por João Filho

The Intercept Brasil

DEPOIS QUE O STF decidiu colocar freios no projeto bolsonarista de destruição da democracia, o golpismo do Planalto, que já vinha numa escalada, chegou ao degrau mais alto. Na manhã da última terça-feira, 16 de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e a quebra de sigilo bancário de 10 deputados e um senador bolsonaristas. À noite, Bolsonaro escreveu nas redes sociais um comunicado cifrado, repleto de mentiras delirantes, mas que deixa claro que a opção do golpe de estado está sobre a sua mesa.

No texto, cria-se um cenário em que o conservadorismo, representado pelo bolsonarismo, está sendo brutalmente perseguido pelas forças do sistema, que foi dominado por muitos anos por governos socialistas. Inconformada com um inédito Executivo incorruptível, a velha política estaria perseguindo esses valorosos homens de bem da nação. A democracia estaria sendo destruída por essas forças de oposição, e o governo não irá mais aceitar essa situação.

Esse retalho de mentiras serviu para a fabricação de uma narrativa para justificar a ruptura democrática. As ameaças estão cada vez mais frequentes. O recado é claro: o Planalto considera que governar por vias democráticas é algo impraticável e não hesitará em resolver esse problema à sua maneira.

E não é apenas o STF que está atrapalhando o projeto autoritário do bolsonarismo. Além de trocentos pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra o presidente, estão no encalço do bolsonarismo o MPF, o MP-RJ, o TSE e o TCU. A democracia começa a dar alguns espasmos de reação.

Mas Bolsonaro teria força para sustentar um golpe de estado? Aparentemente, não. Como bem lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo, o que Bolsonaro fará no dia seguinte ao golpe? Irá prender os governadores e prefeitos oposicionistas? Mandará um cabo e um soldado para o STF? Fechará o Congresso?

Difícil imaginar que tudo isso se mantenha de pé. Isso isolaria ainda mais o Brasil do resto do mundo e não há certeza nem se teria o apoio de Trump, que tem feito questão de se distanciar de Bolsonaro desde o início da pandemia. E as elites? Estão dispostas a encampar essa aventura que irá inevitavelmente aprofundar ainda mais a crise econômica?  Independemente do pano que elas têm passado até agora, não me parece que estejam dispostas a perder mais dinheiro.

Apesar do histórico golpista, é difícil imaginar que esse bando de trapalhões que nos governa tenha capacidade para sustentar um golpe dessa magnitude. Será preciso bem mais que tanques e mamadeiras de piroca para segurar a reação da sociedade civil, cuja maioria é contra o bolsonarismo. A sociedade brasileira em 2020 é muito mais complexa que a de 1964. Um golpe hoje requer uma engenharia muito mais sofisticada, e sofisticação não combina com bolsonarismo.

Mesmo que não haja, aparentemente, condições materiais para sustentar um golpe, não significa que o bolsonarismo não irá tentá-lo. Embora seja incompetente, essa turma é impetuosa e aprendeu a fazer política sob a ótica do golpismo. Até os militares, que até pouco tempo atrás eram considerados a ala mais pragmática do governo (em contraste com a ala olavista), parecem ter encarnado de vez a narrativa bolsonarista. Praticamente todas as recentes declarações de seus líderes têm caráter golpista.

Sabe-se também que Bolsonaro tem grande apoio entre os militares de baixa patente das Forças Armadas – resta saber o tamanho disso. Outra adesão preocupante vem dos policiais militares. Nas últimas manifestações de rua ficou claro que as polícias militares de todo o Brasil tratam bolsonaristas de maneira especial. As ilegalidades das manifestações golpistas são ignoradas, enquanto as antifascistas foram duramente reprimidas.

Segundo o Correio Braziliense, governadores de vários estados estão preocupados com as informações de que, se os soldados da PM tiverem de escolher entre eles e Bolsonaro, ficarão com Bolsonaro. Ou seja, temos uma massa de policiais militares disposta a cometer o crime de insubordinação para apoiar a aventura golpista do presidente. O Palácio do Planalto tem mantido contatos diários com as lideranças das PMs de todo o país. Ainda segundo o Correio Braziliense, muitos desses contatos são feitos pelo “Gabinete do Ódio”, que “identificou entre os PMs uma das bases mais fiéis ao presidente”.

No dia seguinte, Bolsonaro daria mais pistas do que se trata o “tá na hora!” de Martins. Em conversa com apoiadores, afirmou que algo como a quebra de sigilo de parlamentares nunca havia acontecido na história da democracia. Disse também que “eles (STF) estão abusando” e que “está chegando a hora de tudo ser colocado no seu devido lugar. Está chegando a hora de nós acertarmos o Brasil no rumo da prosperidade e todos, sem exceção, entender (sic) que democracia não é o que eu quero, ou o que você quer, ou que é um poder quer. Está chegando a hora. Fiquem tranquilos”.

Na manhã seguinte à ameaça, o cerco ao bolsonarismo apertou mais um pouco. Fabrício Queiroz, o amigo de 30 anos do presidente e suspeito de comandar o esquema de desvio de verbas no gabinete do seu filho, foi preso pela polícia. Ele ficou escondido durante um ano numa casa do advogado da família Bolsonaro. Queiroz, que também manteve negociações financeiras mal explicadas com a primeira-dama, é um dos elos da família Bolsonaro com o Escritório do Crime, a milícia suspeita de matar Marielle.

Aliás, é importante lembrar que Adriano Magalhães de Nóbrega, o chefe dessa milícia – que também é amigo de longa data de Queiroz – estava escondido na casa de um vereador bolsonarista quando foi preso. Portanto, dois aliados do presidente, comprovadamente ligados ao crime organizado, se esconderam da polícia em imóveis de gente ligada à família Bolsonaro. É nesse nível de banditismo que chegamos: amigos da família do presidente suspeitos de crimes graves se escondem em casas de aliados e advogados do presidente. A prisão de Queiroz será usada para incrementar a narrativa delirante de perseguição.

O golpismo, que já estava ouriçado, chegou a um ponto de não retorno. Não dar o golpe agora, depois de tanta ameaça, seria frustrante para os bolsonaristas mais fanáticos. Chegamos a um impasse que torna uma tentativa de golpe possível: o presidente é incapaz de governar pelas vias democráticas, e a oposição não tem força suficiente para derrubá-lo. Com o apoio de homens armados dispostos a trair a Constituição e defender as loucuras do presidente, não é mais possível encarar essas ameaças como mero blefe. Acuado pelas instituições, porém fortemente armado, o bolsonarismo está decidido a aniquilar de vez a democracia. Como afirmou recentemente o filho do presidente, parece que a ruptura não é mais uma questão de “se”, mas de “quando”. Resta saber se os bolsonaristas terão peito para cumprir essa ameaça. Se levarmos em conta a vergonhosa fuga de Weintraub para os EUA, arquitetada com a ajuda do presidente, não falta apenas competência para aplicar um golpe de Estado. Falta também coragem.

Por Amanda Audi, newsletter do The Intercept Brasil

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O currículo de Raimunda Alves dos Reis é sucinto: comanda um quiosque de lanches em uma região industrial de Brasília e, nas horas vagas, engrossa protestos contra o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e outros inimigos do bolsonarismo. Provavelmente por causa disso, ela ganhou em maio de 2019 um cargo no Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

Como assistente técnica da chefia de gabinete da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, cargo que ocupa por nomeação política, sem concurso público, Reis recebe um salário de R$ 2.701,46 mensais.

A função exige uma jornada de 40 horas de trabalho semanais. Mas ao menos parte do horário de trabalho de Reis é gasta em manifestações de extrema direita. E ela não tem pudor de mostrar isso nas redes sociais.

Na tarde de 9 de junho passado, uma terça-feira, a cadeira dela no gabinete ficou vazia. Reis trocou o escritório por um protesto contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão em frente ao Tribunal Superior Eleitoral – e postou vídeos e fotos no Facebook.

Em um deles, ela diz que o ato é para “defender o Brasil do comunismo”. Em outro, filma a si mesma na manifestação. Uma das faixas que aparecem nos vídeos dela, com os dizeres “TSE, o presidente fica”, também foi registrada por fotógrafos que estiveram lá naquele dia, como mostra esta matéria. A sessão começou às 19h, segundo o TSE, mas manifestantes estavam no local desde a tarde, de acordo com o portal Metropoles. Reis também estava por lá nesse horário. Naquela terça-feira, o sol se pôs às 17h46 – ou seja, antes do fim do expediente no serviço público. Em um dos vídeos postados por Reis, o sol ainda brilhava.

Em 11 de junho de 2019, um mês após ganhar o cargo público, Reis saiu do trabalho durante a tarde de terça-feira para participar da Marcha Nacional pela Vida, organizada por grupos antiaborto, e fez uma transmissão ao vivo do ato pelo Facebook. Uma matéria do G1 publicada no mesmo dia mostra manifestantes com as mesmas roupas e faixas da filmagem de Reis. No dia seguinte, a servidora aproveitou para postar fotos. Numa delas, segura um cartaz com a montagem de um bebê crucificado. A luta contra o aborto mesmo em casos de estupro ou de risco à vida da mãe é uma das principais bandeiras de Damares.

Em 2 de agosto passado, Reis novamente abandonou seu posto no ministério, à tarde, para fazer um ato contra a OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil. Era uma reação às críticas do presidente da organização, Felipe Santa Cruz, contra provocações de Bolsonaro – dias antes, o presidente de extrema direita dissera que poderia contar como o pai de Santa Cruz sumiu na ditadura. Fernando Santa Cruz de Oliveira desapareceu em fevereiro de 1974 após ter sido preso por agentes do regime militar no Rio de Janeiro. O atestado de óbito informa que ele foi morto pelo estado brasileiro.

Em um vídeo postado naquela sexta-feira, Reis afirma que OAB significaria “Ordem dos Advogados Bolivarianos” e que o Supremo Tribunal Federal “comete injustiças” em vez de preservar a justiça. Ela emendou o ato com uma manifestação, em frente ao STF, em apoio à nomeação do chefe da operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, para a Procuradoria-Geral da República. Na transmissão ao vivo, aproveitou para convocar as pessoas para um ato “contra esse STF”.

Esculhambação total

O cargo de Reis parece ter sido um presente pelo seu envolvimento nos protestos. Ela é uma das dirigentes do Movimento Rua Brasil, que costuma ocupar a Esplanada dos Ministérios com camisetas e bandeiras do Brasil em apoio ao presidente e a pautas antidemocráticas, como o fechamento do STF e do Congresso.

A comissionada de Damares é dona do quiosque de lanches Dominó, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento de Brasília, e que é ponto de encontro de bolsonaristas.

Em 2018, o então candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSL, Paulo Chagas, mais um militar da reserva que usou a patente dos tempos da caserna no nome de urna, escreveu em sua página no Facebook que o quiosque “é um ponto de referência para os cidadãos de Brasília que estão comprometidos com o fortalecimento da democracia e a renovação de nossa política”. Naquele ano, Reis se candidatou ao cargo de deputada distrital pelo PRP, mas teve 679 votos e não se elegeu.

Reis também é, aparentemente, próxima de Damares. A ministra aparece em várias fotos com Reis, antes e depois de ela virar comissionada no ministério. Em um vídeo postado no Instagram de Reis no período eleitoral, Damares elogia a amiga e diz que a incentivou a se tornar candidata. “Está na hora de a gente renovar a política em todas as esferas. E, no Distrito Federal, nós temos um nome: Ray”, propagandeou Damares, chamando Reis pelo apelido. “O Brasil deve muito à Ray. Eu devo muito à Ray”.

Reis não é a única funcionária paga com dinheiro público que participa de atos a favor do chefe no horário de trabalho. Angela Telma Alves Berger, funcionária de carreira da Escola Nacional de Administração Pública, a Enap, vinculada ao Ministério da Economia, também faz isso.

No último dia 5, ela postou no Facebook um vídeo gravado na tarde anterior, uma quinta-feira, em que aparece exaltada na Praça dos Três Poderes, junto com outros manifestantes, gritando para os “comunistas irem embora”. Sua página também é recheada de postagens com conteúdo mentiroso a favor de Bolsonaro e contra o STF, o Congresso e os partidos de oposição, quase todas feitas em dias úteis e durante o expediente. Ela recebe R$ 7.286,65 mensais.

Foi Berger quem agrediu a jornalista Clarissa Oliveira, da TV Band, com uma bandeirada em um ato em 17 de maio, em frente ao Palácio do Planalto, que teve a presença de Bolsonaro. Vídeos mostram que a servidora intencionalmente acertou a cabeça da repórter com o mastro de uma bandeira do Brasil. Depois, ela tentou dizer ter havido “um acidente”, porque “se descuidou”. Oliveira registrou boletim de ocorrência, dizendo que, antes da agressão física, Berger já xingava os jornalistas que faziam a cobertura do protesto.

Outro manifestante que era pago com dinheiro público para ir a protestos é Renan da Silva Sena, que agrediu enfermeiras durante um ato de valorização de profissionais da saúde e foi preso após disparar fogos de artifício contra o prédio do STF no sábado, 13 de junho. Segundo a Folha de S.Paulo, ele não comparecia ao trabalho desde março, alegando estar doente – o que não o impediu de ir a protestos. Ele era funcionário terceirizado do ministério de Damares, mas foi desligado devido às ações violentas.

Os salários de Reis e Berger, que juntas tiram quase R$ 10 mil por mês dos cofres públicos, deveriam pagar sua prestação de serviços ao cidadão – assim como o de Sena, cuja remuneração exata não é disponibilizada por ele ter sido terceirizado. Não deveria ser necessário dizer, portanto, que a verba não pode ser usada para bancar manifestantes que atuam apenas para enaltecer o governo que os paga.

“O papel de um governo não é fazer encrenca, é tentar fazer com que administração funcione como uma orquestra”, advertiu o ex-presidente Lula em live na terça-feira (5), com participação dos ex-ministros da Saúde Humberto Costa, José Gomes Temporão, Arthur Chioro e Alexandre Padilha. “Estamos desgovernados na pandemia, na economia e na governança mundial”, definiu Lula.

O ex-presidente Lula e os ex-ministros da Saúde defenderam a formação de um grande pacto nacional em defesa da vida, mobilizando toda a sociedade em torno de políticas econômicas, sociais e sanitárias. Todos defenderam o isolamento, com apoio social e econômico aos trabalhadores e aos mais pobres. “É preciso transmitir para a sociedade um sentimento de seriedade e de esperança”, disse Lula.

“Pela primeira vez na história da República, o Brasil está enfrentando uma epidemia, que ameaça à segurança da Nação e dos seus cidadãos, sem a participação e a presença do governo federal”, denuncia Temporão. Para o ex-ministro entre 2007 e 2010, além de não ajudar, como já identificaram as pesquisas, Bolsonaro atrapalha a luta contra a pandemia. “Quando o governo federal aparece é para piorar a situação, através da postura irresponsável e criminosa do presidente da República”.

País enfrenta dois inimigos

Para Humberto, o país enfrenta dois inimigos no combate à pandemia. “O primeiro é o próprio vírus que já demostrou sua capacidade de infectar as pessoas. O segundo inimigo, lamentavelmente, é o presidente da República”, destacou. “Ele sabota, desacredita e desobedece todas as recomendações feitas por autoridades internacionais e nacionais da área da saúde”, disse. Para o ex-ministro, a situação não é mais grave devido à mobilização de governadores e prefeitos.

“Diferentemente de outros chefes de Estado, o presidente tem sido um obstáculo para o enfrentamento a essa pandemia”, reafirmou Humberto Costa, o primeiro ministro da Saúde do governo Lula, entre 2003 e 2005. Para o atual senador pelo PT de Pernambuco, Bolsonaro “procura minimizar a gravidade do momento em que estamos vivendo”, denuncia o senador. Humberto destacou o papel das bancadas do PT no Senado e na Câmara na defesa de medidas para apoiar a população no combate à pandemia.

Defendendo o afastamento de Bolsonaro, o ex-ministro Arthur Chioro alertou que o país está sendo alvo de uma política de desmonte do Estado, na saúde pública e na economia. Sem políticas sociais e econômicas, as pessoas tem dificuldades de cumprir com as medidas de isolamento. Em consequência, “a periferização do Covid-19 está matando nas periferias”, denuncia Chioro, ministro da Saúde em 2014 e 2015.

Subordinação à ordem econômica

Na mesma direção, ex-ministro entre 2007 e 2010, Temporão afirma que o país vive um descolamento total entre a política econômica e a politica de saúde. “Nós tínhamos que ter nesse momento uma política econômica a serviço da saúde para dar sustentabilidade ao processo de isolamento social, à manutenção da vida das pessoas. Há uma subordinação à ordem econômica”.

Ex-ministro entre 2011 e 2014, Padilha defendeu a necessidade de uma articulação mundial para enfrentar a pandemia. Infelizmente, lamenta, “temos um presidente que a ONU classifica como genocida”.

Os ex-ministros acusaram Bolsonaro junto a ONU de violar o direito humano à saúde e à vida e de potencial genocídio por não cumprir as recomendações de autoridades sanitárias e da Organização Mundial da Saúde para a pandemia de Covid-19.

Hoje deputado federal, Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e serviços essenciais que correm o risco da contaminação para atender às necessidades da população. Junto a Lula, Padilha convocou a solidariedade com os profissionais da saúde, afastados ou mesmo mortos pela infecção.

Só o Estado garante direitos

Para Lula e os ex-ministros, a superação da crise impõe a afirmação do papel estratégico do Estado na saúde e na economia, com o reconhecimento e a valorização do SUS, investimentos em educação, ciência e na produção. “Será que a gente vai passar mais um século vendo o mercado dizer como vai viver a sociedade”, questionou Lula. “Somente o Estado pode garantir os direitos de todos, independente do berço em que nasceram”.

Para os ex-ministros dos governos Lula e Dilma, diante da nova realidade mundial, o país precisa de investimentos, reconversão de indústrias e novas plantas industriais para produzir respiradores, máscaras, álcool em gel e medicamentos.

Os ex-ministros também ressaltaram a necessidade de debater o tema da propriedade das patentes da nova vacina, em pesquisa por mais de cem empresas, laboratório e governos do mundo. “A vacina tem que ser disponibilizada para todos os seres humanos”, sentenciou Lula.