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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

30
Jun21

Para Luiz Fux as Forças Armadas são golpistas

Talis Andrade

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Isolado e com medo, "Fux ainda vê caminho para Lula fora das eleições"

 

Nenhuma moral tem Luiz Fux, indicado por Dilma Roussef, para julgar Lula à lava jato. De avaliar o uso do princípio da moralidade para impedir o petista de concorrer em 2022. 

Engraçado que pretende aplicar a Lei da Ficha Limpa.

Historia a Wikipedia: Em 23 de março de 2011, Fux deu o voto decisivo contra o emprego da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando a aplicação da lei nas eleições de 2010 inconstitucional, beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça. A lei começou a valer apenas a partir de 2012, embora ainda possa ser questionada. O caso teve ampla repercussão na mídia.

Ainda na WikipédiaEm 2003, Luiz Fux foi o relator do julgamento no Superior Tribunal de Justiça que considerou a Tele Sena um título de capitalização, e não um jogo de azar, revertendo decisão da Justiça Federal da  3ª Região. Reportagem da revista Isto É revelou em 2009 que o STJ solicitava a companhias aéreas privilégios para amigos e familiares de Fux.

Em 1º de fevereiro de 2011, foi indicado pela presidenta Dilma Roussef para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, vaga desde agosto de 2010 com a aposentadoria do então ministro Eros Grau. A indicação foi defendida pelos políticos Sergio Cabral Filho (ex-governador do Rio de Janeiro) e Antonio Palocci (Ministro-chefe da Casa Civil).

Havia uma identificação entre Fux e Dilma. São filhos de emigrantes. Dilma, o pai búlgaro. Fux, de judeus de origem romena, exilados pela Segunda Guerra Mundial. 

Carioca, Fux, lavajatista presidente do STF (In fux we trust, disse Sérgio Moro) deveria combater a bandidagem no Rio de Janeiro. Pelo fim das quadrilhas do tráfico de drogas e jogos de azar & milícias. Em maio de 2003, foi agredido por assaltantes que invadiram seu apartamento no bairro Copacabana. Em decorrência do ataque, que também vitimou seus dois filhos Rodrigo e Marianna, Fux foi internado em estado gravíssimo no hospital Copa D'Or.

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Escreve Juliana Braga no canal My News:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, admitiu a interlocutores ainda enxergar caminhos para reverter a decisão do colega, ministro Edson Fachin, que permite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar das eleições no ano que vem. Segundo relatos, ele mencionou o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, para barrar a candidatura.

Na avaliação de Fux, a eventual eleição do petista pode acirrar os ânimos com as Forças Armadas. Não permitir a candidatura poderia evitar riscos de ruptura democrática em 2022.

A percepção de Fux, no entanto, não encontra eco nos demais ministros da Corte. Seria muito difícil justificar juridicamente qualquer interpretação tendo em vista não haver condenações contra o petista.

Enquanto isso, Lula coleciona vitórias no STF. Na segunda-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski proibiu o uso de elementos do acordo de leniência da Odebrecht nos processos contra o ex-presidente. Na semana passada, Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro às demais investigações envolvendo Lula. Com base nisso, Lewandowski argumentou que o Supremo “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava-Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”. Na prática, são menos elementos disponíveis aos juízes que herdarão os casos na Justiça no Distrito Federal.

Atualização – Às 17h35 a assessoria do ministro Fux enviou a seguinte nota: “Ao contrário do publicado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, jamais se manifestou sobre as condições de elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com as legislação, cabe à Justiça Eleitoral com base nas regras vigentes avaliar se um candidato preenche ou não os requisitos para ser eleito”. O Canal MyNews mantém a informação.

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28
Mai21

Delação como arma da calúnia

Talis Andrade

Sérgio Cabral quer fazer delação, para “entregar” o Tribunal de Justiça e o  STJ - Flávio Chaves

 

STF e seus membros sofrem campanha de deslegitimação e desmoralização

 

por Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Nelson Jobim /Folha de S.Paulo

As colaborações premiadas voltaram à arena pública recentemente. Infelizmente, de forma infame, com acusações do ex-governador Sérgio Cabral contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Acusações endossadas por delegado da Polícia Federal e vazadas para virar manchete. Como, de fato, virou nesta Folha.

O ponto central aqui não é a falta de credibilidade do delator, condenado a mais de 300 anos de prisão. Nem a motivação para “lembrar-se” do ministro em novo depoimento tanto tempo depois da homologação de seu acordo com a Polícia Federal.

Curiosamente, poucos dias depois de o ministro, então presidente do Supremo e a pedido da Procuradoria-Geral da República, determinar o arquivamento dos inquéritos derivados da colaboração. Ressalte-se: o ministro Dias Toffoli não era mencionado nos inquéritos. A “providencial lembrança” veio depois do arquivamento.

O elemento primordial de toda essa trama é a subsistência do Estado democrático de Direito.

Quando um delegado, agente do Estado, a partir da palavra de um delator, investiga um ministro do STF sem autorização e conhecimento da corte e pede abertura de inquérito sem apresentar mínimas provas a corroborar as declarações, há uma sequência de atos ilegais. O ônus da prova ainda cabe a quem acusa.

 

Cumpre afastar teorias conspiratórias e o discurso pronto de que o corporativismo impede as investigações de avançar. É necessário que haja debate aprofundado sobre práticas renitentes de cunho antidemocrático e antirrepublicano. Vazamentos seletivos feitos sob medida são armas letais: qualquer um pode ser alvejado e tombar sumariamente no rol dos culpados perante a opinião pública, até prova em contrário.

Teoricamente, confia-se no rigor do trabalho investigativo para evitar que alegações difamatórias ou caluniosas contra pessoas ou instituições prosperem. Teoricamente. Na era da pós-verdade, da informação em tempo real, dos vazamentos seletivos, dos agentes públicos convertidos em justiceiros e dos linchamentos perpetrados nas mídias, o caso em questão é emblemático. Mostra até que ponto podem chegar acusações levianas e criminalizações indevidas, sem base fática ou legal, em total desrespeito às garantias constitucionais. Diante dessa inversão de princípios, o silêncio não é opção.

O STF, por seu papel contramajoritário e pela firme defesa da Constituição e da democracia, tornou-se alvo de manobras de desprestígio que vão além das críticas a seu exercício jurisdicional. Trata-se de verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização da corte e seus membros, a qual serve a propósitos escusos.

Não é de hoje que se chama atenção para ataques à democracia, com disseminação do ódio e promoção do descrédito das instituições. Em 1996, o ex-repórter James Fallows, no livro “Detonando a Notícia – Como a Mídia Corrói a Democracia Americana”, destacou como a mídia, ao apresentar a “vida pública tal qual uma competição entre líderes políticos, a quem os leitores deveriam olhar com suspeita”, contribuía para a deterioração da convivência democrática. A crítica revelou-se profética.

É preciso separar o joio do trigo e não alimentar suspeitas infundadas contra as instituições e seus integrantes. Isso vale para os órgãos de investigação e para a imprensa. Divulgar palavras de delatores sem o mínimo de lastro probatório e a necessária checagem, em nome do “furo” jornalístico e do espetáculo, é contribuir com a subsistência desse fenômeno nefasto que assombra o Brasil e outras nações do mundo. O antídoto para isso está na ação zelosa dentro das balizas bem demarcadas no texto constitucional.

Charge - Sérgio Cabral - Jornal O Imparcial

26
Abr20

Ex-ministro do STF Eros Grau provou que Palocci mentiu em sua delação que Moro vazou para eleger Bolsonaro

Talis Andrade

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Sergio Moro e Maurício Valeixo, sempre juntos desde o assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado, costuraram a delação de Antonio Palocci, que o Consultor Jurídico apelidou de conto de vigário. 

Delação cujo sigilo foi quebrado para fazer eco a campanha de combate à corrupção do candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018.

Uma delação sabidamente mentirosa, mas que magistrados e policiais "heróis" aprovaram nas coxas cabeludas, em nome da justiça ativismo, da justiça espetáculo, da justiça que lava a jato a grana dos chefes das quadrilhas libanesa Alberto Youssef, e judia Dario Messer & outros bandidos de estimação.

O jornalismo independente, o bom jornalismo investigativo, o GGN historia como Eros Grau mostrou com documentos que Palocci mudou depoimento dado 8 anos atrás para seguir o script da Lava Jato:

Para conquistar um acordo de delação premiada e sair da cadeia, o ex-ministro Antonio Palocci mudou um depoimento dado ao próprio Ministério Público há 8 anos. Um contrato de consultoria para a fusão do Pão de Açúcar agora virou uma maneira fraudulenta de receber dinheiro do advogado Marcio Thomaz Bastos para acabar com a Operação Castelo de Areia.

Segundo informações da colunista da Folha Mônica Bergamo, essa contradição foi exposta pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, que enviou detalhes de sua reclamação à Justiça de São Paulo. Ele acusa Palocci de mentir na delação premiada.

Para sair da prisão imposta pela Lava Jato, Palocci disse à Polícia Federal que recebeu R$ 1,5 milhão de Thomaz Bastos em 2010 para que “ajudasse a enterrar a Operação Castelo de Areia, que investigava a empreiteira Camargo Corrêa por supostos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.”

Thomaz Bastos era advogado da empreiteira. Como prova para atacá-lo, Palocci mostrou o contrato que assinou com o escritório de advocacia em dezembro de 2009.

Só que esse mesmo contrato foi usado em 2011 para Palocci se defender de outra investigação. Na época, ele teve de explicar ao MP que recebeu o dinheiro de Thomaz Bastos porque prestou consultoria sobre a fusão do Grupo Pão de Açúcar com as Casas Bahia.

Agora, Eros Grau anexa aos autos documentos que provam pagamentos do Pão de Açúcar a Thomaz Bastos, que cuidou do processo de fusão. E os valores que foram repassados a Palocci pela consultoria prestada.

Ou seja, seguindo o caminho do dinheiro, a Lava Jato teria descoberto se Palocci fala ou não a verdade em sua delação.

“Em 2011, o próprio Grupo Pão de Açúcar apresentou ao Ministério Público Federal uma declaração oficial afirmando que o escritório de Thomaz Bastos de fato prestava serviços para viabilizar a fusão com as Casas Bahia e que ele havia contratado a consultoria de Palocci para ajudar no negócio”, acrescentou Bergamo.

Hoje a família de Thomaz Bastos pede que a Justiça analise os documentos apresentados por Eros Grau e suspensa a quebra de sigilo fiscal do advogado que faleceu em 2014.

Já Palocci alega que mentiu em 2011 ao MP, e que está falando a verdade agora. E que o dinheiro que recebeu de Thomaz Bastos por causa da consultoria do Pão de Açúcar viria de outro montante, de R$ 4 milhões, que sua defesa não detalhou à Folha.

 

 

26
Abr20

A farsa da delação de Palocci que Moro usou para eleger Bolsonaro presidente

Talis Andrade

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"Moro foi decisivo para a eleição de Jair Bolsonaro: vale lembrar que ele levantou o sigilo da delação podre de Antonio Palocci – levantamento que nem mesmo Deltan Dallagnol conseguiu defender", escreveu Leandro Demori.

Tão fraudadores quanto Palocci são o ministro da Justiça, o chefe da Polícia Federal que costuraram a delação, e os magistrados que aprovaram. 

Sobre esse conto do vigário, publica o Consultor Jurídico:

Palocci frauda delação e apresenta dados falsos à Justiça

A peça central da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci não existe. O contrato que ele disse ter sido feito com a empreiteira Camargo Correa para “comprar” uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, na verdade, era com outra empresa: o Grupo Pão de Açúcar.

Conforme publica a Folha de S.Paulo, em texto de Mônica Bergamo, o escritório do advogado Márcio Thomaz Bastos fora contratado para cuidar da aquisição e megafusão das Casas Bahia com o Pão de Açúcar. O escritório contratou a Projeto, consultoria pertencente a Palocci.

O contrato tornou-se público quando se descobriu que Palocci, enquanto ministro, usava sua influência para fazer negócios que tivessem alguma tangência com o governo. O próprio ex-ministro, que perdeu o emprego na esteira desse escândalo, apresentou o contrato à Justiça. 

Em sua defesa, o advogado do delator, Tracy Reinalder, disse à Folha que Palocci não havia sido sincero antes. Como seu status à época era de investigado, ele não era obrigado a se incriminar. Agora, na condição de delator, ele teria revelado que o “verdadeiro escopo” da operação fora beneficiar a empreiteira na Justiça. A explicação conflita com alguns fatos.

O advogado Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, em nome da família de Bastos, juntou não só o contrato, mas planilhas, livros caixa, documentos bancários e recibos demonstrando que os R$ 5,5 milhões foram integralmente pagos a Palocci.

Quando foi necessário explicar o contrato do escritório de Bastos com o Grupo Pão de Açúcar, o advogado que assinou a petição foi o então diretor jurídico da empresa, Ednus Ascari Júnior, marido da procuradora da República Janice Ascari, que cuidava da “castelo de areia” junto ao juiz Fausto de Sanctis.

As versões do ex-ministro petista variam de acordo com o momento. As explicações e informações dadas em depoimentos, nos anexos e fora dos autos vão sendo refeitas cada vez que são negadas.

À Polícia Federal, o ex-ministro disse que a quantia de 5 milhões (ora mencionados como reais, ora como dólares, ora sem moeda) foi depositada em uma conta na Suíça por um advogado da Camargo Correa. Mas as provas indicam que o dinheiro ficou com ele mesmo.

05
Jul19

Crimes de Moro impõem liberdade de Lula hoje

Talis Andrade

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247 - As novas revelações do Intercept, desta vez em parceria com a revista Veja, são, até agora, o ponto culminante nas revelações sobre a parcialidade e ilegalidades cometidas por Moro na Operação Lava Jato. A perseguição inclemente a Lula está posta à luz do dia. 

O ex-presidente tem que ser libertado o quanto antes, ainda hoje se possível, para que não se aprofunde a um ponto irreversível o dano causado ao Judiciário brasileiro pela operação de Curitiba. É dever de Justiça e humanidade libertar Lula já; não há razão para manter um senhor de 73 anos preso ilegalmente para que passe o inverno de Curitiba na cadeia.

A partidarização do Judiciário nos últimos anos fere o Estado Democrático de Direito. É urgente que se faça Justiça dentro da própria magistratura sejam punidos exemplarmente os agentes do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que usaram o poder de Estado para uma perseguição política sem tréguas. 

O volume das revelações é avassalador. Registra a reportagem Intercept-Veja:

No material que o Intercept diz ter recebido de uma fonte anônima, há quase 1 milhão de mensagens, totalizando um arquivo com mais de 30 000 páginas. Só uma pequena parte havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. Em parceria com o site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649 551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades.

Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles. “O juiz deve aplicar a lei porque na terra quem manda é a lei. A justiça só existe no céu”, diz Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, falando em tese sobre o papel de um magistrado. “Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz.”

 

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