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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

25
Dez20

'Judiciário está destruindo a liberdade de imprensa no Brasil'

Talis Andrade

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por Luis Felipe Miguel

Luis Nassif, cujo portal GGN tem papel central na mídia independente no Brasil, está sendo estrangulando financeiramente por uma série de decisões judiciais arbitrárias.
 
Amaury Ribeiro Júnior, jornalista premiado e autor do livro A privataria tucana, foi condenado a quase oito anos de prisão em ação movida pela filha de José Serra.A privataria tucana (História Agora) por [Amaury Ribeiro Jr]
 
São dois casos, vistosos pelo peso dos nomes envolvidos, entre muitos outros. A liberdade de imprensa no Brasil está sendo destruída por ação do Judiciário.
 
Os grandes veículos, aqueles que estão prontos a gritar "censura!" diante de qualquer ideia de democratização da comunicação, praticamente ignoram o que está acontecendo.
 
Quando algum deles é atingido - quando algum juiz decide determinar a proibição da publicação de determinadas notícias, por exemplo - há um pequeno escarcéu. Mas diante dos ataques à imprensa independente, predomina o silêncio.
 
É o Judiciário dando, aqui também, sua contribuição para que deslizemos para uma ditadura.
 
Links aqui aqui para as reportagens.
 
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Autor do livro Privataria Tucana, o jornalista Amaury Ribeiro Junior foi condenado com outras quatro pessoas pela juíza Barbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Federal de São Paulo, pela quebra dos sigilos fiscais de pessoas ligadas ao ex-senador José Serra e ao ex-vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge.
 
O sigilo fiscal só serve para esconder crimes contra o patrimônio público, crimes de improbidade, crimes contra a soberania nacional, recebimento de propina, o famoso toco, enriquecimento ilícito, a privataria tucana, o roubo dos fundos de pensão, o tráfico de moedas, o dinheiro do tráfico de pedras preciosas, tráfico de nióbio, a grana da venda de sentenças, da assinatura do precatório, do despejo coletivo, as botijas dos mais variados crimes encobertos pelo corporativismo e irmandades nos andares de cima no judiciário, no executivo e no legislativo.  
 
28
Jul20

Contrato milionário de advogado da Petrobras e procuradores e Moro e corriola amiga

Talis Andrade

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Contrato divulgado pelo deputado federal Paulo Teixeira aponta pagamento de R$ 3 milhões pela Petrobras a René Dotti, que hoje advoga para Zucolotto compadre de Moro e sócio de Rosangela

 

Jornal GGN – O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá investigar o contrato milionário entre a Petrobras e o atual advogado de Sérgio Moro, René Ariel Dotti, no final de 2014 para atuar como assistente de defesa da estatal nos casos da Lava Jato.

O contrato divulgado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e publicado aqui pelo GGN aponta um pagamento prévio de R$ 3 milhões em honorários, sendo destes R$ 80 mil por ação penal, quando o escritório de advocacia de René Ariel Dotti atuasse a favor da estatal como parte “interessada”, e R$ 100 mil como assistente do Ministério Público, por cada ação penal.

Hoje, o advogado, que também já protagonizou um confronto direto com a defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, durante uma das audiências da Lava Jato, foi avaliado recentemente pelo ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro para sua defesa próprio nos processos que enfrenta na Justiça.

Com as suspeitas, o deputado federal protocolou no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) um pedido de investigação do caso.

No documento, Teixeira lembra que, segundo estabelece o próprio contrato da Petrobras com o escritório do criminalista, no final de 2014, as decisões de Sérgio Moro, como então juiz da Lava Jato, “tinham reflexo direto no faturamento que o referido escritório auferiu junto a Petrobras”.

Dotti também foi contratado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que foi acusado pelo advogado Rodrigo Tacla Duran de o ter extorquido em esquema de colaboração premiada entre investigadores da Lava Jato e procuradores da força-tarefa. Zucolotto contratou René Dotti para evitar a delação de Tacla Durán, que foi retomada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Neste sentido, Rene Ariel Dotti, defendendo os interesses de Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho do então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, Sergio Fernando Moro, protocolou em 8 de Junho de 2020, petição (Documento: 2) dirigida ao Procurador Geral da Republica, solicitando que não sejam reabertas as investigações, sobre os fatos acima mencionados, contra seu cliente.”

A petição expõe que Dotti foi também advogado de outro membro da força-tarefa de Curitiba, a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena.

“Esse trilhar do Advogado Criminalista René Ariel Dotti pode indicar, em tese, grave conflito de interesse, na medida em que, de um lado, atuou supostamente na defesa dos interesses da Petrobras e, consequentemente, na defesa do interesse público e, de outro, quiçá em função da mesma generosa remuneração recebida outrora, advoga agora, contra o interesse público, na mesma seara da Operação Lava Jato, para evitar colaboração premiada que se divisa capaz de trazer à baila desvios e desatinos na condução da referida investigação e com capacidade para influenciar nos destinos das decisões judiciais prolatadas por Sérgio Moro”, expõe Teixeira.

O deputado pede que o Ministério Público junto ao TCU investigue o caso, com depoimentos de Zucolotto, Moro, René Dotti e seus sócios, e solicite a rescisão do contrato fechado entre o criminalista e a Petotras, com uma multa de 30% no valor do contrato e a prestação de contas.

Leia a íntegra da representação protocolada no MP-TCU:

Representacao MP SUB PROC – TCU – Contratação René Arial – Conflito de Interesses – 15.7.2020-2

09
Jun20

Há um ano, Vaza Jato revelava conluio da Lava Jato para tirar Lula da eleição

Talis Andrade

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Pelo “serviço”, Moro virou “superministro” de Bolsonaro. Mas o processo de suspeição do ex-juiz ainda aguarda julgamento no STF

23
Out19

É preciso um "fora já" para Ricardo Salles

Talis Andrade

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por Gustavo Aranda

Foram necessários 41 dias para que o Ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, formalizasse o plano de contingência do governo federal para conter o maior desastre ambiental da história brasileira.

Enquanto voluntários se organizavam, colocando a própria saúde em risco, para tentar amenizar os efeitos do derramamento de óleo que atinge 2.000 quilômetros do litoral brasileiro. Enquanto a Justiça, dos Estados do Nordeste, e o Ministério Público Federal cobravam a atuação do governo para adotar medidas para conter a crise, o ministro Salles usava as redes sociais, com vídeo adulterado, para ironizar o Greenpeace.
 
DURANTE AS QUEIMADAS CRIMINOSAS QUE ATINGIRAM A AMAZÔNIA NO MÊS PASSADO, A ATITUDE DE RICARDO SALLES FOI PEGAR UM AVIÃO PARA A EUROPA PARA ENCONTROS SECRETOS COM EMPRESAS MULTINACIONAIS POLUIDORAS, INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO DA AMAZÔNIA, COMO REVELOU O THE INTERCEPT.

Ricardo Salles está condenado por improbidade administrativa e a perda dos direitos políticos, desde dezembro de 2018, por adulterar mapas de preservação ambiental, quando exerceu o cargo de secretário do meio ambiente de Geraldo Alckmin, em São Paulo, para permitir que a Suzano Papel e Celulose despejasse lixo tóxico na várzea do Tietê. A empresa pertence a família Feffer, que é a principal financiadora do grupo “Endireita Brasil”, fundada pelo ministro, e de suas campanhas eleitorais.

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Salles também foi denunciado pelos funcionários da secretaria, às vésperas de deixar o cargo, por tentar vender um prédio público do Instituto Geológico para um amigo pessoal, mentindo sobre o parecer da Consultoria Jurídica que foi contrária ao negócio por gerar danos ao erário. O Ministério Público arquivou o novo processo de improbidade, não por falta de provas, mas, porque o ministro já havia deixado o cargo, o MP conseguiu com a instalação do inquérito que o negócio não fosse concretizado.
 
Em agosto deste ano, o Ministério Público de São Paulo abriu um outro inquérito para investigar a suspeita de enriquecimento ilícito do ministro entre 2012 e 2018, período que ocupou cargos públicos na administração paulista. Em 2012, Salles declarou um patrimônio de 1,4 milhão em bens. Em 2018, quando se candidatou para deputado federal pelo Partido Novo, seu patrimônio era de 8,8 milhões de reais, montante incompatível com os rendimentos de servidor público. Nesse período, Ricardo Salles foi a justiça para reduzir a pensão alimentícia dos dois filhos, alegando que seu salário era baixo demais para cumprir a obrigação. Ele chegou a ser ameaçado de prisão por dever 28 mil reais de pensão para as filhas.
 
DEPOIS DE DISPUTAR A CADEIRA DE DEPUTADO FEDERAL, SALLES FOI ACUSADO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO E DE FAZER PROPAGANDA ANTECIPADA, POR APARECER EM PROPAGANDAS PUBLICADAS EM JORNAIS ANTES DO PERÍODO ELEITORAL. POR ISSO, A PROCURADORIA ELEITORAL QUER QUE ELE FIQUE INELEGÍVEL POR OITO ANOS.
 
O Ministro também foi pego em suas mentiras, ao divulgar durante anos em seu currículo um mestrado em direito público pela Universidade de Yale, onde nunca assistiu uma aula.
 
Em uma semana no ministério, Salles usou o Tweeter para atacar o IBAMA por um contrato de 28 milhões, alegando irregularidades. Bolsonaro compartilhou a mensagem do ministro, mas quando vieram as explicações, o presidente foi obrigado a apagar a postagem.
 
Não é de se esperar de um governo que tem como exemplo de moralidade torturadores, estupradores e criminosos de toda espécie, exigir probidade dos ministros que escolhe. Agora, que a justiça paulista, tão célere em encarcerar integrantes de movimento sociais e políticos de esquerda, mantenha o país e o planeta reféns de um político condenado, com vastas provas documentais e com tantas evidências de imoralidade no trato público, ocupando um cargo da importância que tem o Ministério do Meio Ambiente, se recusando a julgar um processo engavetado desde dezembro do ano passado, só pode ser visto como escárnio, provocação e cumplicidade.
 
Não basta que ONGs denunciem o descalabro da gestão ministerial para ONU e faça protestos pontuais, como a de hoje (23), em frente ao Palácio do Planalto.
É URGENTE QUE A SOCIEDADE SE MOBILIZE PARA COBRAR DA JUSTIÇA O JULGAMENTO DOS CRIMES COMETIDOS PELO MINISTRO PARA QUE AS INSTITUIÇÕES RETORNEM AO ESTADO DE NORMALIDADE DEMOCRÁTICA E POSSAM RESOLVER OS PROBLEMAS QUE AFETAM O PAÍS DE FORMA SÉRIA E SEGURA.
É preciso um “Fora já” para Ricardo Salles e para a política de destruição do meio ambiente imposta pelo governo federal.

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Em "Destaques" no Jornalistas Livres:
 
18
Mai19

ESQUEMA CRIMINOSO DE FLAVIO BOLSONARO EXPLICA PORQUE DELTAN DALLAGNOL PREVARICOU

Talis Andrade

 

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por Jeferson Miola

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O MP e o judiciário do RJ fizeram aquilo que a Lava Jato, coordenada por Deltan Dallagnol, deliberadamente deixou de fazer: investigar com isenção e profissionalismo o esquema de corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e organização criminosa do Flávio Bolsonaro na política.
 
É preciso recordar que Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz figuravam no relatório do COAF que identificou movimentações financeiras atípicas de deputados estaduais, assessores parlamentares e agentes públicos do Rio de Janeiro.
 
O relatório do COAF resultou na Furna da Onça, operação da Lava Jato realizada no Rio pela PF e MPF em 8/11/2018 com apoio da Receita Federal que levou à prisão 10 deputados estaduais colegas de Flávio e outros 16 agentes públicos implicados [dentre eles, colegas de Queiroz].
 
Apesar da movimentação financeira atípica detectada pelo COAF – R$ 1,2 milhão e depósito de R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michele Bolsonaro –, a Lava Jato livrou Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz do mesmo destino dos demais parlamentares e agentes públicos presos na ocasião.
 
Naquela circunstância, os iguais – no caso, Flávio e o assessor e amigo de pescarias e churrascadas da FaMilícia – receberam da Lava Jato do Deltan Dallagnol tratamento desigual: uns bandidos foram brindados com o privilégio da liberdade. Outros, foram enjaulados.

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Não bastasse a exclusão do filho presidencial e do amigo da FaMilícia da investigação no contexto da Furna da Onça, a Lava Jato fechou os olhos para a fuga de Queiroz da justiça e da polícia [aqui] – um comportamento absolutamente atípico, se considerado o padrão de prisões espetaculares, conduções coercitivas ilegais e arbítrios perpetrados pelo Partido da Lava Jato contra petistas e inimigos político-ideológicos.
 
Em 12 de dezembro/18, 1 mês depois da Furna da Onça, Deltan Dallagnol publicou um tweet [aqui] para “oficializar” a prevaricação da Lava Jato, ao abandonar a investigação dos crimes de Flávio e Queiroz:
 
Relatório do COAF apontou que 9 ex-assessores de Flávio Bolsonaro repassaram dinheiro para o seu motorista. Toda movimentação suspeita envolvendo políticos e pessoas a eles vinculadas precisa ser apurada com agilidade. É o papel do MP no RJ investigar”.
 
À continuação, não faltaram tentativas, ameaças e pressões para impedir que o MP/RJ investigasse o esquema da FaMilícia. O MP/RJ, a despeito disso, contrariou expectativas e decidiu não só continuar, como aprofundar as investigações.
 
Com o avanço da investigação, o MP/RJ desvelou uma realidade ainda mais escabrosa, com quase uma centena de pessoas com sigilos quebrados, que compromete não só o filho presidencial Zero1, mas o próprio presidente da República e o modus operandi da FaMilícia Bolsonaro em 30 anos de ação corrupta na política.
 
As investigações revelaram que Flávio Bolsonaro é o elo de ligação de esquema criminoso de enorme alcance da FaMilícia presidencial, com poder de derrubar o governo.
 
Examinado o caso em retrospectiva, fica muito claro entender porque o Partido da Lava Jato de Deltan Dallagnol tudo fez para esconder e abafar este escândalo com potencial devastador, que implica mortalmente a FaMilícia Bolsonaro.
 
Ao mesmo tempo, ajuda a entender a obsessão do ministro Sérgio Moro em manter sob suas asas e controle o COAF.

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16
Mai19

Tsunami Flávio: 19 imóveis por R$ 9 milhões

Talis Andrade

 

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Por Altamiro Borges

 
De Dallas, nos EUA, onde novamente dá vexame internacional – isolado, rechaçado pelas autoridades locais e causando "surpresa inesperada" na visita a George Bush, segundo o próprio assessor do ex-presidente ianque –, Jair Bolsonaro só recebeu péssimas notícias neste fatídico 15 de maio. Além dos protestos gigantescos em várias cidades do Brasil contra o corte de verbas na educação, ainda veio a confirmação do Banco Central sobre a queda no Produto Interno Bruto (PIB), já caracterizando uma nova "recessão técnica", e o vazamento de documento sobre o sinistro patrimônio do "pimpolho" Flávio Bolsonaro, que comprou 19 imóveis por R$ 9 milhões nos últimos anos. Essa bomba pode virar o verdadeiro tsunami antecipado enigmaticamente pelo "capetão" antes da viagem aos EUA. 
 
Segundo o site da revista Veja, que postou com exclusividade o documento na noite desta quarta-feira, "ao pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o Ministério Público apontou indícios de que o parlamentar tenha utilizado a compra e venda de imóveis para lavar dinheiro. Segundo os promotores, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou 3,089 milhões de reais em transações imobiliárias em que há 'suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas'. No período, ele investiu 9,425 milhões de reais na compra de 19 imóveis, entre salas e apartamentos".
 
No documento sigiloso obtido pela revista, o Ministério Público afirma que a suposta fraude pode ter ocorrido para “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A quebra de sigilo foi concedida pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana Nicolau. "Os promotores citam no documento casos em que teria havido valorização excessiva de imóveis comprados por Flávio. Em 27 de novembro de 2012, ele comprou, por 140 mil reais, um apartamento na Avenida Prado Junior, em Copacabana – 15 meses depois, em fevereiro de 2014, vendeu o imóvel por 550 mil reais, o que representa um lucro de 292%. O MP aponta que, de acordo com o índice Fipezap, utilizado no mercado imobiliário, a valorização de imóveis no bairro ficou, no período, em 11%".

"Também em novembro de 2012, Flávio comprou, por 170 mil reais, um apartamento na Rua Barata Ribeiro, também em Copacabana, que, um ano depois, seria vendido por 573 mil reais, lucro de 237%. No período, o índice de valorização ficou em 9%. Na medida cautelar, os promotores apontam que os valores declarados para a compra foram inferiores aos do mercado; e, os da venda, superiores. Citam também que os dois imóveis foram intermediados por um americano, Glenn Howard Dillard. Proprietário do apartamento na Prado Junior, o também americano Charles Eldering, acusou Dillard de não ter lhe repassado o valor da venda".

A compra de outros imóveis também gerou suspeitas. "Entre dezembro de 2008 e setembro de 2010, Flávio adquiriu dez salas comerciais na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, por 2,662 milhões de reais. Em outubro de 2010, todos os imóveis foram vendidos para a empresa MCA Exportação e Participações por 3,167 milhões de reais. Os promotores ressaltam que o comprador tem, entre os sócios, a Listel S.A., sediada no Panamá, um paraíso fiscal. Os autores do documento citam que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) considera como 'sérios indícios' de lavagem de dinheiro, 'a realização de operações imobiliárias envolvendo pessoas jurídicas cujos sócios mantenham domicílio em países com tributação favorecida'. Todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas em transações imobiliárias de Flávio tiveram seu sigilo quebrado pela Justiça.
 
Diante de tantos negócios sinistros, o Ministério Público afirma ter encontrado indícios que indicam a prática, no gabinete do então deputado estadual, dos crimes de peculato (apropriação, por funcionário público de bens alheios), lavagem de dinheiro e organização criminosa. Procurado pela revista, o hoje senador negou as denúncias e acusou o MP de ter quebrado seu sigilo. Já seu pai, o metido a valentão Jair Bolsonaro – que de Dallas acusou os professores e estudantes de "imbecis" e de "idiotas úteis" –  deve ter ficado com cara de nádega. A vida é dura, "capetão"!
 

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