Vida Loca

Covid-19 ameaça particularmente a saúde e a renda dos mais pobres, moradores de periferia e que já tinham vínculos frágeis no mercado de trabalho. Maior impacto da pandemia ainda está por vir, preveem especialistas

por Bruno Lupion/ DW

O novo coronavírus chegou ao Brasil trazido por pessoas da classe alta, que fizeram viagens internacionais e se contaminaram no exterior. Um dos primeiros casos no país foi o de um homem de 61 anos, morador de São Paulo, que passou duas semanas na Itália em fevereiro. Internado no hospital Albert Einstein, teve o diagnóstico confirmado em 26 de fevereiro e se curou da doença duas semanas depois.

Rapidamente, o vírus desceu na hierarquia social e agora se espalha pelas classes baixas. Em grandes centros urbanos, a covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, já mata mais na periferia do que no centro. Na cidade de São Paulo, entre os bairros onde moravam mais vítimas estão Brasilândia, Sapopemba, São Mateus e Cidade Tiradentes, todos na periferia. O mesmo ocorre em outras capitais. Em Fortaleza, os bairros em situação mais crítica são Barra do Ceará e José Walter, ambos na periferia.

A contaminação é facilitada pela distribuição desigual da renda. Nas periferias, as condições para cumprir o isolamento social são piores: há mais moradores por domicílio, o acesso a água encanada, vital para a higienização, às vezes não existe ou é intermitente, e a insegurança econômica estimula muitos a saírem de casa para obter algum dinheiro.

Quando alguém é infectado e adoece, o sistema público de saúde é a única alternativa, e em algumas cidades ele já está saturado para tratar casos graves. O ponto de partida já é desigual: o número de leitos de UTIs na rede pública, por 10 mil habitantes, é quase cinco vezes inferior ao da rede privada.

A tendência é que a crise provocada pela covid-19 acentue a desigualdade no Brasil, que já é um dos países mais desiguais do mundo, afirma Fernando Burgos, professor da FGV-EAESP e especialista em políticas sociais e desigualdade.

"Quando começou a pandemia, muitas pessoas diziam que a covid-19 iria igualar os desiguais, pois todos iriam ficar doentes, precisar de respiradores, etc. Isso era uma bobagem. A doença afeta desigualmente os desiguais, e será cada vez mais dura com os mais pobres", diz.

Impacto na saúde

A primeira interação visível entre a pandemia e a desigualdade se dá nas condições para evitar a contaminação. Antônio Augusto Moura da Silva, professor de epidemiologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), afirma que o alto número de óbitos nas periferias de regiões metropolitanas é uma consequência da condição de vida nesses locais.

"Nas periferias é mais difícil manter o distanciamento social, e a transmissão deve estar ocorrendo a uma maior velocidade", diz. Segundo ele, a situação nesses bairros irá se agravar nas próximas semanas e, com o sistema de saúde saturado, "pessoas vão começar a morrer em casa".

Não é só o ritmo de contaminação que prejudica as classes baixas. A população pobre também tem uma probabilidade maior de ter doenças pré-existentes, como diabetes, hipertensão, doença pulmonar e cardíaca ou insuficiência renal, que tornam uma infecção pelo coronavírus mais perigosa. Na província de Hubei, na China, a taxa de hospitalização foi 1,8 vez maior para os contaminados pelo coronavírus que tinham alguma comorbidade, e 2,6 vezes maior para os com duas ou mais comorbidades.

Um estudo publicado em 6 de abril pelas economistas Luiza Nassif Pires, do Bard College, nos Estados Unidos, e Laura Carvalho, da USP, e pela médica e pesquisadora Laura de Lima Xavier, da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, com base na Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE de 2013, mostra como as classes mais baixas têm, proporcionalmente, mais comorbidades.

Segundo o trabalho, entre os brasileiros que frequentaram apenas o ensino fundamental, 42% têm uma ou mais doenças crônicas associadas aos casos mais graves da covid-19, enquanto na média da população essa taxa é de 33%. "A base da pirâmide tem maior probabilidade de precisar de internação no caso de contaminação pelo coronavírus", afirmam as autoras.

Redução na renda

Além da saúde, a pandemia também atinge o bolso das diferentes classes sociais de forma distinta. Uma pesquisa realizada pelo DataPoder360 de 13 a 15 de abril mostrou que, quanto mais pobre, maior o impacto da covid-19 na renda dos brasileiros.

O levantamento perguntou aos entrevistados se o coronavírus prejudicou sua renda ou emprego. Entre os desempregados ou sem renda fixa, 77% responderam que sim. O percentual cai para 57% entre os que ganham até dois salários mínimos, e para 26% entre os que recebem mais de dez salários mínimos.

Em nota técnica publicada pela Rede de Políticas Públicas e Sociedade, os pesquisadores Rogério Barbosa, do Centro de Estudos da Metrópole, e Ian Prates, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, estimaram o número de trabalhadores afetados no Brasil pela covid-19, e concluíram que 81% da força de trabalho (75,5 milhões de pessoas) experimentam algum tipo de vulnerabilidade em função da pandemia. Os mais vulneráveis, com empregos menos estáveis em setores não essenciais, como serviços domésticos, cabeleireiros, comércio de vestuário e manutenção de veículos, somam 23,8 milhões de pessoas, ou 25,5% da população.

"Muitas pessoas que já tinham vínculos frágeis no mercado de trabalho vão perdê-los, e será difícil restabelecê-los", diz Burgos, da FGV-EAESP. Em crises como essa, o sistema de proteção social do país deveria reagir, mas está respondendo de forma frágil.

Ele afirma que as iniciativas da Renda Básica de Emergência, que pagará 600 reais por mês por três meses a trabalhadores informais de baixa renda, e a expansão do Bolsa Família demoraram para ser anunciadas e ainda enfrentam problemas de implementação.

"Tínhamos três semanas de antecedência em relação a outros países e já podíamos ter botado dinheiro na mão dessas pessoas mais vulneráveis, mas temos um governo que não acredita na pandemia", diz Burgos, lembrando que muitas pessoas que teriam direito ao benefício ainda não conseguiram recebê-lo.

Moura da Silva, da UFMA, realça que a covid-19 deve atingir também de forma mais aguda os pretos e pardos, que predominam entre a população de baixa renda. "A taxa de mortalidade será maior nesse grupo do que entre os brancos", afirma.

Acesso à educação

Outra área em que a covid-19 impacta de forma distinta as classes baixas e altas é a educação. Enquanto os alunos de boas escolas privadas migraram para o ensino online e seguem ativos e apoiados por uma boa estrutura em casa durante o isolamento social, em muitas cidades os estudantes da rede pública sofrem com a ausência ou precariedade de sistemas de ensino à distância e não têm espaço ou conexão à internet adequados em casa.

"O esforço de muitos professores é gigantesco, mas as escolas públicas têm piores condições, e isso vai gerar mais desigualdade. O aluno do terceiro ano do Ensino Médio, que já tinha menos chance de ter uma boa nota no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], estará em piores condições para competir", diz Burgos.

Mesmo que a rede pública migre para o ensino online, como é o caso de São Paulo, as condições de estudo em casa variam. Ele cita o próprio caso da FGV-EAESP, que tem alunos bolsistas que moram em favelas.

"Você vê a condição da pessoa assistindo à aula em casa, e é muito diferente. Enquanto alguns [de classes altas] estão no quarto, em seu computador, com alguém preparando almoço para ele, outros [de classe baixa] estão na cozinha, assistindo com o irmão menor ao lado, dividindo o computador, com internet ruim. Ambos terão a mesma condição? Óbvio que não", afirma.

Maior impacto ainda está por vir

Os dois professores consultados pela DW Brasil estimam que os efeitos da covid-19 na desigualdade brasileira serão percebidos com maior nitidez nas próximas semanas.

Burgos afirma que as redes de solidariedade formadas para doação de alimentos, importantes neste primeiro momento, podem se esgotar e se mostrar insuficientes para manter um padrão de vida mínimo para a população mais pobre.

"Não adianta só dar feijão e arroz, se não der botijão de gás para eles cozinharem. E os empresários vão ficar doando por quanto tempo? Tenho dúvidas se essa solidariedade será permanente", diz.

Ele diz que o país está presenciando atualmente a primeira onda de vulnerabilidade provocada pela pandemia. A segunda onda virá em cerca de um mês, quando ficará mais claro o impacto nas pessoas que foram demitidas ou que não estão conseguindo manter uma renda de subsistência. "A desigualdade é um projeto nacional no Brasil, e a pandemia veio para agravar esse projeto", diz.

A chegada da covid-19 aos municípios menores também deve adicionar pressão às classes baixas desses locais, diz Moura da Silva, da UFMA. "Muitas cidades brasileiras não dispõem de UTI, e uma parcela dos contaminados vai precisar ser internada. Isso pode gerar uma situação bastante dramática na rede pública", afirma.

Entenda os Atos de Resistência que devem levar estudantes e trabalhadores às ruas nesta quinta-feira e a participar da greve geral marcada pelas centrais para 14 de junho

Por Marize Muniz

1. Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras

A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Compare com as regras atuais

Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).

No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

2. Quem já está aposentado também vai ter prejuízo

A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.

Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.

3. Reforma ataca até viúvas e órfãos
No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.

Mais um ataque às viúvas e viúvos

A reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.

Por exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).

Confira detalhes sobre as mudanças que Bolsonaro quer fazer nas pensões.

4. Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)
Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças s em relação com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período – vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).

Confira como calcular suas perdas se a reforma for aprovada.

5. Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho – exemplos: teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim de semana e ficou paraplégico – terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.

6. Capitalização da Previdência

O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.

O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.

O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

Para saber mais sobre o modelo de capitalização, clique aqui.

7. Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS

A reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a Previdência, mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do  pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.

8. Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP 18 milhões de trabalhadores

Outra proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).

Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.

9. Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?  

No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.

Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.

10. Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação

Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz.

Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.

Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários. 

Por Jaime Sautchuk
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O corte nos orçamentos das universidades, escolas federais e instituições de pesquisa em todo o Brasil, que já anda navegando na casa dos bilhões de reais, não é um lance econômico pontual, passageiro. É um plano muito bem urdido de eliminação do ensino público e gratuito e das ciências no país.

Faz parte da estratégia das elites conservadoras, a direita hoje no poder, que quer privatizar até o último recurso do Estado e acabar com todo e qualquer direito social dos trabalhadores e do povo pobre no país. E mostra as caras de quem faz o que e com que intenções. 

Na Educação, por exemplo, preenche os espaços com empresas privadas de ensino, numa tarefa desempenhada por Elizabeth Guedes, vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), que representa os interesses de grandes monopólios educacionais, como Anhanguera, Estácio, Kroton, Uninove e Pitágoras. Pura coincidência, talvez.

Elizabeth é irmã do chefão da economia no Governo, Paulo Guedes, o ministro ultraliberal de Bolsonaro. Ela apoia a transferência das universidades para a pasta de Ciência e Tecnologia, como o chefe do governo quer, que devem sair da responsabilidade do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que os detentores do poder pretendem enfraquecer e até acabar.

Como defensora do interesse dos empresários da educação, Elizabeth já advogou disparates como Ensino à Distância (EaD) para cursos de saúde, algo feito sob medida para aumentar os lucros, demitindo professores e reduzindo os custos de infraestrutura. Mas, segundo Elizabeth, “O setor particular de ensino superior é o que tem mais avançado em qualidade.” 

As medidas privatistas da dupla conseguiram acordar o movimento estudantil, que viu nelas motivos pra grandes manifestações estudantis em todo país. O primeiro exemplo foi no próprio Colégio Militar do Rio de Janeiro, que fez 130 anos na segunda-feira passada, e comemorou com a presença do presidente da República. Em frente ao colégio, porém, os estudantes demonstravam sua indignação em animada manifestação. “Não vai ter corte, vai ter luta”, diz um bordão do movimento. 

O ato militar, no entanto, chamou a atenção a outro aspecto da questão. É que os colégios militares ficarão de fora dos cortes orçamentários promovidos pelo governo federal. Uma vez mais, só entram as escolas subordinadas ao MEC.

Grandes escolas federais de todo o país já demonstraram os efeitos das medidas oficiais. No Rio, o Colégio Pedro II, a mais antiga escola pública brasileira, reagiu com firmeza aos cortes, emitindo nota pública e promovendo reuniões de conselheiros na tentativa de reverter os cortes, mas em vão.

Também as universidades federais já demonstram os efeitos da sangria. Elas já vinham sendo atingidas por medidas restritivas do governo de Michel Temer, mas agora são mais diretamente afetadas pela fúria privatista da direita, que já ostenta resultados em todas elas, seja na redução do quadro de professores e outros funcionários, paralização de obras, extinção de programas e assim por diante.

O alvo principal é a produção de artigos e pesquisas científicas, especialmente na área de Ciências Humanas. A proibição de disciplinas como Filosofia faz parte desse roteiro de medidas restritivas, que são reveladoras. Apenas 2% dos universitários manifestam interesse por essa disciplina, mas ela forma “comunistas”, no entender do guru do presidente, o astrólogo Olavo de Carvalho. Por isso, é perigosa.

por Helio Fernandes

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por Jeferson Miola

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A fotografia de deputados e senadores repetindo com as mãos o gesto estúpido de arminha [tal como o imbecil-mor] e gargalhando como hienas excitadas, dispensa qualquer legenda.

A malta de apoiadores do governo celebrava a assinatura do Decreto abjeto que liberaliza a posse, o porte, a compra e a importação de armas e armamentos.

Os bolsonaristas celebravam, enfim, a medida que assegura os meios para poderem exercer, na plenitude, a licença para matar concedida por Moro e Bolsonaro.

Bolsonaro radicalizou a autorização de porte de armas em casos que não se enquadram na Lei nº 10.826/2003, ou seja, dispensa os requerentes da obrigação de "demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física" [inciso I, § 1o do Artigo 10].

Em clara burla à Lei 10.826/2003, além das previsões anteriores [colecionadores, clubes de tiro, agentes policiais etc], Bolsonaro generalizou e facilitou a autorização de posse e porte de armas para:

– políticos com mandatos em todos os níveis [vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República];

– advogados;

– oficiais de justiça;

– residentes em área rural;

– jornalistas;

– agentes de trânsito;

– caminhoneiros e, pasme-se, autoriza o porte para conselheiros tutelares.

Com o Decreto nº 9.785 de 7/5/209 [aqui], Bolsonaro cria uma aberração à sua imagem e semelhança e realiza a utopia de transformar o Brasil num imenso clube de tiro.

Com os 60 mil homicídios por ano, o Brasil se posiciona como o 13º país mais violento do mundo. Com quase 30 homicídios a cada 100.000 habitantes, tecnicamente o Brasil se equipara a países em situação de guerra civil, segundo a ONU.

O Decreto celebrado pelas hienas excitadas é mais uma infâmia produzida pela extrema-direita fascista, cujo efeito será o agravamento dessa barbárie.

Em contrapartida, na Bolsa de Valores dispararam as ações da armamentista Taurus, empresa que financiou as campanhas eleitorais do chefe da Casa Civil bolsonarista.

por Altamiro Borges

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Milhares de estudantes e professores foram às ruas nesta segunda-feira (6) em várias cidades do país contra a decisão do laranjal de Jair Bolsonaro de cortar mais de 30% nas verbas para a educação. O maior protesto ocorreu no Rio de Janeiro, assustando o presidente fujão – o covarde, segundo ironia do prefeito de Nova York, Bill de Blasio. O site do Jornal do Brasil deu cobertura à manifestação: 

“Pais, alunos e professores dos colégios Pedro II (CPII), Aplicação e Centro Federal de Educação Celso Suckow da Fonseca ocuparam as ruas em frente ao Colégio Militar para protestar contra a redução de 36,37% no orçamento anual do CPII, anunciada na semana passada pelo Ministério da Educação. O protesto acontece no momento em que o presidente Jair Bolsonaro faz uma visita ao Colégio Militar”. Um forte aparato militar, com soldados da Polícia do Exército e armamento pesado, foi montado para proteger o “capetão”. 

Os protestos assustaram os milicianos bolsonaristas e animaram as forças de oposição, segundo uma notinha ácida da Folha. “Partidos de esquerda assistiram à distância, mas com entusiasmo, à primeira mobilização de estudantes contra a política do Ministério da Educação. Deputados dizem que o protesto foi organizado pelas redes e sem a intervenção de siglas. A expectativa é a de que os movimentos ganhem corpo. As legendas vão monitorar os atos, mas sem se incorporar a eles. Elas não querem contaminar com disputa ideológica o embrião de protestos que podem se tornar um problema para o presidente”. 

Ainda de acordo com o jornal, “o fato de as manifestações de estudantes terem ocorrido, ainda que em pequeno porte, em diversas cidades das regiões Sudeste e Nordeste impressionou os parlamentares da oposição. Isso seria, na avaliação deles, sinal de que há margem para dar amplitude aos atos... O despertar do movimento estudantil ocorre às vésperas de greve convocada pelos professores, no dia 15 de maio”. 

Bolsonaro provoca e colhe os frutos

De fato, a postura obscurantista e autoritária de Jair Bolsonaro na área de educação pode desencadear uma poderosa onda de protestos no país. A greve convocada unitariamente por todas as entidades de professores, funcionários e estudantes para a próxima semana servirá como termômetro desta revolta. Desde a sua posse, o “capetão” só fez besteiras no setor. De cara, indicou como ministro da Educação o “colombiano falsificado” Ricardo Vélez – um “olavete” incompetente que paralisou o ministério. Desmoralizado, ele foi rapidamente defecado. No seu lugar, porém, entrou um outro ainda pior – o rentista Abraham Weintraub. 

Também seguidor fanático do astrólogo Olavo de Carvalho, o novo ministro não padece da inanição do ex – o que só piora o quadro. Em pouco tempo, ele já produziu uma onda destrutiva no setor. Após afirmar na posse que coibiria perseguições ideológicas, o fascistoide anunciou cortes orçamentários em três universidades que, segundo ele, fizeram “balbúrdia” com “sem-terra dentro do campus” e “gente pelada dentro do campus”. Questionado pela ação ilegal, ele decidiu estender o corte para todo o sistema universitário.

O desmonte da educação pública

O austericídio, porém, não atinge apenas as universidades. Segundo reportagem do Estadão, além de cortar 30% do orçamento de todas as universidades federais, o Ministério da Educação bloqueou R$ 2,4 bilhões em programas do ensino infantil ao ensino médio. Segundo levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições do Ensino Superior (Andifes) a contenção total chega a R$ 7,98 bilhões. Os recursos do ensino técnico e do ensino a distância também foram bloqueados. 

“Todo o recurso previsto para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), de R$ 100,45 milhões, está bloqueado. O Mediotec, ação para que os alunos façam ao mesmo tempo o ensino médio e o técnico, tem retidos R$ 144 milhões de R$ 148 milhões”, relata o Estadão. Já as universidades federais tiveram corte de R$2,2 bilhões, valor que corresponde a 25,3% do que elas tinham para investimento e pagamento de suas instalações e cursos durante o ano. “As instituições não sabem como vão fazer para manter todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão”. 

Ao mesmo tempo em que o laranjal de Jair Bolsonaro promove o corte no ensino público, o privatista Abraham Weintraub acelera o credenciamento de novas universidades privadas. Ainda segundo o Estadão, o MEC já enviou 120 processos de credenciamento de novas Instituições de Ensino Superior (IES) – 70% a mais do que no mesmo período de janeiro a abril de 2018 e 2017. “A maior parte dos procedimentos recebe parecer favorável no Conselho Nacional de Educação (CNE) e, pouco depois, é homologada pelo ministério. Esse é o primeiro passo para que uma nova universidade ofereça cursos. Dos 120 processos encaminhados neste ano, apenas dez tiveram avaliações desfavoráveis no conselho”.