dispõe sobre esse crivo mínimo de análise de aptidão.

Sobre o tema, o especialista em inelegibilidades Volgane Carvalho, já escreveu:

não cabe apontar abuso às garantias processuais na inelegibilidade que surge após a exoneração ou aposentadoria voluntária, visto que, em última análise, ela surge a partir de uma deliberação única e exclusiva do indivíduo. Do mesmo modo, não se pode afirmar que na hipótese haverá presunção absoluta de culpa, pois a extinção do processo administrativo inviabiliza a aplicação de sanção pela administração, e a inelegibilidade, como referido seguidamente, não tem natureza sancionatória [2].

Assim, indiferente para a incidência da hipótese de inelegibilidade o fundamento de que os processos administrativos disciplinares a que Deltan Dallagnol respondeu não teriam (supostamente) o potencial de desencadear sanções de uma ou outra natureza.

Essa opção feita pelo legislador (assim como ocorreu no parágrafo 5º), certamente não foi desmotivada: o que se objetivou foi atribuir um desvalor maior às condutas potencialmente não republicanas de membros que integram o Poder Judiciário e almejam desvirtuar o sistema de justiça para ascender a cargos eletivos. A politização da justiça foi duramente (e corretamente) combatida pela Lei da Ficha Limpa.

Finalmente, relembremos que o Supremo Tribunal Federal, ao discutir recentemente a ADI 6.630 proposta pelo PDT, reafirmou a constitucionalidade de todas as hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei 64/90 e afastou a possibilidade de nova análise sem que haja uma mudança legislativa.

O voto condutor do ministro Alexandre de Morais frisou que, em 2011, o STF declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nas ADCs 29 e 30 e ADI 4.578), afirmando, ainda, que é possível discordar da norma, mas foi uma opção política adotada pelo Legislativo para preservar os princípios que regem a Administração Pública e que foi referendada pelo STF”.

Não há letra morta na lei e, como por muitas vezes o próprio Ministério Público afirmou em centenas de processos de registro de candidatura, as hipóteses de inelegibilidade não configuram sanção e, por estarem expressamente previstas em Lei Complementar, devem ter sua aplicabilidade reconhecida indistintamente.

Ora, quisessem o ex-procurador e sua trupe, aliados ao então chefe e coordenador da “força tarefa” curitibana [o ex-juiz e ex-canditado Sérgio Moro] alterar o texto da lei, poderiam ter criado uma outra campanha nacional de marketing, custeada com dinheiro público, para tentar emplacar reformas legislativas que atendiam a seus anseios políticos pessoais, tal qual fizeram com o fracassado “pacote anticrime”. Assim não fizeram.

A conclusão se torna, assim, quase óbvia: a Lei que vale para um motorista da ambulância de Quixeramobim também vale para o obstinado ex-Procurador que tanto desejou concorrer a um cargo eletivo — independentemente do projeto de poder que o precedeu.

Então a solução é fácil, simples e técnica, pois está em franca consonância com reiterados julgados do TSE e do STF: Deltan Dallagnol está inelegível. Um final melancólico, mas um ganho para a estabilidade institucional, para a segurança jurídica e um severo aviso para aqueles que insistem em tentar corromper o sistema de justiça, em jogar com as expectativas e as misérias dos brasileiros para emplacar projetos pessoais e antidemocráticos de poder. Afinal, não podemos esquecer do pertinente ditado popular: “Pau que bate em Chico bate em Francisco”.

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[1] A título de exemplo: Marcelo Peregrino Ferreira e Walber de Moura Agra, em https://www.conjur.com.br/2021-nov-05/pad-pendente-dallagnol-tecnicamente-inelegivel-dizem-advogados

[2] CARVALHO, Volgane Olivera. Manual das inelegibilidades. Curitiba: Juruá, 2018. p. 322

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22
Jun22

Jornal francês mostra como os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins

Talis Andrade

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O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A reportagem é publicada por Revista Consultor Jurídico, 10-04-2021.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.

 

Semente plantada

 

O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas.

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.

 

Lição aprendida

 

No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África,  para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país.

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

 

A crise perfeita

 

Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Como a empreiteira relutava, os magistrados ordenaram ao Citibank, que administrava o dinheiro da empresa nos EUA, que desse um prazo de 30 dias para encerrar as contas da Odebrecht. Em caso de recusa do acordo, os valores depositados nessas contas seriam colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional, levando, inevitavelmente, à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condenação teve base em 'fatos indeterminados'", destacou o jornal.

Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

 

Conversão lucrativa

 

A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegrame ntre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht. [Publicado in 13 abril 2021]Vazamentos da Lava Jato

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Talis Andrade

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por Sérgio Rodas /ConJur

 

Luís Roberto Barroso: "Vossa excelência acha que o problema foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?"

Ricardo Lewandowski: "Nós estamos concordes, ministro. Vossa excelência quer trazer à baila aqui o assunto da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da 'lava jato' fossem favoráveis à corrupção. E quero dizer mais, ministro Barroso. Não concordo com vossa excelência que as mensagens que foram veiculadas a partir do material arrecadado na operação spoofing — e, diga-se, periciado pela Polícia Federal, que foi utilizado para oferecer denúncia contra os hackers — não constituíram 'meros pecadilhos'. Porque um juiz indicar testemunhas para a acusação não me parece um mero pecadilho. O que dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades estrangeiras. Combinação do momento do oferecimento da denúncia e outras questões não me parecem pecadilhos".

Barroso: "Eu pensei que fosse vossa excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita, colhida mediante um crime."

Lewandowski: "Pode ser ilícita. Mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, a meu ver, contestada."

Barroso: "A Polícia Federal não atestou a autenticidade dessas provas."

Lewandowski: "Atestou a integridade da cadeia de custódia e só não pode completar a perícia porque os procuradores e o juiz destruíram as provas, deletaram as mensagens."

Barroso: "Mas é produto de crime, ministro. Então o crime compensa para vossa excelência?"

Lewandowski: "Existe outro provérbio latino que ninguém pode alegar a própria torpeza em benefício seu. Mas eu não quero me aprofundar nisso. Eu quero apenas dizer que existem visões contrapostas. O que nós temos que combater aqui são modus operandi por parte seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário, incompatíveis com Estado Democrático de Direito. Historiadores haverão de avaliar qual foi o resultado prático em termos da economia brasileira a médio e longo prazo. O que eu posso dizer desde logo a vossa excelência é que nós retrocedemos da posição de oitava economia do mundo para 14ª. Então, data vênia, não concordo que estamos tratando de 'pecadilhos'. Estamos tratando não de pecados proverbiais veniais, mas talvez de pecados mortais, que constituem, dentre outras coisas, em colaboração à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras."

A discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, ocorrida na sessão em que o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, é reproduzida no documentário Amigo secreto, de Maria Augusta Ramos, que estreia nesta quinta-feira (16/6), como exemplo da maneira com que as mensagens reveladas pela Vaza Jato geraram polêmica, mas ajudaram a reverter abusos da operação "lava jato".

Amigo Secreto – Vitrine Filmes

O filme mostra como as mensagens entre procuradores de Curitiba e Moro, reveladas pela Vaza Jato, explicitaram a parcialidades dos agentes da Justiça em relação a Lula e o PT. Para isso, a película acompanha os jornalistas Leandro Demori, ex-editor do The Intercept Brasil — que recebeu os arquivos —, Carla Jimenez, Marina Rossi e Regiane Oliveira, todas do El País Brasil, que encerrou as operações em dezembro, na análise do material, entrevistas com advogados e redação de reportagens.

"Amigo secreto" era o nome do grupo de mensagens de procuradores da "lava jato" no Telegram. Em uma cena, Demori discute com Paula Bianchi, sua colega de Intercept, conversa dos integrantes do Ministério Público Federal em março de 2016, após a busca a apreensão na casa de Lula.

Na época, circulava na internet uma montagem com fotos contrapostas do ex-presidente Itamar Franco e de Lula em uma sala do Palácio do Planalto com um crucifixo, que seria obra do escultor barroco Aleijadinho, na parede. A escultura sumiu do recinto depois que o petista deixou a presidência. A suspeita dos procuradores era de que Lula tinha roubado o crucifixo após encerrar o seu mandato. A expectativa era encontrar o objeto na casa de Lula e o denunciar por peculato.

Um decepcionado Deltan Dallagnol, ex-chefe da "lava jato" em Curitiba, informa ao procurador Orlando Martello que o crucifixo era um presente pessoal dado a Lula e que eles haviam caído em fake news. Por causa disso, Moro lhe pediu para tomar cuidado com a história.

"Essa matéria é o resumo da 'lava jato'", diz Paula Bianchi. "É o resumo de tudo. Incompetência misturada com desejo", complementa Demori.

 

Atuação parcial

 

Amigo secreto mostra como a "lava jato", especialmente Sergio Moro, quebrou a economia, tirou Lula ilegalmente das eleições de 2018 e contribuiu para a ascensão de Jair Bolsonaro — cujo governo, por sua vez, gerou aumento da pobreza, devastação ambiental e quase 670 mil mortos por Covid-19 (até 15/6).

A cena de abertura já explicita a parcialidade de Moro para julgar Lula. Em sessão de 10 de maio de 2017, o juiz faz perguntas ao ex-presidente sobre o tríplex no Guarujá (SP). O petista explica que sua ex-mulher, Marisa Letícia, comprou cota de apartamento no prédio em 2005. Só em 2013 ele foi ver o tríplex e disse que não gostou do imóvel, considerando que ele tinha vários defeitos. Moro insiste em saber o porquê de Lula não ter optado por ficar com o imóvel. "Eu não fiquei porque não tinha como ficar", diz Lula. "E esse foi o motivo também que influiu na decisão? Ou não?", questiona o julgador. "O motivo foi que eu não tinha solicitado e não quis o apartamento."

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, é forçado a intervir. "Excelência, eu sei que o senhor tem um relatório de questões previamente formuladas, mas eu pediria a vossa excelência que adaptasse esse rol de perguntas formuladas a respostas já dadas pelo ex-presidente Lula. Porque vossa excelência está repetindo muitas questões que, em respostas anteriores, ele já respondeu."

Em outra parte do depoimento, Moro pergunta se Lula não tinha conhecimento dos crimes na Petrobras, uma vez que indicou os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Luiz Zelada, condenados na "lava jato".

"Nem eu [sabia], nem o senhor, nem o Ministério Público, nem a Petrobras, nem a imprensa, nem a Polícia Federal. Todos nós só soubemos quando houve o grampo da conversa do [doleiro Alberto] Youssef com o Paulo Roberto [Costa]", responde o ex-presidente.

O juiz então retruca que "indagou" sobre o assunto porque Lula havia indicado nomes ao comando da Petrobras. "Eu não tenho nada a ver com isso, eu não participei dessas indicações. O senhor soltou o Youssef e mandou grampear. O senhor poderia saber mais do que eu", rebate Lula.

Como suposto indício de que o ex-presidente tinha ciência de irregularidades na estatal, Moro menciona que ele participou do lançamento da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e acompanhou obras de terraplanagem no empreendimento. Lula então se irrita e diz que tais questões não tem nada a ver com a acusação.

"Quem está sendo julgado é um estilo de governar. É um jeito de governar. Se as pessoas que estão fazendo essa denúncia querem saber como se governa, elas têm que sair do Ministério Público, entrar em um partido político, disputar as eleições, ganhar, para elas saberem como se governa. Governar democraticamente, com oposição da imprensa, oposição do sindicato, com direito de greve, fortalecendo o Ministério Público, fortalecendo a Polícia Federal, fortalecendo todas as instituições de fiscalização nesse país. Então essas perguntas todas, na verdade elas estão questionando é um jeito de governar", aponta o petista.

O filme narra como Lula foi condenado, preso e proibido de participar das eleições de 2018, das quais era favorito. E destaca como Moro agiu sem imparcialidade nesse processo — tanto que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro e, posteriormente, disse que iria se candidatar no pleito de 2022 — embora ainda não se saiba a que cargo.

O clímax do documentário é o julgamento da suspeição do ex-juiz pelo STF. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes afirma que já elogiou a "lava jato", mas que mudou de ideia com a revelação dos abusos da operação. "Não se combate corrupção cometendo crimes", diz o magistrado.

Para ilustrar a proximidade indevida entre o juiz e procuradores, Gilmar cita mensagens em que Dallagnol, após a condução coercitiva de Lula, sugere aos colegas divulgar nota em apoio a Moro. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima apoia a ideia. "Por mim, soltamos pq não deixo amigo apanhando sozinho rs. Independentemente de resultado, soltaria por solidariedade ao Moro" (sic).

Além disso, o ministro menciona a interceptação do ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, que conduzia a defesa de Lula. "Grampo de ramal de escritório é coisa de regime totalitário, pois desaparece o direito de defesa", analisa.

Após a declaração da suspeição de Moro, o documentário perde um pouco o fôlego e passa a se concentrar na destruição causada por Bolsonaro e nos ataques dele ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.

 

Delações questionáveis

 

A operação "lava jato" foi alicerçada em delações premiadas. De acordo com entrevistados do filme, o instrumento foi usado de forma seletiva para perseguir determinadas pessoas, como Lula.

 

86 charges sobre o escândalo da #VazaJato (para compartilhar com aquele tio  reaça que adorava o Sergio Moro) – blog da kikacastro

Filme mostra parcialidade de Sergio Moro em casos envolvendo Lula

 

O advogado Marco Aurélio de Carvalho ressalta que o delator Pedro Corrêa, ex-deputado federal, disse que o esquema na Petrobras começou bem antes dos governos do PT, mas a informação foi ignorada pelos operadores da "lava jato".

Já o criminalista Fábio Tofic Simantob lembra que houve uma "indústria de delações". Segundo o advogado, ela funcionava da seguinte forma: o interessado se oferecia ao MPF para firmar acordo. Procuradores informavam que, para fechar a colaboração, seria preciso que entregasse tal e tal pessoa. E, uma vez assinada a delação, Moro revogava a prisão preventiva no dia seguinte, de forma a passar um recado para os potenciais colaboradores.

A principal revelação do filme é feita por Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que entrou na delação premiada da empreiteira. Ele conta que foi pressionado por procuradores a fazer acusações contra Lula.

"Fizeram uma pressão em cima da gente". Era uma questão com o Lula. Ele queria saber o que o irmão do Lula [fez], o filho do Lula, não sei o quê do Lula, as palestras do Lula", declara Alencar.

O depoimento coincide com reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que disseram que o MPF resistia em aceitar a delação de Alencar, uma vez que ele não citava Lula ou outros políticos. Depois de alterar sua narrativa, ele celebrou acordo e contou que a empreiteira bancou a reforma do sítio usado pelo petista em Atibaia (SP). O depoimento foi fundamental para a condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.

O ex-executivo da Odebrecht ainda declara saber de gente que foi dispensada de depor após citar o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), o que indicaria proteção de procuradores a ele.

"Não vou dizer o nome do santo. Mas tem colega meu que foi preso em Curitiba, chegou lá, o pessoal [investigadores] começou a perguntar sobre caixa dois [recursos doados para políticos sem registro na contabilidade oficial]. Ele [colega de Alexandrino] falou: 'Isso aqui é para o Aécio Neves'. Na hora em que ele falou, eles [interrogadores] se levantaram e soltaram ele. Isso é 'lava jato'? Isso é um sistema anticorrupção? Ou é uma questão direcionada?".

 

Entrevistas com advogados

 

O filme tem entrevistas com diversos advogados. Além de Marco Aurélio Carvalho e Fábio Tofic Simantob, dão depoimentos Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Walfrido Warde, Carol Proner e Pedro Estevam Serrano.

Zanin lembra que o eixo central da denúncia do tríplex era de que Lula integrava uma organização criminosa que promovia desvios na Petrobras. Contudo, Lula foi absolvido dessa acusação, e o MPF nem recorreu. "Então como condenar pelo tríplex?", questiona o advogado do petista.

O criminalista Fernando Fernandes explica que houve lawfare na "lava jato", embora diga não gostar do termo em inglês. "Membros do Judiciário, que não podem atuar politicamente, usaram seus cargos para atacar a política. Ao atacarem Lula, atacaram a esquerda a qualquer custo e fizeram surgir o bolsonarismo."

Warde, autor do livro O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país (Leya), ressalta que a "lava jato" não fez distinção entre empresas e empresários. Em vez de punir apenas as pessoas responsáveis por crimes, também penalizou as companhias, afetando a economia e gerando perda de empregos, declara.

Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner explica como, por meio do Foreign Corrupt Practices Act, os EUA passaram a promover seus interesses no mundo por meios jurídicos e geopolíticos, e não mais pela guerra.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, diz que a indignação contra a corrupção é seletiva. Afinal, o governo Bolsonaro destinou R$ 1,3 bilhão a bancos no começo da epidemia de Covid-19, e ninguém reclamou. O dinheiro foi para o setor mais corrupto, aponta Serrano, quando poderia ter sido usado para manter as pessoas em casa e frear a disseminação do coronavírus.

Além disso, o filme apresenta criminalistas como Geraldo Prado e Miguel Pereira Neto debatendo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil às vésperas do julgamento, pelo STF, que voltou a estabelecer que só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da condenação.

A sustentação oral feita na ocasião pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem destaque na película. Em sua fala, ele apontou que o caso não dizia respeito apenas a Lula, uma vez que as ações foram propostas em 2016, antes de o petista ser denunciado. Kakay também ressaltou que a prisão após segunda instância puniu mais severamente os pobres e negros.

 

Cenas jornalistas

 

O documentário também tem reflexões sobre a atuação da imprensa na "lava jato". Leandro Demori explica a integrantes da Federação Única dos Petroleiros como era o modus operandi dos procuradores de Curitiba.

Eles convocavam coletiva de imprensa de manhã, liberavam o acesso a diversos documentos e entregavam um release com o resumo das informações que queriam destacar. Não dava tempo de os repórteres conferirem os arquivos, fazerem investigações paralelas. Então, acabavam reproduzindo a versão do MPF.

No fim do filme, Carla Jimenez afirma que, depois da Vaza Jato, "nunca mais vai olhar para o MP do mesmo jeito". Os jornalistas lembram de entrevista concedida ao Intercept por Christianne Machiavelli, ex-assessora de imprensa da Justiça Federal em Curitiba.

Ela afirmou que, na efervescência dos processos da "lava jato", os jornalistas abandonaram qualquer distanciamento e senso crítico para apresentar à população meras suspeitas ou suposições como verdades absolutas. A pressa, a competição pelo "furo" e a necessidade de cativar as fontes — a polícia, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro — levaram repórteres e editores a abdicar de seu papel para se tornar integrantes da chamada "força-tarefa".

"Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo. Não digo que o trabalho não foi correto, ela se serviu do que tinha de informação. Mas as críticas à operação só vieram de modo contundente nos últimos dois anos [a partir de 2016]. Antes praticamente não existia. Algumas vezes, integrantes da PF e do MPF se sentiam até melindrados porque foram criticados pela imprensa", disse Christianne Machiavelli.

Arquivos da Vaza Jato já estão no STF - O Cafezinho

22
Mai22

Acordo entre Bolsonaro e Musk é crime de lesa-pátria, diz Janio de Freitas

Talis Andrade

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247 – Jair Bolsonaro está entregando a Amazônia a Elon Musk e humilhando os próprios militares, aponta o jornalista Janio de Freitas, um dos mais experientes do Brasil. "Bolsonaro e seu governo levaram a aplicação da proposta militar para a Amazônia ao nunca imaginado. Não só em razão da influência do Exército na composição e na orientação governamentais. Há também as facilidades para exploração criminosa da riqueza natural por garimpeiros ilegais, madeireiros idem, contrabandistas, invasores de terras indígenas e do patrimônio público para fazendeiros e agroindustriais. E, criação no atual governo, a interseção de milícias urbanas nessa criminalidade amazônica. Agora se arma o grande avanço. Ou, mais claro, inicia-se a perda da Amazônia", escreve ele, em sua coluna na Folha de S. Paulo.

"Musk veio ao Brasil para receber, sob as aparências de um acaso feliz, o que levou para os Estados Unidos. É notória a caça de metais preciosos e outros para inovações nas indústrias americanas de carros elétricos e de exploração espacial privada, por foguetes, satélites e telecomunicações. Três entradas no futuro, nas quais Musk é a figura proeminente no mundo", acrescenta. "Como se tudo fossem entendimentos ali mesmo descobertos e consumados, em algumas dezenas de minutos, Bolsonaro comunicou ao país acordos de boca pelos quais ficam contratadas empresas de Musk para monitoramento da Amazônia por satélite; para telecomunicações lá e em outras regiões, e a ele concedido o uso explorativo das informações detidas por órgãos brasileiros sobre o território amazônico, natureza, solo e subsolo", pontua ainda Janio de Freitas.

"Acordo de boca para empresas de Musk devassarem, por satélite e por meios terrenos, o maior patrimônio natural do território, sobretudo a sua riqueza mineral, de importância decisiva para o amanhã do país. Acordo de boca, de pessoa a pessoa, sem interveniência de qualquer das instituições oficiais ao menos como consulta", afirma o jornalista. "Tal acordo é ato de lesa-pátria. Implica violação de exigências constitucionais, contraria os interesses nacionais permanentes (expressão da linguagem militar) e configura violação da soberania sobre parte do território. É a transformação, do hipotético à realidade pretendida, da visão que por mais de meio século, foi geradora do chamado pensamento geopolítico das Forças Armadas", alerta.

 
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