A Espanha se tornou o primeiro país europeu a aprovar uma lei que permite às mulheres se ausentarem do trabalho devido a fortes cólicas menstruais. Aprovada por 185 votos a favor e 154 contra, a medida tem como objetivo quebrar o tabu em relação ao tema.
“Hoje é um dia histórico de progresso nos direitos feministas”, escreveu no Twitter a ministra da Igualdade, Irene Montero, do Podemos, partido de esquerda radical que é um parceiro minoritário na coalizão de governo com os socialistas.
Aprovada no dia 16 de fevereiro, o texto da lei estabelece que “as licenças médicas em que a mulher se encontre em caso de menstruação incapacitante secundária, ou dismenorreia secundária associada a patologias como a endometriose, serão consideradas situação especial de incapacidade temporária por contingências comuns”.
“Trata-se de dar uma regulamentação adequada a esta situação patológica de forma a eliminar qualquer tipo de preconceito negativo no local de trabalho”, acrescenta a lei, que não especifica um limite de dias para a ausência, considerada como “incapacidade temporária”.
Com a aprovação da licença menstrual, a Espanha une-se a países como Japão, Indonésia e Zâmbia, que também consideram a medida. Na Itália, um projeto de lei nesse sentido foi apresentado em 2016, mas nunca foi aprovado. Na Alemanha, mulheres podem solicitar ao médico da família uma licença por conta de dores menstruais – mas a decisão fica a critério do médico.
A mesma lei ainda facilita o acesso ao aborto legal, cria licença pré-parto para gestantes a partir de 39 semanas e outras regras para aumentar os direitos reprodutivos no país. Uma outra aprovação ainda amplia os direitos das pessoas trans.
A medida também prevê ainda mais educação sexual nas escolas e distribuição gratuita de contraceptivos e produtos de higiene menstrual nos institutos.
A Espanha é considerada um país referência para os direitos das mulheres na Europa, principalmente após aprovação de uma lei sobre violência de gênero em 2004. O governo de Pedro Sánchez se declara feminista e tem mais mulheres do que homens em suas fileiras.
Oito décadas depois do assassinato do poeta andaluz Federico García Lorca, novas pesquisas tornam evidente a motivação do fato antes interpretado como ideológico: um crime de matriz familiar
No século 20,nenhuma das figuras exponenciais da cultura (e foram muitas) teve a vida ligada a fatos extremos da luta política tão tragicamente quanto Federico García Lorca, o grande poeta espanhol assassinado no dia 19 de agosto de 1936, num recanto à margem da estrada Víznar-Alfaca, na sua província natal.
Lorca era andaluz, e foi fuzilado dois dias depois de preso por uma milícia fascista, na Granada da Alhambra encarapitada nos morros da cidade e, até hoje, a memória de Federico segue preenchendo a história granadina e contribui para fazer de Andaluzia um dos destinos turísticos mais carismáticos da Europa.
De certo modo, Granada se tornou duas legendas: Alhambra & Lorca – uma no seu esplendor arquitetônico e outro nos seus cantares “gitanos” e, por fim, no pranto de condenado à morte quase podendo ser ouvido pelos amigos e pela família detentora de boas propriedades de gente abastada, na cidade e no campo.
Quando alguém as visita, é impossível não se perguntar como foi possível o fuzilamento sumário, a agressão covarde e fatal contra o membro mais destacado – intelectualmente – daquela linhagem andaluza enraizada num lugar em que todos se conheciam. É claro, de imediato tudo foi atribuído ao descontrole do fascismo, nas três etapas: a da intenção de prender, a da decisão de nem “julgar” e a da ordem, por fim, de executar sem mais delongas.
Quem foi o responsável? E por quê?
Essa pergunta esteve posta desde que começou a circular largamente a notícia da morte do homem que, segundo relatos da época, chorou na madrugada, diante do inacreditável fato de que iriam realmente fuzilá-lo de face para aquela manhã clara da Andaluzia que ele, filho da região, havia cantado em versos imortais.
Existiriam “motivos” políticos para a ousadia de matar um poeta já muito conhecido, um jovem com um vasto círculo de amizades na Espanha e também no exterior? Sabemos que fascistas são temerários (a palavra é essa), mas sempre houve algo de estranho nesse crime, além de obscuridades diversas, telefonemas vários, discussões, ordens e contraordens… e até uma arma apontada para a autoridade militar de Granada – por um fascista da Falange! – em defesa veemente do preso.
É necessário, na verdade, recontar um pouco da tragédia, desde antes daquela manhã fatídica e, para isso, devemos ver Federico, ainda em Madri, sendo desaconselhado à ideia de seguir “para casa”, justamente para fugir dos perigos da capital, naquele primeiro ano da Guerra Civil. Os amigos tentaram fazê-lo desistir da viagem e permanecer entre eles. Alegavam que, na pequena Granada, ele estaria muito “mais exposto” do que na grande cidade, porém o poeta retrucou que lá, na sua Andaluzia, todos o conheciam e sabiam das suas origens. Ninguém conseguiu demovê-lo do intuito de assim se proteger e, dias depois, o poeta viajaria para Granada – e para a morte.
ÓDIOS ENTRE MUROS
Os amigos de Lorca tinham razão. O poeta encontraria, na Granada antigamente “mágica”, os eflúvios de ódios desatados à direita e à esquerda, no estreito ambiente limitado pelos muros seculares. Sim, ele era conhecido, para bem e para mal, como poeta e jovem boêmio de vida mais ou menos dissipada (e gostariam de dizer, claramente, a palavra derrisória para homossexuais: “vida demaricón”)…
A cidade estava inevitavelmente alterada por medos, rumores e rancores velhos de antes da guerra. Circulavam boatos em torno de prisões já decretadas, e o seu nome teria sido mencionado. Assim, de acordo com recomendações familiares, Federico se transfere da sua casa para, algumas ruas depois, uma mansão de amigos dos Lorca-García: os Rosales, igualmente bem-relacionados e com integrantes da Falange (a sinistra agremiação política identificada com o “nacionalismo” de Franco) dentro de casa, do mesmo modo como também havia um poeta adolescente, Luis Rosales, mais tarde autor da obra-primaLa casa encendida. A mudança parecia segura e conveniente para a segurança do belo rapaz das noitadas madrilenas.
Neste momento no qual acompanhamos FGL seguindo para abrigar-se no meio dos Rosales, é preciso notar uma primeira discrepância, talvez, com relação ao futuro matiz da lenda que, após o crime, começará a ser fixada pela última manhã do poeta máximo da moderna literatura espanhola (em termos de repercussão internacional). Dela, dessa aurora nascida para a morte – inesperada –, viria a se compor um retrato sacrificial, isto é, a efígie de Federico Garcia Lorca coberta de sangue, vítima republicana a mais ilustre possível: havia sido fuzilado o bardo do “amor bruxo”, o cantor do romanceiro das estradas de saltimbancos, o vate andaluz, o “herói” em queda pelo lado esquerdo do peito varado pelas balas da Guarda Civil e outras hostes fascistas que levaram o ditador Franco a esmagar a Espanha por quatro décadas de autoritarismo, repressão violenta e controle absoluto de um povo tão difícil de domar quanto um miúra bravo nasplazasde areia e sangue.
Sangue, sim, se derrama por toda a ardente Península Ibérica, mas, ali na Espanha, ele se concentra como coágulos nos cristos deitados nas catedrais escuras, no espetáculo dos touros (e dos toureiros) feridos e nas graves sequelas de um conflito interno que, em agosto de 1936, envolveria o gênio de Andaluzia até arrastá-lo para morrer como um animal de abate, naquele morticínio maldito para todos.
Esse “para todos” introduz a maior parte das dúvidas que vinham se alargando, há anos, sobre quem realmente matou Lorca, ou seja, sobre quais nomes e quais motivos provavelmente se ocultaram num assassinato que ganhou a aura, imediata, de barbaridade máxima nessa confusa quadra da história do país de Cervantes. E, desde já, parece que temos de abandonar uma querida certeza acalentada por décadas: a do Lorca sacrificado em nome da ideologia – pois há que encarar a face, menos exposta, de um poeta lírico que não foi nenhum quixote, ou que não pretendia ser um paladino das esquerdas e, pelo contrário, estava em fuga das bandeiras e das fumaças da frente de combate. Federico era praticamente apolítico – segundo a unânime opinião dos que o conheceram – e até teria nutrido, num certo momento, uma velada simpatia por “governos fortes”, por autoridades que pudessem pôr “ordem” naquela casa, mais do que caótica, da Espanha da primeira metade do século passado.
Isso foi confirmado por Luis Rosales, a respeito de um artista no auge do sucesso, como poeta e dramaturgo, quando a guerra estalou, fratricida. Naquela altura, mais do que nunca, ele era um Lorca vivaz em Madri, um ser risonho e animado na capital onde mantinha outros interesses muito para além da política (que nenhum dos seus colegas da famosa “Residência dos Estudantes” e amigos das letras, do teatro e da boêmia de Madri enxergaram, jamais, no horizonte do rapaz bem-nascido, bonito e dândi de todas as fotografias do mito que veio a se tornar Federico, o Assassinado).
Esse é o primeiro degrau que se tem que firmar, a fim de galgar os patamares mais obscuros da tragédia. Ela surpreende, antes de mais ninguém, o povo de Granada, e a verdade – ou o que parece ser a “verdade”, tantos anos depois – vem se insinuando no território mais íntimo da família do poeta, entre parentes insultados e queixosos de negócios em sociedade com o pai de Lorca, o “patriarca” Federico García Rodriguez.
QUEM MATOU LORCA?
Todos que leram a obra do irlandês Ian Gibson (que serviu mais ou menos de “cânone” para estabelecer a versão do assassinato eminentemente “político”) decerto lembram o nome do pai do poeta como apenas uma referência ao marido de Vicenta Lorca, no registro da filiação do artista caído “sob os disparos pelas costas, feitos pelos fuzis do ódio fascista” etc.
Nada a contestar sobre a periculosidade dos “ódios fascistas” (é claro), porém as pesquisas mais fundas foram, recentemente, bem mais eficazes no levantar das discórdias e invejas no seio dos quatro ramos familiares, no caso de Lorca: os Roldán, os Benavides, os Alba e os García da linhagem paterna do poeta assassinado.
Longe da idealidade firmada – com as melhores intenções – por Gibson, de imediato ouçamos o historiador andaluz Miguel Caballero, dentre outros que foram revolver os quintais domésticos, na retaguarda de Víznar-Alfaca: “Afirmar que mataram Lorca por ser homossexual e ‘vermelho’ é uma simplificação que já não se admite. As verdadeiras razões de seu assassinato devem ser buscadas na sua própria família”.
Outro pesquisador incansável, Manuel Ayllón, arquiteto e autor deGranada, 1936(Editorial Stella Maris), também é taxativo sobre isso: “Lorca não era um problema político, não ‘militava’ no sentido estrito, e podia ser extravagante, incômodo e meio afrontador nos seus hábitos joviais, mas nunca foi um perigo para absolutamente ninguém; politicamente, não era visado pelos fascistas, uma vez que era inofensivo. Na realidade, contra ele não houve sequer uma ordem de detenção assinada. Federico foi simplesmente levado da casa dos Rosales, que lutaram para libertá-lo no minuto seguinte e não descansaram nos dois dias subsequentes. O poeta Luis Rosales, irmão de dois falangistas, foi visitá-lo, pelos dois dias, na prisão perto de Granada. Ninguém imaginava que ele corresse qualquer risco de vida, ali adentro. Seguiam tentando tirá-lo de lá, quando veio a incrível notícia da sua morte por um pelotão que incluía membros do quarteto de famílias proprietárias da Vega de Granada que, então, estava dando bons lucros a Federico Rodriguez e aos seus Lorca-García”…
Não é, de modo algum, “teoria conspiratória” surgida 80 anos depois. Nem envolve somente as pesquisas de Caballero e Ayllón, mas começou a abalar até as antigas certezas de Gibson, que está, no momento, empenhado em rever suas descrições, desde o “sequestro” no dia 17 até a execução apenas dois dias depois, sem julgamento e causando, mesmo, alguma desagradável surpresa nos círculos mais próximos do quartel-general de Francisco Franco. Claro: um fuzilamento tão brutal não seria, jamais, a melhor propaganda para os fascistas empenhados em tomar o poder na Espanha culta, também. Aliás, consta que as primeiras notícias sobre a morte de Lorca foram veiculadas por eles, os nacionalistas, pretendendo que o poeta houvesse sido vítima da “loucura republicana” (ironia das ironias) e, quando a Guarda Civil emergiu como a assassina de FGL, fez-se um silêncio sepulcral sobre o assunto, por parte dos amigos do futuro ditador.
VINGANÇA LITERÁRIA
Miguel Caballero é quem traz mais uma surpreendente pista: “A chave para abrir o cofre de estranhezas em torno do fuzilamento sumário de Lorca esteve desde sempre ali, representada, escrita de punho e letra pelo poeta: trata-se de um presságio fatídico que, agora, oito décadas depois do crime, assume outra dimensão.A casa de Bernarda Albafoi uma vingança literária – enfatiza o historiador granadino. Caballero vê a famosa peça – que correu mundo – como um dos fios de meada da morte, os quais vêm sendo desenrolados por mais de uma dezena de pesquisadores que investigam a história da família desde a metade do século XIX. Naquela época, a Vega de Granada estava em poder de uma aristocracia residente em Madri, e que viria a cair em ruína financeira no alvorecer do século seguinte. As terras foram, então, adquiridas por um grupo da burguesia ascendente em Andaluzia, no qual figuravam o pai de Lorca e seus parentes, os Roldán e os Alba.
Caballero descreve: “Eles foram comprando as terras de modo coletivo, através de sociedades. E estes campos vão adquirindo muito valor com o plantio açucareiro, enquanto a Granada de 21 engenhos se converte numa das províncias mais ricas da Espanha. O pai de Lorca participa como acionista de vários deles. E a disputa começa com a divisão dos lucros e mais uma tentativa de dividir as terras, porque nem todos tinham a mesma sombra nem a mesma água, sendo daí que surgiram os primeiros desentendimentos entre os Roldán, os Lorca e os Alba. Uma mesma família, na verdade, porque eram endogâmicos: casavam-se entre si, a fim de manter as terras antes de mais nada”…
Ora, para a tragédia ruralA casa de Bernarda Alba, Federico García Lorca foi se inspirar em personagens reais, entre as quais avulta Francisca Alba Sierra, uma mulher forte e que se comporta da forma tirânica mostrada nos palcos, para desagrado dos Alba de carne e osso, pouco afeitos às licenças poéticas. Para eles, a peça cheirava mal e tinha insinuações insultuosas.
Os Lorca possuíam uma residência de verão granadina – a Huerta de San Vicente –, que foi assaltada em 9 de agosto de 1936 por alguns primos de Federico, do ramo dos Roldán, tidos como conspiradores contra a República. Além dos Roldán, o historiador Miguel Caballero lembra que outros familiares estiveram implicados nos atos de detenção e execução de Federico, nomeadamente Antonio Benavides, que era sobrinho-neto da primeira mulher do pai do poeta (e que será o homem acusado de disparar, pelas costas, contra a sua cabeça, na manhã desatada de ódios redimidos não só no plano da política de mistura com os preconceitos).
Além desse pano de fundo – nada teatral –, existiu ainda uma ameaça vinda diretamente da poesia de Lorca, para a sua vida prestes a findar tragicamente: consta que, no dia 19, ele foi levado para a morte por um pelotão comandado pelo oficial da Guarda Civil (Nicolás Velasco Simarro), que teria se sentido pessoalmente ofendido pelos versos deRomance de la Guardia Civil Española, em virtude de referências à dura repressão da Guarda contra uma greve em Málaga. Mais: o ressentimento pessoal de Simarro pode ter sido “bem-reforçado” pelo fato de esse oficial haver desempenhado funções – pagas por um Roldán (Alejandro Benavides) – no caso de uma fuga de um grupo de camponeses da Vega, sempre objeto de disputas mesquinhas com o pai de Lorca…
Uma rede de ódios e intrigas familiares começa a assumir a frente do assunto “assassinato do poeta”. Seu cadáver jaz em algum lugar da estrada, na vala comum na qual teria sido abandonado e encoberto de areia e pedras andaluzas? Talvez não. A própria família é, ainda hoje, totalmente contrária (?) a buscas mais profundas por lá. O que é muito estranho. Todos os Lorcas velhos parecem saber que Federico não se encontra mais naquela vala há muito tempo, tendo sido de imediato exumado (ainda naquele agosto aziago, há 80 anos), como certamente não o seria, no caso de um horrível crime político, que a Guarda Civil naturalmente teria todo interesse em camuflar de incertezas, ao longo do tempo. Essa é mais uma nota que soa falsa na orquestração das obscuridades que aproximam o García Lorca póstumo dos piores motivos de discórdia entre familiares, em cenário ainda mais violento do que o de um romance comoOs irmãos Karamázov, de Dostoiévski. Mais uma vez, talvez a vida imite a arte, se é que não a supere de muito.
O Brasil é demais. Parece que o Anonimus Nescius que deixou gasolina derramar (vide Twitter que postei) está devendo IPVA. Bingo! Tinha que ser!! Deve estar esperando, agora, um auxílio -IPVA! Deve ser a próxima PEC.
Manchete de Zero Hora, maior jornal do RS: “Argentina caminha para o fundo poço”. Bingo. E o Brasil vai muito bem, caríssimos jornalistas e jornaleiros. A PEC Kamikaze, parlamento apatifando a CF. E TCU apontando superfaturamento de Viagra por militares! Brasilll!!
PEC KAMIKAZE
Não quero me meter na vida dos outros. Mas já que o cara postou, expôs-se. Assumiu o risco! Comete crime, inclusive. E se vangloria de seu gesto idiota. Eco tinha razão: os idiotas perderam o pudor. Surge a figura do anonimus nescius. Pega fogo, cabaré!
Brasileiros não sabem o que está na PEC do Vale Tudo. Nem a oposição. Desde Emendas secretas impositivas em 2023 até o total de “bondades” de 343 Bi. Brasil é filme TRASH: Quer-se sério, mas aparece o zíper da fantasia do monstro. Como “Ataque dos Vermes Assassinos”. Alguém viu?
SOBRE A AGORA JÁ FAMOSA PEC do “vale tudo” ou do arrastão, pergunto: O BRASIL morre no final? Tem spoiler?
PEC do vale-tudo: só o Serra votou contra. Larguei. Não há mais Constituição. E com o auxílio da oposição. Que entrou numa fria, votando a favor de uma PEC inconstitucional. Hegel disse no séc XIX: Alemanha já não é um Estado (Deutschland ist kein Staat mehr). O Brasil também!!
...Com apoio de QUASE TOTALIDADE DOS SENADORES. Os mesmos que aprovaram um Aras, um Nunes Marques e um Mendonça. Apenas um senador votou contra ( PSDB ). Deviamos cancelar todos esse "politicos" nas redes sociais e não dar palco e nem voto e VARRER da ESQUERDA pra DIREITA.
Governo mete goela abaixo a PEC do Desespero. Raspando as burras do Estado. Arrastão do Centrão. 39 bilhões fora do teto. PIX caminheiro de 6 bi. Etc etc . E dizem que as instituições funcionam. E cria Estado Emergência. Tout và très bien, madame.
Tudo normal
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El Pais hoje: Congresso espanhol “ilegalizará” o franquismo e investigará crimes até 1983. E suprimirá títulos. Isso lhes diz algo? Por aqui, tudo ao contrário: Presidente e deputados fazem apologia à torturador. Promove-se Ustra a Marechal. E se fala em golpe todos os dias…!
Lenio Luiz Streck
Moro, famoso ex-juizeco, faz um vídeo infame-criminoso contra Lula. Moro deve ter bebido. Não há outra explicação para tamanha degradação. Atingiu o fundo poço. Ou enlouqueceu. Ou está deprimido? Tem de se tratar. O vídeo só mostra que foi mesmo parcialNinguém morre de tédio em Pindorama. Com a prisão de M. Ribeiro, casa civil compra sem licitação 100 caixas de Bepantol (para queimaduras de rosto)! E também Nebacetim. Queimaduras fortes.
A possível aliança entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador Geraldo Alckmin criou a falsa percepção de que um provável governo Lula 3 seria um período de conciliação e confraternização nacional, em que o bode do fascismo seria retirado da sala, mantendo-se todas as políticas neoliberais implantadas após o golpe de estado de 2016 e que fracassaram de maneira incontestável.
Bastou um elogio de Lula à revogação pelo governo espanhol de uma reforma trabalhista também fracassada por lá para que a plutocracia brasileira começasse a se movimentar. Lula disse apenas que os brasileiros devem olhar para a Espanha, sinalizando que é possível travar uma discussão madura sobre políticas públicas que não trouxeram os resultados prometidos:
Lula
@LulaOficial
É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores.
A presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), não apenas celebrou a iniciativa espanhola, como também a decisão do governo de Alberto Fernández, na Argentina, de reverter privatizações igualmente fracassadas:
Gleisi Hoffmann
@gleisi
Notícias alvissareiras desse período: Argentina revoga privatização de empresas de energia e Espanha reforma trabalhista q retirou direitos. A reforma espanhola serviu de modelo p/ a brasileira e ambas ñ criaram empregos, só precarizaram os direitos. Já temos o caminho
Logo em seguida, a plutocracia escalou um de seus principais porta-vozes, o deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ), para atacar o Partido dos Trabalhadores. Maia, não custa lembrar, cuidou de praticamente toda a agenda legislativa implantada após o golpe de estado, aprovando medidas que tornaram o Brasil e os brasileiros mais pobres. Basta citar a emenda do teto de gastos, a entrega do pré-sal e a retirada de direitos previdenciários e trabalhistas.
Paralelamente, há uma certa histeria no mundo financeiro em razão do fato de Lula ter escolhido o ex-ministroGuido Mantega para escrever um artigocom seu diagnóstico sobre a crise econômica brasileira. Pouco importa se a média de crescimento da economia nacional durante a era Mantega, de 4,5% ao ano, foi a maior da história recente, tendo vindo acompanhada de controle inflacionário, acumulação de reservas internacionais e até mesmo pagamento de toda a dívida brasileira ao Fundo Monetário Internacional. Para a Faria Lima, Mantega é o lobo mau.
O que os neoliberais não explicam é por que, mais de cinco anos após o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, a chamada "confiança" ainda não voltou. Alguns deles dirão, cinicamente, que faltaram reformas mais profundas. Outros, mais sensatos, reconhecerão que a agenda de Michel Temer e Rodrigo Maia encolheu o mercado brasileiro justamente por ter tornado os consumidores brasileiros mais escassos e mais pobres.
Em outubro do ano passado, a Folha de S. Paulo publicou um balanço sobre a reforma trabalhista defendida por Rodrigo Maia. "Quase quatro anos —e uma pandemia— depois de a reforma trabalhista do governo Michel Temer entrar em vigor, o 'boom' de empregos prometido não se concretizou. Na época, o governo chegou a falar em dois milhões de vagas em dois anos, e seis milhões em dez anos. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o desemprego hoje está maior. No trimestre terminado em julho de 2021, a taxa de desocupação ficou em 13,7%. Esse número é quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% registrados no último trimestre de 2017. No período, o total de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões",escreveu o jornalista Isaac Oliveira.
Não há, portanto, qualquer sustentação factual para os argumentos daqueles que defendem a agenda regressiva implantada após o golpe de 2016. Mas a reação da plutocracia indica que a volta de Lula não será um passeio no parque e que neoliberais circunstancialmente rompidos com o bode fascista poderão se aliar novamente à extrema-direita, caso não haja mesmo uma terceira via.
Ex-presidentes, parlamentares e ministros assinam carta chamando a atenção sobre a intimidação promovida pelo mandatário brasileiro com a marcha marcada para esta terça-feira. Presidente fala em “paz e harmonia”, enquanto seguidores elevam provocações nas redes
Uma carta assinada por ex-presidentes, parlamentares e ministros de 26 países mostra que a preocupação com as manifestações deste 7 de setembro já ultrapassou as fronteiras do Brasil. Insufladas pelo presidente Jair Bolsonaro, as manifestações, que devem ocorrer principalmente em Brasília e São Paulo, são vistas como mais um gesto de “insurreição” que coloca em perigo a democracia do Brasil. “Neste momento, o presidente Bolsonaro e seus aliados — incluindo grupos supremacistas brancos, policiais militares e agentes oficiais de todos os níveis do Governo —estão preparando uma marcha nacional contra a Suprema Corte e o Congresso, gerando medo de um golpe contra a terceira maior democracia do mundo”, diz a carta, assinada por nomes como o ex-presidente da Colômbia, Ernesto Samper, o ex-presidente da Espanha, José Luis Zapatero, além dos ex-mandatários do Paraguai, Fernando Lugo, e do Equador, Rafael Correa.
“O presidente Bolsonaro aumentou a escalada de ataques às instituições democráticas do Brasil nas últimas semanas”, diz a carta assinada também por nomes com o Nobel da Paz argentino de 1980 Adolfo Esquivel, o ex-ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis, e o filósofo Noam Chomski. O grupo cita o alerta de alguns membros do Congresso brasileiro sobre a tentativa de modelar este 7 de setembro para ser uma insurreição similar à invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, no último 6 de janeiro, por seguidores do presidente derrotado Donald Trump.
A carta chega ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro publicou uma mensagem falando em “paz e harmonia” durante as manifestações insufladas por ele para esta terça. O recado do presidente chegou antes das 7 da manhã desta segunda, em meio às preocupações crescentes com a agressividade que possa vir a se instalar nas manifestações que estão mobilizando as redes bolsonaristas. “Na próxima terça-feira, comemoraremos o nosso 199° aniversário da independência do Brasil. Independência está associada à LIBERDADE. Assim sendo, também no escopo dos incisivos XV e XVI, do artigo 5° da nossa CF [Constituição Federal], a população brasileira tem o direito, caso queira, de ir às ruas e participar dessa nossa data magna EM PAZ e HARMONIA”.
A mensagem de Bolsonaro foi dada depois que seguidores do presidente soltaram vídeos entusiasmados, alguns interpretados como uma provocação para estabelecer conflitos, especialmente em Brasília, um dos pontos centrais do encontro. Neste domingo, o bolsonarista Jackson Vilar gravou um vídeo sugerindo que “o pau vai cantar em Brasília”, lembrando que indígenas estão acampados na capital para acompanhar o julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). “O povo da direita, tenho falado com alguns líderes aí, os caras tão acesos. Tá igual pólvora. Se riscar um pavio, se um índio desse se meter a besta, Brasília vai ‘desindializar’”, ironizou, falando em ‘derramamento de sangue’.
O vídeo provocou reações e Vilar gravou outro neste domingo para negar o que dissera antes. “Eu não falei que era para ir para Brasília para derramar sangue de indígena não”, disse Vilar, que admitiu “que os ânimos estão nervosos”. Outros seguidores replicam imagens de Bolsonaro a cavalo em vestes similares a de Dom Pedro I quando declarou independência do Brasil de Portugal, em 1822. Também Zé Trovão, o caminhoneiro que vem estimulando as manifestações contra o Supremo, gravou vídeo avisando que “o povo brasileiro” inicia neste dia 7 o movimento em prol da sua liberdade. “Começa no dia 7 mas só tem por fim quando houver o impeachment dos 11 ministros do STF e a contagem pública dos votos. Caso isso não ocorra o Brasil inteiro ficará parado o tempo que for necessário”, diz Trovão, que teve a prisão solicitada pela Procuradoria Geral da República, e acatada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de uma investigação sobre a organização de manifestações violentas durante os atos do dia 7.
De camiseta e chapéu de cowboy, o caminhoneiro sugere no vídeo que os policiais federais não cumpram a medida de prisão determinada pelo ministro da Corte. “Cruze seus braços para que mostremos a força do povo brasileiro. Entregue a nós o trabalho que vocês se propuseram a fazer”, diz ele.
Há a expectativa sobre a participação de policiais militares que apoiam o presidente durante as marchas convocadas para esta terça. O papel dos PMs tem mobilizado os ministros da Corte e governadores, que prometem atuar para desarmar essa bomba relógio. A única certeza até o momento é que não há certeza de nada para o evento deste dia 7.
A tensão cresce enquanto a credibilidade do Governo evapora junto ao mercado financeiro. Nesta terça, a pesquisa Focus do Banco Central, que reúne as projeções de indicadores econômicos de mais de 100 instituições financeiras, aponta para uma revisão para baixo do PIB deste ano – de 5,22% para 5,15% — e de 2022 — de 2%, para 1,93%. A inflação também é outro indicador revisto, assim como o câmbio, ambos para cima. A projeção do Focus é de um IPCA de 7,58% para este ano, contra 7,27% na semana passada. O dólar, por sua vez, passou de 5,15 reais há uma semana para 5,17 reais.
As turbulências na política têm contaminado cada vez mais a economia, especialmente com as repercussões no exterior. Representantes diplomáticos da Europa e Estados Unidos ouvidos pelo EL PAÍS não escondem a intranquilidade com os ataques à democracia promovidos pelo Governo Bolsonaro e suas consequências para os assuntos mais importantes que o país deveria estar focando neste momento.
Bolsonaro assim governa: Eu sou a constituição. Todo Brasil para a minha família. Milícia e Monarquia é tudo uma coisa só.
A Celpe, empresa estrangeira, permanece desrespeitando determinações do Supremo Tribunal Federal, STF.
Os pernambucanos continuam sendo tratados com o devido desprezo, desacato e humilhações coloniais, que o Brasil uma eterna republiqueta de bananas do Terceiro Mundo, notadamente nestes tempos entreguistas do capitão Bolsonaro e do Paulo Guedes, estafeta de Pinochet, e tesoureiro mór dos fundos estatais de pensões.
Após uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de agosto de 2020, informa Lucila Bezerra, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) começou a suspender o fornecimento de energia elétrica dos clientes inadimplentes. Mesmo com a continuidade do estado de pandemia de covid-19 e o aprofundamento da crise econômica que afeta pessoas físicas e jurídicas.
O procedimento padrão da empresa era enviar uma notificação sobre a inadimplência e, depois disso, o consumidor tinha um prazo de 15 dias para realizar o pagamento da fatura.
Agora, a Celpe não tem dó. Age como um impiedoso agiota, não pagou no dia determinado, as pessoas mais pobres, os desempregados, os da classe média baixa, sem nenhum aviso ou misericórdia, têm o fornecimento de energia cortado, inclusive pessoas cuja vida dependem de aparelhos elétricos, como equipamentos usados no tratamento da COVID-19, ventiladores mecânicos, que ajudam o paciente a respirar artificialmente, uma vez que a doença prejudica o trato respiratório, que envolve a parte inferior da traqueia, brônquios, bronquíolos, alvéolos e pulmões. Ou tratamento de enfisema pulmonar, bronquite crônica, asma etc.
Mentirosamente, "a Celpe informou que maioria dos mais de 3,7 milhões de clientes se mantém com as contas em dia e indica que os clientes residenciais com mais de duas faturas em aberto que enfrentam dificuldades, devem entrar em contato com o Portal de Negociação para pagamentos e parcelamento de débitos.
'O corte de energia é o último recurso utilizado pela empresa, antes são adotadas medidas administrativas para a quitação da dívida. Para evitar a suspensão do fornecimento de energia, a empresa está disponibilizando condições, realmente, diferenciadas aos clientes neste momento de dificuldade', comentou o superintendente Comercial da Celpe, Pablo Andrade (Que mentira, que lorota boa)
Em nota, a empresa informou que os clientes inadimplentes estão sendo comunicados previamente da existência do débito, mas que se o consumidor permanecer inadimplente, a empresa pode realizar a suspensão do fornecimento e a energia apenas será restabelecida em até 48 horas após a quitação das faturas em aberto.
A Companhia Energética de Pernambuco (CELPE; B3: CEPE3; CEPE5; CEPE6) é uma empresa de distribuição de energia elétrica do estado de Pernambuco e município de Pedras de Fogo (PB). Foi criada em 10 de fevereiro de 1965, pelo governador Paulo Guerra, com o nome Companhia de Eletricidade de Pernambuco, como empresa estatal após a fusão do DAE com a nacionalização da Pernambuco Tramways.
Era uma empresa estatal, orgulho nacionalista dos pernambucanos, sob o nome de Companhia de Eletricidade de Pernambuco. Em 1990 passou a se chamar Companhia Energética de Pernambuco, em função da desnacionalização, do entreguismo, mas mantendo como engodo a siglaCELPE. Foi privatizada em 2000 e adquirida por um consorcio liderado pela Iberdrola, da Espanha. Em 2004 o consorcio controlador passou a se chamar grupo Neoenergia.
Vale lembrar que nos anos de 1964 -1965, o governador Paulo Guerra deixou com energia elétrica todas as cidades e distritos do Estado, iniciando, inclusive, um plano de eletrificação rural.
O ex-policial militar Sérgio Roberto de Carvalho, 62, conhecido como Major Carvalho, chefe do bilionário esquema de exportação de cocaína do Brasil para a Europa revelado pela Polícia Federal, levava uma doce vida em Marbella, província de Málaga, o mais belo e famoso balneário da Andaluzia, Espanha.
Carvalho morava em uma casa avaliada em 2,2 milhões de euros. Ele também tinha dois apartamentos em Lisboa, e uma empresa em Dubai, nos Emirados Árabes.
Acontece que Carvalho, em abril último, foi condenado pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande a 15 anos de prisão, por crimes de lavagem de dinheiro.
Parte da quantia lavada veio de golpe contra espólio de um milionário, investigado em 2010 na operação Vitruviano, da Polícia Federal.
A juíza de Mato Grosso do Sul que liberou R$ 3,9 milhões do espólio de Olympio José Alves em tempo recorde foi aposentada compulsoriamente.
Em tempo recorde o nome apagado. Ela tá sumida. O major tá sumido.
Punição de magistrado corrupto é uma nababesca aposentadoria precoce. Para um funcionário público que trabalha, uma aposentadoria antecipada um sonhado descanso, um prêmio.
O trabalhador que pega no pesado, com os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro só se aposenta com o pé na cova. E com uma aposentadoria miserável. O valor máximo que pode receber do INSS é R$ 6.101,06 de benefício previdenciário. Eta país desigual e cruel. Desumano. Da casa grande & senzalas.
Na pm é assim: o praça negro ou pardo, a oficialidade branca (foto). A justiça é praticamente alva que nem a Branca de Neve.
"Major" Sérgio Roberto de Carvalho (ao centro) durante julgamento
Após ser acusado de ser um dos maiores narcotraficantes do mundo e pagar fiança de R$ 300 milhões na Europa, o major aposentado Sérgio Roberto de Carvalho recorreu à Justiça de Mato Grosso do Sul para receber R$ 1,320 milhão do Governo do Estado. O pedido foi protocolado no dia 7 de dezembro último.
O curioso é que Carvalho foi declarado morto na Espanha, onde vivia recluso e comandava o tráfico internacional de cocaína. Conforme os advogados, Paul Wouter, nome falso usado pelo ex-militar, teria morrido de covid-19 e teve o corpo queimado. A defesa apresentou o atestado de óbito à Justiça da Espanha.
Na ocasião, ele foi preso em Portugal, onde estava hospedado em resort de luxo com a namorada, acusado de ser o dono de um navio apreendido com 1,7 mil quilos de cocaína. Na ocasião, Paul Wouter pagou parte da fiança de R$ 300 milhões para deixar a cadeia.
O poder financeiro da organização criminosa chefiada Carvalho foi revelada pela Polícia Federal na Operação Enterprise, deflagrada no Brasil e na Europa. Os policiais encontraram uma van com 11 milhões de euro em dinheiro.
Sérgio Roberto de Carvalho acabou ganhando na Justiça o direito de continuar recebendo a aposentadoria como major da Polícia Militar. Condenado por tráfico em 1997, quando houve o flagrante com 235 quilos de cocaína, ele acabou sendo punido com a perda da patente.
O Governo do Estado chegou a suspender o pagamento do benefício ao militar da reserva entre abril de 2011 e novembro de 2015. No entanto, ele ganhou na Justiça o direito de voltar a receber a aposentadoria.
Conforme despacho da ministra Asussete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, policial reformado não está sujeito à pena disciplinar. Carvalho se aposentou em 1996, após 16 anos de serviço na PM.
Em agosto deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul para rever a decisão favorável ao narcotraficante e manteve o direito ao pagamento da aposentadoria de R$ 11,3 mil por mês.
Como a ação acabou transitando em julgado, a defesa do major ingressou com ação de execução de sentença. Os advogados Túlio Ton Aguiar e Leila Pompeu de Carvalho pedem o pagamento de R$ 1,320 milhão, sendo R$ 516,6 mil que deixou de ser pago em benefícios e R$ 813,8 mil de juros e correção monetária.
A decisão do pagamento caberá à 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.
A Polícia Federal não acredita que o major Carvalho tenha morrido em decorrência da covid-19. De acordo com a corporação, os principais indícios são de que não existe corpo para comprovar a morte.
Julgamento de ex-major em maio de 2011 em processo derivado da operação Las Vegas (Foto: Francisco Júnior/Arquivo)
Major Carvalho foi preso pela primeira vez em 1997, quando já estava no quadro da reserva dos oficiais da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) – a carreira do policial militar durou 16 anos, ingressou na PM em 25 de janeiro de 1980 e se aposentou em 28 de maio de 1996.
Sérgio Carvalho foi pego em um hotel no Guarujá (SP), depois que 237 kg de cocaína foram flagrados em aeronave pronta para decolar de sua propriedade, a Fazenda Cordilheira, em Rio Verde de Mato Grosso (MS). Pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico ele foi condenado a 15 anos de prisão.
Em 2007 e 2009, quando já cumpria pena em regime semiaberto, voltou a ser preso por envolvimento em jogos de azar, alvo das operações Xeque-Mate e Las Vegas, que colocaram “na mira” da Polícia Federal 140 PMs.
Em 2010, virou notícia durante a Operação Vituvriano, também da PF, que apurou uma fraude ao espólio de José Olímpio, que morreu sem deixar herdeiros. Carvalho seria o chefe da quadrilha que tentava ficar com a herança do milionário, que vivia em São Paulo e morreu em 2005, deixando uma fortuna estimada em mais de R$ 100 milhões.
O catalão tinha 92 anos e havia sido hospitalizado por problemas respiratórios em estado de saúde “muito sério”. O ‘Bispo do Povo’ se instalou no Brasil desde 1968 e trabalha pelos direitos dos camponeses sem terra e indígenas
Para seus admiradores, ele era o bispo da cidade. Para seus inimigos, o bispo vermelho. Ninguém ficou indiferente à figura de Pedro Casaldáliga, bispo emérito da diocese de São Félix do Araguaia, onde dedicou sua vida na luta pelos direitos dos camponeses e povos indígenas da Amazônia brasileira. O líder religioso morreu às 9h40 deste sábado, 8 de agosto, na cidade de Batatais (no interior do Estado de São Paulo), depois de ser hospitalizado por problemas respiratórios. Ele tinha 92 anos e teve a doença de Parkinson por alguns anos, pelos quais viveu isolado no Mato Grosso. Suas aparições públicas eram cada vez mais raras devido a dificuldades crescentes na fala e coordenação motora. “O teste para o covid-19 deu negativo”, disse na ocasião em que foi internado a mensagem publicada no site das associações de Araguaia com o Bispo Casaldáliga e a ANSA.
Filho de camponeses da cidade catalã de Balsareny, claretiano e sacerdote ordenado na Espanha, Pere Casaldáliga (seu nome em catalão) veio para o Brasil como missionário em 1968. Ele estava fugindo da Espanha franquista, mas desembarcou em um país que começava a viver os anos mais difíceis de sua ditadura militar (1964-1985). Ele se estabeleceu em São Félix do Araguaia, onde em 1971 foi nomeado o primeiro bispo da diocese local. O espanhol ilustre nunca retornou à sua terra natal por medo de deixar o Brasil e ser detido pelos militares de seu país em seu retorno.
Casaldáliga sempre defendeu que a Igreja tinha um forte papel social, tornando-se um dos ícones da Teologia da Libertação. Sua pequena casa rural e pobre era a sede de sua diocese. Ele também não usava a batina tradicional usada pelos padres. Ele preferia jeans e chinelos, como as pessoas normais. Com esse estilo espartano, ele enfrentou a ditadura militar e também o setor mais conservador da Igreja Católica.
No Brasil, ele dedicou sua vida aos mais pobres e vulneráveis, especialmente aos camponeses sem terra e povos indígenas que habitam a Amazônia. Proprietários de terras locais poderosos o ameaçaram de morte em inúmeras ocasiões. Em outubro de 1976, após uma reunião de líderes locais e religiosos envolvidos na luta indígena, sofreu um ataque que resultou no assassinato do padre João Bosco Burnier. Casaldáliga estava ao seu lado durante o atentado criminoso.
Mas nem a perseguição da ditadura nem a ira do Vaticano, especialmente desde o papado de João Paulo II (1978-2005), o desencorajaram de promover dezenas de movimentos sociais na América Latina. Casaldáliga é um dos fundadores do Conselho Missionário Indígena (CIMI) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), duas das mais importantes entidades religiosas do Brasil. Ambas organizações desempenharam um papel importante na transição democrática e na elaboração da Constituição de 1988, marco dos direitos sociais e indígenas no país.
Os conflitos com os setores mais poderosos não terminaram com o fim do regime militar. Ao contrário. Alguns duraram até anos recentes. Em 2012, quando tinha 84 anos e já sofria da doença de Parkinson, o prelado foi forçado a deixar sua casa em São Félix do Araguaia após receber ameaças de morte por sua defesa dos povos indígenas. As autoridades brasileiras o transferiram para um lugar desconhecido por meses diante das ameaças de colonos que ocupavam ilegalmente as terras dos Xavante. Os tribunais brasileiros estavam prestes a concordar com o grupo indígena na disputa que tiveram com os invasores, o que, por sua vez, aumentou a violência na região.
Casaldáliga também passou por cinco processos de expulsão da Igreja. Eles nunca o nomearam cardeal. Em 2003, após completar 75 anos, idade em que os bispos devem disponibilizar a diocese ao papa, ele desafiou a instituição religiosa mais uma vez. O Vaticano imediatamente buscou sua substituição e foi atrás de um sucessor, exigindo que o prelado deixasse a cidade de São Félix antes da chegada do novo bispo. “Se o bispo que me sucede deseja continuar nosso trabalho de dedicação aos mais pobres, posso ficar com ele como sacerdote; caso contrário, procurarei outro lugar onde possa terminar meus dias próximo aos mais esquecidos “, insistiu ele.
Casaldáliga continuou seu trabalho até janeiro de 2005, quando Roma se manifestou novamente. Eles finalmente conseguiram um bispo para a diocese. Uma vez recebeu a exigência da Igreja de deixar a região. E mais uma vez o prelado recusou. Ele ficou trabalhando, com seu substituto e depois com o próximo. Sua morte em São Félix do Araguaia aconteceu como ele esperava: entre os pobres, entre os seus.
A pandemia está instalando, com maior ênfase, o debate sobre a possibilidade de garantir uma renda universal para toda a população. Até recentemente, era um slogan de grupos políticos e acadêmicos críticos e hoje faz parte da agenda da governança global.
A reportagem é de Alfredo Zaiat, publicada por Sputinik, 15-07-2020. A tradução é do Cepat.
O Presidente do Fórum Econômico Mundial (Davos), Klaus Martin Schwab, em encontro no qual participa o establishment financeiro e líderes das principais potências, incorporou esta iniciativa à agenda. É claro que essa ação não significa uma revisão ideológica do poder mundial, mas uma reação defensiva na busca de evitar o colapso do sistema, em razão de uma das crises mais graves da história.
Até o FMI está estudando. O diretor do Departamento de Assuntos Fiscais, o português Vítor Gaspar, explicou na última edição do relatório 'Monitor fiscal' que a renda básica universal "é uma das várias ideias que podem ser examinadas em resposta a essa crescente incerteza".
A Igreja Católica liderada pelo Papa Francisco também vem se pronunciado a favor da implementação de um salário universal que compense os efeitos excludentes de uma economia financeirizada.
Vacina Como a experiência indica, as crises econômicas costumam ser melhor aproveitadas por setores do poder econômico para assentar bases de crescimento organizadas sobre pautas de maior desigualdade. Hoje, esse terreno está em disputa e a bateria de políticas, decisões públicas e comunitárias que estão sendo resolvidas determinará qual será a orientação a emergir dessa crise inédita.
Enquanto não for encontrada uma vacina eficaz para conter o coronavírus e a economia possa retornar a uma certa normalidade, é essencial implementar medidas que atenuem os efeitos da crise nos grupos sociais afetados. Nesse cenário, irrompeu com intensidade a ideia de uma renda básica universal. Seria uma medida paliativa em primeira instância e, em seguida, pode se tornar uma base para ampliação de direitos. É um debate global que não está resolvido.
Transferências
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) propõe que os governos garantam transferências monetárias temporárias imediatas para satisfazer necessidades básicas e sustentar o consumo das famílias.
A médio e longo prazo, o organismo reitera que o alcance dessas transferências deve ser permanente, ultrapassar as pessoas em situação de pobreza e chegar a amplos estratos da população que são muito vulneráveis a cair nela, o que permitiria avançar em direção a uma renda básica universal, para assegurar o direito básico à sobrevivência.
O relatório
O desafio social em tempos de Covid-19 detalha o impacto social e os desafios relacionados que a atual crise teria para os países da América Latina e do Caribe. Este documento propõe uma renda básica de emergência para ser implementada imediatamente, com a perspectiva de permanecer ao longo do tempo de acordo com a situação em cada país.
Isso é relevante, uma vez que se estima que a superação da pandemia levará tempo e as sociedades devem coexistir com o coronavírus, o que dificultará a reativação econômica e produtiva.
"A pandemia tornou visíveis problemas estruturais do modelo econômico e as deficiências dos sistemas de proteção social. Por esse motivo, devemos avançar para a criação de um Estado de bem-estar social com base em um novo pacto social que considere o fiscal, o social e o produtivo", disse Alicia Bárcena, secretária executiva da CEPAL.
Pobreza
A proposta de uma renda básica de emergência seria equivalente ao custo per capita de adquirir uma cesta básica de alimentos e outras necessidades básicas (uma quantia que determina a linha de pobreza de cada país), durante seis meses, para toda a população vulnerável.
A CEPAL calcula que deveria alcançar 215 milhões de pessoas, 34,7% da população regional. Isso implicaria um gasto adicional de 2,1% do PIB latino-americano para cobrir todas as pessoas que se encontram em situação de pobreza este ano.
"A pandemia exacerbou as dificuldades da população em satisfazer suas necessidades básicas. Portanto, é necessário garantir renda, segurança alimentar e serviços básicos a um grande grupo de pessoas cuja situação se tornou extremamente vulnerável e que não necessariamente estavam incluídos nos programas sociais existentes antes da pandemia", afirmou Bárcena.
O que é renda básica universal?
É uma renda periódica paga pelo Estado a cada pessoa, sendo um direito sem quaisquer condições. Essa renda corresponde a uma política social redistributiva. Os governos buscariam, assim, garantir um nível mínimo de renda para todas as pessoas e reduzir as desigualdades sociais.
Diferentemente de outras políticas de assistência social, na renda básica, o direito a essa renda não é determinado pela situação pessoal do beneficiário. Isso porque é considerado um direito pelo simples fato de ser um membro da sociedade.
Dessa maneira, a situação financeira, familiar e pessoal não impediria ninguém de acessar essa renda. No entanto, o valor recebido pode variar dependendo de certos fatores, dependendo das características específicas do programa de renda básica.
A ideia de renda básica universal não está desligada de uma reformulação geral dos critérios operacionais do Estado, da economia e das relações internacionais.
O exemplo da Espanha
O caso mais recente de implementação é a Espanha. O governo aprovou a renda mínima vital no último Conselho de Ministros. É um benefício com o objetivo de cobrir 80% das pessoas em extrema pobreza no país.
É uma medida que pode chegar a beneficiar mais de 850.000 famílias e será um benefício gerenciado através da Seguridade Social. Ao contrário de outros auxílios, é uma medida estrutural e indefinida.
Será uma rede de seguridade permanente para os mais vulneráveis e o dinheiro investido nessa medida é estimado em cerca de 3 bilhões de euros por ano.
A proposta na Argentina
A Argentina é um dos países da região onde se está definido um esquema de renda básica universal. O ministro do Desenvolvimento Social, Daniel Arroyo, informou que esse benefício estará vinculado ao mundo do trabalho.
Afirmou que não está pensando nisso como uma renda básica no "modelo europeu", que não é mais que um problema de renda, mas considera necessário acrescentar a complexidade que a situação argentina demanda: associá-la ao trabalho de quem recebe o dinheiro.
Arroyo sustenta que o problema social argentino não pode ser entendido sem o relacionar ao trabalho, renda e acesso a serviços, e que separar um do outro é um erro.
A base para implementar a renda básica na Argentina está dada nas 9 milhões de pessoas que recebem a Renda Familiar de Emergência, uma medida preparada no início da pandemia para atender setores vulneráveis.
Redistribuição
Um documento de pesquisa do Instituto de Pensamento e Políticas Públicas afirma que o poder da renda universal ou da renda cidadã ou de qualquer outro instrumento que permita democratizar a renda ao conjunto da população pode atrapalhar as relações de poder capitalistas.
O economista italiano Andrea Fumagalli explica que a renda como amortecedor e proteção social intervém na redistribuição da renda, uma vez que a riqueza produzida se distribui entre os fatores de produção que contribuíram para sua criação.
A diferença é fundamental para deixar claro que a reivindicação de renda básica incondicional é uma reivindicação social e sindical que afeta diretamente o processo de organização da produção e do trabalho.
Proteção
Para articular a proteção social a curto, médio e longo prazo, a CEPAL ressalta que, além de implementar medidas imediatas para responder à emergência, é necessário superar desafios operacionais, como a bancarização da população, o preenchimento de registros sociais, atualizá-los e interconectá-los.
A médio e longo prazo, deve ser garantido o exercício dos direitos através do fortalecimento do Estado de bem-estar e da provisão universal de proteção social, da introdução de um sistema de assistência, da implementação gradual e da busca e mecanismos inovadores de financiamento sustentável.
"Em vista das grandes lacunas históricas que a pandemia agravou, a CEPAL reitera que é hora de implementar políticas universais, redistributivas e de solidariedade com uma abordagem baseada em direitos", afirmou Alicia Bárcena.
"Gerar respostas emergenciais, a partir da proteção social, para evitar uma grave deterioração das condições de vida é inevitável na perspectiva de direitos e bem-estar", acrescentou, concluindo que "construir o Estado de bem-estar e sistemas de proteção social universais é chave para evitar mais uma década perdida” na América Latina e no Caribe.
publica hoje na Folha de S. Paulo, que "Augusto Aras já recebeu documentos e perícias". Diante dos fatos, não tem como lavar as mãos como fizeram, por corporativismo e lavajatismo, os seus antecessores Rodrigo Janot e Raquel Dodge.
O portal 247 publica: Em 2017, o advogado Tacla Duran, hoje exilado na Espanha, disse à Folha que fez pagamentos a um advogado amigo de Moro que prometeu suavizar sua situação na Lava Jato.
Os procuradores estão impressionados com o fato de Duran ter conseguido vitórias importantes nos EUA e na Espanha em relação à Lava Jato, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.
O fato de os dois países terem sistemas jurídicos sólidos reforça a credibilidade de Duran. Preocupado com a reabertura do caso, Moro reage dizendo que Duran é um criminoso sem credibilidade.
O mesmo Moro como juiz aceitou como verdadeiros os depoimentos de Alberto Youssef, chefe da Máfia Libanesa dos tráficos internacionais de moedas, drogas, pedras preciosas, que denunciou Leo Pinheiro, que denunciou o ex-presidente Lula, que preso, impedido de ser candidato, garantiu a eleição de Jair Bolsonaro, candidato a presidente da Polícia Federal, do MPF, dos juízes e desembargadores da lava jato. Idem a delação de Antonio Palocci, como peça de propaganda política.
Manifestação do 8 de março em Granada, na Espanha, em 2018 | Foto: J.M. Grimaldi/Junta de Andalucía
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