Quem mandou matar mãe Bernadete deseja a posse da ilha quilombola de Boipeba na Bahia

por Flávio VM Costa  

The Intercept

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A luta pela liberdade de imprensa nunca termina. E nossa trincheira agora é na justiça da Bahia.

O juiz George Alves de Assis impôs nova censura ao Intercept, em mais uma decisão que viola a Constituição vigente no país. 

Neste texto, que você agora não pode ler, nós informamos a censura anterior imposta pelo mesmo juiz nos autos do processo 8120612-07.2023.8.05.0001, que corre na 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador. É uma censura em dobro!

De acordo com a nova decisão de George Alves de Assis, não podemos falar nada a respeito do caso. Nem mesmo podemos nos referir ao autor da ação judicial.

Consideramos essa decisão absurda e ilegal. Nossos advogados estão recorrendo neste momento para que nosso direito de informar seja respeitado. E estamos lutando também pelo seu direito à informação. Essa é uma luta que envolve todos nós.

O Intercept foi criado para fiscalizar poderosos e responsabilizá-los por seus atos, e não cederemos em nossos princípios e em nossa missão. 

Como somos uma redação sem fins lucrativos, financiada pelos leitores, nós precisamos que a nossa comunidade se una e nos ajude a derrotar mais esta tentativa de intimidação.

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Veja nas tags os nomes dos interessados em silenciar Mãe Bernadete Pacífico, líder religiosa e líder do quilombo dos Palmares, na Ilha de Boipeba, na Bahia de Todos os Santos e de Todos os Pecados. Em matar Binho do Quilombo, filho de Mãe Bernadete Pacífico. Veja a manjada incompetência policial, e o mando dos capitães-do-mato, e barões do litoral, empresários costeiros das ilhas do Brasil 

 

A arqueologia nos mostra que o passado da região é marcado por enorme diversidade cultural e tecnológica, ao contrário do que as ideologias contemporâneas de espoliação da natureza infiltraram no senso comum

por EDUARDO NEVES

O Brasil tem sua história baseada em duas grandes tragédias: o extermínio dos povos indígenas e a escravidão de povos africanos. A escravidão africana durou mais de três séculos e foi tão importante como negócio que, um ano após seu fim, ocorreu o fim da monarquia. O extermínio dos povos indígenas começou junto com a colonização portuguesa e continua ininterrupto até o presente. Ambas as tragédias resultam direta ou indiretamente da imposição da ideia de que as terras hoje ocupadas pelo Brasil sao espaços para a produção ou exploração em larga escala de bens para a exportação: de início o pau-brasil, depois o açúcar, o ouro, o café, a borracha e, agora, o gado, a soja, o minério de ferro e a energia elétrica, para enumerar alguns. A escravidão africana proveu os braços para o trabalho nessas empreitadas. O extermínio indígena também cumpriu essa função e ainda serviu para liberar áreas para o estabelecimento desses projetos.

A lógica da exploração colonial nos trópicos, que não se extinguiu com o fim da colonização europeia, tem como base a especialização, seja através do cultivo ou manejo de uma única espécie de planta ou animal em grandes áreas, seja através da exploração de um único recurso, como os minérios. Para que isso ocorra, matas, rios e povos têm que ser destruídos. Essa lógica é especialmente perversa nas regiões tropicais porque elas são lugares caracterizados justamente por serem o oposto: espaços de enorme diversidade biológica e abundância. O mais dramático, no caso da Amazônia, é que sua destruição apaga não apenas um rico patrimônio natural, mas também a memória, preservada nas paisagens, dos povos que a ocupam há milhares de anos.

O Brasil e o mundo ainda enxergam a Amazônia como uma região remota, exótica, carente de desenvolvimento, à espera de planos mirabolantes que a salvem da destruição iminente. Essa visão está baseada em muitas premissas equivocadas, e talvez a maior de todas seja que a Amazônia tenha que prestar algum serviço – ambiental, econômico e social – que possa justificar sua proteção. Outro erro que embasa essa visão falseada vem do desconhecimento da história antiga milenar dos povos indígenas que habitam a floresta: é ainda comum pensar que, tal como outras regiões tropicais do planeta, a Amazônia foi sempre esparsamente ocupada porque os povos que ali viveram tiveram que se adaptar a condições ambientais extremas e limitantes.

Nas últimas décadas, a arqueologia vem demolindo tais ideias ao demonstrar como representam mais perspectivas políticas contemporâneas que propriamente o que se conhece sobre a história antiga da região. O emprego da expressão “história antiga” não é ocasional: o uso do conceito de “pré-história” para as Américas traz consigo a noção de que os povos da floresta seriam sujeitos sem história e que teria cabido aos invasores europeus, além da transmissão de doenças, a introdução da história em nosso continente.

A grande lição que a arqueologia tem nos ensinado é que a história antiga da Amazônia é marcada pela produção de diversidade. À época da chegada dos europeus à América do Sul, havia nos Andes um império com enorme extensão geográfica, estruturado a partir de longas estradas, apoiado na tributação da produção agrícola, comandado por uma burocracia consolidada por meio de famílias de nobres chefiadas por um líder supremo, o Inca. A ausência de formas políticas equivalentes à do Império Inca em outras partes do continente, sobretudo nas regiões tropicais que compõem hoje o Brasil, levou cientistas a propor hipóteses que explicariam esse fato com base em argumentos de escassez: a ideia de que algo teria faltado em ambientes tropicais – solos férteis, proteína animal, climas amenos – para, em última análise, justificar a ausência do Estado por essas plagas.

Tal pessimismo com a condição tropical do Brasil, e consequentemente com os supostos limites que dela resultariam para a emergência de formas de vida consideradas “civilizadas”, tem sido há décadas objeto de reflexão por pensadores nacionais, muitos dos quais viam com ceticismo nosso destino como país tropical e mestiço. Além do racismo que embute, essa visão é fundamentada numa falsa premissa que foi destruída pela arqueologia: está hoje estabelecido que os povos indígenas e outros povos da floresta que ocupam nosso país há séculos contribuíram para compor os ricos, complexos e diversos ecossistemas que herdamos no presente.

Dentre os indicadores dessa incrível diversidade, talvez o mais forte seja o das línguas indígenas. Em torno de 170 línguas são faladas atualmente no Brasil. Mas, se considerarmos todos os países amazônicos, há cerca de 300 línguas, reunidas em mais ou menos 50 famílias ou grupos. A Amazônia foi também um importante centro de produção de agrobiodiversidade. Plantas até hoje consumidas em todo o planeta, como a mandioca e o cacau, foram cultivadas inicialmente na floresta amazônica. A partir de 5.500 anos atrás, na região do atual estado de Rondônia, os povos locais começaram a produzir solos escuros e férteis conhecidos como “terras pretas”. A partir de 2.500 anos, tais solos foram se disseminando por outras regiões e agora cobrem distintas áreas da bacia Amazônica, incluindo talvez 2% do bioma. Terras pretas são um legado importantíssimo dos povos indígenas do passado porque são utilizadas atualmente para o cultivo, assegurando a sobrevivência de milhares de pessoas.

Também a partir de 2.500 anos, disseminou-se pela Amazônia um processo de construção de estruturas como aterros, estradas, valas, montículos, embora manifestações mais antigas dessas práticas possam ser vistas ao longo do litoral do Pará, do baixo Amazonas e do rio Guaporé. A produção dessas estruturas indica, juntamente com as terras pretas, o estabelecimento de populações sedentárias, algumas das quais vivendo em grandes assentamentos que poderíamos chamar de cidades. Tais povos produziram maravilhosos objetos de cerâmica e pedra, como nos casos da ilha de Marajó e Santarém, guardados em museus do Brasil e no exterior.

Calcula-se que de 8 milhões a 10 milhões de pessoas tenham vivido na bacia amazônica à época da invasão dos europeus. Muitas delas pereceram nos séculos iniciais da colonização, devido à propagação de doenças, à guerra e à escravidão. Quando os primeiros cientistas começaram a viajar pela Amazônia, no século 18, encontraram a região esvaziada e seus antigos assentamentos cobertos por florestas. A ausência de estruturas de pedra contribuiu para a falsa ideia de ausência consolidada ao longo dos tempos.

A Amazônia e seus povos, portanto, têm história. Sem os povos da floresta, a Amazônia não seria o que é hoje e certamente também não o será no futuro.

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A escravidão também era um ato jurídico perfeito

por Jair de Souza

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Em sua recente viagem a Londres, Lula voltou a se expressar de modo a desagradar profundamente a quase todos os órgãos de nossa mídia corporativa.

Uma das coisas que causou furor generalizado foi a resposta dada por Lula à instigante pergunta formulada por Sara Vivacqua, correspondente de DCM, sobre a perseguição desatada sobre o jornalista australiano Julian Assange, um dos criadores de WikiLeaks.

A insatisfação veio por Lula externar sem rodeios que se sentia indignado com a postura hipócrita de boa parte dos meios de comunicação e seus jornalistas que, embora se arvorem em campeões da defesa da liberdade de expressão, não têm feito nenhuma objeção à violenta perseguição que Assange vem sofrendo por parte das autoridades estadunidenses e daquelas dos países a eles submissos pelo fato de ele ter divulgado publicamente as brutais atrocidades que as forças imperialistas estavam realizando contra as populações locais nos territórios ocupados do Iraque.

Refraseando os termos da questão, Julian Assange vem sendo mantido preso na Inglaterra em condições deploráveis devido a ter ousado expor ao mundo os crimes abomináveis praticados pelas forças bélicas da nação mais poderosa do planeta contra cidadãos comuns dos países subjugados.

Ou seja, aquilo que deveria servir como exemplo de honra e dignidade no exercício da profissão do jornalismo vem sendo ignorado, ou condenado, por quase todos os órgãos corporativos de nosso país associados com os interesses do imperialismo.

Portanto, quando Lula, disse que é uma vergonha que ainda haja jornalistas que aceitem compactuar com esse posicionamento, sua atitude acabou por provocar a ira de quase todos os proprietários desses meios e, inclusive, de muitos de seus funcionários assalariados.

No entanto, se o já mencionado não fosse o suficiente para insuflar a bile dos aliados brasileiros do grande capital internacional, Lula também aproveitou sua passagem pela Inglaterra para reivindicar o direito de nosso Estado corrigir os disparates cometidos no processo de privatização da Eletrobrás.

Segundo o Presidente, nós não podemos aceitar os termos com os quais o conglomerado de empresas públicas que compõem a Eletrobrás foi transferido ao controle de grupos capitalistas privados.

Dentre as medidas consideradas como aberrações praticadas pelo anterior governo nazista-bolsonarista nessa privatização, está a cláusula que limita o poder de decisão da União em detrimento de sua participação societária na entidade.

Sendo assim, embora seja o maior acionista, com cerca de 45% das ações, o Estado só conta com cerca de um quarto dos votos no Conselho Administrativo.

Por isso, mesmo dispondo de um número de ações bem inferior ao do Estado, um grupo de acionistas minoritários privados consegue deter um controle férreo sobre a empresa.

Mas, se não bastasse isso para caracterizar o vilipêndio a que os interesses públicos foram submetidos, o governo nazista-bolsonarista firmou com os contratantes particulares algumas cláusulas ignominiosas que buscavam tornar impossível a reversão legal da situação e a retomada pela União do controle da empresa.

Umas das medidas estipuladas é a exigência de que o Estado tenha de pagar cerca de três vezes mais pelo valor das ações que pretenda readquirir.

Em outras palavras, é o roubo em sua magnitude completa: divide-se por três o valor daquilo que o Estado possui e multiplica-se por três o valor que o Estado deve pagar para recuperar o que lhe foi retirado. Como o que é propriedade do Estado é propriedade do povo, podemos concluir facilmente quem está sendo roubado.

Para entender como foi possível realizar essa transferência da Eletrobrás para o controle privado, precisamos entender que o governo nacional estava naquele momento em mãos de agentes neoliberais bolsonaristas, inteiramente serviçais aos interesses do grande capital imperialista e nacional.

Por outro lado, o grupo privado que mais se beneficiou com essa privatização é encabeçado pelos mesmos empresários que produziram no Brasil o rombo de mais de 40 bilhões nas Americanas, ou seja, estamos diante de gente que sabe fazer grandes negócios para si mesmo.

Já os interesses da nação são os da nação, não têm nada a ver com eles.

Porém, como é bem sabido, ninguém chega a ter o poder de aplicar gigantescos golpes de centenas de bilhões de reais sem dispor de uma estrutura conforme com as exigências da empreitada.

Por isso, nada mais natural de que sua defesa e apologia se expresse com muita ênfase através dos grandes meios de comunicação corporativos.

É que, na verdade, há uma total simbiose entre os capitalistas que arrebataram o controle da Eletrobrás e os que detêm o controle de nossa mídia comercial. Uns estão para os outros assim como os outros estão para os uns, ou seja, são todos farinha do mesmo saco.

Portanto, o que estamos vendo a todo momento de parte de todos os analistas econômicos que aparecem na mídia corporativa é a ladainha de que esta transferência do controle acionário da Eletrobrás ao capital privado se constituiu num ato jurídico perfeito.

Para esse pessoal, tudo foi feito em conformidade com o que as leis estipulam e, portanto, tudo deve ser plenamente respeitado.

Com respeito a essa última observação, convém recordar que a escravidão também já foi um ato jurídico perfeito por aqui, de plena conformidade com as leis que vigiam durante sua existência.

Para acabar com a escravidão foi preciso não acatar a validade de leis que feriam o sentido de justiça. Era mister entender que existe o legal e existe o justo. Agora, como era naquele tempo, não podemos nos submeter ao mero legalismo quando a injustiça é gritante.

Neste momento, estamos à espera de uma decisão do STF que venha a pôr fim a um dos roubos mais atrozes já sofridos por nosso povo ao longo da história.

Nutrimos a esperança de que, desta vez, os verdadeiros interesses da nação se sobreponham e que essa privatização criminosa seja invalidada.

Mas, caso assim não ocorra, a memória daqueles que persistiram em sua luta contra a escravidão naqueles tempos de trevas deve continuar presente. A legalidade só deve ser aceita como tal quando ela estiver imbuída na justiça.