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Contribuintes milionários pagam no Brasil alíquotas menores de imposto de renda do que profissionais de renda média e alta, mostra um levantamento inédito realizado pelo Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, a partir de dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano calendário 2021).
Segundo esses dados, contribuintes que declararam em 2021 ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5%.
É uma taxa menor, por exemplo, do que pagaram professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%), bancários (8,6%) ou assistentes sociais (8,8%) — profissionais que, na média, declararam rendimentos totais (soma dos salários e outros rendimentos) abaixo de R$ 94 mil naquele ano (menos de R$ 8 mil ao mês).
A alíquota efetiva dos milionários também foi menor do que a dos policiais militares (8,9%), cuja renda média total em 2021 ficou em R$ 105 mil (R$ 8.750 ao mês). Ou do que a de médicos (9,4%), que declararam em média renda total de R$ 415 mil (R$ 34,6 mil ao mês).
A alíquota efetiva é o percentual da renda total que de fato foi consumida pelo IR. Segundo o Sindifisco, o principal motivo de os mais ricos terem uma alíquota menor é que uma parcela relevante de sua renda vem do recebimento de lucros e dividendos das suas empresas - renda que é isenta de imposto no Brasil desde 1996.
Já a classe média tem uma parcela maior de seus ganhos proveniente de salários, que, em geral, são tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a R$ 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69.
Essas pessoas também têm parte de seu dinheiro isento de imposto, mas, em geral, é uma parcela da renda menor do que a dos milionários.
O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021: como houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos nesse período, o topo da pirâmide ficou mais rico, ao mesmo tempo que pagou proporcionalmente menos IR.
Os números da Receita Federal mostram que contribuintes brasileiros declararam terem recebido em 2021, no total, R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, uma alta de quase 45% sobre o valor de 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% ante o de 2019 (R$ 379,26 bilhões).
Para o presidente do Sindifisco, auditor-fiscal Isac Falcão, esse aumento reflete a expectativa de que os dividendos voltem a ser taxados no país.
A volta desse tributação pode ser incluída pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em uma proposta de reforma do Imposto de Renda que o Ministério da Fazenda pretende enviar no fim deste ano para o Congresso.
O assunto, porém, enfrenta resistência no Parlamento. Proposta semelhante enviada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2021 não avançou.
"As empresas estão retendo menos dividendos agora para não correr o risco de distribuírem quando já estiverem sendo tributados. Essa é uma das razões pelos quais eu digo que o tema está na agenda", acredita Falcão.
Por outro lado, o levantamento mostra que contribuintes pobres ou de renda intermediária (faixas que vão de um a 15 salários mínimos mensais) passaram a pagar uma alíquota efetiva média de imposto de renda maior entre 2019 e 2021.
Segundo o Sindifisco, o fato de a tabela do Imposto de Renda estar há muitos anos sem ser atualizada pela inflação explica o aumento da alíquota efetiva para grupos de renda menor.
Como os salários costumam ter algum reajuste anual para compensar a inflação, trabalhadores acabam subindo de faixa de contribuição e passam a pagar mais IR, mesmo que seu poder de compra não tenha necessariamente aumentado.
Por exemplo, contribuintes que declararam em 2021 renda mensal entre 5 e 7 salários mínimos (R$ 5.500 a R$ 7.700 em valores daquele ano) pagaram alíquota efetiva média de 6% -- ou seja, mais que os milionários.
Já dois anos antes, a taxa média para essa faixa de renda estava em 4,5%.
Nesse contexto, Falcão defende que a taxação de lucros e dividendos seja usada para compensar uma redução do Imposto de Renda que incide sobre faixas de menor renda.
A expectativa é que a reforma a ser enviada por Haddad ao Congresso tenha também algum aumento na faixa de renda que é isenta de IR.
Lula prometeu na campanha ampliar essa isenção para até R$ 5 mil ao mês. No entanto, o próprio Haddad já disse que é um missão difícil de cumprir, pois pode custar dezenas de bilhões de reais em perda de arrecadação anual do governo.
Hoje, o contribuinte brasileiro não paga IR sobre ganhos mensais de até R$ 2.112. O governo Lula criou uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528 que, na prática, eleva a isenção R$ 2.640 no caso de pessoas de menor renda.
O mecanismo não beneficia contribuintes com ganhos mais altos porque não pode ser acumulado com outras deduções que já são usadas por esse grupo, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes.
Os contribuintes que pagam mais IR são aqueles com renda mensal entre 10 e 40 salários mínimos (R$ 11 mil a R$ 44 mil em valores de 2021), cuja alíquota média efetiva fica acima de 10%.
Nesse grupo, estão profissões com altos salários, como o topo da carreira pública. Nesses casos, o percentual da renda de fato consumido pelo IR é mais que o dobro que o pago por milionários, caso de juízes (13%), servidores do Banco Central (14,5%) ou auditores-fiscais (15,6%).
São categorias que, embora não tenham rendas milionárias, recebem uma remuneração bem acima da maioria dos brasileiros. Os juízes, por exemplo, declararam em 2021 renda média total de R$ 729,6 mil (R$ 60,8 mil ao mês).
Para o presidente do Sindifisco, auditor-fiscal Isac Falcão, as alíquotas efetivas cobradas sobre essas categorias com altos salários é justa. O problema, na sua visão, é os segmentos com rendas ainda mais altas pagarem alíquotas menores.
Por outro lado, mostram os dados, há profissões com renda alta na comparação com a maioria da população brasileira que pagam alíquotas efetivas baixas, crítica Sérgio Gobetti, economista do Ipea especializado em tributação e finanças públicas.
É o caso de advogados (5,2%), cuja renda média total declarada em 2021 foi de R$ 223 mil (R$ 18,6 mil ao mês).
Ou dos decoradores (5,1%), que declararam em média R$ 215 mil de renda total naquele ano (R$ 17,9 mil ao mês).
Em geral, são profissionais liberais, donos de suas próprias empresas, que pagam alíquotas menores sobre os lucros obtidos porque essas companhias se enquadram em regimes especiais de tributação, como o Simples e o sistema de lucro presumido.
Contribuintes que se declararam ao Fisco como dirigentes, presidentes ou diretores de empresas, por exemplo, tiveram alíquota efetiva de apenas 4,14% em 2021, quando informaram renda total média de R$ 267,8 mil (R$ 22,3 mil ao mês).
O Brasil é um dos poucos países do mundo que não taxa lucros e dividendos. Isso não quer dizer que o dinheiro que entra no bolso do acionista nunca foi tributado.
Sobre o lucro das empresas incide, via de regra, dois impostos: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cujas alíquotas somam 34%.
Opositores da taxação de dividendos dizem que essa alíquota de 34% é alta na comparação internacional.
Segundo Sergio Gobetti, a tributação dos lucros de empresa em outros países realmente é menor, girando, em média, na faixa de 20% a 25%.
Na prática, porém, as empresas brasileiras não pagam a taxa cheia, já que há benefícios e isenções que permitem reduzir o valor a ser cobrado pela Receita.
"Diversos estudos mostram que, em média, companhias de capital aberto (com ações em Bolsa) pagam 24% de impostos sobre seus lucros, e não 34%", ressalta.
Além disso, empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem entrar no Simples, que tem alíquotas progressivas que variam de 4% a 33% e englobam 8 impostos, entre eles o IRPJ.
Para Sérgio Gobetti, a volta da tributação dos dividendos deveria vir acompanhada de uma reforma ampla da taxação das empresas, que elimine as exceções que permitem a empresas pagar pouco sobre seus ganhos.
Com isso, diz, seria possível reduzir a tributação de IRPJ/CSLL de 34% para 25% e criar uma outra alíquota a ser paga sobre lucros e dividendos, que poderia ser de 20% ou 25%.
"E poderia haver uma faixa de isenção. Por exemplo, dividendos de até R$ 30 mil no ano não seriam taxados e valores acima disso pagariam", exemplifica.
Por outro lado, outro argumento dos defensores do fim da taxação de lucros e dividendos no Brasil é que esse imposto tinha baixa eficiência tributária e gerava muitas disputas judiciais - ou seja, o Fisco tinha dificuldade de cobrar esse tributo adequadamente.
Esse argumento foi defendido em um artigo por três ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel (governo FHC), Jorge Rachid (governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer) e Marcos Cintra (governo Jair Bolsonaro).
"Tomando por base o ano de 1995, a arrecadação do IRPJ, ainda que não apenas em razão daquela opção, cresceu, em termos reais, em todos os anos subsequentes — muitas vezes com percentuais superiores a 100%, ao passo que a participação desse imposto no PIB aumentou em praticamente todos os anos, chegando a exibir impressionante crescimento de 95%", argumentaram no artigo publicado no ano passado, no jornal Folha de S.Paulo.
Gobetti, por sua vez, argumenta que a realidade de hoje é diferente da de 1995 devido à internacionalização cada vez maior da economia, o que dá mais liberdade para empresas escolherem onde investir no mundo.
Na sua avaliação, esse é mais um fator a favor de uma reforma que reduza a tributação direta sobre as empresas e tribute os lucros distribuídos aos acionistas.
"Tributar diretamente o lucro da empresa sem dúvida é mais simples, mas é incompatível com o mundo de hoje, onde todos os países reduziram significativamente as suas alíquotas sobre as empresas. Então, (o modelo atual brasileiro) não é só um problema pela falta de progressividade", destacou.
por Enio Verri
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O projeto de entregar e vender tudo o que for possível, faz parte do interesse de Guedes e não do interesse coletivo brasileiro. Nosso futuro como Nação independente e soberana está em risco. Esperamos que os dois PDL’s sejam aprovados pela Câmara e sirvam para estancar a sangria desatada pelas privatizações.
Desde que, na campanha presidencial de 2018, Paulo Guedes foi anunciado como o “posto Ipiranga” de Bolsonaro, ele fez questão de deixar claro que venderia tudo que pudesse vender. Naquela época, já afirmava que as privatizações seriam a marca da sua gestão. Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobras, Correios, enfim, o patrimônio e soberania nacionais estariam dentro do pacote.
E, já como ministro da Economia do Governo, seu esforço tem sido para entregar as empresas estatais nas mãos da iniciativa privada. Nas votações do Congresso, com anuência da base governista, as propostas de privatização têm sido aprovadas. Mesmo assim, a oposição tem tentado incansavelmente impedir que empresas de áreas estratégicas para o país sejam entregues da forma que vem acontecendo.
Além das falas em Plenário em defesa das estatais e destacando sua importância para o Brasil, e dos instrumentos do Regimento Interno da Câmara para segurar as votações, temos usado todos os mecanismos para barrar as privatizações. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar medidas do governo pela venda do patrimônio público.
No mês de maio, a Bancada do Partido dos Trabalhadores protocolou dois destes PDL’s com esse intuito. No PDL de n° 207 de 2021, o pedido é para que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) seja retirado do Programa Nacional de Desestatização, ou seja, que não pode ser privatizado. Já no PDL 208 de 2021, a proposta é para resguardar também a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
Em ambas as propostas, explicamos que a inclusão das duas empresas públicas no programa de privatizações é inconstitucional. Nenhum dos dois decretos presidenciais, que liberam as estatais para a venda, leva em conta que a privatização nos dois casos é sujeita ao controle direto do Congresso Nacional, conforme inciso V do artigo 49 da Constituição.
O plano de Guedes é que a privatização das duas empresas seja realizada no 1º semestre de 2022. Mesmo que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha expressado sua preocupação com o tema em um levantamento feito em 2020. No parecer, o Tribunal destacou sobre risco à segurança dos dados e informações governamentais e à gestão dos sistemas e dos dados custodiados, geridos e transformados por empresas públicas de TI (Serpro e Dataprev). Alerta, ainda, que os serviços prestados por essas empresas suportam a infraestrutura tecnológica de órgãos relevantes da Administração Pública Federal.
Assim como o TCU, o Ministério Público Federal também elaborou a Nota Técnica com análise parecida. Aponta que, caso a empresa pública seja vendida, os bancos de dados poderão ser geridos de forma terceirizada. Ou que o Serpro poderá vir a ser controlado por empresa estrangeira, de modo que governos estrangeiros possam ter acesso a dados e tecnologias em desenvolvimento no Brasil essenciais para sua defesa, segurança e economia.
Traduzindo, essas privatizações arriscam a segurança nacional, a manutenção da nossa soberania e a proteção dos dados governamentais. São interesses que deviam estar resguardados pelo Estado e não colocados à venda.
O projeto de entregar e vender tudo o que for possível, faz parte do interesse de Guedes e não do interesse coletivo brasileiro. Nosso futuro como Nação independente e soberana está em risco. Esperamos que os dois PDL’s sejam aprovados pela Câmara e sirvam para estancar a sangria desatada pelas privatizações. É mais uma das nossas tentativas de preservar nossa autonomia e de ter um Estado forte com poder de decisão em nossas áreas mais estratégicas de gestão.
Deputados afirmaram nesta quarta-feira (2), em postagens no Twitter, que a revelação de documentos da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, que prova que o tríplex do Guarujá pertence à empreiteira OAS, e não a Lula, é mais uma comprovação da farsa montada pelo então juiz Sérgio Moro para condenar o ex-presidente e tirá-lo da disputa pela presidência da República em 2018. De acordo com os parlamentares, diante dessa denúncia o STF deve anular a sentença que condenou Lula e restituir os seus direitos políticos.
Em sua coluna no UOL, o jornalista Reinaldo Azevedo apresenta documentos da consultoria Alvarez & Marsal, comprovando que o tríplex do Guarujá, localizado no edifício Solaris, pertence de fato à OAS, e não ao ex-presidente Lula, como sustentou a Lava Jato durante o processo que ao final, condenou Lula, por decisão do então juiz Sérgio Moro.
O jornalista lembra ainda que a defesa de Lula já havia apresentado esses documentos ao então juiz, que simplesmente não reconheceu a validade da prova. Reinaldo Azevedo destaca ainda que hoje, Sérgio Moro é sócio da empresa que responde pela recuperação judicial da OAS, que foi à lona à esteira da Lava Jato.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri, a apresentação pública desses documentos provam a farsa montada por Sérgio Moro para tirar Lula da eleição de 2018. “O ex-juiz promoveu uma farsa para tirar o petista das eleições e cometeu vários absurdos e ilegalidades para isso, entre elas ignorar esse documento”, afirmou.
Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, criticou a volatilidade do caráter de Sérgio Moro em relação às provas sobre a posse do tríplex. “Moro muda de acordo com o ambiente e a conveniência. Quando era juiz, não considerou o documento da Alvarez & Marsal que atestava ser da OAS e não de Lula o tríplex do Guarujá. Agora que é sócio dessa consultoria, não contesta o documento. Não tem o menor pudor”, acusou.
Sobre a revelação do documento que prova ser da OAS o tríplex do Guarujá, o deputado Paulo Pimenta disse que Moro foi “demascarado” e classificou o processo que condenou Lula como “uma vergonha”. Por sua vez, o deputado Airton Faleiro disse que o ex-juiz de Curitiba montou uma “maracutaia” e que agora “ganha rios de dinheiro com os escombros das empresas que ele próprio quebrou”.
O deputado Pedro Uczai afirmou que Sérgio Moro agiu com “desfaçatez” no caso do tríplex, e que, “aos poucos o castelo de areia dele vai se desfazendo”. “Usou a magistratura pra perseguir aqueles que julgou serem seus adversários. É um ser desprezível e traidor da pátria”, apontou.
Anula STF
Diante da constatação da inocência de Lula no caso do tríplex, que rendeu a Lula uma condenação de oito anos e dez meses de reclusão, parlamentares petistas também defenderam a anulação da sentença que condenou o ex-presidente. A defesa de Lula entrou com uma ação no STF que aponta a suspeição de Moro como juiz no processo do tríplex. A aceitação dessa ação pode levar à anulação da sentença dada pelo ex-juiz.
“Anula STF, até a empresa A&M, em que Sérgio Moro se tornou sócio, atesta que tríplex não era de Lula, mas da OAS. Ainda assim o condenaram e o submeteram a perseguições brutais de parte do MPF, da imprensa e do judiciário”, escreveu Nilto Tatto.
Diante dessas e outras revelações sobre a farsa montada por Sérgio Moro, o deputado Carlos Veras perguntou em sua conta no Twitter “o que ainda falta para a absolvição total de Lula?”. “Não há provas contra Lula, mas não faltam fatos que comprovam que o maior líder deste país sofreu e sofre perseguição política. Sem justiça para Lula, a democracia e o povo brasileiro agonizam”, disse o parlamentar.
Farsa para tirar Lula da eleição de 2018
Também sobre a revelação dos documentos sobre o tríplex, outros parlamentares lembraram que a condução do processo por Sérgio Moro foi usada para tirar o ex-presidente da eleição de 2018. “O tal triplex do Guarujá levou Lula à prisão política e o tirou da disputa pela Presidência há dois anos atrás”, disse Reginaldo Lopes.
Na mesma linha, o deputado Marcon escreveu que Moro cometeu um crime contra a democracia brasileira. “Por isso estavam escondendo dos advogados de Lula os documentos do processo! Crime contra o estado democrático de direito para tirar Lula das eleições!”, acusou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) observou que “Moro promoveu uma farsa para tirar Lula da eleição”. Ele disse ainda que “a revelação desses documentos torna ainda mais irrefutável e escandalosa a promiscuidade do ex-juiz com a consultoria da qual se tornou sócio-diretor”, ressaltou.
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Texto de Héber Carvalho com informações da coluna Reinaldo Azevedo/UOL
“Amanhecemos transtornados com as cenas brutais de agressão contra João Alberto Freitas, um homem negro, espancado até a morte no Carrefour. O racismo é a origem de todos os abismos desse país. É urgente interrompermos esse ciclo”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar o assassinato de João Alberto Freitas, numa loja do Carrefour em Porto Alegre.
Movimentos negros de Porto Alegre convocaram protesto para final da tarde diante do Carrefour do Passo d'Areia contra o assassinato de João Alberto Silveira Freitas.
Deputados petistas repudiam assassinato de homem negro no Carrefour em Porto Alegre
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara manifestaram repúdio e indignação com o assassinato – a socos e pontapés – de João Alberto Silveira Freitas, ocorrido na noite desta quinta (19), dentro das instalações do supermercado Carrefour – em Porto Alegre – e praticado por seguranças do estabelecimento.
Os petistas afirmaram que o ato covarde contra o homem negro simboliza o racismo ainda existente no País. Ao lembrarem que o crime ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra, os parlamentares exigiram ainda punição severa para os autores do assassinato.
O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri, classificou o ato como uma barbaridade. Além de punição para os autores do crime ele também pediu a responsabilização das empresas envolvidas. “A bárbara cena dos seguranças do Carrefour é o fiel reflexo da desumanidade com que são contratadas essas pessoas. O modus operandi se alinha à ideologia de quem contrata e a atitude não é outra senão aquilo para o que foi contratada. É responsabilidade da empresa”, apontou.
Ao também lamentar o assassinato, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, destacou que é necessário combater o racismo no País e defender as vidas dos brasileiros e brasileiras negros e negras. “Muito triste no Dia da Consciência Negra acordarmos c/ a notícia de mais um homem assassinado por racismo. Combater o racismo é condição p/ construir uma sociedade justa e igualitária. Vidas negras importam sim. Não pode ser só discurso. Quantas vidas mais serão perdidas?”, indagou.
O crime ocorrido no Carrefour em Porto Alegre repercutiu entre os parlamentares petistas gaúchos. A deputada Maria do Rosário disse que as cenas da agressão que circulam pela internet são um “horror” e confirmam que o “racismo mata”. “O assassinato ocorrido ontem em Porto Alegre mostra que o racismo é uma das marcas deixadas pela escravidão num país que foi o último a colocar fim a esta forma de discriminação e intolerância. Alertas para a persistência desta luta necessária. Exigimos justiça! Vidas Negras Importam”, afirmou.
Sobre o assassinato, o deputado Marcon indagou “até quando?” notícias sobre mortes de pessoas negras por espancamento irão ocorrer no País. “Exigimos a apuração do caso e justiça!”, disse. Ele lembrou ainda que nesta sexta-feira (20), às 18h, haverá uma manifestação em frente ao Carrefour Passo D’Areia exigindo justiça em relação ao assassinato.
Já o deputado Paulo Pimenta postou que “é revoltante que na véspera do Dia da Consciência Negra, um homem negro tenha sido agredido até a morte por seguranças de uma loja do Carrefour”. Na mesma linha, o deputado Henrique Fontana declarou que “a violência racista é inaceitável”.
“Os responsáveis pelo crime da noite passada que tirou a vida de João Alberto Silveira Freitas em um Carrefour de Porto Alegre precisam ser exemplarmente punidos. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”, afirmou.
O deputado Bohn Gass escreveu que, diante desse assassinato, hoje é um dia de revolta. “No Dia da Consciência Negra, a revolta no lugar de celebração. No RS, João Alberto Freitas (“Beto”) é espancado até a morte por seguranças de um mercado. Repudiar já não basta! É preciso política afirmativa, educação antirracista, reparar a segregação histórica. Quantos Betos?”, indagou.
Parlamentares negras e negros do PT também repudiaram o crime cometido no Carrefour em Porto Alegre. A deputada Benedita da Silva lamentou mais esse ato de violência contra negros no País e também lembrou os casos de violência contra as mulheres, que nesta quinta-feira (19) também vitimou a candidata do PT à prefeitura de Curralinho (Pará), Leila Arruda.
“Todos os dias, o racismo e o machismo assassinam centenas de João e centenas de Leila em nosso país. Esses dois brutais assassinatos são retratos de um Brasil governado à luz do fascismo. Não podemos mais conviver com estas realidades. Precisamos ir à luta! Vidas Negras Importam”, disse.
Ao também repudiar o assassinato de João Alberto, o deputado Valmir Assunção fez um apelo: “Chega de nos matar!”. “Jamais podemos normalizar este tipo de violência! É urgente que a sociedade se una em um comportamento antirracista para acabar com situações como essa. Vidas Negras Importam!”, defendeu.
Deputado Jorge Solla: – “Quando o caldo entorna? Mais um negro é assassinado cruel e covardemente no Brasil. A história de George Floyd, aqui, é uma trágica rotina que precisa parar urgentemente. Que cenas assombrosas. Que racistas desgraçados!”
Deputado Alencar Santana Braga: – “João Alberto Silveira Freitas, negro, espancado e assassinado na véspera do Dia da Consciência Negra por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre. Em fevereiro de 2019, no Rio de Janeiro, Pedro Gonzaga, jovem negro de 19 anos, também foi morto por seguranças do Carrefour”.
Deputado José Guimarães, Líder da Minoria na Câmara: – “É revoltante ver as imagens do espancamento de um homem negro pelo segurança do Carrefour, esta não é a primeira vez que o supermercado se envolve em atos cruéis. Queremos punição dos envolvidos. O racismo precisa ser combatido por toda a sociedade! Vidas Negras Importam”.
Deputada Erika Kokay: – “No Dia da Consciência Negra, o Brasil tem mais um caso de um homem negro espancado até a morte, agora, num Carrefour em Porto Alegre. A violência contra os corpos negros não pode ser a regra. Não podemos naturalizar a barbárie! Vidas Negras Importam”.
Deputado Nilto Tatto: – “Até quando alguns seguirão dizendo que no Brasil não há racismo? Ontem, de novo, mais uma vez, novamente, um homem negro foi covardemente espancado e assassinado por seguranças do supermercado Carrefour em Porto Alegre. Isso será naturalizado por aqui até quando?”
Deputado Alexandre Padilha: – “As imagens só reforçam a importância de termos atitude antirracistas hoje e todos os dias do ano. O racismo brasileiro faz, novamente, mais uma vítima”.
Deputado Carlos Zarattini: – líder da Minoria no Congresso – “Mais um brutal crime de racismo, de preconceito, de discriminação! Além da punição exemplar aos assassinos, o Carrefour precisa ser punido!”
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) – “Dia da Consciência Negra e a notícia é da morte de um negro por seguranças do Carrefour. Vidas negras importam! Carrefour tem que ser punido, pedir desculpas e indenizar a família e a comunidade negra”.
Deputado Pedro Uczai: – “É revoltante ver pessoas negras, serem mortas por nada, sem poder se defender. As imagens do homem negro, morto em Porto Alegre, são cruéis e evidenciam o ódio gratuito e duro, sobre a vida negra. Até quando vamos naturalizar isso?”
Deputado Reginaldo Lopes: – “Ontem, véspera do Dia da Consciência Negra, mais um assassinato da população negra! Esse caso no Carrefour mostra o quanto as vidas negras são banalizadas no Brasil. Toda solidariedade à família e aos amigos de José Alberto Silveira Freitas. Vidas Negras Importam”.
Deputado Joseildo Ramos: – “Soubemos do assassinato de Beto, um homem negro espancado pelos seguranças do Carrefour de Porto Alegre um dia antes do dia da Consciência Negra. Um crime que não configura como uma exceção, mas como um exemplo da violência cotidiana à qual o povo negro está exposto.”
Deputado Carlos Veras: – “81% veem racismo no Brasil. Só 34% admitem preconceito. + de 75% das vítimas de homicídios são negras, entre elas, João Freitas, brutalmente espancado até morte, ontem, em supermercado. É triste e revoltante! Todo dia é dia de combater o racismo estrutural que violenta o país”.
Deputado Odair Cunha: – “Uma pessoa negra é morta no Brasil a cada 23 minutos. João Alberto Freitas, assassinado ontem em um supermercado Carrefour em Porto Alegre, é mais uma vítima do racismo no Brasil. No Dia da Consciência Negra estamos mais uma vez de luto. Vidas Negras Importam”.
Deputada Professora Rosa Neide: – “A violência praticada contra uma vida negra em um supermercado de Porto Alegre demonstra como a estúpida estrutura escravista ainda está presente. Nossa solidariedade à família de João Alberto Silveira. Enquanto tivermos voz vamos dizer não ao preconceito racial.”
Deputado Waldenor Pereira (PT-BA) – “No Dia da Consciência Negra, acordamos com a notícia de que João Alberto Freitas, homem negro, foi espancado e morto covardemente por seguranças do Carrefour. Um crime absurdo, que nos choca profundamente. É preciso pôr um fim ao racismo estrutural do Brasil! Vidas Negras Importam!”.
Deputada Natália Bonavides: – “Começamos 20 de novembro com muita indignação por mais uma brutalidade racista no Brasil. Ontem, João Alberto, homem negro, foi espancado até a morte no Carrefour, em POA. Dia da consciência negra é mais um dia de luta antirracista para mudar essa realidade. Vidas Negras Importam!”.
Deputado Célio Moura: – “Chega de racismo! É preciso punir esses criminosos perigosos. O racismo mata, humilha e destrói vidas! Punição exemplar, aos assassinos do Carrefour!”
Deputado Afonso Florence: – “Mais um assassinato de uma pessoa negra, em que o vídeo gravado prova o caráter doloso da ação dos assassinos. Os assassinos de João Alberto não podem ficar impunes. Vidas negras importam!”
Deputada Margarida Salomão: – “Que horror, que absoluto horror amanhecer o Dia da Consciência Negra com a notícia de um novo homicídio contra um negro, em pleno Carrefour de Porto Alegre”.
Deputado Rogério Correia: – “Inadmissível, revoltante, deplorável. Não dá para aceitar qualquer tipo de discriminação, muito menos uma violência desta. Infelizmente isso parece estar se normalizando cada vez mais no país onde impera o discurso de ódio vindo do próprio presidente”.
PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB e Rede entraram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro para pedir que a corte proíba o veto unilateral do presidente ao planejamento de compra pelo governo da vacina contra Covid-19 que vem sendo desenvolvida pelo desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan no Brasil e que popularmente é conhecida como “vacina chinesa”.
Jair Bolsonaro desautorizou, pelas redes sociais, seu próprio Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que havia demonstrado intenção de comprar 46 milhões de doses da vacina produzida em conjunto pelos laboratórios chinês e brasileiro.
Em nota assinada pelos líderes dos partidos de oposição, entre eles Sâmia Bomfim, líder da bancada do PSOL, os parlamentares apontam que a posição de Bolsonaro configura “ tentativa de homicídio, ameaça de genocídio e crime contra a humanidade”, crimes que “devem ser julgados pelo Judiciário brasileiro e em foros internacionais de defesa dos direitos humanos.”
A nota é assinada também pelos deputados José Guimarães (PT-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Zarattini (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Enio Verri (PT-PR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Joênia Wapichana (Rede-RR).
“A Oposição não vai permitir que Bolsonaro cometa mais este crime contra a população brasileira. Vai denunciá-lo e pleitear no Supremo Tribunal Federal a proibição do veto à vacina e a sua punição, caso insista em cometer esta insanidade”, alertam os líderes partidários.
Guerra da vacina visa atingir candidatos esquerdistas
Os deputados apontam também para a flagrante incoerência de Bolsonaro ao usar o argumento de que o “povo brasileiro não será cobaia de ninguém”, sendo que o mesmo presidente “desperdiçou dinheiro público obrigando o Exército a fabricar quantidades gigantescas de cloroquina, mesmo sabendo que ela era inócua e perigosa”, relembram.
“É o mesmo presidente que promoveu uma cerimônia de incentivo ao uso de um remédio contra vermes, igualmente inútil, estimulando seu uso por meio de um gráfico mentiroso, copiado de um banco de imagens da internet”, concluem.
“Não aceitamos o uso da força e a truculência policial contra os trabalhadores – inclusive com ameaçadores voos rasantes de helicópteros e o incêndio de escola e de moradias. A violência da PM-MG merece a condenação de toda a sociedade brasileira, especialmente num momento em que precisamos de união para enfrentar a Covid-19 e suas consequências na vida do povo”, afirma manifesto do PT, assinado pelos líderes na Câmara, Enio Verri, e no Senado, Rogério Carvalho.
A Direção Nacional do PT junto com suas bancadas na Câmara do Deputados e no Senado Federal repudia veementemente a violência da Polícia Militar de Minas Gerais, com a conivência covarde do governador Romeu Zema (Novo), contra as famílias do assentamento do MST Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Sul de Minas.
A decisão de promover o despejo de 450 famílias, com base em ordem judicial desumana e arbitrária, atenta contra os direitos humanos, já que expõe centenas de crianças e adultos- entre eles dezenas de idosos – à pandemia de Covid-19.
Não aceitamos o uso da força e a truculência policial contra os trabalhadores – inclusive com ameaçadores voos rasantes de helicópteros e o incêndio de escola e de moradias. A violência da PM-MG merece a condenação de toda a sociedade brasileira, especialmente num momento em que precisamos de união para enfrentar a Covid-19 e suas consequências na vida do povo.
Nos solidarizamos com os trabalhadores do assentamento e conclamamos, mais uma vez, as autoridades do Judiciário e o governador de Minas a suspenderem a desocupação da área ocupada há mais de 20 anos pelas famílias, em projeto exemplar, na qual sobrevivem com base na produção de alimentos orgânicos.
É necessário não esquecer que, desde que surgiu, a Lava Jato foi incensada por parte da imprensa, chegando ao absurdo de jornalistas de conglomerados, como o da Rede Globo, submeterem os textos das reportagens à avaliação dos promotores heróis
por Enio Verri
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A cinematográfica operação Lava Jato deve ser passada a limpo, a bem da sua honra e do respeito à boa fé de milhões de brasileiros que a defendem, ainda hoje, apesar da a enxurrada de revelações escandalosas. Elas vão do conluio entre acusação e Juízo, a um banco de dados paralelo ao do Sistema Único do Ministério Público Federal, com informações de 38 mil pessoas, passando por um Power Point colegial, eivado de convicções arrogantes e absolutamente vazio de qualquer sustentação jurídica e um fundo de R$ 2,5 bilhões, gerido por promotores públicos e um juiz. Todos os servidores do Judiciário e do Ministério Público não permitirão serem confundidos com uma ínfima minoria que tenta usar do espaço ocupado, que é público, para projetos particulares de poder político. É necessário não esquecer que, desde que surgiu, a Lava Jato foi incensada por parte da imprensa, chegando ao absurdo de jornalistas de conglomerados, como o da Rede Globo, submeterem os textos das reportagens à avaliação dos promotores heróis.
A sociedade exige e merece satisfações sobre tudo o que já foi e vem sendo revelado, primeiro com a agência InterceptBrasil e que se avolumaram com a Agência Publica. Os fatos colocam em xeque uma operação que mobilizou infindáveis recursos públicos, humanos, financeiros, tecnológicos, numa suposta cruzada contra a corrupção, elegendo o Partido dos Trabalhadores e os presidentes Dilma e Lula como bodes a expiar na savana, onde ainda são dilacerados por certa imprensa que sustenta a operação. Infelizmente, a maior parte da população, independentemente do grau de escolaridade, não percebe que os conglomerados de comunicação estão concentrados nas mãos dos 15% que, de fato, sustentam Bolsonaro, que é resultado do golpe, de 2016, gerado e nascido da Operação Lava Jato. A traição ao Brasil e aos milhões de brasileiros que nela acreditaram, foi revelada na vexatória submissão a operação aos interesses dos EUA, sob o controle do FBI.
Apoiar a criação de uma CPI para investigar e passar a limpo a operação deve ser encarado por todos os servidores do Judiciário e do MPF como o cumprimento da função da Câmara dos Deputados, de ser o espaço onde a sociedade se manifesta pública e institucionalmente. Sob regras democráticas, tanto a operação quanto a sociedade vão investigar os fatos, analisar a gravidade dos diálogos entre acusação e Juízo, ouvindo amplamente as partes, inclusive o advogado Tacla Duran, que muitas revelações já prestou em audiência pública, no Senado, mas que não consegue ser ouvido pela força-tarefa. Certamente, ele tem muito a contribuir. A Operação seria a primeira interessada em esclarecer o que ela chama de acusações infundadas e conversas retiradas de contexto. Desqualificar ou ignorar a CPI apenas reforça o que as reportagens inferem e confirma as denúncias feitas pelo PT, desde há cinco anos, contra a operação, que já revelava suas exorbitâncias e autoritarismo, apoiado pela imprensa, como o crime de grampear uma presidenta em pleno exercício do cargo e o vazamento do diálogo para a maior rede de televisão do Brasil.
É de se esperar que a imprensa comercial ignore a CPI, uma vez que, mais cedo, ou mais tarde, será inegavelmente flagrada nos braços da Lava Jato. Será complicado explicar à sociedade por que os jornais com maior poder de contratar os melhores jornalistas investigativos do Brasil foram, ao longo de toda a operação, meros reconhecedores dos atos da força-tarefa. Isso sem falar na aproximação, em níveis inadimissíveis de informalidade, entre jornalistas e estrelas da operação, como Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Porém, a ausência dessa imprensa não é relevante. O importante, de fato, é a sociedade ter o direito de dizer, democraticamente, à força-tarefa, se ela concorda com o método de grampear, por 23 dias, o telefone do escritório de advocacia que defende quem o MPF acusa e a 13ª Vara de Curitiba julga. Essas e outras questões não se calarão enquanto não forem rigorosamente investigadas e esclarecidas.
Corrupção no governo militar de Bolsonaro. Rubem Novaes se queixa do “ambiente tóxico” de Brasília, mas não explica venda de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões por R$ 371 milhões para banco fundado por Paulo Guedes. Enio Verri e Rogério Carvalho querem explicações no Congresso
A renúncia do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, anunciada na sexta-feira (24), abriu a temporada de apostas nos bastidores do “mercado” e fez crescerem as especulações sobre os substitutos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Planalto na tarde desta segunda (27) para discutir o assunto com o presidente Jair Bolsonaro, mas ainda não se pronunciou.
O alvoroço entre os rentistas se explica pelo fato de Novaes ser considerado um dos “expoentes liberais” da equipe montada pelo ministro-banqueiro. Entre os “Chicago Boys” de Guedes, pontificam Roberto Campos Neto, no comando do Banco Central, Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, e Pedro Guimarães, da Caixa Econômica Federal, apontado como forte candidato ao comando do BB por sua performance apaixonadamente “bolsonarista” nos últimos meses.
Novaes se une a outro demissionário do núcleo duro de Guedes, Mansueto Almeida, que anunciou para o fim de julho a saída da Secretaria da Receita, após a manutenção no cargo pelos serviços prestados ao usurpador Michel Temer. Aos dois juntam-se o diretor da Secretaria de Fazenda, Caio Megale, e o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, eleito presidente do Banco dos Brics.
Novaes garante que no fim de maio já havia sinalizado a Guedes sua vontade de deixar o comando do BB. Alegou cansaço com a rotina de Brasília e com o ambiente da capital, que considerava “tóxico”. Para ele, os “ liberais em Brasília são como um vírus tentando penetrar num organismo hostil com anticorpos poderosos”.
“O liberalismo não interessa a uma cultura de privilégios, compadrios e interesses muitas vezes escusos”, definiu Novaes em live patrocinada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), há dez dias. Em entrevista à CNN Brasil, voltou a dizer que sai por “não se adaptar à cultura de privilégios, compadrio e corrupção de Brasília”.
Novaes não citou um fato específico e disse que se referia ao ambiente político da capital do país como um todo. Na véspera de seu anúncio, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou requerimento de convite para que ele explicasse aos senadores a venda de carteiras de crédito a um fundo do BTG Pactual, em 1º de julho.
Na quarta-feira, 15, o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), também protocolou requerimento de informações para que o ministro esclareça todos os detalhes da operação.
O valor contábil das carteiras, segundo o Banco do Brasil, é de R$ 2,9 bilhões, e o impacto financeiro da transação será de apenas R$ 371 milhões. Essa foi a primeira vez que o BB realizou uma operação de cessão de carteira de crédito a uma instituição fora de seu conglomerado. A operação foi “pouco transparente”, de acordo com a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Cátia Uehara.
Desde o primeiro dia que pisou no ministério, Paulo Guedes demonstra a intenção de atacar a imagem do Banco do Brasil. Escolheu um presidente para o banco com indicações claras de diminuir o papel e a importância da instituição para a sociedade, com projetos de fatiamento com vistas à privatização
Débora Fonseca, conselheira de Administração representante dos funcionários (Caref) do BB
“Queremos explicações. Convidamos o presidente do BB para falar conosco na Comissão de Assuntos Econômicos para explicar a venda sem transparência de ativos para o BTG Pactual. O Brasil não está à venda”, destacou Rogério Carvalho.
A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) também estranhou a operação e, em ofício enviado ao Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do banco, solicitou informações sobre a cessão da enorme carteira de crédito a uma instituição privada. A suspeita sobre a operação se agrava porque o BTG Pactual, afinal de contas, foi fundado em 1983 por Paulo Guedes em pessoa.
Para João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), trata-se de uma operação, no mínimo, suspeita. “A venda da carteira de crédito para o BTG Pactual, dita de vanguarda, é bastante suspeita ao beneficiar, pela primeira vez, um banco fora do conglomerado e que justamente foi criado pelo ministro bolsonarista. Como saber se o BB não está sendo usado para interesses escusos do Paulo Guedes?”, questiona o dirigente.
Segundo Cátia Uehara, os bancos, periodicamente, procuram “limpar” seus balanços, cedendo créditos podres para empresas no intuito de reduzir custos e o índice de inadimplência. “Essas empresas/fundos, então, compram essas carteiras e, por meio de um processo chamado securitização, transformam ativos; como cheques, crédito, duplicatas e outros recebíveis em atraso; em um título”, explica a economista do Dieese.
“Para os compradores, o lucro vem da diferença entre o que eles pagaram ao banco e o que receberão ao cobrar esses recebíveis/dívidas no futuro. Todavia, no caso da operação realizada pelo BB com o BTG Pactual, não fica claro se o valor da carteira cedida de R$ 2,9 bilhões é justo, pois o BB não explica qual o tipo da carteira e menciona somente que ela é ‘majoritariamente em perdas’, não havendo transparência na operação”, enfatiza Cátia.
BB patrocinou rede de fake news
Outra operação suspeita do BB sob o comando de Novaes envolve o gasto de R$ 119 milhões com publicidade na internet em 2019, inclusive no site ‘Jornal da Cidade Online’, acusado de veicular notícias falsas contra adversários políticos de Bolsonaro e contra o Poder Judiciário. Em 27 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Brasil suspenda sua publicidade em plataformas digitais, sites, blogs, portais e redes sociais.
A decisão é do ministro Bruno Dantas, que tem origem na análise feita pelo tribunal de repasses de verba do BB para sites acusados de disseminar fake news. No total, o banco público gastou, em 2019, R$ 436 milhões com contratos de publicidade, segundo levantamento dos auditores do TCU. Uma semana antes, o BB havia recuado da decisão de retirar anúncios do ‘Jornal da Cidade Online’ após reclamação do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) nas redes sociais.
Com isso Novaes, tornou-se alvo potencial do inquérito de fake news do Supremo Tribunal Superior Federal (STF), de relatoria de Alexandre de Moraes. Ele pode ser acusado de improbidade administrativa, cuja pena é a previsão de perda dos bens, obrigação de ressarcimento do dano, perda da função, proibição de contratar com poder público, entre outras sanções decorrentes de eventuais crimes correlatos
A advogada Lúcia Porto Noronha, do Crivelli Advogados, afirmou à ‘Folha de São Paulo’ que o fato de o BB gastar dinheiro público em um site que fomenta notícias falsas vai contra todo o princípio da administração pública, que deveria agir em interesse da coletividade, o que é completamente incompatível com a divulgação de notícias falsas.
“Além disto, tem o caráter ideológico, porque é um site que recebeu publicidade do banco e é notadamente usado para agredir os adversários políticos do Bolsonaro. O Banco do Brasil jamais poderia se prestar a isso”, afirma Noronha, para quem cabe também a apuração sobre a ingerência de Carlos Bolsonaro na publicidade do BB.
“As ingerências políticas em benefício do governo são cada vez mais óbvias na gestão atual do Banco do Brasil. A manutenção de publicidade em sites de fake news após reclamação do filho do presidente é mais uma destas acusações que vêm a se somar à carreira meteórica do filho do vice-presidente para área de marketing do banco, por onde passam grandes somas de verbas para publicidade”, avalia João Fukunaga, referindo-se à promoção de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, para o cargo de gerente executivo de marketing e comunicação.
Novaes garantiu lucro demitindo funcionários
O lucro anual dos quatro principais bancos do país listados na Bolsa de Valores (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) cresceu 38,7% até 2019, passando de R$ 62,7 bilhões para R$ 87 bilhões até 2019. No ano passado, a alta de 20% foi puxada pelo Banco do Brasil, às custas do fechamento de agências e da demissão de funcionários.
Em entrevista ao ‘O Globo’ em 31 de maio, Novaes disse que privatizar a instituição era um “sonho” compartilhado com o presidente. Em entrevista em 5 de julho, Guedes anunciou que o desgoverno Bolsonaro fará quatro grandes privatizações em 90 dias. Sem detalhar quais estatais seriam entregues à iniciativa privada, Guedes acrescentou que “as privatizações, até agora, não caminharam no ritmo desejado”.
Na infame reunião ministerial de 22 de abril, Guedes afirmara ser preciso “vender logo a porra do BB”. Declaração que não surpreendeu a Conselheira de Administração Representante dos Funcionários (Caref) do BB, Débora Fonseca.
“Desde o primeiro dia que pisou no ministério, Paulo Guedes demonstra a intenção de atacar a imagem do Banco do Brasil. Escolheu um presidente para o banco com indicações claras de diminuir o papel e a importância da instituição para a sociedade, com projetos de fatiamento com vistas à privatização”, denuncia a dirigente sindical.
“A lógica privatista de Guedes tenta privilegiar ainda mais o setor financeiro privado, causando ainda mais concentração de poder para esses conglomerados e prejudicando a população que tem cada vez menos acesso a crédito e cada vez mais caro”, completa a Caref.
O coordenador da CEBB diz, em matéria publicada no site da Contraf- CUT, que algumas superintendências do BB têm feito reuniões com os gerentes gerais informando que o banco será privatizado em, no máximo, três anos. “O Banco do Brasil tem forte atuação no setor agropecuário, que há muitos anos é responsável por grande parte do Produto Interno Bruto de nosso país, mas também junto às micro, pequenas e médias empresas, que são as responsáveis por cerca de 80% dos empregos”, destacou Fukunaga.
“Se o Banco do Brasil for privatizado, como sonha Rubem Novaes, quem vai atuar nestes segmentos? Como confidenciou Paulo Guedes, os bancos privados não têm interesse em ‘perder dinheiro’ com os pequenos. Querem somente ganhar com os grandes. E a prova é anunciada pela imprensa todos os dias: os pequenos empresários não conseguem ter acesso ao crédito nos bancos privados, mesmo após a liberação de R$ 1,2 trilhão para os bancos pelo Banco Central”, concluiu o coordenador da CEBB.
Carreira de Guedes é marcada por episódios obscuros
A carreira de Paulo Guedes no mercado financeiro começou exatamente como um dos fundadores e economista-chefe do Pactual. Em 1983, Guedes aceitou a proposta de Luiz Cezar Fernandes para montar o banco, após Fernandes ser forçado a deixar a sociedade com Jorge Paulo Lemann no Banco Garantia. Contrariado com a saída, abriu a concorrente com Guedes e André Jakurski.
Como estrategista-chefe do banco, Guedes escrevia relatórios econômicos que lhe valeram desafetos entre alguns ex-colegas da PUC, como Pérsio Arida, André Lara Resende, Edmar Bacha e Luiz Carlos Mendonça de Barros, que o apelidou de “Beato Salu”, referência ao personagem da novela ‘Roque Santeiro’ que vivia anunciando o fim do mundo.
À frente do banco, Guedes fez uma fortuna estimada em US$ 150 milhões, mas decidiu se desligar por discordar da direção que o banco estava tomando em se aventurar no varejo. Ele deixou o banco ao lado de André Jakurski e, juntos, a dupla formou a JGP Asset Management, uma das primeiras gestoras independentes do Brasil, com a combinação dos sobrenomes Jakurski e Guedes, seguido por Partners.
Sem Guedes e Jakurski, Luiz César Fernandes aceitou deixar o controle do Pactual e abrir caminho para a nova geração de sócios comandada por André Esteves, Eduardo Plass, Gilberto Sayão, Luiz Cláudio Garcia e Marcelo Serfaty. Após ser vendido e recomprado do UBS, o Pactual se transformou no BTG Pactual, um dos principais bancos de investimento do país.
Guedes dava as orientações econômicas do banco e comandava as áreas de câmbio, renda fixa e juros. Foi dele que saiu a aposta na valorização do real após o plano de Fernando Henrique Cardoso, com empréstimos em dólar para investir em papéis que subiriam com a valorização da nova moeda brasileira.
Após sair do Pactual, Guedes foi convidado para assumir uma diretoria no Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec), pelo vice-presidente da instituição, Roberto Castello Branco. Décadas depois, Castello Branco foi indicado pelo próprio Guedes para a presidência da Petrobras, onde a ideia fixa de privatizar todas as estatais obteve algum resultado. Até o momento, o controle da BR Distribuidora foi vendido e avançou a privatização de dutos, campos e refinarias da Petrobras.
Guedes montou a gestora JGP no final dos anos 1990, ao lado de André Jakurski. Mas a empreitada não foi para a frente. Ele decidiu que seguiria operando no day trade, como fazia na época do Pactual. Mas acumulou perdas de mais de R$ 20 milhões nas operações. Os sócios pediram para que ele interrompesse as operações e Guedes acabou deixando a gestora em 2004.
Fora da JGP, Guedes montou uma consultoria com seu irmão Gustavo, a GPG – Gustavo e Paulo Guedes -, mantendo forte participação no mercado de futuros da bolsa de São Paulo.
Da sociedade, ficou a acusação de que eles teriam se beneficiado em R$ 596 mil após uma fraude da corretora Dimarco, que mudava a ordem das operações recebida de vários clientes. Guedes não foi réu do processo, julgado em 2018 na primeira instância, com a condenação da corretora que havia provocado um prejuízo de R$ 12,8 milhões à fundação de gestão da aposentadoria dos funcionários do BNDES, a Fapes.
Quando a crise econômica estourou em 2008, Guedes estava à frente da BR Investimentos. Fundada dois anos antes, a empresa se fundiu em 2013 com a Mercatto Asset, gestora focada em fundos de ações, de crédito e multimercado, e a Trapezus, que concentrava suas operações em estratégias quantitativas. Surgia assim a Bozano Investimentos, comandada por Guedes e Sergio Eraldo De Salles Pinto.
Sobre este período, ainda paira sobre Guedes uma investigação da Operação Greenfield que apura crime de gestão fraudulenta ou temerária com a gestão de um investimento montado com aportes de fundos de pensão como a Previ, Petros, Funcef, Postalis e BNDESPar.
Na época da BR Investimentos, Guedes captou mais de R$ 1 bilhão das entidades para aplicações em educação. Um fundo de investimento comandado pelo hoje ministro adquiriu 20% da Abril Educação por R$ 226,2 milhões se tornando sócio dos Civita, família que controlava a Editora Abril. O MPF e a Polícia Federal avaliam se houve negócio sem análise adequada.
O negócio com os Civita só foi para frente após o acordo do fundo de Guedes para vender a HSM – empresa focada no mercado de eventos e educação corporativa – para o grupo RBS e a Globo Participações, da família Marinho, que controla a Rede Globo. Os contatos que fez nesta época ajudaram em uma tentativa de aproximação do então candidato Bolsonaro com a grande imprensa.
por Enio Verri
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Sobre quase dois milhões de infectados e mais de 70 mil mortos, Bolsonaro e Guedes seguem firmes no objetivo de promover o maior número de mortos e de submeter uma das 10 maiores economias do mundo aos interesses do mercado financeiro, entregando a ele as fontes energéticas e as empresas estratégicas, imprescindíveis para o Brasil superar as crises sanitária, econômica e social, na e no pós pandemia. Com esses recursos em poder de outros países, os brasileiros estarão sempre à mercê dos investimentos que eles queiram, ou não, fazer no País, com as empresas que eram dos brasileiros. Porém, seja qual for o aporte no Brasil, será única e exclusivamente com a transferência dos lucros para o desenvolvimento de seus respectivos povos. O sucesso do projeto de supressão da soberania jamais seria alcançado sem prestimosa parceria da imprensa comercial.
A conjuntura é fato dado, não causa surpresa e há mais do que fazer do que para se lamentar e analisar. A sucessão de absurdos produzidos pelo desgoverno Bolsonaro, ao longo de 1 ano e sete meses, foi nos tirando a capacidade de expressar o horror causado pelas ostensivas políticas ultraliberais, recessivas, fiscalistas e pelo profundo atraso cultural imposto ao País, que levará mais tempo para ser superado que a crise financeira. Nesse cenário de terra arrasada, de uma nação abandonada pelo presidente da República, é necessário trazer à luz o que a imprensa comercial omite, que é a produção da esquerda, no enfrentamento à pandemia. Não se combate a crise com orações, como sugeriu Bolsonaro, mas com política. Sem ela, a UTI, o respirador, o antibiótico, a máscara, a luva, a comida, o auxílio emergencial, o crédito ao micro e pequeno empresário não chegam aos seus devidos destinos.
A pandemia oferece à sociedade a mais clara visão da divisão dos interesses que atuam no Congresso Nacional. Basta acompanhar uma única sessão para saber quem está de que lado, fazendo o quê. As medidas enviadas pelo governo ou apresentadas pelos parlamentares da sua base, representantes do ultraliberalismo são, invariavelmente, no sentido de dilapidar o patrimônio público e de suprimir direitos conquistados a duras penas pela classe trabalhadora. Os projetos mais progressistas foram apresentados pela esquerda. O Partido dos Trabalhadores apresentou mais de 460 projetos de lei, 18% das matérias tramitadas na Câmara, referentes ao combate da pandemia. Todos eles, invariavelmente, voltados aos interesses do Brasil e dos trabalhadores.
Enquanto Bolsonaro e Paulo Guedes se empenham em entregar o País à dilapidação pela classe dominante, o PT apresenta projetos, por exemplo, que dá 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizar o uso de produtos de combate ao coronavírus, validados por agências internacionais, como as Food and Droug Administration – FDA; European Medicine Agency – EMA; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency - PMDA e a National Medical Products Administration – NMPA. Aos que acusam o PT de intolerante e individualista, o projeto de lei que autoriza determinados tipos de consultas médicas por teleconferência é assinado em conjunto com o partido Novo, antagônico ideologicamente. Aliás, esse e outros projetos do partido foram assinados com o DEM, o MDB, o PL, que são de campos ideológicos absolutamente opostos.
Um dos setores da economia que mais rapidamente parou e será um dos últimos a voltar é o da cultura, cuja cadeia produtiva é extensa e complexa. Desde o artista, passando pelo produtor, técnicos de som, de luz, de imagem, até o divulgador com panfletos, entre outros trabalhadores que ficaram sem trabalho com a suspensão de eventos que possam gerar aglomeração, estão sem trabalho e renda. Quem assina o projeto que destinou R$ 3 bilhões para proteger minimamente os profissionais da área cultural é o PT. Da mesma forma, foi o PT quem apresentou um projeto que dá prioridade e urgência no atendimento aos chamados policiais de denúncia de violência doméstica. Assim como foi o PT quem apresentou projeto que suspende obrigações financeiras de estudantes com o FIES, durante o período que durar a pandemia.
A sociedade não tem conhecimento das ações da esquerda e das derrotas das Medidas Provisórias do governo. A comunicação hegemônica no Brasil está sob o controle de uma imprensa comercial, submetida aos interesses do mercado financeiro, principalmente. Enquanto a grande maioria da população vive a incerteza de sobreviver à crise sanitária, devido à sua histórica condição social e pela proposital negligência do presidente Bolsonaro, a classe dominante suprime direitos, é indiferente aos ataques à democracia e atua ostensivamente para destruir a soberania brasileira. Já a esquerda, defende a classe trabalhadora e os interesses do Brasil. Bolsonaro nos roubou a capacidade de acreditar que possa haver absurdo maior que os que ele já proferiu ou cometeu. Porém, ao mesmo tempo, sua ação nos enche de razão e entusiasmo para reagir aos vorazes capatazes dos endinheirados. A resistência a essa política ultraliberal está eminentemente no campo da esquerda e é feita, todos os dias, pelos progressistas do País.
General Hamilton Mourão✔@GeneralMouraoHá 56 anos, as FA intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil. #31deMarçopertenceàHistória
Mourão mente, que Castelo jamais foi eleito pelo povo. Depois do golpe militar que derrubou Jango, cassar e prender os deputados e senadores defensores da Democracia, da Liberdade, da Igualdade, da Fraternidade, baixou um ato instuticional para eleição indireta de militares presidentes. De marechais ou generais. E deu no que deu. Deu muito pau no lombo do povo. Nas masmorras do cabo Anselmo, do major Curió, do major Ustra, do delegado Freury e outros assassinos, o pau cantou.
Golpe de 64
Que ninguém esqueça para que nunca mais aconteça
por Lorena Vale
Há 56 anos, no dia 31 de março de 1964, o Brasil sofria um dos períodos mais vergonhosos de sua história, o Golpe Militar. Uma ditadura que durou 21 anos de perseguições, censuras, torturas, estupros, desaparecimentos e mortes as minorias e opositores que não concordavam com o terrorismo dos agentes do governo brasileiro.
Os deputados da Bancada do PT na Câmara usaram suas contas no Twitter para relembrar aquele triste período e gritar Ditadura Nunca Mais. Também destacaram que os integrantes do governo Bolsonaro não cansam de passar vergonha ao tentar manipular o que realmente aconteceu na ditadura militar, se referindo ao vice-presidente Hamilton Mourão que exaltou e comemorou um dos períodos mais sangrentos do País em sua rede social.
Para o líder do PT, deputado Enio Verri (PR), Mourão cometeu crime ao exaltar a ditadura. “São inadmissíveis, uma afronta à história e aos trucidados pela ditadura civil-militar, as publicações da cúpula militar do Brasil, exaltando o famigerado período. O vice-presidente, Mourão, feriu a lei de Segurança Nacional e o Código Penal, ao exaltá-la”. O líder ainda deixou claro que as manifestações dão um claro recado de que a cúpula militar do Brasil não aprendeu nada com a história e se dispõe a restabelecê-la.
O líder da minoria na Câmara, deputados José Guimarães (PT-CE) afirmou que homenagens são sinônimo de retrocesso. “Ditadura Nunca Mais. Há 56 anos, o Golpe de 64 marcava o início do período mais triste da história brasileira. Perseguição, corrupção, tortura e assassinatos de inocentes são apenas alguns dos crimes cometidos contra a população. Qualquer homenagem a isso é sinônimo de retrocesso.”
E deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso, recordou que durante o golpe a Constituição Federal foi rasgada, as liberdades individuais e de imprensa revogadas. “Foi um período marcado pela tortura, censura e morte de milhares de inocentes! A ditadura acabou com direitos e favoreceu os mais ricos. As palavras do Mourão hoje revelam a desfaçatez desse governo. Forças Armadas deram um golpe para acabar com a democracia e implementar um período negro na história. Comemorar esse período é um ato criminoso”.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que “Comemorar a ditadura militar e ser vice de Bolsonaro revelam o apreço pelo fracasso e pela desmoralização”. Para o deputado Odair Cunha (PT-MG) esse governo não deveria estar no poder. “A Ditadura Militar foi um período sangrento e vergonhoso da nossa História, mas alguns ainda insistem em distorcer a verdade”.
Não dá para esconder a verdade
A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), escreveu em seu Twitter que não dá para esconder a verdade. “O golpe militar perseguiu, torturou, matou e exilou pessoas. Diante dos fatos não há argumentos. Não dá pra esconder a verdade! A história está aí para não deixar apagar o pior período político brasileiro para que ele não volte. Ditadura Nunca Mais”.
Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF qualquer comemoração é uma “ode à barbárie!”. Ela recordou que A ditadura militar não poupava ninguém. “Mães foram torturadas com os filhos ainda na barriga e crianças foram torturadas com seus pais. O golpe militar estuprou também a democracia no Brasil! Isso jamais será esquecido! Ditadura Nunca Mais”, reforçou.
E o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) denunciou que as Forças Armadas continuam praticando o horror que instalaram no País durante 21 anos de muito sangue, mortes, tortura, censura e ditadura. Negam a História como se o período de maior terror fosse democrático!”, denunciou o deputado.
Para o deputado Vicentinho (PT-SP) é inaceitável a atitude de Mourão. “Em 31 de Março de 64, um golpe militar instaurava uma ditadura no País. Deixou mortos e até hoje desaparecidos(as). Na história ficou marcado por torturas e crueldades. Inaceitável em 2020 atitude do vice ‘eleito democraticamente’ comemorando o golpe militar.
Ministro da Defesa
Mourão não foi o único a elogiar o golpe de 64, o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também comemorou e disse que a ditadura é um “marco para a democracia brasileira”.
“É revoltante ver o ministro da Defesa chamar o golpe civil-militar de 1964 de “revolução”. Foi ditadura e foi brutal, violenta. Pessoas foram presas, torturadas e mortas. (Des)governo Bolsonaro não tem nenhum respeito pelos familiares. Ditadura Nunca Mais”, lamentou a deputada Luizianne Lins (PT-CE).
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) advertiu que é preciso lembrar para que não se repita. “Em 31 de março de 64, um golpe militar, com o apoio dos Estados Unidos, derrubou um presidente eleito, acabando com as liberdades, prendendo, torturando e assassinando. Em um governo repleto de militares precisamos lembrar para que não se repita.” E a deputada Natália Bonavides (PT-RN) reforçou: “Pra que nunca se esqueça. Para que nunca mais aconteça. Ditadura Nunca Mais”.
Coronel Ustra torturador e assassino
“Um marco triste da nossa história que ainda mantém feridas abertas. E ao lembrar dos momentos abomináveis em que Bolsonaro exaltou a ditadura militar, ficam ainda mais claros os motivos que o fazem menosprezar os impactos do coronavírus”, relembrou o deputado Paulo Guedes (PT-MG) das inúmeras vezes que Jair Bolsonaro, além de comemorar a ditatura, exaltou torturadores como o coronel Ustra.
Carlos Alberto Brilhante Ustra foi o chefe do DOI-Codi do Exército de São Paulo, órgão de repressão política do governo militar. Ali, sob o comando do coronel, ao menos 50 pessoas foram assassinadas ou desapareceram e outras 500 foram torturadas, segundo a Comissão Nacional da Verdade.
A deputada professora Rosa Neide (PT-MT) deixou claro que foi Golpe e não revolução. “31 de março, uma data amarga para a nossa história. Comemora-la significa fazer apologia à barbárie. Juntemos força para dizer “Ditadura nunca mais”. Hoje é o Dia da Verdade. Portanto, vamos lembrar que em 1964 tivemos um golpe no Brasil. Nada de revolução, foi golpe”, E para deputado Rubens Otoni (PT-GO) não temos “nada a comemorar, tudo a denunciar”.
Sem resposta, sem punição
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) lembrou que são 56 anos sem respostas e punições. “A ditadura militar é uma mácula sombria e vergonhosa à nossa história, que usurpou 21 anos da nossa democracia. Não há o que se comemorar. Mas é preciso lembrar para não repetir. São 56 anos sem respostas e punições aos crimes cometidos. Exigimos justiça!”.
O deputado Célio Moura (PT-TO) também cobrou punição. “56 anos da ditadura militar no Brasil. Minha denúncia e repúdio permanentes. Punição aos crimes contra a humanidade. É preciso memória, para que não se repita a triste história!”
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS) o 31 de março é dia de reafirmar que o golpe militar perseguiu, prendeu sem razão, torturou e matou homens e mulheres no Brasil. “Em homenagem a todas as vítimas dessa atrocidade institucional, hoje, 56 anos após aquele trágico 31 de março de 1964, digo de novo: Ditadura Nunca Mais”.
Ao relembrar esse período triste da história brasileira, o deputado Carlos Veras (PT-PE) lamentou: “Constituição rasgada. Congresso fechado. Cassação de direitos. Tortura e execução como política de Estado. Eles tentam, mas não mudarão a história. Neste 31 de março, exaltamos a democracia. Apesar de Bolsonaro, amanhã há de ser outro dia!”, ressaltou.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES) golpe e ditatura têm que ser repudiadas. “O Golpe de 1964 inaugurou um período de trevas da história do Brasil. Perseguição, assassinatos, censura, toda forma de violação dos Diretos Humanos. Golpe e ditadura não se comemoram, se repudiam!”
Governo Autoritário Nunca Mais
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP) nos dias de hoje é mais que urgente clamar por Ditatura Nunca Mais. “Perseguição à imprensa; uso do Estado para perseguição política; rejeição à transparência nos gastos e atos públicos; exaltação de mecanismos antidemocráticos, como o AI-5. Ontem e hoje Ditadura Nunca Mais. Governo autoritário, como o de Jair Bolsonaro, nunca mais! Queremos um País que atente para as necessidades do povo e da classe trabalhadora. O retrocesso na valorização do salário mínimo notadamente nos governos Temer e Bolsonaro mostra a que vieram”.
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