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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Jun21

Nenhum país que usa energia hidrelétrica privatiza sua produção

Talis Andrade

Senadores querem sessão de debates sobre privatização da Eletrobras —  Senado Notícias

 

Ildo Sauer diz que usinas hídricas demandam controle do curso d’água, que é bem estratégico segundo a lei brasileira

 

por Pedro Teixeira

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo deve encaminhar o projeto de lei da privatização da Eletrobras até 20 de setembro para o Congresso Nacional. A intenção é realizar uma emissão de ações para dissolver a participação da União no capital social da empresa. Nenhum acionista vai poder ter mais do que 10% das ações da Eletrobras no que diz respeito a voto. O governo deve ficar com 30% a 40% das açõesO ministro afirmou que o tema tem sido tratado em suas viagens internacionais e que há interesse na empresa, que representa 31% da geração de energia do País. A gestão de Jair Bolsonaro espera arrecadar R$ 16,2 bilhões com a operação. A Eletrobras teve lucro de R$ 5,5 bilhões no segundo trimestre do ano.vassalagem

O Brasil é o segundo maior produtor de energia hidrelétrica do mundo. Perde apenas para a China. “A última prioridade do uso da água é a produção de energia elétrica”, alega o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), ao Jornal da USP no Ar. Ele, que foi diretor da área da Petrobras entre 2003 e 2007, salienta que quem dispõe do controle das usinas brasileiras tem influência sobre os cursos d’água.

O País apresenta a maior reserva de água doce do mundo. Detém cerca de 12% do total disponível do planeta, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). São 12 bacias hidrográficas, onde quedas d’água são recorrentes. A diferença de altura entre um ponto e outro dos rios transforma energia potencial em velocidade, ocasionando aceleração. As usinas hidrelétricas se aproveitam do fenômeno para movimentar suas turbinas. Assim, a gravidade produz 63,75% da energia brasileira, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Antes de chegar às turbinas, o uso da água tem outras três preferências: primeiramente, o abastecimento urbano; depois, o sustento animal; e a irrigação de lavouras e o lazer. Só então deveria virar matéria-prima das usinas. Isso de acordo com o Código de Águas afirmado pelo decreto-lei 24.643 de 1934, do governo Vargas. Sauer aponta que o regimento chegou ao Congresso Nacional em 1908, mas sofreu oposição ferrenha de grupos privados. Apenas a caneta do presidente pôde resolver o impasse. “Isso mostra claramente o conflito em torno do controle das águas e os benefícios que ele pode proporcionar”, destaca.

No governo democrático de Getúlio Vargas, a ideia da Eletrobras foi concebida. A Light, uma corporação privada carioca, se opôs ferrenhamente, segundo o docente. O congresso liberou a empreitada somente no governo Jânio Quadros. Mas ganhou materialidade sob o comando de João Goulart. Hoje, “a companhia, além de deter cerca de 15 mil megawatts em usinas controladas diretamente por ela, é sócia minoritária de outros 23 mil megawatts, perfazendo o total de aproximadamente 38 mil megawatts”, aponta. Essa fração equivale a 38% dos quase 104 mil megawatts da capacidade instalada de geração hídrica.

Sauer ressalta essa conjuntura para afirmar que “nenhum país do mundo, usando sistema hidráulico de usinas, as privatizou”. Na China, detentora da maior produção, o sistema é completamente estatal. “Nos Estados Unidos, a meca do capitalismo, são mantidas sob o controle público, por meio da Tennessee Valley Authority (uma corporação de propriedade federal)”, exemplifica. Lá, com a quebra da Bolsa em 29, o investimento massivo em infraestrutura resgatou o sudeste norte-americano da miséria, de acordo com o entrevistado. No norte da Europa, Suécia, Noruega e Dinamarca administram o Consórcio Multinacional de Controle dos Rios.

 

“Se a corrupção surrupiava de 2% a 3% dos investimentos, do valor e da energia desses contratos, agora a gente quer entregar tudo”, alega Ildo Sauer.

 

“Esse modismo de que tudo que é privado é bom, e tudo que é estatal é ruim, é um grande equívoco que tem trazido consequências”, argumenta o ex-diretor da Petrobras. Conforme a avaliação dele, a geração hidrelétrica da Eletrobras custa de R$ 8 a  R$ 12 por megawatt hora. As novas usinas, que ainda não tiveram as despesas de sua infraestrutura saldadas, produzem a mesma ordem por cerca de R$ 20. Enquanto isso, as empresas privadas vendem a um preço de R$ 80 a R$ 100.  Nas termelétricas, varia de R$ 200 a R$ 300. “Uma vez privatizadas essas usinas, se fará como se fez em todos os lugares. O preço aumentará”, prevê.

“Por isso, as tarifas públicas de energia no Brasil poderiam ser as mais baratas do mundo e estão entre as mais caras”, reclama o professor. No setor, há poucos atuantes em razão da alta demanda de investimento. Assim, o especialista aponta a formação de lobbies com o intuito de se beneficiar dos recursos públicos. “A Eletrobras foi objeto de saqueio no governo de Dilma Rousseff, por meio da medida provisória 579 de 2012”, acusa.

As subsidiárias da estatal, Eletrosul, Eletronorte, Furnas, entre outras, foram obrigadas a vender energia por um preço abaixo do custo de operação e manutenção, mais impostos, acarretando prejuízo. “O intuito era contrabalançar o elevado preço da energia comprada de maneira equivocada em leilões de energia térmica, que nem deveriam ter existido”, conta Sauer.

O docente argumenta que a participação da Eletrobras em novas hidrelétricas, assumindo o papel minoritário, não é condizente com o tamanho da empresa. “Era ela que detinha o conhecimento de como organizar os projetos”, defende. Essa foi a estratégia assumida na construção da Usina de Serra da Mesa, em Goiás, inaugurada por Fernando Henrique Cardoso. Continuou nos governos posteriores, nas empreitadas de Belo Monte, Santo Antônio e Girau e no Rio Madeira, fora dezenas de usinas eólicas e térmicas, conforme o especialista conta.

Ele aponta que a intenção era fugir do controle do Tribunal de Contas da União (TCU). As subsidiárias eram postas para concorrer entre si, abaixando os valores de mercado das obras. Em razão disso, a Eletrobras é sócia minoritária na produção de 23 mil megawatts/hora, mas sem capacidade de controle. Logo, sem capacidade de influenciar os preços. “Esse sistema deve ser repensado e saneado”, alega. 

A promiscuidade dessas relações ocasionou desvios de uma porcentagem dos valores das empreitadas, como apontado nas investigações da Lava Jato e outras operações. “Agora, a gente faz o crime final, entrega tudo. Se a corrupção surrupiava de 2% a 3% dos investimentos, do valor e da energia desses contratos, agora a gente entrega tudo. Esse é o foco da minha leitura. Aconteceu no Chile e em todo lugar”, pondera.

O professor explica que a Eletrobras deve reassumir sua função social original. “Empurraram empresas de distribuição estaduais de várias regiões do Norte e Nordeste. Eram cabides de emprego, todas endividadas”, afirma. Uma herança dos governos de coalizão, segundo ele, que lamenta os danos do uso político inadequado da estatal. Porém, essas distribuidoras já foram todas privatizadas.

Hoje, a Eletrobras dá lucro. Sauer deixa a seguinte sugestão: “A produção do petróleo custa US$ 10 por barril. A venda se dá por US$ 60, agora um pouco mais. Essa diferença poderia gerar um lucro da ordem de US$ 100, US$ 150 bilhões. A produção de energia elétrica renderia em torno de 5, 6, 7 bilhões de dólares por ano. Esse dinheiro deveria ir para financiar a educação pública, nossa grande carência ao lado da saúde”.

18
Jun21

42 senadores bolsonaristas entregaram a Eletrobras

Talis Andrade

37 nacionalistas ficaram contra os piratas, a privataria

 

O Senado concluiu no início da noite desta quinta-feira (17) a votação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás, maior elétrica da América Latina,  somando 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

O texto-base foi aprovado por um placar apertado de 42 votos favoráveis e 37 contrários.

Saiba como votou cada senador e senadora na privatização da Eletrobrás. Conheça os entreguistas antinacionalistas.

Votaram SIM:

Mailza Gomes (PP-AC)

Márcio Bittar (MDB-AC)

Sérgio Petecão (MDB-AC)

Fernando Collor de Mello (PROS-AL)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Omar Aziz (PSD-AM)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Rose de Freitas (MDB-ES)

Luiz do Carmo (MDB-GO)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Jayme Campos (DEM-MT)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Soraya Thronicke (PSL-MS)

Carlos Viana (PSD-MF)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

Fernando Coelho (MDB-PE)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Elmano Férrer (PP-PI)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

Romário (PL-RJ)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Telmário Mota (PROS-RR)

Jorginho Mello (PL-SC)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Giordano (PSL-SP)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Irajá (PSD-TO)

Kátia Abreu (PP-TO)

Votaram NÃO:

Renan Calheiros (MDB-AL)

Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Jaques Wagner (PT-BA)

Otto Alencar (PSD-BA)

Cid Gomes (PDT-CE)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Izalci Lucas (PSDB-DF)

Leila Barros (PSB-DF)

Reguffe (Podemos-DF)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Jorge Kajuru (Podemos-GO)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Weverton (PDT-MA)

Simone Tebet (MDB-MS)

Antonio Anastasia (PSD-MG)

Álvaro Dias (Podemos-PR)

Flávio Arns (Podemos-PR)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Nilda Gondim (MDB-PB)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Paulo Rocha (PT-PA)

Humberto Costa (PT-PE)

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Lasier Martins (Podemos-RS)

Paulo Paim (PT-RS)

Dário Berger (MDB-SC)

Esperidião Amin (PP-SC)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Rogério Carvalho (PT-SE)

José Serra (PSDB-SP)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

 

17
Jun21

Aneel nomeia esposa de senador Marcos Rogério

Talis Andrade

Maurício Corrêa /Paranoá

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a nomeação da engenheira civil Andréia Schmidt Brito para ocupar uma função comissionada na assessoria direta do diretor Efraín Cruz. Cada diretor pode indicar até quatro pessoas, fora do quadro da agência reguladora, para esse tipo de função gratificada. Os demais diretores, como é de praxe, não se intrometem e se limitam a aprovar os nomes que o colega está indicando.

Só que a indicação da engenheira Andréia Schmidt Brito não se refere a uma pessoa qualquer. Ela é esposa do senador Marcos Rogério da Silva Brito, atual presidente da Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, que tem a responsabilidade de aprovar ou não as indicações de todos os nomes que vão compor a diretoria da Aneel. O próximo na fila é Hélvio Guerra, um técnico bastante reconhecido na estrutura institucional do SEB e que não tem nada a ver com esta história, mas teve o seu nome indicado para a diretoria da Aneel e aguarda a vez de ser avaliado na Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal. No momento, a CIE não está funcionando, devido à pandemia.

Marcos Rogério é um senador poderoso e Efraín fez um favor à pessoa certa, na sua visão. Pertencente ao Democratas de Rondônia, integra a base evangélica tão fiel ao presidente Jair Bolsonaro. Como deputado federal, foi relator do processo de cassação de mandato do deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Teve ¼ dos votos válidos em seu estado quando se elegeu para o Senado da República.

Todos os assuntos que são de interesse direto da Aneel e que efetivamente importam na área de energia elétrica, hoje, e que transitam pelo Senado Federal, passam pelas mãos do senador Marcos Rogério. No momento atual, ele tem interesse direto no PLS 232, que trata da chamada portabilidade da conta de luz e expande o mercado livre de energia elétrica. Ele também acompanha bem de perto, entre outros assuntos, o PL que trata da repactuação do risco hidrológico, o chamado GSF. São temas classificados como AAA na agenda de prioridades da Aneel.

Por isso, fontes da própria agência consideraram não apenas estranha, mas também inoportuna e inadequada, a sinecura concedida à esposa do senador de Rondônia.

Embora não seja ilegal, a nomeação da esposa do senador para a assessoria do diretor Efraín Cruz, é no mínimo estranha e curiosa. O senador e o diretor têm em comum, além do setor elétrico, raízes em Rondônia. Efraín saiu de Porto Velho, onde trabalhava numa concessionária chamada Ceron (que estava falida e depois foi absorvida pelo Grupo Energisa) e passou a ocupar o cargo de diretor da Aneel, em Brasília, por indicação política. Na época de sua indicação, dizia-se que ele tinha sido apadrinhado pelo senador Waldir Raupp, que, então, era influente no PMDB. [Transcrevi trechos de reportagem publicada em 10 de junho de 2020. Atualmente Marcos Rogério é o relator da privatização da Eletrobras, da desnacionalização do setor elétrico, da entrega de 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar]

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17
Jun21

"Um crime está em vias de ser cometido contra a nação", protesta Dilma contra a privatização da Eletrobras em votação no Senado

Talis Andrade

Dilma Rousseff e protesto contra a privatização da Eletrobras

Está tudo entregue. Ex-esposa de Marcos Rogério, relator da privatização da Eletrobras que defende Bolsonaro e cloroquina na CPI, ganhou cargo na Aneel

 

A presidente deposta pelo golpe de 2016, Dilma Rousseff, criticou a armação da privatização da Eletrobras pelo governo Jair Bolsonaro.

"Um crime está em vias de ser cometido contra a nação e o povo brasileiro: a privatização da Eletrobras. A energia produzida pelas grandes hidrelétricas cujo investimento os brasileiros já pagaram vai ser privatizada. Vamos pagar outra vez essa energia em nossas contas de luz", disse ela no Facebook.

"Agora que, por falta de planejamento, estamos outra vez diante do colapso no setor elétrico, com ameaça de racionamento e apagão. Os senadores não devem aprovar a proposta de privatização da Eletrobras feita pelo governo. Isto elevará a conta de luz a valores astronômicos", acrescentou.

De acordo com a ex-presidente, "no setor elétrico brasileiro o planejamento é plurianual: horizonte de 5 anos para construir hidrelétricas e 3 anos para termoelétricas". "A falta de chuvas em 1 ano só leva a racionamento se não tiver ocorrido monitoramento adequado e planejamento efetivo nos anos anteriores", continuou. "Privatizar a Eletrobras é tirar do país um instrumento para evitar a falta de energia e os racionamentos".

O Senado vota nesta quinta-feira (17) a MP que privatiza a Eletrobras. Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da estatal, mas, com a proposta do Legislativo, deve reduzir a participação na empresa para 45%. Coisa do entreguismo, do antinacionalismo do governo militar de Bolsonaro.

O relator da MP da privatização da Eletrobras no Senado é o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que foi premiado, pelos serviços prestados, com a nomeação da engenheira civil Andréia Schmidt para ocupar uma função comissionada na assessoria direta do diretor Efraín Cruz na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Informa a Revista Forum: Andréia Schmidt é ex-esposa do senador Marcos Rogério da Silva Brito que, à época da nomeação, era presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e que, por sua vez, tem a responsabilidade de aprovar ou não as indicações de todos os nomes que vão  compor a diretoria da Aneel.

16
Jun21

Com a Eletrobras privatizada, a conta de energia aumentará

Talis Andrade

 

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por Reginaldo Lopes

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Para finalmente entrar na quarta revolução industrial, o Brasil precisa de uma transformação em sua estrutura. Com base numa nova economia inclusiva, ela precisa ser capaz de promover uma transição ambiental e energética para construir uma indústria limpa, criativa e digital. Apostar na radicalização da democracia, na refundação do Estado de direito e em uma política externa soberana.

Para ainda ter perspectiva de futuro, o que resta do Estado brasileiro tem que ser preservado. Porém, um pedaço importante dele pode ser subtraído com a privatização da Eletrobras, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, na semana passada, por meio da aprovação da Medida Provisória 1.031/2021. Agora ela seguirá para a apreciação no Senado Federal.

É inadmissível passar para a iniciativa privada o conglomerado elétrico mais relevante do país. A Eletrobras é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil. Apenas no primeiro trimestre de 2021 gerou um lucro de R$ 1,6 bilhão. Ela transmite mais de 50% da energia brasileira e detém as grandes hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste, além de muitas usinas espalhadas pelo Brasil, como a Eletronuclear. É responsável por interligar o sistema de abastecimento com energia segura, barata e renovável.

Dizer que a Eletrobras pertence ao povo brasileiro é muito mais que retórica. Foi ele que financiou o seu desenvolvimento. Por exemplo, foi por meio da conta de energia paga por cada contribuinte que a empresa conseguiu amortizar recentemente 15 usinas. E justamente agora querem passar o controle para a iniciativa privada. Por ser estratégico, nos Estados Unidos, quando uma usina é amortizada, ela passa a ser controlada pelas Forças Armadas.

A privatização vai na contramão do mundo. Os países desenvolvidos e em desenvolvimento não abrem mão da forte presença estatal em seus respectivos setores elétricos, como é o caso de Estados Unidos, Canadá, Noruega, China, Rússia, Índia, África do Sul, entre outros. De acordo com a disputa mundial por energia, se privatizado, nosso sistema elétrico deve passar para o controle do capital estrangeiro. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

Só uma empresa controlada pelo Estado poderá garantir seu caráter social, com preços mais justos ao consumidor final. Segundo estudo da Associação de Engenheiros da Eletrobras, o preço da energia elétrica vai ficar mais caro em pelo menos 14% nos próximos três anos, em caso de privatização. A empresa é detentora de um terço do reservatório de água brasileiro e, com 26 milhões de brasileiros morando no semiárido, só uma força estatal terá a responsabilidade de levar água para aquela região.

A responsabilidade social da Eletrobras já foi demonstrada em vários momentos da nossa história. Foi ela que viabilizou o Programa Luz para Todos, nos governos Lula e Dilma, que atendeu cerca de 17 milhões de brasileiros que estavam excluídos da eletricidade. A estatal tem que continuar pertencendo ao povo brasileiro, pois ela é fundamental para o desenvolvimento, a soberania e a inclusão social.

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16
Jun21

Estamos em busca de todos os mecanismos para barrar as privatizações

Talis Andrade

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por Enio Verri

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O projeto de entregar e vender tudo o que for possível, faz parte do interesse de Guedes e não do interesse coletivo brasileiro. Nosso futuro como Nação independente e soberana está em risco. Esperamos que os dois PDL’s sejam aprovados pela Câmara e sirvam para estancar a sangria desatada pelas privatizações.

Desde que, na campanha presidencial de 2018, Paulo Guedes foi anunciado como o “posto Ipiranga” de Bolsonaro, ele fez questão de deixar claro que venderia tudo que pudesse vender. Naquela época, já afirmava que as privatizações seriam a marca da sua gestão. Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobras, Correios, enfim, o patrimônio e soberania nacionais estariam dentro do pacote.

E, já como ministro da Economia do Governo, seu esforço tem sido para entregar as empresas estatais nas mãos da iniciativa privada. Nas votações do Congresso, com anuência da base governista, as propostas de privatização têm sido aprovadas. Mesmo assim, a oposição tem tentado incansavelmente impedir que empresas de áreas estratégicas para o país sejam entregues da forma que vem acontecendo.

Além das falas em Plenário em defesa das estatais e destacando sua importância para o Brasil, e dos instrumentos do Regimento Interno da Câmara para segurar as votações, temos usado todos os mecanismos para barrar as privatizações. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar medidas do governo pela venda do patrimônio público.

No mês de maio, a Bancada do Partido dos Trabalhadores protocolou dois destes PDL’s com esse intuito. No PDL de n° 207 de 2021, o pedido é para que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) seja retirado do Programa Nacional de Desestatização, ou seja, que não pode ser privatizado. Já no PDL 208 de 2021, a proposta é para resguardar também a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Em ambas as propostas, explicamos que a inclusão das duas empresas públicas no programa de privatizações é inconstitucional. Nenhum dos dois decretos presidenciais, que liberam as estatais para a venda, leva em conta que a privatização nos dois casos é sujeita ao controle direto do Congresso Nacional, conforme inciso V do artigo 49 da Constituição.

O plano de Guedes é que a privatização das duas empresas seja realizada no 1º semestre de 2022. Mesmo que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha expressado sua preocupação com o tema em um levantamento feito em 2020. No parecer, o Tribunal destacou sobre risco à segurança dos dados e informações governamentais e à gestão dos sistemas e dos dados custodiados, geridos e transformados por empresas públicas de TI (Serpro e Dataprev). Alerta, ainda, que os serviços prestados por essas empresas suportam a infraestrutura tecnológica de órgãos relevantes da Administração Pública Federal.

Assim como o TCU, o Ministério Público Federal também elaborou a Nota Técnica com análise parecida. Aponta que, caso a empresa pública seja vendida, os bancos de dados poderão ser geridos de forma terceirizada. Ou que o Serpro poderá vir a ser controlado por empresa estrangeira, de modo que governos estrangeiros possam ter acesso a dados e tecnologias em desenvolvimento no Brasil essenciais para sua defesa, segurança e economia.

Traduzindo, essas privatizações arriscam a segurança nacional, a manutenção da nossa soberania e a proteção dos dados governamentais. São interesses que deviam estar resguardados pelo Estado e não colocados à venda.Image

O projeto de entregar e vender tudo o que for possível, faz parte do interesse de Guedes e não do interesse coletivo brasileiro. Nosso futuro como Nação independente e soberana está em risco. Esperamos que os dois PDL’s sejam aprovados pela Câmara e sirvam para estancar a sangria desatada pelas privatizações. É mais uma das nossas tentativas de preservar nossa autonomia e de ter um Estado forte com poder de decisão em nossas áreas mais estratégicas de gestão.

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16
Jun21

A luta em defesa das estatais é de todo o povo brasileiro

Talis Andrade

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por Gleisi Hoffmann

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Na última semana, o governo Bolsonaro deu início a uma forte ofensiva para aprovar a privatização de estatais brasileiras cometendo um crime contra a soberania nacional. A primeira tratorada foi na Câmara dos Deputados que, em uma única sessão, autorizou a venda da Eletrobrás. A pauta neoliberal do Estado mínimo vem sendo colocada em prática desde o golpe contra a presidenta Dilma, quando a Petrobras começou a ser alvo de um verdadeiro desmonte. Refinarias, distribuidoras de gás, campos de petróleo e diversos ativos importantes estão sendo entregues à iniciativa privada, numa espécie de privatização aos pedaços. Na fila, também estão os Correios, que poderão sucumbir a qualquer momento.

A empresa pública tem como compromisso contribuir para o desenvolvimento do país e oferecer à população serviços baratos e eficientes. Já a empresa privada privilegia os lucros. A compatibilidade desses dois objetivos é quase impossível e, por isso, nas últimas décadas estamos vendo pelo mundo inteiro governos reestatizando. O Transnational Institute fez um mapa das atividades essenciais privatizadas, como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo, entre os anos de 2000 e 2017, e ocorreram pelo menos 884 reestatizações em função dos altos preços e serviços ruins.

O povo brasileiro precisa se engajar na defesa das nossas estatais, somar forças ao lado de sindicatos e categorias dos empregados das empresas contra toda essa destruição que vem sendo promovida por Paulo Guedes e Bolsonaro. Essa é a nossa luta e deve ser a luta de toda a sociedade para o bem das nossas futuras gerações e do país.

Eu pergunto, por que vender a Eletrobrás? É a maior empresa de energia da América Latina, uma das grandes do mundo, líder em geração de energia e que desenvolve pesquisas em tecnologia e inovação voltadas sobretudo à geração de energia limpa. Em 2020, registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões, nos últimos três anos foram R$ 30 bilhões. A Eletrobrás privatizada vai ser o que é hoje a Petrobras, empresa que visa o lucro e pratica uma política dolarizada, levando os preços da gasolina, o diesel, o gás de cozinha a patamares cada vez mais caros.

O mesmo vale para os Correios, que teve a urgência para privatizar aprovada. Novamente, uma empresa que dá lucro, R$ 1,5 bilhão no ano passado. São 99 mil trabalhadores que poderão ficar desempregados e levam correspondências a todos os municípios, aonde a internet não chega, atua como banco postal, facilitando a vida dos mais pobres. As encomendas entregues pelos Correios são muito, muito mais baratas do que qualquer outra empresa privada – aliás, é cerca de 12 vezes menor.

Essa história de que empresa privada é mais eficiente e investe mais é uma falácia. Vejam o exemplo do Amapá, a empresa de energia lá é privada e levou o estado ao apagão. Quem foi socorrer o Amapá? A Eletrobrás, empresa pública. Aos defensores do mercado, queria fazer uma pergunta: se a iniciativa privada é tão boa, por que não investiu, no início, no sistema elétrico brasileiro, não construiu usinas e linhas de transmissão? Por que não estruturou a cadeia da indústria de petróleo e gás? Também não fez estradas, portos nem aeroportos. Porque não tem condições de fazer os grandes investimentos, chega quando tudo está pronto.

Vamos parar de criminalizar o Estado porque a iniciativa privada não existiria sem Estado, não existiria sem as regulações e sem os financiamentos. Por que, nas grandes crises econômicas do capitalismo e do liberalismo, quem socorre é o Estado? O que me dizem os liberais da meca do capitalismo, os Estados Unidos estão reeditam o plano New Deal, colocando pesados investimentos em infraestrutura e geração de emprego. O Reino Unido, da Margaret Thatcher, a referência no neoliberalismo, que privatizou tudo, está reestatizando, senão a economia não vai aguentar. Os liberais tupiniquins não estão vendo o que está acontecendo no mundo. É preciso parar de criminalizar o Estado brasileiro.

Portanto, só o povo brasileiro pode ser decisivo para impedir esse desmonte. Pressionar parlamentares contra o voto a favor das privatizações, pago em troca de emendas do orçamento secreto, vendem o Brasil para ganhar um pouco mais. Vamos abrir os olhos, companheiros e companheiras e cobrar o Parlamento para garantirmos a soberania nacional, antes que tudo vá por água abaixo. Em tudo que Bolsonaro coloca a mão, ele destrói. Destrói a soberania, a vida do povo, agora destrói o Estado brasileiro.

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15
Jun21

Jabutis elétricos

Talis Andrade

É a economia, estúpido… | Humor Político – Rir pra não chorar

 

por Fernando Brito

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Os estudiosos do setor elétrico são contrários; os trabalhadores são contrários; as geradoras e distribuidoras são contrárias, até a Fiesp é contrária, alegando que população e setor produtivo pagarão R$ 400 bilhões aos brasileiros, dos quais cerca de R$ 300 bilhões seriam provenientes de altas na conta de luz, domésticas e de empresas.

Há muitos “jabutis” que tornam pior o que já era ruim: a perda do controle público da geração e distribuição de energia, nas quais a estatal ainda é líder, apesar de ter sido depenada de algumas de suas instalações.

O país perde o controle, praticamente, de toda a geração e da produção de eletricidade, ficando apenas com a Itaipu Binacional e as usinas nucleares Angra 1 e 2

O pior deles é a geração obrigatória (com compra garantida) por usinas termelétricas a gás, em lugares onde não há fornecimento de gás natural instalado. Isto é, o governo, por mais que se o disfarce, pagará para levar o gás a usinas de investimento baixo – termelétricas a gás são, basicamente, um turbina como as de avião, acopladas a geradores movidos a vapor em alta pressão.

Elas foram a saída usada no apagão do governo FHC mas, quando deixaram de ter a compra da energia com a compra garantida a preço compensador, viraram “elefantes brancos” que a Petrobras teve de assumir a operação.

A obrigação de gerar por estas usinas e também por pequenas centrais hidrelétricas – de baixa produção e custos de interligação não otimizados – vai, ainda pior, encarecer a instalação dos programas eólico e solar, isto é, os de energia limpa.

O governo pretende colocar em votação o relatório da MP da privatização, elaborado pelo seu canino apoiador Marcos Rogério (DEM-RO), mas pode recuar por incerteza no resultado da votação, de tão ruim é o projeto.

Tão ruim que até a musa das privatizações, Miriam Leitão, é contraImageImage

 

15
Jun21

Racionamento, apagão e privatização...

Talis Andrade

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por Leonardo Stoppa

Há poucos meses a população do Rio de Janeiro reclamava da qualidade da água. Turbidez e mau cheiro causaram desespero no povo e a Cedae, empresa responsável pelo tratamento, acabou entregue à iniciativa privada. Mas, qual a relação da Cedae com o apagão? A metodologia de privatização, que sempre passa pelos estágios de racionamento, com ameaça de “apagão”, a fim de amedrontar e convencer o povo que sem a “ajuda” financeira do especulador, aquilo que sempre funcionou vai parar de funcionar...

Vivemos agora este “apagão” no momento em que o Senado Federal decide a venda da Eletrobras. O povo carioca viveu a piora na qualidade da água exatamente quando os olhos famintos do mercado se voltaram à privatização da empresa de saneamento. Para os dois casos não há como pensar em coisa diferente de sabotagem. Sim! Sabotagem porque os métodos para tratamento de água, em especial o tratamento da turbidez e do mau cheiro são amplamente conhecidos pela ciência a ponto de serem conteúdo exigido pelo Exame Nacional do Ensino Médio.

Nossos jovens de 16 anos sabem dar aula de como tratar a água, mas a empresa que sempre fez isso muito bem, esqueceu como se faz exatamente na hora de privatizar! Claro que seria diferente se estivéssemos falando de elementos não perceptíveis como a presença de metais pesados, coisa que pode acontecer após acidentes como os protagonizados pela Vale/Samarco, mas turbidez e mal cheiro são defeitos deixados com o propósito de causar pânico, exatamente porque são perceptíveis a todos e o descontentamento naturaliza a privatização.

A nossa última ameaça de “apagão” foi durante o governo FHC. Este apagão do Bolsonaro é nada mais que a continuidade da mesma sabotagem já protagonizada pelos tucanos, seguindo os mesmos métodos, mas com um “mal caratismo” bem mais escancarado pois vivemos um momento de baixo consumo de energia, principalmente porque nossa indústria e comércio estão “fechados com Bolsonaro”, e obviamente a redução do poder de compra resultantes do desemprego e da pandemia tendem a diminuir a demanda por eletricidade, então, o que faz de 2021 um ano assim, tão especial para termos falta de água nos reservatórios?

Má administração do sistema e sabotagem, exatamente para acontecer o que estamos vivendo agora: contratação de térmicas para encher os bolsos dos geradores privados, e claro, o fantasma do “apagão”, para virar notícia ecoada por toda imprensa, criar medo e naturalizar a entrega da mais importante empresa do setor. Assim como durante o governo FHC, os dados meteorológicos não subsidiavam o mito do “apagão”, não temos hoje uma mudança significativa nos níveis de chuvas a ponto de justificar essa tal escassez nos reservatórios, mas a sabotagem do sistema elétrico é coisa clara desde o início do governo Bolsonaro.

O primeiro passo é público: o fim do horário de verão. Apesar de a medida ter sido recebida por significativa parcela da população como um “presente do messias”, a intenção por trás da decisão nunca foi deixar o povo dormir uma hora a mais, até porque basta ter um pouco de inteligência para concordar que antes da humanidade conhecer o relógio já existia o sol, e se for pra falar em adaptação biológica, é só concluir que desde o tempo das cavernas “o dia amanhece mais cedo” durante o verão. A mudança do regime buscou desde o início causar um maior estresse no sistema elétrico, e isso pôde ser percebido principalmente no verão através de catástrofes locais e regionais que ocasionaram falta de eletricidade, raras desde o início do governo Lula.

Os problemas foram causados principalmente por explosões de transformadores, dimensionados para suportar uma determinada quantidade de consumo, levando em conta o horário e a temperatura ambiente. Ao acabar com o horário de verão, Bolsonaro aumentou o aquecimento de todo o sistema elétrico e ainda aumentou o consumo de eletricidade. Além de indústria e comércio funcionarem durante o período “mais quente” do dia, a luz natural é substituída por iluminação elétrica por pelo menos 1 hora. As pessoas perdem o aquecimento natural das caixas d’água e tomam banho gastando mais. Tudo isso no período mais quente do ano causa um sobreaquecimento em todo sistema. Esse aumento no consumo causa redução de água nos reservatórios.

Mas foi só isso? Certamente não! Em regimes neoliberais como FHC/Bolsonaro, “todos os movimentos são friamente calculados”. O “apagão” do FHC foi usado como justificativa para a entrada do setor privado na geração, e, uma vez no controle das usinas hidrelétricas, cabe ao gerador privado a decisão entre manter a água no reservatório ou liberar a água para o rio. Não há explicação diferente para esta “falta de água” senão um conluio entre geradoras a fim de esvaziar os reservatórios e nos entregar o sistema elétrico “vazio” neste momento de menor quantidade de chuvas, exatamente quando a privatização da Eletrobras segue para votação no Senado.

Mas, e daí? Daí que estamos prestes a entregar ao especulador a mais importante empresa do setor elétrico brasileiro. Uma espécie de “espinha dorsal” do sistema. Uma vez privatizada a Eletrobras, estaremos de vez nas mãos da oligarquia produtora de energia, e não pense que há boa intenção de privatizar para aumentar a eficiência! A geração hoje no Brasil já é aberta à participação privada e nenhum “bom samaritano” oferece energia por preço menor que as geradoras públicas!

E como nós estamos subestimando os riscos envolvidos nesta privatização! “estudos apontam para 20% de aumento no preço”. Como assim!? Se tivermos aumento de 20% no preço da eletricidade, será possível manter a produção industrial competitiva? Como ficam os preços dos produtos? Tudo sobe! Energia elétrica é matéria prima para quase tudo que consumimos e aumentar o preço da energia não se resume a calcular 20% a mais na sua “conta de luz”, mas entrar em um futuro de incertezas sobre até que ponto vai valer a pena manter atividade industrial no Brasil ou simplesmente comprar de fora, por exemplo, da China, onde não há Bolsonaro nem FHC.

A curto prazo, essa privatização vai criar a percepção de insegurança energética, o que diminui o incentivo para investimentos internacionais. (e se você é daqueles liberais que acredita no contrário me explique porque as empresas preferem produzir na China!). A tendência a médio e longo prazo é que a inviabilidade industrial vá aos poucos criando mais empresas “fechadas com Bolsonaro”, e naturalizaremos com o tempo o mantra “o agro é pop”, porém, não sabemos dizer ainda pra quem esse agro vai ser pop...

Se a sociedade brasileira, principalmente as federações de indústrias como o “Clube do Pato” soubessem o que representa toda essa articulação, certamente não correriam este risco, mas vivemos um momento de cegueira ideológica, e isso acontece por todos os lados. Ao que se sente representado pelo antipetismo, é regra lutar pela privatização de tudo, sem pensar nas consequências. Assim como estatisticamente as cidades “cloroquinadas” que elegeram Bolsonaro protagonizaram o maior número de mortes por COVID-19, a nossa elite fanática tem sido e vai continuar sendo a que mais vai sofrer os resultados da privataria ideológica. Uma coisa é certa: o povo pobre trabalhador tem grande capacidade de adaptação e como nunca teve o que perder, não quebra, fica desempregado. Já o empresário antipetista, ao “fechar com Bolsonaro" culpa a Dilma, passa um tempo “oprimindo” nas redes sociais, se deprime e às vezes se suicida.

Ainda há tempo de abandonar o fanatismo e evitar essa besteira. Para isso é preciso que cada um consiga refletir sobre o que dizem os especialistas sobre essa privatização e se esforçar para fazer o que muitos há tempos não fazem: pensar com a própria cabeça. Dê uma chance ao cérebro!

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15
Jun21

Quatro mentiras sobre a privatização da Eletrobras

Talis Andrade

A Eletrobras detém 48 usinas hidrelétricas, incluindo as maiores do Sudeste. Foto: Furnas Centrais elétricas

A Eletrobras detém 48 usinas hidrelétricas, incluindo as maiores do Sudeste. Foto: Furnas Centrais elétricas

 

Ao contrário do que diz o governo, a tarifa vai subir e apagões serão cada vez mais prováveis se a Eletrobras for privatizada, avaliam especialistas

 

O Senado pautou a votação da medida Provisória nº 1.031/2021 do governo antinacionalista, do governo militar de Jair Bolsonaro, que regula a privatização da Eletrobras, por meio da oferta pública de ações em bolsa de valores, resultando na perda do controle estatal da companhia.

A votação da MP do governo entreguista, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, acontece em meio à CPI da Pandemia, que atrai toda a atenção da opinião pública e tira os holofotes da agenda de privatização de setores estratégicos do Brasil.

A principal empresa de geração e transmissão de energia do país, que passaria ao controle privado com a aprovação da medida, tem capacidade instalada de 51.143 MW, o que representa 30% do total da geração elétrica do Brasil. Ao todo, a companhia detém 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

Confira aqui quatro grandes mentiras sobre o projeto de privatização da companhia de acordo com especialistas do setor elétrico:

 

1 – Mentira: A privatização vai trazer preços “competitivos” ao setorVerdade: A conta de luz vai aumentar.

 

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que o mercado é capaz de gerar energia a preços mais competitivos para o desenvolvimento do país. Nem mesmo representantes dos setores mais liberais da economia, porém, acreditam nisso.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por exemplo, já se manifestou contrária à privatização, por temer o impacto da venda da empresa para o setor industrial, que é o maior consumidor de energia do país.

Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explica que, na verdade, a Eletrobras é a empresa mais eficiente do setor elétrico nacional e cobra a energia mais barata. “Enquanto as hidrelétricas de propriedade privada de empresas transnacionais cobram em média R$ 250,00 por 1.000 kWh, as usinas da Eletrobras praticam R$ 65,00 por 1.000 kWh”, ressalta.

Até os analistas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL) já alertaram sobre o risco do aumento nas tarifas com a venda da empresa.  Em 2017, quando o governo Temer já tentava privatizar a Eletrobras, a Agência entregou ao Ministério de Minas e Energia um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país, caso a companhia fosse privatizada.

Uma das explicações para isso é que a iniciativa privada vai adquirir usinas já amortizadas – ou seja, cujos custos de investimento já foram recuperados a partir das contas de energia pagas pelos brasileiros. No entanto, elas passarão a referenciar a tarifa não no preço de custo da energia, mas nos preços de mercado, sujeitos à especulação. 

O economista e pesquisador Paulo Santos, do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), explica que o custo de produção da energia das hidrelétricas brasileiras é comparativamente baixo. “O preço da energia no Brasil para o consumidor deveria ser um dos mais baratos do mundo, semelhante ao que é praticado no Canadá, na província de Quebec, por exemplo, que tem um sistema de energia de base hidrelétrica muito parecido com o nosso, porque produzir energia hidrelétrica é barato em comparação a outras fontes”, destaca o pesquisador.  

O problema, ele explica, é que a partir das reformas neoliberais da década de 90 inicia-se uma desregulamentação cada vez maior da política de preços do setor, com o encarecimento das tarifas para o consumidor. “Desde, 95 quando começou o processo de privatização do setor elétrico, foi criado um modelo de negócio onde a comercialização da energia se baseia numa simples questão de oferta e procura, que privilegia os lucros das companhias. Quando você tenta maximizar o lucro individual de um agente desse setor, você prejudica o todo  e o custo geral aumenta”, acrescenta Paulo.    

Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, explica que as tarifas podem aumentar especialmente nas regiões mais pobres do país, no Norte e Nordeste. Isso porque as subsidiárias da Eletrobras têm um papel importante de incorporar em seus balanços os custos de investimentos em regiões de baixa densidade de rede de distribuição, o que evita o encarecimento da energia elétrica nas regiões mais pobres do país.

 

2 – Mentira: A Eletrobras dá prejuízoVerdade: O país pode abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro.

 

Segundo o relatório anual da companhia, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020, mesmo em um ano de pandemia, tendo sido a sexta empresa mais lucrativa do país neste período. Além disso, a companhia tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. “Então, a questão de vender patrimônio para poder fazer recurso é equívoco. Quando se vende uma empresa que paga dividendos — robustos e com regularidade — se está abrindo mão de um fluxo de caixa futuro”, afirma a professora do departamento de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Glaucia Campregher. 

Gláucia também avalia que a justificativa de venda da companhia para fazer caixa não faz sentido porque o governo terá que criar outra estatal que ficaria responsável pela Eletronuclear e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. A primeira subsidiária não pode ser entregue à iniciativa privada por atuar com energia nuclear e a segunda por ser uma empresa binacional.

Cervinski alerta que com a privatização 30% da geração de energia do país pode ficar sobre o monopólio de uma única empresa, provavelmente estrangeira. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas Gerais e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

 

3 – Mentira: A privatização da Eletrobras é necessária para a retomada do crescimentoVerdade: A privatização da Eletrobras aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica

 

“Energia é, claramente, o primeiro requisito para o desenvolvimento de uma indústria pulsante e de todos os setores da sociedade. É por isso que o debate sobre a privatização da Eletrobras é tão complexo. Será que a iniciativa privada tem realmente capacidade para oferecer energia mais barata que o Estado?”, questiona a economista Campregher.

Gilberto Cervinski não tem dúvidas de que a resposta é não. Ele afirma que a privatização não só vai provocar um expressivo aumento da conta de luz, como pode resultar em apagões, como o que aconteceu em 2020 no Amapá, como resultado da precarização da estrutura da companhia elétrica do estado após sua venda para a iniciativa privada.

A professora Gláucia defende a necessidade do país ter controle sobre um setor que é tão estratégico para o desenvolvimento econômico e social. “A energia é um recurso estratégico, porque ela simplesmente é necessária para tudo. Para colocar uma fábrica para funcionar, para gerar outras formas de energia, para manter os respiradores de um hospital ligados, uma escola funcionando, uma área agrícola irrigada. Então, você não pode privar nenhum território de ter energia se você quer ser uma nação com menos desigualdade”.

 

4 – Mentira: Com a privatização, a Eletrobras vai se tornar mais moderna e eficienteVerdade: O governo abre mão de décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.

 

Além das principais usinas hidrelétricas do Brasil, a Eletrobras detém diversos centros e laboratórios de pesquisa, como o Eletrobras CEPEL, o Centro Tecnológico de Engenharia Civil de FURNAS e o Parque Tecnológico Itaipu – Brasil. Esses centros têm uma importância essencial na produção de conhecimento, pesquisa e inovação no setor elétrico, mas podem ser simplesmente abandonados.

Segundo o pesquisador Paulo Santos, a Medida Provisória da privatização prevê que a Eletrobrás poderá sustentar por apenas mais seis anos o CEPEL, mas não determina uma solução definitiva para este que é um dos mais importantes grupos de laboratórios de pesquisa e metrologia do país, ferramenta essencial no processo de diversificação da matriz energética.

Paulo ressalta que a Eletrobras é fundamental para a diversificação da matriz elétrica brasileira, pois a capacidade de estocar energia em seus reservatórios assegura a possibilidade de investir em desenvolvimento de energias renováveis intermitentes, como eólicas e fotovoltaicas, contando com a energia hidrelétrica estocada para complementar essas fontes.

“Perder o controle sobre a Eletrobras é perder a capacidade de direcionarmos o futuro da transição energética de nossa matriz elétrica, significa causar pobreza energética crônica para grandes segmentos de nosso povo, significa abdicarmos de participar ativamente do crescente mercado de energias renováveis.”, reforça.

Gláucia avalia que a perda de patrimônio relacionada a essa privatização vai para além das usinas da companhia. “Imagine o patrimônio natural envolvido, todos os nossos rios e o todo o recurso humano e tecnológico que a gente usou para construir um parque energético de energias renováveis. È isso que a população precisa entender que o governo está colocando à venda”, provoca a professora.

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