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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

15
Dez23

Lugares de memória da escravidão

Talis Andrade
 
Alexandre Calder
 

 

Comentário sobre o livro organizado por Isabel Cristina Martins Guillen

 

por Urariano Mota

Lugares de memória da escravidão e da cultura negra em Pernambuco é um livro que devia ser lido em todas as cidades do Brasil e do exterior. Foi organizado pela historiadora Isabel Cristina Martins Guillen, que reuniu pesquisadores e professores sob o tema da história da escravidão em Pernambuco e seu esquecimento. Nesse “esquecer”, ocultar, o leitor já vê semelhança com os crimes contra a humanidade de outros países.

No livro, são evocados, repostos alguns lugares da resistência negra no Recife: Monumento a Zumbi dos Palmares na Praça do Carmo, Estátua de Naná Vasconcelos no Marco Zero da cidade, Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos do Recife, Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos da Muribeca, Monumento aos maracatus-nação, estátua do poeta negro Solano Trindade e o Pátio de São Pedro do Recife.

Mas o mais importante vem dos textos que contextualizam tais lugares, a partir da discussão e referências aos documentos até hoje não postos em livre conhecimento. Nas palavras de Isabel Cristina Martins Guillen, organizadora do livro: “No caso específico do Recife e sua região metropolitana, há um sensível apagamento dessa memória da escravidão no espaço público. Há pouquíssimas referências explícitas ao passado escravista”.

Nesta altura, compreendemos que é sintomático ter a Rua do Bom Jesus reconhecida internacionalmente como uma das mais lindas do mundo, mas com o cenário esquecido do horror do mercado de homens escravizados. Como se encontra no texto de Ezequiel David do Amaral: “Vendidos na principal rua da cidade, a Rua da Cruz (conhecida atualmente como Rua do Bom Jesus). François de Tollenare, em 1816, viu uma cena cotidiana da escravidão no Recife: exposição de escravos à venda. Em suas Notas dominicais, sobre o Recife assim descreve a cena o viajante…”.

E aqui, mais uma vez, notamos que a indignidade da escravidão, em sua feroz inumanidade, é invisível para a elite local. A brutalidade só é percebida pelo olhar estrangeiros: “Grupos de negros de todas as idades e de todos os sexos, vestidos de uma simples tanga, acham-se expostos à venda diante dos armazéns. Estes desgraçados estão acocorados no chão e mastigam com indiferença pedaços de cana que lhes dão os compatriotas cativos que encontram aqui. Grande número dentre eles padece der moléstias da pele e está coberto de pústulas repugnantes” (Tollenare, citado por Ezequiel David do Amaral).

Mas aprendemos mais. Olhem só a impressionante descoberta. Na pesquisa que mostra o tráfico de escravos em Pernambuco, no texto revelador de Marcus Joaquim Maciel, passamos a conhecer: “O esquecimento da memória do tráfico também surpreende, porque, desde que se começou a estudar este assunto nas Américas, Pernambuco aparece nas fontes e na literatura, pois a capitania começou a receber gente escravizada da África muito cedo. Pode-se dizer que Pernambuco foi o primeiro lugar da América portuguesa onde esse processo se tornou rotineiro. Pelos dados do Trans-Atlantic Slave Trade Database, pode-se ver que, entre o século XVI e a invasão holandesa, em 1630, Pernambuco recebeu praticamente metade de todos os africanos levados para a América portuguesa”.

No texto de Marcus Joaquim: “Foi na década de 1820-1830, que Francisco de Oliveira realmente se destacou nesse importante negócio de tráfico. O fato de ser um traficante não o fazia diferente de outras tantas pessoas ditas de bem, porém imersas na sordidez de um cotidiano inescrupuloso. Ele tinha seus sentimentos, tanto que, em 1839, anunciou no Diario de Pernambuco o desaparecimento de Petit, seu cachorrinho branco, ‘muito magrinho, de olhos lânguidos, com as orelhas cor de café com leite, barriga fina, pernas muitos finas e compridas’”.

Mas, ao mesmo tempo (ou por isso mesmo), ele era capaz de inimaginável crueldade com os escravos: “Em 1845, Mr. Cowper, o cônsul inglês no Recife, disse que Francisco de Oliveira era provavelmente o homem mais rico da cidade. Francisco era muito temido por seus cativos. Quando uma joia foi roubada da sua casa, ele desconfiou de uma cativa doméstica que, desesperada, preferiu jogar-se janela abaixo a ser castigada. A pobre mulher morreu na hora. Francisco não se fez de rogado e mandou abrir a barriga da mulher em busca da joia. Ficou desapontado ao não encontrar o que procurava, para espanto do cônsul inglês”.

Observem esta denúncia anônima, nas páginas do Diário de Pernambuco em 29 de agosto de 1856 na seção Página Avulsa: “É lastimável ver um escravo de tal senhor! Arranhados, esfolados e esgalgados parecem fúrias; seus corpos macerados e chagados servem de pastos a vermes e mal cobertos jazem à mostra ao público, quando saem a mando de tal harpia. Ainda há três dias surrou ele por tal forma uma escrava de mais de 50 anos, que lhe furou o olho”. (Citado no texto de Ezequiel David do Amaral)

É curioso, para não dizer sintomático, que tamanha violência não passe pela obra de Gilberto Freyre. E olhem que ele pesquisou, e muito, em jornais. Sobre a miopia amenizadora da violência contra escravos na obra do escritor já publiquei uma vez.

Maria Graham, a digna escritora que visitou Pernambuco em 1821, viu. Cito as palavras da inglesa: “Os cães já haviam começado uma tarefa abominável. Eu vi um que arrastava o braço de um negro de sob algumas polegadas de areia, que o senhor havia feito atirar sobre os seus restos. É nesta praia que a medida dos insultos dispensados aos pobres negros atinge o máximo. Quando um negro morre, seus companheiros colocam-no numa tábua, carregam-no para a praia onde, abaixo do nível da maré-cheia, espalham um pouco de areia sobre ele”.

Mas na perigosa escrita de Gilberto Freyre o mesmíssimo quadro se conta assim: “Foi numa praia perto de Olinda que Maria Graham, voltando a cavalo da velha cidade para o Recife, viu um cachorro profanando o corpo de um negro mal enterrado pelo dono. Isto, em 1821. Olinda pareceu à inglesa extremamente bela vista do istmo e da praia pela qual, indo do Recife, chegou até ao pé dos montes da primeira capital pernambucana”.

Vocês leram: o horror ocupa uma só linha em Gilberto Freyre, perdida na bela vista de Olinda. Quem quiser, confira, essa ocultação do real está em sua Olinda, guia prático, histórico e sentimental de uma cidade.

Voltemos então ao livro Lugares de memória da escravidão e da cultura negra em Pernambuco. A professora Rosely Tavares de Souza faz impressionante crítica à falta de cumprimento, na prática, da Lei n.º10.639/2003 na Educação Básica: “Ao discutir as questões étnico-raciais, tomando como referência a memória da escravidão no Recife e sua região metropolitana, observamos um abismo entre o que conhecemos até o momento e sobre as devidas atualizações do tema no ensino. Durante minha experiência como professora de História do ensino básico, analisei a finco as coleções de livros didáticos da disciplina. Observei que a temática do período escravocrata no Brasil é tratada a partir de repetidas e antigas abordagens de lugares-comuns ao tratarem as práticas de negros e negras escravizadas no país. Pior ainda: os lugares e imagens que ilustram o período histórico, que aqui referenciamos, são circunscritos apenas a algumas regiões, como o Rio de Janeiro e Salvador, enquanto o Recife é negligenciado nos capítulos que tratam desse conteúdo”.

E mais: “Ao ministrar um curso de curta duração e oficinas sobre ‘análise de livros didáticos de História’ para professores de História, solicitamos como atividade que os docentes observassem se os referidos subsídios didáticos em análise contemplavam a Lei n.º10.639/2003. Quando questionados sobre o conhecimento da referida lei, para minha surpresa, grande parte dos docentes desconhecia não só o documento, mas também uma atualizada historiografia sobre a temática da escravidão”.

Isso acontece depois de mais de 20 anos da Lei em vigor: ‘Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”

 Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

Luiz Inácio Lula da Silva”

Isso mostra, infelizmente de novo, que o processo histórico da sociedade brasileira ultrapassa o legal. É como se a lei em relação aos negros “não pegasse”. Como se a civilização posta em lei pelo Presidente Lula não estivesse valendo. É revoltante isso. Aliás, é como se o tráfico de escravos ainda não estivesse acabado. Tanto pelos documentos ainda a serem revelados, pelo apagamento da história de pessoas negras nas cidades, quanto pelas torturas e mortes contra os dignos cidadãos, é como se o tráfico de pessoas continuasse.

Lugares de memória da escravidão e da cultura negra em Pernambuco é um livro para ser discutido em todos os lugares, escolas, universidades, congresso e partidos. Para assim incendiar a ignorância e o bárbaro preconceito contra os negros do Brasil. [https://amzn.to/4791Lkl]

25
Set23

Mãe Bernadete e a luta quilombola censurada pelo juiz George Alves de Assis

Talis Andrade
 

Quem mandou matar mãe Bernadete deseja a posse da ilha quilombola de Boipeba na Bahia

 

Em nova decisão, o juiz George Alves de Assis impôs outra censura ao Intercept. Agora, não podemos falar nada a respeito da luta de Mãe Bernadete.

Flavio VM Costa

A luta pela liberdade de imprensa nunca termina. E nossa trincheira agora é na justiça da Bahia.

O juiz George Alves de Assis impôs nova censura ao Intercept, em mais uma decisão que viola a Constituição vigente no país. 

Neste texto, que você agora não pode ler, nós informamos a censura anterior imposta pelo mesmo juiz nos autos do processo 8120612-07.2023.8.05.0001, que corre na 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador. É uma censura em dobro!

05
Set23

Provocações sobre marco temporal, execução de liderança quilombola, jornalismo e direito à verdade

Talis Andrade
 
 
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por Aline Rios
objETHOS

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Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre o marco temporal indígena que, inclusive, irá ditar os rumos sobre Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ que está sendo requerida pelo Governo de Santa Catarina, e também, quando vêm à tona novas informações sobre a execução da liderança quilombola e Yalorixá Maria Bernadete Pacífico, executada aos 72 anos com 22 tiros, sendo 12 deles em sua face, a organização Artigo 19 oportunamente publica o relatório Direito à Informação: memória e verdade), em que busca chamar a atenção para a estreita relação entre direito à informação, direito à verdade e reparação histórica.

No relatório de 75 páginas, lançado no Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, em 30 de agosto, a Artigo 19 busca expor o quanto o acesso aos arquivos nacionais públicos pode ser mais ou menos determinante para o reconhecimento e superação da ocorrência sistemática de violações dos direitos humanos no passado. O documento relaciona a questão à violência contra povos negros e indígenas no contexto brasileiro, mas também situa aspectos mais recentes, como a repressão durante a ditadura militar e o que chama de ‘violência embranquecedora’, que ainda é perpetrada contra as populações brasileiras não-brancas.

A Artigo 19 expressa no relatório que compreende o direito à informação como um direito humano fundamental, mas também de caráter instrumental, uma vez que passa por este a necessária efetivação de outros direitos. Em Direito à Informação: memória e verdade, a organização aponta a vinculação entre o direito à informação e o direito à verdade; sendo este entendido como a obrigação do Estado de publicizar informações sobre violações de direitos humanos ocorridas a qualquer tempo e que sejam relevantes para a reparação e o acesso à justiça.

Essa exposição da ‘verdade histórica’ teria, portanto, a pretensão de superar o negacionismo e o revisionismo, reclamando uma reescrita da história, mas também, reivindicando o redesenho de políticas públicas e superando a impunidade fincada no colonialismo e que ainda corrompe o sistema social, político e de justiça no Brasil.

 

Brasil profundo

E antes de ‘torcer o nariz’ para as questões aqui colocadas, carecemos de lembrar que há pouco tempo o país teve como mandatário da Presidência da República e representante da extrema direita e elites oligárquicas, um Jair Messias Bolsonaro que, sem qualquer pudor, cometeu o disparate de afirmar em rede nacional, durante entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), que “(…) se for ver a história realmente, os portugueses nem pisavam na África, os próprios negros que entregavam os escravos”.

Tamanho despropósito, para se dizer o mínimo, em um país que ainda engatinha e esbarra em vários obstáculos para promover dispositivos como a Lei 10.639/2003, que versa sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira na escola, que encarcera a população negra em massa, e que também é vergonhosamente um país em que mais se mata negras e negros, algo assim não poderia jamais ocorrer sem reprimendas. Mas, no Brasil profundo e, ao mesmo tempo, ‘raso’, ainda há quem diga que não existe racismo no país.

Quando transpomos o olhar para a questão indígena, não se pode esquecer da reiterada afirmação da primeira ministra dos Povos Indígenas da história do país, Sônia Guajajara, que sempre faz questão de enfatizar que “sem território, não existem povos indígenas”.

Para a Artigo 19, a preservação e acesso a documentos públicos no Brasil é essencial para passar essa história a limpo, uma vez que isso permitiria constatar como o Estado brasileiro tem agido nestes mais de 500 anos para promover ou contribuir para o esbulho das terras indígenas e, portanto, para o apagamento dessas identidades e extermínio de sua população.

 

Informar para superar

Assim como versa o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, profissionais do jornalismo, devidamente qualificados para o exercício da profissão com ética e compromisso social, devem atuar de maneira rigorosa na defesa dos direitos humanos e, por meio dessa, contribuir para o fortalecimento da democracia.

Dessa forma, considerando as 21 recomendações que a Artigo 19 faz a respeito do acesso às informações que se encontram em arquivos nacionais públicos, além de buscar esses dados para melhor contextualizar a oferta noticiosa à sociedade, o jornalismo pode e deve atuar para fortalecer esse sistema.

Uma atuação jornalística mais responsável e comprometida nesse sentido pode assegurar os meios para que as populações negras, quilombolas e indígenas possam reescrever suas histórias por si mesmas, mas também pode atuar: fiscalizando e vigiando o acesso aos arquivos públicos; divulgando a existência e o acesso a esses documentos; combatendo os obstáculos ao cumprimento da transparência no acesso a essas informações; cobrando medidas para promover a segurança informacional desses acervos; além de reivindicar a necessária redução da opacidade sobre os documentos de interesse público que se encontram em poder do Estado.

O jornalismo enquanto forma de conhecimento ancorada no presente e atravessada por contradições (GENRO FILHO, 1987), não pode se furtar à responsabilidade de lançar luz sobre o passado colonialista brasileiro e que, lamentavelmente, ainda chancela o silenciamento de vozes como a de Mãe Bernadete e, do grito sufocado dos nossos povos originários.

É preciso que se reconheça a violência historicamente praticada contra determinadas populações brasileiras, para que suas vítimas possam buscar e garantir a reparação destas, mas, principalmente, para que estas jamais voltem a se repetir.

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Referências:

CUNHA, Brenda. Et al. Direito à Informação: memória e verdade. 1ª Edição. São Paulo: Artigo 19, 2023.

GENRO FILHO, Adelmo. O segredo da pirâmide: para uma teoria marxista do jornalismo. Porto Alegre: Editora Tchê, 1987.

Confira um discurso histórico feito pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) na CPI do MST. De forma severa, didática e franca, a mais experiente parlamentar do Congresso (foi deputada constituinte em 1987 e 1988) mostra como as lideranças da extrema direita na CPI têm "preconceito profundo" aos pobres, enquanto naturalizam a representação das classes mais ricas e poderosas.
18
Ago23

Presidente Lula promete investigação rigorosa do assassinato de Mãe Bernadete líder quilombola

Talis Andrade

247 - O presidente Lula usou a sua conta no Twitter para demonstrar seu pesar e  indignação diante da morte brutal da líder quilombola Mãe Bernadete Pacífico, assassinada nesta quinta-feira no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, na Bahia. 

Na quinta-feira (17), Mãe Bernadete foi morta a tiros dentro de seu terreiro, um local sagrado que ela liderava com comprometimento e dedicação. Sua partida deixou não apenas a comunidade quilombola, mas também a luta por igualdade, justiça e diversidade profundamente abaladas.

Lula não apenas lamentou a morte da líder religiosa, mas também destacou sua atuação como defensora dos direitos e igualdade racial, e a notável coragem que ela demonstrou ao exigir justiça pelo assassinato de seu próprio filho, que também era uma figura de destaque na comunidade quilombola e foi assassinado há 6 anos.

“Com pesar e preocupação soube do assassinato de Mãe Bernadete, liderança quilombola assassinada a tiros em Salvador. Bernadete Pacífico foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Simões Filho e cobrava justiça pelo assassinato do seu filho, também um líder quilombola. O governo federal, por meio dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania, mandou representantes e aguardamos a investigação rigorosa do caso. Meus sentimentos aos familiares e amigos de Mãe Bernadete”, escreveu o presidente. 

A TV Justiça resgata parte da história do Brasil com o documentário Quilombos do Século XXI, que estreia neste domingo (17). Líderes do movimento negro e historiadores afro-brasileiros discutem a questão do racismo estrutural que vigora no país desde o fim da escravatura, em 1888. Leis que foram publicadas ainda no Império impediram a emancipação dos descendentes diretos dos grupos escravizados pelos portugueses.

06
Ago23

Ofensas machistas e gordofóbicas na CPI do MST “são tiro pela culatra”

Talis Andrade

 

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou nesta sexta-feira (4) a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do colegiado por ofensas machistas e gordofóbicas

 

 

Os constantes ataques machistas desferidos pelo presidente da CPI do MST, Coronel Zucco (Republicanos-RS), e o relator Ricardo Salles (PL-SP), contra as mulheres de esquerda no colegiado estão servindo apenas para acentuar atitudes desprezíveis dos dois bolsonaristas. Não encontra eco na sociedade e nem nas normas jurídicas.

Por isso, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), mais uma vez, acionou nesta sexta-feira (4) a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zucco por ofensas machistas e gordofóbicas.

Na sessão desta quinta-feira (3), o presidente do colegiado se dirigiu a deputada dessa forma: “A senhora pode, também, daqui a pouco, tomar qualquer atitude, ficar mais calma. A senhora está nervosa, deputada? Quer um remédio? Ou quer um hambúrguer?”.

“Pedirei que a PGR anexe o caso à investigação já em curso contra o Zucco por violência política de gênero contra mim. Eu procuro responder à altura, acho que é pedagógico para que as demais mulheres não baixem a cabeça. Não vou retroceder”, afirmou a deputada.

Leia mais: CPI do MST visa barrar mobilização que o governo precisa para fazer mudanças

Ao avaliar a repercussão do caso, a deputada do PSOL foi taxativa: “O tiro da CPI do MST saiu pela culatra e restou aos bolsonaristas apenas a baixeza dos ataques misóginos.”

Percebendo o desgaste, o presidente do colegiado pediu para retirar sua manifestação das notas taquigráficas e disse que não agiu dessa forma contra a parlamentar.

“Não é verdade que o senhor nunca foi indecoroso ou desrespeitoso comigo e com as demais parlamentares desta comissão. E isso não sou eu que afirmo, mas a Procuradoria-Geral da República que, neste momento, tem um inquérito aberto para apurar a conduta”, respondeu Sâmia.

“Eu já tinha visto esse tipo de ironia nas redes sociais, por parte do relator da CPI, Ricardo Salles, mas nunca vindo do Zucco. Ele já havia me silenciado, cortado meu microfone, mas nunca agido desta forma tão truculenta, publicamente. Eu denuncio e seguirei denunciando sempre que houver violência política de gênero”, completou.

Solidariedade

A deputada recebeu solidariedade dos colegas de parlamento. A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), diz que esse é o modus operandi daqueles que não têm argumento, não têm educação e não respeitam os espaços democráticos.

“A velha prática de desqualificação. Deputado bolsonarista prática gaslighting, gordofobia e fortalece mais uma vez a misoginia na CPI do MST contra deputadas de esquerda. Não precisamos de remédio, não precisamos nos acalmar, tampouco de hambúrguer. Queremos respeito, punição e cadeia para criminosos. Nossa solidariedade à deputada”, disse.

“Deixo um abraço e minha solidariedade à colega Sâmia pelos ataques machistas e misóginos sofridos na CPI do MST. A violência política de gênero é o recurso que sobra aos politicamente inaptos. Parabéns por sua luta e pelo trabalho corajoso na CPI, querida deputada!”, reagiu o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

04
Ago23

Quem são os trabalhadores resgatados em trabalho análogo ao de escravo

Talis Andrade

 

Por Raimundo Simão de Melo

É considerado trabalho realizado em condições análogas à escravidão qualquer emprego que resulte em submissão a tarefas forçadas, jornadas exaustivas, restrições de locomoção em razão de dívidas contraídas com os patrões ou quaisquer tipos de cerceamentos ao direito de ir e vir.

A inspeção do trabalho resgatou 2.575 trabalhadores de trabalho análogo ao de escravo em 2022 e de janeiro a 1º de maio de 2023 foram resgatados 1.201 trabalhadores de condições análogas à escravidão.

Esses 2.575 trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo em 2022, em um total de 462 fiscalizações realizadas, tiveram o apoio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e emprego, em ações fiscais, que encontraram trabalho análogo ao de escravo em 16 dos 20 estados onde ocorreram essas ações. Apenas nos estados de Alagoas, Amazonas e Amapá, mesmo fiscalizados, não foram constatados casos de escravidão contemporânea em 2022.

Também participam das operações do GEFM a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais ocorridas no ano de 2022 (117), tendo 1.070 trabalhadores resgatados. Em seguida vem Goiás, com 49 fiscalizações, e Bahia, com 32 ações. O maior resgate de trabalhadores ocorreu em Varjão de Minas (MG), onde 273 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes de trabalho na atividade de corte de cana-de-açúcar.

O resgate tem por finalidade fazer cessar a violação de direitos humanos desses trabalhadores, reparar os danos causados no âmbito da relação de trabalho e promover o devido encaminhamento das vítimas para serem acolhidas pela assistência social.

Além da fiscalização visando o resgate de trabalhadores escravizados, o Ministério do Trabalho procura dialogar com entidades de trabalhadores e de empregadores, associações empresariais e representantes de setores produtivos, com o objetivo de firmar protocolos para a adoção de boas práticas trabalhistas e assegurar condições de trabalho decente.

Ainda são buscadas indenizações coletivas e individuais por danos morais sofridos pelos trabalhadores escravizados. No caso envolvendo trabalho análogo à escravidão nas vinícolas gaúchas, em fevereiro de 2023, essas se comprometeram a pagar R$ 2 milhões de indenizações por danos morais aos trabalhadores, e R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos para entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação dos danos, conforme ajuste com o Ministério Público do Trabalho.

Mas além dessa atuação estatal no combate ao trabalho escravo, é importante para reflexão sobre esse grave problema que ainda aflige o Brasil e agride a condição humana, ver o perfil social dos trabalhadores resgatados de trabalho análogo à condição de escravidão no Brasil.

Conforme relata o Ministério do Trabalho e Emprego, dos resgates em 2022, 92% eram homens, sendo que 29% deles tinham entre 30 e 39 anos. 51% residiam na região nordeste e outros 58% eram naturais dessa região. 83% deles se autodeclararam negros ou pardos, 15% brancos e 2% indígenas.

Quanto ao grau de instrução, 23% deles declararam ter estudado até o 5º ano incompleto, outros 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos e 7% se declararam analfabetos.

Outro dado importante mostrado pelo relatório da fiscalização é que 148 resgatados eram migrantes de outros países, o dobro em relação a 2021. Foram encontrados pelas equipes 101 paraguaios, 25 bolivianos, 14 venezuelanos, 4 haitianos e 4 argentinos.

Entre as atividades econômicas onde foram resgatados esses trabalhadores, 362 pessoas foram no cultivo de cana-de-açúcar; 273 em atividades de apoio à agricultura; 212 na produção de carvão vegetal, 171 no cultivo de alho; 168 no cultivo de café; 126 no cultivo de maçã; 115 em extração e britamento de pedras; 110 na criação de bovinos; 108 no cultivo de soja; 102 na extração de madeira e 68 na construção civil.

Do total de ações, 73% delas ocorreram na área rural, setor que também contribuiu com 87% dos resgates. No meio urbano (27% das ações) foram resgatados 210 trabalhadores nas atividades da construção civil (68 resgates), setor de serviços, especificamente em restaurantes (63 resgates) e confecção de roupas (39 resgates). No trabalho escravo doméstico foram encontradas pela fiscalização 30 pessoas, em 15 unidades da federação, com maior foco na Bahia (10 casos). Paraíba, Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco tiveram 3 casos em cada estado.

O relatório demonstra ainda que 35 crianças e adolescentes foram encontrados pelas equipes submetidas a trabalho análogo ao de escravo. Do total de resgatados, 10 eram menores de 16 anos e 25 possuíam entre 16 e 18 anos no momento do resgate (os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis aqui, no Radar do Trabalho Escravo da SIT).

Dos dados acima deflue que a grande maioria dos trabalhadores escravizados no Brasil são negros (83%), com baixa escolaridade (7% são analfabetos), são nordestinos (58%), encontrados em atividades rurais (73%).

Por 388 anos o Brasil teve sua economia ligada ao trabalho escravo. Primeiro, tentaram escravizar os índios, mas não deu certo. Então, a partir do ano de 1530, passaram a usar a mão de obra dos negros africanos, capturados em possessões portuguesas, como Angola e Moçambique, e em regiões como o Reino do Daomé. Eles eram trazidos à força para Brasil, para serem escravizados e trabalharem na extração de ouro e pedras preciosas, na cana-de-açúcar, na criação de gado e na plantação de café. Essa mão de obra escrava era a força motriz dessas atividades econômicas.

Hoje, em 2023, 135 anos depois da oficialização do fim do trabalho escravo, ainda vive o Brasil com o chamado trabalho análogo à condição de escravidão (com carga horária excessiva, formas forçadas de trabalho, serviços trocados por dívidas e presença de condições degradantes) e 83% dos escravizados continuam sendo negros, sendo 73% exatamente no setor rural (produção de café, soja, cana-de-açúcar e frutas, criação de gado, produção de carvão e  extração de minérios).

Olhando bem, parece que não mudou muito nesses 135 anos em ralação ao trabalho escravo e/ou análogo à condição de escravidão! Na maioria, os exploradores são os mesmos, na área rural. Também, na maioria, os explorados continuam sendo os negros.

Será que o trabalho escravo tem a ver com questão cultural, ainda arraigada nas cabeças dos donos do capital? A resposta parece ser mesmo de que a cultura escravocrata permanece viva no Brasil. Nesse sentido, há mais de um século Joaquim Nabuco profetizou que "a escravidão permanecerá por muito tempo como característica nacional do Brasil".

Será que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) seria oportuna para investigar com profundidade o trabalho escravo no país e contribuir pedagogicamente com o debate no Parlamento brasileiro, extrair resoluções que, de fato, possam ajudar a enfrentar a chaga social do trabalho escravo, através do qual se lucra pelo lucro, desumanizando a própria vida (hoje se instala CPI no Brasil pra qualquer coisa)?

De qualquer forma, parece que não basta fortalecer os grupos de fiscalização e resgatar trabalhadores em trabalhos análogos ao de escravo. Além disso, é preciso atuar nas causas, que são, entre outras, falta de educação real pra todos, falta de reforma agrária verdadeira, falta de mais incentivo ao desenvolvimento e à industrialização no Norte e Nordeste (isso ajudaria a manter as pessoas nas suas origens).

É preciso eliminar de vez a discriminação, que ainda é estrutural no Brasil. É preciso, pois, que o Estado (União, estados e municípios) adote efetivas políticas públicas direcionadas a atacar e resolver esses problemas e que a sociedade, especialmente os tomadores de serviços, se conscientizem de que, aqueles que ainda praticam trabalho escravo, estão cometendo os mais graves crimes contra a humanidade.

 

 

 

26
Jul23

O Holocausto originário brasileiro durante os anos de chumbo

Talis Andrade

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Um triste ensaio sobre o genocídio de povos originários durante os anos 1970 e suas consequências nos dias atuais

Por Ben hur Nogueira

Em 1969 em Resplendor, pacata cidade mineira de poucos habitantes localizada no Vale do Rio Doce, a 440 km de distância da capital Belo Horizonte, era instaurada uma das páginas mais ensurdecedoras da história Sul-Americana e, principalmente, brasileira durante a ditadura militar. Era criado pelos militares e financiado por empresários o Reformatório Krenak, comandado pelo capitão Manoel Pinheiro, chefe da polícia do estado de Minas Gerais: um ambiente tomado pela tortura, trabalho análogo à escravidão, estupro, onde boa parte dos confinados, de origem originária, era submetida a tratamentos mentais de razão pífia e desumana, influenciados por militares a não falar sua língua nativa.

Estima-se que mais de 100 indivíduos foram entregues a este ambiente escusado, sendo eles pertencentes a mais de 10 regiões diferentes do Brasil, e submetidos a longas sessões de tortura e repressão cultural.

Nenhuma indenização foi entregue a quaisquer família destes e, apesar de ser fechado em 1972, este mórbido e fúnebre ambiente deixou um triste legado inacabado no que tange ao genocídio originário brasileiro, um genocídio que apesar de longínquo, tendo durado mais de 520 anos em nosso continente, não teve fim.

De antemão, é importante ressaltar que em 1500, antes da invasão colonialista portuguesa, eram aproximadamente 3 milhões de habitantes originários que residiam em nossa pátria-mãe. Um número bastante discrepante do indicador divulgado ano passado, que apontou apenas 1.626.876 deles habitando e ainda resistindo contra constantes invasões de fazendeiros e donos de terras – algo remanescente dos tempos colonialistas, quando a possessão de terras, e eventualmente suas riquezas naturais, valiam mais que uma vida.

Outrossim, além do Reformatório Krenak, havia outros ambientes financiados pelo governo brasileiro que tornavam as práticas tortuosas cada vez mais cotidianas na vida dos originários.

Um desses, a famigerada Fazenda Guarani, localizada a 200 km de distância de Belo Horizonte, assim como o Reformatório Krenak, foi uma espécie de “campo de concentração-originária” estabelecida e financiada por militares e membros do governo em 1973, um ano depois do fechamento do Reformatório.

Militantes originários resistentes à repressão autoritária foram entregues a esse sombrio ambiente, onde mais uma vez técnicas de tortura ensinadas em escolas clandestinas – que de certo modo eram financiadas pelo governo daquela época – eram postos em prática.

Qualquer originário que resistisse seria entregue e, segundo relatos da época, uma vez levado era tratado como animal ao ser despejado em vagões.

Enquanto na televisão a mídia patrocinada pelos militares trazia canções populares e visões de um país utópico sem miséria, a realidade trazia elementos antagônicos. Eram elementos mórbidos e sem cor. Era um Brasil que nunca vimos em qualquer livro de história. Um país tomado por covardes e assassinos que nunca pagaram por seus crimes, mas receberam cortesias como nomes de pontes e viadutos. Isso poderia ser o fim, mas, contudo, parece ser apenas o começo de um ensaio sombrio e porventura longinquamente inacabado, já que nos anos sucessores veríamos tragédias atrás de tragédias. Veríamos um país dividido por colonizadores e aqueles que morreriam lutando por uma terra que era sua por direito, um enredo remanescente de qualquer conto do escritor mineiro Guimarães Rosa (continua)

23
Jun23

Trabalho em situação análoga à escravidão: chaga que mancha o país

Talis Andrade

duke trabalho dignifica.jpg

 

Por Raimundo Simão de Melo

É sempre oportuno refletir sobre o desenvolvimento dos direitos humanos, sociais e trabalhistas, a fim de se evitar a desconstrução, que continua ocorrendo no cenário trabalhista brasileiro, com relação às pessoas escravizadas ou que trabalham em condições análogas à escravidão, em afronta às garantias básicas e fundamentais dos trabalhadores.

Nesse contexto, também é preciso refletir sobre discursos liberais, de que se faz necessária, cada vez mais, a flexibilização das normas trabalhistas, com o intuito de fortalecer a economia e a manutenção de trabalho.

Nesse sentido, não se pode esquecer de que nosso país fez uso do trabalho escravo propriamente dito por mais de 380 anos e continua sendo uma economia em desenvolvimento, com muitas pessoas trabalhado de forma precária e desumana, ainda em condições análogas à escravidão.

O Brasil, assim como o mundo, vivenciou grande atraso moral, ao utilizar-se de pessoas com o intuito de obrigá-las a desempenhar trabalho forçado e outras condições de trabalho que afrontam a dignidade da pessoa humana. Essa cultura nunca foi apagada do cenário das relações de trabalho no Brasil.

Os escravos eram tratados como se fossem objetos, e nessa perspectiva mercantilista seus proprietários poderiam utilizar dessas pessoas conforme seu bel prazer. Os escravos não possuíam nenhum tipo de direito ou segurança e em sua grande maioria, muitos foram trazidos de outros países, perdendo suas conexões sociais e familiares, sua cultura, crença e costumes no maior desrespeito aos direitos humanos.

Ocorre que hoje, no Brasil, a situação legal sobre esse tema é diferente, uma vez que a Constituição cidadã de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1º). Ademais disso, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º).

Ainda, no capítulo da ordem econômica, reza a Carta Magna brasileira que a ordem econômica se fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios da função social da propriedade, da redução das desigualdades sociais e da  busca do pleno emprego (artigo 170).

Então, não se justifica mais constatar que trabalhadores ainda vivem ou sobrevivem em condições de trabalho análogas à escravidão, quando, na tentativa de garantir a subsistência sua e de suas famílias, acabam por se submeter a esse tipo de trabalho, "abrindo" mão de seus direitos e garantias sociais e humanas. Isso destrói sua saúde, dignidade e auto-estima, pois o trabalho não se trata apenas de uma relação de obtenção de recursos, mas, também, influi na identidade social das pessoas e faz parte do que elas são ou do que querem ser.

Lamentavelmente o Brasil ainda vive um cenário triste e injustificável sobre o trabalho em condições análogas à escravidão. Assim é que em 2022 a Inspeção do Trabalho resgatou 2.575 trabalhadores de condições análogas às de escravo, num total de 462 fiscalizações realizadas no ano em todo país. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) realizou 32% do total das ações fiscais, encontrando trabalho análogo ao de escravo em 16 dos 20 estados, onde ocorreram ações. Apenas nos estados de AL, AM e AP, mesmo fiscalizados, não foram constatados casos de escravidão contemporânea em 2022.

Somente de janeiro a 1º de maio de 2023 já foram resgatados 1.201 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Desde o início do ano, foram realizadas 97 ações fiscais de combate ao trabalho degradante pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, possibilitando que R$ 4.996.742,97 em verbas salariais e rescisórias fossem pagas aos trabalhadores resgatados. No ano passado, no mesmo período, foram 61 ações, tendo sido resgatados 500 trabalhadores pela Inspeção do Trabalho.

De acordo com dados do MTE a intermediação de mão-de-obra ilegal ocorre, geralmente, por intermédio dos "gatos", agenciadores que arregimentam trabalhadores de outras regiões do país para atuarem de forma degradante e precária, sem as mínimas condições de trabalho decente.

Em 2023, somente no caso emblemático de Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, foram 207 pessoas resgatadas. Essa ação ocorreu em 22/02/2023 (ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Nesse caso recente de Bento Gonçalves, os trabalhadores, provenientes da Bahia, em sua maioria, foram aliciados por empresa terceirizada pelas vinícolas Garibaldi, Aurora, Salton e mais 23 produtores rurais, o que mobilizou a opinião pública sobre um tema, que, infelizmente, não é novo no Brasil. A mídia falada e escrita tem registrado a existência de trabalho em situação análoga à escravidão, como teria ocorrido no Sul do país, no trabalho em vinícolas e na colheita de arroz, conforme relataram os fiscais do Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) e outras autoridades.

Segundo os relatos registrados pelas autoridades que resgataram os trabalhadores das vinícolas gaúchas, havia até situações de agressão, inclusive física, cárcere privado e agiotagem. Disse a Polícia Federal: "Nós localizamos spray de pimenta, taser [arma de choque], cassetetes. Havia empréstimo e cobrança de juros de 50% [por dois meses]." Segundo a PF, os indícios de trabalho escravo se configuram pelo não pagamento de salários, empréstimos com juros abusivos, endividamento e pelas ameaças sofridas.

Quer dizer, é incrível imaginar que no ano de 2023 ainda se encontre essa situação de trabalho degradante no Brasil e, o que chama a atenção, na região sul do pais.

É certo que vivemos numa economia capitalista, onde há pressão contra os direitos sociais, porém, isso não retira ou diminui o papel do Estado, de traçar e executar políticas públicas na busca de equilíbrio econômico e social e da eliminação dessa chaga social.

Nessa linha, cabe ao Estado promover legislação moderna de fomento ao trabalho decente, inclusive, por conta dos compromissos internacionais assumidos pelo pais. É necessário que haja pequenas e grandes

ações de fiscalização no campo e na cidade, ações juntamente com a sociedade civil, que também deve se engajar nesta luta, por exemplo, com atividades de conscientização nas escolas, nos bairros e comunidades, esclarecimentos dos direitos dos trabalhadores, compromissos entre os muitos órgãos do Estado incumbidos da tarefa de erradicação das formas degradantes de trabalho, divulgação de listas de empregadores infratores, bem como restrições de crédito a esses infratores, punições econômicas com multas e indenizações e condenações e prisões de quem ainda comete o crime de trabalho escravo.

O que não se pode é, em nome dos interesses capitalistas, ficar inerte diante dessa profunda agressão ao ser humano, que é o trabalho análogo ao de escravo.

Por fim, é preciso que se adotem medidas e posturas realmente voltadas para a manutenção das garantias sociais fundamentais trabalhistas, ante os princípios da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana, o que é um dever do Estado e da sociedade.

Em próximo artigo nesta coluna, pretendemos trazer reflexões sobre quem são os trabalhadores escravizados no Brasil, na atualidade.

A Lei Áurea acabou com a escravidão no Brasil. Mas o trabalho forçado continua sendo denunciado por todo o país. Também chamado de "escravidão moderna" ou "escravidão contemporânea", esse tipo de trabalho não respeita as normas legais que incluem jornada diária pré-definida, direito ao descanso semanal, férias e remuneração justa, por exemplo. O documentário “Trabalho Escravo Contemporâneo” mostra a evolução da nossa legislação ao longo do tempo, o que é feito para fiscalizar as condições trabalhistas e como os órgãos responsáveis atuam no combate e na punição aos crimes. O que acontece quando uma pessoa é resgatada de condições degradantes? Depoimentos emocionantes mostram a mudança na vida de quem se libertou da escravidão moderna.

Após fugir de Bento Gonçalves, o trabalhador que desencadeou denúncias de trabalho análogo à escravidão nas vinícolas do Rio de Grande do Sul deu seu relato à Defensoria Pública da Bahia. Agora, o Intercept divulga trechos dos depoimentos dele e de um colega que também conseguiu escapar dos maus-tratos na Serra Gaúcha.

A maranhense Pureza Lopes Loiola é uma importante protagonista do combate ao trabalho escravo no Brasil. Em 1993, ela saiu de Bacabal (MA), onde morava, em busca de seu filho Abel, que fora aliciado para trabalhar em uma fazenda na região. Percorreu diversos municípios do Maranhão e do Pará, buscando o paredeiro do filho. Durante a procura, que durou até 1996, quando seu filho retornou ao lar, ela se deparou com graves situações de exploração de trabalhadores em garimpos, carvoarias e fazendas. Dona Pureza registrou e divulgou as violações testemunhadas. As denúncias às autoridades do poder público geraram, à época, grande repercussão nacional e internacional. A sua atuação precedeu o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da existência do trabalho escravo no país.

Até onde vai uma mãe à procura do filho? Por três anos e dois meses, Pureza Lopes Loiola percorreu a rota do trabalho escravo contemporâneo no Maranhão e no Pará. Na espreita do filho, revirou carvoarias, fazendas, garimpos e flagrou repetidas situações de escravidão por dívidas. Suas denúncias precederam a ação do Estado brasileiro, que reconheceu a existência da escravidão no país em 1995. E a partir de então passou a tomar medidas para erradicá-lo. Conheça a história dessa brasileira que nos enche de orgulho! Embarque conosco em mais um programa do De Olho nos Ruralistas!

01
Jun23

Negritude, razão e afeto

Talis Andrade
Marcelo Guimarães Lima, Red and Blue Still-life, oil on canvas, 30 x 30 cm

 

Uma das sequelas mais perversas da escravidão – do racismo, por metonímia – é o embotamento afetivo que tão comumente nos cala

 

“Do fundo do meu coração \ Do mais profundo canto em meu interior, \ Pro mundo em decomposição \ Escrevo como quem manda cartas de amor”
(Emicida, “Cananéia, Iguape e Ilha Comprida”).

por Luciano Nascimento 

- - -

Minha filha adolescente me encostou contra a parede cobrando que eu demonstrasse sentir orgulho dela. Não era birra; a cobrança era justa.

Tenho orgulho dos meus três filhos. Naquele momento específico, um grande orgulho dela, que acabara de atuar com sucesso num evento na maior universidade federal do país, de cujo Programa de Iniciação Científica Júnior ela é estagiária, graças a um convênio interinstitucional UFRJ-CPII. Minha filha tem apenas quinze anos; foi lindo vê-la emoldurada pela fachada imponente do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista.

A fachada neoclássica construída durante o império por mãos negras escravizadas servindo de pano de fundo para a menina preta falar para criancinhas de todas as cores sobre a história daquela instituição e seu acervo museal. Foi lindo principalmente porque essa menina preta, minha filha, sabe de onde veio, se vangloria por ser preta, e não estava ali alienada. É óbvio que tive – que tenho – orgulho dela. Deles três, claro! Então, por que eu digo isso tão pouco a eles? Pode parecer só uma questão pessoal, mas não é.

Porque uma das sequelas mais perversas da escravidão – do racismo, por metonímia – é o embotamento afetivo que tão comumente nos cala (nos silencia, nos emociona e, principalmente, nos enche de calos). Porque não é fácil fruir sentimentos positivos em meio à luta sem trégua contra o fantasma quadricentenário da desumanização. Digo isso sem a pretensão de declinar uma verdade universal; reconheço algumas pessoas pretas (todas públicas) que parecem ser fontes de ternura, carinho, acolhimento, amor… enfim, tudo que o senso comum entende por afeto. Mas convivo (privadamente) com um número enorme de negres com tremendas dificuldades para expressarem – ou apenas lidarem intimamente com – sua própria afetividade. E os relatos (reais ou ficcionais) que ouço e leio sobre pessoas em condições semelhantes são inúmeros.

A demanda por “ser duas vezes melhor em tudo o tempo todo”, a certeza de que “qualquer escorregão seu vai virar tombo”, o medo constante de ser encontrado por alguma bala perdida, o pavor de passar pelo corredor do shopping que dá nas estatísticas dos milhares de “casos isolados de racismo” que acontecem por hora no Brasil, as corriqueiras agressões ao já milionário Vinícius Jr. nos estádios da Espanha… tudo isso nos coloca em alerta constante, sempre prontes para reagir e lutar pela própria vida.

Pior: prontes também para ensinar nosses filhes pretes a estarem sempre prontes para lutarem o tempo todo pelas deles. Sim: isso vira um looping, uma redução desumana de vidas inteiras à finalidade única de repetir diuturna e microfisicamente a busca pela própria sobrevivência. Numa só palavra, pais e mães pretes de filhes pretes vivemos a “neurose” de tentar não sucumbir à “neurose” a que o racismo diário quer nos acorrentar.

Em meio a esse brejo emocional, imersa nesse constante “Estado de podridão” (Cf. https://aterraeredonda.com.br/estado-de-podridao/), é quase antinatural brotar a flor singela do afeto positivo espontâneo. A dureza atávica é a face aparente da contínua necessidade de ser “antes de tudo, um forte”; o estoicismo é um luxo menos intelectual que espiritual. Para nós, navegar é preciso, e viver, mais ainda.

Mas “Exu matou um pássaro ontem com uma pedra que só atirou hoje”. A pedra de hoje, a bronca que levei da minha filha (uma pretinha tão enfezada quanto doce), me levou a esta reflexão sobre nosso caminho até aqui. Uma reflexão que, sem nenhum romantismo, talvez tenha sido registrada em texto escrito submetido à avaliação profissional visando à publicação em veículo abalizado menos por altruísmo do que por um certo tipo de egocentrismo (mesmo se duvidoso) advindo da necessidade subjetiva de reconhecimento social. A alienação é capciosa…

De uma forma ou de outra, pensar sobre a bronca que levei me fez enxergar a “bruta flor” do tempo (de colher) bem diante do meu nariz: eu tinha trinta anos em 2004, quando pela primeira vez, já pai dos dois meninos mais velhos, me tornei aluno da UFRJ, no mestrado em Letras Vernáculas; estamos em 2023, minha filha tem só quinze e já frequenta a mesma universidade na condição de bolsista – coisa que eu nunca pude ser por, ironicamente, sempre estar trabalhando enquanto me pós-graduava. Sim, é muita informação, são muitos paradoxos. Mas, olhando com carinho, dá até para querer acreditar que “o mundo pode ser bão, Sebastião”…

De uma forma ou de outra, pensar sobre a bronca que levei esses dias da filha minha pretinha adolescente me fez enxergar a urgência de vencermos o embotamento afetivo e vivermos e declararmos nossos amores e orgulhos. Mesmo que esses gestos-sentimentos precisem ser mediados pela mais pura razão crítica.

Então, meus filhos, que vocês (e o mundo) saibam que eu me orgulho de vocês. Da “chorridente” sensibilidade destemida da minha caçula; da serena habilidade do meu mais velho para, com a sua música, fazer as pessoas sorrirem; e do dom do meu filho do meio de, simplesmente, ser sorriso. Eu, “gauche na vida” sem ser “Carlos”, me envaideço, sobretudo, pelo fato de vocês três serem Gente – com inegociável inicial maiúscula –, honrando a presença edificante da sua mãe que, inclusive, sempre declara em nome de nós dois o orgulho que eu e ela sentimos de vocês três. Também por isso as palavras “orgulho” e “vaidade” não comportam a felicidade de ter uma companheira assim.

Enfim, por agora enxergar e conseguir dizer tudo isso a vocês, acabo me orgulhando também um pouco de mim. Hoje e ontem. Tomara que amanhã também. Ainda que, pelo menos por enquanto, só a razão permita a este preto dizer isso de si mesmo e cogitar, neste momento, que talvez a razão seja o componente essencial da pedra atemporal de Exu… Quem sabe?

Mas, sem dúvida, quem põe essa pedra em movimento é o afeto.

21
Mai23

As vozes das crianças abafaram os gritos escravocratas da CPI dos deputados contra os sem terra

Talis Andrade
As vozes das crianças Sem Terrinha ecoam na luta!  Durante o I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (Foninj), em São Paulo/SP, os Sem Terrinha entregaram manifesto destacando a importância da reforma agrária.
 
 
Imagem
 

 

Para as crianças e adolescentes Sem Terrinha a terra é uma fonte de alimento, um lar e um sustento para suas famílias, por isso aprendem desde cedo a valorizar e a lutar por esse recurso tão vital!

 

MANIFESTO DAS CRIANÇAS SEM TERRINHA 

 

Quem são vocês? Os Sem Terrinha outra vez!

O que que traz? A vitória e nada mais!

Essa onda pega? Essa onda já pegou!

Pra anunciar: que o Sem Terrinha já chegou!

 

Nós, Crianças Sem Terrinha, realizamos o nosso Encontro Nacional. Estamos bem felizes!!! 

Desde 1994, todos os anos, fazemos em nossos estados a Jornada Nacional das Crianças Sem Terrinha. Há algum tempo, preparamos o Encontro, conversamos com muitas crianças sobre como é a vida em nossos assentamentos e acampamentos. A gente brinca, grita, canta, estuda e também luta. Por isso, viemos para esse Encontro gritando: “Sem Terrinha em Movimento: brincar, sorrir, lutar por Reforma Agrária Popular!”. 

O Encontro é um espaço pra gente conhecer muitas crianças Sem Terrinha e crianças de outros movimentos populares do campo e da cidade do Brasil e de outros países. Já conhecemos a história de luta das crianças da Palestina, da Síria, do Haiti, de Cuba e da Venezuela. Queremos que todas as crianças do Brasil e do mundo possam ser felizes e livres, soltar pipa, jogar bola, brincar de roda e estudar. 

Fizemos esse Manifesto das Crianças Sem Terrinha, para juntas com as demais crianças, lutarmos por nossos direitos e crescermos num mundo sem desigualdade social e sermos felizes. 

 

SOMOS SEM TERRINHA! 

 

Sou Sem Terrinha do MST, 

acordo todo dia pra Lutar, você vai ver!

 

Somos Crianças Sem Terrinha do MST! Somos filhos e filhas das famílias Sem Terra, moramos nos acampamentos e assentamentos de Reforma Agrária. Junto com nossos pais ocupamos terra para ter alimentos, casa para morar, lugar de brincar e ser feliz. 

Ajudamos nossa família com os trabalhos da roça e a cuidar dos animais. Gostamos de comer os alimentos que plantamos. Queremos alimentação saudável nas escolas do campo, com lanches de qualidade. Gostamos de morar e dormir na roça!

Participamos das atividades, de lutas e reuniões e estudamos no campo. 

Ser Sem Terrinha é muito legal! Brincamos na Ciranda Infantil, tomamos banho de rio, soltamos pipa, pulamos corda, brincamos de esconde-esconde, pega-pega, jogamos bola, donas da rua e até bolinhas de gude.

Gostamos da natureza, de olhar para o céu, brincar com as nuvens, sentir o vento. Gostamos de aprender como uma semente germina na terra, como que a plantinha cresce, como a terra pode ser linda e nos dar alimentos gostosos.

Por tudo isso, organizamos esse nosso Encontro Nacional pra dizer que temos o direito de viver bem. E vamos lutar pelos nossos direitos, junto com nossos pais, com o MST e com outras crianças do Brasil e do mundo.

 

LUTAMOS PRA SER FELIZ!

 

Ser criança é ser feliz

Pra ser feliz tem que brincar

pra brincar tem que sorrir,

 pra sorrir tem que lutar!

 

Lutamos por terra e Reforma Agrária Popular, que é dividir a terra, para que as famílias possam ter educação, saúde e cultivar alimentos saudáveis. Em nossos assentamentos e acampamentos já temos a produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e tem até agroflorestas, com muita coisa bonita pra ver e pra comer. Produzimos diversos alimentos gostosos e sem veneno: banana, feijão, macaxeira, melancia, arroz, cana de açúcar, legumes, etc. 

Estamos aprendendo a preservar o meio ambiente, a cuidar melhor do lixo e vamos cuidar das matas, das florestas e dos nossos assentamentos e acampamentos. 

Ainda não fizeram a Reforma Agrária do jeito que precisa, mas nós vamos ajudar a fazer! 

É preciso melhorar nossas condições de vida no campo e também na cidade. Nós queremos que as crianças da cidade também comam comida sem veneno! 

Lutamos por nossos direitos, que não são cumpridos: nossas estradas são ruins e esburacadas; o transporte escolar quase sempre quebra e entra muita poeira; muitas escolas estão sendo fechadas e outras são longe de nossas casas; falta material e temos poucos livros pra ler.

As escolas do campo precisam ter melhores condições. Queremos que sejam construídas quadras de esportes, refeitório e parquinho infantil, que o pátio das escolas seja grande pra podermos brincar. A alimentação das escolas precisa melhorar, ter mais produção da reforma agrária e da agricultura camponesa familiar. 

Queremos que nossas escolas sejam bonitas e agradáveis, que tenham hortas, aulas de espanhol, biblioteca, música, dança, teatro, desenho, pintura, que sejam seguras e boas de estudar. Queremos assistir filmes e poder fazer passeios pra conhecer outros lugares, outras artes, outras pessoas. Lutamos para garantir uma educação que faça parte da vida do campo, nos respeite como crianças e que respeite as populações do campo e da cidade. 

Lutamos contra os preconceitos, o desrespeito com as pessoas e por igualdade de direitos.

Com nossos pais e com o Movimento, lutamos por escola; moradia digna; cooperativas; acesso à luz, água boa e encanada; postos de saúde também com tratamento natural; transporte escolar. Nós queremos tudo isso para que todo mundo tenha uma vida digna.

Lutamos por terra, escola, saúde e educação, desses direitos não abrimos mão!

 

SEM TERRINHA EM MOVIMENTO: 

BRINCAR, SORRIR, LUTAR POR REFORMA AGRÁRIA POPULAR!

 

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