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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

19
Abr23

Fox News pagará US$ 787 milhões a empresa de urnas por veicular fake news

Talis Andrade

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PREÇO DA MENTIRA

Fake news no Brasil elege os Bolsonaro & aliados

 

A mentira no Brasil tem preço. O caluniador, o mentiroso, e o espalha fake news no ventilador sempre levaram vantagem, que as multas que pagam compensam o crime. Vide o histórico do gabinete do ódio montado no Palácio do Planalto, dirigido pelo vereador geral do Brasil Carlos Bolsonaro, o filho 02 do presidente Jair Bolsonaro, o mitomaníaco. Quantos senadores, deputados federais, deputados estaduais e governadores foram eleitos, em 2022, com as falsidades, as difamações, os discursos de violência, os discursos de extrema direita, nazistas, fascistas, integralistas, que motivaram a tentativa de golpe de 8 de janeiro último? Quantos bilhões gastam os partidos políticos brasileiros? 

A emissora Fox News e a empresa Dominion Voting Systems, que produz urnas eletrônicas, chegaram a um acordo no âmbito do processo de difamação movido pela última por conta de notícias falsas veiculadas pela emissora de Rupert Murdoch nos Estados Unidos.

Segundo informações da Variety, o julgamento chegou a ser iniciado, mas o juiz Eric M. Davis anunciou que as partes haviam chegado a um acordo. A Fox News deve pagar US$ 787,5 milhões (cerca de R$ 3,9 bilhões) para a Dominion, em um processo em que a empresa, inicialmente, pleiteava a cifra de US$ 1,6 bilhão (cerca de R$ 8,3 bilhões).

"A Fox admitiu que disse mentiras sobre a Dominion", disse John Poulos, CEO da empresa que fabrica as urnas eletrônicas, conforme publicado pela Variety. O processo teve início em 2020, quando a emissora de direita veiculou afirmações falsas sobre as urnas, levando à narrativa de que as eleições norte-americanas daquele ano teriam sido fraudadas. 

A emissora conseguiu, com o acordo, evitar que o magnata da comunicação e dono da empresa, Rupert Murdoch, prestasse depoimento. Outro ponto sensível seria um depoimento do apresentador Tucker Carlson, ícone da extrema direita norte-americana. 

Documentos anexados ao processo mostram que Murdoch e Carlson escolheram publicar notícias e comentários com ataques às urnas e ao processo eleitoral de forma consciente, para agradar a audiência que simpatiza com o ex-presidente Donald Trump.

A Dominion alegou nos autos que as  informações mentirosas publicadas pela Fox News prejudicaram seu negócio, "antes uma das empresas de tecnologia de mais rápido crescimento na América do Norte".

Apesar do acordo, outro processo semelhante corre na Justiça norte-americana. A Smartmatic, empresa de tecnologia e serviços de voto eletrônico, também alega ter sido alvo das notícias falsas da Fox News. A narrativa é a mesma: a empresa teria participado da suposta "fraude" nas urnas e se recusado a prestar esclarecimentos sobre seu trabalho no pleito.

A ação é ainda mais onerosa para a Fox News, e os números giram em torno de US$ 2,7 bilhões de indenização (cerca de R$ 13,4 bilhões). O processo ainda está correndo e sem previsão de julgamento.  

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06
Abr21

Nota de repúdio a artigo do colunista Merval Pereira agitador da extrema direita

Talis Andrade

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Grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas, vem se manifestar em face de supostas revelações noticiadas no artigo do colunista Merval Pereira intitulado “11 cabeças e uma sentença” (O Globo, 4/4/2021), segundo o qual o ministro do STF Edson Fachin teria “feito uma manobra arriscada”, ao proclamar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações criminais contra o ex-presidente Lula, com o propósito de “neutralizar Gilmar Mendes na decretação da suspeição de Moro”, e de que, perante o plenário da Corte, o ministro poderia “votar contra sua própria decisão”.

​Os abusos praticados no âmbito da Operação Lava Jato, potencializados pela atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro, vêm constituindo um fator de corrosão da credibilidade do Poder Judiciário, afinal combatido pelas recentes decisões do Supremo, que afirmaram a incompetência da jurisdição de Curitiba e a parcialidade-suspeição do então magistrado Moro, no que se refere especialmente aos processos que envolvem o ex-presidente Lula.

​Em sua coluna de 4/4, o jornalista Merval Pereira excede a sua franquia profissional de comentarista político, lançando uma pecha de inidoneidade sobre o comportamento do ministro Edson Fachin. Não é admissível a julgador algum empreender “manobras” com a finalidade de fazer prevalecer artificialmente os seus pontos de vista em relação a litígios sob sua responsabilidade. Acaso o ministro Fachin efetivamente estivesse dedicado a revisar a sua decisão monocrática já consumada, para adotar entendimento diametralmente oposto na mesma causa, movido pelo intento de obter um resultado condenatório a todo custo, perpetraria uma conduta viciada e incompatível com a honradez que deve caracterizar o exercício da sua elevada função.

​Convém assinalar que, ao julgar monocraticamente o habeas corpus no qual enfim foi reconhecida a absoluta incompetência do juízo criminal federal de Curitiba para apreciar denúncias contra o ex-presidente Lula, o ministro Fachin concretizou uma decisão, tal como postulado por seus competentes advogados constituídos desde sempre. Mesmo a posterior e discutível afetação do processo ao plenário não é capaz de subverter o caráter definitivo da decisão monocrática proferida por Sua Excelência no âmbito da 2ª Turma do STF.

​As ilações do jornalista Merval Pereira, aparentemente estimuladas por uma irrefreável propensão a interferir no devido processo legal judiciário, a partir de uma posição privilegiada na mídia, associada à temerária inclinação a comentar matérias técnico-jurídicas sem dispor de conhecimento específico, favorecem a perigosa suposição de que os julgamentos no STF sejam um vale-tudo, no qual os ministros atuam com interesses pessoais e parciais, mandando às favas regras regimentais e ritos processuais. Não é assim. E não pode ser assim!

​O artigo jornalístico promove a defesa desesperada e agressiva de tese superada na 2ª Turma, segundo a qual a suspeição do ex-juiz Moro decorreria de “provas inválidas”. E, para tanto, o colunista ataca a alteração de posicionamento da ministra Cármen Lúcia, que formou posição louvável e corajosa com a maioria, para proclamar a parcialidade do então magistrado. A leitura do voto vencedor, proferido pelo ministro Gilmar Mendes e acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, contudo, afasta a presunção de que as mensagens hackeadas tenham constituído razão de decidir. Havia muitas outras razões, igualmente poderosas, para demonstrar a suspeição de Moro. Já a retificação de voto da ministra Cármen Lúcia (ainda antes do término do julgamento, o que se afigura perfeitamente plausível e usual nos tribunais) expressa a grandeza e a responsabilidade da julgadora, que fundamentou sua nova posição com argumentos irrefutáveis, numa situação muito diferente da atrevida pretensão do jornalista, ao sugerir que o ministro Fachin mude de posição em relação a uma sua decisão já consumada em julgamento monocrático.

​A incapacidade técnico-jurídica do jornalista Merval Pereira, aliada à sua reprovável desenvoltura em constranger julgadores com a pressão midiática, produz, ainda, uma outra lastimável desinformação ao veicular que não teria havido “prejuízo a Lula com uma eventual troca de jurisdição”, apesar de recorrer ao argumento paradoxal de que “os tribunais TRF-4 e Superior Tribunal de Justiça (STJ) também consideram Lula culpado”. É lógico que a instrução processual e a coleta de provas por um juiz parcial, obcecado em condenar, mesmo que para isso fosse necessário cercear gravemente a defesa e humilhar o acusado, causa prejuízo insanável, cuja consequência certa é a nulidade de todos os atos processuais por ele praticados ou influenciados. Nesse sentido, a confirmação de condenações pelo TRF-4 e pelo STJ decorreram diretamente desses atos ilegítimos, pois o conjunto probatório e a controvérsia processual, sobre os quais seus juízos recursais foram construídos, estavam irrevogavelmente contaminados por uma origem juridicamente envenenada. Da mesma forma, não se pode presumir que a decisão tomada pela juíza substituta Gabriela Hardt, no processo relativo ao sítio de Atibaia, pudesse se manter a salvo da influência malévola que a condução sórdida e parcial da instrução probatória pelo ex-juiz Moro impôs àquele processo.

​Espera-se que o STF repila essa ousada ofensiva midiática com a regular aplicação de suas normas regimentais e com os costumes virtuosos que distinguem a atuação de seus integrantes. Acima das perspectivas individuais, o Supremo sempre zelou pela sua respeitabilidade, guiada pelo devido processo legal e pela retidão dos procedimentos de seus ministros.

O Supremo, com os julgamentos citados, deu um passo para o futuro e reacreditou, diante do Brasil e do Mundo, nosso sistema de justiça.

Não haveria, agora, de se apequenar e de se imiscuir em disputas político-partidárias.

As eleições devem ser disputadas nas urnas!

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