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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Out21

Guedes, o ministro offshore

Talis Andrade

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Elvino Bohn Gass

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Enquanto os trabalhadores e a classe média empobrecem a cada dia com a nefasta política econômica do governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ficam muito, mas muito mais ricos. As contas que ambos mantêm no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, são ilegais, imorais, violam o Código de Conduta da Alta Administração.

Ambos controlam a política econômica do país, o que tem influência direta no câmbio e, com isso, engordam seus bolsos com a desvalorização do real frente ao dólar norte-americano, numa prática explícita de autofavorecimento.

Por 310 votos sim e 142 votos não, a Câmara aprovou a convocação de Guedes para que esclareça a fortuna que mantém no paraíso fiscal, pagando zero de imposto sobre os US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões) lá depositados. É a hora de o povo saber de onde saiu esse dinheiro e como foi parar numa conta escondida no Caribe. 

No dia 6/10, por exemplo, com a alta de 0,72% do dólar, o real passou de novo a valer menos, mas o ministro da Economia de Bolsonaro deve ter comemorado. Ficou mais rico. Com a atual política de dolarização da economia, estima-se que ele esteja engordando sua fortuna em cerca de R$ 420 mil a cada mês. Ou seja, desde que assumiu o cargo, ganhou algo próximo de R$ 14 milhões só com a conta no Caribe.  No governo Bolsonaro, o dólar valorizou quase 40%. 

É um escárnio! Que moral tem um ministro da Economia que mantém recursos via offshore num paraíso fiscal, mecanismo comumente utilizado por criminosos para lavar e esconder dinheiro e sonegar impostos? Como convencer investidores a utilizar seus recursos no País se ele mesmo dá exemplo contrário? 

O fato é que, com essa prática, Guedes ganha dinheiro com o desastre brasileiro, estimula a corrupção financeira e incentiva a sonegação de impostos: devia ser sumariamente demitido, se o governo fosse sério e não comprometido com práticas corruptas e antinacionais. É inaceitável sua continuidade no cargo.

A desastrosa gestão de Guedes está longe de atender às necessidades da economia real do país, com geração de empregos e renda e reforço às atividades como comércio e indústria, que têm papel central na melhoria de vida do povo brasileiro. O ministro do paraíso fiscal é adepto da financeirização da economia enquanto o povo brasileiro faz fila diante de um caminhão de ossos. A dolarização é consequência dessa visão de banqueiro ultraliberal com conta escondida num recanto do mundo onde se encontram hordas de saqueadores de recursos, lícitos ou ilícitos.

O dólar alto arruína a economia brasileira e é uma das grandes causas da volta do dragão da inflação ao País. Tudo sobe, menos os salários. Arroz, feijão carnes, combustíveis, gás de cozinha, pão têm preços nas alturas, deixando quem tem emprego exasperado para fechar as contas no fim do mês.

Esse ministro-offshore já chamou os servidores públicos de “parasitas” – e a proposta de reforma administrativa (PEC 32) que ele apresentou, se aprovada, eliminaria mesmo boa parte do funcionalismo, como se uma praga fosse. Mas diante da descoberta de que ele, sim, é que se serve das informações privilegiadas que tem como ministro, é o caso de perguntar: quem é mesmo o parasita do Estado brasileiro, senhor Guedes?

Por fim, cabe refletir: se todos os investidores agissem como Guedes, o Brasil estaria pior ainda que hoje, com uma economia em frangalhos e gravíssima crise social provocada pelo atual governo. A dolarização é um projeto antinacional e antipopular, e, ainda, provoca a desvalorização brutal de estatais que o governo militar atual quer privatizar. Quem tem dólar, vai  comprar patrimônio público pela metade do preço. O Brasil precisa de outra política econômica que leve em consideração os interesses da maioria da população, gere renda e empregos, segurança e um futuro melhor para todos. 

É condenável por todos os aspectos a política econômica atual e a conduta de Guedes em relação ao seu depósito no Caribe, prática adotada, diga-se, por outros brasileiros que enriquecem às custas da miséria coletiva em nosso País. Segundo o Banco Central, mais de 60 mil pessoas físicas residentes no Brasil mantêm no exterior nada menos que 1 trilhão de reais. 

Não é uma perversão do capitalismo. Isso é próprio capitalismo. Mas essa é outra discussão.

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13
Out21

As 'empresas' dos empreendedores Paulo Guedes e Bob Fields Neto

Talis Andrade

 

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por Moisés Mendes

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Paulo Guedes e Roberto Campos Neto repetem que se afastaram há muito tempo da gestão das suas "empresas" em paraísos fiscais. E que por isso tudo deveria ser aceito como normal, legal e moral.

A imprensa embarca na explicação e trata as contas como se fossem de fato de empresas. Há no tratamento a tentativa de ratificar como empresa o que não é empresa.

Não há empresa, não há uma atividade que se envolva na compra e na venda de produtos ou serviços. Nesses casos, não é nada parecido com uma empresa, por mais atípica que sejam as tais empresas em paraísos fiscais.

Não existem em uma offshore como essas dos nossos empreendedores as atividades mais elementares do que possa ser uma empresa.

Então, por que falam de gestão de empresa, se o que existe é uma conta, um caixa, ou um cofre que funcionam como uma espécie de entreposto e movimentam uma dinheirama na maioria das vezes sem origem comprovada?

Guedes e Bob Fields Neto vão depor na Câmara, em data a ser ainda definida, o primeiro como convocado e o segundo como convidado.

Terão de dizer o que fabricam, vendem e compram, ou que serviços prestam nas empresas que têm como offshore. Quantas pessoas empregam? Têm pelo menos uma secretária? Que operações realizam envolvendo seus negócios no Brasil? Que negócios?

Os mais metidos a espertos podem alegar que a pejotização criou empresas de uma pessoa só. Sim, criou. Mas essas PJs brasileiras entregam produtos e serviços. O profissional pejotizado, muitas vezes pela precarização das relações de trabalho, é alguém que produz algo, e não um movimentador de dinheiro.

A grande imprensa conivente com a existência das empresas que não são empresas divulgou à exaustão a partir de 2017 que Lula e Dilma tinham contas de US$ 150 milhões no Exterior, conforme delação de Joesley Batista.

Era preciso delatar Lula e Dilma de qualquer jeito. As contas nunca existiram. Joesley nunca conseguiu provar ao Ministério Público que havia mesmo aberto contas para favorecer os ex-presidentes.

Mas no dia 10 de maio de 2017, William Bonner anunciou no Jornal Nacional:

“Joesley revela contas correntes no exterior para Lula e Dilma”.

Assim, na maior naturalidade, como se fosse coisa consumada. Tentaram, e se sabe que ainda tentam muito, plantar contas em nome de Lula e Dilma. Nunca tiveram êxito. Mas não desistem.

Agora há pouco, em maio, a agência Lupa teve de checar e desmentir mais uma “notícia” na mesma linha, que circula nas redes sociais da extrema direita.

Um banco suíço teria informado que há uma conta com meio bilhão de reais em nome de Lula e Dilma. A Lupa se deu ao trabalho de sair atrás da bobagem.

Claro que as contas não existem. Lula e Dilma não têm dinheiro no Exterior. Se tivessem, já teria aparecido. Mas Guedes e Bob Fields Neto têm. São contas, não são empresas. É apenas um entra-e-sai de dinheiro.

Pelo que se sabe, pelas declarações dos dois, nos últimos anos nada entrou e nada saiu. São contas não movimentadas.

Se fossem empresas, estariam inertes, hibernando, sem nada produzir, à espera de alguma primavera.

Mas são apenas contas que eles decidiram abrir fora do Brasil. Paradas, quietas, só contabilizando os ganhos com a disparada do dólar. Essas são as “empresas” que prosperam no bolsonarismo dolarizado.

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09
Out21

Bolsonaro e Paulo Guedes lideram o país da fome e da inflação

Talis Andrade

 

E ambos se orgulham muito da própria incompetência. No mundo da Dreadnoughts, inexiste menina pobre sem absorvente 

 

 
por Reinaldo Azevedo
O que o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para estudantes pobres e mulheres em situação de rua tem a ver com a Dreadnoughts Internacional, a inoxidável offshore de Paulo Guedes, com patrimônio de ao menos US$ 9,55 milhões? 
Consta que o ministro está indignado com a proporção que tomou a notícia, não a fake news, de que ele tem a tal empresa nas Ilhas Virgens Britânicas. Compreenda-se a sua fúria. Ele contou tudo à Comissão de Ética Pública. Por alguma razão inexplicada, a dita-cuja não viu contradição entre a sua empresa (e as de Roberto Campos Neto) e a lei 12.813. Há ainda o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que também veda tal prática.
A escalada do dólar, que tira comida da boca do pobre, deixa Guedes e Campos Neto mais ricos. A frase lhes pareceu, assim, de um jacobinismo juvenil? É que a alienação ou a impiedade de alguns ricos têm a idade da Terra e pedem o contraste. Ainda que a cotação da moeda não guardasse nenhuma relação com decisões tomadas pela dupla --e guarda--, isso estaria dado pela "árvore dos acontecimentos". Voltemos a falar daquele estrato social em que meninas deixam de ir à escola porque não dispõem de produtos para a higiene íntima. É bem provável que, num ambiente de prosperidade e de uma gestão virtuosa da economia, as peripécias da dupla não fossem percebidas por aquilo que são: um escândalo, antes de mais nada, moral, como apontei desde a primeira hora no programa "O É da Coisa" e em minha coluna no UOL. (Transcrevi trechos)

09
Out21

Pandora Papers: Guedes lucra com a miséria alheia

Talis Andrade

 

por Julimar Roberto

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A polêmica da vez recaiu sobre o Sancho Pança de Bolsonaro, seu fiel escudeiro e ministro da Economia, Paulo Guedes. Enquanto o povo brasileiro sofre de um empobrecimento extremo, sendo relegado a viver de sobras, o paladino dos banqueiros e super-ricos brasileiros legisla em causa própria e lucra cerca de R$ 14 milhões. 

Essa informação veio à tona graças a um megavazamento de informações através do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), no início da semana. A operação foi batizada de Pandora Papers. 

E a matemática é muito simples. Guedes possui US$ 9,55 milhões aplicados num paraíso fiscal no Caribe, assim seu patrimônio fica protegido dos altos impostos que são cobrados aqui no Brasil. Até aí, tudo bem. Mas o que pega mal é que sua pequena fortuna aumenta a cada alta do dólar. Deu para entender? 

Para se ter ideia, a aplicação do ministro já aumentou 40% desde que ele assumiu as rédeas da economia brasileira, o que justifica suas declarações para lá de polêmicas envolvendo a moeda norte-americana. 

"O dólar está alto? Problema nenhum, zero", disse Guedes em 2019, afirmando que os brasileiros deveriam “se acostumar”. Nesse momento, ele já dava a entender o direcionamento de sua política econômica. 

Em 2020, ao mencionar períodos em que o real esteve mais valorizado, Guedes criticou que empregada doméstica estava indo para a Disney, “uma festa danada”, segundo ele. 

E ainda, em junho deste ano, com um dólar fixado acima de R$ 5, o ministro reafirmou que ele e sua equipe queriam “juros mais baixos e câmbio de equilíbrio ‘um pouco’ mais alto”.

Portanto, Paulo Guedes, e outros nomes de brasileiros estampados nos Pandora Papers – coincidentemente ligados à Bolsonaro, como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o empresário ‘patriota’ e dono da Havan, Luciano Hang – lucram com cada alta do dólar, enquanto a fome se potencializa no país.  

Como se não bastasse, o ‘rabo preso’ de Paulo Guedes vai além da questão cambial, pois ele interviu noutro fator que poderia afetar sua fortuna no exterior. Trata-se da proposta de alteração da tabela do Imposto de Renda encaminhada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional e que previa uma taxação anual sobre o lucro desses investimentos em paraísos fiscais. Acontece que, essa parte foi retirada do texto, depois de Guedes intervir junto ao relator da matéria na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). 

Se o bom senso não resolver numa hora dessas, vale apelar ao Código de Conduta da Alta Administração Federal que, em seu Artigo 5º, julga ilegal as ações de Paulo Guedes, já que alteram, substancialmente, seus lucros pessoais. 

E para quem não se indignou até agora, gostaria apenas de lembrar que o valor do dólar influencia desde o preço dos combustíveis até os alimentos. Basta recordar do quanto gastávamos na ida ao supermercado há três anos, quando o dólar variava na casa dos R$ 3.  

Este é mais um escândalo do Governo Bolsonaro que precisa ser denunciado e exigido providências. Onde estão os que diziam que “se não prestar, a gente tira”? Falta mais o quê? 

O Brasil não suporta mais. Fora Bolsonaro e leve sua corja com você! 

 

08
Out21

Os crimes de Guedes e Campos

Talis Andrade

 

por Paulo Kliass /Carta Maior

As revelações trazidas a público recentemente pelo movimento “Pandora Papers” são prá lá de muito graves. Trata-se de um vazamento articulado de informações confidenciais que foram enviadas ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), tendo por fonte as bases de dados de contas bancárias e depósitos financeiros de natureza similar mantidas junto aos chamados paraísos fiscais. As extensas listas dão a volta pelos continentes e apresentam nomes de atuais e antigos Chefes de Estados, ministros e ex ministros, milionários, empresários e demais personalidades do globalizado mundo das finanças e do poder.

A participação tupiniquim nesse universo faz companhia a figuras como o Presidente do Azerbaijão e o Rei da Jordânia. Além disso, há suspeitas e denúncias envolvendo o Presidente Putin da Rússia, o presidente do Quênia e o ex primeiro ministro britânico Tony Blair. A lista de empresas brasileiras é extensa, com destaque para o grupo Prevent Senior, envolvido até o pescoço nos escândalos recentes da covid em revelações obtidas na CPI do Senado Federal.

Ao longo dos últimos anos foram divulgados vários dossiês desse tipo, contendo informações consideradas secretas nesse espaço sensível que tangencia a política, os negócios e os crimes. Em 2013 foi revelado o “Offshore Leaks”, em 2016 veio à tona o “Panama Papers” e em 2017 foi a vez do “Paradise Papers”. As razões para que esse tipo de aplicação financeira suspeita ainda seja realizada pode variar de caso para caso, de país para país, mas o fato inegável é que ninguém procura esse tipo de conta se não tiver nada a esconder ou nenhum imposto a sonegar. Os atrativos ficam por conta dos benefícios oferecidos pelos chamados “paraísos fiscais”, que se propõem a assegurar o sigilo das informações e a conceder a isenção tão desejada de tributos nas operações que oferecem à seleta clientela.



Listas e mais listas: escândalos em sequência

Até algumas décadas atrás, esse tipo de serviço era oferecido, em especial, pelas instituições bancárias e financeiras baseadas na Suíça. Muito antes da digitalização atingir também o universo das finanças internacionais, a alternativa de deixar os recursos a salvo em contas mantidas por bancos suíços era considerada bastante segura. A legislação daquele país estabelecia o total segredo das informações como um princípio organizador do sistema. A transparência passava longe de tais operações e apenas ocasionalmente alguma ou outra denúncia era objeto de vazamento.

Em abril de 1980, por exemplo, em plena ditadura militar no Brasil, um periódico da imprensa alternativa trouxe a público uma revelação escandalosa. O jornal “Hora do Povo” divulgou uma lista com políticos e empresários que seriam detentores de contas bancárias na Suíça. Ali estavam nomes como Presidente General Geisel e seu antecessor General Medici, além de ministros e ex ministros como Delfim Neto, Mário Andreazza, Roberto Campos, Golbery do Couto e Silva, Mário Henrique Simonsen, Shigeaki Ueki, e Jarbas Passarinho, entre outros. Apesar da baixa credibilidade das fontes utilizadas para a matéria, a divulgação atingiu o núcleo duro do regime. Tendo em vista a situação política que o país vivia naquele momento, a resposta do regime foi a apreensão da edição do jornal e o enquadramento do mesmo e de seus responsáveis na Lei de Segurança Nacional. Nenhuma denúncia foi investigada à época.

Apesar das enormes pressões internacionais e mesmo locais para que a legislação suíça fosse alterada, o processo de mudança foi bastante lento e apenas a partir do início de 2017 o segredo bancário foi oficialmente eliminado naquele país. Afinal, era de conhecimento geral que as regras do anonimato atendiam especialmente aos interesses do tráfico de drogas, do tráfico de armas, do contrabando em geral e de outras atividades ilícitas realizadas no plano internacional. Com a perda do sigilo no país dos cantões, ganharam mais espaço no submundo das ilegalidades aquelas operações conhecidas como “offshore” nos paraísos fiscais, onde o segredo continuaria - ao menos, em tese - a ser garantido aos depositantes.

Mais do que apenas a atratividade oferecida aos recursos de origem criminosa ou irregular, os paraísos fiscais converteram-se cada vez mais em alternativas para operações do coração do financismo internacional. O processo complexo e dinâmico de globalização e digitalização dos recursos financeiros em sua busca incansável por maiores taxas de rentabilidade supera os limites dos sistemas de investimento e as próprias fronteiras nacionais. Na verdade, o que se tem verificado ao longo dos últimos anos é um processo cuja marca principal é a tentativa de “normalização” de tais mecanismos de investimento fortemente carregado de viés especulativo.



Offshores: tentativa de normalização das operações suspeitas

A ausência de regulamentação internacional para esses movimentos de capital faz com que os derivativos, as aplicações em fundos sem nenhum lastro na economia real e outras modalidades gestadas pela criatividade intensa do processo de financeirização descontrolada fiquem livres, leves e soltos para existir, se valorizar e migrar no éter do financismo globalizado. Como não existe um poder público supranacional com competência delegada para regular esses movimentos, a única alternativa que resta até o presente momento é esperar por uma nova crise para trazer um pouco esses atores ao mundo real. Porém, o que se percebe pelas experiências anteriores é que os Estados se mexem tão somente para evitar grandes prejuízos aos poderosos e promovem uma socialização dos prejuízos com imposição de perdas sobre a massa da população. Tudo isso em razão de uma passividade absoluta que o descontrole causa ao sistema.

Por aqui, a revelação de que o Superministro da Economia e o todopoderoso Presidente do Banco Central detêm recursos milionários em contas nesses paraísos fiscais não parece interessar muito aos grandes meios de comunicação. Uma das razões pode ser a divulgação anterior de que alguns destes grupos de comunicação estejam também envolvidos em operações semelhantes, como divulgado em listas de anos passados. Além disso, talvez eles não estejam lá muito interessados no desgaste e eventual substituição de figuras que garantem de forma rígida a austeridade e defendem com fidelidade canina os interesses do financismo no comando da economia brasileira. O fato é que o pouco destaque oferecido ao escândalo e a tentativa de passar panos quentes nas ilegalidades denunciadas é mais do que evidente.

Na verdade, pouco importa se Paulo Guedes e Roberto Campos Neto apontaram a existência das contas no exterior em suas declarações anuais à Receita Federal. A questão que se coloca é de um evidente e profundo conflito de interesses nos casos sob análise. Afinal, ambos são membros natos do Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado que define as regras e os detalhes operacionais de todas essas modalidades de aplicações financeiras. Além disso, a dupla é responsável direta pela definição de elementos essenciais da política econômica do País, inclusive no que se refere à política cambial. O caminho adotado por eles foi o mesmo de dezenas de outros brasileiros, que optaram por enviar seus recursos ao exterior em contas de offshores e chegam a serem devedores de quase R$ 17 bilhões em impostos aos cofres públicos. Tudo dentro da lei?



Pela demissão imediata de Guedes & Campos

Por outro lado, o governo Bolsonaro encaminhou recentemente ao legislativo projetos de alteração na legislação tributária. Ao longo da tramitação, Guedes convenceu o relator da matéria a retirar a incidência de Imposto de Renda sobre os valores mantidos nas “offshores”. Trata-se da mais evidente e descarada manifestação daquilo que se conhece no popular como “legislar em causa própria”. Com o detalhe de que estava ali se utilizando de seu poder de convencimento na condição de comandante da área econômica do governo na interlocução com os parlamentares.

Existe um conjunto de regras consolidadas no documento chamado “Código de Conduta da Alta Administração Federal”, aprovado em 2000 e que deveria servir como guia orientador para o comportamento dos ocupantes de cargos no alto escalão governo. São dispositivos que também deveriam nortear as decisões da Comissão de Ética Pública (CEP) nesse quesito. O disposto no § 1º do inc. II do art. 5º é inequívoco:

(...) “§ 1º - É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar.” (...)

Ora, sob tais condições, fica evidente os benefícios diretos e indiretos que foram direcionados para os recursos que ambos detinham e ainda detêm em contas nos paraísos fiscais. Em qualquer país minimamente preocupado com a definição dos limites entre os interesses públicos e privados essa questão já teria sido solucionada no momento da divulgação do escândalo. Não há solução possível que não envolva a demissão imediata de ambos de seus cargos no governo.

Sonegação: o problema mais caro no Brasil

 
 
07
Out21

Código e lei vedam offshores. Ou: Domésticas no inferno; Guedes no paraíso!

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

Não adianta Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, enfiarem a mão no bolso, a assoviar e a olhar para o outro lado. Ficaram em situação delicada. Guedes tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a mulher e a filha. Lá estavam investidos, em 2015, US$ 9,5 milhões (R$ 51 milhões em valores atuais). Campos Netto divide com a mulher quatro empresas: duas no Panamá e duas nas Bahamas. Tanto o território britânico como os dois países são notórios paraísos fiscais. Ter dinheiro em offshore é crime? Não. Todo mundo pode ter a sua? A resposta é "não"! A posição da dupla é sustentável? A resposta também é "não". As coisas podem ficar como estão? Mais uma vez, é preciso dizer "não"! O clichê serve à perfeição: "À mulher de César não basta ser honesta; é preciso parecer honesta". E há ainda o chamado "Paradigma das Empregadas que vão à Disney". Vamos ver.

CÓDIGO DE CONDUTA E LEI

Existe um Código de Conduta da Administração Federal, aprovado em 2000. O Parágrafo 1º do Artigo 5º, acrescido ao texto em 2001, é explícito:

"É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP [Comissão de Ética Pública] venha a especificar."

Guedes e Campos Neto digam o que quiserem, o fato é que eles se enquadram precisamente na situação acima especificada.

Há ainda a Lei 12.813, que trata do conflito de interesses. Os incisos II e III do Artigo 5º do texto dizem que tal conflito está caracterizado no exercício do cargo ou função quando a pessoa:

II - exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe;

III - exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas.

NÃO HÁ SAÍDA

Guedes e Campos Neto teriam de demonstrar que as decisões que cada um deles toma nos seus respectivos campos de atuação são absolutamente irrelevantes para quem mantém investimentos em offshores sediadas em paraísos fiscais. Bem, isso é indemonstrável porque a relação é umbilical. Tentar negar corresponde a enrolar-se, produzindo desinformação e diversionismo. Ah, sim: essa lei foi sancionada pela então presidente Dilma no dia 16 de maio de 2013.

A revelação sobre os investimentos foi feita pela revista Piauí e pelo jornal El País, que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, que apura o conteúdo dos "Pandora Papers", que investiga paraísos fiscais.

O deputado Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara, anunciou ontem que a bancada vai encaminhar à Procuradoria Geral da República um pedido para que Guedes e Campos Neto sejam investigados. Para Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Casa, estamos diante de um escândalo que "viola o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal". Viola? Viola. Ele quer que a dupla seja convocada a prestar esclarecimentos.

AS RESPOSTAS

Em nota, o Ministério da Economia respondeu que a atuação pregressa de Guedes "foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada". O presidente do BC deu resposta parecida: "As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos".

Campos Neto não é bobo e sabe que o terreno é movediço. Fez questão de declarar que não enviou nenhuma remessa às suas empresas depois de assumir o cargo e que deixou de participar da gestão. Guedes não respondeu à Folha se, durante o exercício do cargo, enviou algum dinheiro novo para a Dreadnoughts International.

Nem tudo o que não é ilegal é ético — e cumpre, sim, indagar se, não sendo ético, não é também ilegal, uma vez que o texto que define o conflito de interesses é uma lei. É claro que, a muitos, as duas autoridades mais importantes na definição dos rumos da economia passam a mensagem de que eles próprios não confiam na eficácia do próprio trabalho.

O DÓLAR, AS DOMÉSTICAS E OS MILHÕES DE GUEDES

A simples cotação do dólar -- e as respectivas decisões de ambos interferem na valorização ou desvalorização do real -- mexe com o tamanho de suas respectivas fortunas.

Querem ver? No dia 12 de fevereiro de 2020, com o dólar em escalada, a R$ 4,35, Guedes, com aquele seu jeito desassombrado, decidiu nos brindar com um raciocínio sofisticadíssimo. Afirmou:

"O câmbio não está nervoso, [o câmbio] mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro de Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver".

Vejam que coisa. Até 2015 ao menos, o ministro tinha US$ 9,5 milhões na sua offshore, cuja tradução do nome é "Encouraçado (ou Couraçado) Internacional". Trata-se de um navio de guerra... Se o dólar estivesse a R$ 1,80 — o que, segundo ele, seria do interesse turístico das domésticas —, não seria do seu próprio interesse, já que aquela dinheirama valeria, então, R$ 17,1 milhões.

Como estava a US$ 4,35, e o ministro não via nada de errado, sua fortuna, só a do offshore, correspondia, então, a R$ 41,325 milhões. Às empregadas, Cachoeiro do Itapemirim; ao próprio Guedes, o paraíso — inclusive o fiscal. 

No dia seguinte à declaração, ele não ficou mais rico por pouco: o dólar chegou a 4,38 — e sua fortuna subiu para R$ 41,610 milhões por algum tempo. O BC interveio, e a moeda acabou fechando em queda: R$ 4,336. O ministro até ficou um tiquinho, bem tiquinho, mais pobre. Mas a sua logolatria teve um custo público.

A situação das empregadas, de fevereiro de 2020 a esta data, piorou muito. A de Guedes melhorou em quase R$ 10 milhões só com a grana investida no seu "Encouraçado".

IMPOSTO DE RENDA

Querem um outro exemplo eloquente? O Artigo 51 do substitutivo que muda o Imposto de Renda permite ao contribuinte atualizar, a valor de mercado, ativos já existentes no exterior pelo câmbio do último dia útil de dezembro de 2021, pagando uma alíquota de 6% sobre o eventual ganho auferido. Pela lei atual, a alíquota é 15%. Guedes concordou com uma proposta que obviamente pode beneficiá-lo.

PRESTEM ATENÇÃO!

Não! Eu não estou aqui a afirmar que Guedes ou o Campos Neto tomam esta ou aquela decisões pensando nos dólares que têm depositados em offshores. Mas é evidente que suas decisões impactam nos... dólares que têm depositados em offshores!!!

Daí que, como mulheres de César, não lhes basta a honestidade, que até pode se dar como pressuposto nesse raciocínio que faço. É preciso que também o "mercado político" acredite na sua honestidade.

De resto, ministro da Economia e presidente do Banco Central com dinheiro em offshores é coisa congenitamente antiética.

Não por acaso, os respectivos ministros da economia de apenas três outros países têm grana em offshores: Cazaquistão, Gana e Paquistão.

Não parecem bons modelos, não é mesmo?

 

 

07
Out21

“É corrupção! E das grandes”, diz Boulos sobre dinheiro de Paulo Guedes em paraísos fiscais

Talis Andrade

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Em seu artigo nesta semana na Folha de S. Paulo, Guilherme Boulos comentou a revelação dos Pandora Papers de que o Ministro da Economia Paulo Guedes mantém ativa uma empresa “offshore” nas Ilhas Virgens britânicas mesmo estando no cargo de alto escalão do governo brasileiro.

Reportagem que denuncia a existência de empresas “offshore” no nome do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi divulgada neste domingo (3), através do consórcio de jornalistas que investiga os Panama Papers, conjunto de 11,5 milhões de documentos confidenciais de autoria da sociedade de advogados panamenha Mossack Fonseca que fornecem informações detalhadas de mais de 214 mil empresas de paraísos fiscais offshore, incluindo as identidades dos acionistas e administradores.

Os documentos também mostram que Luciano Hang, o “Véio da Havan”, manteve contas milionárias em paraísos fiscais sem declarar à Receita Federal durante 17 anos.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.

“Desde Carlos Lacerda o debate sobre a corrupção no Brasil é feito de forma enviesada. Os holofotes voltam-se apenas para a corrupção política, muitas vezes como arma de disputa partidária. Os corruptos da política devem ser investigados e punidos. Mas a corrupção financeira também precisa ser chamada pelo nome e combatida sem reservas. A relativização desse fato ajuda a explicar a cobertura tímida, para dizer o mínimo, da mídia nacional sobre os Pandora Papers”, avalia Boulos no artigo.

“Uso de informação privilegiada para enriquecer é corrupção. Favorecer seus interesses privados quando se está na gestão pública é corrupção. Além de uma questão ética, há conflito de interesses evidente, com enriquecimento de agentes públicos”, exemplifica.

“Vários países do mundo implementam medidas contra a chamada porta giratória: figuras do mercado que assumem funções públicas na mesma área em que têm atuação privada e que, frequentemente, retornam a ela após sua passagem pelo governo”, diz em outro trecho do artigo.

“Um operador financeiro no comando da economia tende a defender os interesses do país ou do mercado? Um representante das operadoras de telefonia à frente da agência reguladora irá punir as empresas quando não cumprem contratos?”, continua.

“Até quando a tradição udenista seguirá tolerando a corrupção financeira e esquivando-se de a chamar pelo nome? Sim, meus caros, é corrupção. E das grandes”, conclui.

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06
Out21

Guedes e Campos mostram que é preciso distanciamento para entender o Brasil

Talis Andrade

 

por Josias de Souza

Quem abre uma empresa offshore num paraíso fiscal persegue basicamente dois objetivos: manter o patrimônio longe da curiosidade alheia e fugir dos impostos. Antes de ser nomeados ministro da Economia e presidente do Banco Central, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto colocaram dinheiro nessa zona sombreada —Guedes abriu um escaninho com o equivalente a mais de R$ 50 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas. O negócio continua ativo. Campos Neto protegeu o equivalente a mais de R$ 5 milhões nas Bahamas. Fechou a conta 15 meses depois de assumir o comando do BC. A coisa não é necessariamente ilegal. Mas flerta com a imoralidade.

Nos postos que ocupam, Guedes e Campos Neto podem afetar os respectivos investimentos pessoais com suas ações ou omissões. Há, portanto, nítido conflito de interesses. A dupla fez fortuna no mercado financeiro. Não há nada de errado em ganhar dinheiro. O problema é que, no Brasil, há uma promiscuidade entre mercado e governo, tanto pela nomeação de banqueiros e operadores para postos governamentais como pela porta giratória que leva essas pessoas de volta ao mercado. O fenômeno não nasceu neste governo. Vem de muito longe.

A legislação brasileira proíbe o exercício de função pública incompatível com eventuais interesses privados. Há também o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que sujeita a demissão pessoas que possuem "investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual [...] tenha informações privilegiadas." Por uma trapaça da sorte, a Câmara excluiu dias atrás do projeto de reforma do Imposto de Renda um artigo que previa justamente a taxação anual de recursos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais. Uma alteração negociada com Paulo Guedes.

Pendurados nas manchetes graças ao trabalho do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o mandarim da Economia e o chefe do BC sustentam que agiram dentro da lei. Para que o caso seja acomodado em pratos asseados, será necessário abrir uma apuração que vá além das meras palavras. Já estava entendido que, para compreender a situação econômica do Brasil, muita gente acha que é preciso um certo distanciamento. Mas é desalentadora a descoberta de que as autoridades que comandam a execução das políticas econômica e monetária do Brasil iniciaram o distanciamento abrindo empresas em paraísos fiscais.

 

01
Set21

Xadrez das saídas possíveis para Bolsonaro

Talis Andrade

Não haverá mais espaço para blefar. Depois do desfile de tanques velhos, de não conseguir mobilizar as FFAAs e o Congresso contra o STF, esgotaram-se todos os factoides. Terão que aparecer fatos novos. E quais seriam?

 

 

por Luis Nassif /Jornal GGN

 

Peça 1 – o maior pavor de Bolsonaro

O maior pavor de Bolsonaro atende pelo nome de Alexandre Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dele provavelmente sairá a ordem de prisão de Eduardo Bolsonaro, provavelmente depois que a Justiça do Rio de Janeiro decretar a de Carlos Bolsonaro, por crimes relacionados ao gabinete do ódio. Mais à frente, provavelmente sairá do Pleno ou da 2a Turma a ordem de prisão de Flávio Bolsonaro, por crimes diversos, envolvendo não apenas as rachadinhas, mas enriquecimento ilícito.

Mais à frente, ou impichado, ou derrotado nas urnas, será a vez da condenação e provável prisão do próprio Bolsonaro.

Este é o pesadelo recorrente de Bolsonaro que, mais de uma vez, tem demonstrado um medo pânico desse destino manifesto.

Todos os seus atos devem ser analisados sob esta ótica: como anular a ofensiva do Supremo.

 

Peça 2 – o fracasso dos golpes convencionais

De início, Bolsonaro tentou um auto-golpe militar, com a história do “meu Exército”, ou “minhas Forças Armadas”. Não colou. Acabou demitindo o Ministro da Defesa legalista e colocando em seu lugar o general Braga Neto.

O máximo que conseguiu foi a criação de um álibi para atacar o Congresso – o discurso do senador Omar Aziz sobre militares suspeitos – para atacar o Congresso, que resultou em uma carta articulada por Braga Neto, e assinada pelos três ministros militares. Pensava em pressionar a CPI e, por tabela, o Supremo. Não colou. Houve uma crítica generalizada contra a carta, a convocação de Braga Neto à Câmara onde ouviu de um deputado do PT, Paulo Teixeira, que, se tentasse boicotar as eleições, seria preso.

O STF pagou para ver, a própria CPI pagou para ver e Bolsonaro não tinha cartas para mostrar.

 

Peça 3 – a aliança com o Centrão

Em franco desespero, entregou-se completamente ao Centrão. Passou a ele o comando da Casa Civil, entregou o controle total do orçamento, vai entregar mais ministérios.

Foi suficiente para barrar qualquer intenção de abertura de impeachment, mas foi insuficiente para deter a armada Alexandre Moraes e a CPI do Covid.

Para ampliar seu desgosto, a popularidade está se esvaindo e Bolsonaro sabe que a crise de energia trará um desgaste enorme pela frente, ao qual se somarão os desgastes com o fracasso da luta contra a pandemia, e os aumentos da inflação e dos combustíveis.

Ao mesmo tempo, a cada sessão a CPI dos Precatórios continua demolindo a imagem do governo. Será sucedida pela CPI das FakeNews, ai envolvendo diretamente os filhos de Bolsonaro.

Nesse ínterim, as instituições continuaram cercando os radicais. A CPI das Fakenews obrigou a prestar depoimentos o general Ramos e o próprio MInistro da Justiça. O STF ordenou a prisão de youtubers e deputados terroristas. O Ministério da Saúde teve que cancelar as operações de compra de vacinas e assim pior diante, uma derrota atrás de outra.

 

Peça 4 – a armadilha da radicalização

Depois de tantos lances mal sucedidos, restou claro para Bolsonaro que sua última arma é a mobilização dos seus radicais. Daí o fato de ter levantado uma série de temas mobilizadores para sua base.

O bolsonarismo raiz está restrito a três grupos:

1. Ruralistas e garimpeiros, de olho nas terras indígenas.

2. Evangélicos e terraplanistas em geral.

3. As milícias propriamente ditas e as bases de policiais militares estaduais.

Para mantê-los mobilizados, Bolsonaro empunha três bandeiras:

1. A história do voto impresso, peça central para conseguir fraudar ou colocar em dúvida as próximas eleições.

2. Os ataques ao Supremo, apresentado como o grande inimigo da liberdade.

3. A discussão, no âmbito do Supremo, sobre o destino das reservas indígenas.

Mesmo assim, não se trata de tarefa comezinha atender à sede de violência desses três grupos.

O relacionamento de Bolsonaro com sua base exige uma radicalização progressiva. Não pode haver recuo, não pode demonstrar nenhum sinal de fraqueza, sob risco da base debandar. E aí entra em uma armadilha com apenas um desfecho possível.

Bolsonaro ameaça verbalmente o Supremo. 

A resposta tem sido medidas objetivas de punição dos radicais. 

Bolsonaro não pode repetir o movimento anterior, pelo fato do blefe ter sido desmascarado. 

Sua única alternativa é dobrar a aposta, num fenômeno típico do priapismo político que não pode nunca terminar em empate.

Dobrando a aposta, torna-se mais suscetível às reações do Supremo que, no limite, poderá levar ao impeachment.

Nessa roda viva, Bolsonaro criou seu Dia D, as manifestações de 7 de Setembro.

 

Peça 5 – 7 de Setembro, o dia D

A única maneira de segurar o Supremo seria através de um golpe. E golpe só pode ser dado com o endosso das instituições. As duas instituições centrais já pularam foram: Forças Armadas e o Congresso do Centrão.

Sem as armas institucionais, aparentemente, Bolsonaro jogou todas suas fichas nas manifestações de 7 de Setembro. Mas o que ocorrerá no dia 8?

As manifestações terão dois resultados: ou ser muito bem sucedido, ou fracasso. Mesmo se for um sucesso, cinco dias depois haverá as manifestações da oposição, fazendo o mesmo barulho. Jogadas teatrais, como motociatas ou ajuntamento de pessoas em locais específicos – avenida Paulista ou Praça dos Três Poderes – não colam mais. Cada vez mais são aglomerações isoladas, já que as pesquisas de opinião mostram o esvaziamento gradativo do bolsonarismo.

Qual o passo seguinte, então? cha inexorável rumo ao fim?

Tente raciocinar com a cabeça de Bolsonaro.

Na quadra atual, não haverá mais espaço para blefar. Depois do desfile de tranques de guerra velhos, de ameaças diárias, de não conseguir mobilizar FFAAs e Congresso contra o STF, esgotaram-se todos os factoides possíveis. Terão que aparecer fatos novos. E quais seriam?

1. Ações localizadas de violência, tentando criar um clima de insegurança nacional capaz de justificar a convocação da Força Nacional.

Será um gesto de desespero, contra o qual há anticorpos. O Ministro Ricardo Lewandowski previu essa possibilidade e alertou que, uma tentativa nessa direção poderia ser enquadrada em crime inafiançável.

2. Atentados isolados

Sem haver necessariamente palavras de ordem, estímulos indiretos para a ação dos seus radicais.

3. Um incêndio de Reichstag

Refiro-me, no caso, ao incêndio do Reichstag, preparado por Hitler, atribuído à esquerda e que serviu de motivação para a tomada do poder pelo nazismo.

 
07
Jul21

Coronel Guerra, que falou com Dominghetti sobre vacinas, é ligado ao clã Bolsonaro e acusado de integrar milícia do Rio

Talis Andrade

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Reportagem revela identidade de militar com quem Dominguetti conversou nos EUA; coronel reformado abriu uma empresa em Maryland no ano passado

 

por Alice Maciel e Bruno Fonseca /Agência Pública


Irmão mais novo do coronel foi preso por fraudes com respiradores durante pandemia +
Acusado de integrar milícia, irmão mais velho do coronel também foi preso e troca curtidas com Fabrício Queiroz nas redes +

 

A Agência Pública descobriu a identidade do “coronel Guerra”, militar com quem o representante da empresa americana Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti, trocou mensagens sobre fornecimento de vacinas. Segundo a reportagem apurou, trata-se de Glaucio Octaviano Guerra, coronel da Aeronáutica reformado em 2016. A Pública também descobriu que, em 2 de novembro do ano passado, ele abriu uma empresa, a Guerra International Consultants, no estado de Maryland, Estados Unidos. 

O coronel Guerra é o irmão do meio de uma família de militares e policiais com histórico de acusações de corrupção e ligações com a Família Bolsonaro. Cláudio Guerra, o mais velho dos três, é um ex-policial federal que já foi acusado de integrar a milícia do Rio de Janeiro, foi preso duas vezes e atualmente tem a aposentadoria cassada pelo Ministério da Justiça. A última foto postada por ele nas redes sociais foi curtida pelo ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, o policial militar denunciado no esquema das rachadinhas, Fabrício Queiroz. A relação é recíproca: Cláudio também curtiu a foto mais recente de Queiroz com sua família nas redes.

Reprodução/Instagram. Irmão de coronel Guerra, Cláudio Octaviano Guerra curtiu a foto mais recente de Fabrício Queiroz e sua família

Reprodução/Instagram. Em contrapartida, Queiroz também curtiu a foto mais recente de Cláudio Guerra


Já o irmão mais novo do coronel Guerra é Glauco Octaviano Guerra, ex-auditor fiscal preso em maio do ano passado na Operação Mercadores do Caos, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de envolvimento em um esquema de desvio de verba pública na aquisição de ventiladores para atender pacientes com covid-19. A operação apreendeu 97 respiradores pulmonares importados pela MHS Produtos e Serviços, controlada por Glauco, conforme informações do MPRJ. 

Sua empresa também possui mais de 400 contratos com as Forças Armadas que somam mais de R$ 1,4 milhão, incluindo o fornecimento de alimentos como leite condensado, sorvete de chocolate, cereja, salgadinhos de camarão. 

Glauco Guerra ainda integra o grupo de cinco auditores investigados pela Corregedoria da Receita Federal por enriquecimento ilícito que alegaram que seus dados teriam sido acessados ilegalmente, mesma tese usada pelo senador Flávio Bolsonaro para tentar anular o inquérito das “rachadinhas”. A defesa de Flávio argumentou que o acesso ilegal de dados era uma prática na Receita, como mostraria o caso dos auditores. Mas o argumento perdeu força, em fevereiro deste ano, quando Glauco Guerra foi exonerado pelo ministro Paulo Guedes por ato de improbidade administrativa. 

Por meio da assessoria de imprensa, o senador Flávio Bolsonaro informou não conhecer nenhum dos irmãos Guerra. Tentamos contato com Glaucio, Cláudio e Glauco por e-mail e redes sociais, sem retorno. Não conseguimos contato por telefone. A reportagem também buscou a esposa de Glaucio, que vive nos Estados Unidos com o coronel e seus filhos. 

As mensagens trocadas entre o coronel Guerra e Luiz Paulo Dominguetti, reveladas pelo Fantástico no último domingo, apontam que o militar é mais uma peça fundamental no quebra-cabeça do mercado paralelo de vacinas que envolve o Ministério da Saúde, governos estaduais e prefeituras, militares, políticos e religiosos.

Pastor Amilton Gomes

No dia 1º de julho, a Pública revelou que a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), liderada pelo reverendo Amilton Gomes, também participou das negociações junto à Davati e o poder público. No dia 4 de julho, mostramos que as negociações contaram com o apoio de um deputado federal da bancada evangélica, o pastor Roberto de Lucena (Podemos/SP).Poder360 Entrevista: Roberto de Lucena (Podemos-SP), deputado federal -  YouTube

Procurada, a Davati respondeu via assessoria que “a venda de vacinas no Brasil não foi concretizada porque a empresa não recebeu formalização de interesse de compra por parte do Ministério da Saúde” e “que não houve, de sua parte, qualquer procedimento indevido”. A assessoria também afirmou que “nunca foi assinado nenhum documento” e que “a empresa estará à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos juridicamente necessários, certa de que não houve, de sua parte, qualquer procedimento indevido”.

Questionada sobre a relação da Davati com o coronel Guerra, a assessoria da empresa afirmou que não poderia responder, pois não teria conhecimento dessa informação.

Reprodução/Instagram. Ostras e champagne: coronel Guerra vive nos EUA com a família. Antes de se aposentar, ele foi chefe de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira no país

 

Coronel brasileiro em solo americano teria negociado vacinas com PM


Glaucio Octaviano Guerra, nascido em 1970, no Rio de Janeiro, atuou como coronel no Centro de Comunicação Social da Aeronáutica até setembro de 2016, quando foi transferido para a reserva das Forças Armadas. No seu último pagamento disponível, em fevereiro deste ano, ele recebeu pouco mais de R$ 16 mil do governo federal, já descontados deduções e impostos.

Antes de se aposentar, o militar ocupava um cargo internacional de destaque: era chefe da Divisão de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, DC, nos Estados Unidos. Ele foi oficialmente designado ao posto em 2013, por portaria assinada pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim. Desde fevereiro de 2014, o então tenente-coronel tinha autorização das Forças Armadas para se ausentar do país. A partir de março do mesmo ano, ele já começaria a receber os encargos da nova função. A portaria definiu que Guerra permaneceria no cargo até março de 2016, meses antes dele se retirar da ativa.

Reprodução/ Instragan. Em outubro de 2018, coronel e esposa comemoram voto em Jair Bolsonaro para presidente

 

Segundo a Pública apurou, a Guerra International Consultants LLC está registrada em seu nome. A empresa fica no estado de Maryland, famoso por abrigar empresas da indústria de defesa dos EUA e diversas companhias internacionais ligadas ao setor militar — é nesse estado que fica a sede da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. A cidade mais populosa do estado é Baltimore, justamente onde Guerra estaria em 22 de maio, segundo mensagem no celular do PM Dominguetti reveladas pelo Fantástico no último domingo. 

Empresa de coronel nos EUA está registrada em um pacato bairro residencial em Maryland. Mensagens de celular de Dominguetti apontaram que contato chamado coronel Guerra esteve na cidade


A empresa Guerra International Consultants foi aberta em 2 de novembro do ano passado e permanece ativa. Ela está registrada num subúrbio tranquilo de uma área chamada Potomac, no condado de Montgomery (Maryland). No quarteirão arborizado onde casas de tijolos de dois andares se enfileiram lado a lado não há indicação da empresa de Guerra ou de outros negócios comerciais.

O coronel já teve uma segunda empresa, a Velox LLC, registrada no mesmo estado, mas na região de Bethesda, vizinha a Potomac. A empresa de transportes de cargas, criada em 2016 em seu nome e de sua esposa, consta nos registros de empresas do estado de Maryland como “not in good standing”, o que significa que o negócio tem alguma pendência com o governo, fisco ou foi submetida a alguma penalidade. A reportagem tentou contato através do telefone disponível dessa empresa, que não atendeu.

CPI da Covid: saiba quem é Luiz Dominghetti Pereira, que depõe hoje após  relatar pedido de propina

Luiz Paulo Dominguethi

 

CPI descobriu que Dominguetti trocou mensagens sobre vacinas com “coronel Guerra”


O escândalo da comercialização de vacinas com participação da americana Davati  foi revelado após o policial militar de Minas Gerais e representante da empresa no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti, denunciar à Folha de S. Paulo um esquema de propina dentro do Ministério da Saúde. 

Durante depoimento à CPI da Covid, em 1º de julho, seu celular foi apreendido pelos senadores após ele divulgar um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) insinuando contato com a empresa de medicamentos. 

A troca de mensagens entre o policial e o Coronel Guerra encontra-se no aparelho apreendido. “Cmt boa tarde. Podemos falar com serafim e ajustar ambos assuntos: Vacinas e AU”, escreveu o policial militar para “Coronel Guerra”, em 20 de maio. Serafim ainda não foi identificado pela CPI da Covid. Guerra respondeu: “Vamos sim. Deixa eu sair aqui do DOD. Não da para usar telefone aqui”. A sigla DOD em inglês é usada para se referir ao Departamento de Defesa. 

No dia 22 de maio, Dominguetti voltou a falar com o coronel: “Hoje conseguimos avançar em uma conversa com nossos parceiros”. Em resposta, Guerra disse: “Sim. Qualquer hora. Estou no campeonato com meu filho em Baltimore”.

Na data, houve um campeonato de luta na cidade, o Newbreed Baltimore Championship, organizado por uma federação de jiu jitsu no ginásio do Maryland Sportsplex. Poucos dias antes, uma postagem na rede da esposa do coronel Guerra comemorou que o filho estaria voltando a lutar jiu jitsu. A reportagem descobriu que um treinador de jiu jitsu com o qual o filho do coronel faz aulas estava oficialmente registrado na competição. Baltimore fica localizada em Maryland, o mesmo estado onde está a empresa do coronel reformado.

Reprodução/Instagram. Em mensagens de Dominguetti obtidas pela CPI, o contato chamado coronel Guerra diz que estava em Baltimore junto ao filho para um campeonato. Na data, houve uma competição de jiu jitsu na cidade, esporte que o filho do coronel Guerra pratica. O treinador do filho esteve no compeonato


Segundo as mensagens obtidas pela CPI, em 31 de maio, os dois voltaram a se falar: “Cel bom dia. Acredito que seria bom senhor dar uma ligada ao serafim. Estão bastante descontentes com a falta de comunicação. Estou tentando ajustar para não cair. Mas peço ao senhor essa disponibilidade para ajustar lá também”, escreveu.  “Dominguetti, tá tudo alinhado”, retornou Guerra. 

Em 2 de junho o policial pediu novamente que o Coronel entrasse em contato com Serafim. “Para que esse documento chegue e que consigamos avançar (sic) com serafim. Hoje seria de suma importância que o senhor entrar em contato com ele”. “Vou entrar”, respondeu o coronel. 

As conversas também apontam que Guerra tinha contato direto com o presidente da Davati, Herman Cárdenas. “Bom dia. O Herman e isolou das calls com a AZ (a CPI suspeita que a sigla AZ refere-se à Astrazeneca) desde quinta-feira. Acredito que ele esteja analisando a documentação mas o alocador é um…”, escreveu o coronel. (O Fantástico não teve acesso ao restante da mensagem)”. “Estou no aguardo da call dele. Americano é um pouco fdp”, acrescentou. 

Irmão mais novo de coronel, ex-auditor fiscal é dono de empresa que faturou com as Forças Armadas


A empresa do irmão mais novo do coronel Guerra, o ex-auditor da Receita Glauco Octaviano Guerra, fechou mais de 400 contratos com o governo federal a partir de maio de 2018. Segundo a Pública apurou, até 13 de novembro do ano passado, a MHS Produtos e Serviços faturou mais de R$ 1,4 milhão com esses contratos e a maior parte desse valor foi pago pelo Comando do Exército. A MHS foi aberta por Glauco um ano antes, em 2017.

O principal serviço prestado pela MHS foi o fornecimento de alimentação para refeitórios militares. Foram entregues às Forças Armadas latas de leite condensado, sorvete de chocolate, cereja e salgadinhos de camarão, entre outros itens. A empresa também atendeu às operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) realizadas pelo Exército e à intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). Além disso, a MHS fechou contratos sob a rubrica de assistência médica e odontológica para os militares.

A MHS está registrada em um bloco de um centro comercial na Avenida das Américas, na capital carioca. Coincidentemente, no mesmo centro comercial, atuaria a esposa de Flávio Bolsonaro, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. A Pública encontrou no Diário Oficial do Rio de Janeiro uma concessão de registro para que a dentista trabalhasse no endereço entre 2018 e 2020.

A esposa de Flávio Bolsonaro foi denunciada, junto ao marido, em 2020, por suposta participação no esquema de rachadinha de salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a denúncia do MPF, a dentista teria recebido parte do dinheiro desviado em sua conta bancária.

Cláudio Octaviano Guerra. Irmão mais velho do coronel Guerra, Cláudio tem foto na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar). O coronel guerra esteve na Aeronáutica até 2016, quando foi para a reserva

Irmão Guerra mais velho já foi preso e teve aposentadoria cassada por corrupção


O terceiro e mais velho dos irmãos Guerra, Cláudio Octaviano Guerra, também tem sua parte em casos de corrupção envolvendo a família. A Pública descobriu que, assim como Glauco, Cláudio, que era policial federal, foi demitido do serviço público por acusações de corrupção.

Segundo reportagem do G1, Cláudio foi detido no Rio de Janeiro em 2007, junto a outros policiais suspeitos de favorecer presos durante escoltas no âmbito da operação Furacão, que mirou figuras importantes do Jogo do Bicho na cidade. Em 2009, a Justiça Federal do Rio de Janeiro o condenou a 2 anos e 9 meses de reclusão, pena que não havia sido comprida até 2017, segundo sentença da 09ª Vara Federal Criminal que declarou extinta a pretensão executória. Em 2016, o MPF do RJ chegou a pedir a prisão do policial.

A Pública apurou que, em 2016, Cláudio foi punido pelo Ministério da Justiça com a cassação da sua aposentadoria depois de enquadrado pelos artigos de improbidade administrativa, prática de ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial, prevalecimento abusivo da condição de funcionário policial e prática de ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa, natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder, ou sem competência legal.

Ele sofreu uma segunda punição no ano seguinte, em dezembro de 2017, que reforçou a cassação da sua aposentadoria. Novamente, o Ministério da Justiça apontou as infrações de improbidade administrativa e abuso da condição de funcionário policial.

De acordo com dados do Portal da Transparência, o ex-policial segue com a aposentadoria cassada.

 

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