Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Ago21

Lava Jato: a desmoralização do messianismo jurídico

Talis Andrade

lava-jato  erro.jpg

 

 

por Othoniel Pinheiro Neto

- - -

Era noite de domingo, 8 de junho de 2019, quando o site The Intercept Brasil começou a divulgar conteúdo de mensagens de integrantes da Lava Jato mostrando que o então juiz Sérgio Moro trabalhava em parceria com a acusação para dificultar o trabalho da defesa. A revelação torna-se gravíssima para a história do Poder Judiciário, não só porque Sérgio Moro passou anos a afirmar que trabalhava com imparcialidade e a negar que jamais atuou em parceria com a acusação, mas também porque as revelações trouxeram evidências de atuação partidária da Lava Jato, objetivando retirar o líder das pesquisas das eleições presidenciais da disputa.  

Toda a narrativa se torna ainda mais verossímil com a nomeação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do candidato que foi diretamente beneficiado pelo seu trabalho, que, segundo ele, fora imparcial. 

A partir da data do primeiro vazamento, observou-se uma sequência de outros vazamentos em parceria com outros grandes veículos de comunicação, dada a confiabilidade do material. A cada novo vazamento, mais se evidenciava o submundo de tenebrosas transações envolvendo integrantes da Justiça brasileira, mostrando que vale tudo para combater a corrupção, até mesmo violar as leis e fazer atividade político-partidária disfarçada de prestação jurisdicional.

É fato incontroverso que as conversas existiram e se, na pior das hipóteses, tais provas forem ilícitas, podem não servir para condenar criminalmente Sérgio Moro e os integrantes da Força Tarefa, mas poderão servir como defesa dos réus da Lava Jato, que podem pedir a nulidade total dos processos penais, ante a suspeição do juiz e o manifesto partidarismo político de seus membros. Não custa nada lembrar que o Código de Processo Penal afirma que é nulo o processo (art. 564, I) quando o juiz tiver aconselhado qualquer das partes (art. 254, IV), no caso, o Ministério Público. 

É de se indagar até que ponto órgãos representativos do Estado podem tocar seus trabalhos guiados por orientações partidárias sem que nenhuma autoridade tome qualquer providência contra tais tipos de abusos. 

Em verdade, as revelações da Vaza Jato desmascararam o maior escândalo de corrupção da história da Justiça brasileira, onde foi constituída uma força-tarefa, com grandes poderes políticos e midiáticos, que passou a ter status próprio dentro (ou quem sabe, fora) do Ministério Público. 

Importante mencionar que os bilhões recuperados pela Lava Jato não justificam os prejuízos muito maiores que ela causou ao nosso país, ao influenciar diretamente nas eleições presidenciais de 2018, destruir empreiteiras nacionais e a indústria naval, bem como entregar segredos estratégicos da Petrobras e da Eletronuclear aos americanos. 

É nesse contexto que insisto em dizer que os métodos de colonização do Brasil atual envolvem táticas de manipulação, de domesticação e de adestramento há muito tempo usadas na história da humanidade, mas que agora se apresentam com outras roupagens, a depender das relações de poder em cada época e lugar. No caso do Brasil, é natural que esse processo de colonização envolva o Poder Judiciário, uma vez que é nele que se encontram, atualmente, os maiores influxos de poderes decisórios no âmbito da política no Brasil. 

No caso da Lava Jato, os justiceiros alçados à chibata moral da sociedade violaram as leis, propagando um discurso de combate à corrupção com viés de fanatismo religioso, uma vez que qualquer um que criticasse seus métodos seria imediatamente isolado, ridicularizado e tachado de defensor da corrupção.

Façamos um teste: em todos os discursos da Lava Jato substitua a palavra “corrupção” por “satanás” e tente fazer algum tipo de crítica aos métodos para combatê-la. Obviamente, você não terá sucesso, pois perceberá o grau de messianismo em torno desse projeto de poder, vislumbrando, por conseguinte, o grau de cegueira e fanatismo que envolve os defensores dos métodos ilícitos da Lava Jato. Ou melhor, impuseram (intencionalmente) uma ideia fanática de que, se você é contra a Lava Jato, você é automaticamente a favor da corrupção, dando legitimidade para que eles pudessem fazer qualquer coisa, por mais absurda que fosse. 

As ações institucionais ilegais da força-tarefa atuaram claramente de forma seletiva, persecutória, partidária e articulada à grande mídia comercial, cujo objetivo único foi eleitoral, atentando contra as garantias fundamentais, contra a inteligência da classe jurídica e contra o Estado de Direito Democrático. O discurso moralista do suposto combate à corrupção, guiado por Sérgio Moro e outros participantes da força-tarefa representou a porta de entrada para todo tipo de oportunismo político de muitos que jamais tiveram qualquer preparo para a vida pública. 

De toda forma, o que se espera é que as instituições aprendam com a vergonhosa partidarização da lava-jato para que jamais permitam a agressão aos direitos e garantias fundamentais facilitada por paixões partidárias e fanatismo político, pois tais preceitos constitucionais possuem um regime jurídico reforçado justamente para serem respeitados em momentos de cegueira coletiva. 

lava jato.jpg

 

10
Jul21

Documentos mostram qual era a parte de Francisco Maximiano nos negócios com o ministério da saúde: apenas receber o dinheiro

Talis Andrade

por LÚCIO DE CASTRO 

 

Francisco Emerson Maximiano lucrou milhões na gestão de Ricardo Barros como ministro da saúde (12/5/2016 a 2/4/2018). Seu trabalho: não fazer nada.

Documentos públicos obtidos pela Agência Sportlight de Jornalismo via Lei de Acesso à Informação (LAI) e em consultas na justiça mostram qual era a atuação da Global Gestão em Saúde junto ao ministério: apenas obter contratos e receber o dinheiro. Nada mais.

CONTRATO ENTRE MINISTÉRIO E GLOBAL NÃO FALA EM TERCEIRIZAÇÃO OU CITA OUTRA EMPRESA

Daí em diante, terceirizava a operação e ficava, ao menos em um primeiro momento, com 95% do montante bruto. No caso, a terceirizada que realmente realizava todo o serviço, é uma empresa de brasileiros situada no Panamá, país conhecido como paraíso fiscal. Em resumo: na relação com o ministério da saúde, a empresa de Francisco Maximiano era apenas uma central arrecadadora que recebia a verba do governo e terceirizava o serviço. O contrato entre o ministério e a Global não citava a possibilidade de terceirizar a tarefa para qualquer outra empresa.

A dupla Ricardo Barros e Francisco Maximiano está novamente sob os holofotes de um escândalo de corrupção na compra de medicamentos, agora com as vacinas Covaxin. Em 2017, Barros, agora deputado federal pelo PP-PR e líder do governo Bolsonaro, estava à frente da pasta de saúde e fechou uma compra de remédios (Fabrazyme, Myozyme e Aldurazyme) para pacientes com doenças raras. Valor de R$ 19.906.197,76 (dezenove milhões, novecentos e seis mil, cento e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Sem licitação. A Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo e acionista da Precisa, ambas de Francisco Maximiano, ficou com o contrato.

No ato seguinte, Francisco Maximiano acertou com uma offshore com sede no Panamá para que essa realizasse toda a transação, como mostram documentos da Receita Federal e uma interpelação extrajudicial registrada na justiça de São Paulo. Na peça, a Global busca reaver uma parte da verba, já que um dos medicamentos não foi obtido. E os números da transação de terceirização estão expostos, como os 5% pagos pela Global para tal empresa realizar todo trabalho de compra e importação dos remédios.

A contratada por Francisco Maximiano é a Alcopi Internacional. Aberta na Cidade do Panamá, de acordo com os documentos obtidos pela reportagem na junta comercial panamenha, no dia 11 de maio de 2016. Ricardo Barros assumiu como ministro da saúde no dia seguinte, 12 de maio, mesmo dia em que Michel Temer tomou posse como presidente interino.

A empresa está em nome de três empresários brasileiros (Vito Corassa Junior, Helio Alberini e Claudio Piovesan), e tem dezenas de itens como seu objeto, desde comércio e logística dos mais diversos materiais, entre eles medicamentos e intermediação de operações comerciais.

A parceria entre ministério da saúde e Global é uma sucessão de atropelos das normas vigentes da Anvisa para regulamentação da compra de medicamentos e de atos beneficiando a empresa de Francisco Maximiano. E de um modus operandi agora bem conhecido: pressão de Ricardo Barros sobre a Anvisa.

 O ministério empenhou a verba para a Global em 26 de outubro de 2017, mas a empresa sequer tinha a “Declaração de Detentor de Registro” (DDR) para distribuir o remédio no Brasil, como determina a Anvisa. Em vez de comprar diretamente do fabricante, que tinha distribuidor próprio no país, o ministro, como mostram reportagens na ocasião, alegou que a empresa de Francisco Maximiano tinha preço menor do que própria distribuidora do fabricante no país e detentora do DDR no país e que a compra através da Global representaria uma economia de R$ 400 mil em um ano.

Pouco mais de dois meses depois, em reunião realizada na Anvisa no dia 18 de janeiro de 2018, dois representantes da DIGES (diretoria de gestão) da agência reguladora foram taxativos ao avisar para Tiago Pontes Queiroz, representante do ministério da saúde, que não seria possível a Global Gestão de Saúde realizar tal importação, de acordo com as normas vigentes, como mostra a ata da reunião, via LAI.

O representante do ministério da saúde foi avisado na reunião de que a regra era a importação por parte de quem detém o registro do remédio, o que não era o caso da Global, e que, para importar, teria que obter a DDR do detentor, o que não obteve. Portanto, a ação da Global era irregular. Mesmo assim o ministério prosseguiu.

Tiago Pontes Queiroz foi posto pelo centrão durante a gestão de Ricardo Barros para dirigir o Departamento de Logística do Ministério da Saúde (DLOG), já citado na CPI da Pandemia como “o centro da corrupção do ministério”. Junto com Ricardo Barros, chegou a ser denunciado pelo MPF por improbidade administrativa. Não ficou a pé no governo Bolsonaro e ganhou a pasta de mobilidade urbana, onde ficou com um orçamento de R$6,3 bilhões.

Com a ilegalidade barrada pela Anvisa, a Global entrou com ação na 6ª Vara Federal do DF contra a Anvisa para ter o direito da licença de importação sem possuir a DDR e perdeu, recorrendo em segunda instância e obtendo o direito. O negócio entre a Global e o ministério prosseguiu.

Na ocasião, Ricardo Barros praticou uma de suas especialidades: os ataques violentos contra a Anvisa. Com discurso de desburocratização e falando em “defesa da vida dos pacientes”, incentivou que os familiares dos que precisam desses remédios entrassem na justiça contra a agência. Denunciou o monopólio do mercado como sendo fruto de disputa das distribuidoras e o ministério chegou a divulgar nota afirmando que a justiça teria decidido que as “medidas adotadas pela Anvisa prejudicam a concorrência e determinam que a agência libere a importação dos produtos”. Discursos parecidos com o que viria a repetir agora, durante a pandemia, em relação a liberação das licenças das vacinas. Por trás do seu discurso e pressões, estavam pacientes com doenças raras padecendo, assim como agora estão mais de 500 mil mortos.

A compra em nome da Global não teve êxito em todos os medicamentos. Ainda assim, a íntegra do contrato foi paga.

Uma nota fiscal da Alcopi Internacional relativa ao Fabrazyme mostra que o ministério da saúde estava ciente de que empresa de Francisco Maxiamiano terceirizava seu contrato.

OFFSHORES NO PANAMÁ APARECEM EM OUTRAS RELAÇÕES DA GLOBAL

A proximidade com offshores em paraíso fiscal estão no histórico de relações dos sócios da Global.

Os registros da junta comercial de São Paulo mostram que Danilo Fiorini Júnior entrou como acionista da Precisa em 23 de julho. Um mês antes, em 24 de junho, tinha aberto a Professional Services & Consulting no Panamá, como estão nos registros da junta panamenha. 
Ter uma empresa offhshore não é ilegal pelas leis do Brasil, desde que declarada a Receita Federal. De acordo com os especialistas em crimes financeiros, empresas em paraísos fiscais dificultam o rastreamento do dinheiro e a punição aos crimes e na maior parte das vezes são usadas como empresas de fachada. A propriedade de uma offshore também é um dos caminhos para se ter uma conta nesse paraíso fiscal e assim esconder eventual capital obtido de maneira ilícita.

DONO DE OFFSHORE NO PANAMÁ TAMBÉM FOI LEVADO POR FLÁVIO BOLSONARO EM REUNIÃO DO BNDES

O nome de Danilo Fiorini voltou ao noticiário recentemente porque estava presente na reunião do BNDES em que Francisco Maximiano falou sobre seu novo empreendimento, a Xis Internet Fibra. Na ocasião, Danilo Fiorini foi apresentado como CEO da nova empresa do dono da Global. O encontro de Francisco Maximiano e Danilo Fiorini com Gustavo Montezano, presidente do BNDES, foi agendado pelo senador Flávio Bolsonaro, que estava presente na reunião por videoconferência.

OUTRO LADO:

A reportagem tentou contato com Ricardo Barros através do seu gabinete parlamentar mas não obteve resposta. Também tentou com Francisco Maximiano e Danilo Fiorini, sem sucesso, além de ter enviado mensagem para Vito Corassa através de suas empresas no Brasil, sem resposta. Caso venha a receber respostas, serão publicadas.

10
Jul21

Um empresário das sombras

Talis Andrade

 

 Francisco Emerson Maximiano fundou muitas empresas para variados negócios safados com os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. É um empresário que age nas sombras. Como acontecia com o traficante de moedas Dario Messer. Durante os escândalos do BanEstado e Lava Jato de Curitiba a foto existente de Messer era esta:Dario Messer, o doleiro de todas as corrupções no Brasil e protegido pelo  presidente do Paraguai | Brasil | EL PAÍS Brasil

Qual dos dois é o doleiro? Messer pagava proteção (vide tag mesada) para não ser preso. Nenhuma foto nítida e atualizada existia, que inclusive circulou na imprensa os boatos de que estava morto ou foragido em Israel, quando dava festas no Rio de Janeiro, para sexo e negociatas com políticos e alta sociedade. 

Acontece o mesmo com Francisco Maximiano. Dele não existe fotografia nem nos sites de busca. Curioso que, a única fotografia recente que se conhece, ele se parece demasiado com Ricardo Barros:Empresário que vendeu Covaxin ao governo rejeita seguranças oferecidos pela  CPI | Diario de Cuiabá

MP investiga pagamento de R$ 5 milhões em propina ao deputado Ricardo Barros  em fraude na contratação de energia eólica | Norte e Noroeste | G1

Com certeza a segunda foto é de Ricardo Barros. O site The Intercept publicou uma antiga e verdadeira fotografia de Maximiano:Documentos mostram qual era a parte de Francisco Maximiano nos negócios com  o ministério da saúde: apenas receber o dinheiro – Sportlight

Quem é Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio superfaturado da Covaxim com o Planalto. Em sua capivara, contratos irregulares com o governo e calote – irrigando fortunas em paraísos fiscais

 

por Ana Clara Costa /Piauí

Apesar da imagem sacra de 1,5 metro que adorna a fachada do escritório da Global Saúde em Brasília, no Lago Sul, Francisco Emerson Maximiano não é um homem religioso. Dono da Precisa Medicamentos, empresa suspeita de irregularidades na compra das vacinas Covaxin, o empresário é conhecido pela polidez no trato pessoal e pela forma engenhosa com que faz negócios em múltiplos setores, nos quais frequentemente se envolve em disputas contenciosas por não honrar compromissos previamente acordados. É com ele que o governo aceitou fazer negócio.

​Francisco Maximiano, ou apenas Max para os mais próximos, intermediou o contrato entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o governo Bolsonaro na aquisição de 20 milhões de doses por 1,6 bilhão de reais – a compra de vacina mais cara já feita pelo Brasil no combate à pandemia do coronavírus. O contrato, assinado em fevereiro, foi suspenso agora, quatro meses depois, em razão da denúncia de corrupção feita pelos irmãos Miranda – o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o deputado federal Luis Miranda. Maximiano se tornou personagem-chave para a CPI da Pandemia. Mas conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para ficar em silêncio.

​Dono de mais de uma dezena de empresas de consultoria e intermediação de negócios, Max é conhecido no meio empresarial, em especial no setor de saúde, além de ter um bom trânsito político, conforme ficou evidente no esforço hercúleo feito pelo governo Bolsonaro para comprar a Covaxin por meio de sua empresa. Além de frequentar os corredores de Brasília há mais de uma década, o empresário também frequenta investigações criminais, embora até o início deste ano nunca tivesse sido formalmente investigado.A primeira aconteceu durante a CPI dos Fundos de Pensão, em 2015.

​Com bons contatos nos Correios, Max fisgou uma boa oportunidade durante o acordo coletivo firmado entre carteiros e a estatal em 2011, quando se definiu que a empresa ofereceria um vale-farmácia a cada trabalhador, também chamado de Plano de Benefício de Medicamentos (PBM). Nos Estados Unidos, é comum que empresas ofertem esse tipo de vantagem aos seus funcionários em razão dos altos preços dos remédios. Também é comum que, em vez de fazer a gestão desse benefício — o que envolveria firmar convênios com farmácias e fazer a contabilidade do uso do vale — o empregador terceirize esse trabalho a uma empresa especializada.

​Foi nesse espaço que a principal firma de Max, a Global Gestão em Saúde, prosperou. Ao ser formalmente constituída, em 2012, abocanhou logo de cara o contrato com os Correios para gerir o benefício farmacêutico dos pensionistas. O negócio lhe rendeu mais de 60 milhões de reais. No final de 2012, mais um golaço na relação com a estatal. O fundo de pensão dos Correios, o Postalis, aportou mais de 40 milhões de reais num fundo que detém a quase totalidade das ações da Global.

​Max se apresenta como dono da Global, mas não exerce sua propriedade como pessoa física, já que o principal acionista da empresa é o FIP Saúde, um fundo de investimentos cujos cotistas são anônimos. Tal mecanismo é comum no mercado financeiro quando acionistas desejam ficar anônimos e pagar menos impostos, já que o FIP só é tributado na retirada. Também é comum que os cotistas de FIPs sejam empresas offshore instaladas em paraísos fiscais, o que dificulta ainda mais a localização de seus donos e, portanto, a tributação. Procurado pela piauí nesta sexta-feira para esclarecer as razões de manter o FIP Saúde como acionista principal de sua empresa, Max afirmou, por meio de sua defesa, que “todas as tratativas com autoridades seguiram regras claras de compliance, integridade e interesse público”, que “fundos de investimento deste tipo são regulados pela CVM, com controles rigorosos” e que a “Global Saúde ou Francisco Maximiano não foram condenados e sequer denunciados” nos casos envolvendo fundos de pensão. 

​O aporte do Postalis no FIP Saúde foi um presente de pai para filho para o FIP – e um presente de grego para o próprio Postalis. O fundo de pensão dos Correios jamais recuperou o investimento, sendo obrigado a provisioná-lo como perda em seu balanço. As irregularidades da operação começaram na largada. Segundo a investigação do Ministério Público, o Postalis investiu no FIP Saúde quase 100% de seu patrimônio líquido, violando o descrito em seu estatuto, que permite compra de participações de até 25% em empresas.

​Os gestores do Postalis, no entanto, jamais foram punidos na Justiça por essa operação irregular. Em 2016, um ex-vereador do PT na cidade de Americana (SP), Alexandre Romano, fechou um acordo de delação em que contava ter intermediado propina paga por Maximiano a um gestor dos Correios, em troca de vantagens na estatal. Como Romano não conseguiu provar os repasses, a acusação não deu em nada. No início desse ano, contudo, Max começou a ser formalmente investigado pelo contrato com os Correios de quase dez anos atrás.

​Enquanto a Global crescia mirando contratos com o governo federal e fundos de pensão, Max montou uma gestora de fundos chamada Evocati, escalando para a empreitada Carlos Alberto Rosa, ex-gestor da Funcef, o poderoso fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Como os fundos da gestora demorassem a engrenar, Max chegou a cogitar trazer para a Evocati a gestão do próprio FIP Saúde, que, embora anônimo, ele dizia abertamente ser seu. O fundo hoje tem um patrimônio líquido de cerca de 100 milhões de reais, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

​A transferência do FIP Saúde para a Evocati, no entanto, não foi possível em razão de travas regulatórias alegadas por Rosa, que entendia muito bem do assunto. Com isso, o FIP Saúde acabou sendo transferido para a Planner, uma corretora que ficava na sala ao lado da Evocati, na Avenida Faria Lima, e com quem Max mantinha boa relação. Sem conseguir acumular os ganhos esperados, Maximiano vendeu a Evocati em 2014, apenas três anos depois de criá-la, e passou a se dedicar integralmente aos negócios de saúde. Nessa época, chegou a receber uma oferta da gigante americana UnitedHealth para comprar a Global por 600 milhões de reais, mas recusou a proposta. Queria manter a empresa.

​No decorrer da década, a Global passou a acumular contratos ligados ao fornecimento de medicamentos ao poder público. E, aí também, os problemas se acumularam. A empresa abocanhou o vale-farmácia da Petrobras por mais de 500 milhões de reais em 2015, mas terminou processada em 2,3 milhões de reais pela estatal depois que uma investigação interna mostrou que a empresa não estava provendo o benefício integralmente aos funcionários. Em 2017, a Global firmou um contrato de 20 milhões de reais com o Ministério da Saúde para fornecer remédios para doenças raras. Max recebeu o dinheiro mas não entregou o produto. Por isso, a Global é investigada juntamente com o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que era ministro da Saúde na época e hoje é líder do governo Bolsonaro na Câmara. 

​O empresário sempre esteve atento às oportunidades com fundos de pensão. Em 2018, criou uma empresa chamada Saúdebank para intermediar negócios com planos de saúde privados de entidades públicas, como o dos funcionários da Fiocruz, da Cemig e do Ministério da Fazenda. A ideia era engenhosa: observando que as seguradoras demoram algumas semanas para ressarcir os planos privados dos gastos com os segurados, a Saúdebank criaria um fundo para antecipar esses pagamentos aos planos. Depois, quando a seguradora fizesse o pagamento, receberia o valor com rendimentos. Max mostrou o projeto para o recém-criado banco C6 e conseguiu captar 4 milhões de reais para começar a empreitada. Um ano depois, nenhum contrato havia sido fechado, e os 4 milhões sumiram. O C6 acionou Max na Justiça alegando que houve inércia da parte da empresa e reclamando o sumiço do dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio de contas da Saúdebank para ressarcir o banco. Mas aconteceu uma surpresa: todas as contas estavam vazias.

​Max e suas empresas são alvo de mais de uma dezena de processos na Justiça por falta de pagamento. As ações vão desde dívidas milionárias com os bancos de varejo até o não pagamento de uma fatura de 90 mil reais por uma internação no Hospital Sírio Libanês para tratar de um problema cardíaco. Paciente do cardiologista Roberto Kalil, Max curiosamente não tinha plano de saúde e optou por pagamento particular, mas não honrou o boleto. Também deixou de pagar, nos últimos anos, o hangar onde estaciona seu helicóptero, em Osasco (SP), embora a aeronave em questão jamais tenha estado em seu nome, e sim no do empresário Adriano Rosa, dono da Léros — a empresa brasileira que, em 2019, ganhou notoriedade ao se unir ao governo do Paraguai para tentar comprar indevidamente a energia de Itaipu. 

​Assim como no caso da Saúdebank, todas as dívidas executadas até agora terminaram sem ressarcimento porque, a despeito das negociatas lideradas por Max, as contas das empresas condenadas têm uma característica comum – estão sempre vazias. Max também não costuma ter imóveis em seu nome. A escritura do apartamento que morou em São Paulo, antes de mudar-se para Brasília, está no nome de uma italiana. Max, no entanto, ainda consta como morador do local até hoje. Na capital federal, viveu com a mulher e os quatro filhos numa confortável casa no Park Way, bairro localizado fora do Plano Piloto. A casa, construída num terreno de 2.000 m2, também foi alugada. Depois disso, voltou para São Paulo, onde vive no condomínio Alphaville. A sede da Global em Brasília, no Lago Sul, também era alugada. Mas os proprietários disseram à piauí que venderam a residência a Max em 2019, embora essa transação não conste da escritura do imóvel ainda.

​Quem conhece Francisco Maximiano diz se tratar de uma pessoa educada e discreta. Está sempre vestido em ternos bem cortados e cabelo alinhado, dirigindo carros importados e usando bons relógios. Sua prosperidade, contudo, nunca é tema de conversas. Max não comenta sobre quem são os seus parceiros em Brasília. Limita-se sempre a dizer que tem bons contatos em diferentes partidos e que “circula bem”. Não gosta de festas nem de eventos sociais, a não ser aqueles promovidos por empresas de saúde em que possam surgir possibilidades de negócio. Mesmo nesses eventos, é categórico sobre nunca aparecer em fotos. Já sua mulher, Andrea, era figura mais recorrente no circuito social de Brasília.

​Entre seus programas prediletos estão as viagens aos Estados Unidos, especialmente percorrendo grandes distâncias em motor home, na companhia dos filhos e da mulher. Max tem 48 anos e casou-se jovem, em 1994, quando a mulher tinha 17 anos. Ele nasceu em Mandaguari, no interior do Paraná, numa família simples. Ela é de São Paulo. Ambos compartilham a alta estatura (ela perto de 1,80 metro e ele quase 1,90 metro) e a pele clara. Andrea tem os cabelos loiros e é magra, enquanto Max tem os fios mais escuros e a figura mais rechonchuda.

 

​A proximidade com a família também se reflete na composição das empresas de Max. Os sócios, diretores ou conselheiros são sempre os mesmos familiares: a irmã, Micheli Maximiano, que trabalha no setor farmacêutico, o cunhado, Wellyngton Gonçalves, casado com Micheli, e o irmão de Andrea, Pedro Furtado. A exceção está no departamento jurídico de todas as empresas, onde aparece uma única advogada, Rachel Chaves Monteiro da Silva, que não é da família. Max a considera como se fosse, em razão dos anos de serviços prestados e do acesso a informações sensíveis.Em delação, Messer diz que entregava dólares aos Marinho, da Globo | VEJA

08
Jul21

Escândalos derrubam bandeira anticorrupção de Bolsonaro, mas impeachment segue incerto

Talis Andrade

escandalo.jpg

 

 

Mesmo com apoio desidratado, fiéis escudeiros digitais do presidente brasileiro são ferramentas importantes na disputa. No Congresso Nacional, o grito de Bolsonaro contra a urna eletrônica acende sinal de alerta.

O presidente Jair Bolsonaro vive um dos momentos mais tensos de seu governo. A acusação, com direito a áudio de ex-cunhada, de que ele teria embolsado parte do salário dos funcionários de seu gabinete quando era deputado elevou ainda mais a temperatura na fogueira da instabilidade política, que já estava quente em razão das denúncias de irregularidades na compra de vacinas.

Além disso, Bolsonaro vê sua popularidade cair, a pressão subir com a CPI da Covid e protestos de rua atraindo milhares de pessoas Brasil afora. O cientista político Humberto Dantas, doutor pela USP e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse à RFI que Bolsonaro perdeu várias bandeiras de campanha, inclusive a do combate à corrupção, e hoje se sustenta apenas no conservadorimo.

“Um presidente que tem dificuldades de se relacionar com o Poder Legislativo, que vai perdendo sua sustentação junto à opinião pública, que tem severos problemas na relação com a mídia, tem problemas com órgãos de justiça, é um presidente que em algum momento perde sustentação. Pode simplesmente ficar à deriva ou pode ser retirado do poder.”

Para Dantas, no entanto, o trauma das últimas eleições nacionais, com a negação da política, pode ajudar Bolsonaro a continuar na cadeira de presidente. “Eu acho improvável que ocorra hoje um processo de impeachment no Brasil por conta de tudo aquilo que o processo contra Dilma Rousseff fez com a política em geral, levando para o buraco praticamente toda a política tradicional. E eu não sei se os políticos gostariam de se ver diante de mais um risco. Bolsonaro já é a negação da política. Ter a negação da negação pode ser um risco muito significativo para a democracia”.

Postura de Bolsonaro pode abalar relação com aliados

O pilar de sustentação política do presidente vem de um aglomerado de siglas que tem se deleitado com a liberação de emendas parlamentares e definido a pauta de votações no Congresso. A analista política Mayra Goulart, coordenadora da Pós-Graducação em Ciências Sociais da UFRJ, afirmou à RFI que o governo tem conseguido agradar seus aliados, mas destaca que algumas posturas do presidente têm potencial para abalar essa relação, inclusive num eventual processo de impeachment.

“O primeiro fator, que eu acho menos importante, é a chegada de escândalos de corrupção aos líderes do Centrão, um deles Ricardo Barros. Isso, é claro, gera instabilidade. O segundo fator, que já tem mais importância, é a síndrome do pato manco, que é o esvaziamento do poder de uma liderança no final do mandato, conforme vão diminuindo suas chances de reeleição. O terceiro fator, que eu acho mais importante, são os sinais que Bolsonaro dá de que está almejando uma radicalização autoritária, principalmente se perder as eleições. Temos aí a tentativa de reforma no sistema eleitoral e as declarações pelo voto impresso, mostrando que não aceitará uma derrota”.

Para a pesquisadora da UFRJ, esse discurso incomoda bastante não apenas opositores, mas a própria base de apoio do governo hoje, que gosta de fazer parte de um governo com as regras atuais. “Essa radicalização autoritária não é do interesse do Centrão. O Centrão prefere que as coisas continuem como estão, com pouca atenção para essa farra do boi das emendas parlamentares.”

Queda de popularidade

Bolsonaro tem perdido apoio de eleitores, como mostram pesquisas, e mesmo fiéis seguidores não esconderam nos últimos dias o incômodo nas redes sociais frente ao somatório de escândalos. Porém, ele ainda é o presidenciável com o maior número de seguidores na internet, 40 milhões, de acordo com a plataforma MonitoraBR, que aponta dez milhões nas redes do ex-presidente Lula.

Mesmo narrativas falaciosas, como a contestação de vacinas em detrimento de tratamentos sem comprovação científica para a Covid-19, continuam reverberando entre apoiadores do atual presidente. O cientista político Max Stabile, diretor do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados, disse à RFI que esse barulho nas redes pode ajudar, ao menos por enquanto, a garantir a sobrevida do presidente.

“A militância digital sempre foi um porto seguro da condução da dinâmica do bolsonarismo desde antes das eleições. Dificilmente essa militância das redes vai cair, mesmo com aprovação do presidente caindo. Já há bons estudos mostrando que são eleitores muito fiéis. Na minha opinião, isso vai ser importante para segurar uma parte desse apoio, um núcleo duro muito fiel ao bolsonarismo, e que pode, obviamente, reverberar em momentos de positividade."

Image
08
Jul21

O Brasil na imprensa alemã

Talis Andrade

Protesto contra Bolsonaro na cidade de Freiburg, na Alemanha

 

"A máfia do governo Bolsonaro"

 

por DW

Spiegel Online: A máfia do governo (03/07)

Quando Jair Bolsonaro, que havia passado quase três décadas como um deputado discreto no Congresso, concorreu à presidência em 2018, ele se apresentou como um outsider que queria romper com os costumes da "velha política". Bolsonaro dizia querer limpar a corrupção de Brasília, onde partidos e políticos tradicionalmente trocam seu apoio por cargos lucrativos. Hoje, três anos depois, pouco restou dessa intenção.

No Brasil, uma Comissão Parlamentar de Inquérito está investigando alegações de corrupção na aquisição de vacinas contra a covid-19. Várias testemunhas implicaram fortemente o presidente. Será que Bolsonaro escondeu algo?

O que parece estar ganhando impulso hoje em dia é a imagem de uma máfia governamental se alastrando pelas instituições do Estado brasileiro. E, pela primeira vez, as acusações são dirigidas diretamente ao palácio presidencial.

A cada sessão, a cada detalhe que trazem à luz, os senadores da CPI aumentam a pressão sobre Bolsonaro. E assim, ao final, podem não ser o meio milhão de vítimas da covid-19 a lhe causar dor de cabeça, mas o negócio criminoso em plena pandemia.

Tageschau: Protestos contra a gestão da pandemia (04/07)

Em protesto contra a gestão da pandemia, dezenas de milhares de pessoas saíram mais uma vez às ruas no Brasil. Sua raiva foi dirigida sobretudo contra o chefe de Estado Jair Bolsonaro, a quem os manifestantes acusam de falhar no combate à covid-19.

"Bolsonaro genocida" e "Sim à vacinação" podiam ser lidos em cartazes na metrópole São Paulo. Milhares de pessoas em mais de 40 outras cidades, incluindo a capital Brasília, bem como Belém, Recife e Porto Alegre, também seguiram a convocação da oposição, como pode ser visto em fotos divulgadas pela mídia brasileira. Em muitos lugares, foi exigido impeachment do presidente.

Estes foram os terceiros protestos em massa contra Bolsonaro desde o final de maio. Ele é acusado de agravar severamente a pandemia ao minimizar repetidamente os perigos do vírus e ao questionar os benefícios da vacinação. Mais recentemente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito descobriu que, em meados de 2020, Bolsonaro ignorou várias ofertas da Biontech/Pfizer para milhões de doses da vacina.

As críticas ao presidente receberam um novo impulso com a investigação preliminar lançada na sexta-feira sobre seu papel em um suposto caso de corrupção. De acordo com a queixa apresentada por três senadores, Bolsonaro supostamente sabia de um "gigantesco sistema de corrupção" no Ministério da Saúde, mas não fez nada a respeito.

Der Tagesspiegel: 500 mil mortos e um escândalo de corrupção (06/07)

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, está sob crescente pressão por causa de sua clara má gestão da pandemia e devido a alegações de corrupção. No fim de semana, dezenas de milhares de pessoas foram às ruas em todas as grandes cidades do país para exigir seu impeachment.

Foi o terceiro protesto em massa contra Bolsonaro desde o final de maio. Muitos dos manifestantes de esquerda agitaram a bandeira brasileira, o que é mais comumente visto em comícios de apoiadores do presidente.

O catalisador imediato dos protestos, que originalmente haviam sido programados para o final de julho, são alegações de corrupção relacionadas à aquisição de vacinas contra a covid-19. Uma comissão do Senado já está investigando a má conduta do governo durante a pandemia há várias semanas. O Brasil registrou mais de 520 mil mortes e tem a sétima maior taxa de mortalidade por covid-19 do mundo. Muitos brasileiros culpam Bolsonaro, que até hoje menospreza o vírus e instiga os cidadãos a desconsiderem as regras de proteção contra a doença.

- - -

Fotografia: Protesto contra Bolsonaro na cidade de Freiburg, na Alemanha

03
Jul21

O Globo defende investigação contra Bolsonaro: 'escândalo da Covaxin não é o único a fustigar o governo'

Talis Andrade

 

247 - Em editorial publicado neste sábado (3), o jornal O Globo afirma que, "em meio à profusão de versões e contradições, faz bem a Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedir abertura de investigação" contra Jair Bolsonaro.

"O escândalo da Covaxin não é o único a fustigar o governo. A negociação nebulosa para a compra de 400 milhões de doses de vacina da AstraZeneca mediante propina é outra acusação que precisa ser investigada. Não bastasse o pedido de abertura de inquérito para investigar Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é alvo também de uma ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Ele é acusado de atrasar a compra de vacinas e insistir no 'tratamento precoce' com drogas ineficazes contra a Covid-19", continua.

"Até aqui o Planalto tem agido como se fosse normal a enxurrada de denúncias no Ministério da Saúde durante uma pandemia que já matou mais de 520 mil brasileiros. A população, aturdida pela tragédia, precisa de respostas. E não há outra maneira de buscá-las senão investigando", acrescenta.Capa do jornal O Globo 03/07/2021

 

02
Jul21

O nebuloso esquema da covaxin

Talis Andrade

Capa da revista ISTOÉ 25/06/2021

 

Um deputado bolsonarista denuncia esquema de desvio no Ministério da Saúde e envolve o presidente. A vacina indiana pode ser o pivô de um esquema milionário de desvio de recursos. Essa é a crise mais grave do governo Bolsonaro, que até agora não conseguiu esclarecer as suspeitas

 

Crédito: CARL DE SOUZA

ACUADO Jair Bolsonaro em outubro de 2018, quando enfrentava o segundo turno. Em menos de três anos de gestão, o discurso anticorrupção ruiu (Crédito: CARL DE SOUZA)

 

por Marcos Strecker /Isto É

- - -

A crise do governo Bolsonaro ganhou outra dimensão na última semana, com a denúncia explosiva de desvios na compra da vacina indiana Covaxin. Não se trata apenas de desbaratar a preferência dada pelo governo a esse imunizante. As investigações chegaram perto do presidente, pois ele foi alertado no dia 20 de março para graves irregularidade no negócio. Desde então, ao contrário do que esperavam os denunciantes, essa transação não foi desfeita nem os responsáveis pela negociata foram afastados. Ao contrário, o contrato permaneceu vigente e a Anvisa aprovou o uso emergencial do antídoto, ainda que de forma limitada. Os dados são graves. O imunizante foi adquirido por um valor 1.000% superior ao anunciado pelo fabricante, em negociações que duraram apenas 97 dias. O produto da Pfizer, ignorado pelo governo, só foi adquirido após 330 dias. A Covaxin custou 50% a mais do que a Pfizer, mesmo sendo produzida em um laboratório periférico e nem ter ainda os estudos da fase 3 publicados. É a mais cara comprada pelo governo e a única que contou com intermediários.

luis miranda.jpg

PIVÔ O deputado Luis Miranda, principal acusador, registrou o encontro com o presidente em 20 de março, quando denunciou o esquema (Crédito: NicTaylor)

 

O personagem central do escândalo é o deputado federal Luis Miranda (DEM), que desde a última terça-feira tem denunciado irregularidades nessa compra. Suas motivações ainda devem ser devidamente apuradas, mas ele diz que deseja proteger seu irmão, o chefe do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que apontou “pressões muito fora do comum” para a efetivação do negócio. Luis Ricardo denunciou que houve ainda pressão para uma operação totalmente irregular: um pagamento em março no valor de US$ 45 milhões para uma companhia localizada em Cingapura, a Madison Biotech, que nem fazia parte do contrato. E o depósito deveria ser feito antecipadamente, com todos os custos bancados pelo Ministério, o que o contrato original não previa. Quem tentava acelerar o depósito é o coronel Marcelo Bento Pires, que passou para a reserva em novembro de 2020 e ficou apenas três meses na pasta. Foi nomeado por Pazuello. Também teria havido pressão do coronel Alex Lial Marinho, que foi coordenador de Logística de Insumos Estratégicos no Ministério. A CPI da Covid desconfia que a Madison seja uma empresa de fachada.

SERVIDOR O chefe de compras do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, também participou do encontro no Alvorada com o irmão e Bolsonaro (Crédito:Nic Taylor)

 

Tudo isso levou os dois irmãos a procurarem o presidente em 20 de março, quando, segundo o deputado, todas as provas do esquema foram entregues. Para o parlamentar, Bolsonaro disse disse que acionaria a Polícia Federal. A partir daí, os irmãos não foram procurados por nenhuma autoridade nem souberam de nenhuma providência. Ao contrário, o deputado, que ainda se diz um apoiador de Bolsonaro, afirma que foi escanteado nas negociações para ser relator da Reforma Tributária. O acordo com a Covaxin também permaneceu, apesar das dúvidas que sempre despertaram entre os especialistas. Para a infectologista da Unicamp Raquel Stucchi, nada justifica a compra. “A Covaxin, feita de vírus inativado, não tem ainda divulgação do seu trabalho de fase 3. Um estudo da fase 2 com 380 pessoas mostrou que seria segura, com eficácia em torno de 78% em casos leves. Mas é uma vacina que não temos dados. Não se justifica uma compra do ponto de vista da ciência, ainda mais superfaturada.”

Terceira denúncia

O esquema da Covaxin foi a terceira tentativa do deputado em denunciar desvios no Ministério da Saúde. Segundo ele, dois outros dossiês foram entregues em 2019 ao então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (atualmente na Secretaria-Geral da Presidência). Os contratos com aditivos, sobrepreço e indícios claros de corrupção também não tiveram nenhuma consequência. O parlamentar não explicou, ainda, a que se referia. Luis Ricardo, que é servidor concursado, desde 2020 vinha recebendo pressão no Ministério da Saúde, segundo o irmão. Chegou a ser exonerado do cargo por não aceitar “atos ilícitos, errados, no mínimo suspeitos”. O deputado afirma que seu irmão foi readmitido pelo então ministro Eduardo Pazuello, mas continuou recebendo pressões. Segundo o parlamentar, o próprio Pazuello seria uma espécie de vítima. Para o deputado, Pazuello caiu porque evitou endossar os esquemas. “Ele disse que foi expulso, pois não queria dar dinheiro fácil para o grupo”, afirma Miranda. Pazuello caiu três dias depois de Bolsonaro ter recebido a denúncia. A opinião de Miranda vai ao encontro das versões que circularam na época da demissão, quando Pazuello teria dito que “queriam um pixulé” na Pasta. Na CPI, porém, o general desmentiu a informação e negou qualquer irregularidade no Ministério.

Agora, os irmãos Miranda se voltam para a transação da Precisa, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech. A Precisa é dirigida pelo empresário Francisco Emerson Maximiano, amigo do presidente. A companhia já estava na mira no Ministério Público Federal porque tem sócios “praticamente coincidentes” com os de outra empresa, a Global Saúde, que é investigada por ter vendido há três anos medicamentos no valor de R$ 20 milhões que não entregou ao Ministério da Saúde. Por esse caso, o MPF move uma ação em que pede o ressarcimento de R$ 119 milhões por danos coletivos. Isso não impediu Maximiano de circular com desenvoltura no início desse ano em Brasília, quando tentou viabilizar no Ministério da Economia linhas de crédito para clínicas privadas adquirirem vacinas no exterior. A ideia foi defendida em janeiro por Bolsonaro e por Paulo Guedes. Na época, um acordo envolvendo 5 milhões de doses da Covaxin chegou a ser anunciado pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), mas não avançou porque havia impedimentos legais. Mas em 25 de fevereiro Maximiano conseguiu concretizar o contrato para a venda diretamente ao Ministério da Saúde por um valor de R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses a serem entregues até 70 dias após a assinatura do contrato – por US$ 15 cada dose, a mais cara comprada pelo governo. O prazo de entrega já expirou e nenhuma dose foi enviada. O dinheiro já foi empenhado pelo governo, o que permite o seu pagamento integral à vista, o que ainda não ocorreu. Segundo despacho da procuradora Luciana Loureiro Oliveira, “não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.

FÚRIA O secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, mostra invoice apresentado pelo deputado Luis Miranda que seria “falso”, mas foi desmentido pela Precisa Medicamentos (Crédito:Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress; reprodução)

O papel de Ricardo Barros

Não há como sustentar a lisura na compra da Covaxin. O próprio governo federal anunciou a assinatura do contrato e a dispensa de licitação para a compra às pressas, numa negociação que sempre levantou suspeitas. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu o caminho para a operação ao incluir uma emenda na Medida Provisória editada em janeiro permitindo que a Anvisa concedesse autorização para vacinas aprovadas pela agência indiana. Ocorre que Barros é investigado por improbidade administrativa na época em que era ministro da Saúde no governo Temer, por favorecimento à Global Saúde — empresa ligada à Precisa Medicamentos, vendedora da Covaxin ao governo. Líder do Centrão, Barros é ligado ao setor de Saúde e sempre foi cotado para voltar ao Ministério. É um dos nomes mais importantes para a articulação do governo. É o “Zé Dirceu” de Bolsonaro, e a CPI cogita convidá-lo a depor. E não é o único nome ligado ao governo que teve um papel nebuloso na compra de imunizantes. O ex-chefe da Secom Fábio Wajngarten tentou intermediar a compra da vacina da Pfizer, apesar de não ter prerrogativa para isso, atravessando o então ministro da Saúde. Por suas ações, Wajngarten já passou à condição de investigado na CPI.

“PIXULÉ” Eduardo Pazuello seria “vítima” do esquema, segundo Luis Miranda. O próprio ex-ministro teria mencionado irregularidades na demissão, mas depois negou tudo na CPI (Crédito:Pedro Ladeira)

A ameaça de Onyx

O caso caiu como uma bomba no governo, que reagiu da pior maneira possível. O deputado Luis Miranda foi ameaçado por Onyx em um pronunciamento feito no Palácio do Planalto: “Luis Miranda, Deus tá vendo. O senhor não vai só se entender com Deus. Vai se entender com a gente também”. Onyx acusou o parlamentar de “mau-caratismo e denunciação caluniosa” e afirmou que ele “traiu Bolsonaro”. Uma óbvia e truculenta tentativa de intimidação. Como reação, o senador Renan Calheiros, relator da CPI, disse que vai convocar imediatamente Onyx para depor. Também ameaçou pedir a prisão do secretário-geral, pois a ofensiva contra os denunciantes pode ser enquadrada como ameaça a testemunhas e obstrução de justiça. O deputado Eduardo Bolsonaro também afirmou que Luis Miranda “vai ter que provar o que diz ou estará em maus lençóis”. Luis Miranda disse temer por sua vida e pela do irmão. A CPI pediu proteção para os dois e seus familiares.

Os senadores do colegiado estão considerando a história da Covaxin como uma “bala de prata” contra Bolsonaro, mas não a única, já que continuam no esforço de seguir o dinheiro que teria favorecido farmacêuticas na venda de remédios do “tratamento precoce”. Acham que esquemas como o da Coxavin já existiam antes. Eles entendem que Wajngarten também fazia lobby e levantava suspeitas de superfaturamento em contratos, quando ele intermediava as compras das vacinas da Pfizer. O esquema é especialmente grave para Bolsonaro porque o governo sempre alegou riscos jurídicos e os altos custos para negar a compra da vacina da Pfizer (chegou a recusar uma oferta do imunizante pela metade do valor negociado com outros países). Agora, foi flagrado turbinando uma operação que tem todos os pontos negativos que sempre criticou. O discurso para justificar a negligência com imunizantes ruiu.

PROVAS O deputado Luis Miranda guarda as mensagens que confirmam o encontro com Bolsonaro no Palácio do Alvorada no dia 20/3. Na ocasião, levou a denúncia sobre o esquema da Covaxin

 

A CPI agora vai assumir o protagonismo na apuração do caso, a começar pelo empresário responsável pelo negócio. Além de dono da Precisa Medicamentos e da Global, Francisco Emerson Maximiano é sócio de outras nove companhias, quatro no ramo da Saúde. Ele tinha depoimento marcado na comissão para a última quarta-feira, mas alegou estar em quarentena após retorno da Índia. A CPI vai marcar nova data. O empresário recorreu da decisão de quebrar seus sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário. Por enquanto, o ministro do STF Kassio Marques manteve a quebra de sigilos, alegando questões processuais.

Além de escalar Onyz Lorenzoni para refutar de forma furiosa o escândalo, a reação de Bolsonaro foi pífia. Apenas na tarde de quinta-feira passou a considerar o cancelamento do contrato. De imediato, mandou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem o deputado e o servidor. Ou seja, os denunciantes passaram a ser investigados. Em relação à questão central, nada. O Planalto não anunciou nenhuma providência para apurar as denúncias de corrupção. Pior, deu informações desastradas que incriminam ainda mais o governo. Em seu pronunciamento, Onyx disse que o deputado Luis Miranda mostrou um falso invoice (fatura), mas a própria Precisa confirmou a autenticidade do documento. Questionado por repórteres, o ministro Marcelo Queiroga mostrou irritação e abandonou uma entrevista. Dificilmente a ofensiva intimidatória contra o servidor e seu irmão terá consequências. Os dois vão comparecer nesta sexta-feira à CPI, em um depoimento que já é considerado o mais importante do colegiado. “O Brasil saberá a verdade e os documentos falam por si só. Não tem acordo”, postou o deputado no Twitter.

A situação do presidente é especialmente delicada porque o deputado Luis Miranda mostrou mensagens de WhasApp trocadas com um assistente de Bolsonaro no dia 20 de março e alguns dias depois, que se referem à entrega da denúncia e confirmam a reunião no Palácio do Alvorada nesse dia. Bolsonaro prometeu remeter à PF, mas a instituição não registra nenhum inquérito aberto sobre a Covaxin. É público que o presidente acionou o premiê indiano para importar a vacina. Isso pode configurar o crime de advocacia administrativa. Se ficar comprovado que foi avisado de desvios e não tomou providências, cometeu crime de prevaricação. Se comunicou os fatos a outros, mas não às autoridades competentes, foi responsável pelo vazamento de informações sigilosas.

FACILITADOR O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu caminho para que a Anvisa aprovasse a Covaxin (Crédito:Igo Estrela / Metrópoles)

 

“Estamos diante de um grande esquema de corrupção”, diz o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. Para ele, o presidente “entrou de vez na investigação. O foco agora é ele”. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz, disse que “agora pegamos o governo”. A imagem da corrupção colada ao governo pode tirar um pilar de sustentação de Bolsonaro, que usou o combate ao crime do colarinho branco como um escudo, pelo menos para a base mais aguerrida. Ironicamente, o presidente apostou em mudar o foco da comissão para investigar desvios nos Estados. No fim, sua estratégia pode se concretizar, mas visando o próprio governo federal.

Colaborou Ricardo Chapola

 

10
Mai21

"Orçamento secreto" de Bolsonaro é motivo para impeachment, diz criminalista

Talis Andrade

 

Esquema montado pelo governo federal destina R$ 3 bilhões em emendas para aumentar a base no Congresso Nacional

 

 O advogado criminalista, Augusto de Arruda Botelho, ex-participante do programa Grande Debate, na CNN Brasil, usou as redes sociais para afirmar que o orçamento secreto criado por Jair Bolsonaro para comprar apoio dos deputados é motivo para o impedimento do presidente.

“Motivo 146 para o início de um processo de impeachment”, postou Botelho.

Segundo a matéria, para aumentar sua base de apoio no Congresso, Bolsonaro montou, no final de 2020, um orçamento secreto e paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas. Boa parte do dinheiro era destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima da referência.

Leia mais na Fórum.

Capa do jornal Estadão 09/05/2021

Bolsolão: escândalo do orçamento secreto de Bolsonaro é comparado à CPI dos 'Anões do Orçamento'

247 -  O escândalo do  orçamento secreto de Bolsonaro, com o uso de R$ 3 bilhões em verbas do Orçamento Federal de 2020 para contemplar ações patrocinadas por parlamentares bolsonaristas e do Centrão e, com isso, comprar seu apoio ao governo, já tem nome: “Bolsolão”. E está sendo comparado por especialistas ao escândalo dos "Anões do Orçamento", que no início dos anos 1990 culminou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e resultou na cassação de seis deputados. Outros quatro renunciaram ao mandato antes da conclusão das investigações.

“Vejo semelhança no debate atual com o escândalo denunciado em 1993 e 1994 na CPI dos Anões do Orçamento”, afirma a professora Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, ao jornal O Estado de S.Paulo.

Parlamentares da oposição irão pedir nesta segunda-feira que o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem o caso.

No início dos anos 1990, a CPI do Orçamento investigou um esquema de uso de emendas parlamentares para engordar as contas bancárias de congressistas. As ações eram incluídas nas despesas do governo durante a votação do Orçamento e, depois, os parlamentares usavam sua influência para direcionar as concorrências e favorecer empreiteiras, que brindavam seus “patrocinadores” com uma parte do valor.

O caso ficou conhecido como "Anões do Orçamento" devido ao envolvimento de parlamentares de menor notoriedade à época. Segundo documentos históricos da Câmara, as emendas de relator do Orçamento tiveram um papel central no esquema dos anos 90. Elas eram conhecidas poucos instantes antes da votação e eram usadas para turbinar os recursos das emendas.

Os seis deputados cassados na ocasião foram: Carlos Benevides (PMDB-CE), Fábio Raunheitti (PTB-RJ), Feres Nader (PTB-RJ), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG) e Raquel Cândido (PTB-RO). Outros quatro renunciaram antes da cassação: Cid Carvalho (PMDB-MA), Genebaldo Correia (PMDB-BA), João Alves (PFL-BA) e Manoel Moreira (PMDB-SP).

Sob o governo Jair Bolsonaro, as emendas de relator voltaram com nova roupagem. Um identificador específico foi criado para elas em 2019, para valer no Orçamento de 2020. Um único parlamentar direciona os recursos que, na prática, são indicados por outros congressistas aliados do governo, sem que haja uma “digital” evidente desse direcionamento.

Capa do jornal Estadão 10/05/2021

22
Abr21

Le Monde descreve Lava Jato como uma armadilha dos EUA

Talis Andrade

juiz-sergio- moro  -grampo.jpg

Conjur – O que começou como a “maior operação contra a corrupção do mundo” e degenerou no “maior escândalo judicial do planeta”, a operação Lava Jato na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses. A história foi resgatada em uma reportagem publicada na versão impressa do jornal francês Le Monde deste sábado (10). A matéria é assinada pelo jornalista Nicolas Bourcier e por Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

 

Chegou a vez de a imprensa francesa lançar os holofotes para o Brasil. Neste sábado (10), o jornal francês Le Monde destacou a Operação Lava Jato. A grande reportagem é assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po, de Paris.

A publicação vem na sequência de artigos britânicos terem noticiado, nas últimas semanas, a atuação do governo brasileiro e o enfrentamento da pandemia. Textos como o do Financial Times, que evidenciaram a falta de sucesso do presidente Jair Bolsonaro. Desta vez os colegas franceses escolheram outro protagonista que não Bolsonaro: a Operação Lava Jato, que fica evidenciada pelo Le Monde como uma armadilha utilizada pelos Estados Unidos para interesses próprios.

A foto que abre a reportagem é uma imagem aérea de uma manifestação na Av. Paulista, com uma faixa que traz a frase “Congresso Corrupto”. O texto inicia já em tom de crítica e relata o julgamento do ex-juiz Sergio Moro: “Um magistrado julgado “tendencioso”, uma equipa de promotores cujos métodos às vezes eram ilegais, a intervenção dos Estados Unidos e, por fim, um escândalo retumbante: a Lava Jatoserviu a muitos interesses, mas não à democracia. Meses de investigação, entrevistas e pesquisas foram necessários para Le Monde definir a cena nos bastidores.”

Le Monde descreve Lava Jato como uma armadilha dos EUA
Le Monde descrave Lava Jato como uma armadilha dos EUA. Foto: Lula Marques

Um raio X da situação da crise política recente e o agravamento das mortes causadas pela Covid-19 estão presentes no texto, que utiliza termos fortes para descrever o que acontece atualmente no Brasil.

“Algo está podre no Estado do Brasil. O país inteiro está sendo atingido por uma série de crises simultâneas, uma espécie de tempestade perfeita — recessão econômica, desastres ambientais, polarização política extrema, covid-19… e agora o naufrágio do sistema judicial. Outro trovão em um céu já pesado, mas cheio de esperança há sete anos, quando um jovem juiz chamado Sérgio Moro lançou, em 17 de março de 2014, uma vasta operação anticorrupção chamada Lava Jato, envolvendo a gigante do petróleo Petrobras, construtoras e um número expressivo de lideranças políticas.”

O texto faz uma análise cronológica e traz à tona o namoro entre a Justiça brasileira, representada pelo então juiz Sérgio Moro, e os serviços de inteligência e diplomacia norte-americanos. Os jornalistas franceses relembram a colaboração ativa entre Moro e as autoridades dos Estados Unidos no caso Banestado, quando então o magistrado é abordado para participar do Programa de Visitantes Internacionais do Departamento de Estado. “Ele aceita. Uma viagem foi organizada para os Estados Unidos em 2007, durante a qual ele fez uma série de contatos dentro do FBI, do DoJ [Departamento de Justiça] e do Departamento de Estado.”

A matéria segue trazendo investigações feitas pela imprensa como o The Intercept e a Agência Pública. Figuras como Lula e Bolsonaro não ficaram de fora da reportagem envolvente e detalhada. O convite para Moro assumir a cadeira de ministro de Justiça feita por Bolsonaro e que ganhou grande repercussão é um dos destaques. STF, Petrobras, Mensalão, Itamaraty, além de departamentos de governo do Estados Unidos, também receberam espaço no texto.

Sérgio Moro é a figura mais citada na matéria que encerra como o capítulo de uma novela que continua a ser escrita na vida real. “Ficamos sabendo que o ex-juizinho curitibano foi recrutado pelo escritório Alvarez & Marsal. Agência especializada em assessoria empresarial e contencioso com sede na capital federal, localizada na 15 Shet NW, em frente ao Tesouro dos Estados Unidos e a 200 metros da Casa Branca.”

 
Porta-voz da ONG comenta queda do Brasil no ranking que mede a liberdade da imprensa; país está na “zona vermelha”
STF
Ministro comentou em entrevista ao Segunda Chamada o impasse envolvendo o Orçamento da União
 
Pesquisas já mostram Lula à frente de Bolsonaro em alguns estados e colocam políticos do Centrão em sinuca de bico
 
Ministro do STF afirma que a imprensa foi “parte” do “projeto totalitário” da operação anticorrupção
 
José Gomes Temporão avalia gestão de Marcelo Queiroga e comenta o caso da “capitã cloroquina”
 
30
Mar21

A lava jato foi uma operação contra a advocacia

Talis Andrade

advogado duterte_and_the_killing_of_lawyers__angel

 

 

Tornou-se público na última semana que a Lava Jato também interceptou, analisou e manteve em segredo diálogos entre ex-diretor da Odebrecht e seu advogado, o professor Gustavo Badaró.

por Pedro Martinez /Migalhas

Construída através de ilegalidades e distorções do sistema de Justiça, a Operação Lava Jato, além dos adversários políticos, tinha a advocacia e o direito de defesa como alvos.

No julgamento do habeas corpus 164.493, realizado pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal na última terça-feira, vários foram os momentos em que ministros relembraram abusos da Lava Jato contra as defesas constituídas. Um dos fatores preponderantes para o reconhecimento da suspeição do ex-Juiz e ex-ministro de Bolsonaro, Sergio Moro, foi a interceptação ilegal realizada em todo o escritório da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva encabeçada por Cristiano Zanin.

Tornou-se público na última semana que a Lava Jato também interceptou, analisou e manteve em segredo diálogos entre ex-diretor da Odebrecht e seu advogado, o professor Gustavo Badaró. O fato, que se deu em procedimento próprio até então desconhecido para as defesas, só foi revelado diante do vazamento de mensagens trocadas entre os procuradores e Moro. Ficou nítido que os acusadores tiveram acesso às estratégias das defesas – da mesma forma que ocorreu em relação a Lula.

A postura belicosa contra a advocacia também pôde ser observada em algumas audiências presididas por Sergio Moro. Cumprindo o papel anômalo de Juiz Acusador, evidenciado pela parceria mantida com o Ministério Público Federal conforme mensagens reveladas por reportagens e procedimentos judiciais, Moro tratou diversos advogados com imenso desrespeito, como os mestres José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos, cerceando o exercício da ampla defesa. Muito além da mera confusão entre advogado e cliente, o que esteve em pauta na Lava Jato foi um projeto de erosão do direito de defesa e de enfraquecimento institucional da advocacia.

Mais do que meramente conhecidos, hoje são reconhecidos judicialmente pela Corte Constitucional os diversos expedientes ilegais utilizados pela Operação Lava Jato para suprimir o direito de defesa, como vazamentos seletivos à imprensa, conduções coercitivas de investigados, prisões cautelares com o objetivo de obtenção de colaborações premiadas, ataques diretos ao princípio da presunção de inocência.

Defensora da aplicação das leis, a advocacia certamente seria adversária e pedra no sapato de autoridades que insistiam em não observar o devido processo legal, inclusive em virtude de interesses político-eleitorais de algumas delas.

A Força-Tarefa da Lava Jato foi oficialmente extinta em fevereiro, mas o reconhecimento da incompetência e suspeição de Moro em relação a Lula neste mês simboliza a ruína da Operação por razões que corajosas advogadas e advogados bradam desde o início desse que foi o maior escândalo judicial do país.

“O advogado é indispensável à administração da justiça” e ao desenvolvimento da democracia. Defender direitos e garantias nunca será inconveniente e a Advocacia brasileira seguirá atenta e forte para cumprir seu papel.

Ricardo Welbert sobre juízes que nunca atendem a

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub