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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

06
Ago23

Ofensas machistas e gordofóbicas na CPI do MST “são tiro pela culatra”

Talis Andrade

 

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou nesta sexta-feira (4) a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do colegiado por ofensas machistas e gordofóbicas

 

 

Os constantes ataques machistas desferidos pelo presidente da CPI do MST, Coronel Zucco (Republicanos-RS), e o relator Ricardo Salles (PL-SP), contra as mulheres de esquerda no colegiado estão servindo apenas para acentuar atitudes desprezíveis dos dois bolsonaristas. Não encontra eco na sociedade e nem nas normas jurídicas.

Por isso, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), mais uma vez, acionou nesta sexta-feira (4) a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zucco por ofensas machistas e gordofóbicas.

Na sessão desta quinta-feira (3), o presidente do colegiado se dirigiu a deputada dessa forma: “A senhora pode, também, daqui a pouco, tomar qualquer atitude, ficar mais calma. A senhora está nervosa, deputada? Quer um remédio? Ou quer um hambúrguer?”.

“Pedirei que a PGR anexe o caso à investigação já em curso contra o Zucco por violência política de gênero contra mim. Eu procuro responder à altura, acho que é pedagógico para que as demais mulheres não baixem a cabeça. Não vou retroceder”, afirmou a deputada.

Leia mais: CPI do MST visa barrar mobilização que o governo precisa para fazer mudanças

Ao avaliar a repercussão do caso, a deputada do PSOL foi taxativa: “O tiro da CPI do MST saiu pela culatra e restou aos bolsonaristas apenas a baixeza dos ataques misóginos.”

Percebendo o desgaste, o presidente do colegiado pediu para retirar sua manifestação das notas taquigráficas e disse que não agiu dessa forma contra a parlamentar.

“Não é verdade que o senhor nunca foi indecoroso ou desrespeitoso comigo e com as demais parlamentares desta comissão. E isso não sou eu que afirmo, mas a Procuradoria-Geral da República que, neste momento, tem um inquérito aberto para apurar a conduta”, respondeu Sâmia.

“Eu já tinha visto esse tipo de ironia nas redes sociais, por parte do relator da CPI, Ricardo Salles, mas nunca vindo do Zucco. Ele já havia me silenciado, cortado meu microfone, mas nunca agido desta forma tão truculenta, publicamente. Eu denuncio e seguirei denunciando sempre que houver violência política de gênero”, completou.

Solidariedade

A deputada recebeu solidariedade dos colegas de parlamento. A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), diz que esse é o modus operandi daqueles que não têm argumento, não têm educação e não respeitam os espaços democráticos.

“A velha prática de desqualificação. Deputado bolsonarista prática gaslighting, gordofobia e fortalece mais uma vez a misoginia na CPI do MST contra deputadas de esquerda. Não precisamos de remédio, não precisamos nos acalmar, tampouco de hambúrguer. Queremos respeito, punição e cadeia para criminosos. Nossa solidariedade à deputada”, disse.

“Deixo um abraço e minha solidariedade à colega Sâmia pelos ataques machistas e misóginos sofridos na CPI do MST. A violência política de gênero é o recurso que sobra aos politicamente inaptos. Parabéns por sua luta e pelo trabalho corajoso na CPI, querida deputada!”, reagiu o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

02
Mai23

'EXAGERO' E 'REALIDADE RÚSTICA': LEIA O QUE ESCREVEM DESEMBARGADORES E JUÍZES AO INOCENTAR PATRÕES ACUSADOS DE TRABALHO ESCRAVO

Talis Andrade
 
 
 
Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Trabalho escravo

Tribunal com mais casos do tipo, TRF-1 inocentou 99,52% dos acusados de submeter pessoas a condições análogas à escravidão.


HÁ QUASE 18 ANOS, uma operação de auditores fiscais do trabalho resgatou 43 pessoas da fazenda de Marcos Nogueira Dias, o Marcão do Boi, na zona rural de Abel Figueiredo, no Pará. O fazendeiro era conhecido como um dos mais ricos do sudeste do estado. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o MPF, os trabalhadores bebiam água fétida, comiam carne podre de vacas que morriam no parto, não tinham salário e recebiam bebida alcoólica como pagamento. Eles também tinham que comprar produtos de higiene superfaturados do patrão e eram submetidos a jornadas exaustivas “em sol escaldante”, inclusive nos feriados e fins de semana. 

Era evidente a condição de trabalho degradante e análoga à escravidão, de acordo com o MPF. Mas, para o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, essas circunstâncias não eram degradantes, mas apenas comuns ao trabalho rural, que tem “o desconforto típico da sua execução, quase sempre braçal”, e não se caracterizavam como algo que “rebaixa o trabalhador na sua condição humana”. 

Seus argumentos convenceram os outros desembargadores da 4ª turma do TRF-1 a absolver Marcão do Boi em 2019. Ele chegou a ser condenado a cinco anos de prisão pela Vara Federal de Marabá. O juiz Fábio Ramiro, relator convocado que analisou o recurso na segunda instância, propôs aumento da pena para seis anos, mas o voto do desembargador Menezes mudou o rumo do processo. 

Ele alegou que o caso deveria ser melhor analisado, pois muitas denúncias de condições análogas à escravidão tinham como base apenas os levantamentos feitos pelos fiscais do Ministério do Trabalho, que “são muito ardorosos e, normalmente, feitos por pessoas que não têm a menor noção do que é um trabalho no meio rural. Os exageros, em muitos casos, são evidentes”, justificou, pedindo mais tempo para decidir seu voto.

Quando se manifestou, alguns meses depois, o desembargador Menezes votou pela absolvição de Marcão do Boi. Para o magistrado, as denúncias mencionadas na sentença, como os alojamentos insalubres, a falta de água potável, a comida podre “devem ser vistos dentro da realidade rural brasileira”, em que os patrões “não raro” também se submeteriam a tais condições, na visão de Menezes. O fazendeiro, contudo, já havia informado que só ia ao local onde os trabalhadores estavam “a cada trinta ou sessenta dias”. Era a sua defesa para alegar não ter conhecimento das condições precárias. 

Muitos operadores do direito, argumentou ainda o desembargador, “se contentam com os desconfortos mais comuns do trabalho rural para dar por configurado o trabalho análogo ao de escravo” quando seriam na verdade situações “comuns na realidade rústica brasileira” sem “gravidade intensa que implique a submissão dos trabalhadores a constrangimentos econômicos e morais inaceitáveis”. Marcão do Boi morreu em 2021, executado por pistoleiros, sem nunca ter sido preso pelo caso. 

Argumentos assim são recorrentes nas manifestações do desembargador. Encontrei ao menos outros quatro processos em que o magistrado votou pela absolvição do acusado, relativizando a denúncia por conta do lugar ou do tipo de trabalho realizado. As condições no meio rural, como em carvoarias ou em fazendas de café, segundo ele, são “duras pela própria natureza da atividade” e, por isso, não devem ser confundidas com trabalho análogo à escravidão. 

“A condenação somente se justifica em casos graves e extremos, sem razoabilidade, quando a violação aos direitos do trabalho é intensa e persistente, alçando-se a níveis gritantes”. 

Não era o caso de trabalhadores de uma carvoaria submetidos pelo acusado a exaustivas 12 horas diárias de trabalho. Na interpretação de Menezes, tratava-se apenas de uma jornada “um pouco acima daquela prevista em lei, e realizada como forma de aumentar a produtividade”, como afirmou em um processo de 2013. 

Em processo de 2011, como os trabalhadores ficaram poucos dias submetidos à situação degradante justamente pela ação de resgate do Ministério Público do Trabalho, o desembargador minimizou a denúncia. No entendimento dele, como os trabalhadores ficaram menos de 30 dias nas condições descritas na denúncia, não havia justificativa para “imputação de trabalho escravo”. 

Menezes ainda considerou favorável aos trabalhadores quando o empregador deixou de pagar R$ 40 por cada alqueire roçado – uma medida que, no Pará, equivale a cerca de 2,5 campos de futebol – para pagar R$ 25 a diária. Segundo o magistrado, o acusado teria constatado que levaria vários dias para executar o trabalho e entrou em acordo com relação ao novo valor. “O que parece ter constituído um benefício para os trabalhadores e não um malefício, como quer fazer parecer a acusação”.

Considerando apenas o salário bruto, o magistrado ganha quase R$ 1,2 mil por dia, inclusive quando não trabalha, como em feriados e fins de semana. Seu salário mensal fixo é de R$ 35,4 mil, mas devido a algumas gratificações e benefícios como auxílio alimentação, nesse mês de março, ele recebeu, já com os descontos, R$ 37,4 mil. 

Procuramos o desembargador Menezes por meio da assessoria de imprensa do TRF-1 e informamos os números de todos os processos analisados, bem como os trechos que destacamos nesta reportagem, para que ele pudesse se manifestar. O magistrado, contudo, não respondeu a nenhum dos seis questionamentos.

Vale ressaltar que, juridicamente, não existe a figura do trabalho escravo, mas sim a do trabalho em condições análogas à escravidão, já que, a nível oficial, a escravidão acabou com a Lei Áurea, em 1888. No entanto, o Intercept tomou a decisão de usar a expressão, entendendo que a imposição de um regime de trabalho degradante, com jornadas exaustivas e sem o devido pagamento salarial não pode ser chamada de outra forma, senão de trabalho escravo.

Para o desembargador Olindo Menezes, trabalhadores que recebiam água fétida, carne podre e não tinham salário não estavam em situação degradante. Foto: José Alberto/STJ

 

A culpa é da vítima 

Segundo Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a falta de sensibilidade com processos como esses se explica porque o Judiciário é majoritariamente elitista, branco e masculino. 

“As pessoas que trabalham nesse poder estão muito distantes da realidade dos brasileiros que são submetidos à condição de trabalho análoga à escravidão. Há um espelhamento maior do Judiciário com os empregadores julgados do que com os trabalhadores”. 

A clínica coordenada por Miraglia, junto com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, também da UFMG, traçou um raio-x das ações judiciais de trabalho escravo. O levantamento de quase 1.900 ações iniciadas entre 2008 e 2019 constatou que o TRF-1 é o tribunal federal que mais absolve os acusados de trabalho análogo à escravidão na segunda instância – apenas 0,48% deles foram condenados. Dos 293 empregadores condenados por juízes da primeira instância, o tribunal absolveu 254, o equivalente a 86,7%. 

Abrangendo os estados da Amazônia Legal, um área de intenso conflito agrário, o TRF-1 tem o maior número de acusados por trabalho análogo à escravidão – 1.943, quase sete vezes mais que a quantidade de acusados no TRF-3, que aparece em segundo lugar. Já o Pará, estado de Marcão do Boi, tem o maior número de empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo – 152 pessoas.

A impunidade, segundo Miraglia, leva os empregadores a concluírem que compensa submeter pessoas à situação degradante. “A falta de punição impede a perspectiva de mudar esse cenário no presente e no futuro, porque o crime continuará sendo praticado”. 

O próprio fazendeiro Marcos Nogueira Dias entrou na lista duas vezes quando estava vivo. Três anos depois dos 43 trabalhadores serem resgatados em Abel Figueiredo, 11 pessoas foram libertadas em outra fazenda dele, dessa vez localizada em Rondon do Pará. 

Mapeei ao menos 17 processos em que magistrados do TRF-1 absolveram acusados de submeter pessoas a trabalho escravo em suas decisões. Oito deles têm manifestação do desembargador Menezes, mas também aparecem na lista outros nomes, como o do juiz Leão Aparecido Alves, que atuou como relator convocado em alguns processos em segunda instância – para ele, a solução do problema, nesses casos, parece caber às vítimas.

 

Para Fachin, é inconstitucional usar a região como critério para caracterizar um trabalho como degradante.

Em uma ação de 2009, ele votou pela absolvição do réu porque, entre outros argumentos, não foi apresentado teste para comprovar que a água era imprópria para consumo. Além disso, escreveu que “os trabalhadores não estavam impedidos de ferver a água a ser por eles consumida”. 

Em outro processo, de 2011, ele concordou com a decisão do juiz de primeira instância que absolveu o réu. Para os magistrados, o trabalho degradante e a jornada exaustiva só indicam que o trabalhador foi submetido à condição análoga à escravidão se ele for vítima de violência ou efetivamente privado de liberdade por meio de agressões ou ameaças. De outra forma, é livre para “abandonar o local e buscar melhores condições de trabalho”.

Procurado por meio da assessoria da justiça federal de Goiás, o juiz Alves respondeu que seu voto foi acompanhado nos dois processos, por unanimidade, pelos demais integrantes da Terceira Turma do TRF-1, resultando em decisões unânimes. Com relação ao processo de 2009, ele argumentou, entre outras coisas, que os trabalhadores “nunca foram constrangidos ou ameaçados e não se consideravam escravos” e que “os tribunais têm decidido que o simples descumprimento de normas de proteção ao trabalho não é conducente a se concluir pela configuração do trabalho escravo”.

Sobre o processo de 2011, ele disse que as testemunhas não relataram “o uso de violência contra os trabalhadores pelo empregador ou prepostos ou a presença de segurança armada na fazenda, tampouco noticiaram a existência de servidão por dívida ou o impedimento de deslocamento dos trabalhadores”. O magistrado acrescentou ainda que “condena quando há prova acima de dúvida razoável, e, em sentido oposto, absolve quando inexistem provas aptas a expurgar a dúvida razoável”.

Existe, de fato, um entendimento consolidado no meio jurídico de que o trabalho escravo se caracteriza pela privação de liberdade por meio de violência para forçar a permanência da vítima contra a sua vontade. A falta de provas de que as pessoas se sentiam como escravas, aliás, é um dos argumentos que se repetem para absolver os réus em todos os tribunais, de acordo com levantamento de que Miraglia participou. Nas 26 decisões analisadas, os magistrados alegaram que o consentimento da vítima afastaria o delito praticado.

Para a pesquisadora, esse entendimento só comprova quão distantes desembargadores e juízes estão da realidade de um trabalhador, por estranharem que ele não abandone o local de trabalho quando se percebe explorado ou, ainda, que não tenha ciência do crime a que é submetido. “Parece uma situação fácil de ser resolvida. Se não está bom, basta ir embora. É o que essas pessoas fazem nas situações que lhes incomodam. Mas, para muitos brasileiros que precisam de qualquer coisa para sobreviver, não é bem assim”.

No seu voto a favor da condenação de Marcão do Boi, o juiz e relator convocado Fábio Ramiro citou a sentença do juiz de primeira instância para caracterizar o trabalho degradante como “aquele que priva o trabalhador de dignidade, que o desconsidera como sujeito de direitos, que o rebaixa e prejudica, e, em face de condições adversas, deteriora sua saúde”. Segundo o magistrado, a coação moral pode ser mais efetiva que a força física para manter a vítima em condição análoga à escravidão, principalmente quando o empregador lhe impõe dívidas, impedindo seu desligamento do serviço.

112 condenações em mais de 10 anos

De acordo com o raio-x das ações judiciais, as equipes de fiscalização resgataram mais de 20 mil trabalhadores de 2008 a 2019 e mais de 2,6 mil empregadores foram acusados por trabalho análogo à escravidão, mas apenas 112 foram condenados definitivamente – os magistrados absolveram, em primeira instância, quase metade dos acusados por falta de provas. A maior pena de prisão, após o processo transitado em julgado, foi de 11 anos e seis meses.

Mesmo assim, há quem afirme em suas decisões que há exagero nas leis trabalhistas. É o caso da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do TRF-4. Assim como o desembargador Menezes, ela enfraquece as denúncias usando o mesmo argumento de serem características do meio rural. Em um processo de 2013, do qual foi relatora, a magistrada afirmou que as condições de alimentação e alojamento dos trabalhadores eram precárias, “quando considerados os padrões, elevados e irrealistas, requeridos pelas normas trabalhistas” e que “o empregador rural se vê obrigado a reduzir custos, a fim de manter um lucro cada vez menor”. Por isso, disse no seu voto pela absolvição do acusado, não era “razoável dar relevância criminal ao fornecimento de condições de trabalho idênticas às condições de habitat da localidade em que a atividade estava sendo prestada”. 

Procurada por meio da assessoria de imprensa do TRF-4, a desembargadora não se manifestou.

Em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux reconheceu a repercussão geral de um pedido de recurso extraordinário do MPF para debater o acórdão do TRF-1 que absolveu Marcão do Boi. Os procuradores querem o reconhecimento das condições retratadas nos autos como degradantes e afirmam que a absolvição “pode estimular o empregador rural, proprietário de fazenda no interior, a cada vez mais tratar os seus empregados de forma desumana”. O relator do processo no STF é o ministro Edson Fachin, que defende ser “inconstitucional a diferenciação regional dos critérios para caracterização do trabalho como degradante”. 

 

Se a água era imprópria para consumo, ‘os trabalhadores não estavam impedidos de ferver’.

O procurador-geral da República Augusto Aras concorda com a tese de Fachin. “A efetivação dos princípios da dignidade humana, da erradicação da pobreza e da redução das diferenças econômicas e sociais direciona-se no sentido de proteger o padrão de vida e as condições de trabalho minimamente satisfatórias nas diversas regiões brasileiras, de modo a equalizar a situação do trabalhador em todas as localidades do país”, disse o PGR, em fevereiro de 2022, em sua manifestação no processo.

O procurador também recomendou o restabelecimento da sentença de prisão de Marcão do Boi pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, ou seja, por submeter pessoas a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, sujeitá-las a condições degradantes e à restrição de locomoção. Mas quando tudo isso aconteceu, já era tarde demais para o fazendeiro ser punido pelo rigor da lei.

Correção: 3 de abril, 17h06
Uma versão anterior deste texto falava em fiscalizações feitas pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão correto é o Ministério do Trabalho.

Correção: 10 de abril, 10h28
Corrigimos a comparação de um alqueire roçado a campos de futebol de acordo com o alqueire do Norte.

25
Mar23

"Não basta resgatar, mas libertar da miséria e da pobreza"

Talis Andrade
 
 
 
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Professora na UFMG, Lívia Miraglia analisa os casos recentes de resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Neste sábado celebra-se o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão.

 

por Edison Veiga /DW

Em balanço divulgado no início desta semana, o Ministério do Trabalho apontou que foram resgatados 918 trabalhadores em condição de trabalho análogo à escravidão no Brasil no primeiro trimestre — número 124% maior do que no mesmo período do ano passado e um recorde histórico, considerando os últimos 15 anos.

Autora do livro Trabalho Escravo Contemporâneo: Conceituação à Luz do Principio da Pessoa Humana, a professora de direito Lívia Mendes Moreira Miraglia afirma em entrevista à DW que a visibilidade que a mídia tem dado aos casos nos últimos anos contribui para que haja avanços nessas operações de resgate.

 
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"[Isso faz com que] as pessoas vejam que é possível denunciar, entendam o que é a escravidão contemporânea, consigam identificar essas situações e quais vezes elas mesmas são submetidas sem a total consciência do que é errado", diz ela, que é docente na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde coordena a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas.

A conceituação chama esse tipo de exploração contemporânea de "trabalho análogo à escravidão" porque, explica Miraglia, a escravidão só pode ser assim chamada quando se refere a atos anteriores à Lei Áurea de 1888, quando o ordenamento jurídico brasileiro permitia a sua existência. Era, portanto, uma possibilidade lícita.

De lá para cá, esses abusos criminosos precisam ser tecnicamente tratados como formas que se assemelham, pela natureza, à escravidão. E basta que contenham ao menos uma das características para que se configure o crime. São elas: trabalho forçado, servidão por dívidas, submissão a condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas.

Neste sábado, 25 de março, em que se celebra o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos, data instituída pela Organização das Nações Unidas pare recordar a tragédia de 400 anos de escravidão no mundo, Miraglia compara a escravidão histórica do Brasil com a contemporânea.

"A gente vê que várias formas de escravidão contemporânea ainda subsistem, acabam sendo a herança desse passado", diz.

 

Edison Veiga entrevista Lívia Miraglia

 
 
 
Lívia Mendes Moreira Miraglia, Autor em JOTA
Lívia Miraglia
 

 

DW: Nesta semana, o Ministério do Trabalho divulgou dados recordes de regate de trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão. O que explica esse salto nos casos?

Lívia Miraglia: Uma razão é o aumento do número de denúncias e, consequentemente, o aumento o número de resgates, de operações que vem sendo feitas. O que é de extrema relevância para demonstrar que as nossas instituições vêm funcionando e atuando de forma precisa e de forma bem combativa. Tem havido uma força-tarefa nesse sentido do Ministério do Trabalho, que é o coordenador das operações, junto ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal e às polícias rodoviárias federais, para que as denúncia sejam efetivamente apuradas.

Há uma outra razão: esse aumento das denúncias se deve muito também a um trabalho que vem sendo feito por vocês da mídia, de dar destaque aos casos, de levar o assunto para a pauta, para que as pessoas vejam que é possível denunciar, entendam o que é a escravidão contemporânea, consigam identificar essas situações e quais vezes elas mesmas são submetidas sem a total consciência do que é errado. E há também a questão da crise econômica, que assola o mundo e já assolava o mundo antes da pandemia, e com a pandemia foi agravada.

 

Quem são os mais vulneráveis?

São pessoas de 18 a 35 anos, em sua maioria homens, com baixa escolaridade, negros e pardos. A gente sabe que há um contingente de pessoas que passam por miserabilidade e pobreza, que acaba se submetendo a qualquer tipo de trabalho, inclusive o análogo à escravidão. Se há uma perspectiva de miséria e fome, e de outro lado um trabalho qualquer, não dá nem para falar em escolha: a gente não escolhe entre morrer de fome e tentar sobreviver, simplesmente vai para onde se acredita que haja pelo menos alguma chance de melhorar um pouquinho.

 

Já é possível comparar a ação do atual governo nesse combate com a gestão anterior?

Estamos apenas em março, então fica difícil traçar um comparativo. Mas acho importante dizer que nos últimos quatro anos houve uma tentativa de desmonte da fiscalização do trabalho, da importância do Ministério do Trabalho. Na verdade, isso é anterior ao governo [Jair] Bolsonaro, começa lá com a extinção do Ministério do Trabalho [a pasta foi reestruturada por meio de medida provisória no governo Michel Temer em 2016, extinta no primeiro dia do governo Bolsonaro e recriada em julho de 2021].

Nos últimos seis anos, o Ministério do Trabalho sofreu de forma reiterada uma tentativa de desmonte, de redução de importância. Dito isso, é digno de nota o trabalho que com todas as dificuldades [os agentes da pasta] estão conseguindo fazer, com resgates em números recordes de trabalhadores. Fico pensando como seria se houvesse um investimento adequado na fiscalização do trabalho, talvez estivéssemos quase chegando à erradicação [do trabalho análogo à escravidão].

 

Neste sábado, a ONU convida a celebrar a memória das vítimas da escravidão. De que forma esse olhar ao passado contribui para sensibilizar com relação ao presente?

É preciso que a gente conheça o nosso passado para que a gente possa não repetir os mesmos erros e possa construir um futuro melhor. A gente vê que várias formas de escravidão contemporânea ainda subsistem, acabam sendo a herança desse passado de quase 400 anos de escravidão no mundo. Dessa subjugação de um ser humano pelo outro, dessa incapacidade que o ser humano tem de enxergar o outro como espelho.

Isso é muito relevante para que a gente possa pensar novas formas para mudar o nosso presente a partir da perspectiva da lembrança do que já foi feito, do que se permitiu fazer um dia na nossa história com uma outra pessoa.

 

De que forma essa memória precisa ser feita para que não relativize o ocorrido, tampouco não seja preconceituosa às vítimas e a seus descendentes?

É preciso fazer um resgate histórico para tentar contar essa história do nosso passado escravocrata não apenas a partir da visão do vencedor, do escravizador, dos povos que escravizaram. É preciso resgatar a memória daqueles que foram escravizados, dando voz para aqueles que conseguiram ser resgatados. E que não relativizemos o ocorrido, não reproduzindo preconceitos com a vítima nem seus decendentes.

É preciso fazer, de forma intelectualmente honesta, a recontagem do período da escravidão, para que consigamos enxergá-lo em sua complexidade. A gente não pode esquecer que houve, na verdade, uma tentativa de extermínio dessa população negra que veio ao Brasil como escravizada durante a escravidão e no período posterior à escravidão. E isso continuou e talvez continue até hoje.

 

Como interromper esse ciclo histórico?

Como diz a [historiadora e antropóloga] Lilia Schwarcz, é preciso evitar que o 13 de maio [Dia da Abolição da escravidão, em 1888] seja o dia mais longo da nossa história, tendo começado em 1888 e não terminado até hoje. Toda vez que a gente liberta alguém, legalmente falando, não basta que essa liberdade seja forma, não basta que ele ganhe a liberdade. É preciso que haja liberdade tanto formal quanto efetivamente, materialmente, porque se as condições de miséria e pobreza que levaram a pessoa a não ter escolha e a se submeter a essa situação continuarem, a gente vai continuar nesse ciclo.

 
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07
Mar22

Picaretagem política, misoginia e perversão sexual do MBL afundam Moro

Talis Andrade

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Por Milton Alves 

O Movimento Brasil Livre (MBL) é um verdadeiro combo explosivo de práticas de picaretagem política, de misoginia e perversão sexual. O grupo reúne uma escória que transitou das redes sociais para a cena política no bojo da escalada golpista de 2014-2016 contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

O MBL é o principal grupo militante de apoio à candidatura presidencial de Sergio Moro (Podemos), um projeto artificial da chamada 3ª via e contra os interesses nacionais do Brasil — que foi devastado pela operação Lava Jato comandada pelo ex-juiz e uma gangue de procuradores de Curitiba.

Após algumas semanas, quando o deputado federal Kim Kataguiri, líder do MBL, chocou o país com uma declaração favorável à legalização do partido nazista, agora foi a vez do deputado estadual Mamãe Falei (Arthur do Val), pré-candidato ao governo de São Paulo pelo partido de Moro, que, em áudios para um grupo de WhatsApp de simpatizantes, fez uma série de declarações repugnantes e misóginas, de caráter sexual, sobre as mulheres ucranianas, alcançadas por uma guerra de agressão movida pelo governo russo contra a Ucrânia.

Alguns trechos das infames e nojentas declarações de Mamãe Falei são estarrecedores: “maluco, eu juro. Nunca na minha vida, e tenho 35 anos, vi nada parecido em termos de menina bonita. A fila das refugiadas, irmão, sei lá, de 200 metros mais, só deusa. Se você pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila dos refugiados aqui”, declarou. 

Mamãe Falei continua as falas, e dessa vez, em tom de maior perversão afirmou: “Detalhe hein. Elas são fáceis, porque são pobres. Aqui, minha carta do Instagram funciona demais. Não peguei ninguém, mas colei em duas mina. É inacreditável a facilidade. Essas minas em São Paulo, você dá bom dia e ela ia cuspir na tua cara”.

O deputado ainda avança na misoginia e abusando de imagens sexuais sobre a “indústria criminosa” do turismo sexual no Leste Europeu dispara: “São gold diggers que chama, né”. (Gold digger, literalmente falando, é “alguém que cava em busca de ouro”). O termo diggervem do verbo dig, que significa “cavar” — e geralmente usado para designar pejorativamente jovens mulheres que ficam com homens ricos.

Mamãe Falei, muito excitado, sem querer, ainda faz uma revelação confidencial sobre seu companheiro do MBL, Renan Santos, também presente na excursão pela Ucrânia. Segundo o parlamentar, Renan viaja aos países do Leste Europeu “todos os anos só para pegar loiras”. É o chamado “tour de blondes“, um roteiro de turismo sexual nos países do Leste Europeu — cidades da Romênia, República Tcheca, Hungria, Eslováquia e Moldávia integram a rota do negócio da escravidão sexual de mulheres brancas.

Neste sábado (5), Mamãe Falei desembarcou em São Paulo e tentou, sem sucesso, justificar as falas preconceituosas e machistas. “Sou homem, sou jovem, foi empolgação. Vi um monte de mulheres bonitas sendo simpáticas, talvez porque em São Paulo as mulheres sejam mais inacessíveis”, disse.

Em entrevista, o parlamentar explicou que o áudio foi enviado a um grupo privado e produzido em um momento de descontração, quando ele teria atravessado a fronteira da Ucrânia com a Eslováquia.

As consequências políticas dos áudios vazados de Mamãe Falei são graves, e implicam na possibilidade de cassação imediata de seu mandato e o fim de sua bizarra candidatura ao governo paulista. Além disso, o episódio gerou uma forte onda de repúdio em diversos setores políticos e sociais, inclusive no seu partido.

A boçalidade de Mamãe Falei/Arthur do Val também representou um duro golpe na candidatura de Sergio Moro, que apresenta um reduzido índice de intenções de votos nas recentes pesquisas eleitorais, minguando as expectativas do projeto entreguista e revanchista do lavajatismo.

A semana foi, especialmente, adversa para Sergio Moro. Durante uma agenda de pré-campanha em Maringá, sua terra natal, na manhã de sexta-feira (4), nas instalações da Cooperativa Agroindustrial Cocamar, uma explosão causou a morte de dois operários, o que provocou o término da visita.

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A campanha de Moro sofre ainda um pesado assédio do bolsonarismo, que busca recuperar votos entre o eleitorado lavajatista. Em Curitiba, já prevalece um clima de derrotismo entre os parlamentares e lideranças do Podemos.

 

25
Nov20

No Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher balanço mundial do fenômeno é “desolador”

Talis Andrade

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25 de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Getty Images - Moyo Studio
 

RFI - Com as restrições mundiais impostas pela pandemia do novo coronavírus, nenhum país fica à margem da explosão colateral de agressões machistas e o fenômeno da violência contra a mulher se agravou em todo o mundo, informa a ONU. O presidente francês, Emmanuel Macron, pediu nesta quarta-feira (25), Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, que as vítimas “não fiquem sozinhas” e denunciem as agressões.

De acordo com dados da ONU Mulheres divulgados no fim de setembro, as medidas de lockdown levaram a um aumento das denúncias ou pedidos de ajuda por violência doméstica de 30% no Chipre, 33% em Singapura, 30% na França e 25% na Argentina.

Na Nigéria e na África do Sul os estupros registraram forte alta, no Peru aumentaram os desaparecimentos de mulheres, enquanto no Brasil e México os feminicídios estão em alta. Na Europa as associações que ajudam as mulheres vítimas de violência estão sobrecarregadas.

Lockdown favoreceu violência doméstica3919, un numéro de téléphone pour lutter contre les violences faites aux  femmes

Em todos os países, obrigados a decretar medidas de restrições aos deslocamentos para frear a propagação do vírus, as mulheres e as crianças ficaram isoladas em lares inseguros. "A residência é o local mais perigoso para as mulheres", reiteraram em abril 30 associações marroquinas, que exigiram do governo uma "resposta urgente" ao problema.

Heena, uma cozinheira de 33 anos que mora em Mumbai (Índia), afirma que se sentiu "presa em sua própria casa", com um marido desempregado, consumidor de drogas e violento. "Durante a quarentena, ele passava o dia no telefone, jogando, me batendo ou abusando de mim", contou a indiana à AFP.

Em 15 de agosto, o marido a agrediu de maneira ainda mais violenta, diante do filho de sete anos, e a expulsou de casa durante a madrugada. "Eu não tinha para onde ir. Eu mal conseguia andar pois ele me bateu muito", relata a mulher, que não teve coragem de fazer uma denúncia na polícia por medo de ser mal atendida.

Atualmente, ela luta para voltar a ver o filho, mas "os tribunais não estão funcionando ainda 100% por causa da Covid", lamenta Heena, que não vê o filho há quatro meses.

Medidas insuficientes

Mercredi 25 novembre 18h : Tou·tes place du Capitole contre les violences  faites aux femmes - La CGT Educ'action 31

Em todo o mundo, com as instituições funcionando parcialmente e com os fechamentos de empresas e de espaços culturais, esportivos e escolas, as vítimas ficaram sem locais de refúgio. Além disso, há o impacto econômico do vírus em muitas famílias.

"Assistimos a uma perigosa degradação da situação socioeconômica das famílias após o lockdown, com mais situações de pobreza, que podem levar a reações violentas", destaca Hanaa Edwar, da Rede de Mulheres Iraquianas, que há 10 anos pede uma lei contra a violência doméstica no país.

A longo prazo, as consequências do coronavírus nos direitos das mulheres podem ser muito graves. Em julho, a ONU advertiu que seis meses de restrições sanitárias poderiam comportar 31 milhões de casos adicionais de violência sexista no mundo, sete milhões de gravidezes não desejadas, além de colocar em risco a luta contra a mutilação genital feminina e os casamentos forçados.

Brasil

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 648 feminicídios no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019. O governo criou uma campanha para estimular as mulheres agredidas a denunciar a violência, mas, segundo o FBSP, as medidas para acompanhar as vítimas continuam sendo "insuficientes".

Em todo o mundo, apenas um em cada oito países adotou medidas para atenuar os efeitos da pandemia na vida de mulheres e crianças, afirma a ONU Mulheres.

Na Espanha, as vítimas conseguiram alertar as autoridades de forma discreta com a senha "Máscara 19" nas farmácias, que foram um dos poucos estabelecimentos autorizados a abrir durante a quarentena. Na França foram criados pontos de contato, administrados por associações, em supermercados.

"As mulheres que nos procuraram estavam em situações perigosas, que se aproximavam do insuportável. O isolamento teve um efeito tabu sobre o fenômeno", afirma Sophie Cartron, diretora adjunta de uma associação que atuou em um centro comercial da região de Paris.

Mobilização Lutte contre les violences faites aux femmes : - Mairie du 10ᵉ

Neste ano, justamente devido às restrições sanitárias em vigor em vários países, a tradicional mobilização de 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, é incerta.

"Não poderemos nos manifestar para expressar nossa revolta ou caminhar para lutar juntas, mas pelo menos faremos com que nossas vozes sejam ouvidas, virtual e visualmente", afirmou em Paris o movimento feminista Planning Familial.

Na manhã desta quarta-feira, em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente francês Emmanuel Macron pediu que as mulheres, vítimas de violência, “não fiquem sozinhas” e utilizem “os dispositivos de alerta”, para denunciar, e os “locais de alojamento existentes”, para se proteger. Macron garantiu que acabar com a violência contra as mulheres é “a grande causa de seu mandato”.

A cada ano, cerca de 220.000 mulheres são vítimas de violência doméstica na França e 93.000 sofrem estupro ou tentativa de estupro. O feminicídio está em alta no país. Em 2019, 146 mulheres foram assassinadas por seus maridos ou ex-companheiros, 25 a mais do que no ano anterior.

(Com RFI /AFP)

Dites NON aux violences faites aux femmes ! | ONG CARE France

13
Nov19

Brasileiros que idolatram Bolsonaro comandam rede de prostituição e tráfico humano em Londres

Talis Andrade

Família brasileira é presa por comandar império de prostituição e drogas em Londres. Na internet eles colecionavam elogios por ostentar Rolls Royce, Ferrari e Lamborghini. E criticavam a corrupção no Brasil com postagens antipetistas e lavajatistas. “Os corruptos piram”, diziam

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Bandido Raul Sacchi fez campanha para Bolsonaro

 

Kiko Nogueira, DCM

A BCC deu matéria sobre uma gangue familiar presa em Londres por comandar uma ‘império’ que compreendia bordéis, prostituição e drogas.

Nas redes sociais eles colecionavam elogios de parentes, amigos e curiosos por ostentar com jetskis, um Rolls Royce, uma Ferrari e uma Lamborghini.

Numa das cidades mais caras do mundo, criticavam a corrupção no Brasil com postagens antipetistas e lavajatistas. “Os corruptos piram”, diziam.

O que a BBC não fala é quem era o ídolo dos bandidos: Jair Bolsonaro, claro. No Facebook do trio, o mito é onipresente.

O casal de paulistas Flavia Xavier-Sacchi (23) e Renato Dimitrov Sacchi (43), e o irmão dele, Raul Sacchi (49), foram condenados e presos.

Flavia e Renato confessaram a culpa e pegaram 8 anos de prisão. Raul pegou 9 anos e dois meses de cana. A quadrilha empregava pelo menos outros cinco brasileiros e faturava milhões de libras por ano, segundo a Scotland Yard, que trabalhou por mais de um ano com agentes infiltrados à paisana no esquema, descrito como "uma rede sofisticada de prostíbulos, pelos quais vendiam drogas e controlavam prostitutas, gerando lucros acima de um milhão de libras" - ou mais de cinco milhões de reais - por ano.

Toda a investigação começou a partir da denúncia de uma jovem brasileira, que procurou a polícia em abril de 2017.
A mulher, cuja identidade foi preservada, contou que foi forçada a trabalhar nos bordéis da quadrilha durante dois meses e que os brasileiros diziam que matariam a família dela no Brasil, caso ela tentasse deixar a prostituição. Com ajuda de autoridades britânicas, ela conseguiu fugir - a polícia, por sua vez, começou a visitar os bordéis e flagrar funcionários vendendo drogas, especialmente cocaína.

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Casal Flávia-Renato Sacchi e Raul Sachi

 

As batidas policiais continuaram e outros quatro brasileiros - Maria Carvalho, Tony Simão, Henim Almeida e Anna Paula De Almeida Prudente - foram presos por participação no esquema.

A família Sacchi foi presa em 7 meses antes do julgamento, em fevereiro deste ano. Na casa de Renato e Flavia, a polícia encontrou £ 50 mil libras (ou mais de R$ 250 mil) em dinheiro, dois tasers e uma lata de gás de pimenta - os artefatos eram usados, junto a bastões de beisebol, na segurança dos prostíbulos.

Em aparelhos de telefone confiscados, os investigadores encontraram uma série de trocas de mensagens pelo WhatsApp em que os réus discutiam métodos de segurança e detalhes sobre a operação dos bordéis. Em um dos grupos, Raul Sacchi escreveu: "Não existe isso de garotas cansadas. Elas estão ali para trabalhar."

Em 1 de abril de 2018 escreveu Renato Sacchi: "PT a maior organização criminosa do mundo"; em 5 de setembro de 2018 confessou: Ä certeza que fiz a escolha certa só aumenta. #Eu voto Bolsonaro 17". Confira aqui
06
Mar19

Alfredo Stroessner, o pedófilo ditador do Paraguai que mantinha meninas como escravas

Talis Andrade

pedofiia.jpg

 

 

por Luan Sperandio 

in Gazeta do Povo

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O encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente paraguaio Mario Abdo Benítez foi marcado por polêmica quando, ao discursar, o brasileiro chamou o ex-ditador Alfredo Stroessner de "estadista". 

"O contexto do elogio se deu pelo apoio do paraguaio na construção da Usina de Itaipu, porém em um momento em que o Brasil se destaca junto ao Grupo de Lima por endossar pedidos pela redemocratização da Venezuela, a fala gerou alvoroço. Isso porque Stroessner foi uma das figuras mais controversas entre todos os ditadores sul-americanos. 

Militar da ala considerada mais atrasada do Partido Colorado, ele ascendeu ao poder após ajudar a derrubar Federico Chavez por meio de um Golpe de Estado em 1954 e vencer a eleição realizada em seguida — sendo o único candidato. 

No Palacio de los López até 1989, sua administração foi marcada por um constante Estado de sítio e pela aparência de democracia: havia oposição, parlamento e eleições, mas o regime exercia o controle por meio da censura, prisão, exílio ou assassinato dos principais opositores. Ademais, as eleições eram fraudadas — Stroessner obteve mais de 90% das intenções de votos em todas as 8 eleições que disputou. 

Opinião: Cada um tem o ditador que merece

O regime estimulava o envolvimento das forças armadas no contrabando de cocaína, eletrônicos e carros de luxo roubados. Tratava-se de uma ferramenta de sustentação de seu poder.

Houve forte presença do culto à personalidade do general ao longo do regime, com seu retrato constando em todas as partições públicas — mesmo as ocupadas por opositores. Além disso, a segunda maior cidade do país levava seu nome em homenagem, Puerto Stroessner (posteriormente renomeada como Ciudad del Este). Por fim, ser filiado a seu partido era um requisito para ter acesso a empregos e serviços básicos, como atendimento médico.

A repressão do governo foi tamanha que entre 4 mil e 5 mil civis foram assassinados, além de provocar o exílio de centenas de milhares de paraguaios. Pelo menos 18.772 pessoas foram vítimas de torturas físicas, sexuais e psicológicas durante o regime. 

A despeito das violações aos direitos humanos, a percepção popular paraguaia ainda é muito favorável a ele, lembrado como um período de crescimento econômico e segurança pública. Pesquisa de 2009, por exemplo, mostrou que 41% dos paraguaios achavam que o país estaria melhor se Stroessner ainda estivesse no poder. 

 

Tráfico de crianças e pedofilia 

"Embora houvesse relatos sobre o regular tráfico humano e de meninas sendo estupradas violentamente por Stroessner e seus ministros, além de uma reportagem do Washington Post denunciando a prática desde o final dos anos 1970, nenhuma investigação oficial ocorreu até julho de 2016. 

Naquele ano, o regime passou a ser examinado pelo governo paraguaio a partir do Departamento de Memória Histórica e Reparação, vinculado ao Ministério da Justiça. Traçando um paralelo com o Brasil, os trabalhos lembram a Comissão Nacional da Verdade instituída no primeiro mandato de Dilma Rousseff. 

Descobriu-se que por meio de aliados, o regime sequestrava crianças e mantinha um harém de escravas sexuais no bairro de Sajonia, em Assunção. Por lá, havia meninas de todas as idades a partir de 8 anos, com a maioria entre 10 e 15 anos. 

Em trecho do documentário “Calle de Silencio (2017) do diretor Jose Elizeche, uma moradora próxima da casa onde ocorriam os encontros relata a naturalidade como a prática era realizada: 

De noite, às 10, (11 horas), Stroessner vinha sozinho dirigindo um carro velho, grande, vinha sozinho, sem nenhum guarda. Ele dirigia sozinho e entrava na rua. Passava por lá, manobrava, estacionava, cumprimentava, como se fosse nada. Às 3 da manhã ia embora, como se fosse nada.” 

A prática chegou a ser denunciada a época, mas quando policiais descobriram que o local era de propriedade de um coronel do exército, o órgão deliberadamente omitiu-se. 

Os trabalhos dos investigadores demonstraram que o ditador exigia o constante fornecimento de virgens para seu uso. Estima-se que Stroessner estuprava em média quatro meninas por mês, tendo ao longo de três décadas e meia violado mais de 1.600 crianças. 

 

Fortuna, exílio no Brasil e morte 

Alfredo Stroessner foi derrubado por outro golpe militar, em 1989, articulado por seu aliado político Andrés Rodriguez. Logo depois, o general obteve exílio político no Brasil, que ignorou os pedidos de extradição de Stroessner para que fosse julgado no Paraguai por acusações de homicídio. 

Viveu com seu filho em uma mansão com oito quartos, piscina e elevador privativo, avaliada em R$ 10 milhões, localizada na restrita Península dos Ministros, a área mais nobre do Lago Sul, em Brasília. Morreu em Brasília em 2006, aos 96 anos, deixando um patrimônio, avaliado em R$ 3 bilhões, objeto de processos judiciais no Paraguai, suspeita de ter sido obtida de forma ilegal.

 

 

27
Fev19

“El dictador Stroessner violaba a unas cuatro niñas por mes”

Talis Andrade

Según el investigador Rogelio Goiburú, miembro de la Dirección de Memoria Histórica y Reparación del Ministerio de Justicia, quien investiga los crímenes de lesa humanidad y la identificación de cuerpos de desaparecidos durante la dictadura de Alfredo Stroessner, el dictador violaba a un total de cuatro niñas por mes, aproximadamente, y respecto a la reivindicación del stronismo que realizó el senador colorado Carlos Núñez, dijo que debería ser desaforado y procesado por apología al delito.

 

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